tag:blogger.com,1999:blog-12862023171585911212024-03-15T18:09:46.292-07:00Resistência LíricaDoutor em Ciência Política (Teoria Política) pela UFF (2012). Mestre em Ciência Política pela UFRJ (2005). Mestre em Ciência do Desporto pela UERJ (2000). Graduado em Ciências Sociais pelo IFCS-UFRJ (1990). Graduado em Direito pela UFF (1987). Professor da Faculdade de Direito da UERJ. JDS Des. do TJRJ. Membro da Associação Juízes para a Democracia/AJD. Sócio honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros/IAB. Jornalista registro n.º 0037453/RJ. Colaborador da coluna Opinião do jornal O DIA.João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.comBlogger470125tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-18531664388313588582024-03-09T10:42:00.000-08:002024-03-09T10:42:40.277-08:00Dia Internacional da Mulher, história de luta<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBujNxwuGSnMLYuaE_In9sXtiL0iLitTXkRd8P0h8Y9lQG3UjsByVBgt5CCr8Q5lQ7O3YhKTxK9sOXvpg8TK68zwQX_MnHUbhyphenhyphenDiGPB3GJ8BwJd6k3RfPwXJbFdklbj4mQq3y9YINZf-zeSmnRzaNnCTUOyImIU5t4LM_BVO9qHyAv_Hu6oNLHRbuYpgrm/s1137/Dia%20Internacional%20da%20Mulher,%20dia%20de%20luta.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><span style="font-family: times;"><img border="0" data-original-height="1137" data-original-width="1080" height="541" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBujNxwuGSnMLYuaE_In9sXtiL0iLitTXkRd8P0h8Y9lQG3UjsByVBgt5CCr8Q5lQ7O3YhKTxK9sOXvpg8TK68zwQX_MnHUbhyphenhyphenDiGPB3GJ8BwJd6k3RfPwXJbFdklbj4mQq3y9YINZf-zeSmnRzaNnCTUOyImIU5t4LM_BVO9qHyAv_Hu6oNLHRbuYpgrm/w514-h541/Dia%20Internacional%20da%20Mulher,%20dia%20de%20luta.jpg" width="514" /></span></a></div><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">Ontem, dia
08, comemoramos o Dia Internacional da Mulher. A história da data vem
sendo apropriada comercialmente e sobre ela se tem criado fantasias,
suprimindo a história de luta das mulheres componentes do Mundo do
Trabalho por melhores condições de vida e existência. A data é marco da
luta das mulheres operárias no início século XX, cuja atuação já se
acentuava anteriormente nos movimentos sindicais. Muito se fala sobre o
motivo de 8 de março ter sido escolhido o Dia Internacional da
Mulher, relacionando-o a um incêndio que matou 129 mulheres em uma
fábrica têxtil, em Nova York, em 1911. Mas a data foi motivada pela luta
operária e pelos movimentos políticos e torná-la um dia de festa é uma
maneira de apagar o protagonismo das mulheres na história. O mesmo
acontece com o Dia do Trabalhador, 01 de maio, que ao longo da história
foi dia de protesto em razão do enforcamento de quatro operários grevistas
em Chicago, em 1887. O 1º de maio se transformara em dia de protesto e greve
por todo o mundo e para esvaziar as manifestações foi instituído feriado e
se tem tentado transformar em dia festivo dos trabalhadores.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">As versões
sobre fatos ou mitos sempre privilegiam os interesses majoritários.
Eduardo Galeano disse que "se Eva tivesse escrito o Gênesis, como
seria a primeira noite de amor do gênero humano? Eva teria esclarecido que
não nasceu da costela de Adão, nem conheceu nenhuma serpente, nem ofereceu
maçã a ninguém e que Deus nunca lhe dissera para parir com dor e nem que
haveria de ser dominada pelo marido". Eduardo Galeano conclui seu
texto dizendo que "todas essas histórias são mentiras que Adão contou
para a imprensa".<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">Há uma
tentativa de transformar o dia 8 de março apenas numa data de homenagens
às mulheres, apropriada pelo comércio. Mas se trata de data com raízes
históricas mais profundas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">Embora
oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) apenas em 1975, o
Dia Internacional da Mulher é comemorado desde o início do século XX pelas
organizações de mulheres trabalhadoras. Hoje, em momento de desindustrialização
e crise no mundo trabalho, a data é cada vez mais lembrada como um dia
para a reivindicação de igualdade de gênero e manifestações ao redor do
mundo, aproximando-a de sua origem na luta das mulheres que trabalhavam em
fábricas desde o florescer da Revolução Industrial.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">Na metade
do século XIX, as trabalhadoras e trabalhadores demonstraram ter tomado
consciência de sua posição de classe na sociedade e compreendido que toda
riqueza é produzida pelo trabalho e que, portanto, quem trabalha tem direito ao
resultado do que é produzido. A ideia de que somente o trabalho produz
riqueza não é de nenhum daqueles que escreveram o Manifesto Comunista de
1848. Mas de Adam Smith, economista liberal, que publicou, em 1776, o livro Uma
Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações, mais
conhecido como A Riqueza das Nações. Daí é que os trabalhadores passaram a
reivindicar que a riqueza, produto do trabalho, fosse entregue a quem
trabalha e não aos detentores de capital.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">A luta das
mulheres por igualdade de gênero desde o século XIX estava no contexto do
movimento operário para exigir a distribuição da riqueza socialmente
produzida e por melhores condições de trabalho, que para as mulheres eram
ainda piores que as condições dos homens.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">Embora o
incêndio em Nova York, no dia 25 de março de 1911, na Triangle Shirtwaist
Company, que matou 129 mulheres, tenha efetivamente ocorrido e trazido à
tona as más condições enfrentadas por mulheres desde a Revolução
Industrial, a data não rememora aquele evento. Há registros anteriores a
esse episódio que trazem referências a reivindicações das mulheres para
que suas causas fossem incluídas nos movimentos de luta de todos os
trabalhadores. Se hoje a desigualdade de gênero ainda é acentuada, a situação da mulher era muito pior que a dos homens nas relações
de trabalho no século XIX e início do século XX. Uma grande
passeata realizada por mulheres socialistas em 26 de fevereiro de 1909, em
Nova York, reivindicava melhores condições de trabalho para as mulheres.
Em 1910, a alemã Clara Zetkin propusera, em reunião da Segunda
Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, a criação de um dia
internacional de manifestações das mulheres operárias por igualdade de
direitos. O primeiro dia oficial da mulher foi celebrado em 19 de março de
1911. Em 1913, as mulheres operárias nos EUA protestavam pela igualdade de
direitos trabalhistas, mas também pelo direito de votar. Na Rússia, em
1917, milhares de mulheres foram às ruas contra a fome e a guerra. Foi a
greve das mulheres operárias russas o pontapé inicial para a Revolução de
1917, que deu origem ao Dia Internacional da Mulher.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">No início
do século XX, na Europa, crescia cada vez mais o movimento das mulheres
nas fábricas. Mas o 8 de março prevaleceu graças à onda de protestos das
mulheres russas. Após a revolução bolchevique, a data foi oficializada
entre os soviéticos como celebração da "mulher heroica
e trabalhadora" e foi difundida pelo mundo. 8 de março é o marco da
luta pela igualdade de gênero. Não é data de festa, mas de luta de quem
compõe o mundo do trabalho.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;"><br /></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 18.0pt; line-height: 107%;">Publicado originariamente
no jornal O DIA, em 09/03/24, pag. 12. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/03/6806486-dia-internacional-da-mulher-historia-de-luta.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/03/6806486-dia-internacional-da-mulher-historia-de-luta.html</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 18.0pt; line-height: 107%;"><o:p> </o:p></span></p><br /><p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-61895261377675977492024-02-24T09:33:00.000-08:002024-02-24T11:03:46.050-08:00A fuga do presídio de segurança máxima<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEggYpEs1S5KwWT97fCfwF1pAyh1jc-49r5kSCkpH-E2_VC1TuqqjvnSuhRr6cpAJrzMVvJVYCBEwuSIAw5gP0QL3KpuXlziBTYJFdDzG11nshPj8jAnbeIV1SXgwlPEuRH58m4XcD-aeS5vQcu7AcAHHoR0L-CL5LhIMJ1XUPVKqlv8w_szqlnBQdIRBc7Q/s1178/fuga%20do%20presidio%20de%20seguran%C3%A7a%20m%C3%A1xima.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1178" data-original-width="1080" height="528" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEggYpEs1S5KwWT97fCfwF1pAyh1jc-49r5kSCkpH-E2_VC1TuqqjvnSuhRr6cpAJrzMVvJVYCBEwuSIAw5gP0QL3KpuXlziBTYJFdDzG11nshPj8jAnbeIV1SXgwlPEuRH58m4XcD-aeS5vQcu7AcAHHoR0L-CL5LhIMJ1XUPVKqlv8w_szqlnBQdIRBc7Q/w483-h528/fuga%20do%20presidio%20de%20seguran%C3%A7a%20m%C3%A1xima.jpg" width="483" /></a></div><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Ao longo da história, quando os sistemas têm as
suas bases abaladas e se tornam insustentáveis com os valores que os
legitimam, o apelo à violência para a manutenção do status quo é prática
comum. Mas uma ordem somente pode ser mantida com justiça. Sem justiça
somente se pode tentar manter a ordem com violência. A manutenção de uma
ordem iníqua com violência dura pouco; cedo ou tarde desaba.</span><b><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 18.0pt;"><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Na África do Sul, país ocupado e colonizado por
ingleses e holandeses, quanto mais o apartheid se mostrava insustentável
maior era violência do Estado contra a população nativa e negra. O
apartheid foi sustentado por meio da violência, com as forças policiais
sul-africanas constantemente promovendo massacres. A resistência da
população sul-africana foi intensa e aconteceu por meio de grupos como o
Congresso Nacional Africano (CNA), de Nelson Mandela, que esteve preso por
27 anos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">No Haiti, governado por décadas por François
Duvalier, "Papa Doc", e posteriormente por seu filho Jean-Claude
Duvalier, "Baby Doc", o poder somente se pode exercer por meio
da violência da Milícia de Voluntários da Segurança Nacional, conhecidos
como Tonton Macoutes, que significa na língua crioula haitiana "Tio
do Saco".<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Os Tontons Macoutes foram responsáveis por centenas
de milhares de torturas, assassinatos e desaparecimentos de pessoas.
Tonton Macoute ou "Tio do Saco" era expressa referência ao
"homem do saco" ou "bicho-papão", personagem imaginário
capaz de promover desaparecimento ou eliminação de pessoas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O Brasil vive o dilema de tentar resolver a crise
que assola o sistema socioeconômico por meio de medidas repressivas. Em
data recente, o presidente Lula pediu perdão a Leonel Brizola e a
Darcy Ribeiro pela obstrução que seus partidários fizeram aos CIEPs nos
anos 90 do século passado. Darcy Ribeiro dizia, em 1982, que, "se os
governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir
presídios". E Brizola dizia que o Brasil somente se estabeleceria
como nação para todos os seus filhos por meio de uma soberana política
nacional de desenvolvimento. Os CIEPs foram boicotados, sob o fundamento
de que escola não é restaurante, e ao invés de se investir em educação, o
país foi entregue à especulação dos banqueiros. A conta chegou. Nada que
não tivesse sido previsto.<br style="mso-special-character: line-break;" />
<!--[if !supportLineBreakNewLine]--><br style="mso-special-character: line-break;" />
<!--[endif]--><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Sem projeto nacional de desenvolvimento e sem
educação integral, pública e laica, tal como preconizado por Anísio Teixeira
desde 1932 em manifesto publicado naquele ano, os rumos que a história
tomou nos trouxe ao caos no qual estamos inseridos. Ampliam-se as vagas
nos presídios, constroem-se presídios de segurança máxima, aumentam-se as
penas, prendem-se e promovem-se conduções coercitivas de jovens pretos,
pobres e periféricos para delegacias, sem mandado judicial ou situação de
flagrante, e nada se apresenta como solução para o problema da violência e da
criminalidade. Isto porque a solução não está no aparato repressivo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A existência dos presídios de segurança máxima de
onde teriam fugido dois presos em Mossoró surgiu nos EUA, nos anos 80, e é
a expressão da falência do sistema prisional. Não bastasse o sistema
prisional que coloca o Brasil na terceira posição mundial em número
absoluto de presos, bem como proporcionalmente à sua população, criamos
por aqui, copiando aquele país, sua especialização: os presídios federais
de segurança máxima.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O sistema prisional é o destino para os
indesejáveis. Imprestáveis para produzir ou incapazes de consumir,
precisam ser acomodados em local no qual não perturbem os negócios. Assim,
o Estado do Bem-Estar Social, previsto na Constituição Cidadã de 1988, vai
sendo substituído pelo Estado Penal. O Direito Penal inicialmente tratado
como medida de contenção do poder punitivo do Estado transforma-se em meio
de contenção dos indesejáveis. Neste contexto, os presídios de segurança
máxima não são criados para dar solução a problemas da chamada criminalidade
no seio social. Mas tão somente visam a buscar solução para os
problemas existentes no interior do sistema prisional.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O Brasil registra o aprisionamento de cerca de
oitocentas mil pessoas. Significativo número desses presos cumpre pena por
acusação de tráfico de substâncias que a lei considera ilícitas e foram
pegas sem que estivessem portando arma. Portanto, não são pessoas a quem
se possa atribuir a qualidade de violentas ou perigosas. Pobres, pretos e
periféricos superlotam o sistema prisional, propiciando um ambiente de
violência e degradação da qualidade de pessoas humanas. Mas o sistema não
reconhece que ele próprio é o problema e desconsidera o que gera ao
promover o encarceramento em massa. As prisões no Brasil têm condições
piores que as masmorras medievais. Não são poucos os casos de mortes no
interior do sistema prisional, muitas delas por doenças nele
adquiridas, dentre as quais tuberculose, além de homicídios praticados por
outros presos ou por agentes do Estado. Aliás, não se pode afastar a
hipótese de que muitos presos tidos como foragidos foram na verdade
assassinados no interior do sistema prisional e o registro de fuga encobre
o homicídio. O Caso Rubens Paiva é exemplo desta ocorrência.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;">Publicado originariamente
no jornal O DIA, em 23/02/2024, pag. 12. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/02/6798525-a-fuga-do-presidio-de-seguranca-maxima.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/02/6798525-a-fuga-do-presidio-de-seguranca-maxima.html</a><o:p></o:p></span></p><br /><p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-70378440733121929342024-02-12T04:21:00.000-08:002024-02-24T11:06:57.755-08:00Assassinato de advogada, atentado ao Estado Democrático de Direito<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEga9o6wVgAytkrkGvnt-cMoZYo5KK5vtzxztbFwnN8Yq-ZVH16OTg3l_Nd6pcjZNaAEnI_JvtKQppTXMFbeGQ-_ePeYdZlHriZDCuQW9jSv73iwtfJ5rj160AYYY014E5hsCXDUJh2Q2OjmFZYh2wRs-mNcL5grLqS3Ar1Ucekqfo7DvDaylq86zh7e-DdE/s1122/Screenshot_20240210-114232_Adobe%20Acrobat.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1122" data-original-width="1080" height="512" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEga9o6wVgAytkrkGvnt-cMoZYo5KK5vtzxztbFwnN8Yq-ZVH16OTg3l_Nd6pcjZNaAEnI_JvtKQppTXMFbeGQ-_ePeYdZlHriZDCuQW9jSv73iwtfJ5rj160AYYY014E5hsCXDUJh2Q2OjmFZYh2wRs-mNcL5grLqS3Ar1Ucekqfo7DvDaylq86zh7e-DdE/w492-h512/Screenshot_20240210-114232_Adobe%20Acrobat.jpg" width="492" /></a></div><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman", serif; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: large;">Uma advogada foi assassinada juntamente com seu cliente na semana
passada na cidade Santo Antônio, na região agreste do estado do Rio Grande do
Norte. Minutos antes de ser morta, a advogada publicara uma foto de dentro da
delegacia, momento no qual libertava seu cliente. Tratava-se de uma jovem
advogada de 26 anos e a pessoa que soltara era o primeiro cliente que conseguia
tirar da cadeia. Advogada e cliente foram mortos a tiros a cerca de 600 metros
da delegacia de onde tinham saído.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman", serif; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: large;">O cliente, assassinado junto com a advogada, era investigado pela
Polícia Civil. Na foto publicada pela advogada, numa imagem escurecida e
mostrando apenas os pés de duas pessoas – provavelmente dela e do cliente –,
escreveu: "Delegacia de Polícia Civil", "A sociedade e a sua
mania de condenar um indivíduo apenas com base no 'disse me disse'".<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman", serif; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: large;">O cliente da advogada assassinada era investigado como um dos suspeitos
de um crime ocorrido dois dias antes, quando – durante uma vaquejada – duas
pessoas numa motocicleta atiraram num vaqueiro e fugiram. Os autores do
assassinato do vaqueiro não foram identificados, mas havia suspeita de que
pudesse ser o cliente da advogada assassinada.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman", serif; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: large;">O homem em favor de quem atuava a advogada fora levado para a delegacia,
conduzido coercitivamente sem qualquer amparo legal. Embora não houvesse
flagrante ou mandado de prisão expedido por autoridade judicial competente, o
investigado fora detido pela Polícia Militar em uma cidade vizinha e conduzido
até a delegacia de Santo Antônio, distando cerca de 30 km de onde fora preso.
Sem a indevida condução coercitiva não se teriam os dois homicídios.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman", serif; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: large;">Inexistindo mandado de prisão e não sendo caso de flagrante, a jovem
advogada exigiu que o delegado o soltasse. E este o fez. Casos similares
ocorrem pelo Brasil com certa regularidade. Os defensores das liberdades vivem
as agruras de suas profissões no Brasil. Cerca de 50 advogados são assassinados
por ano no Brasil. Advocacia e jornalismo são atividades de alto risco no
Brasil. Tendo sido juiz por 18 anos na Baixada Fluminense tomei ciência do
assassinato de muitos advogados. Embora muitas das vezes as investigações não
relacionem o crime ao exercício profissional, depreendem-se, não raro, precisas
vinculações.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman", serif; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: large;">No final dos anos 90, um advogado domiciliado em Nilópolis propusera em
todas as comarcas do estado ações populares para que a Justiça compatibilizasse
o número de vereadores nas Câmaras Municipais com proporcionalidade às
respectivas populações. Os vereadores, em quase todos os municípios
fluminenses, haviam estabelecido o número de cadeiras no máximo permitido. Ele
pretendia que cada município tivesse número de vereadores, entre o mínimo e
máximo permitido na Constituição, com proporcionalidade às respectivas
populações. Eu julguei uma ação destas. O advogado foi assassinado.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman", serif; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: large;">Em Nova Iguaçu, no início do século, um grupo de jovens foi conduzido
coercitivamente, sem flagrante e sem mandado, para uma delegacia. Tal como a
advogada assassinada no Rio Grande do Norte, um advogado compareceu à delegacia
e exigiu a libertação dos rapazes, o que foi feito. Ao chegar em casa, no
bairro de Vilar dos Teles, o advogado foi assassinado.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman", serif; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: large;">Os algozes das liberdades não compreendem o trabalho dos profissionais
do sistema de Justiça. Um jovem advogado defendeu um homem acusado de homicídio.
No tribunal do júri, demonstrou a inocência do seu cliente, que foi absolvido.
O irmão da vítima, inconformado com a absolvição de quem ele supunha ser o
assassino, executou o advogado.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman", serif; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: large;">Na peça Júlio César, de Shakespeare, um dos personagens de um grupo que
tramava um golpe exclamou: "A primeira coisa que faremos será matar todos
os advogados". Advogados sempre foram obstáculo às tiranias e às violações
aos direitos. Napoleão Bonaparte proibiu que os advogados interpretassem o seu
Código Civil. Hitler classificava os advogados como pessoas desprezíveis.
Durante a ditadura empresarial-militar, muitos advogados foram presos,
torturados e alguns desaparecidos, tão somente porque defendiam os perseguidos
do regime. Em 1980, quando da transição da ditadura para a democracia, a
própria OAB/RJ foi alvo de bomba. Não raro os atentados à vida dos advogados
envolvem agentes do Estado, tal como a carta-bomba endereçada ao presidente da
OAB/RJ, Eduardo Seabra Fagundes, que matou sua secretária Lydia Monteiro.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman", serif; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: large;">No nosso modelo de democracia, fundada no Estado de Direito, com
direitos e garantias individuais e fundamentais e no qual se assegura o
contraditório e ampla defesa, a atividade do advogado é imprescindível. Dispõe
a Constituição que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo
inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites
da lei. Assim como o assassinato da Juíza Patrícia Acioli foi um atentado à
Justiça, o assassinato de quem defende as liberdades se revela idêntico
atentado ao devido processo legal. A proteção legal à atividade advocatícia há
de ser objeto de todos os que pugnam pelas liberdades públicas. Afinal, sem
advogado não há Justiça e sem Justiça não há democracia.</span><span style="font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></span></p><p><br /></p><p>Publicado originariamente no dia 10/02/2024, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/02/6790529-assassinato-de-advogada-atentado-ao-estado-democratico-de-direito.html</p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-42200410008103495912024-01-27T05:46:00.000-08:002024-01-27T05:46:20.579-08:00CPIs, lawfare e golpe de estado<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFE-PjzwZVHwD4irj7YXLuoSUBxEcIlgQepeStH-nEXUPQZ0juQpVJj9a9GhCKXLhyphenhyphen8yVVWpHesTXJRPOqp2JwufUE4Hx2IBpKtQN17W26EsqLwhTa6AkMVmW52xK3-_UOYS1mjhlFbA62km-3iSrAcQj-1Gq6O1VoCX3PpsOJObkmD5SY5ccDTYilEow5/s1080/2024-01-27.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="886" data-original-width="1080" height="435" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFE-PjzwZVHwD4irj7YXLuoSUBxEcIlgQepeStH-nEXUPQZ0juQpVJj9a9GhCKXLhyphenhyphen8yVVWpHesTXJRPOqp2JwufUE4Hx2IBpKtQN17W26EsqLwhTa6AkMVmW52xK3-_UOYS1mjhlFbA62km-3iSrAcQj-1Gq6O1VoCX3PpsOJObkmD5SY5ccDTYilEow5/w530-h435/2024-01-27.jpg" width="530" /></a></div><p></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O retorno do
presidente Getúlio Vargas ao poder, mediante eleição em 1950, em contexto
no qual a sociedade brasileira se agitava na campanha O PETRÓLEO É NOSSO,
do qual resultou a criação da Petrobras, alvoroçou os setores
entreguistas, que gestaram todo tipo de aparato jurídico para inviabilizar
o mandato daquele presidente legitimamente eleito. Num Brasil recentemente
iniciado na industrialização, os setores médios e urbanos da sociedade,
por alfabetizados, se consideravam intelectualizados, desprezavam a
cultura popular e criminalizavam os anseios sociais. Seu ícone era o
Brigadeiro Eduardo Gomes, que fez campanha com o slogan "vote no
brigadeiro, que é bonito e é solteiro" e que dissera – na
campanha presidencial – não querer votos de marmiteiros. Tais grupos
sociais, agrupados sobretudo na UDN, pela qual concorreu o brigadeiro e
foi derrotado em 1945 e 1950, eram incapazes de chegar ao poder pelo
voto. Daí que desde o retorno de Getúlio Vargas ao poder tentavam golpe.
Duas leis editadas neste período prenunciavam a crise que levou
aquele presidente ao suicídio em 1954: a lei dos crimes de
responsabilidade, 1079 de 1950, e a lei das CPI’s, 1579 de 1952. Estas
leis foram editadas visando ao constrangimento e ao impeachment do
presidente Getúlio Vargas.<o:p></o:p></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin: 12pt 0cm 3.75pt;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Mesmo tendo
montando um aparato legal para perseguir os adversários políticos e
violentar a democracia, os setores entreguistas - dentre os quais estavam
todos os membros da Sociedade dos Amigos da América (EUA) fundada pelo
general Manuel Rabelo - nem sempre o utilizavam para seus objetivos; por
vezes recorriam às tentativas de golpe militar. Várias foram tais
tentativas até que se consumou o golpe empresarial-militar em 1964, que
subordinou os interesses nacionais aos interesses dos EUA, no contexto<br />
da Guerra Fria. Além da tentativa de golpe que levou Vargas ao suicídio em
1954, houve tentativa de impedimento da posse de Juscelino Kubitscheck,
tentativas de golpe durante seu mandato, impedimento da posse de João Goulart
quando da renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961, além de outras
tentativas de menor relevo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin: 12pt 0cm 3.75pt;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O desrespeito
ao Estado de Direito e às instituições, no Brasil, manifesta-se por meio
de golpes brutais ou por meio de acusações infundadas desvirtuando o
funcionamento do sistema de Justiça. O que hoje designamos como lawfare, uso do
aparato judicial como instrumento de guerra a pessoa declarada inimiga,
sempre contou com as leis editadas para promover o impedimento do
presidente Getúlio Vargas. Se o seu suicídio em 1954 adiou o golpe em 10
anos, tal aparato legal foi mantido em vigência para acossar os governos
que acenassem com alguma medida em prol dos setores populares ou se
manifestassem em prol da soberania nacional. Neste momento, tais leis são
utilizadas como ameaças aos agentes públicos comprometidos com a
democracia e com o Estado de Direito, dentre os quais ministros do STF,
bem como o padre que se solidariza com a dor da população de rua em São
Paulo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin: 12pt 0cm 3.75pt;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">As CPIs,
instrumentos investigatórios do Poder Legislativo, se traduzem em meio
legítimo de controle da atividade do poder público e daqueles que com ele
estabeleçam relação recebendo valores oriundos dos cofres públicos. Mas o
requerimento de instalação de uma CPI em São Paulo demonstrou que nem
sempre os objetivos são republicanos. Um vereador que colhia as
assinaturas para a CPI da população de rua declarou em relação ao Padre
Júlio Lancelotti: "Vou arrastar ele para cá em coercitiva, nem que
seja algemado". Não se tratava de instaurar investigação para desvelar
a situação da população de rua ou uso de recursos públicos em
seu benefício. Mas meio abusivo de causar constrangimento a pessoa que não<br />
exerce função pública e que não recebe dinheiro público para
suas atividades.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin: 12pt 0cm 3.75pt;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Uma CPI não
pode ser instaurada para apurar ocorrências privadas. Em se tratando de
mecanismo de controle dos atos do poder público, pelo Poder Legislativo,
somente pode ser instaurada visando à atuação dos agentes públicos e seus
órgãos, de particulares a quem o poder público tenha delegado atribuições
ou de particulares em colaboração com o poder público que tenham recebido
recursos estatais. Um sacerdote, no exercício de suas funções, não é
agente público, não é concessionário, permissionário ou autorizatário de
função pública e, se não recebe dinheiro público para suas atividades
assistenciais, não está sujeito à fiscalização pelo poder público.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin: 12pt 0cm 3.75pt;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Os regimes
repressivos se louvam de promover a segurança e a paz. Mas o que promovem
é a paz dos cemitérios ou das cidades prestes a serem invadidas durante as
guerras. Marcelo Yuka disse que "paz sem voz, não é paz; é
medo". E Gilberto Gil e Chico Buarque compuseram nos anos 70,
no período escancarado da ditadura empresarial-militar, a música
Cálice, dizendo: "Esse silêncio todo me atordoa; atordoado eu
permaneço atento na arquibancada pra a qualquer momento ver emergir o
monstro da lagoa". O monstro que emergiu do lodaçal e dos porões
ameaça a democracia, as instituições e os agentes públicos comprometidos
com o Estado de Direito e com os valores republicanos. Até padre reconhecido
por seu compromisso com os excluídos pode ser destinatário de lawfare.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12pt;"><span style="font-size: 16.0pt; line-height: 115%;"> </span></p>
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 16.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Publicado originariamente
no jornal O DIA, em 27/01/2024, pag. 12. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/01/6782329-cpis-lawfare-e-golpe-de-estado.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/01/6782329-cpis-lawfare-e-golpe-de-estado.html</a></span></div><p><br /></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-84678275822908599802024-01-27T05:37:00.000-08:002024-01-27T07:44:27.930-08:00Autoritarismo patrimonialista-predatório e anarcocapitalismo<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhp8nRFkqnZIPB62sKFTuMbODqevgjAEVjMjIQth-JpDZwFQIYGbo1wKXw4vUxe2gc8vOFktu5wpZ2xQq3Kr0hj41UonNtlfPw6b1wsWjZpEXVIu7xGATE_qn_R2u6yS5Nm_bsbG1hXqqF7lI5xBldvjms2h6Z8E3lX0-VqW06oTxyq60JUZm00IUqX0KeM/s434/2024-01-16.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="434" data-original-width="390" height="549" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhp8nRFkqnZIPB62sKFTuMbODqevgjAEVjMjIQth-JpDZwFQIYGbo1wKXw4vUxe2gc8vOFktu5wpZ2xQq3Kr0hj41UonNtlfPw6b1wsWjZpEXVIu7xGATE_qn_R2u6yS5Nm_bsbG1hXqqF7lI5xBldvjms2h6Z8E3lX0-VqW06oTxyq60JUZm00IUqX0KeM/w494-h549/2024-01-16.jpg" width="494" /></a></div><p></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Nascemos indivíduos, seres singularizados, e pelo processo de
socialização nos tornamos pessoas. Neste processo somos apresentados à
linguagem, em suas diversas modalidades. Conhecemos as coisas com os nomes
antes lhes atribuídos. O problema reside na necessidade de nominar, definir ou
conceituar fenômenos novos. Aos fenômenos políticos se agregam as emoções e as
expressões qualificadoras ou desqualificadoras. Eis a questão: como qualificar
adequadamente o período no qual o Brasil mergulhou recentemente e que, ao lado
do autoritarismo e desprezo à institucionalidade, cultuou a morte, desdenhou de
um vírus letal, destruiu direitos sociais, agrediu as instituições judiciárias,
ampliou a miséria e ameaçou o meio ambiente?<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Um ministro do STF, numa reunião com estudantes, se referindo ao
fenômeno autoritário, e não ao personagem, disse que a sociedade derrotou o
bolsonarismo. O fenômeno reacionário no qual o Brasil andou mergulhado não pode
ser qualificado pelo nome do personagem que foi a sua expressão. O fenômeno é
maior que aquele que apenas foi colocado como marionete para expressar o que
emergia das profundezas da nossa organização social e que reflete o que está
acontecendo pelo mundo.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Há quem qualifique o fenômeno como fascismo. Mas tal vocábulo é pouco
adequado para o que vivenciamos. Embora o fascismo tenha assumido feições
diferentes nos distintos lugares onde aflorou, o que o Brasil viveu nos últimos
anos não se ajusta às características daquele sistema político. O fascismo foi
um modelo de organização social e política triunfante na Itália com Benito
Mussolini em 1922. Caracterizava-se por uma ditadura baseada num partido único,
concepção totalitária da sociedade, vedação do pluralismo político, organização
da sociedade em corporações e forte viés nacionalista. O fascismo se opunha ao
liberalismo e ao individualismo. Na Alemanha, o fascismo, com características
próprias, foi qualificado como nazismo. Por injunções históricas ambos foram
militaristas.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A direção do Estado brasileiro de 2018 a 2022 não foi compatível com as
características do fascismo. Não pretendia organizar a sociedade. Ao contrário,
parecia pretender a desorganização social, pois mais lucrativa aos garimpos,
milícias, madeireiros e capital financeiro. Embora autoritária, não tinha uma
doutrina que pudesse se impor como pensamento único. Não tinha bases
organizacionais, tal como partido, associações ou sindicatos. Portanto, não era
corporativista. Ainda que enrolados em bandeiras do Brasil e cantando o hino
nacional não eram nacionalistas, pois na prática submetia a política brasileira
à política dos EUA a ponto do presidente e seus filhos ostentarem vestes com as
cores daquele país e baterem continência para a bandeira estrangeira. Diversamente
do fascismo, que se opunha ao individualismo e liberalismo, e impunha uma visão
única ou holística, o que vivenciamos foi a exaltação do individualismo
predador das riquezas nacionais e socialmente produzidas, bem como destruidor
dos direitos sociais.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Alguns elementos dos discursos fascistas e nazistas podem ser
encontrados nas falas de alguns dos personagens que integraram o círculo do
poder. Mas pouco tinham em comum com os objetivos daqueles regimes.
Diversamente do que aqueles regimes almejaram, no Brasil tivemos apenas
pretensões de destruir instituições, direitos e práticas sociais elevadas a
valores constitucionais a partir de 1988. Peter Cohen, diretor do filme
Arquitetura da Destruição, filho de um judeu alemão que fugiu de Berlim em
1938, para escapar da perseguição nazista, em seu documentário descreve os
objetivos do regime que perseguiu seu pai e seu povo. Para fazer o filme,
obra-prima do cinema mundial, ele estudou o nazismo durante sete anos. O
documentário se inicia a partir de uma tese: o sonho nazista era criar, por
meio da purificação étnica, um mundo mais harmonioso e belo. Esse desejo alemão
vinha da concepção de que o mundo estava à beira do abismo e que era preciso
destruir tudo o que o que fosse feio ou inadequado, inclusive pessoas. Os
nazistas tomaram para si a responsabilidade por erradicar qualquer ameaça às
suas pretensões. Era o discurso: "Purificada e preservada da decadência,
uma nova Alemanha surgiria mais forte e muito mais bonita". O filme começa
com uma frase: "O nazismo tinha o objetivo de embelezar o mundo!".
Peter Cohen choca com suas primeiras declarações na abertura do filme, mas
depois as explica. Ele começa falando sobre o objetivo dos nazistas e conclui
demonstrando o quanto era intolerante e destrutivo com tudo e com todos que não
se moldassem ao ideal daquele regime totalitário, razão pela qual se tornavam
destinatários da eliminação, fosse arte, livros ou pessoas.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;">
</p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">No Brasil não tivemos isto. Não podemos classificar como fascismo o que
vivenciamos. Embora uma força destruidora tenha se apossado de algumas
instituições, capaz de exterminar, aniquilar e destruir, não tinham os mesmos
objetivos dos fascistas. O que emergiu das profundezas obscuras da sociedade
brasileira foi o autoritarismo patrimonialista-predatório. Foi o
anarcocapitalismo, desgarrado de qualquer regulamentação estatal, somente capaz
de ampliar a riqueza de poucos e levar a maioria à miséria.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 14pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Publicado
originariamente no jornal O DIA, em 13/01/2024, pag. 12. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/01/6773876-autoritarismo-patrimonialista-predatorio-e-anarcocapitalismo.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/01/6773876-autoritarismo-patrimonialista-predatorio-e-anarcocapitalismo.html</a></span></div><p><br /></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-11638573214653082512024-01-03T12:02:00.000-08:002024-01-03T12:02:53.296-08:00O conflito Venezuela-Guiana por Essequibo e o imperialismo<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxDsoNpEO6BDFWnAjPQ8BN2-eJLpuocdgWJxTLC_pYzNHBO2009-g4U5jlaT922XJD4bXzLYSfyQCCU7wZfXoacamBXoZUT5KR2gsaCMV8KqyCOtftBMqekI3u4B82H3ABkjf6cIHHKHIuVvjsDTvYBWx3PILQQrAWL2P6fQIv63reJUYcaTdC68ZRyHnL/s1080/VENEZUELA%20E%20ESSEQUIBO.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="947" data-original-width="1080" height="471" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxDsoNpEO6BDFWnAjPQ8BN2-eJLpuocdgWJxTLC_pYzNHBO2009-g4U5jlaT922XJD4bXzLYSfyQCCU7wZfXoacamBXoZUT5KR2gsaCMV8KqyCOtftBMqekI3u4B82H3ABkjf6cIHHKHIuVvjsDTvYBWx3PILQQrAWL2P6fQIv63reJUYcaTdC68ZRyHnL/w536-h471/VENEZUELA%20E%20ESSEQUIBO.jpg" width="536" /></a></div><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">Na divisão do mundo entre as potências no século XIX,
a França inventou o termo "América Latina", pretendendo estender sua
influência sobre os povos de língua latina. Os EUA, em 1823, já haviam
proclamado o lema de James Monroe "América para os Americanos". Em
1814, o Reino Unido "comprou", da Holanda, a Guiana, que passou a ser
inglesa. Mas o pacto não definia a fronteira oeste do território. Os britânicos
designaram, em 1840, o explorador Robert Schomburgk para determinar o limite e
este definiu a fronteira da Guiana Inglesa, incorporando território que não era
possuído pelos "vendedores". A pilhagem incorporou quase 80 mil
quilômetros quadrados da Venezuela, área equivalente a duas vezes à do Estado
do Rio de Janeiro. A Venezuela, na época de sua independência, estabelecera que
sua fronteira se estendia até o rio Essequibo. Reclamando dois terços da
colônia britânica, em 1841, o governo venezuelano denunciou a incursão
britânica e solicitou ajuda aos EUA. Em 1850, a Inglaterra e a Venezuela ajustaram
que a área não seria ocupada até arbitragem. O presidente Cleveland apoiou a
Venezuela. Em 1895, o Congresso dos Estados Unidos propôs a criação de uma
comissão para estudar os limites territoriais. O Reino Unido se ocupava de
outros conflitos pelo mundo, especialmente na África do Sul, e aceitou a
mediação dos EUA. Em 1897, EUA, representando a Venezuela, e o Reino Unido
firmaram um tratado em Washington para submeter a controvérsia à arbitragem
internacional. Um árbitro russo foi incluído na comissão. O resultado saiu em
1899 a favor do Reino Unido, estabelecendo a "Linha Schomburgk" como
fronteira. A decisão é conhecida hoje como "Laudo Arbitral de Paris".<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">A mediação mostrou a força dos Estados Unidos na
América Latina, a supremacia da Doutrina Monroe e foi um ponto de ajuste nas
relações entre Inglaterra e EUA sobre a zona de influência que caberia àquele.
Os EUA cuidaram dos próprios interesses, desprezando completamente os
interesses dos venezuelanos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">Venezuela, embora insatisfeita, não contestou o
resultado. Mas na década de 1950 do século XX, ficou provado o conluio entre os
delegados britânicos e o juiz russo no tribunal em Paris, cujo voto foi
decisivo contra a Venezuela. Assim, em 1962, ante as revelações trazidas à luz,
a Venezuela denunciou o acordo celebrado e declarou nula e sem efeito a decisão
arbitral e voltou a reivindicar o território de Essequibo perante a Organização
das Nações Unidas (ONU).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">Em 1966, pelo Acordo de Genebra, foi firmado um
Tratado entre Reino Unido e Venezuela pelo qual ficou reconhecida a
legitimidade da reivindicação venezuelana sobre a Guiana Essequiba. A Guiana
Inglesa, hoje Guiana, fez parte do Acordo e se tornou independente meses
depois, ainda em 1966. Tal acordo está registrado na Secretaria Geral da ONU.
Não se discutiu a autoridade do governo da Guiana sobre a área, mas se
estabeleceu salva-guarda dos direitos de soberania venezuelana sobre a zona.
Pelo Acordo de Genebra, a Venezuela reconhece como nulo o Laudo Arbitral de
Paris de 1899 e a Guiana reconheceu a reivindicação e a inconformidade
venezuelana, sem que tal reconhecimento significasse imediata invalidade
daquela decisão.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">No Acordo, estabeleceu-se a criação de uma Comissão
Mista de Limites que, num prazo de quatro anos, decidiria o problema limítrofe.
Mas, vencido este prazo, foi subscrito em 1970 o Protocolo de Porto Espanha,
entre Guiana e Venezuela, pelo qual se "congelou", por 12 anos, parte
do Acordo de Genebra. Em 1982, a Venezuela decidiu retomar a validade das
deliberações do Acordo de Genebra.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">A Guiana e os EUA ignoram o Acordo de Genebra e a
gigante de energia estadunidense ExxonMobil iniciou a exploração de petróleo na
área, que deveria permanecer à espera da solução do conflito. Mas os interesses
petrolíferos dos EUA são contrários à soberania da Venezuela.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">O plebiscito realizado na Venezuela é apenas
mobilização interna. Não tem efeito externo. O governo venezuelano não ocupará
militarmente o Essequibo, pois sabe do tratado de defesa da Guiana com o Reino
Unido, além da base militar estadunidense, a 1ª Brigada de Assistência e
Segurança / SFAB, que já se reuniu com a Força de Defesa da Guiana (FDG) em
novembro passado. A reunião foi um recado dos EUA para a Venezuela. Além disso,
os EUA têm as bases de Aruba e do Panamá. O desajuste diplomático que já se arrasta
por dois séculos se estenderá, mas não há risco de conflito militar. A
Constituição brasileira dispõe que um dos princípios que regem a República nas
suas relações internacionais é a solução pacífica dos conflitos. O Brasil não
deve se ocupar militarmente da questão, embora a direita militar pretenda sair
do bueiro, assumir protagonismo, reassumir papel político, ampliar o orçamento
para compras militares, mostrar seu "valor" e voltar ao poder, com
golpe ou manipulação de "patriotas inadvertidos". A questão do
Essequibo será resolvida com o tempo. Mas não agora. Enquanto a ExxonMobil não
esgotar a indevida exploração do petróleo da região, os EUA não retirarão o
apoio da Guiana. E Maduro não repetirá o que fez Saddam Hussein no Kuwait.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal">Publicado orginariamente no jornal O DIA, pag. 12, em 30/12/2023. <span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">Link <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/12/6766259-o-conflito-venezuela-guiana-por-essequibo-e-o-imperialismo.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/12/6766259-o-conflito-venezuela-guiana-por-essequibo-e-o-imperialismo.html</a><o:p></o:p></span></p><br /><p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-31616937230069322022024-01-03T11:54:00.000-08:002024-01-03T11:54:56.802-08:00Água e esgotamento sanitário: privatização e cobrança pela disponibilidade<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjtCCFk2o3Y4sdahpC0pG3JnSDjX4gFZ94oRva7CpVTvIFGt4x_1tXmeE7hP7bJLKulXPr-e2qQFFja6BZG8JPU6MGifyqA2zML07SvUlC32eKO79LgQPreOXm6k5BnAdjsr9jt3X3pj_DE9wEHnuOQ8WzDSnZBb2E4MesE6xk6RHwPGuGehPUBfeYcLfSB/s1179/AGUA%20E%20SANEAMENTO.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1179" data-original-width="1080" height="566" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjtCCFk2o3Y4sdahpC0pG3JnSDjX4gFZ94oRva7CpVTvIFGt4x_1tXmeE7hP7bJLKulXPr-e2qQFFja6BZG8JPU6MGifyqA2zML07SvUlC32eKO79LgQPreOXm6k5BnAdjsr9jt3X3pj_DE9wEHnuOQ8WzDSnZBb2E4MesE6xk6RHwPGuGehPUBfeYcLfSB/w518-h566/AGUA%20E%20SANEAMENTO.JPG" width="518" /></a></div><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">Desde quando em 1997, no Governo FHC, foi editada a
lei 9433, o tratamento jurídico dado às águas brasileiras sofreu uma
grande mudança, pois deixaram de ser consideradas bem natural e passaram a
ser bem econômico. Antes de tal mudança, os usuários dos serviços públicos
de água pagavam pelo serviço de transporte de água, por meio
de encanamentos ou outros meios, da fonte até as residências ou unidades consumidoras.
A partir de 1997, cobra-se pelo transporte e também pela água, uma vez que
passou a ser considerada mercadoria. A atividade se tornou mais lucrativa
e passou a ser objeto do interesse do capital demandante da privatização do
serviço. A privatização do serviço de saneamento básico se tornou um tema
discutido e polêmico.</span><b><span style="font-family: "odia-bold",serif; font-size: 24.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 18.0pt; mso-ligatures: none;"><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">A falta de investimento público e cuidado com a saúde
dos brasileiros nas últimas décadas levou a um cenário no qual cerca de 35
milhões de brasileiros, ou 17% da população, não tenham água tratada em
suas casas. Este foi o resultado de um levantamento feito pelo Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que, além disto, mostrou
que apenas 46% do esgoto no país passa por tratamento. A falta de água
tratada e o lançamento do esgoto sem tratamento no meio ambiente é um
grave problema para a saúde pública.</span><b><span style="font-family: "odia-bold",serif; font-size: 24.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 18.0pt; mso-ligatures: none;"><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">Após o golpe empresarial-militar de 1964, as empresas
instituídas pelo poder público prestadoras do serviço de água e
esgotamento sanitário foram estruturadas pelo PLANASA (Plano Nacional de
Saneamento) com a<br />
concepção de que deveriam ser autossuficientes financeiramente. Com
tal concepção, o serviço de água e esgotamento sanitário passou a
ser financiado pela tarifa cobrada do consumidor, rompendo-se a ideia do<br />
serviço de saneamento como um investimento público necessário
para melhorar a saúde pública. Algumas operadoras dos serviços públicos
de saneamento no Brasil são muito lucrativas e cobiçadas por investidores nacionais
e estrangeiros. O avanço da concepção de prestação do serviço mediante
pagamento desconsiderou que o preço cobrado pela água tratada pode levar
os mais pobres e os bairros da periferia a conviverem com a inexistência
do serviço, com o retardamento na prestação ou mesmo com a precariedade
quando prestado. Se o serviço é prestado sob a ótica do lucro, quem não pode
pagar por ele não o terá adequadamente.</span><b><span style="font-family: "odia-bold",serif; font-size: 24.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 18.0pt; mso-ligatures: none;"><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">Mas, enquanto prestado pelo poder público, mesmo sob a
ótica financista, o serviço expandiu para quem podia pagar. Recente estudo
da ONU demonstra que o Brasil foi um dos países que mais rapidamente
avançou na sua prestação. Um dos problemas é o fato de que o serviço não
contemplou as localidades que, sob o ponto de vista financeiro, eram
considerados "mau negócio".</span><b><span style="font-family: "odia-bold",serif; font-size: 24.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 18.0pt; mso-ligatures: none;"><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">O alarde que hoje se faz para a privatização dos
serviços de água e esgotamento sanitário toma por base as localidades onde
o serviço não é adequadamente prestado. O discurso que se faz em algumas
unidades da federação é de que a privatização trará novos investimentos e
implicará na universalização dos serviços, ou seja, prestação a todos
indistintamente. Igual fundamento foi utilizado para a privatização dos
serviços de telefonia fixa e energia elétrica, o que tem gerado grandes
dissabores para os usuários e abarrotado os órgãos do poder judiciário com
ações dos consumidores. Mas onde o serviço não é prestado pelo poder
público não o será pelas empresas privadas, porque não é lucrativo.</span><b><span style="font-family: "odia-bold",serif; font-size: 24.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 18.0pt; mso-ligatures: none;"><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">Além da precariedade na prestação, a cobrança já está
causando problemas em algumas unidades da federação onde o serviço foi
privatizado. A existência de tubulação, sem que nela houvesse água,
implicou a suspensão da cobrança pelas empresas quando sob controle
estatal. Mas uma vez privatizadas, as novas empresas se dispõem a cobrar,
ainda quando não tenham regularizado o serviço de abastecimento. E mais:
desconsiderando que a tarifa que se exige pela prestação do serviço tem
natureza de preço, somente podendo ser exigido quando o produto é
entregue, há empresas com a pretensão de cobrança de valores retroativos
há anos, sob o fundamento de que, embora o consumidor não tivesse
utilizado, o serviço estava disponibilizado.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -.25pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 0pt; mso-ligatures: none;">Preço ou tarifa é diferente de taxa. Preço é o que se
paga pela efetiva aquisição de produto ou serviço. Somente pode ser
exigido de quem contratar e utilizar. As taxas têm natureza de tributo.
Somente as taxas podem ser cobradas quando o serviço é disponibilizado e o
contribuinte não faça utilização. As taxas são cobradas pela utilização
efetiva ou potencial, quando utilizado pelo contribuinte ou quando
meramente posto à sua disposição. Nos estados onde as empresas
privatizadas estão exigindo que consumidores assumam débitos passados por
serviços não utilizados, sob o pretexto de que o serviço estava tão
somente disponibilizado, ações de repetição do indébito podem ser
propostas na Justiça, ou seja, os consumidores poderão cobrar da empresa o
que foi indevidamente pago. Os consumidores podem estar sendo enganados
quando lhes dizem ser lícita a cobrança retroativa por serviço
disponibilizado e não utilizado. Todo fornecedor tem o dever de prestar informação
adequada ao consumidor e se o engana incide em responsabilização civil.</span><b><span style="font-family: "odia-bold",serif; font-size: 24.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: IT; mso-font-kerning: 18.0pt; mso-ligatures: none;"><o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal">Publicado originariamente no jornal O DIA, pag. 12, em 16/12/2023. <span lang="EN-US" style="mso-ansi-language: EN-US;">Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/12/6759303-agua-e-esgotamento-sanitario-privatizacao-e-cobranca-pela-disponibilidade.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/12/6759303-agua-e-esgotamento-sanitario-privatizacao-e-cobranca-pela-disponibilidade.html</a><o:p></o:p></span></p><br /><p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-13391582891674579342023-12-02T09:20:00.000-08:002023-12-04T07:38:18.633-08:00Flávio Dino na defesa do Estado Democrático de Direito<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIPowuaL96-dX8_4ZGOWSbbM0KG3z_QFt-oKr4vCq6u1uGxfVFXVaeTKMCWxmqr_qkjP8DmF0iZ5tZgiiKQYcDTPlB_Gzj6qqsZYYzuJKQE_5MseD0urx_t88Ieg3Q5rU4juisYyFJxwbg6jlgPIFiSV5357o-hjzQjHYxcyItUoglLGW4AbNpdKVQoqCg/s397/FL%C3%81VIO%20DINO%20NA%20DEFESA%20DO%20ESTADO%20DEMOCR%C3%81TICO%20DE%20DIREITO.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="396" data-original-width="397" height="518" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIPowuaL96-dX8_4ZGOWSbbM0KG3z_QFt-oKr4vCq6u1uGxfVFXVaeTKMCWxmqr_qkjP8DmF0iZ5tZgiiKQYcDTPlB_Gzj6qqsZYYzuJKQE_5MseD0urx_t88Ieg3Q5rU4juisYyFJxwbg6jlgPIFiSV5357o-hjzQjHYxcyItUoglLGW4AbNpdKVQoqCg/w519-h518/FL%C3%81VIO%20DINO%20NA%20DEFESA%20DO%20ESTADO%20DEMOCR%C3%81TICO%20DE%20DIREITO.png" width="519" /></a></div></div><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="font-family: times; font-size: large;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;">A comunidade jurídica e os brasileiros de diversos
campos comprometidos com o Estado Democrático de Direito e com os
princípios consagrados na Constituição de 1988 saudaram a indicação do
ministro Flávio Dino, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o
STF. Ao ministro Flávio Dino devemos a capacidade do desmonte do golpe que
se urdiu no dia 08 de janeiro passado. Já tive a oportunidade de
comentar neste espaço, em artigo anterior, o que poderia ter resultado se,
ao invés da intervenção na Polícia Militar do Distrito Federal, tivesse o
Governo decretado uma GLO e entregue o poder aos militares das Forças
Armadas mancomunados </span><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;">com o atentado às instituições democráticas.<o:p></o:p></span></span></p><p></p><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: times; font-size: large;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt; text-align: left;">Em</span><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt; text-align: justify;"> entrevista
anteontem (30), o ministro Gilmar Mendes, do </span><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt; text-align: justify;">STF, resumiu
o sentimento e pensamento dos que comemoraram a indicação que honrará o
STF: é "uma pessoa de perfil jurídico sólido e de perfil político bem
desenhado", disse. O STF é o último recurso contra as violações aos direitos
e, como guardião da Constituição, tem o poder de controle de
todas decisões judiciais da Justiça brasileira, sejam das justiças comuns
federal e estaduais ou das justiças especializadas: militar, eleitoral e
trabalhista. Além disto, tem o poder de controle dos atos dos demais
poderes da República. É, portanto, o órgão de cúpula do controle
de constitucionalidade dos atos do poder político. A solidez jurídica que
o ministro ostenta é indispensável. Mas igualmente a compreensão do papel político
das instituições democráticas lhe favorecerá nos processos decisórios.</span></span></div><p></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-family: times; font-size: large;">O controle de constitucionalidade, tal como o conhecemos,
tem origem nos EUA. E decorreu da compreensão do funcionamento
das instituições judiciárias e políticas pelo juiz John Marshall, na
nascente nação estadunidense. Em 1803, a Suprema Corte estadunidense
deparou-se com o caso Marbury versus Madison, onde questões de ordem
política e jurídicas se entrecruzaram. Da solução deste caso, pelo juiz
John Marshall, resultou o que hoje se denomina "controle de
constitucionalidade das leis ou atos normativos".<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-family: times; font-size: large;">Os Republicanos, liderados por Thomas Jefferson, derrotaram
os Federalistas, liderados por Alexander Hamilton. Antes da passagem
do poder em 1801, os Federalistas criaram cargos e fizeram nomeações que
os Republicanos não pretendiam manter. Dentre os cargos criados estava o
de Juiz de Paz do Distrito de Columbia para o qual o Presidente John
Adams havia indicado ao Senado William Marbury. O Senado aprovara
a nomeação. Os nomeados não haviam sido empossados, pois o
Secretário de Estado (da gestão do Presidente Adams), John Marshall, não
preparara os atos de posse. O novo Secretário de Estado, James Madison, se
recusava a preparar os atos para a posse dos nomeados.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-family: times; font-size: large;">William Marbury impetrou uma ação contra James Madison requerendo sua
condenação em preparar os atos e garantir as posses. John Marshall,
ex-Secretário de Estado do Presidente Adams e agora ministro da Suprema
Corte, anteviu que o deferimento da medida seria descumprido e que a
Suprema Corte ficaria desmoralizada em seu nascedouro. O Presidente John
Adams e seus auxiliares desdenhariam do judiciário e não dariam
cumprimento às suas decisões. Sem nem ao menos um cabo e dois soldados ou
uma horda preparatória da sua destituição, a Suprema Corte poderia vir a
ser desconstituída. Compreendendo a armadilha que lhe armaram, o Juiz John
Marshall lançou mão de argumento que o candidato derrotado à Presidência
escrevera numa carta ao Povo de Nova York, que resultou no número 78 d'O
Federalista. Tal argumento era de que as leis são elaboradas pelos representantes
do povo e por um poder constituído. Mas as leis que disponham de forma
diferente da Constituição, elaborada pelo povo, são com ela incompatíveis
e não podem ser aplicadas. A Constituição prevalece sobre as leis.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-family: times; font-size: large;">O caso Marbury vs. Madison foi o primeiro momento, que se
tem notícia, em que se deixou de aplicar uma lei, sob o fundamento
da supremacia da Constituição. Foi a primeira vez em que se julgou
causa desta natureza e se empreendeu resultado no qual a Suprema Corte dos Estados
Unidos passou a rever os atos do legislativo.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-family: times; font-size: large;">No Brasil, viemos a conhecer a possibilidade de controle
de constitucionalidade das leis a partir da Proclamação da República.
O Decreto 848 de 1890 dispunha que "O Poder de interpretar as leis
envolve necessariamente o direito de verificar se elas são conformes ou
não à Constituição, e neste caso cabe-lhe declarar que elas são nulas e
sem efeito". O controle de constitucionalidade das leis inexistia no
período monárquico, isto porque a sanção imperial excluía qualquer vício
nelas contido. Ainda assim, a Constituição de 1891 não conferia ao STF o
poder de apreciar ações diretas de inconstitucionalidade. Somente em
processos determinados se apreciava se o direito postulado deveria ser resolvido
à luz da lei ou se esta contrariava a Constituição, caso em que aquela
deveria ser afastada e aplicada a Constituição.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-family: times; font-size: large;">A atuação do ministro Flávio Dino no longo período no qual foi juiz
federal, atuando – também – como presidente da associação de classe, bem
como primeiro secretário geral do CNJ e sua notável atuação no campo
político, como governador de estado e ministro da Justiça, demonstra o
acerto da indicação presidencial. Com sua indicação ganha a democracia,
ganha o Estado de Direito, ganham as instituições e ganha o povo
brasileiro. Enfim, ganhamos todos!<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><o:p><span style="font-family: times; font-size: large;"> </span></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: times; font-size: large; letter-spacing: -0.25pt;"><span>Publicado originariamente no jornal O DIA, em 02/12/2023, pag. 12. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/12/6751332-flavio-dino-na-defesa-do-estado-democratico-de-direito.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/12/6751332-flavio-dino-na-defesa-do-estado-democratico-de-direito.html</a></span><span><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: "Georgia",serif; font-size: 14.5pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-40499457132095371442023-11-22T05:16:00.000-08:002023-11-22T05:16:36.277-08:00A César o que é de César<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrXWO8UCFkbmyJqWTH7sbqvvmnytlTytrE_O2nhll4iUjn3jo5atPHoMQFN1vzwKVCvWGlkybb38hqhDz-EmDzc-GsCT8YP6aTpY891ad24lvAfvKfr5bUG_XHJQQFNW4jheCqysgyazCQw56dWzq0yI3WSsBhpMy-awYXpyvK0RXL_Mya0tjGlPmefvjq/s1080/A%20C%C3%89SAR%20O%20QUE%20%C3%89%20DE%20CESAR.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="947" data-original-width="1080" height="473" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrXWO8UCFkbmyJqWTH7sbqvvmnytlTytrE_O2nhll4iUjn3jo5atPHoMQFN1vzwKVCvWGlkybb38hqhDz-EmDzc-GsCT8YP6aTpY891ad24lvAfvKfr5bUG_XHJQQFNW4jheCqysgyazCQw56dWzq0yI3WSsBhpMy-awYXpyvK0RXL_Mya0tjGlPmefvjq/w539-h473/A%20C%C3%89SAR%20O%20QUE%20%C3%89%20DE%20CESAR.jpg" width="539" /></a></div><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: times; font-size: large;"><span style="background: rgb(247, 247, 247); color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;">No próximo dia 30, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
(EMERJ) promoverá, por meio do seu Fórum Permanente de Sociologia Jurídica, um
debate sobre o Direito editado pelo estado brasileiro e pelo estado da Santa
Sé, cuja sede é a Cidade-Estado do Vaticano. Em 2008, a República Federativa do
Brasil, representada pelo seu então ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, celebrou tratado com a Santa Sé, então representada pelo secretário
para Relações com os Estados, cardeal Dominique Mamberti. O Congresso Nacional
ratificou o Tratado. Em 2010, por meio do Decreto 7107, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva promulgou o acordo firmado na Cidade do Vaticano.</span><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: times; font-size: large;"><span style="background: rgb(247, 247, 247); color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;">A Santa Sé é um estado soberano; independente. Do ponto de vista legal,
é distinta do Vaticano, ou mais precisamente do Estado da Cidade do Vaticano,
que é a sua base territorial. Embora a base territorial da Santa Sé se limite
ao Vaticano, seu Direito se aplica a todos os súditos de Sua Santidade, O Papa,
espalhados pelo mundo. A Santa Sé é pessoa jurídica de direito público
internacional e tem suas relações diplomáticas com quase todos os países do
mundo. Assim como o Brasil tem a sua Constituição, a Santa Sé tem o Código de
Direito Canônico, que estabelece os parâmetros para o exercício das autoridades
por ela constituídas.</span><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="background: rgb(247, 247, 247); color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-family: times; font-size: large;">Assim como os brasileiros que têm dupla ou múltiplas cidadanias, aqueles
que estejam vinculados à Igreja Romana estão submetidos ao Código Canônico. Os
que não professam a mesma fé do Chefe da Igreja ou Soberano da Santa Sé não
estão compelidos à obediência aos ditames de tal autoridade. O debate a ser
realizado analisará o acordo ratificado e promulgado sob o ponto de vista
laico, ou seja, sem consideração à eventual natureza espiritual, metafísica ou
transcendente das normas ou recomendações da Igreja Romana.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: times; font-size: large;"><span style="background: rgb(247, 247, 247); color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;">Pelo acordo celebrado, o Brasil, com fundamento no direito de liberdade
religiosa, reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão
apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o
ordenamento jurídico brasileiro. Tal cláusula não precisava constar, porque a
Constituição brasileira dispõe que "é inviolável a liberdade de
consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a
suas liturgias". Trata-se de um direito constitucional fundamental. O
Brasil é um estado laico e a Constituição veda à União, aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei,
a colaboração de interesse público. É o caso. O acordo não é aliança entre o estado
brasileiro e uma religião. Mas um acordo entre dois estados soberanos.</span><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: times; font-size: large;"><span style="background: rgb(247, 247, 247); color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;">O artigo que trata do reconhecimento pelo estado brasileiro do
patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica no Brasil, assim
como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas como parte
relevante do patrimônio cultural brasileiro parece chover no molhado. Quem
conhece Ouro Preto, em Minas Gerais, tenha a fé que tiver ou não tenha fé
alguma, jamais negaria tal importância. Mas um parágrafo se mostra muito importante
para todos os estudiosos da história do Brasil. A Santa Sé se compromete a
facilitar o acesso a documentos, produzidos ao longo dos mais de 500 anos da
nossa história, a todos os que queiram conhecer e estudá-los. Talvez a
dificuldade venha a ser encontrada com alguns religiosos ou leigos que
administram tais acervos, notadamente quando certos interesses não recomendarem
a publicização.</span><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: times; font-size: large;"><span style="background: rgb(247, 247, 247); color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;">Uma matéria polêmica pode ser o dispositivo que prevê o ensino religioso
em escolas públicas. Embora de matrícula facultativa, constitui uma perigosa
exceção à laicidade do estado. O tratado fala de pluralidade confessional e da
"importância do ensino religioso em vista da formação integral da
pessoa". Mas a educação integral, que é preparação para a vida, não se confunde
com formação, que visa à preparação para determinado fim. É o que pensava o
educador Anísio Teixeira. Além do mais, a fé, as crenças ou mesmo a
religiosidade podem ter importância para a vida de muitas pessoas, mas não é
indispensável a todos, dentre os quais os ateus e agnósticos. Na Alemanha
nazista, um soldado disse a um ateu que ele não poderia ser um homem bom se não
tinha religião. Ele respondeu que não entendia como o interlocutor podia ser
tão mau sendo religioso. Não é a religiosidade o que determina comportamentos
éticos. Quem crucificou Cristo foram os religiosos. Pilatos, representante do
estado romano, não o absolveu. Mas se absteve da condenação. Foi Caifás, o Sumo
Sacerdote, quem, rasgando as próprias vestes numa afetação dramática, incitou a
condenação do inocente.</span><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="background: rgb(247, 247, 247); color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-family: times; font-size: large;">O acordo celebrado entre o Brasil e a Santa Sé tem 20 artigos e será
analisado em debate público, transmitido por plataforma digital e aberto a
questionamento de quem se interessar. O debate terá a importância de separar a
esfera transcendental de uma das partes da esfera temporal. Afinal, deve-se dar
a César o que é de César.</span><span style="font-size: 16pt;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt;">Publicado originariamente no jornal O
DIA, em 18/11/2023, pag. 12. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/11/6743544-a-cesar-o-que-e-de-cesar.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/11/6743544-a-cesar-o-que-e-de-cesar.html</a><o:p></o:p></span></p><br /><p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-57271060863381224062023-11-06T11:03:00.002-08:002023-11-08T19:25:15.787-08:00Mais uma GLO: mais do mesmo, mais do nada<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiMsC9Xxu_ckSz5gHvRmCbtZwzitNMups_K8b0yMz_GY0O8MG_9o93EW__d5wl3i_H6irhU0R_5oknZHGAWUb0i94P8ZmdkY189TB_EE7j01h1qyH6GOFZmXcudvBjlSy3chgZZ0OGH0cJ-zSwh98W7gjvE2InwYIJmEN_s90tzdeqEp33Ei4t7qXaK-lp8" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="" data-original-height="1127" data-original-width="1073" height="510" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiMsC9Xxu_ckSz5gHvRmCbtZwzitNMups_K8b0yMz_GY0O8MG_9o93EW__d5wl3i_H6irhU0R_5oknZHGAWUb0i94P8ZmdkY189TB_EE7j01h1qyH6GOFZmXcudvBjlSy3chgZZ0OGH0cJ-zSwh98W7gjvE2InwYIJmEN_s90tzdeqEp33Ei4t7qXaK-lp8=w487-h510" width="487" /></a></div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: medium;">A pretexto de
combater o tráfico de drogas e de armas, o presidente da República
decretou mais uma GLO, ou seja, emprego das Forças Armadas para Garantia
da Lei e da Ordem. A medida foi decretada uma semana após o presidente
descartar a medida.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: large; letter-spacing: -0.25pt;">O anúncio da GLO foi feito na
última quarta-feira (1º) sob o fundamento de tentar enfrentar a crise da
segurança pública no Rio de Janeiro. Nosso estado sempre foi cobaia dessas
medidas pirotécnicas e midiáticas, sem que qualquer solução fosse dada
para o problema da segurança e sem que a questão fosse analisada a partir
de seus fundamentos.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: large; letter-spacing: -0.25pt;">A primeira vez que as Forças
Armadas foram empregadas no Rio de Janeiro desta forma foi em 1992, por
ocasião da conferência sobre o clima global, denominada Rio-Eco 92. De lá
para cá tivemos muitas outras GLOs e até intervenção federal no setor de
segurança do estado. É preciso relembrar que o atentado à vereadora
Marielle Franco e ao motorista Anderson ocorreu a menos de um mês da intervenção
federal na segurança do Rio de Janeiro, sem que até hoje se tenha a
solução do caso. E nem teremos. A intervenção federal na segurança do Rio
de Janeiro foi comandada pelo general Walter Braga Netto, e o período
ficou marcado pelo recorde na letalidade policial. Além das mortes, seu
único efeito foi dar protagonismo os herdeiros dos porões da ditadura
empresarial-militar e reforçar o papel daqueles que eram chamados de
"Linha dura" durante a ditadura.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: large; letter-spacing: -0.25pt;">A atuação das Forças Armadas
se limitará a portos e aeroportos do estado do Rio e de São Paulo. Serão
empregados militares. Nesses locais serão empregados militares da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica. Mas assim como não se combate o mosquito da
dengue com tiro de canhão, igualmente o crime organizado não se combate
com emprego de militares ou armamentos pesados. O crime tem dimensão
econômica e isto vem sendo desconsiderado. Auditorias sobre a origem dos
recursos dos criminosos seriam mais eficazes que os espetáculos que se
promovem para aquietar a população e dar falsa sensação de segurança.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: large; letter-spacing: -0.25pt;">Os militares atuarão nos
portos do Rio de Janeiro e no de Itaguaí, além do aeroporto do Galeão. Em
São Paulo, atuarão no porto de Santos e no aeroporto de Guarulhos.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: large; letter-spacing: -0.25pt;">Depois do desvio de armamento
pesado num quartel do Exército e dos 39 kg de cocaína num avião militar da
comitiva presidencial a caminho da Espanha, as Forças Armadas não têm
condições de se arvorarem combater tais práticas no seio da sociedade. Se
tais fatos ocorrem dentro dos quartéis onde o dia a dia é mapeado, qual
será a eficácia no seio da sociedade com suas múltiplas complexidades e
relações?</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: large; letter-spacing: -0.25pt;">As GLOs são o resquício da
ditadura empresarial-militar. Foi o lobby dos militares que emplacou na
Constituição a possibilidade de intervenção na ordem interna. Saímos da
ditadura empresarial-militar, mas muito do que ele produziu continua
eficaz. Não fizemos uma justiça de transição. Os militares conseguiram
fazer constar na Constituição que "destinam-se à defesa da Pátria, à
garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes,
da lei e da ordem". Isto é uma anomalia. Não é o braço armado do
Estado o que garante o funcionamento dos poderes de uma república
democrática. Ao contrário, são os poderes constituídos que garantem o
funcionamento, sob controle, das Forças Armadas. Da mesma forma é uma anomalia
o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem. Nenhuma
democracia do mundo admite que suas Forças Armadas possam apontar suas
armas para seus nacionais.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: large; letter-spacing: -0.25pt;">O plano é mais do mesmo: As
Forças Armadas atuarão com a PF em portos e aeroportos; a Marinha ampliará
a atuação, junto à Polícia Federal, na Baía de Guanabara, Baía de
Sepetiba, acessos marítimos ao Porto de Santos e Lago de Itaipu; haverá
aumento do efetivo e de equipamentos da PF, PRF e Força Nacional em São
Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná; a PF
ampliará as ações de inteligência e as operações de prisões e apreensões
de bens pertencentes a criminosos, especialmente no Rio de Janeiro; haverá
atuação em faixa de fronteira pelo Exército e Aeronáutica em articulação
com a PF e PRF com ênfase no Paraná, em Mato Grosso e em Mato Grosso do
Sul; será constituído um comitê de acompanhamento das Forças Armadas e da
PF; o Ministério da Justiça e Ministério da Defesa apresentarão em 90 dias
à Casa Civil plano de modernização tecnológica para a atuação da PF, PRF,
Polícia Penal Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica. Ou seja, mais uma
vez se opta pelo modelo repressivo, descuidando que crime é um fenômeno
que existe em toda sociedade e que suas práticas somente cessam quando
alteradas as estruturas sobre as quais se assentam.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: large; letter-spacing: -0.25pt;">Não adianta pretender falar
de segurança pública mantendo-se a estrutura de uma sociedade excludente e
marcada pela desigualdade, onde seis pessoas concentram a mesma riqueza
que noventa por cento da população. Mantendo-se a mesma estrutura, o
máximo que poderemos falar será em segurança dos negócios, negócios
lucrativos da segurança e segurança para poucos, em prejuízo da vida de
muitos.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;">Publicado originariamente no
jornal O DIA, em 04/11/2023, pag. 11. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/11/6735627-mais-uma-glo-mais-do-mesmo-mais-do-nada.htmlPublicado originariamente no
jornal O DIA, em 04/11/2023, pag. 11. </span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;">Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/11/6735627-mais-uma-glo-mais-do-mesmo-mais-do-nada.html</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-88627522053821895052023-10-22T05:33:00.001-07:002023-10-22T05:33:18.326-07:00Pela paz! Pela dignidade da pessoa humana!<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilo3MSvsTRpUcywBeYconE5v8itzbgouqUooDiGdFia5xy8B51Jx2NFJYLqVNGg3VU0TRxkQlIdgbYCiHigfKzvPWqkfhdMkRJOBBm4xxA_w56pOWGVs4beoep27BDUTOCcuJsSqte9zosZfGJtX39QN2Cjcfmav8vYor5sTCIPYQRAzPnJoUXs_tt7LqN/s1158/PELA%20PAZ.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1158" data-original-width="1080" height="552" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilo3MSvsTRpUcywBeYconE5v8itzbgouqUooDiGdFia5xy8B51Jx2NFJYLqVNGg3VU0TRxkQlIdgbYCiHigfKzvPWqkfhdMkRJOBBm4xxA_w56pOWGVs4beoep27BDUTOCcuJsSqte9zosZfGJtX39QN2Cjcfmav8vYor5sTCIPYQRAzPnJoUXs_tt7LqN/w513-h552/PELA%20PAZ.jpg" width="513" /></a></div><p></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: x-large;">A proposta apresentada pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU,
visando ao estabelecimento de um caminho humanitário ante as ocorrências na
Faixa de Gaza, foi aprovada por 12 dos seus membros e teve duas abstenções.
Abstiveram a Rússia e o Reino Unido. Mas foi vetada pelos Estados Unidos. O
horror das guerras atinge sobretudo aqueles que nela não estão envolvidos,
especialmente as crianças, as mulheres e os doentes. A proposta brasileira era
de estabelecimento de uma pausa humanitária na Faixa de Gaza.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: x-large;">O Conselho de Segurança da ONU, atualmente presidido pelo Brasil, é o
órgão da entidade cuja função é zelar pela manutenção da paz e da segurança
internacional. A Rússia exigia um cessar-fogo e a condenação aos ataques contra
o hospital de Al Ahli, em que mais de 500 pessoas morreram atingidas por um
míssil. Os EUA se opuseram. O Conselho de Segurança é o único órgão do sistema
internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os 193
Estados-membros da ONU. Ele pode autorizar intervenção militar para garantir a
execução de suas resoluções.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: x-large;">O Conselho é composto por 15 membros, sendo cinco membros permanentes
com poder de veto: Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China. Os
demais dez membros são eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois
anos. Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada pela maioria
qualificada de nove votos. Um voto negativo de um membro permanente configura
veto a uma decisão. As abstenções ou votos contrários dos membros não
permanentes não configuram veto.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: x-large;">O Brasil tem todas as credenciais para contribuir com o estabelecimento
da paz no Oriente Médio. É o país com a maior população de origem árabe no
mundo. Quando a Família Real chegou ao Brasil em 1808, um árabe que residia na
Quinta da Boa Vista cedeu sua casa, a melhor da cidade, para D. João VI e nela
foi instalado o Palácio de São Cristóvão. Em 1876, D. Pedro II esteve no Líbano
e no Oriente Médio e formulou convite para imigração de parte da população que
sofria as agruras do Império Turco-Otomano, em estado terminal.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: x-large;">A história do Oriente Médio no final do século XIX, ainda dominado pelo
Império Turco-Otomano desde a queda de Constantinopla em 1453, é emblemática,
assim como a história do povo judeu. Ambos vivenciaram as perseguições dos que
rejeitam os pobres. O assassinato do Czar Russo Alexandre II, em 1881, foi
acompanhado de severas perseguições ao povo judeu no Leste Europeu. Os eventos
ficaram conhecidos como Pogrons. A palavra tornou-se internacional após a onda
de pogromm que varreu o sul da Rússia entre 1881 e 1884, que levou à emigração
massiva dos judeus daquela região. De acordo com registros históricos, a
imigração judaica da Rússia aumentou drasticamente naqueles anos, totalizando
cerca de dois milhões nas quatro décadas seguintes.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: x-large;">Pogrom é uma palavra russa que significa causar estrago ou destruir
violentamente. O termo se refere aos violentos ataques físicos da população do
Leste Europeu contra os judeus, sobretudo no império russo. Tais ataques eram
incentivados ou tolerados pelos agentes do Estado. O primeiro lugar onde tal
tipo de incidente desumano ocorreu foi em 1821 em Odessa, na Ucrânia. Daquela
região, precisamente da Bessarábia, veio para o Brasil, nos anos 20 do século
XX, Berta Gleiser Ribeiro, ainda menina, trazida juntamente com sua irmã Genny
Gleiser, pelo pai de ambas, Motel Gleiser. Perseguidas no país de origem a mãe
de Berta suicidou-se. O pai, que migrara para arranjar trabalho no Brasil,
voltou ao país de origem e trouxe as filhas. Mas Genny, adolescente, foi
expulsa do Brasil por sua militância pelos direitos humanos. Libertada pelos
marinheiros quando o navio atracou na França, o pai – que não sabia da
libertação – foi ao encontro da filha, mas acabou preso e morreu num campo de
concentração nazista. Genny participou da Resistência Francesa e depois da
guerra migrou para os EUA. Berta, ainda criança, viveu sozinha no Brasil.
Conheceu Darcy Ribeiro em 1943, casou-se com ele e morreu em 1997.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: x-large;">Nos seus melhores momentos o Brasil sempre foi acolhedor, tanto de
judeus quanto de árabes. O Estado de Israel foi criado na gestão do primeiro
presidente da ONU, o brasileiro Osvaldo Aranha, que atuava com forte apoio dos
Estados Unidos. Ainda durante o Estado Novo, Osvaldo Aranha compunha a
Sociedade dos Amigos da América, demonstrando seu viés estadunidense. Mais que
razões humanitárias, foi a migração de judeus pobres do Leste Europeu para a
Europa e EUA o que incentivou a criação do Estado de Israel.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt;"><span style="font-size: x-large;">Não se pode confundir o que faz a direita israelense com o povo israelense.
Pesquisas indicam que o povo israelense desaprova o que o seu governo está
fazendo. Da mesma forma não se pode confundir os palestinos com o braço armado
do Hamas e suas brigadas. Mesmo o Hamas tem um braço político e uma entidade
filantrópica não envolvida nos conflitos. Somente os que lucram com a guerra
não querem a paz. O Brasil se rege pelos princípios da prevalência dos direitos
humanos, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos, dentre outros. Tais
princípios e sua atuação ao longo da história tornam o Brasil um país
credenciado para a proposição da paz entre os povos.</span><span style="font-size: 16pt;"><o:p></o:p></span></span></p><p>
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 16.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Publicado originariamente
no jornal O DIA, em 21/10/2023, pag. 11.</span></p><p><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 16.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"><br /></span></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-29002768203952226672023-10-08T05:20:00.002-07:002023-10-19T11:51:55.566-07:00Os 35 anos da Constituição<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiBAJa3KrDa9lkB1FJlWyvelyXvI5irR9Fcude_CB_1UcZGsfnrDn_Z46I_oTAFZAa01UMAhCuDYHjYlm7QOQYuE0w0973tewhVtm2syaSfSO1mUpgNAyd-DqXge_DAdligxhU2l02RJqZLSGK73L2RnkM8xcB7uILTc5giSlqqJizN41iSBN-fWrGds2Ai/s1115/Os%2035%20anos%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1115" data-original-width="1080" height="527" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiBAJa3KrDa9lkB1FJlWyvelyXvI5irR9Fcude_CB_1UcZGsfnrDn_Z46I_oTAFZAa01UMAhCuDYHjYlm7QOQYuE0w0973tewhVtm2syaSfSO1mUpgNAyd-DqXge_DAdligxhU2l02RJqZLSGK73L2RnkM8xcB7uILTc5giSlqqJizN41iSBN-fWrGds2Ai/w511-h527/Os%2035%20anos%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o.jpg" width="511" /></a></div><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Anteontem, dia 05, a
Constituição da República completou 35 anos. Trata-se da mais democrática e
avançada Constituição de todas as que o Brasil já teve. As anteriores foram a
de 1824, outorgada com D. Pedro I; a de 1891, após o golpe militar que
proclamou a República; a de 1934, após a Revolução de 30; a de 1937, após o
golpe que instituiu o Estado Novo; a de 1946, após a destituição de Getúlio
Vargas pelos militares e a de 1967, editada sob a pressão das baionetas e com
prazo certo para promulgação, após o golpe empresarial-militar de 1964. A de
1969, embora com o nome de emenda constitucional, foi uma nova Constituição
editada após a edição do AI-5, quando os ministros militares deram um golpe
militar dentro do golpe empresarial-militar em andamento. Finalmente, após
longo processo para a redemocratização, tivemos eleições para uma Assembleia
Nacional Constituinte, em 1986.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A estrutura da Constituição
da República brasileira de 1988 é a da Constituição portuguesa de 1976,
decorrente da Revolução dos Cravos, de 25 de abril de 1974. Tal como os
portugueses que saíam da ditadura salazarista, mantida por Marcelo Caetano após
a morte de Salazar, também saímos da ditadura empresarial-militar e fizemos uma
Constituição tentando realizar justiça social e evitar os crimes cometidos
contra a sociedade, contra a democracia e contra cidadania pelos que assaltaram
o poder em 1964.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">De todas as Constituições
brasileiras é a única que eleva a dignidade da pessoa humana a fundamento da
República, tal como a Constituição portuguesa, que, da mesma forma, consagra
tal valor em seu artigo primeiro. O artigo segundo da Constituição portuguesa
expressa que a República Portuguesa é um Estado de direito democrático.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Os militares que assaltaram o
poder em 1964 tinham a concepção de que a democracia pode ser autoritária e que
para ser democrática basta que tenha assentimento popular. Buscando tal assentimento
os meios de comunicação foram censurados e a opinião pública manipulada, as
liberdades foram suprimidas e os nacionalistas foram presos, torturados,
mandados para o exílio, banidos, mortos ou desaparecidos. Mas mesmo assim a
sociedade reagiu e, em 1974, impôs à ditadura uma grande derrota.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A Assembleia Nacional
Constituinte editou uma Constituição com os olhos voltados para o horror de
quem vivenciou as instituições sob a sola dos coturnos. A sociedade civil e os
Constituintes buscaram se preservar dos horrores praticados nos quartéis,
transformados em centros de tortura. O método do qual resultou a morte sob
tortura e desaparecimento do corpo do pedreiro Amarildo, na sede da UPP da
Rocinha, é parte do entulho deixado por aquele período.</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Com a Constituição de 1988, o Judiciário foi constituído como efetivo poder do
Estado, com efetivas garantias para realização dos valores nela consagrados.
Uma outra instituição que em toda a sua existência não tinha poderes efetivos,
diante dos demais poderes, foi o Ministério Público. Criado por Campos Sales,
instituidor do arranjo institucional denominado Pacto Coronelista, o Ministério
Público foi concebido pelo primeiro ministro da Justiça republicano como
instituição persecutória para o enquadramento das oligarquias opositoras. A
ideia, em 1988, foi que fosse o órgão controlador de eventuais desvios dos
demais poderes.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Desde sua instituição, o
Ministério Público nunca fora autônomo. As ações diretas de
inconstitucionalidades somente poderiam ser propostas por seus chefes
institucionais, que eram nomeados ou demitidos, livremente, pelo presidente da
República ou governadores de Estado. Assim, muitas leis inconstitucionais
jamais tiveram suas incompatibilidades com a Constituição declaradas.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Na Primeira República, o
Judiciário sequer assumiu os poucos poderes que tinha; não assumiu seu papel de
dizer o Direito e realizar justiça. Estava vinculado às oligarquias. João
Mangabeira, em 1949, por ocasião do centenário do nascimento de Rui Barbosa,
disse que o Judiciário foi o poder que mais falou na República, por não ter
realizado o seu papel.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Victor Nunes Leal, em sua
tese, da qual resultou o livro 'Coronelismo, Enxada e Voto', igualmente não foi
elogioso ao Judiciário. Nomeado para o STF em 1960, em seus poucos anos como
ministro, contribuiu decididamente para a afirmação do Estado de Direito. E por
sua concepção altiva é que foi cassado quando editado o AI-5, com o qual os
gorilas fardados estenderam sobre o país o manto da obscuridade.</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Hoje, o Judiciário é um garantidor da cidadania e tem legitimidade democrática
para sua atuação. Não é necessária interpretação imprópria, como alguns fazem
do art. 142 da Constituição, para vislumbrar os poderes constitucionais do
Judiciário. Eles estão expressos. A ausência de voto popular não lhe retira a
legitimidade democrática. Isto porque realiza a vontade expressa pelos
representados, titulares do poder. O Poder Constituinte editou as políticas a
serem implementadas e aos representantes do povo cabe elaborar as leis para
fundamentar a realização do Direito e da Justiça.</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O Judiciário tem a incumbência de implementar a ordem jurídica democrática,
garantir os direitos e liberdades individuais e impulsionar a implementação dos
programas constitucionais visando à justiça social. Crítica se pode fazer ao
Judiciário se exorbita de seu papel de realizador do Direito e da Justiça
determinados pela ordem jurídica. Falha apenas quando deixa de realizar seu
papel institucional<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 107%;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="line-height: 107%; mso-bidi-font-size: 16.0pt;">Publicado originariamente no
jornal O DIA, em 07/10/1998, pag. 11. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/10/6720070-os-35-anos-da-constituicao.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/10/6720070-os-35-anos-da-constituicao.html</a></span><span style="font-size: 16pt; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></p><br /><p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-22792955096155222672023-09-23T13:53:00.001-07:002023-09-23T13:53:32.184-07:00Agentes públicos, liberdades púbicas e nudez<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEim1CZaoyblbFQuHRp-8L_zcQfpmkE6pv0gZTffSygGT5nGGCBIjeCbdmljbh-OW0KXORY7DvjtPoFKmGbN0auutMFSH2_7Grk0wiuZfoPdfp6IZm0xeLc-yRLoT1fHo7cd4zByByNINfJSmPFdWHTK-a8ugOuUoOKKfDY1G5xvX05C0DFs-2qd5wjARQ/s3468/20230226_093508.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="3468" data-original-width="3335" height="563" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEim1CZaoyblbFQuHRp-8L_zcQfpmkE6pv0gZTffSygGT5nGGCBIjeCbdmljbh-OW0KXORY7DvjtPoFKmGbN0auutMFSH2_7Grk0wiuZfoPdfp6IZm0xeLc-yRLoT1fHo7cd4zByByNINfJSmPFdWHTK-a8ugOuUoOKKfDY1G5xvX05C0DFs-2qd5wjARQ/w543-h563/20230226_093508.jpg" width="543" /></a></div><p></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="font-size: 20pt; letter-spacing: -0.25pt;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="font-size: 20pt; letter-spacing: -0.25pt;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="font-size: 20pt; letter-spacing: -0.25pt;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="font-size: 20pt; letter-spacing: -0.25pt;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="font-size: 20pt; letter-spacing: -0.25pt;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="font-size: 20pt; letter-spacing: -0.25pt;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="font-size: 20.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="text-align: left;"> </span></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-17509572372554681422023-09-23T05:10:00.001-07:002023-09-23T05:10:47.431-07:00Aborto: preocupação com a vida, pecado e descriminalização<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzoZm0MiX7oXtYKsdgvP57u4H9KksmmzFv7jsRmcABbl6wXbIz1vFtvXtMrULUi5L6c-Wd2R4MqCfmGzELfWAFT5ia51-D3LN36JyFyZ378PJ9264er6-d7yrioKG01bMbhir_9P3hZIkf1RFHN3xKayX9AnjJj2tGOW9Sv-MViTmt5BHJeKLGyCSTo_4V/s1105/ABORTO%20E%20DESCRIMINALIZA%C3%87%C3%83O.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1105" data-original-width="1051" height="591" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzoZm0MiX7oXtYKsdgvP57u4H9KksmmzFv7jsRmcABbl6wXbIz1vFtvXtMrULUi5L6c-Wd2R4MqCfmGzELfWAFT5ia51-D3LN36JyFyZ378PJ9264er6-d7yrioKG01bMbhir_9P3hZIkf1RFHN3xKayX9AnjJj2tGOW9Sv-MViTmt5BHJeKLGyCSTo_4V/w563-h591/ABORTO%20E%20DESCRIMINALIZA%C3%87%C3%83O.jpg" width="563" /></a></div><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Iniciou-se, no STF, a votação da ação que pretende descriminalizar o
aborto, em outras situações que não as já autorizadas por lei. A presidenta do
STF, ministra Rosa Weber, votou ontem, sexta-feira (22), a favor da
descriminalização do aborto para as mulheres que interromperem a gravidez até a
12ª semana de gestação. A votação estava ocorrendo pelo plenário virtual, ou
seja, pela internet. O ministro Luís Roberto Barroso propôs que o caso seja
julgado no plenário presencial e isto deverá ocorrer futuramente.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Em voto muito fundamentado, a ministra Rosa Weber analisou estudos que
mostram que a criminalização não é a melhor política para resolver os problemas
que envolvem o aborto, e disse que a justiça social reprodutiva, "fundada
nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada,
revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida
da mulher".<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="font-family: times;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A ministra ainda pontuou que "a criminalização perpetua o quadro de
discriminação com base no gênero, porque ninguém supõe, ainda que em última
lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade
sexual, afinal a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta".</span><b><span style="color: #333333; font-size: 18.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 18.0pt;"><o:p></o:p></span></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">A ministra cita pesquisas indicando que as mulheres negras e de classe
social mais baixa são as maiores afetadas pelos abortos ilegais e disse:
"Ainda, cumpre assinalar que abortos inseguros e o risco aumentado da taxa
de mortalidade revelam o impacto desproporcional da regra da criminalização da
interrupção voluntária da gravidez não apenas em razão do sexo, do gênero, mas
igualmente, e com mais densidade, nas razões de raça e condições
socioeconômicas". As mulheres que têm dinheiro se internam em clínicas e
hospitais de luxo, realizam o procedimento com seus médicos particulares e o
sistema de justiça jamais toma ciência do que fazem. A criminalização do aborto
é a criminalização da mulher pobre.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">A questão do aborto suscita paixões e impede um debate racional e
equilibrado. Nos Estados Unidos, já ocorreram assassinatos de médicos e
mulheres por radicais que dizem defender a vida. Somente a partir do século
XIX, a Igreja começou a defender a "animação imediata", ou seja, que
uma alma entra no feto no momento da fecundação. Antes, se acreditava que fosse
em outros momentos. A ciência não comprova esta ocorrência em momento algum.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">O Direito Brasileiro autoriza o aborto em duas situações: estupro e
risco de vida para a gestante. O estupro é presumido quando a vítima não tem
condições de consentir com o ato sexual, seja criança ou doente psiquiátrica.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Num caso recente, que se tornou midiático, debatia-se sobre a
necessidade de interrupção de gravidez de risco, decorrente de estupro, o que
deveria ser decidido exclusivamente por quem tinha interesse. Mas a
intolerância de um religioso chocou os que o assistiram na mídia, pois usando
seu poder sacerdotal, tomou a iniciativa de dizer excomungados os médicos e as
vítimas, por considerar o aborto mais grave que o estupro. Não se trata de
preocupação com a vida. Não se tem notícia de sanção religiosa para homicidas,
apesar de no Brasil ocorrerem 50.000 homicídios por ano. Executores de crimes
contra a vida e contra a qualidade de vida de crianças relegadas à miséria, ao
abandono e à mendicância não são punidos pelos religiosos. A política de
extermínio mata jovens negros e pobres nas periferias e não causa comoção.
Durante a pandemia, foi instituída política genocida para eliminar idosos e
pessoas com comorbidades para aliviar o orçamento da previdência e do SUS e não
houve excomunhões.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">O que se faz é misoginia, para fazer mulheres reféns da culpa e lhes
tirar o poder de escolha. Misoginia é comportamento avesso às mulheres e às
questões que lhe dizem respeito. Esta questão restou ressaltada no voto da
ministra, que apontou que criminalização do aborto foi determinada numa época
em que as mulheres eram excluídas de definirem suas próprias vidas, quando a
maternidade e os cuidados domésticos compunham o único projeto de vida
permitido às mulheres, sendo qualquer escolha fora desse padrão inaceitável e o
estigma social, certeiro. A ministra ainda ressaltou em seu voto que as
mulheres foram silenciadas e não conseguiram participar da definição de algo
que dizia respeito ao direito das próprias mulheres, que é o sistema
reprodutivo. O Código Penal, de 1940, foi escrito por homens e as leis foram
aplicadas por homens. Somente no governo Jango, em 1962, foram as mulheres
equiparadas aos homens em direito, quando editado o Estatuto da Mulher Casada.
Este foi um dos argumentos utilizados pelos conservadores para reforçar o golpe
naquele presidente. A pauta dos costumes sempre foi manuseada para empolgar a
massa e sufocar as liberdades.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">No presente momento, voltam os discurseiros de costumes a falar em
liberação de aborto. Não é esta a questão. Desconheço quem defenda o aborto
indiscriminadamente, como quem faça cirurgias por prazer. Aborto dói, sangra, é
crime e pecado, mas às vezes é necessário. Não se pode negar a um religioso o
poder de orientar os que aceitam a sua fé, assim como não se pode admitir que
queira estender seus dogmas para toda a sociedade, notadamente em contrariedade
aos valores democráticos e republicanos. A ministra, interpretando a
Constituição, votando pela descriminalização, vota no sentido de permitir
procedimentos seguros à integridade física das mulheres e desvela o véu da
discriminação. A ministra Rosa Weber deixará a Corte no dia 2 de outubro,
quando se aposentará compulsoriamente ao completar 75 anos. Deixará sua marca
na história do STF e do Direito Brasileiro.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><b><span style="color: #333333; font-size: 18.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 18.0pt;"><o:p><span style="font-family: times;"> </span></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18.0pt; line-height: 107%;"><span style="font-family: times;">Publicado originariamente no jornal O DIA, em 22/09/2023,
pag. 11. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/09/6712548-aborto-preocupacao-com-a-vida-pecado-e-descriminalizacao.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/09/6712548-aborto-preocupacao-com-a-vida-pecado-e-descriminalizacao.html</a></span><o:p></o:p></span></p><br /><p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-32462709403357123592023-09-09T15:23:00.001-07:002023-09-09T15:23:40.344-07:00A lei é para todos<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOOqOqML0TchQ72cUYyV1jO1Dyg9gwY8Leap9wcMkCZ0EB9WhgFVmJle5uf0MMkE880TvYTx9WnmqT49RuwudT5AjqIu3AUNOszx7f07AVe_M2HZEizqSnWw2jdSrAES7kHwaD1sFK2DEHiaXjJiFcs_MBZRKGcwc6b2likpQ1VQE-LMXur-5_-mkr_gX7/s1028/a%20lei%20%C3%A9%20para%20todos.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="893" data-original-width="1028" height="493" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOOqOqML0TchQ72cUYyV1jO1Dyg9gwY8Leap9wcMkCZ0EB9WhgFVmJle5uf0MMkE880TvYTx9WnmqT49RuwudT5AjqIu3AUNOszx7f07AVe_M2HZEizqSnWw2jdSrAES7kHwaD1sFK2DEHiaXjJiFcs_MBZRKGcwc6b2likpQ1VQE-LMXur-5_-mkr_gX7/w568-h493/a%20lei%20%C3%A9%20para%20todos.jpg" width="568" /></a></div><p></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) convidou
notáveis juristas nacionais para debate sobre a investigação defensiva. O
evento será realizado pelo Forum Permanente de Sociologia Jurídica da EMERJ e
ocorrerá no próximo dia 20, com transmissão pela internet. O ponto de partida
para a análise serão as ocorrências na Operação Lava Jato, notabilizada pela
atuação dos agentes do Sistema de Justiça à margem da lei a pretexto de exigir
de outros o cumprimento dela.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Na investigação acusatória regularmente processada, um delegado apura,
sigilosamente, um fato criminoso, certificando-se de sua efetiva ocorrência e
lista os possíveis autores da ilegalidade. Finda a apuração o delegado de
polícia remete um relatório ao Ministério Público, que formula uma acusação
perante a Justiça. Mas as pessoas que gerem este processamento não são deuses,
nem demônios. São seres humanos capazes dos mesmos erros, se o sistema não
estiver adequadamente sujeito a controle e responsabilização.<br />
No nosso sistema, nem o promotor nem o juiz analisam os fatos. O que se
analisam são as reconstituições históricas do evento. O fato é evento na
realidade natural, que ocorre e se esvai. O que pode restar são registros e
possibilidades de reconstituições. Daí que a fidedignidade destas
reconstituições precisa ser honestamente observada para evitar que o processo
se desenvolva de forma fantasiosa.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Em data recente, um diligente juiz fluminense anulou interceptações
telefônicas, porque advogados dos acusados descobriram que os números dos
telefones de onde teriam partido as conversas imputadas aos seus clientes não
pertenciam a eles. Nos autos do processo, havia a transcrição das supostas
conversas. O juiz mandou oficiar à companhia telefônica e descobriu que os
números sequer estavam habilitados pela empresa de telefonia; os números
inexistiam. Alguém, em sede policial, inventou as conversas, as transcreveu e
as atribuiu a um número telefônico. O fato já havia ocorrido no 'Caso
Amarildo', quando foi detectado que as transcrições não correspondiam ao que
estava gravado. Numa operação policial chamada de 'Olho de Boi', igualmente foi
aventada a possibilidade de que gravações tivessem sido editadas, o que
implicou sério conflito institucional quando descoberto o problema. A perita da
Polícia Civil que detectou a falha hoje atua na Defensoria Pública, propiciando
melhor exercício do direito de defesa.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Se o relatório final do inquérito relata uma fantasia e esconde a
verdade, o Ministério Público não tem outra forma de atuação senão com base no
que conste em tal relatório. Se a acusação feita perante a Justiça igualmente
não retrata a realidade, o juiz pronunciará uma sentença sobre o que lhe foi
relatado e supostamente provado. Em ambas as situações, as atuações dos agentes
do Estado estarão fundadas em fantasia e não na realidade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Um caso emblemático vitimou o reitor da Universidade Federal de Santa
Catarina, Luiz Carlos Cancellier, o CAU. No auge das ilegalidades operadas
pelos agentes da Operação Lava Jato, em 14 de setembro de 2017, o reitor e
outros professores foram conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal (PF),
preso e posteriormente impedido de se aproximar da Universidade pela qual
dedicava sua vida. Ao reitor Cancellier foram formuladas absurdas ilicitudes
hipotéticas, sem base na realidade. Ele foi vítima de medidas violentas,
injustas e desnecessárias, dentre as quais ilegal condução coercitiva, prisão
temporária e afastamento cautelar do cargo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Na época da operação, não havia qualquer acusação formal contra o
reitor. Tratava-se de apuração de possíveis fatos que sequer teriam ocorrido em
sua gestão. As decisões foram desnecessárias e arbitrárias. Tudo ocorreu no
contexto do lavajatismo, quando certas autoridades disputavam quem acenderia
maior fogueira para queimar quem consideravam hereges. O professor Cancellier
foi tratado de maneira abusiva, jogado numa cela da penitenciária e impedido de
exercer a função pública, sua razão de viver. Não havia evidência de qualquer
ilícito por ele cometido e não houve contraditório. Mesmo que se estivesse
diante de eventuais anomalias institucionais que demandassem atuação do Sistema
de Justiça, a dignidade da pessoa humana não poderia ser ignorada. Nem se
poderia afastar o princípio da inocência até o trânsito em julgado. Diligências
ou providências necessárias durante investigações ou processos judiciais
precisam ser as menos gravosas aos que ainda não tenham sido condenados
definitivamente. Impedido de sequer se aproximar do campus da Universidade, o
reitor suicidou-se.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">As imputações fantasiosas e as conduções coercitivas de pessoas que não
tinham sido previamente intimadas ou que tivessem se recusado a comparecer
foram parte das abusividades praticadas na Operação Lava Jato. O próprio
presidente Lula foi vitimado por uma ilegal condução coercitiva, por grupo que
tinha projeto de poder político à margem dos princípios que orientam o Estado
de Direito e a democracia. Nesta semana, o ministro Dias Toffoli proferiu
fundamentada decisão na qual analisa muitas das ilegalidades havidas naquele
período, bem como possibilita a responsabilização dos agentes públicos que
atuaram à margem da legalidade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Publicado originariamente no jornal O DIA, em 09/09/2023. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/09/6704587-a-lei-e-para-todos.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/09/6704587-a-lei-e-para-todos.html</a><o:p></o:p></span></p><br /><p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-10633213891336144872023-08-26T09:42:00.001-07:002023-08-26T09:45:20.578-07:00A volta da gratificação faroeste<p><br /></p><p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg80izYXPtEKUkeaszWxlUpYlufVj_m-YV22GbiUdPMnghFbiJJCoE6K1HPija6w5Jd9mOjPN948xAFXZheZIhdM1Qlt_vH4RjEhUcl6ARAfjLqydvPGPz6pNwMl9xZSWaGFNMbTndVhVY-nVaEWuSbqJlDZa42RcsFsqnRWYCOEc-5N0_4X4xcO4YaK2or/s1998/20230826_130002.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1998" data-original-width="1920" height="525" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg80izYXPtEKUkeaszWxlUpYlufVj_m-YV22GbiUdPMnghFbiJJCoE6K1HPija6w5Jd9mOjPN948xAFXZheZIhdM1Qlt_vH4RjEhUcl6ARAfjLqydvPGPz6pNwMl9xZSWaGFNMbTndVhVY-nVaEWuSbqJlDZa42RcsFsqnRWYCOEc-5N0_4X4xcO4YaK2or/w505-h525/20230826_130002.jpg" width="505" /></a></div><p></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 18.4px; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 24.5333px; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Na próxima segunda-feira, dia 28, pela manhã, ocorrerá, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, um debate intitulado 'Direito à Vida: Reparação da Escravidão Negra X Política de Extermínio'. O termo "política de extermínio" foi cunhado em 2007, após as primeiras duas chacinas ocorridos à luz do dia: a do Alemão e a da Coreia. Antes, as chacinas ocorriam nas noites ou madrugadas. Naquela oportunidade, a sociedade civil, indignada, se mobilizou e redigiu um manifesto que foi lido, publicamente, na Fundição Progresso, e entregue a um observador da ONU, que veio ao Brasil analisar as ocorrências.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 18.4px; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 24.5333px; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Atrás de pesados óculos, o então secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, declarou que o manifesto era míope e que seria mantida a política que ele dizia ser "política de confronto". Daquele modelo surgiram as UPPs e todos os seus desmandos, bem como as ocupações militares das favelas e bairros da periferia, responsáveis pelo retorno dos militares das Forças Armadas à política nacional, desde que dela foram afastados após os 21 anos de ditadura empresarial-militar.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 18.4px; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 24.5333px; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Entre 1995 e 1998, o governador Marcello Alencar, por proposta do então secretário de Segurança Pública, general da reserva e deputado federal Nilton Cerqueira, editou o decreto estadual 21.753/1995, que estabeleceu o que ficou popularmente conhecido como "gratificação faroeste". A gratificação iniciou em maio de 1995 e garantia o "pagamento por mérito" de 50% a 150% do salário a policiais que se envolvessem em confronto.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 18.4px; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 24.5333px; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tratava-se de uma gratificação aos policiais que participassem de operações "demonstrando alto preparo profissional ao agirem com destemida coragem para alcançar o sucesso das missões", ou seja, era o prêmio pela política de extermínio e ganhava mais quem mais letalidade proporcionasse. Tal política igualmente acentuou a morte de policiais em serviço. A prisão legal do criminoso não era premiada, mas o confronto sim.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 18.4px; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 24.5333px; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">No governo anterior, de Leonel Brizola, a gestão da política de segurança era voltada para a defesa dos direitos humanos, tanto dos cidadãos quanto dos policiais, e foi criticado pela banda podre das instituições. O general Cerqueira, instituidor da "gratificação faroeste", foi quem chefiou a operação da qual resultou a morte de Carlos Lamarca durante a ditadura empresarial-militar. Diziam as autoridades que, diante da corrupção nas instituições policiais, a oferta de dinheiro para o policial entrar em confronto implicaria na recusa de dinheiro oriundo do crime organizado. Logo surgiram 'policiólogos' teorizando que a violência é própria das polícias e que apenas não podiam ser corruptas. O resultado foi desastroso. As execuções policiais exponenciaram e eram registradas como autos de resistência. Além da violência policial que estimulou, igualmente ampliou a corrupção.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 18.4px; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 24.5333px; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Não foram poucos os casos de confronto forjado para recebimento da "gratificação faroeste". Os grupos de extermínio se fortaleceram naquele período, dando origem às milícias que hoje ocupam a cidade. Revisitando a "gratificação faroeste", o Governo do Estado editou decreto no último dia 21 e anunciou que pagará R$ 5 mil por cada fuzil apreendido pelas polícias. De acordo com o governo, a medida é uma forma de premiar e incentivar que policiais retirem armas de circulação no estado. A premiação será garantida mesmo aos policiais que estiverem de folga e fizerem a apreensão. Somente os que estiverem afastados por punição disciplinar não serão recompensados. Diz o Estado que a medida é uma ação estratégica para redução da letalidade policial.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 18.4px; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 24.5333px; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Todo trabalhador tem o direito a remuneração digna e merece reconhecimento pelos seus esforços. Mas as opções que o Estado tem feito ao longo do tempo apenas ampliam os vícios que se deveriam corrigir, a começar por atacar o problema na sua origem, qual seja, o modelo de segurança. A "gratificação faroeste" não reduziu a corrupção policial. Ao contrário, a manteve, encareceu o 'arreglo' e ampliou as situações das quais resultaram mortes, simulações de confronto e falsidades diversas para o recebimento do bônus.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 18.4px; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 24.5333px; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A premiação por fuzil apreendido igualmente poderá ser um tiro no pé. A apreensão de armas sem uma política que seja efetivo obstáculo ao seu comércio ilegal traz como benefício, apenas, o lucro das empresas produtoras e dos traficantes de armas. Para cada arma ilegal apreendida, os traficantes de armas disponibilizam outra para quem quiser e puder comprar. Um fuzil custa algumas dezenas de milhares de reais nas mãos de um traficante de armas. A premiação pela apreensão de fuzil poderá aquecer a indústria de armas, encarecer o custo no comércio ilegal, bem como propiciar meios para a comercialização por quem tiver feito a apreensão e pretender atuar fora do marco legal recebendo valores, mais e imediatamente, das mãos de quem queira adquirir ilegalmente. A gratificação somente será paga ao final de cada semestre. "Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes", disse Albert Einstein.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 18.4px; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 18.4px; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;">Publicado originariamente no jornal O DIA, em 26/08/2023, pag. 11. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/08/6697575-a-volta-da-gratificacao-faroeste.html<o:p></o:p></span></p><div><span style="font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;"><br /></span></div>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-53479605663107520492023-08-26T09:18:00.002-07:002023-08-26T09:38:47.582-07:00A volta da gratificação faroeste<p><br /></p><p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZvImow7vyd20NgHdEBl1RbyTif212XZlAQZzZXzMbdM5pzp7MqMA_xfw3rZKlB6QvsgzOfUkNC8Pw6tg5Xza4gkBE-OujLLYF0LNeBp6W6dsYqW0TxUaMqxOq_hTOLJ8b82juKQSRzSg9w8NcfLGFEQVDnQ3hlq2Y-zUQxM_zBDQRSsoBy_PcuU-GF16q/s1998/20230826_130002.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1998" data-original-width="1920" height="575" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZvImow7vyd20NgHdEBl1RbyTif212XZlAQZzZXzMbdM5pzp7MqMA_xfw3rZKlB6QvsgzOfUkNC8Pw6tg5Xza4gkBE-OujLLYF0LNeBp6W6dsYqW0TxUaMqxOq_hTOLJ8b82juKQSRzSg9w8NcfLGFEQVDnQ3hlq2Y-zUQxM_zBDQRSsoBy_PcuU-GF16q/w554-h575/20230826_130002.jpg" width="554" /></a></div><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Na próxima segunda-feira, dia
28, pela manhã, ocorrerá, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio
de Janeiro, um debate intitulado 'Direito à Vida: Reparação da Escravidão
Negra X Política de Extermínio'. O termo "política de extermínio"
foi cunhado em 2007, após as primeiras duas chacinas ocorridos à luz do
dia: a do Alemão e a da Coreia. Antes, as chacinas ocorriam nas noites ou
madrugadas. Naquela oportunidade, a sociedade civil, indignada, se mobilizou e
redigiu um manifesto que foi lido, publicamente, na Fundição Progresso, e
entregue a um observador da ONU, que veio ao Brasil analisar as
ocorrências.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Atrás de pesados óculos, o
então secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, declarou que o manifesto
era míope e que seria mantida a política que ele dizia ser "política de
confronto". Daquele modelo surgiram as UPPs e todos os seus
desmandos, bem como as ocupações militares das favelas e bairros da
periferia, responsáveis pelo retorno dos militares das Forças Armadas à
política nacional, desde que dela foram afastados após os 21 anos de ditadura
empresarial-militar.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Entre 1995 e 1998, o
governador Marcello Alencar, por proposta do então secretário de Segurança
Pública, general da reserva e deputado federal Nilton Cerqueira, editou
o decreto estadual 21.753/1995, que estabeleceu o que ficou popularmente
conhecido como "gratificação faroeste". A gratificação iniciou em
maio de 1995 e garantia o "pagamento por mérito" de 50% a 150%
do salário a policiais que se envolvessem em confronto.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tratava-se de uma
gratificação aos policiais que participassem de operações "demonstrando
alto preparo profissional ao agirem com destemida coragem para alcançar o
sucesso das missões", ou seja, era o prêmio pela política de extermínio e
ganhava mais quem mais letalidade proporcionasse. Tal política igualmente
acentuou a morte de policiais em serviço. A prisão legal do criminoso não
era premiada, mas o confronto sim.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">No governo anterior, de
Leonel Brizola, a gestão da política de segurança era voltada para a
defesa dos direitos humanos, tanto dos cidadãos quanto dos policiais, e foi
criticado pela banda podre das instituições. O general Cerqueira,
instituidor da "gratificação faroeste", foi quem chefiou a
operação da qual resultou a morte de Carlos Lamarca durante a
ditadura empresarial-militar. Diziam as autoridades que, diante da
corrupção nas instituições policiais, a oferta de dinheiro para o policial
entrar em confronto implicaria na recusa de dinheiro oriundo do crime
organizado. Logo surgiram 'policiólogos' teorizando que a violência é própria
das polícias e que apenas não podiam ser corruptas. O resultado
foi desastroso. As execuções policiais exponenciaram e eram registradas
como autos de resistência. Além da violência policial que estimulou,
igualmente ampliou a corrupção.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Não foram poucos os casos de
confronto forjado para recebimento da "gratificação faroeste".
Os grupos de extermínio se fortaleceram naquele período, dando origem
às milícias que hoje ocupam a cidade. Revisitando a "gratificação
faroeste", o Governo do Estado editou decreto no último dia 21 e anunciou
que pagará R$ 5 mil por cada fuzil apreendido pelas polícias. De acordo com o
governo, a medida é uma forma de premiar e incentivar que policiais retirem
armas de circulação no estado. A premiação será garantida mesmo aos
policiais que estiverem de folga e fizerem a apreensão. Somente os que
estiverem afastados por punição disciplinar não serão recompensados. Diz o
Estado que a medida é uma ação estratégica para redução da letalidade
policial.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Todo trabalhador tem o
direito a remuneração digna e merece reconhecimento pelos seus esforços.
Mas as opções que o Estado tem feito ao longo do tempo apenas ampliam
os vícios que se deveriam corrigir, a começar por atacar o problema na sua
origem, qual seja, o modelo de segurança. A "gratificação
faroeste" não reduziu a corrupção policial. Ao contrário, a manteve,
encareceu o 'arreglo' e ampliou as situações das quais resultaram mortes,
simulações de confronto e falsidades diversas para o recebimento do bônus.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A premiação por fuzil
apreendido igualmente poderá ser um tiro no pé. A apreensão de armas sem
uma política que seja efetivo obstáculo ao seu comércio ilegal traz
como benefício, apenas, o lucro das empresas produtoras e dos traficantes
de armas. Para cada arma ilegal apreendida, os traficantes de armas
disponibilizam outra para quem quiser e puder comprar. Um fuzil custa
algumas dezenas de milhares de reais nas mãos de um traficante de armas. A
premiação pela apreensão de fuzil poderá aquecer a indústria de armas,
encarecer o custo no comércio ilegal, bem como propiciar meios para
a comercialização por quem tiver feito a apreensão e pretender atuar fora
do marco legal recebendo valores, mais e imediatamente, das mãos de quem
queira adquirir ilegalmente. A gratificação somente será paga ao final de cada
semestre. "Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e
esperar resultados diferentes", disse Albert Einstein.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;">Publicado originariamente
no jornal O DIA, em 26/08/2023, pag. 11. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/08/6697575-a-volta-da-gratificacao-faroeste.html<o:p></o:p></span></p><br /><p></p><p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-4580522790986857692023-08-12T08:54:00.003-07:002023-08-12T11:28:34.333-07:00Thiago Menezes, política de extermínio e cadeia de comando<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjM5A-gi6ZQ3KyyN5z1xs2Nfl7QiM2MK5AnOb8vhpxSK53OQkUjG4IcbGibz1V2LPwKMJqBrKRI0x1Lwp2rVwRNI7wpzBit2qjBa8INH3Zp3AkXlEhh9rti9u18xgFBNvq4LzB4zASM-IzE6lHSb00BAVDwOaDsABdkNZFyq6UDc_b_DIgSJBogGcEOKskf/s2034/THIAGO%20E%20POL%C3%8DTICA%20DE%20EXTERM%C3%8DNIO.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><span style="font-family: times;"><img border="0" data-original-height="2034" data-original-width="1920" height="540" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjM5A-gi6ZQ3KyyN5z1xs2Nfl7QiM2MK5AnOb8vhpxSK53OQkUjG4IcbGibz1V2LPwKMJqBrKRI0x1Lwp2rVwRNI7wpzBit2qjBa8INH3Zp3AkXlEhh9rti9u18xgFBNvq4LzB4zASM-IzE6lHSb00BAVDwOaDsABdkNZFyq6UDc_b_DIgSJBogGcEOKskf/w510-h540/THIAGO%20E%20POL%C3%8DTICA%20DE%20EXTERM%C3%8DNIO.jpg" width="510" /></span></a></div><span style="font-family: times;"><br /> </span><p></p><p></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">A morte do
adolescente Thiago Menezes na Cidade de Deus não pode ser interpretada
como decorrente de conduta de maus policiais, pois executaram uma política
que lhes foi ordenada e incentivada, qual seja, tratar pretos e pobres como
inimigos. Numa guerra, não são maus os soldados que alvejam aqueles que
lhes são apontados como matáveis. Quanto maior a perversidade praticada
contra os que se ordenam ser perversos mais reconhecimento e prestígio
angariam por quem comanda e por quem formula a estratégia de eliminação.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">A política de
extermínio de pretos pobres é uma política de Estado; não é apenas de
governo, nem está restrita à corporação que a implementa. Praças que
promovem sua execução também têm responsabilidade, pois todos fazemos
opções e quem aperta o gatilho também as faz e ninguém pode, impunemente,
cumprir ordem ilegal.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Uma obra recente propiciou discussão sobre o racismo estrutural no
Brasil. O meio acadêmico se dividiu em discursos sobre a natureza do
racismo: se estrutural, institucional ou intersubjetivo. Enquanto os
termos eram discutidos e conceitos elaborados, os jovens pobres das
favelas e periferia continuaram a ser mortos.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Diversamente do
Apartheid, regime que vigeu na África do Sul, as leis brasileiras não
estabeleciam diferenças raciais. Mas temos o jeitinho brasileiro. Desde a
colonização até 1850, as terras brasileiras eram públicas e os
particulares autorizados podiam se apropriar da porção necessária
para suas sobrevivências e atividades. Abandonada a atividade, a terra
voltava ao poder público para cessão a outro. Tal como o ar que respiramos
ou a água do mar na qual nos banhamos, não haveria legitimidade na
apropriação do que não fosse necessário, nem manutenção do que não mais
era útil.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">A edição da Lei
601 de 18 de setembro de 1850 foi o jeitinho brasileiro para excluir os
negros livres da possibilidade de ter terra para viver. No processo de
substituição da mão de obra escravizada pela mão de obra de pobres
europeus, dispensados pelo avanço tecnológico decorrente da invenção da
energia elétrica, os libertos foram segregados. Em 4 de setembro de 1850,
fora promulgada a Lei 581, Lei Eusébio de Queiróz, que proibia o tráfico
de pessoas da África para o Brasil. A Lei de Terras dispunha que a terra
não mais era bem de uso, mas mercadoria e, portanto, somente se podia ser
proprietário quem a comprasse. Apesar da abundância de terras, tal como
ainda hoje, os negros livres e os brancos pobres não podiam ser
proprietários por falta de recursos financeiros para a aquisição. Para
comer, tinham que trabalhar para os proprietários.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">A aporofobia,
ou seja, o desprezo pelos pobres e o racismo no Brasil não estão nas leis.
Se estivessem, bastaria revogá-las. É muito pior. Está entranhado nas
relações sociais e na estrutura social. Não na estrutura formal, mas na
estrutura que vale, ou seja, na relacional. Afinal, as normas de conduta
sociais são o que se fazem na prática. O Direito escrito é apenas uma
formalidade, tal como a Lei Feijó, que abolira o tráfico de pessoas africanas
em 1831, "para inglês ver", sem pretensão de eficácia.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">No caso do
menino Thiago Menezes, não adianta punir apenas quem apertou o gatilho.
Outros muitos meninos são e serão executados diariamente. Um caso
emblemático foi o menino Juan, em junho de 2011, na Favela Danon, em Nova
Iguaçu. Depois de matarem o menino em situação similar à do Thiago
Menezes, confundido com quem estavam autorizados a matar, os policiais
levaram o corpo e o jogaram na lixeira de um município vizinho.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">É preciso parar
a matança. Não há pena de morte no Brasil. Quem mata é criminoso. Mas quem
ordena, autoriza ou consente o é igualmente. Afinal, quem de qualquer modo
concorre para o crime há de incidir nas penas a ele cominadas. Em discurso
anteontem, no Rio de Janeiro, o presidente Lula disse que "a polícia
tem que saber diferenciar 'bandido' de 'pobre’". Em 2007, depois de
uma chacina no Alemão, o presidente disse, no Canecão, na Zona Sul, ao
lado do então governador Sérgio Cabral, para uma plateia de classe média,
ser contra o pensamento de quem acredita que criminosos "devem ser
enfrentados com pétalas de rosas". Ninguém defende a atuação
do sistema de justiça contra os que se encontrem em conflito com a lei
usando pétalas de rosas. O que se pretende é o império da lei. A
civilidade nos impõe respeito à Constituição e ao Estado de Direito.
Somente a barbárie autoriza execuções, chacinas, milícias, prisões ilegais
e tentativas de golpes de Estado.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Grupos de
extermínio e milícias são formados por quem um dia teve autorização para
matar e gostou da tarefa. A autorização para matar pretos e pobres nos
assombra e reforça a incivilidade. Enquanto cinicamente debatemos em mesas
plurais e identitárias, entre cafezinhos, canapés e rapapés, a realidade
dura elimina a juventude pobre. Inexistem instituições nacionais capazes
do controle da política de extermínio e submissão da cadeia de comando ao
banco dos réus, porque a política é do próprio Estado. Punem-se apenas
praças que apertam o gatilho. É necessário levar a cadeia de comando ao
banco dos réus do Tribunal Penal Internacional (TPI) em razão dos crimes
contra a humanidade.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;"><br /></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Publicado originariamente
no jornal O DIA, em 12/08/2023, pag. 11. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/08/6689153-joao-batista-damasceno-thiago-menezes-politica-de-exterminio-e-cadeia-de-comando.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/08/6689153-joao-batista-damasceno-thiago-menezes-politica-de-exterminio-e-cadeia-de-comando.html</a></span><o:p></o:p></span></p><br /><p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-44891151536233010512023-07-29T05:12:00.001-07:002023-07-29T05:12:23.248-07:00MARIELLE, RIOCENTRO, INTERVENÇÃO MILITAR E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijABRCUcnEWOS7FCkDgNJ39arGm_dXjTAA5lOV8lKB6pzIJx6TGy5wme93CyYoEQAlx8bD1iiInweuBqk2LHyzx2WF2c82epgA11jk-de4eRmh7HUwtYaHOlfTRlVBjiWFcHGUelZPboEold4iNHO7lTKf5oLmVGeJ_5MnbDZpRC-BDqTuLSKekL3A5HQi/s3371/20230729_085533.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="3341" data-original-width="3371" height="492" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijABRCUcnEWOS7FCkDgNJ39arGm_dXjTAA5lOV8lKB6pzIJx6TGy5wme93CyYoEQAlx8bD1iiInweuBqk2LHyzx2WF2c82epgA11jk-de4eRmh7HUwtYaHOlfTRlVBjiWFcHGUelZPboEold4iNHO7lTKf5oLmVGeJ_5MnbDZpRC-BDqTuLSKekL3A5HQi/w497-h492/20230729_085533.jpg" width="497" /></a></div><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">O atentado à Marielle Franco
suscita inquietação em todos os se preocupam com a construção da democracia e
com o Estado de Direito no Brasil. A compreensão dos interesses que podem ter
motivado sua execução e ocorrências anteriores podem ser o fio da meada capaz
de desembolar o novelo.</span><p></p><p><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">O atentado ocorreu no 26º dia após a intervenção federal no Rio de
Janeiro. O interventor era o general Braga Netto e o Secretário de Segurança
Pública o general Richard Nunes. A intervenção federal fora decretada no dia 16/02/2018
e o atentado em 14/03/2018. O general Braga Netto era o Comandante Militar do
Leste, conhecia o Rio de Janeiro e suas dinâmicas. Em 01/04/2014, em razão de GLO,
ocupara a Maré com tropas e blindados, dando sequência à política de ocupação
militar das favelas.</span></p><p><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">É possível relacionar o atentado à
Marielle com o Caso Riocentro. Desde 2015 evidenciaram-se movimentações de
forças político-militares visando ao desmantelamento dos valores democráticos.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada para apurar os atos de violação
aos direitos humanos durante a ditadura empresarial-militar, deixara a gorilada
em polvorosa. O relatório, publicizado em dezembro de 2014, com os crimes
praticados nos quartéis acirrara os ânimos e opusera a caserna à Presidenta
Dilma Rousseff. O Comandante do Exército, general Villas Bôas, autorizara seus
subordinados a se manifestarem publicamente, encerrando o ciclo do silêncio.</span></p><p><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">Iniciando o quadro de eloquência, o
comandante militar do Sul, general Mourão, concedeu longa entrevista numa TV
gaúcha.</span><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">Em seguida, no CPOR de Porto
Alegre, falou que “</span><i style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">a mera substituição da
Presidente da República não trará uma mudança significativa no ‘status quo’,
mas a vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e
corrupção” </i><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">e pediu o</span><i style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;"> “despertar da
luta patriótica</i><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">”. Encorajados por suas declarações, seus comandados, em
Santa Maria/RS, prestaram homenagem ao Coronel Brilhante Ustra, acusado de
tortura. O golpe estava em curso.</span></p><p><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">O General Villas Bôas fazia o papel
de militar-legalista e os que autorizados por ele se manifestavam eram
apresentados como militares-rebeldes. </span><span style="background: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">No dia 27
de fevereiro, onze</span><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;"> dias após a intervenção no Rio de Janeiro e quinze dias
antes do atentado à Marielle,</span><span style="background: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;"> o interventor Braga
Netto, em entrevista, disse que </span><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">a intervenção era uma espécie de
laboratório para outros Estados. "O Rio de Janeiro é um laboratório para o
Brasil", disse.</span><span style="background: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;"> No dia seguinte </span><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">o
general Mourão despediu-se do Exército e, em discurso, chamou o coronel Ustra
de “herói”. Em entrevista, o general Mourão disse que “</span><i style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">A <span style="background: white;">intervenção no Rio de Janeiro é uma
intervenção meia-sola. O Braga Netto é um cachorro acuado, no final
das contas. Não vai conseguir resolver o problema dessa forma</span></i><span style="background: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">”. O general
disse que o Judiciário deveria "<i>expurgar
da vida pública aquelas pessoas que não têm condições de participar</i>".</span></p><p><span style="background-color: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">Antes, em palestra promovida
pela maçonaria em Brasília o general Mourão dissera que seus "</span><i style="background-color: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">companheiros do Alto Comando do Exército</i><span style="background-color: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">"
entendiam que uma "</span><i style="background-color: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">intervenção
militar</i><span style="background-color: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">" poderia ser adotada se o Judiciário "</span><i style="background-color: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">não solucionar o problema político</i><span style="background-color: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">"
do país. Isto talvez explique o twitter do general Villas Bôas às vésperas do
julgamento, no STF, do </span><i style="background-color: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">habeas corpus</i><span style="background-color: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">
impetrado em favor do presidente Lula. A fala do general Mourão acusava a
existência no seio militar de forças contrárias à ordem democrática e capazes
de tentar uma intervenção, como muitas ocorridas ao longo da República. Os atos
de 08 de janeiro deste ano apenas coroaram uma escalada antidemocrática na
esteira de manifestações anteriores, dentre as quais, as de 31 de julho e 07 de
setembro de 2022, querendo o adiamento das eleições presidenciais.</span></p><p><span style="background-color: white; font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">As investigações
do Caso Marielle precisam conceber a possibilidade de ter sido o atentado
articulado por forças que pretendiam implantar o caos para se apresentarem como
garantidoras da ordem, em prejuízo da democracia e das liberdades públicas. Além
dos executores, é preciso investigar quem foram os articuladores do atentado,
bem como os intermediários mantenedores recíproca relação com milicianos e com forças
obscuras dos quartéis.</span></p><p><span style="background: white; font-family: times; font-size: x-large; line-height: 107%; text-align: justify;">A cogitação de
colocação de bomba no gasômetro do Rio de Janeiro na ‘hora do rush’, para matar
milhares de trabalhadores e colocar a culpa nos comunistas, e o Caso Riocentro são
demonstrativos do que fazem os que tramam contra as liberdades públicas. Se no
passado os algozes da democracia empregavam suas tropas para execução dos
serviços sujos, hoje podem usar terceirizados, como ocorre nas guerras, a
exemplo da Guerra do Iraque</span><span style="font-family: times; font-size: x-large; line-height: 107%; text-align: justify;">, onde atuaram empresas privadas com seus mercenários,
contratadas pelos EUA para fazer a guerra por eles.</span></p><p><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">Se havia forças que pretendiam a
intervenção nas instituições e garroteamento da democracia, do Estado de
Direito e das liberdades estas podem ter tentado implantar o caos. O general
Braga Netto, interventor no Rio de Janeiro, tinha à sua disposição todo o
aparato de investigação, espionagem e de segurança federal e estadual, mas
sequer recebeu os familiares da Marielle. A notícia de que a arma utilizada era
do BOPE reforça a ideia de uso do aparato estatal para o crime.</span></p><p><span style="font-family: times; font-size: x-large; text-align: justify;">É preciso esclarecer quem foram os
executores do atentado. Mas igualmente quem planejou e quem pode ter
intermediado a contratação dos assassinos. Este pode ser o começo de um
desvelamento a indicar a necessidade de fazermos o que não foi feito ao fim do
regime empresarial-militar: a justiça de transição, com responsabilização
pessoal e institucional dos que atentaram contra o povo brasileiro. Não podemos
permitir que os vermes que se alojam nos porões, de vez em quando, saiam para
assombrar as liberdades públicas.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-size: 14.0pt;"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">Publicado originariamente no jornal
O DIA em 29/07/2023, pag. 14. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/07/6680700-artigo-do-joao-batista-damasceno.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/07/6680700-artigo-do-joao-batista-damasceno.html</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-size: 14.0pt;"> </span></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-84635429944235140182023-07-16T13:04:00.003-07:002023-07-16T15:14:57.805-07:00Onde está Mariano?<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCF5iCuEa9dhalJpT1Tui3y_s622Me9wRENqeLJ5JCJSCuBaQo1pTXekhZJMrtglpenSfM5aFOf1vR9MKzW6oHhmxR1rTALe10mbVCPNJE3ha8cK0X06_bltnwYqiMJeGoW6Mp0DmbFtJP0X5Jd0KyJzS-Ee5ccjAxFHKEXAme56Z6t7KtxLtmcopGOT37/s1169/20230715-WA0128.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1137" data-original-width="1169" height="547" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCF5iCuEa9dhalJpT1Tui3y_s622Me9wRENqeLJ5JCJSCuBaQo1pTXekhZJMrtglpenSfM5aFOf1vR9MKzW6oHhmxR1rTALe10mbVCPNJE3ha8cK0X06_bltnwYqiMJeGoW6Mp0DmbFtJP0X5Jd0KyJzS-Ee5ccjAxFHKEXAme56Z6t7KtxLtmcopGOT37/w562-h547/20230715-WA0128.jpg" width="562" /></a></div><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 177.2pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; margin: 0cm 0cm 11.25pt 177.2pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; letter-spacing: -0.25pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Uma farsa foi montada. Um delegado
substituto chegou a indiciar mais de 60 pessoas, inclusive a mulher e filhos do
pedreiro, como membros de organização criminosa. Presa a família do pedreiro
ninguém mais perguntaria por seu paradeiro. Nem todos os indiciados foram
denunciados à justiça. Mas coube à juíza do caso remeter o processo ao
Procurador Geral de Justiça para que ampliasse o rol de acusados. Mídia e
instituições do sistema de justiça estavam irmanados com o projeto de
segurança. Coube a um delegado indignar-se com a injustiça e elaborar relatório
paralelo, trazendo à luz o que se urdia.</span><span style="mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 18.0pt;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O documentário ‘Cadê o Amarildo?’ estreou ontem na
Globoplay, 10º aniversário da prisão, tortura seguida de morte na UPP da
Rocinha e sumiço com o corpo do pedreiro Amarildo, quando o Secretário de
Segurança era o Delegado da Policia Federal José Mariano Beltrame, no Governo
Sérgio Cabral. O ex-governador reapareceu. Mas fica a pergunta: Onde está
Mariano?</span><span style="font-size: 18pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 18.0pt;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O Caso Amarildo coincidiu com a indignação da
sociedade brasileira com os recursos empregados na realização dos Grandes
Eventos, notadamente, Olimpíadas e Copa do Mundo. Como sempre ocorre com os
gastos militares a sociedade não fora informada que iguais valores eram gastos
com as Olimpíadas das Forças Armadas, enquanto faltavam para hospitais,
escolas, política de habitação, transporte, saneamento básico e outros
indispensáveis à vida com qualidade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Além das obras para os Grandes Eventos, vultosos
recursos foram gastos na área de segurança para garantir os negócios dos
cartolas. Com a política de segurança gastava-se mais que com educação e saúde,
conjuntamente. A segurança dos negócios e os negócios da segurança são áreas
pouco ou quase nada objeto de curiosidades e denúncias. Talvez decorra do fato
de se tratar de área sensível, onde as controvérsias não se resolvem à luz do
dia. Os personagens que saíram das sombras, dos porões e dos esgotos e assombram
a democracia nos dão conta de quem são os que fazem negócios a pretexto de
garantir segurança pública.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Quem não conhece os reais objetivos das políticas
de segurança pode até se embevecer com os discursos, notadamente porque
legitimadas pela mídia transformada em mera porta-voz das autoridades. Matérias
sobre a área de segurança se limitam a reproduzir cegamente discursos de
autoridades. Assim foi implantada a Política de Extermínio no Rio de Janeiro a
partir de 2007.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Desde os Jogos Panamericanos de 2007 fora
instituída no Rio de Janeiro a Política de Extermínio de pretos e pobres para
que os eventos pudessem acontecer com segurança para os investidores. Naquele
ano foram realizadas duas chacinas à luz do dia: as Chacinas do Alemão e da Coréia.
Antes, as chacinas eram realizadas após o anoitecer ou nas madrugadas. Para
exemplificar, lembremos das chacinas da Candelária e de Vigário Geral.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">As Chacinas do Alemão e da Coréia foram um ponto de
inflexão na política de segurança no Estado do Rio de Janeiro, caixa de
ressonância para o Brasil. Havia um encantamento com o projeto de eliminação
física de pessoas em conflito com a lei e setores diversos da sociedade
acreditavam que a criminalidade se elimina eliminando quem eventualmente
deveria, num Estado de Direito, ser processado e julgado. Um dos maiores
líderes políticos da esquerda, em julho de 2007, comentando aqueles crimes do
Estado, disse que “não se combate crime com rosas”. Juristas de uma comissão de
defesa dos direitos humanos, que acompanhavam as investigações das execuções,
foram destituídos pela direção da instituição que compunham.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Mas quem cria cachorro bravo deve ter cuidado
porque ele pode sair de controle e morder até o próprio dono. Naquele período
mais de vinte secretários de segurança dentre as vinte e sete unidades da
federação eram delegados federais, com largo trânsito no Ministério da Justiça.
O que se fez foi o embrião da Lava Jato e ascensão da direita odiosa. Em 14 de
julho de 2013, menos de um mês da manifestação que reuniu mais de um milhão de
pessoas no Centro do Rio de Janeiro, um morador da Rocinha foi conduzido
coercitivamente para a UPP, sem mandado judicial que o autorizasse e sem que se
tratasse de prisão em flagrante, e de lá não saiu vivo. Torturado para delatar
o que não sabia em determinado momento clamava: “Me matem, mas isto não! Não
façam isto comigo. Podem me matar. Mas isto não!”. A descrição é de um dos
policias que estava no alojamento ao lado do local onde Amarildo era torturado.
Não se sabe o que fizeram com ele a ponto dele pedir para ser morto ao invés de
submetido a tal crueldade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O Estado agiu rápido. Logo convenceu a mídia de que
Amarildo fora morto por traficantes em razão do que contara aos policiais. Uma
farsa foi montada. Um delegado substituto chegou a indiciar mais de 60 pessoas,
inclusive a mulher e filhos do pedreiro, como membros de organização criminosa.
Presa a família do pedreiro ninguém mais perguntaria por seu paradeiro. Nem
todos os indiciados foram denunciados à justiça. Mas coube à juíza do caso
remeter o processo ao Procurador Geral de Justiça para que ampliasse o rol de
acusados. Mídia e instituições do sistema de justiça estavam irmanados com o
projeto de segurança. Coube a um delegado indignar-se com a injustiça e elaborar
relatório paralelo, trazendo à luz o que se urdia. </span><span style="color: #333333; font-size: 18pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A partir do relatório policial que desmontava a
farsa oficial e das manifestações que indagavam o paradeiro do pedreiro, o
mundo passou a se perguntar “Onde Está Amarildo?” ou “Cadê o Amarildo?”. O documentário sobre o pedreiro assassinado pela Política de Segurança executada
pelo Secretário José Mariano Beltrame estreia com material inédito sobre o
caso que ganhou repercussão internacional, mas não aborda o papel da mídia que
legitimou a ocorrência até que a voz das ruas impôs o aparecimento da verdade.
Nem nos informa onde está Mariano.</span><span style="color: #333333; font-size: 18pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #333333; font-size: 18pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #333333; font-size: 18pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Publicado originariamente no jornal O DIA, em
15/07/2023, pag. 12. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/07/6671547-joao-batista-damasceno-onde-esta-mariano.html"><span style="text-decoration: none; text-underline: none;">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/07/6671547-joao-batista-damasceno-onde-esta-mariano.html</span></a><o:p></o:p></span></p><br /><p></p><p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-7884094132052761392023-07-02T10:07:00.001-07:002023-07-02T10:07:08.512-07:00CULTURA, CONHECIMENTO E FAKE NEWS<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyCbZ-VQz-en8JaWNjuJep9yl8oXES4WgFG06GXuf49IXlS9OS18BfPlOdcqkAvfpKX2jaq44jwLJ_IZHNz1TMbgYloJwzAd6tiyFmuYv134I-jtMFEVtZm-o_iHgo7bwxJoVvtIWW8zDIMIB7FBtEosFiT2aALwT3_joeOQgI-gjG_4CJ9qBBHZUG6WO0/s1920/20230702_080812.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1920" data-original-width="1920" height="508" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyCbZ-VQz-en8JaWNjuJep9yl8oXES4WgFG06GXuf49IXlS9OS18BfPlOdcqkAvfpKX2jaq44jwLJ_IZHNz1TMbgYloJwzAd6tiyFmuYv134I-jtMFEVtZm-o_iHgo7bwxJoVvtIWW8zDIMIB7FBtEosFiT2aALwT3_joeOQgI-gjG_4CJ9qBBHZUG6WO0/w508-h508/20230702_080812.jpg" width="508" /></a></div><p></p><p class="MsoNormal" style="background: #F7F7F7; line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tendo saído do
mundo da natureza vivemos no mundo da cultura. Muito do que fazemos não é
natural, mas cultural. Alimentar-se ou hidratar-se é um ato biológico e
determinado pela natureza. Como ou com o que se alimentar ou se hidratar é
determinado pela cultura. Enquanto nós, os brasileiros, não nos alimentamos com
insetos ou morcegos outros povos não se alimentam com camarão ou carne de
porco. Uma amiga sul-coreana me falou sobre carne de cachorro, hábito
alimentar em seu país. Achei estranho. Mas um amigo comum, árabe, que nos
ouvia, interveio e me perguntou sobre nosso hábito de comer carne de
porco, para ele, hábito alimentar tão estranho quanto os insetos, morcegos
ou cachorros<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: #F7F7F7; line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Cultura é um
conceito amplo que representa o conjunto de valores, tradições, crenças e
costumes de determinado grupo social. A cultura embora dinâmica
é recepcionada, vivida e transmitida por meio da comunicação ou imitação
de uma geração para outra, sucessivamente. A cultura é um aprendizado
social, vivenciado na família, na escola e nos demais grupos sociais nos quais
o indivíduo se integre. Cultura é o patrimônio social de um grupo,
traduzindo-se nos padrões dos comportamentos humanos e envolve
conhecimentos, experiências, atitudes, valores, crenças, religião, língua,
hierarquia, relações espaciais, noção de tempo, conceitos de universo e
muitos outros que caracterizam e identificam um determinado grupamento.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: #F7F7F7; line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A cultura na
sociologia representa o conjunto de saberes e tradições de um povo. Estes
são produzidos pela interação social entre os indivíduos de uma comunidade ou
sociedade. Em sessenta momentos diferentes a Constituição da República se
refere a cultura ou valores culturais. No artigo 5º dispõe sobre direitos e
garantias fundamentais e expressa que qualquer cidadão é parte legítima
para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao
patrimônio público ao patrimônio histórico e cultural.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: #F7F7F7; line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A mesma
Constituição dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos municípios a proteção às obras e outros bens de
valor histórico, artístico e cultural, assim como impõe o dever
de proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à
tecnologia, à pesquisa e à inovação. O poder de legislar sobre matéria cultural
igualmente é definido concorrentemente a todos os entes federativos. <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: #F7F7F7; line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">No título que
trata da ordem social a Constituição reservou seção própria para tratar da
cultura e dispõe que o Estado garantirá a todos o pleno exercício
dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, bem como
impõe o apoio, incentivo, valorização e difusão das manifestações
culturais. Dispõe<br />
ainda a Constituição que o estado protegerá as manifestações das
culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e das de outros grupos
participantes do processo civilizatório nacional.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: #F7F7F7; line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A cultura
pressupõe a passagem do estado de natureza para um estado civilizatório. A
negação do conhecimento acumulado ao longo da história é a negação da
cultura. É uma incompreensão do progresso da humanidade e exaltação da
primariedade da vida. Há os que se orgulham da estupidez e os que revestem a
incultura com a verborragia empolada.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: #F7F7F7; line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Viver em
sociedade implica estar integrado aos seus valores. As instituições foram
criadas e são mantidas para dar referência para os
comportamentos presentes e reduzir as incertezas do futuro. Como seres
sociais somos capazes de dar significado ao que originariamente não o
tinha. Os sociólogos designam este processo de reisificação ou coisificação.
‘Res’ é coisa em latim e é de onde provém as palavras república, que
significa coisa pública, e reivindicar, que significa requerer uma coisa.
No livro O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, há um diálogo entre o
Pequeno Príncipe e uma raposa. Quando o menino vai partir a raposa lhe diz que
para ela, até então, o trigal era coisa indiferente, pois raposas não
comem trigo. Mas que a partir daquela data quando visse o vento no trigal
se lembraria dos cabelos dele e que imaginaria que estivesse por perto. O
trigal que antes era indiferente para a raposa ganhou um significado. Os
símbolos diversos com os quais convivemos cotidianamente, e que dão
sentido aos nossos comportamentos, igualmente foram
construídos socialmente, seja a indumentária, os artigos religiosos ou
práticas sociais diversas.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: #F7F7F7; line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 18.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Conhecimento
é cultura. Mas a falta de conhecimento formal não é ausência de cultura.
Ao contrário. O conhecimento é apenas um dos elementos culturais de um
grupo social. Afinal, todos conhecemos pouco e ignoramos muito.
O conhecimento é limitado a apenas ao que foi objeto de nossa compreensão.
Mas vivemos um momento no qual, sobretudo em razão das redes sociais,
as opiniões estão sendo sobrepostas ao conhecimento. Assim, difundem-se as
fake news, publicizam-se as opiniões despidas de fundamento e enaltece-se
a estultice. Mas a sociedade caminha para frente e ocasionalmente corrige
seus erros e excessos. A democracia é parte da cultura de um povo e nós a
estamos construindo. Falta muito. Mas já demos significativos passos.</span></p><p class="MsoNormal" style="background: rgb(247, 247, 247); line-height: 115%; margin: 12pt 0cm 3.75pt; text-align: left;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 24px; letter-spacing: -0.333333px;">publicado originariamente no jornal O DIA, em 01/07/2023, pag. 12. Link: </span></span><span style="background-color: transparent; font-size: 24px; letter-spacing: -0.333333px; text-align: left;"><span style="color: #2a2a2a; font-family: Times New Roman, serif;">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/07/6662834-joao-batista-damasceno-cultura-conhecimento-e-fake-news.html</span></span></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-65801124463230800482023-06-17T15:05:00.003-07:002023-06-17T15:05:51.092-07:0010 ANOS DAS JORNADAS DE JUNHO<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLoCaBrF-t-Wj_FXQdpBSQMpwE6G8Ma32MKo3wB4unqPOklR6p5Hltn7eXvpsvetBSTOH4nj16tUZMSs85OMylRU4p9m-zfg_GvEoEfcyvCTM30u2uIyBmsvLBlVM-S9M0pOiQC68SdL_61vaZvP7BKbhGoAsAEQvU6t3a0ZLUjAGg2HLMXNgjPkRw7A/s3518/20230617_111922.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="3518" data-original-width="3468" height="570" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLoCaBrF-t-Wj_FXQdpBSQMpwE6G8Ma32MKo3wB4unqPOklR6p5Hltn7eXvpsvetBSTOH4nj16tUZMSs85OMylRU4p9m-zfg_GvEoEfcyvCTM30u2uIyBmsvLBlVM-S9M0pOiQC68SdL_61vaZvP7BKbhGoAsAEQvU6t3a0ZLUjAGg2HLMXNgjPkRw7A/w561-h570/20230617_111922.jpg" width="561" /></a></div><br /><p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; line-height: 106%; mso-bidi-font-size: 14.0pt;"><span style="font-size: 16pt;">No próximo dia 20 completarão 10
anos da maior manifestação popular carioca, dentre as muitas que se realizaram
em 2013. Havia um milhão de pessoas nas ruas. Tudo transcorria como expressão
legítima da democracia, até que se iniciaram confrontos de alguns poucos com o
aparato repressivo do Estado, que se voltou contra todos.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; line-height: 106%; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">Naquela e em outras manifestações
foram muitos os registros de pessoas que promoviam atos de vandalismo e depois
se refugiavam no meio dos policiais que reprimiam os demais. “Bandeira falsa” é
expressão conhecida para designar este tipo de prática e consiste em <span style="background: white;">uma ação hostil executada com o objetivo de atribuir
ato impopular a quem não é seu verdadeiro autor, de modo a justificar, junto à
opinião pública, a adoção de medidas de exceção – como repressão política,
guerra ou golpe de estado.</span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; line-height: 106%; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">Em 30 de abril de 1981 militares do
Exército arquitetaram a colocação de bombas durante um show musical no
Riocentro, onde matariam milhares de jovens. O objetivo da</span><span style="font-size: 16.0pt; line-height: 106%; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> “linha-dura” do Exército
Brasileiro era atribuir a carnificina a organizações de esquerda, justificar o
aumento da repressão e impedir a abertura política. O plano fracassou porque
uma das bombas explodiu no colo do sargento Rosário, matando-o, e ferindo o
Capitão Machado, que - protegido - seguiu carreira até se reformar como
coronel.</span><span style="font-size: 16.0pt; line-height: 106%; mso-bidi-font-size: 14.0pt;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; line-height: 106%; mso-bidi-font-size: 14.0pt;">Grupos sociais diversos ainda
disputam a narrativa sobre as Jornadas de Junho de 2013. Não é correto
afirmar-se que eram atos preparatórios para o que seria o golpe parlamentar que
destituiu a Presidenta Dilma, nem para a ascensão do obscurantismo que tomou
conta do país no período subsequente. Ao contrário, a repressão às legítimas
forças populares e a proteção estatal aos grupos truculentos foi que recolocou
no palco político aqueles que desde o fim da ditadura empresarial-militar se
escondiam nos porões.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Analisando a ascensão do obscurantismo nos últimos
tempos o ministro Gilmar Mendes, do STF, abordou – em evento em Lisboa - o
fomento a atos golpistas e ataques às instituições democráticas
brasileiras. O ministro afirmou que o país "estava sendo governado por uma
gente do porão", que exercia influência sobre "zumbis consumidores de
desinformação". Também ressaltou o papel de agentes públicos que,
presumivelmente, trabalharam com a ideia de um golpe militar e que
representariam "um grande problema para a democracia atual". Conforme
disse o ministro, haveria agentes públicos "adestrados" na
"cartilha de um fanatismo político ignóbil".<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O rumo que as coisas tomaram não era o que
sociedade almejava quando se manifestou em 2013. A frustração com o que ocorria
no Brasil foram as reais causas daquelas manifestações, que não foram
compreendidas e propiciaram a retirada do povo das ruas, em decorrência de
brutal repressão, liberando os espaços públicos para grupos truculentos, que
jamais foram incomodados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Antes das manifestações já se davam sinais do
descontentamento. Os distúrbios num fim de semana no início de 2013, no
subúrbio carioca, decorrentes do boato de que na segunda-feira os valores
depositados a título de bolsa família seriam confiscados, levou milhares de
pessoas aos caixas eletrônicos para saques. Quando o dinheiro acabava a
multidão depredava a agência e seguia para outra. Longe de buscar interpretar o
porquê da crença em tão abominável boato o então ministro da justiça requisitou
a instauração de inquérito policial para tentar descobrir quem o havia
difundido. Mais importante que o boato ou os danos que se causavam era tentar
entender porque aquelas pessoas acreditavam numa fofoca tão despropositada.
Isto não foi feito.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Os arranjos institucionais necessários para a
governabilidade decepcionaram os que haviam depositado as esperanças numa
democracia substancial. Ao invés das políticas públicas almejadas, o que
tivemos foram grandes obras para grandes eventos, buscando distrair o povo e
enriquecer poucos. Um jogador de futebol chegou a declarar que não se faz Copa
do Mundo construindo hospitais.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-line-height-alt: 14.85pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A
multifacetação da sociedade colocou em xeque as instituições. A precarização do
mundo do trabalho dificulta a organização dos trabalhadores na defesa de seus
interesses de classe. A aglutinação em torno de bandeiras particulares e
discursos, por vezes antagônicos, se contrapõe aos interesses comuns da classe
a que pertence a pessoa.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 8.0pt; margin-left: 3.75pt; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-line-height-alt: 14.85pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A
insatisfação que se expressava em 2013 era contra a precarização da vida. Sem
um projeto reconstrução efetivamente nacional, visando aos nacionais e
destinado ao mundo do trabalho as esperanças se transformaram em decepção. O
incentivo do Estado à formação de conglomerados para disputar mercado
internacional não foi compreendido pela sociedade. Afinal, o controle de alguns
conglomerados era de fundos de investimentos. O que presenciamos foi a formação
de oligarcas, precarização do mundo do trabalho, e dispensa massiva de mão de
obra a depender de programas assistenciais, ainda que não tenha se constituído
em assistencialismo asfixiador da própria democracia.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-line-height-alt: 14.85pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Hoje
vivemos sob escombros. Mas estamos vivos e fortes e já avistamos raios de luz.
Mas precisamos nos livrar do entulho, removê-lo, continuar a caminhada para uma
democracia substancial, bem como iniciar a reconstrução do país que almeja a
classe trabalhadora do campo e das cidades.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-line-height-alt: 14.85pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-line-height-alt: 14.85pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Publicado
originariamente no jornal O DIA em 17/06/2023, pag. 12. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/06/6653857-joao-batista-damasceno-dez-anos-das-jornadas-de-junho.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/06/6653857-joao-batista-damasceno-dez-anos-das-jornadas-de-junho.html</a><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">10 ANOS DAS JORNADAS DE JUNHO<o:p></o:p></p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-58218868903663165632023-06-03T06:31:00.001-07:002023-06-03T06:31:57.114-07:00A vitória do direito de defesa e do Estado de Direito<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjDymqmPtcdSA5j9ylRrv_tVZQhcRMUhOdAtbzWpowcajZe4nr-TAxPadz_SJgQViL_Q3fscUrqYXAoGNvMHxH8EUyzJnSb7sSBtrOZv0i28mSrU5ZOM9o-HqE8G4pcfk020uDKyJcC73iWwmqyWR9L-5z5dla2jrhFnSraD78FQnrYsdZ01OXteHPgdw/s762/ZANIN.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="762" data-original-width="748" height="538" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjDymqmPtcdSA5j9ylRrv_tVZQhcRMUhOdAtbzWpowcajZe4nr-TAxPadz_SJgQViL_Q3fscUrqYXAoGNvMHxH8EUyzJnSb7sSBtrOZv0i28mSrU5ZOM9o-HqE8G4pcfk020uDKyJcC73iWwmqyWR9L-5z5dla2jrhFnSraD78FQnrYsdZ01OXteHPgdw/w528-h538/ZANIN.jpg" width="528" /></a></div><br /><p></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A indicação, pelo presidente da República, do advogado Cristiano Zanin
para o STF é antes de tudo a vitória do Estado de Direito e do direito de
defesa. Num momento de irresistível ascensão do fascismo, os que defendem as
liberdades precisam ser alteados. O papel dos advogados é mal compreendido.
Confunde-se a defesa do acusado com a defesa do fato imputado. Quando todos se
voltam contra um, resta apenas uma esperança: alguém que o defenda.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Em processos rumorosos atuam contra o acusado a polícia, o Ministério
Público, a mídia, a opinião pública, os diretamente interessados e, não raro,
os demais agentes do sistema de Justiça. Alguém precisa submeter o linchamento
ao devido processo legal e para isto existem os advogados. Quando independentes
e altivos, os advogados são essenciais para a democracia e Estado de Direito.
“O advogado é indispensável à administração da justiça”. Está na Constituição.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Advogados sempre foram malvistos pelos ditadores. Napoleão Bonaparte
fechou a instituição que agregava os advogados na França e mandou cortar a
língua de advogados que lhe faziam oposição. Hitler proibiu que os excluídos de
direitos fossem defendidos por advogados, a quem qualificava como figuras
desprezíveis. Mussolini, em uma só noite, mandou incendiar 40 escritórios de
advocacia.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> No Brasil, o general-presidente
João Figueiredo, numa das suas declarações estapafúrdias chegou a sugerir que o
Maracanã fosse alugado para prender os advogados, como única forma de executar
sua política. Durante a ditadura empresarial-militar no Brasil, advogados foram
sequestrados e intimidados. Dentre as vozes que não se calaram durante o aquele
regime estão Sobral Pinto, Modesto da Silveira, Heleno Cláudio Fragoso, Marcelo
Cerqueira, Eny Moreira e o jovem Técio Lins e Silva.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O primeiro grande manifesto da sociedade civil contra o regime
empresarial-militar ocorreu em agosto de 1977, quando o professor Goffredo da
Silva Telles Junior, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, leu a
‘Carta aos Brasileiros’, na qual denunciava a ilegitimidade do governo e o
estado de exceção em que vivíamos. Na carta foi proclamada a necessidade de
restabelecimento do Estado de Direito e a convocação de uma Assembleia Nacional
Constituinte.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Reconhecendo que não mais representava a sociedade, o regime procurou
quem fosse seu interlocutor com ela. O papel coube ao presidente nacional da
OAB, Raimundo Faoro.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Em suas defesas, diante do lawfare que se institucionalizou nos últimos
anos, o advogado Cristiano Zanin atuou com desassombro. Em 2016 houve tentativa
do então juiz Sérgio Moro de atacá-lo durante uma audiência, um dia depois de
ter ajuizado uma ação contra o procurador do PowerPoint. O ex-juiz aproveitou
seu momento de exercício de poder que o cargo lhe conferia para ironizar a
defesa e sua linha de atuação. Em 2020 teve a casa alvo de mandado de busca e
apreensão emitido pelo juiz Marcelo Bretas, numa clara intimidação. Em janeiro
deste ano foi hostilizado em um banheiro no Aeroporto de Brasília. Impávido
como Muhammad Ali atuou com admirável paciência.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O advogado Cristiano Zanin é da estirpe do Sobral Pinto. Dr. Sobral
remeteu, em 18/09/1937, carta para Leocádia Prestes, que estava na Alemanha
nazista tentando repatriar a neta, filha de Olga com Luiz Carlos Prestes, onde
escreveu: “Perdemos o Dr. Lassance e eu, todo o dia de ontem no esforço, até
agora vão, de levar um tabelião ao presídio onde está o filho de V.Exa., a fim
de lavrar uma escritura pública de reconhecimento, por parte de Luis Carlos
Prestes, de sua filha Anita Leocádia. Só encontramos má vontade e medo. Todos
temem sofrer a campanha, que já está sendo feita contra mim, de serem
proclamados delegados do Comintern, a soldo de Stálin. Certamente V.Exa. já se
acha informada de mais esta perfídia inventada contra o modesto advogado, que,
fiel discípulo de Jesus Cristo, tem sabido, até este instante, colocar os
deveres de sua consciência religiosa acima de suas conveniências pessoais.
(...) Consolo- me, porém, com as declarações do filho de V.Exa. feitas de
público, de que ‘estando cercado, na Polícia Especial, só de vermes,
apareceu-lhe, afinal, um homem’. Este homem fui eu. Mais adiante, na sua defesa
oral, acrescentou: ‘O Sr. Sobral Pinto exerce a advocacia como um sacerdócio’. Que
mais poderei eu ambicionar nesta causa, da parte deste meu cliente ex-officio?
Da parte dos juízes e da administração quero muito mais ainda, pois, até agora,
não me atenderam no que venho pleiteando: Justiça”.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Advogados hão de ser como Sobral Pinto, Modesto da Silveira e Cristiano
Zanin em defesa de quem precisa ser defendido, em defesa das liberdades e da
democracia. Sua nomeação não é um prêmio por sua atuação, mas reconhecimento de
seu notável saber jurídico, reputação ilibada e compromisso com o Estado de
Direito. O STF ganha um elevado magistrado, talhado na defesa do direito de
defesa e o Brasil mais um ministro conhecedor do devido processo legal.
Ganhamos todos!<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 3.75pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p>
<span style="color: #2a2a2a; font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Publicado
originariamente no jornal O DIA, em 03/06/2023, pag. 12. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/06/6645146-joao-batista-damasceno-a-vitoria-do-direito-de-defesa-e-do-estado-de-direito.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/06/6645146-joao-batista-damasceno-a-vitoria-do-direito-de-defesa-e-do-estado-de-direito.html</a></span>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-33263505363886801162023-05-20T17:36:00.001-07:002023-05-20T17:36:14.474-07:00Rita Lee dialogou com os valores do seu tempo<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirArrZgyTmiFGSoLAjSsGQdDAao4I4h8qUtwIYWrqe3BElqRY87Tcr57zxOd4fVUNtsNsXxoAkVVcoCK4N9WO84VEY3Sr9uwStgDHWUeL1wUMWhoRB5WNRlgSZAKcamgVta8misRdsw9uEMPUVdudA9pW66gN-ZU0ltmmsLE4DxGfztjyOjBuLPjU7rA/s3650/20230520_125413.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="3650" data-original-width="3376" height="552" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirArrZgyTmiFGSoLAjSsGQdDAao4I4h8qUtwIYWrqe3BElqRY87Tcr57zxOd4fVUNtsNsXxoAkVVcoCK4N9WO84VEY3Sr9uwStgDHWUeL1wUMWhoRB5WNRlgSZAKcamgVta8misRdsw9uEMPUVdudA9pW66gN-ZU0ltmmsLE4DxGfztjyOjBuLPjU7rA/w511-h552/20230520_125413.jpg" width="511" /></a></div><p></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="font-family: times;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A morte de Rita
Lee nos deixa um vazio. Ela é o ícone de uma época. Com sua obra dialogou com
as transformações sociais desde os Anos de Chumbo, na década de 1970. A
primeira vez que ouvi falar dela, foi em 1975, ano do lançamento do disco Fruto
Proibido. Eu ainda não tivera a atenção despertada para ela. Mas um colega de
escola ouvira, numa pregação religiosa, repúdio ao seu estilo e à banda Tutti
Frutti, cujos integrantes viviam numa casa à beira da represa de Ibiúna, onde
compunham.</span><b><span style="font-size: 16.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 18.0pt;"><o:p></o:p></span></b></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">A mãe do meu
colega, uma senhora religiosa, endossava orgulhosa tudo o que o filho falava.
Ela tinha outros filhos, mas aquele era o prodígio defensor dos valores
familiares. Era um menino radical na defesa de Deus, da pátria e da família. O
menino discursava sobre sexo, drogas e Rock´n Roll como se soubesse do que
falava, tal como alguns pregadores mirins neopentecostais da atualidade. Nas
bifurcações da vida cada um de nós seguiu um caminho.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Quando o
reencontrei, ele continuava inquieto com o que considerava pecados do mundo.
Perguntei pelos seus irmãos e pela sua mãe. Ele disse que ela desaparecera.
Isto me impressionou. Ele me apresentou Rita Lee, que passei a admirar, e o
desaparecimento de pessoas, que me assombra até hoje, notadamente depois que estudei
o tema e passei a atuar em defesa da dignidade da pessoa humana. De vez em
quando recordava dele e dos irmãos que não sabiam o paradeiro da mãe.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Em data recente
o reencontrei nas redes sociais. Ainda assombrado com o desaparecimento de sua
mãe, perguntei por ela. Ele disse que ela reaparecera. Nada mais falou, nem
quis assunto comigo. Falei disto para uma amiga comum. Minha amiga começou a
rir e disse que a senhora havia efetivamente desaparecido, mas não em situações
trágicas como eu supunha. Mas que havia deixado para trás, na pequena cidade em
que vivíamos, o marido e a penca de filhos e fugido com um médico, por quem se
apaixonara.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">A referência
que me veio à memória foi o diálogo da personagem de Nicole Kidman com o
personagem de Tom Cruise no início do filme ‘De Olhos Bem Fechados’, de Stanley
Kubrick, onde narra para o marido o desejo por um desconhecido que avistara:
“Na praia, passei o dia inteiro perdida em devaneios. Se ele me chamasse —
julguei então —, não teria podido resistir. Acreditava-me capaz de tudo, pronta
a abrir mão de você, da criança, de meu futuro; acreditava estar já decidida e,
ao mesmo tempo — será que poderá me entender? —, você me era mais caro do que
nunca”.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Aquela mãe que
aplaudia o precoce conservadorismo do filho, que aos 12 anos repetia como um
papagaio os sermões religiosos, também tinha seus desejos e para reprimi-los
condenava Rita Lee, que fazia sucesso cantando “Ovelha Negra” e “Luz del
Fuego”, além de outras músicas compostas em parceria com Paulo Coelho.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Em 1980, um
programa numa TV aberta pretendia se comunicar nas manhãs com as donas de casa.
Não era um programa de culinária. Nele se falava de tudo, notadamente de sexo.
O programa era apresentado pela sexóloga Marta Suplicy, pelo estilista Clodovil
Hernandez, por Marília Grabriela e por Ney Gonçalves Dias, além de outros. A
abertura do programa mostrava os bastidores da TV, com apenas mulheres no
controle, embalado pelo som da música "Cor-de-rosa Choque", de Rita
Lee.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Rita Lee fez
mais pelas sadias relações sociais que muitos discursos, teses ou manifestos.
Ela era um manifesto. Era cantora, compositora, multi-instrumentalista,
apresentadora, escritora e ativista. Participou de importantes revoluções no
mundo da música e da sociedade. Suas canções, evocando a felicidade e o bem
viver são recheadas de ácida ironia e com reivindicação de independência e
liberdade, o que se depreende das mais populares: “Ovelha Negra”, "Mania
de Você", "Lança Perfume", “Agora Só Falta Você”, "Baila
Comigo", "Banho de Espuma", "Desculpe o Auê", “Erva
Venenosa”, "Amor e Sexo", "Flagra" e "Doce
Vampiro".<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Num país
marcado pelo militarismo, onde perduram as pensões para filhas “solteiras”,
justiça própria para julgar seus crimes, regime de previdência próprio e rede
hospitalar própria custeada por toda a nação, apenas o seu nome traz esta
referência, sem contaminar sua biografia. Seu pai era descendente de imigrantes
estadunidenses confederados do Alabama e Tennessee estabelecidos em Santa
Bárbara d`Oeste em São Paulo e o nome composto lhe atribuído, bem como às suas
irmãs é uma homenagem ao general Lee, comandante vencido na Guerra Civil
Americana ou Guerra de Secessão.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;">Ela desafiou a
sisudez do regime empresarial-militar e contribuiu para uma nova concepção da
realidade. Em sua apresentação em Aracaju, em 2012, a artista se mostrou
indignada com a violência policial contra os meninos que assistiam ao seu show.
Revoltada, denunciou, protestou e xingou os que praticavam a arbitrariedade.
Processada, a ação com pedido de danos morais, ajuizada por 35 policiais de
Sergipe, foi julgada improcedente. Rita Lee não foi apenas a Rainha do Rock
Nacional. Ocupou lugar dentre os defensores das liberdades públicas; foi
vanguarda das liberdades e do bem viver.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 11.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-family: times;"> </span></span></p><p>
<span style="color: #2a2a2a; font-size: 16pt; letter-spacing: -0.25pt; line-height: 107%;"><span style="font-family: times;">Publicado
originariamente no jornal O DIA em 20/05/2023, pag. 14. Link: </span></span><span style="color: #2a2a2a; font-family: times;"><span style="font-size: 21.3333px; letter-spacing: -0.333333px;">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/05/6635788-joao-batista-damasceno-rita-lee-dialogou-com-os-valores-do-seu-tempo.html</span></span></p><p><span style="color: #2a2a2a; font-family: times;"><span style="font-size: 21.3333px; letter-spacing: -0.333333px;"><br /></span></span> </p>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1286202317158591121.post-1681861892921518872023-05-06T13:34:00.002-07:002023-05-06T13:34:42.606-07:00Não é mera falsificação, nem foram 20 centavos<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBTcz4iszcvGKkvYrIqjRxan3emM1LrmWezR4DQiUEHZakHjhjz9v1TPCLcfl6J8I9-bmTNvf6r9BmKBybweXleZsdsSBM-deVLR2HePE0dQgqQsN9cC2wo6cwjfrCEqOAV3sq_dOH-L7Bn2BL8xrvcrNFtqdaC4H65rvuhomdqlbRafRztbDxfBT3Pg/s3655/20230506_170433.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="3655" data-original-width="3468" height="557" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBTcz4iszcvGKkvYrIqjRxan3emM1LrmWezR4DQiUEHZakHjhjz9v1TPCLcfl6J8I9-bmTNvf6r9BmKBybweXleZsdsSBM-deVLR2HePE0dQgqQsN9cC2wo6cwjfrCEqOAV3sq_dOH-L7Bn2BL8xrvcrNFtqdaC4H65rvuhomdqlbRafRztbDxfBT3Pg/w529-h557/20230506_170433.jpeg" width="529" /></a></div><br /><p></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Reducionismo é
uma tendência consistente em abreviar fenômenos complexos, analisando-os e
explicando-os exclusivamente por um dos seus componentes mais simples. As
insatisfações manifestadas quando das Jornadas de Junho de 2013 foram
interpretadas por muitos como oposição ao aumento das passagens do transporte
público em vinte centavos. Revogados os aumentos e mantidos os protestos
imputaram-lhes qualidade de manifestações orquestradas contra governantes específicos.
Desconsideram-se as reais razões do descontentamento e abriram-se as portas
para os que prometiam soluções simples para os problemas complexos.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O moralismo
absorveu o discurso institucional e político e a difusão de fake news serviu de
escada para a ascensão da ignorância audaciosa. A internacionalização da
Economia e a crise globalizada tem propiciado redução da qualidade e
expectativa de vida, difundindo mal-estar. O capital internacional que entrou
no país e prognosticou determinada taxa de rentabilidade não aceita receber
menos que o programado.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Daí a redução
dos postos de emprego, achatamento de salários, precarização do processo
produtivo e outros meios para manter o lucro esperado, ampliando a desigualdade
social, desconsiderando o princípio da dignidade da pessoa humana e impedindo a
realização dos direitos fundamentais e sociais, esculpidos na Constituição,
dentre os quais Educação, Saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte,
lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e
assistência aos desamparados.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A democracia é
a força política do número. E se propositadamente parcela da população é
afastada do direito à Educação fica sujeita à incompreensão dos valores que
permeiam as relações sociais e que são marcos de civilidade, convertendo-se em
presa fácil para o oportunismo. Num cenário de insatisfação, incompreensão e
conflito o campo se torna fértil para os propagadores de soluções simplistas a
exemplo do que o mundo experimentou na primeira metade do século XX na Itália
fascista e Alemanha nazista.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">As instituições
foram criadas para dar referência de ordem, e não para impô-la, e reduzir as
incertezas do futuro. Dos chefes dos poderes do Estado exige-se tenham paixão
pela causa pública, sentimento de responsabilidade e senso de proporção na
tomada de decisões. Imbróglios institucionais, por vezes decorrem de excessiva
paixão no exercício do poder e ausência de sentimento de responsabilidade,
acarretando falta de proporcionalidade nas decisões estatais.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Dispõe a
Constituição que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente,
por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. A imunidade, no entanto, se
destina ao fiel exercício do mandato, visando a realizar os objetivos
fundamentais da República, quais seja, construir uma sociedade livre, justa e
solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A imunidade
parlamentar não pode ser utilizada contra tais objetivos. E, se for tentada a
violação, cabe aos demais poderes o exercício do controle. Dispõe também a
Constituição que compete privativamente ao Presidente da República conceder
indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos
em lei.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O juízo sobre a
necessidade ou não de consulta aos órgãos instituídos por lei é uma faculdade
do presidente da República. Mas, seja mediante prévia consulta ou
dispensando-a, deve o chefe do poder político - no exercício de suas funções -
subordinar-se aos interesses da sociedade e aos princípios que norteiam os atos
da Administração Pública, dentre os quais, legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. A conduta dos administradores públicos ou
chefes de poder visando a caprichos ou atendimentos de interesses pessoais de
aliados ou correligionários torna o ato praticado inválido.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Monteiro Lobato
disse que “uma nação se faz com homens e livros”. O autor chamava a atenção
para a importância da leitura na construção de uma identidade social e desenvolvimento
de um país. Mas já tivemos na elite política brasileira quem acreditasse que
“livros têm muita coisa escrita”, denotando o desprezo pela Ciência, pelo
conhecimento e pela Cultura, indispensáveis ao processo de socialização.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O resultado não
poderia ter sido outro que não o rodeamento por quem igualmente não tinha
apreço pelos valores fundamentais à sociedade e que eram capazes de atos vis,
tais como pequenos falseamentos e vilipêndio a memória de vítima de
assassinato. A pequena falsificação, por vezes, apenas demonstra a estatura de
quem a pratica, de quem a ordena, tolera ou dela tira proveito.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-bottom: 3.75pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="color: #2a2a2a; font-size: 16.0pt; letter-spacing: -.25pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Maquiavel, no
seu livro O Príncipe, dedicou um capítulo aos auxiliares dos governantes e
disse que “a primeira opinião que formamos de um príncipe e da sua inteligência
estriba-se na qualidade dos homens que o circundam”. É isso!<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 115%; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 16.0pt; line-height: 115%;"> </span></p><p>
<span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 16.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Publicado originariamente
no dia 06/05/2023 no jornal O DIA, pag. 14. Link: <a href="https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/05/6626436-joao-batista-damasceno-nao-e-mera-falsificacao-nem-foram-20-centavos.html">https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/05/6626436-joao-batista-damasceno-nao-e-mera-falsificacao-nem-foram-20-centavos.html</a></span></p><span style="font-family: "Times New Roman",serif; font-size: 16.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"></span>João Batista Damascenohttp://www.blogger.com/profile/02295597936224508085noreply@blogger.com0