MÉDICI, CRUDELÍSSIMO DITADOR DOS ANOS DE CHUMBO, CONTINUA HOMENAGEADO NA UFRJ

Há 40 anos eu passo pela placa acima na UFRJ, ignominiosa homenagem daquela universidade ao mais truculento dos ditadores do regime empresarial-militar. Médici foi responsável pelo período de torturas, mortes, desaparecimentos, estupros, roubos e muito mais. Lamento não tê-la arrancado com um pé de cabra, quando era estudante por lá, e jogado ao mar. Nunca deixei de chamar a atenção dos meus amigos que exerceram cargos de mando naquela IES. Passei por lá e parei para ver se a homenagem da universidade ao sanguinário continuava por lá. Continua! Lamentável! Está entre o CT e o CCMN.

O PARTIDO DE TIRADENTES

 

O imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) e saudoso presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, dizia que no Brasil sempre teve apenas dois partidos: O Partido de Tiradentes, nacionalista, autonomista e da independência e o Partido de Joaquim Silvério dos Reis, dos entreguistas e partidários da subordinação nacional.

Quando falamos em partidos o que nos vem à mente são as organizações criadas para a disputa do voto, visando aos cargos eletivos estatais. Partidos sempre existiram. Mas o direito ao voto é recente. Somente a partir da metade do século XIX, depois das revoluções liberais e publicação do Manifesto Comunista de 1848, o voto foi instituído e ampliado para a sociedade. Embora se dissesse universalizado, grandes parcelas das sociedades estavam excluídas. No Brasil a universalização do voto ocorreu com o advento da República, mas com exclusão de mulheres, analfabetos, mendigos, militares de baixa patente, indígenas, menores de 21 anos e religiosos sujeitos a voto de obediência.

Hoje, além da função de cabalar votos, os partidos também têm a função de organizar as correntes de opinião, formar quadros para a direção do Estado ou representar interesses. Mas antes que os partidos tivessem a forma atual, as aristocracias monárquicas já se dividiam em ‘partidos’, com tomadas de posições distintas relativamente a certos temas. Durante as guerras napoleônicas, no final do século XVIII e início do XIX, a Corte Portuguesa se dividia entre os partidários da Inglaterra e da França. Ganharam os partidários da Inglaterra, país que trouxe a Família Real para o Brasil em 1808 para fugir de Napoleão Bonaparte.

No mesmo ano em que os franceses fizeram a grande revolução burguesa, em 1789, no Brasil houve insurreição. Foi a Conjuração Mineira. E nela tivemos dois partidos: O de Joaquim José da Silva Xavier, O Tiradentes, e o de Joaquim Silvério dos Reis. Este inaugurou a delação premiada no Brasil e aquele “foi traído, mas não traiu jamais”, conforme o clássico samba-enredo ‘Exaltação a Tiradentes!’ da Império Serrano, de 1949, de autoria de Mano Décio da Viola, Penteado e Estanislau Silva.

Mineiro que sou, sempre admirei o ideário dos posseiros que partiram de São Paulo, contornaram a Serra do Mar visível ao fundo da Baía de Guanabara e fundaram Mariana e Vila Rica, hoje Ouro Preto, até serem chacinados pelos Emboabas que chegaram com suas escrituras de propriedade no início do século XVIII, sempre admirei o ideário dos conjurados de 1789, bem como dos liberais de 1842 que tinham à frente Teófilo Otoni.

Depois do ciclo da cana, espécie de agronegócio exportador, monocultor, devastador e latifundiário, no Nordeste e em Campos do Goytacazes, Minas Gerais foi a expressão da economia e cultura nacional. Ouro Preto é um monumento a céu aberto. São Paulo ganhou relevância posteriormente e o Rio de Janeiro foi povoado por mineiros que desceram a serra, O cidadão honorário iguaçuano, Zanon de Paula Barros, diz que a Conjuração Mineira desabrochou em Vila Rica mas foi gestada no Rio de Janeiro, tanto que igual movimento com ideias de liberdade e autonomia, expressando descontentamento com o domínio português, eclodiu em terras fluminenses em 1794. Mineiro ou fluminense ninguém nega o caráter autonomista e nacionalista dos movimentos e a grandeza de Tiradentes.

O pesquisador e historiador Cristiano Dornelas empreendeu estudo relevante sobre a sua genealogia e a ocupação da Zona da Mata mineira. Era zona proibida ao tráfego até a metade do século XIX, pois o ouro tinha que ser escoado pelos caminhos oficiais. Quem nela fosse encontrado era apenado por contrabando ou descaminho, crimes que subsistem na ordem penal brasileira. Somente com o fim do ciclo do ouro foram os sertões do leste liberados para ocupação. Após a Revolução Liberal de 1842 um ascendente comum ao pesquisador e a mim, Jacob Dornellas, migrou para a região e sua genealogia remonta aos avós de Tiradentes: Domingos Xavier Fernandes e Maria de Oliveira Colaça.

Paulo Mercadante, autor de A Consciência Conservadora no Brasil, escreveu que entre nós nenhuma revolução fora feita em nome da liberdade e que todas contestavam pagamento de imposto. É verdade! Mas em alguns momentos a cobrança de impostos ou taxações são formas de opressão e a resistência é uma luta pela liberdade e independência. Tiradentes morreu numa luta contra a finta, uma vez que já não subsistia o sistema de cobrança do quinto. Documento comprova que sua ancestral “Izabel de Carvalho Peixoto teve o valor de suas terras listado para o pagamento de finta, imposto cobrado das pessoas listadas como pertencentes à nação Judaica”. Não só pela ocupação e exploração das terras realengas da Capitania das Minas Gerais, tinha-se que pagar uma porção do que dela se retirasse, fosse o quinto ou a finta, como também havia cobrança sobre a qualidade da pessoa, por ser considerada “gente de nação”, como eram os ascendentes de Tiradentes, judeus sefarditas.

A luta de Tiradentes era contra a exploração colonial mediante cobrança abusiva de taxas, impostos e finta. Mas era sobretudo pela autonomia política, independência em relação à metrópole, liberdade de atuação, igualdade na tributação e solidariedade entre os nacionais. Barbosa Lima Sobrinho tinha razão. O Partido de Tiradentes era o Partido da Independência que se opunha aos vassalos do colonialismo, entreguistas personificados em Joaquim Silvério dos Reis.

 

Fonte: Publicado originariamente no jornal O DIA, em 26/07/2025, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2025/07/7099141-joao-batista-damasceno-o-partido-de-tiradentes.html

Entreguistas traidores da pátria!

Em 1862 o governo inglês promoveu um conjunto de exigências impróprias ao governo imperial brasileiro, dentre elas uma indenização pelo saque da carga de um navio britânico que encalhara no Rio Grande do Sul, a demissão dos militares que haviam prendido uns oficiais ingleses que, bêbados, haviam se metido em arruaça no Rio de Janeiro e um humilhante e formal pedido de desculpas. Apesar de soltos logo depois de identificados, o embaixador inglês William Christie, arrogantemente, exigia que os militares brasileiros que efetuaram a prisão fossem demitidos. Não aceitadas as imposições, embarcações inglesas invadiram as águas nacionais, adentraram na Baía de Guanabara e apreenderam cinco navios brasileiros como indenização pelo que requeriam.

A crise com a Inglaterra levou à derrubada do governo que era presidido por Duque de Caxias, cuja atuação não contemplava o interesse nacional. Mas o incidente contribuiu para o fortalecimento do sentimento nacionalista e o Brasil passou a buscar maior autonomia em relação à Inglaterra. Até Teófilo Otoni, crítico do Imperador D. Pedro II, apoiou o monarca ante a necessidade de prevalência dos interesses nacionais.
O nacionalismo crescente e a vitória na Guerra do Paraguai, que terminou em 01 de março de 1870, influiu no ânimo dos militares que acabaram se sobrepondo ao Estado, culminando com o golpe da Proclamação República em 1889. Desde então várias foram as intervenções militares no funcionamento dos poderes do Estado. O judiciário contribuiu para que tal acontecesse, acolhendo o que se chamava “Objeção do Caso Político”. Tratava-se do afastamento da apreciação de um caso pelo judiciário, se a questão envolvesse interesses políticos. Rui Barbosa insistia que mesmo em casos com interesses políticos, cabe ao judiciário a arbitragem com fundamento na lei, no que tivesse sido alegado e no que tivesse sido provado. Mas Rui perdia sempre.

Os militares usurparam poder e se julgaram árbitros de conflitos políticos em toda a República. A Marinha, formada sob orientação de oficiais ingleses, sempre manteve pretensão aristocrática e antipopular. A Aeronáutica, pelo momento de sua criação em 1941, luta na Segunda Guerra Mundial e orientação dos EUA, tinha expressiva parte dos seus quadros ligados ao elitismo asséptico da UDN. A Força Aérea Brasileira teve seus quadros formados a partir da aviação do Exército. Este parecia uma Arca de Noé, com bicho de todo tipo e era plural até 1964.

O golpe empresarial-militar de 01 de abril de 1964, tramado por militares e empresários entreguistas brasileiros, com o apoio dos EUA, buscou suprimir das Forças Armadas os militares democratas, nacionalistas, liberais, socialistas ou com qualquer concepção que pudesse ser considerada popular ou à esquerda do espectro político. Restou a gentalha, também conhecida como “Linha Dura”, responsável pelo que se fez nos porões dos quartéis. Até os quadros oriundos ou influenciados pelo tenentismo foram perseguidos. Restaram os entreguistas, interesseiros, lambedores de botas ianques e grileiros de terras nas regiões submetidas aos seus comandos.

O golpe de 1964 foi tramado por brasileiros que colocaram seus interesses acima dos interesses nacionais e para satisfação dos EUA. A abertura dos arquivos dos EUA revelou a atuação do presidente Lyndon Johnson, a possibilidade de divisão do Brasil a exemplo do que fora feito com outros países (Coreia, Vietnã, Iemen etc) e o envio da Quarta Frota para apoiar os golpistas, nominada de Operação Brother Sam. O documentário ‘O Dia que Durou 21 anos’ expõe os documentos já publicizados nos EUA.
Neste momento, a decisão do governo Trump de impor sanções comerciais ao Brasil visando a pressionar o funcionamento do STF é mais um embate desses que já vivenciamos na construção da nossa soberania. Felizmente sempre tivemos brasileiros de matizes ideológicas diversas que tinham visão institucional e não se renderam às chantagens estrangeiras. Aqueles nacionalistas inadmitiram pressão sobre o funcionamento de nossas instituições que hão de ser harmônicas e independentes. Os poderes são harmônicos quando cada um se limita às suas funções e serão independentes se não precisarem, para funcionar, de autorização dos demais. Nem dos demais, nem de potências estrangeiras.

O nazifascismo é tosco e desumano. Sua indigência intelectual não lhe permite compreender padrões de civilidade. Por isso não compreende o conceito de soberania nacional, autodeterminação dos povos, independência de poderes e limites civilizatórios. O filme estadunidense ‘Amistad’, de 1997, de Steven Spielberg, baseado em eventos reais, retrata a luta de um grupo de africanos escravizados em território estadunidense, desde a revolta a bordo do navio ‘La Amistad’, em 1839, até o julgamento por um tribunal e sua libertação. A rainha da Espanha não compreendia a falta de poder do presidente dos EUA em liberar o navio apreendido e sua carga humana. Não adiantava a explicação de que a questão estava subordinada a um tribunal, que não haveria de sofrer ingerência para contemplação dos interesses de Sua Majestade.

Além da pressão ao STF para satisfazer entreguistas, o que contraria os EUA é a formação dos BRICs, a viabilidade de comércio intermediado pelas próprias moedas e a possibilidade de criação de uma moeda comum que não seja o dólar americano. Como escreveu o Estadão em seu editorial de quinta-feira (10), “que o Brasil não se vergue diante dos arreganhos de Trump. E que aqueles que são verdadeiramente brasileiros não se permitam ser sabujos de um presidente americano”, porque isso é “coisa de mafiosos’.

 

Fonte: Publicado no jornal O DIA em 12/07/2024, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2025/07/7091156-joao-batista-damasceno-entreguistas-traidores-da-patria.html