O uso da toga

“Neste momento de politização, fanatismo e ufanismo tudo o que se diz pode ter a conotação dada pelo receptor da mensagem e não o sentido pretendido pelo emissor”.

Neste momento de politização, fanatismo e ufanismo tudo o que se diz pode ter a conotação dada pelo receptor da mensagem e não o sentido pretendido pelo emissor.

Diante do convite para que juízes posem, de toga, em frente ao Forum, acendeu-se celeuma ante postagem do desembargador Siro Darlan da foto de um juiz alemão, durante o nazismo, que exibia ostensivamente a toga e a politizava.

No nosso sistema o papel do juiz é diverso do que nos regimes totalitários onde a jurisdição se faz de acordo com a vontade do “Chefe da Nação”. No nosso sistema o papel dos juízes é de garantidor de direitos e contrapoder ao poder do Estado, em prol da sociedade.

A foto postada pelo desembargador Siro Darlan é de Roland Freisler. Trata-se de um juiz que se notabilizou durante o nazismo (1933-1945), ainda que desde a República de Weimar já estivesse em atuação na área jurídica. Sua carreira atingiu o auge em 1942 quando passou a presidir o “Tribunal Popular” (Volksgerichtshof), a mais alta corte do Estado nazista para crimes políticos.

O juiz Roland Freisler ficou conhecido como o “O juiz de Hitler” ou “O juiz do Terceiro Reich” e foi responsável por milhares de sentenças de morte, notadamente de membros da resistência alemã.

Tal como no presente momento de “espetacularização da justiça”, os julgamentos do juiz Roland Freisler eram teatrais e buscavam achincalhar e humilhar os réus, durante as investigações e o processo. A sentença ao final era apenas o desfecho de um veredicto anunciado por seus comportamentos anteriores. Hoje, seu histrionismo remanesce como símbolo do desvirtuamento do ato de julgar e do terror do Estado, tal como podemos ver em julgamentos politizados, a começar pela atuação do emblemático ex-ministro Joaquim Barbosa que recebia seus vencimentos na UERJ, sem que lá comparecesse para ministrar aulas, enquanto julgava a improbidade dos outros.

Em momento no qual juízes se preparam para tirar foto em lugar público, vestindo toga, em horário de expediente - quando deveriam estar em seus gabinetes prolatando sentenças, despachando e atendendo aos advogados – a postagem do desembargador Siro Darlan há de ser recepcionada como chamamento à razão.

Aos juízes, assim como a todos os cidadãos numa sociedade democrática, não se pode negar o direito de livre manifestação do pensamento. Mas, o uso político da toga pode maculá-la. A pretexto de apoio ao Juiz Sérgio Moro o que se fará é apoio à sua sanha persecutória, tal como se fosse um Parquet italiano (magistrado que acumula funções policiais e acusatórias na Itália e que difere do que julga) na Operação Mãos Limpas que alçou Berlusconi ao poder.

Não me consta que o juiz Sérgio Moro demande apoio; que esteja sofrendo ameaças; que sua vida corra risco; que em razão de sua atividade jurisdicional esteja sofrendo represálias como as que o desembargador Siro Darlan sofreu quando juiz da Infância e Juventude.  Por isso, não vejo razão para manifestação de apoio ao juiz Sérgio Moro. A postagem do desembargador Siro Darlan nos deveria levar à reflexão. Com certeza não visou a atingir quem quer que seja individualizadamente, uma vez que não são conhecidas as pessoas que posarão para a foto.

Quando da efetiva ofensa à magistratura, por meio do assassinato da juíza Patrícia Acioli, colegas que se dispõem a posar em defesa do juiz Sérgio Moro não estiveram presentes no apoio à família da juíza e no reforçamento do poder jurisdicional em prol da sociedade, seja no sepultamento, na missa na Igreja do Carmo, na missa de 7º dia na Candelária ou mesmo em outras manifestações em prol da magistratura.

A liberdade de manifestação há de ser assegurada a todo magistrado. Mas, o uso da toga em manifestação de evidente cunho político contra a presidenta democraticamente eleita e contra partido regularmente constituído segundo as leis brasileiras é preocupante.

Em 1980, o partido alguns pretendem cassar, banir e encerrar as atividades, numa clara manifestação de intolerância que somente se vê em regimes totalitários, contou com o apoio institucional para sua legalização, embora a lei 5682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), com a redação dada pela lei 6767 de 20 de dezembro de 1979, dispunha em seu art. 5º, § 3º que “Não se poderá utilizar designação ou denominação partidária, nem se fará arregimentação de filiados ou adeptos, com base em credos religiosos ou sentimentos de raça ou classe”. Mas, naquele momento tal partido, tal como o sindicato polonês Solidariedade, era importante para enfraquecimento da organização dos trabalhadores de forma mais contundente e na real defesa dos seus interesses.

O postagem do desembargador Siro Darlan nos deve levar á reflexão sobre a conveniência do uso da toga em lugar público para manifestação de cunho político, para não incorrermos nos mesmos erros do passado.

Abaixo foto do juiz nazista Roland Freisler, que maculou a toga por politizá-la.

 Foto  que registra o juiz Roland Freisler e seu partidarismo em prejuízo dos direitos dos cidadãos alemães no período de 1942 a 1945.