VIOLÊNCIA POLICIAL EM ESCOLA PÚBLICA

VIOLÊNCIA POLICIAL EM ESCOLA PÚBLICA

Duas ocorrências recentes no âmbito de instituições de ensino demonstram o beco sem saída no qual está a educação no Brasil. Em Nova Iguaçu, numa faculdade particular, um aluno do curso de Direito despiu-se, integralmente, em sala de aula, e exibiu as genitálias para a professora. No Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado, Zona Sul do Rio de Janeiro, um policial militar esbofeteou uma aluna e agrediu outro que tentava abrandar a hostilidade.

A difusão, sem critério, das instituições de ensino superior, no Brasil, por empresários ávidos por lucros, tem propiciado a matrícula de todo tipo de aspirante a um canudo. Pessoas sem qualificação que lhes habilite ao ensino superior ingressam, com facilidade, em instituições sem compromisso com a produção e difusão do conhecimento. Os “empresários do canudo” promovem a “democratização dos diplomas”, mediante pagamento.

O evento no Colégio Estadual Amaro Cavalcanti foi pior. A presidenta e um diretor da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro/AMES e um representante do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro/DCE-UFRJ compareceram à escola pública visando a colher assinaturas num abaixo-assinado requerendo fosse investigado um possível assédio praticado por um professor. A direção da escola, sem adequados métodos pedagógicos chamou a polícia para impedir a atividade estudantil, o que resultou na agressão aos estudantes.

A presidenta da AMES foi esbofeteada. O secretário da entidade levou um soco na boca. O autor da agressão foi um policial do BPChq/Pmerj, Batalhão de Choque da PM. Não é despreparo policial. Eles são adestrados para isto e a redes sociais registram depoimentos vangloriosos da truculência aprendida para a “luta contra o mal” ou para o que entendem seja o mal. O chamamento da polícia, para assunto que não demandava a força repressiva do Estado, foi o reconhecimento pela direção da escola de que não tem qualificação para resolver problemas educacionais por métodos pedagógicos e educacionais. Sou professor há décadas. Se um professor precisa de polícia para interlocução com alunos é porque lhe falta habilitação para a função. As autoridades são acatadas pela legitimidade de suas ações. O uso da força é a fraqueza da autoridade. Numa escola, sem a ameaça de mal físico, o método há de ser o diálogo e os professores precisam usá-lo, sem o que não estarão preparados para a função docente.

A palavra diálogo tem origem grega, formada por “dia”, que significa, “por intermédio de” e “logos”, que significa “palavra” ou “razão”. Diálogo é a busca do entendimento por meio da palavra. Implica uma troca de ideias buscando o esclarecimento, o entendimento mútuo e a construção dos sentidos do que se deseja expressar. Mais que para transmitir informações, o diálogo se destina à busca do entendimento e o consenso racional entre os indivíduos. Da discussão, racionalmente posta, nasce a luz.

Participei no início dos anos 80 da refundação da AMES, ainda sob a ditadura empresarial-militar. Foi no Clube Municipal, na Tijuca. Naquela época alguns policiais participavam de grupos de extermínio, chamados esquadrões da morte. Mas atuavam na periferia e nas madrugadas. Somente em data recente o aparato repressivo do Estado passou a matar durante o dia e a promover chacinas. E somente agora tenho ciência de que estudantes são esbofeteados por policial militar dentro de uma escola pública estadual, mesmo ciente de que estava sendo filmado. Trata-se da banalização da violência policial. As bofetadas que a estudante levou do policial militar, dentro da escola, ardeu no meu rosto.

Em São Paulo, um policial militar é acusado de matar a esposa. Nas conversas de WhatsApp, colhidas na investigação, ela reclamava da falta de respeito porque ele lhe teria batido na cara. Ele respondeu dizendo que sendo macho alfa a tratava como deve ser tratada uma fêmea beta. A hierarquização das relações humanas é a fonte dos abusos. Os tapas na cara de uma aluna, dentro de uma escola e sob filmagem, proferidos por um policial militar, pode ser o indicativo da possibilidade de violações mais graves à segurança, à vida e aos direitos dos cidadãos em circunstâncias menos publicizáveis.

A violação à integridade física e dignidade dos alunos agredidos pelo policial militar não há de ser imputada tão somente ao agressor. Quem de qualquer modo contribui para uma ocorrência há de ser por ela responsabilizado. A direção do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti tem, também, responsabilidade, por haver convocado o uso indevido da força para questão que deveria ser resolvida pedagogicamente. Assim, demonstrou desconhecer a Lei do Grêmio Livre, vigente desde 1985, bem como os princípios propostos no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, redigido por Anísio Teixeira, que inspiraram o educador Darcy Ribeiro. Darcy e Anisio Teixeira foram os autores da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, somente editada no Brasil, tardiamente, em 20 de dezembro de 1961. Darcy, que tinha compromisso com a educação, foi o autor da atual LDB, editada no mesmo dia e mês daquela, no ano de 1996.

Diretoria de escola não é função para burocratas, nem para agentes do aparato repressivo do Estado. As funções são diversas. Educar é preparar para a vida e para a cidadania, tarefa para professores. Formar é colocar em forma, tarefa para adestradores. Adestradores formam vassalos úteis, jamais educam para a liberdade e para a cidadania.

 

Publicado originariamente em 04/04/2026, no jornal O DIA, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/04/7231029-joao-batista-damasceno-violencia-policial-em-escola-publica.html

Que jornalismo é esse?

Sem perder o hábito da leitura dos jornais impressos, apesar da grande disponibilidade de notícias na rede mundial de computadores, há 16 anos não assisto a noticiário televisivo. Se começam, desligo, mudo de canal ou saio da frente da TV. Mas não assisto.

Em 2010, concluindo doutoramento em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense (UFF), empreendi pesquisa sobre o noticiário televisivo em ano eleitoral e a contrariedade entre eles, reciprocamente, bem como as abordagens no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral. Igualmente analisei as repercussões nas pesquisas de intenção de voto. Pesquisar nos tira do senso comum e nos impõe a compreensão de que a realidade pode ser, por vezes, muito diferente do que pensávamos. Esta é a diferença que os gregos já faziam entre conhecimento e opinião, que chamavam de episteme e dóxia, termos que compõem as palavras epistemologia e ortodoxia.

A ortodoxia está presente na adesão rigorosa a crenças tratadas como verdadeiras e imutáveis, comum em contextos tradicionais e religiosos, denotando inflexibilidade, conformidade e conservadorismo. A epistemologia ou teoria do conhecimento é o ramo da filosofia que estuda a natureza, a origem, os métodos, a validade e os limites do conhecimento humano. Analisa a diferença entre conhecimento, opinião e crença. As crenças são próprias da ortodoxia enquanto o conhecimento é fundamentado em estudos e reflexões.

Todos temos algum tipo de crença, mas precisamos distinguir o que nos embala na vida com base com fundamento em conhecimento decorrente de estudo, reflexão ou ciência, daquilo que acreditamos, mas decorre de costumes e crenças não comprovadas.

Nascemos indivíduos e nos tornamos pessoas e cidadãos. No seio da família nos socializamos e obtemos os primeiros conhecimentos e valores. Na escola nos aprimoramos para a cidadania. Mas os meios de comunicação social são os que mais influem em nossa formação e opiniões. Jornais, Rádio, TV e, agora, as redes sociais são os meios pelos quais nos formamos e nos informamos.

As redes sociais não têm filtro. Trata-se de um mundo no qual qualquer um pode postar o que desejar, seja notícia fundada em fato efetivamente ocorrido ou fake News. As novas tecnologias permitem produção de imagens irreais, com rosto e voz das pessoas. Trata-se da tecnologia de deepfake (ou deep face), que utiliza inteligência artificial para criar vídeos, áudios e imagens falsas extremamente realistas. Isto é uma das maiores ameaças de fraude digital atualmente. Criminosos utilizam essa tecnologia para manipular a imagem e a voz de terceiros, com o objetivo de cometer crimes diversos ou difamar pessoas. De criminosos não podemos esperar comportamentos éticos. Mas das empresas de comunicação temos o direito de exigir adequada informação. Tais veículos hão de ser fonte segura de informação, produzida por profissionais e sujeita a controle editorial.

Enquanto terminava meu trabalho de doutoramento, em 11 de agosto de 2011 a juíza Patrícia Acioli foi assassinada por agentes do Estado, a mando de superiores hierárquicos, com armas e munição do Estado. O corpo da juíza ainda não havia sido sepultado e um jornalão carioca já a difamava, dizendo que mantinha relação perigosa com um policial. O que o machismo considerava relação perigosa fora o casamento da vítima com um policial que fizera sua segurança e do qual estava divorciada quando do atentado. Estabeleci contato com o jornalista e ele me disse que apostava todas as suas fichas, pois acreditava que o assassino fora o ex-marido e prosseguiu com matérias ofensivas à memória da vítima. O jornal O DIA adotou caminho contrário. Buscou se orientar por fontes seguras e saiu na frente na divulgação do que se apurava. Comprei e arquivei dia-a-dia ambos os jornais para registrar a cobertura. Quando finalmente o caso foi elucidado escrevi ao jornalista do jornalão, dizendo que perdera suas fichas e que deveria se retratar. Ele nunca respondeu a quaisquer das minhas mensagens cobrando uma postura ética. Prestei depoimento e emprestei os jornais que foram exibidos no filme “Patrícia Acioli, a juíza do povo”. Nele é possível ver e ler o nome do jornal e do jornalista que falseou o dever de adequada informação. As respectivas coberturas, da qual o jornal O DIA cumpriu seu dever de informação, aguçou-me a visão crítica sobre determinadas coberturas jornalísticas.

A análise do material coletado nos telejornais no ano de 2010 demonstrou-me que nem sempre o que assistimos no noticiário corresponde à realidade. Um escândalo de corrupção fabricado, envolvendo a então ministra Erenice Guerra e seu filho, assim como uma suposta violação de sigilo fiscal de opositor, foram determinantes para a ocorrência do segundo turno nas eleições presidenciais de 2010. Este tema foi reportado de 25 de agosto a 25 de outubro e aquele de 11 de setembro a 26 de outubro. Provocada a realização do segundo turno na eleição presidencial de 2010 o assunto desapareceu do noticiário. No ano seguinte o desmentido das falsas acusações foi feito em 17 segundos.

Atualmente o noticiário televisivo igualmente busca imputações a pessoas que já foram investigadas e nada lhes incriminou. Enquanto isto, outras que já confirmaram suas transgressões sequer são citadas. A experiência decorrente do estudo que empreendi me leva a questionar se determinados veículos de comunicação têm por finalidade a difusão das notícias, a obtenção de lucros pois são empresas ou se são partidos políticos e desejam influir no processo eleitoral.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 21/03/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/03/7224928-joao-batista-damasceno-que-jornalismo-e-esse.html

 

Construtores de catedrais

Luis Vaía Monteiro foi o governador da Capitania do Rio de Janeiro de 1725 a 1732. Era rigoroso com o erário e com a tentativa de estabelecer regras de atendimento ao interesse público e da Coroa Portuguesa e ganhou o apelido de Onça. Não foram poucos os conflitos nos quais se meteu com os políticos locais e com os religiosos. Depois de um almoço, para o qual o convidaram, sentiu-se mal, caiu ao chão e morreu. Não havia necrópsia e não se sabe a causa da morte súbita. Maledicentes dizem ter sido envenenado. Embora fosse casado e tivesse seis filhos não se sabe do destino dado à sua família. Após sua morte, quando alguém lembrava da existência de alguma norma por ele editada, a resposta era certa: “Isto é coisa do tempo do Onça!”.

Em sua gestão, devido às invasões francesas ocorridas em anos anteriores, foram inaugurados os fortes da Laje e da Ilha das Cobras, visando a impedir novos ataques. Demonstrando a necessidade de combate à pirataria, conseguiu do rei português a incorporação da Ilha Grande à província que governava. Promoveu a interiorização da colonização fluminense com a fundação de São João Marcos, no Vale do Paraíba.

Luis Vaía, O Onça, era extremamente rígido no cumprimento das ordens régias e seus conflitos com os políticos e religiosos decorria, principalmente, do combate à cunhagem de moedas falsas, contrabando do ouro por caminhos não oficiais e apropriação das terras realengas, ou seja, pertencentes à Coroa Real, ou as compreendidas na Sesmaria doada para construção da Cidade.

A retomada da Ilha das Cobras, que estava em poder dos beneditinos, de onde tiraram pedras para construção do mosteiro e igreja de São Bento, foi um dos conflitos nos quais se meteu. O conflito da retomada atravessou séculos e somente foi solucionado no início do século XX, com reconhecimento de que é público, porque não estava compreendido nas sesmarias doadas aos religiosos.

Graças ao material retirado da Ilha das Cobras e das cerâmicas trazidas da Fazenda de São Bento, situada onde hoje é o Município de Duque de Caxias, os religiosos construíram um dos mais importantes monumentos arquitetônicos da Cidade do Rio de Janeiro. Todo carioca deveria conhecer ao menos a Igreja de São Bento e, se possível, assistir a uma das missas celebradas com canto gregoriano, a começar pelos professores de literatura ou artes, notadamente quando ensinassem sobre o barroco ou rococó e gongorismo.

Tanto a retomada da Ilha das Cobras, por um governador de elevado espírito público, quanto a construção do complexo artístico e arquitetônico beneditino expressam valores que havemos de cultivar. Dezoito anos após a morte de Luis Vaía, em 1750, subiu ao poder no Reino de Portugal o Marquês de Pombal, outro extraordinário homem público. Foi o Primeiro-Ministro de Dom José I até o ano de 1777, quando D. Maria I, A Louca, o sucedeu. Sucedeu, mas não governou. O Príncipe Regente foi D. João VI, dada a debilidade psíquica da mãe.

Tal como o Onça, Marquês de Pombal, igualmente contrariou os interesses paroquiais, da nobreza parasitária e de alguns religiosos. Era um estadista. Foi ele quem instalou o Tribunal da Relação em 1752, que hoje é o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e transferiu em 1763 a capital do Brasil da Bahia para o Rio de Janeiro, visando a assegurar para a Coroa Portuguesa parte significativa do sul do Brasil que pertenceria à Espanha, por se situar além do Tratado de Tordesilhas.

Tanto no Estado quanto na direção das ordens religiosas é possível encontrar indivíduos e gerações capazes de feitos extraordinários. A construção das catedrais, no Brasil e no mundo, é exemplo disto. Algumas levaram séculos para serem construídas. Isto significou que aqueles que começaram as obras tinham a certeza de que as gerações futuras dariam continuidade aos encargos que lhes fossem legados. Por outro lado, decorreu da compreensão, de cada geração, de que a existência do que se faz transcende ao tempo de vida de cada um dos operadores.

Se o passado grandioso se pode fazer presente, igualmente as querelas. A propriedade da Ilha das Cobras foi resolvida no início do século XX, mas não faltam sacerdotes que ainda se mostram inconformados com a solução que reconheceu a titularidade do Estado. Conversando com um padre sobre isto ele me disse: “Aquilo é nosso”. Objetei dizendo que a questão fora resolvida. Ele replicou dizendo que a decisão, para ele e outros, não era definitiva e que esporadicamente lembravam que o Estado pode manter a posse, pois está consentida pelos proprietários. Retruquei dizendo que se consideram proprietários deveriam reivindicar na justiça ou ao menos requerer lhes fosse declarada a propriedade, ainda que não se dispusessem à retomada. Ouvi que não fariam isto e que se o fizessem perderiam e o assunto se encerraria definitivamente. Busquei concluir dizendo que eles jamais reaverão a ilha da qual um dia tiveram posse para retirada de pedras e construção do complexo arquitetônico. A resposta foi lapidar: “Agora não, mas daqui há 100, 200 ou 300 anos ...”. Dei-me por vencido. A existência de cada um de nós é curta, mas há instituições que se consideram eternas, pois falam em nome de valores que se pretendem infinitos.

A concepção temporal exposta nos parágrafos acima distingue aqueles que vivem a imediatividade da existência e os que arquitetam o futuro e dentre eles se destacam o Onça e o Marquês de Pombal.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 07y/03/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/03/7217772-joao-batista-damasceno-construtores-de-catedrais.html

 

Morreu Marcelo Cerqueira, guerreiro que nem nas adversidades perdia o humor

 

Morreu Marcelo Cerqueira. Sua trajetória é marcada pela defesa das liberdades e da democracia. Deveria ser sepultado de pé, tal com se faziam com os guerreiros espanhóis para continuarem as lutas pela eternidade.

Eu conheci, pessoalmente, o Marcelo em 1985 quando foi candidato a prefeito do Rio de Janeiro. O candidato a vice-prefeito era João Saldanha. Andei com o João Sem Medo por muitos lugares na campanha. João era irascível. No Alojamento de Estudantes da UFRJ, depois de um debate com os estudantes, quis sair no braço com um provocador. Não foi tenso. Foi engraçado. O provocador queria desfazer a provocação, mas toda vez que se aproximava do João era ameaçado de levar um bofetão. Nós incentivámos o João e ríamos da situação.

O Marcelo era de uma ironia fina que jamais vi em outra pessoa. Elegante e respeitoso, chegava a ser zombeteiro, sarcástico ou sátiro sem se tornar ofensivo ou escarnecedor.

Há uns 30 anos ocorria na Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro/AMAERJ, debates às segundas-feiras pela manhã. Não havia pagamento para os palestrantes. Marcelo foi convidado para uma dessas atividades. Antes que os trabalhos começassem estávamos conversando no entorno de uma mesa de café. Um desembargador, nomeado pelo quinto constitucional, para se aproximar do Marcelo, começou a falar que também gostava de Direito Constitucional etc. Dizia estar fazendo mestrado em Portugal e que estava estudando a necessidade de limitação dos interesses individuais em proveito do interesse público. Afinal, dizia, as liberdades particulares não poderiam se opor aos interesses públicos, sob pena de se tornar uma libertinagem. E desandou a falar contra as liberdades. Marcelo ouvia aquilo sem reação, provavelmente achando uma chatice, mas sem interromper o “palestrina”. Mas eu interrompi o orador inconveniente e lhe disse que para atacar as liberdades não precisaria fazer mestrado em Portugal, bastaria ler os livros de Marcelo Caetano, sucessor de Salazar e que imigrara para o Brasil depois da Revolução dos Cravos. Marcelo virou o rosto para o lado para rir e não constranger o locutor. O desembargador que desejava disciplinar as liberdades nunca mais sequer me cumprimentou. Pelo menos enquanto esteve em atividade. Depois de aposentado tentou fazê-lo.

Defensor de presos políticos contou-me que advogava para Darcy Ribeiro quando foi preso na Ilha das Cobras, onde estava o cliente. Darcy ao vê-lo chegar começou a comemorar. “Viva! Viva! Meu advogado chegou! Vou ser solto!” Ele se aproximou do Darcy e falou: “Darcy, deixa de ser bobo! Eu também estou sendo preso!” Disse-me que enquanto estiveram presos todos os dias o Darcy indagava sobre sua situação. E que não adiantava dizer nada saber, pois também estava preso. Num dia chegou Sobral Pinto. Ao verem o velho defensor das liberdades chegar a depressão foi geral. Se até o Dr. Sobral estava sendo preso, quem mais poderia advogar no Brasil naqueles Anos de Chumbo? Mas Dr. Sobral trazia o habeas corpus para a soltura do Marcelo. Darcy se indignou e se dirigiu a ele: “Como você que está preso por tão pouco tempo e já está sendo solto se eu continuo aqui?” Marcelo disse que não tinha resposta para o Darcy, nem estava ocupado com isto. Mas ele insistia. Depois de várias indagações Marcelo respondeu: “Darcy, eu estou sendo solto porque meu advogado é melhor que o seu”. Darcy soltou um palavrão e saiu de perto dele como um menino contrariado.

Além da sua trajetória e permanentes compromissos com as liberdades Marcelo Cerqueira tinha uma característica que que eu, mais que admirar, invejava: Era zombeteiro com discrição e por isso não ofendia.

Cala a boca já morreu!

 

Ninguém é contra a liberdade de expressão, abstratamente considerada, seja intelectual, artística, científica ou de comunicação. Mas não falta quem se oponha à liberdade alheia. Manifestações artísticas encontram obstáculos sempre que atingem interesses ou exponham temas que não se apresentam sob a claridade. Quando incomoda interesses inconfessáveis as expressões artísticas ficam sujeitas à censura, repressão ou admoestações. O mesmo acontece quando há enaltecimento do que não se deseja ver enaltecido. Quem censura o faz defendendo a liberdade de expressão ou outros valores fundamentais para a sociedade. É o distanciamento entre intenção e gesto. A frase de efeito defende a liberdade, mas a conduta censura ou ameaça.

O Código Penal Fascista, Código Rocco de 1930, dizia que era vedada a censura ou a criminalização das atividades artísticas. Mas ressalvava que aos juízes caberia aferir o que era arte e o que era manifestação contra os princípios do regime. A Itália fascista deslocou os juízes do papel de árbitros dos conflitos de interesses para o de críticos de arte. A eles cabia definir o que era arte, capaz de merecer a proteção legal, e o que não o era, sujeitando o autor às penas da lei por ofensa a valores que o Estado se encarregava de resguardar. A Alemanha nazista igualmente buscou distinguir o que era arte e o que não o era. Para censurar, perseguir e destruir o que não interessava ao regime foi criado o conceito de ‘arte degenerada’, sujeita à ridicularização ou destruição. Para fugir de um fim trágico muitos artistas migraram, mas outros acabaram em campos de concentração, campos de trabalhos forçados e mesmo em fornos, a exemplo de suas obras queimadas em praça pública.

Quando Darcy Ribeiro tomou posse como vice-governador, em 1983, Laura Alvim doou sua casa, em Ipanema, a fim de que nela fosse instalado um centro cultural. No ano seguinte a doadora morreu e em 1986 foi inaugurado o Centro Cultural Laura Alvim. Em 1985 tomara posse na presidência da República o primeiro presidente civil desde 1964. Era a Nova República. Mas todo o entulho autoritário acumulado durante os 21 anos da ditadura empresarial-militar remanescia intacto. O então presidente da República, num ato solene, decretou o fim da censura. Mas bastou que se tentasse exibir o filme francês ‘Je Vous Salue Marie’, dirigido por Jean-Luc Godard, para que a censura fosse restabelecida em 1986. O Ministro da Justiça, Fernando Lira, que se opunha à censura, disse que o presidente da República, José Sarney, era a vanguarda do atraso e foi exonerado. Naquele ano elegemos os deputados e senadores constituintes, que promulgaram a Constituição de 1988. A barbárie que atuou escancaradamente durante o regime empresarial-militar continuou a atuar nas sombras e nos esgotos, assombrando com o mal que não sabíamos de onde poderia vir. Ser condenado em julgamentos esquisitos na Justiça Militar era um privilégio. Pior destino foi daqueles não submetidos à acusação formal e julgamento, pois foram torturados em quartéis, esquartejados e seus restos mortais desaparecidos. Rubens Paiva e Stuart Angel são alguns dos que foram levados para instalações militares, mas ninguém sabe como saíram e para onde foram levados.

Sob a mira da tigrada, a Casa de Cultura Laura Alvim foi inaugurada com uma exposição de Ângelo Agostini, desenhista, ilustrador, jornalista e caricaturista ítalo-brasileiro, considerado o artista gráfico mais importante do Segundo Reinado e autor da primeira história em quadrinhos do Brasil. Sua obra, produzida em mais de quatro décadas, se caracteriza pela crônica satírica, crítica da sociedade e da política brasileira.

A reação dos que foram à exposição na inauguração da Casa de Cultura Laura Alvim foi de espanto. Como no Império se podia fazer críticas tão ácidas ao Imperador, sem correr risco de vida, quando um século depois vivíamos todos sob o assombro dos algozes das liberdades? Mesmo sob a Nova República, o sarcasmo, a ironia ou o deboche a autoridades ilegítimas ou às instituições das quais se apoderaram, bem como a exaltação dos desafetos do regime, poderia resultar em graves consequências.

A torpeza não aceita a crítica contida numa expressão artística, nem exaltação de quem não gostaria de ver sendo admirado. Se instituições e autoridades públicas podem ser criticadas por meio de expressões artísticas, igualmente podem ser enaltecidas sem que possa decorrer censura ou retaliação posterior. A mera advertência de possível retaliação se traduz em abuso contra a liberdade de expressão.

Desde a redemocratização jamais deixamos de viver sem os conflitos das forças inconciliáveis que atuaram em favor do regime empresarial-militar, e dele se aproveitaram, e dos que lutaram e sacrificaram suas vidas pelas liberdades públicas. E tal conflito se acentua no presente momento.

Se a expressão artística não pode ser cerceada, tampouco pode eventual autoridade enaltecida ser apenada pela manifestação do artista. Afinal, a pena não pode passar da pessoa do transgressor. A aprovação do homenageado não o transmuda em autor da obra. Num Estado de Direito não se admitem ilações ou conjeturas visando à extensão do poder punitivo. O gosto amargo contido no cálice da censura não há de ter espaço num Estado Democrático e de Direito. A festa da democracia, realizada em 05 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada, não admite fresta que permita a passagem dos seus algozes.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 21/02/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/02/7211118-joao-batista-damasceno-cala-a-boca-ja-morreu.html

Abolição da escravatura e indenização

Em debate recente ouvi de um interlocutor que a Lei Áurea foi um engodo e que somente deveria ser comemorada se contivesse um artigo impondo indenização a tantos quantos foram obrigados a trabalho forçado e maus tratos. Indaguei ao debatedor se ele achava que a Princesa Isabel não quis ou não pode contribuir com a reparação aos libertos. Na visão dele ela não quis.

A abolição do trabalho forçado no Brasil não veio acompanhada de qualquer política que atendesse à dignidade das pessoas cujos trabalhos foram dispensados. Já tive acesso a processo no qual um ‘Senhor Rural’ ajuizou ação pedindo ao poder judiciário que despejasse de suas terras os libertos.

Não se tratou de abolição, mas de expulsão sem preocupação com o destino daquelas pessoas. A história do mundo do trabalho é a história do trabalho forçado. Somente o capitalismo introduziu o trabalho livre, mediante a expulsão das pessoas do campo a fim de as submeterem à venda de sua força de trabalho nas indústrias em torno das quais se formavam as cidades. Ao longo da história os trabalhos, notadamente físicos, eram feitos por pessoas trazidas de outros povos contra os quais se faziam guerra para lhes pilhar as riquezas ou a própria força de trabalho.

O trabalho já foi forçado por diversos fundamentos. Mas uma singularidade distingue o trabalho forçado a que se submeteram pessoas ao longo da história com a escravização que foi transplantada para o Brasil. Trata-se da comercialização de pessoas. A transformação de pessoas em mercadoria é o que distingue a escravidão histórica da escravidão que vigeu no Brasil de 1530 a 1888.

Livro do antropólogo senegalês Tidiane N'Diaye, publicado em Portugal com o título ´O genocídio ocultado: Investigação histórica sobre o tráfico negreiro árabo-muçulmano´ e no Brasil com o título ´O genocídio velado´ registra a origem da comercialização das pessoas na metade do século VII, quando sudaneses islamizados escravizaram e comercializaram para o Oriente Médio parcela da população animista de Darfur.

Darfur se situa no oeste do Sudão e registrou o primeiro genocídio do século XXI, iniciado em 2003, quando milícias árabes massacraram povos não árabes, gerando milhares de mortos e milhões de deslocamentos forçados. Trata-se de uma das mais graves crises humanitárias da atualidade com fundamento em disputas religiosas, étnicas, territoriais e climáticas.

O conflito que se arrasta desde a Idade Média mistura tensões étnicas e a disputa por recursos, dentre os quais terra e água, notadamente entre nômades árabes e agricultores não árabes. Tal conflito tem se intensificado por secas e desertificação. O massacre do povo de Darfur resulta em assassinatos sistemáticos, estupros e tortura. As milícias árabes sudanesas, denominadas Janjauid, recebem o apoio do governo sudanês. A parte sul do Sudão conseguiu sua independência em 2010. Embora remanesçam alguns conflitos, o Sudão do Sul é o mais novo país do mundo. Darfur buscou sua independência ao longo dos séculos, mas desde 1916 está incorporado ao Sudão.

Os colonizadores europeus tiraram proveito dos conflitos religiosos e tribais na África, assim como as potências mundiais, o fazem na atualidade. O Tribunal Penal Internacional já indiciou autoridades e líderes de milícias sudanesas por crimes contra a humanidade praticados contra o povo de Darfur.

No debate do qual participei ouvi atentamente o meu interlocutor e mantemos, desde então, o diálogo. Mas continuo indagando sobre quem aprovaria o artigo faltante na Lei Áurea? Não podemos negligenciar que o Estado é o gerente dos interesses hegemônicos na sociedade. No Império os interesses hegemônicos eram os da aristocracia cafeeira. A Segunda Revolução Industrial, propiciada pela energia elétrica, dispensou massivos contingentes de mão de obra na Europa, forçando a migração dos pobres para onde pudessem sustentarem-se e às suas famílias. A produção cafeeira, com mão de obra “livre”, tornou-se menos custosa que a produção com mão de obra escravizada e disso decorreu a ascensão da cafeicultura paulista em detrimento da cafeicultura fluminense, notadamente do Vale do Paraíba.

Quem naquela mudança de modelo de mão de obra teria força política para obrigar a indenização? E quem indenizaria? O Imperador não tinha força política, nem recursos. Os proprietários de terra exigiam indenização em decorrência da abolição e passaram a apoiar a República. Dona Isabel não contava com apoio para suceder seu pai, Dom Pedro II. Muito antes do golpe na Presidenta Dilma Roussef, o golpe que proclamou a República foi na verdade o impeachment da princesa regente que sancionara a Lei Áurea. Dom Pedro II não resistiu à Proclamação da República. Tinha apenas 63 anos, mas estava cansado, debilitado e envelhecido. Teve vida dura. Nascido em 02/12/1825 perdeu a mãe em 11/12/1826 e ante o golpe que destituiu seu pai, D. Pedro I, em 07/04/1831 ficou sozinho no Brasil, aos 5 anos de idade, sem pai e sem mãe.

A monarquia não teve força para se manter depois da promulgação da Lei Áurea, que tinha apenas dois artigos. O desagrado dos fazendeiros foi geral e apoiaram a República visando ao recebimento de indenização pelo prejuízo que diziam ter tido. Pretender que a Lei Áurea contivesse indenização aos libertos é desconsiderar quem faz as leis e para o benefício de quem elas são elaboradas.

 

Fonte: Publicado originariamente no jornal O DIA, em 07/02/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/02/7204488-joao-batista-damasceno-abolicao-da-escravatura-e-indenizacao.html

 

 

VIDA DE CÃO

O Brasil está em justa comoção por causa da morte do cachorro Orelha, em decorrência de uma paulada lhe desferida, supostamente, por quatro adolescentes de classe média ou ricos na Praia Brava, no litoral de Santa Catarina. Numa sociedade marcada pela desigualdade social e acentuada concentração de renda, o gozo dos pobres é o sofrimento dos ricos; o gozo dos ricos é o sofrimento dos pobres. Daí o clamor pelo linchamento dos jovens que mataram o cachorro Orelha.

Toda vida merece respeito, pois se trata de uma rearrumação das cadeias de carbono que se eternizam.

O que assombra são as manifestações em razão da bárbara morte de um cachorro quando a morte de 122 pessoas no Complexo da Penha/RJ mereceu comemoração.

Li ontem, depois do almoço, um pequeno livro do pedagogo Michel Ferreira Saraiva, intitulado A MENINA DAS ALMAS. Michel é também humorista e suas postagens no Tik Tok e Instagran em “@papodepixta” nos faz ganhar o dia. Em linguagem descontraída, ora se dirige ao amigo “Carrapeta”, com quem “fala sério”, ora com o “Fumacinha”, amigo vacilão.

O livro do Michel não contém humor. Está situado no contexto de um romance místico ou em algum estilo que tangencia o realismo mágico. Do prefácio de seu livro se depreende o seguinte: “A pobreza assusta. Aterroriza o quanto as pessoas, tantas pessoas, chegam a nem notar o assédio cotidiano de suas próprias misérias. A exclusão é um terror. A destituição que opera psicopatias neste Mundo... e no outro. O agarro assustador à sobrevivência mirrada que molda meninas em formas de distorção... A Falange dos Caveiras que restaura a ordem, reconduzindo à invisibilidade o que, no alto do Morro, não merece ser percebido. A Falange dos Caveiras que, no extremo baixo do Morro, desvela o sentido que pode haver no absurdo. O terror é sufocante, porque a essência do terror é a tristeza”.

Michel que vive na periferia fala da periferia. Nela a vida de 122 pessoas vale menos que a vida de um cachorro.

Matérias jornalísticas impressas, online e telejornais nominam os adolescentes como monstros. Sem dúvida o que fizeram foi bárbaro. Mas nossa história está permeada de maus tratos aos animais, às vezes a título de recreação, como as touradas e a Farra do Boi que muitos defendem como componente da tradição de determinados povos.

Há quem tenha jardim em residência unifamiliar ou condomínio e que não dispensa o sal para afastar lesmas ou sapos, sem se dar conta de que se está desidratando o animal vivo.

É possível dizer que os maus-tratos aos animais compõe a cultura brasileira. Mais ainda os maus-tratos às pessoas humanas, notadamente, pretos e pobres moradores na periferia. Além do esculacho e execução, o dia a dia de um trabalhador morador da periferia é de maus-tratos. O modo como se transportam pessoas humanas de casa para o trabalho e do trabalho para casa jamais seria admitido para o transporte de animais.

Em algumas etnias indígenas crianças com deficiência física ou problemas graves de saúde podem ser vítimas de infanticídio. Esta prática é vista por determinados grupos como proteção étnica e parte da organização cultural de cada povo que a exercita.

As execuções que a política de extermínio de pretos e pobres moradores das periferias das grandes cidades, que sequer têm o direito de serem explorados pelo capital ou compor o exército de reserva de mão de obra, não mobiliza as mentes e corações como faz a tenebrosa morte de um cachorro.

A tortura e a morte do cachorro Orelha, que segundo a mídia era adotado, acarinhado e alimentado por frequentadores de uma praia no litoral catarinense, segue noticiada e comentada. A paulada que lhe devem ter dado na cabeça tem sido considerada um martírio decorrente da “diversão macabra por jovens ricos”.

Já há quem diga que dos quatro jovens um é filho de uma desembargadora e outro de um desembargador. Tal fato não é real. Mas do jeito que a coisa anda não faltará quem os aponte como netos de ministros do STF. O judiciário é a bola da vez. E pouco importa a realidade. O que interessa é dar asas à fantasia e ao delírio punitivo.

Há clamor, manifestação e abaixo assinado pedindo a punição exemplar dos “monstros que martirizaram” o querido cachorro. Os adolescentes são chamados de assassinos, cujo crime não pode ficar impune.

O caso é escabroso. Mas o punitivismo o é mais e poderá resultar em consequências muito danosas aos jovens pretos e pobres da periferia. Parcela da sociedade que se considera “progressista” e defensora da dignidade animal, polarizando, se coloca no outro lado da moeda que tem numa das faces o fenômeno designado de “bolsonarismo”. Esta parcela sensível da sociedade está clamando pelo linchamento dos adolescentes, por serem supostamente ricos e filhos de integrantes da oligarquia que se situa no andar de cima da nossa estrutura social.

O que aqueles que promovem o linchamento dos adolescentes não percebem é que estão fazendo coro com a proposta dos setores mais retrógrados da sociedade que defendem a diminuição da maioridade penal, quando não possível o "exterminio" de jovens pobres da periferia.

Vivemos momento de irracionalidade e clamor por linchamentos, notadamente nas redes sociais. As informações chegam-nos em turbilhões, sem possibilidade de captação adequada e processamento, e falta-nos – não raro – conhecimento antes de manifestações. Uma mudança da lei não atingiria os autores da morte do cachorro Orelha. A lei penal maléfica não retroage. Mas seria tenebrosa no futuro. Um exemplo é a Lei Hedionda dos Crimes Hediondos, editada diante do justo clamor de uma mãe que perdera a filha e que se mantém fiel ao bolsonarismo demandando mais punições.

Os supostos malfeitores são adolescentes. Há medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei 8069/90) a lhes ser aplicadas, respeitado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Mesmo para os praticantes de crimes, portanto pessoas a quem se pode imputar prática de ilícito penal, exigimos o trânsito em julgado para lhes considerar culpados. E isto até quando o crime é hediondo. Não devemos fazer coro com os que defendem a política de extermínio e a ressurreição da FUNABEM ou do Código de Menores. O ECA foi o resultado de muita luta e a solução não está no linchamento ou punição exemplar e individual de crianças ou adolescentes, mas na proposta de Anísio Teixeira, Roquete Pinto, Fernando de Azevedo, Júlio de Mesquita Filho, Almeida Júnior, Carneiro Leão e muitos outros no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932.

Estamos colhendo a falta de educação para a cidadania proposta no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932 que jamais foi implementada, apesar dos esforços de Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, jogado no poço de um elevador em 1971 durante o governo do mais sanguinário dos ditadores, general-presidente Emílio Garrastazu Médici.

Não poucos daqueles que, embora se considerando progressistas, se colocam no verso da moeda, cujo anverso é o fenômeno designado como bolsonarismo (na verdade escatologismo social) em outros momentos da história rejeitaram a educação pública, integral (e em horário integral), universal, gratuita e laica, sob o pretexto de que “escola não é restaurante”. Neste momento prestam relevante serviço ao punitivismo e ao linchamento cujo efeito jamais recairá sobre jovens de classe média ou filhos de ricos, mas seria devastador para jovens pobres da periferia.

A cada dia fica mais evidente o perfil autoritário e punitivista da nossa sociedade, com características similares às que orientaram o fascismo. A execução de 122 pessoas no Complexo da Penha não mobilizou corações e mentes, mas de um cachorro se tornou clamor nacional. Devemos nos orientar por Paco Urundo, evitar fazer coro com os punitivistas, e esquivar o mau tempo:

 

PARA ESQUIVAR O MAU TEMPO

“Em primeiro lugar, não se desespere e em caso de agitação não siga as regras que o furacão quererá lhe impor.

“Refugie-se em casa e feche as trancas quando todos os seus estiverem a salvo.

“Compartilhe o mate e a conversa com os companheiros, os beijos furtivos e as noites clandestinas com quem lhe assegure ternura.

“Não deixe que a estupidez se imponha.

“Defenda-se.

“Contra a estética, ética.

“Esteja sempre atento.

“Não lhes bastará empobrecê-lo, e quererão subjugá-lo com sua própria tristeza.

“Ria ostensivamente.

“Tire sarro: a direita é mal comida.

“Será imprescindível jantar juntos a cada dia até que a tormenta passe.

“São coisas simples, mas nem por isso menos eficazes.

“Diga para o lado bom dia, por favor e obrigado.

“E tomar no cu quando o solicitem de cima.

“Dê tudo o que tiver, mas nunca sozinho.

“Eles sabem como emboscá-lo na solidão desprevenida de uma tarde.

“Lembre que os artistas serão sempre nossos.

“E o esquecimento será feroz com o bando de impostores que os acompanha.

“Tudo vai ficar bem se você me ouvir.

“Sobreviveremos novamente, estamos maduros.

“Cuidemos dos garotos, que eles quererão podar.

“Só é preciso se munir bem e não amesquinhar amabilidades.

“Devemos ter à mão os poemas indispensáveis, o vinho tinto e o violão.

“Sorrir aos nossos pais como vacina contra a angústia diária.

“Ser piedosos com os amigos.

“Não confundir os ingênuos com os traidores.

“E, mesmo com estes, ter o perdão fácil quando voltarem com as ilusões acabadas.

“Aqui ninguém sobra.

“E, isto sim, ser perseverantes e tenazes, escrever religiosamente todos os dias, todas as tardes, todas as noites.

“Ainda sustentados em teimosias se a fé desmoronar.

“Nisso, não haverá trégua para ninguém.

“A poesia dói nesses filhos da puta.”