JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI, VEREADORA MARIELLE FRANCO E NECROPOLÍTICA

 

JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI, VEREADORA MARIELLE FRANCO E NECROPOLÍTICA

Na noite do dia 11/08/2011, precisamente há quinze anos, foi executada a juíza Patrícia Acioli, por agentes do Estado, com armas do Estado e munição fornecida do Estado.

Os autores dos disparos são homicidas. Mas, são partícipes – uns no sentido penal, outros no sentido político - todos os que contribuíram para o desfecho: O comando da PM que nomeou para o batalhão de São Gonçalo um oficial desafeto da juíza, o comandante que incentivou os homicidas, os agentes públicos que opinaram pela negativa da escolta que ela demandava, bem como os a jogaram às feras. Todos têm as mãos sujas com seu sangue.

Depois de trabalhar todo o dia 11 de agosto de 2011, Dia do Advogado e do Magistrado, Patrícia chegou em casa para o descanso, mas os homicidas a esperavam.

É emblemático que os homicidas da juíza Patrícia Acioli tenham escolhido o dia da instalação dos cursos jurídicos no Brasil para praticar o crime. Não se tratou apenas de mais uma execução praticada pelo Estado. O que se pretendeu foi demonstrar que estavam assassinando o Estado de Direito no Brasil e que nem mesmo as instituições do Estado estão a salvo da barbárie. O que se fez no prédio do STF, em 08 de janeiro de 2023, por outros grupos de igual viés ideológico dos assassinos de Patrícia Acioli teve no assassinato dela o seu prenúncio. É a barbárie que renega a civilidade, a ciência, a ética, o Estado de Direito e a democracia.

Morta a juíza, parcela da imprensa tentou lhe assassinar a reputação. No dia 13 de agosto de 2011 a manchete do maior jornal do Rio de Janeiro detratá-la. Mantive correspondência com o jornalista autor das matérias. Ele me disse que tinha a convicção de se tratar de um crime passional praticado por pessoa que indicava e que apostava todas as suas fichas no que dizia. Um canalha!

Guardo a correspondência que tive com ele. Seguiu-se uma guerra editorial. O jornal O DIA apostava que não era crime passional e uma jornalista que cobria o assunto, quando viu o caminho que as investigações apontavam, se referindo ao outro jornal que continuava a divulgar fake News disse-me: - Vamos ver quem vai piscar primeiro!

Realizada busca e apreensão no Batalhão de São Gonçalo, e identificadas as armas das quais partiram os disparos, escrevi ao jornalista que apostara todas as fichas. Ele jamais me respondeu. Guardo a correspondência mantida com ele. Canalha! Não teve a dignidade de se retratar e reconhecer que errara na avaliação. Não teve a dignidade de dizer que perdera as fichas apostadas. Seu jornal não teve a dignidade de reconhecer que errara, pois na verdade tentava mais uma farsa, tal como outras que já consumaram.

Hoje completam quinze anos do assassinato da justiça. Muitas outras vidas foram ceifadas pela necropolítica.  A decisão do STF que condicionou as operações policiais ao atendimento de pressupostos de legalidade durante a pandemia reduziu em 70% as mortes na cidade do Rio de Janeiro naquele período. A letalidade na Cidade do Rio de Janeiro e nas periferias não é resultado da criminalidade comum. É letalidade policial, apontam os mais abalizados estudos.

É preciso repensar a política de segurança no Brasil. É preciso repensar a política de segurança no Estado do Rio de Janeiro. Com menos ações policiais todos os índices de morte, violência e criminalidade diminuíram no Estado.

À margem da lei todos são marginais. Se os agentes públicos atuam à margem da legalidade o Estado não tem a superioridade ética indispensável para punir aqueles que descumprem as suas leis e desatendem às suas diretrizes para a convivência social.

Há 4 dias comemoramos os vinte anos da edição da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha e muito se comemorou sua promulgação. Mas outras violências contra as mulheres se perpetram cotidianamente. Se a violência no âmbito doméstico, decorrente da misoginia fundada no patriarcado, já não mais é admissível, igualmente não pode ser a violência do Estado contra as mulheres da periferia e seus filhos ou daquelas que com elas se solidarizam como fez Patrícia Acioli e Marielle Franco.

A execução de Marielle Franco é outra faceta da violência institucionalizada e muito falta para a elucidação daquele atentado no 27º dia da intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, comandado por oficiais generais do Exército Brasileiro. Tentativas anteriores de criação de pânico na sociedade  para propiciar golpes, a exemplo do projeto de explosão do gasômetro da cidade na hora de maior movimento ou a colocação de Bombas no Riocentro durante espetáculo musical, nos autoriza supor do que são capazes as forças de segurança do Estado e nos impõe compromisso com a memória, com a verdade histórica e busca da realização da justiça.

D. Maria I, A Louca, não vacinou seus filhos

 D. Maria I, A Louca, não vacinou seus filhos

De 1750 a 1777 o Reino de Portugal foi governado por D. José I, auxiliado pelo ministro Marquês de Pombal. Ao Marquês devemos a incorporação do sul do Brasil, tomado dos jesuítas que queriam nele constituir um Estado Teocrático. Com a morte do rei, subiu ao trono sua filha, D. Maria I.

Foi D. Maria I quem ordenou, em 1792, o enforcamento de Tiradentes por causa da Conjuração Mineira de 1789. Mesmo diante de uma epidemia de varíola que se espalhava pela Europa, a rainha alegou motivos religiosos para proibir a vacinação de seus filhos. O continente europeu registrou uma média de 400 mil mortes naquele período e um terço dos sobreviventes ficou cego como sequela.

A proibição de vacinação de seus filhos, por motivos religiosos, resultou na morte do herdeiro ao trono, D. José, vitimado em 1788, aos 27 anos. Meses depois da morte do príncipe herdeiro morreram sua filha Mariana Vitória, com 19 anos, seu genro e seu neto. Várias mortes por varíola vitimaram a família real, acumulando lutos severos para a soberana. Em razão disto a soberana foi acometida de transtorno mental e passou a ser chamada de D. Maria, A Louca. Com a incapacidade da rainha, seu filho mais novo, o infante D. João assumiu, em 1792, a função de Príncipe Regente até a morte de sua mãe, em 1816, no Rio de Janeiro.

D. Maria I, A Louca, considerava a vacinação um método "contrário à vontade de Deus". O espírito lusitano de devoção divina foi aproveitado politicamente por líderes religiosos charlatães. A rainha era estimulada a captar a simpatia popular pela demonstração de fé e percorria as procissões com o povo. A Priora da Estrela, freira carmelita e sua confidente, exercia forte influência sobre as decisões da rainha e a levava a desvalorizar os médicos e os processos racionais de prevenção de doenças, como por exemplo a vacinação.

Monarcas europeus tentaram convencer D. Maria I a autorizar a vacinação de seus filhos. Mas o misticismo e a crendice triunfaram sobre a racionalidade e a ciência. Em 1807 a família real veio para o Brasil, fugindo do avanço das forças de Napoleão Bonaparte em direção a Lisboa. A corte chegou ao país em 1808. Em decisão compatível com sua religiosidade, a rainha se instalou no Convento do Carmo, no Centro do Rio de Janeiro. O prédio ainda existe na Rua Primeiro de Março entre as ruas da Assembleia e Sete de Setembro. D. Maria I, A Louca, saía em passeios pelas ruas da cidade acompanhada de suas damas de companhia e cuidadoras, fato ligado ao surgimento da expressão "maria-vai-com-as-outras".

O obscurantismo religioso da rainha, que lhe implicou abalo mental, antecipou a chegada de seu filho D. João ao poder, como regente. Dessa forma foi alterada substancialmente a história de Portugal e do Brasil. O obscurantismo que dominara a Europa durante a Idade Média ou Idade das Trevas vigia ainda no século XIX no reino português, onde não se admitia a publicação, comercialização ou estudos das obras iluministas. Os livros que corriam de mão em mão eram clandestinos.

O Iluminismo foi um movimento cultural e filosófico na Europa dos séculos XVII e XVIII, que colocou a razão humana acima da fé e da tradição. O período também é chamado de "Século das Luzes". Em Portugal os escritos e compilações dos filósofos franceses, que usavam a razão para combater o poder absoluto dos reis, os dogmas da Igreja e os privilégios do Antigo Regime eram censurados a fim de impedir as transformações políticas e sociais que, na França, culminaram na Revolução Francesa, ocorrida no mesmo ano da Conjuração Mineira.

As obras iluministas eram proibidas porque questionavam a origem divina do poder real e a autoridade cega da Igreja, substituíam o misticismo e a ignorância pelo pensamento científico e empírico e contribuíam para a organização do conhecimento humano visando à emancipação das pessoas pelo intelecto. Suas principais ideias estavam fundadas na razão, ferramenta central para entender o mundo e obter conhecimento; na defesa dos direitos individuais, da liberdade de expressão e da tolerância religiosa; na crítica ao absolutismo, pela rejeição ao poder total dos reis e aos privilégios da nobreza e dos líderes religiosos; na separação entre Igreja e Estado, visando a por fim à influência religiosa nas decisões do governo e na ciência.

O iluminismo propunha que a racionalidade e o conhecimento triunfassem sobre o misticismo e a ignorância. Quando questionado pelo então candidato à presidência da República Fernando Henrique Cardoso sobre o custo para a manutenção dos CIEPs, Brizola respondeu dizendo ser barato o custo com a educação, pois “cara é a ignorância”.

A falta de um projeto de educação pública, integral, gratuita, universal e laica nos tem custado caro. O genial escritor e dramaturgo brasileiro Nelson Rodrigues é autor da célebre frase: "Os idiotas vão tomar conta do mundo; não pela capacidade, mas pela quantidade. Eles são muitos". A expressão refletia o temor do autor em relação à massificação da sociedade e à perda do senso crítico. Ele tinha razão. Está acontecendo. A contestação da eficácia da vacina visando a minorar os danos causados pelo Sars-Cov2 causador da Covid-19 voltou a inundar as redes sociais nesta semana e demonstra o que se temia.

A audiência com o ex-diretor de Saúde dos Estados Unidos, Anthony Fauci, no Senado estadunidense, reacendeu uma onda de desinformação sobre vacinas e a pandemia de covid-19 nas redes sociais.

Médicos brasileiros apoiadores do obscurantismo insinuaram que a audiência estadunidense provou que eles estavam certos ao recomendar ivermectina e cloroquina contra o vírus, bem como deixaram nas entrelinhas que a vacina e outras medidas de prevenção não eram eficazes. Anthony Fauci não afirmou nada disto. Ele apenas exerceu o direito ao silêncio para não se comprometer em razão de decisões tomadas anteriormente. No Brasil, postagens usaram trechos da audiência e alegações de políticos aliados de Donald Trump para espalhar fake News não correspondentes ao que sucedeu na audiência. É uma pena que estas pessoas tenham tomado outras vacinas ao longo da vida. Se não o tivessem feito hoje teríamos muito menos gente negando a eficácia da ciência e, portanto, os idiotas não estariam a caminho de tomar conta do mundo, pela quantidade e não pela capacidade.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 08/08/2026, link: João Batista Damasceno: D. Maria I, A Louca, não vacinou seus filhos | | O Dia

 

João Bosco, o mestre-sala contra a censura e o cancelamento

João Bosco, o mestre-sala contra a censura e o cancelamento

Falando de uma das suas composições, João Bosco expôs o constrangimento a que lhe querem submeter em razão da letra de uma das suas notáveis músicas, Gol Anulado. Trata-se de uma crônica e não uma recomendação de violência contra a mulher, mas nem todo mundo tem a capacidade de entender uma obra literária ou artística sem a literalidade que contém.

Com os padrões do moralismo e do identitarismo que nos tentam impor nem mesmo os livros religiosos poderão ser editados. Na primeira carta de São Paulo aos coríntios o difusor do cristianismo nos versos 34 e 35 do capítulo 14 escreveu: “conservem-se as mulheres caladas nas igrejas, porque não lhes é permitido falar; mas estejam submissas como também a lei o determina. Se, porém, querem aprender alguma coisa, interroguem, em casa, a seu próprio marido; porque para a mulher é vergonhoso falar na igreja.” Não há quem proponha sejam as bíblias queimadas, ocultadas ou que no rodapé de cada qual venha uma nota explicativa de que isto não deve ser considerado. O contexto histórico daquele texto é compreendido e ninguém seria capaz de trazer para o tempo presente aquela recomendação do Santo, a não ser um fanático literal ou fundamentalista. Mas este caso mereceria uma análise à luz da luta antimanicomial.

Em data recente comprei num sebo o livro Lolita de Nabokov. Falei, zombeteiramente, ao livreiro que o fazia a fim de evitar que lhe quisessem prender sob a acusação de instigação à pedofilia. Na semana seguinte ele, jocosamente, me entregou o livro Otelo, de Shakespeare. Disse-me para igualmente comprá-lo, a fim de retirá-lo de circulação pois alguém poderia acusá-lo de propagação do feminicídio. Em outra oportunidade eu já havia adquirido, também de Shakespeare, A Megera Domada, obra que pode ser considerada misógina. Nenhum exemplar adquirido se destinou à destruição.

A questão não se esgota com uma ou outra obra. O Mercador de Veneza pode ser acusado de antissemitismo. O livro clássico Robinson Crusoé, de Daniel Defoe, publicado em 1719, pode ser retirado das prateleiras por narrar a escravização do indígena batizado de "Sexta-feira", dia da semana no qual foi resgatado, cujo nome original e cultura nativa foram apagados pelo protagonista. Se a sanha canceladora se propagar as estantes das livrarias e bibliotecas ficarão vazias e os editores e livreiros queimados em praça pública.

Os mesmos grupos que cancelam pessoas e censuram manifestações artísticas e literárias, com fundamento no identitarismo, legitimam os proibidões dos bailes da periferia, sob o fundamento de que os meninos que os cantam não fazem apologia dos fatos que narram e que as instituições formais classificam como crime. Para eles o que os meninos cantam expressa apenas a narrativa da realidade na qual estão inseridos, com o que concordo. Mas, por coerência, tal raciocínio deve ser estendido a toda obra.

Não se pode debitar tais comportamentos ao segmento ideológico classificado como esquerda. As palavras têm conceitos próprios e mesmo quando empregadas indevidamente não transformam o fenômeno no nome que lhes é atribuído. Um limão chamado de tangerina jamais será doce. Os hippies cabeludos e com vestimenta alternativa com os quais a ditadura empresarial-militar implicava, chamava de comunistas e lhes cortava os cabelos levados para delegacias nada tinham de comunistas, nem estavam querendo saber do que faziam os torturadores nos porões dos quarteis.
A pauta de costumes, limitada a si é um engodo. Essas dinâmicas podem apontar falhas sistêmicas, mas o foco exclusivo na identidade dos grupos fragmenta a sociedade e desloca os problemas estruturais de uma sociedade dividida em classes para questões culturais e mascara o fundamento da exclusão social situada na esfera econômica para a esfera individual. O identitarismo e a pauta de costumes é forma de cuidado com a árvore, desconsiderando que está na floresta. E não sem razão foi incorporado ao sistema e acolhido pelo mercado. Mas há seguimento que os qualifica como esquerda. Melhor seria se fosse qualificado como “ex-querda”
Esquerda é expressão que surgiu nas assembleias após a Revolução Francesa de 1789 e designava aqueles que se colocavam fisicamente neste campo do prédio e pugnavam por mudanças na estrutura daquela sociedade. Os jacobinos e seu radicalismo sob a liderança de Robespierre estavam dentre este segmento. Os mais conservadores se colocavam à direita nas reuniões. Além das reformas liberais advindas com a Revolução Francesa depois da ascensão da classe burguesa em substituição à nobreza, os operários viram que não bastavam liberdades civis e que quiseram mais, ou seja, participação na riqueza socialmente produzida.

Um dos mais espetaculares movimentos do Século XIX foi o movimento comunista que varreu a Europa de ponta a ponta e é responsável pela conquista do direito ao voto universal e formação dos partidos políticos organizadores de correntes de opinião. Naquele período, até movimentos conservadores que atingiam interesses da nova classe dominante eram nominados de comunistas, tal como hoje os identitaristas e propagadores de pautas de costumes são qualificados como esquerdistas. Para esclarecer, os comunistas lançaram um manifesto em 1848 dizendo o que eram, pensavam e queriam, a fim de possibilitar a distinção de outros movimentos que na verdade atuavam pela manutenção da ordem injusta. O manifesto começa com o seguinte esclarecimento: “Um fantasma ronda pela Europa. É o fantasma do Comunismo. Todos os poderes da velha Europa se aliaram para uma santa caçada a este fantasma: o Papa e o Czar, Metternich e Guizot, radicais francesas e a polícia alemã. Todos os partidos de oposição foram vilipendiados pelos seus adversários como comunistas. Igualmente tais partidos de oposição arremessaram de volta, tanto contra os oposicionistas mais progressistas como contra os seus adversários reacionários, a recriminação estigmatizante do comunismo. Deste fato duas coisas podem ser concluídas: O comunismo já é reconhecido por todos os poderes europeus como um poder e já é tempo dos comunistas exporem abertamente perante o mundo inteiro o seu modo de ver, os seus objetivos, as suas tendências, e de contraporem à lenda do fantasma do comunismo e para tanto lançam um Manifesto do próprio para dizerem o que são e se distinguirem daqueles que não o sendo são chamados como tais. Assim, com este objetivo reuniram-se em Londres comunistas das mais diversas nacionalidades e delinearam o Manifesto seguinte, que é publicado em inglês, francês, alemão, italiano, flamengo e dinamarquês”. O que tal manifesto dos comunistas fez foi distinguir-se daqueles que, embora buscassem manter a ordem, eram qualificados com seu adjetivo.

A censura a obras artísticas e literárias, a afirmação da individualidade identitarista e a política de cancelamento não têm proposição transformadora da estrutura social. É uma forma sofisticada de manutenção da ordem, notadamente pelos herdeiros e herdeiras do patriarcado que fundamenta a nossa formação social. Tal como Clarice Lispector na crônica Mineirinho, “O que eu quero é muito mais áspero e mais difícil: quero o terreno”. E se alguém tiver a ideia de fazer fogueiras para queimar letras de música, poemas, livros, CDs ou discos, por incompatibilidade com o identitarismo e politicamente correto, por favor, me inclua fora dessa. Da Itália de Savonarola à Alemanha de Heinrich Himmler, quem destruía obras de arte e livros não seria boa companhia para mim.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 25/07/2026. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/07/7281843-joao-batista-damasceno-joao-bosco-o-mestre-sala-contra-a-censura-e-o-cancelamento.html

 

Cinco anos sem o filósofo Roberto Romano

Cinco anos sem o filósofo Roberto Romano

Há 5 anos faleceu, em 22/07/2021, em São Paulo/SP, o filósofo Roberto Romano da Silva, professor aposentado do Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, aos 75 anos, vítima de Covid-19. Não era uma gripezinha.

Nascido em 13/04/1946, na cidade de Jaguapitã/PR, Roberto Romano mudou-se jovem para Marília, onde passou a atuar na Juventude Estudantil Católica. Naquela época atuava como monitor de um curso do método Paulo Freire coordenado por professores da Faculdade de Filosofia de Marília. Aos 20 anos de idade ingressou na vida religiosa, ligado à Ordem Dominicana. Iniciou os estudos no Instituto de Filosofia e Teologia de São Paulo, e em 1969 foi aprovado no exame vestibular de filosofia na então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo.

Mesmo não tendo vínculo formal com os dominicanos que estavam na luta direta contra a ditadura na Ação Libertadora Nacional, Roberto Romano foi preso e torturado no Departamento de Ordem Política e Social/Dops, e depois no Presídio Tiradentes. Ficou cerca de dois meses no Dops e o sofrimento da situação brutal o levou a tentar suicídio. Em decorrência da tentativa, foi internado no Hospital Militar, onde recebeu a visita de Dom Paulo Evaristo Arns, que o demoveu de novas tentativas de suicídio. Dom Paulo relatou em seu livro de memórias o emocionante encontro com Roberto Romano.

Após ser libertado, pode concluir o curso de filosofia, graduando-se em 1973. No ano seguinte se mudou para a França, onde iniciou o doutorado em filosofia na recém fundada Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais (EHESS). Defendeu em 1978 a tese "Le signe et la Doctrine - Prismes du discours théologique dans le Brésil contemporain", sob orientação de Claude Lefort. Deixou a vida religiosa, após 12 anos como dominicano e casou-se com a socióloga Maria Sylvia de Carvalho Franco, autora do clássico “Homens livres na ordem escravocrata” (IEB, 1969) e egressa da turma de Florestan Fernandes. Tinha dois enteados, Luíza Moreira, que é professora nos Estados Unidos, e Roberto Moreira, cineasta e professor na USP.

Roberto Romano ingressou na Universidade Estadual de Campinas em 1985, atuando nas áreas de filosofia, ética e política, além de história da filosofia. Dez anos depois foi aprovado em concurso de livre-docência. Ainda na Unicamp, o professor Romano foi presidente da Comissão de Perícia da universidade que cuidou da análise das milhares de ossadas encontradas no cemitério de Perus, em São Paulo.

Foi autor de doze livros, entre eles: "O Desafio do Islã", "Moral e Ciência. A monstruosidade no século XVIII", "Brasil. Igreja contra Estado", "O Caldeirão de Medéia" e “O pensamento conservador”.

Participamos, como palestrantes, do “XIV Seminário Internacional Ética Na Gestão: Ética, Democracia, Justiça e Mobilização Social” organizado pela Comissão de Ética da Presidência da República em 2013. Sentado ao seu lado, durante a fala da deputada Luiza Erundina sobre ética na política, tive a ousadia de lhe falar que esta é uma questão que nos remetia à transcendência e que tal discurso era irreal. Ele concordou. Não imaginava que isto pudesse ocorrer, mas meu comentário abriu a porta para uma longa interlocução com Roberto Romano.

Num intervalo continuamos a conversa e lhe falei que aquele seminário, depois das manifestações de junho de 2013, apenas buscava meios para arranjar um engajamento da sociedade em prol do governo. A mobilização que se buscava era para aplausos ao governo. Ele concordou comigo e disse que o grupo que estava no poder tinha dois métodos: cooptar ou cancelar. Em seguida começou a contar as agruras que passava na universidade com aqueles mesmo contra quem o povo se manifestava nas Jornadas de Junho.

O professor Roberto Romano relatou-me que sequer conseguia uma bolsa para um aluno. Nada! Qualquer postulação que fazia era indeferida. Tudo o que podiam lhe cortar haviam cortado por tosco partidarismo. Não tendo sido cooptado para o rude partidarismo tudo faziam para cancelá-lo. De Hélio Bicudo ouvi similar relato e isto me levou a compreender o lamentável papel que desempenhou pelo impeachment da Presidenta Dilma.

Segundo ele um outro caso fora emblemático. Uma aluna muito bonita sofrera discriminação por parte de professor@s partidári@s. Segundo ele @s professor@s e @s alun@s militantes discriminavam a aluna bonita e de classe média alta, porque a julgavam burra por conta da beleza e origem social. Ele aceitou orientá-la e, para decepção de todos, ela era muito competente. Ele me contava isto e ria muito.

Em outra oportunidade relatou-me um suposto problema de saúde da sua mulher, a Professora Maria Sylvia de Carvalho Franco. Ele disse que ela fora diagnosticada com algo similar a labirintite. Mas exames descartaram tal hipótese. Muitas consultas e exames posteriores investigavam o que ela tinha. Depois de muitas despesas médicas descobriu-se que eram os óculos dela que estavam com grau errado. Ele reclamou muito dos médicos e do corporativismo da categoria.

Tive pequena interlocução com Roberto Romano. Aliás, por maior que tivesse sido ainda seria pequena. Sempre o vi muito firme em suas posições, mas todas as vezes com muito bom humor. A humanidade é incompleta sem o filósofo.

Ernest Hemingway usou uma reflexão do poeta inglês John Donne para intitular um de seus maiores clássicos. A famosa frase “Por quem os sinos dobram” foi extraída diretamente da Meditação XVII de John Donne. O trecho completo do poeta do século XVII sintetiza a interconexão humana e serve de mote para o livro de Hemingway: "Não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti". Os sinos dobram, não pelo aniversário do falecimento do professor Roberto Romano, mas por nós que ficamos sem ele.

 

O HOMEM DE NEANDERTAL NO BANCO DOS RÉUS

O HOMEM DE NEANDERTAL NO BANCO DOS RÉUS

O Tribunal da Internet acusa, julga e cancela. Não há direito de defesa. No máximo o esperneio do condenado. A condenação virtual se estende ao contexto circundado por ela, o mundo real. Dela resultam as condenações no mundo real. Até mesmo as instituições cujas existências se destinam a dar referência de ordem e garantir as incertezas do futuro estão premidas e subordinadas às subcelebridades midiáticas (sejam jornalistas ou BBBs) e atuam em conformidade com o delírio coletivo. Para exemplificar podemos citar o caso do desembargador, ocupante de cargo que a Constituição diz ser vitalício e inamovível, afastado de suas funções, portanto, removido do exercício do seu dever funcional, porque deferiu um habeas corpus para que a esposa pudesse visitar um preso submetido a RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), ou seja, preso em solitária. O HC fora deferido porque o suposto chefão do crime de venda de mercadorias proibidas pelo Estado estava acometido de uma doença terminal e nas últimas. Tratou-se de um HC humanitário. Mas uma jornalista promoveu a acusação que se alastrou pelas redes e pautou a atuação dos órgãos disciplinares, que prontamente acorreu ao clamor cibernético. Homologada pelas instâncias estatais a condenação midiática o assunto se encerrou.

E, quando não há fato presente a ser alardeado, que sejam julgados os fatos passados. José de Alencar, Machado de Assis, D. Pedro II ou Princesa Isabel e tantos outros podem ser chamados a qualquer momento ao banco dos réus. Monteiro Lobato e Oliveira Vianna já foram condenados por decisão irrecorrível. Vivemos tempos de revisões históricas e julgamentos de gerações passadas com os valores que ostentamos na atualidade.

Lendo uma matéria jornalística de que somos “mestiços” decorrentes de relações entre homens de neandertal e mulheres “sapiens” vislumbrei a possibilidade de exploração dessas mulheres por aqueles. No julgamento dos intermediadores – entre contratantes/mandantes e executores - do atentado à minha amiga Marielle Franco ouvi forte referência às perversidades do “homem branco ocidental”. Assim como a mestiçagem tropical decorreu dos abusos praticados pelos “dólicos loiros” contra nativas e africanas, trazidas compulsoriamente para o Brasil, é possível também condenar o homem de neandertal por similares e deploráveis comportamentos. O homem de neandertal não se extinguiu.  A teoria mais aceita atualmente não é a sua extinção abrupta, mas de uma absorção genética pela população de homo sapiens, por meio de relações com as mulheres “sapiens”, que era muito mais numerosa. A maioria das pessoas com ascendência não africana carrega cerca de 1% a 2% de DNA neandertal. O homem branco ocidental deve ser considerando o seu mais legítimo herdeiro genético e pesquisas definem como “Deserto no Cromossomo X” o padrão que explica porque o DNA neandertal é quase inexistente no cromossomo X dos humanos modernos.

A relação entre homem de neandertal e mulher “sapiens”, dentro de um contexto de exploração e subjugação seria um dos pilares históricos da formação das mulheres e homens contemporâneos. Esta dinâmica não teria sido apenas de cunho relacional, mas estrutural, envolvendo a interseção de raça e gênero, perpetuando desvantagens que ecoaram até a formação da nossa espécie, notadamente pela força que era incomparável entre homem de neandertal e mulher “sapiens”.

Dentre os pontos sobre esse tema arqueológico a merecer consideração está o fato de que as mulheres “sapiens” eram tratadas como "máquinas vivas", exploradas tanto pela força de trabalho e habilidades manuais, quanto pela reprodução forçada. A exploração sexual de mulheres “sapiens” por homens de neandertal (machistas) teria sido uma prática recorrente no tempo no qual viveram. Essas relações raramente foram consensuais e serviram para aumentar o número de exploradas, visto que o filho de uma mulher “sapiens” herdava a condição da mãe, herança genética nos transmitida. No sistema predominante de então, a resistência da mulher “sapiens” às investidas sexuais dos homens de neandertal era punida com violência física extrema, podendo chegar à morte. A trajetória de exploração incluía a diferenciação das atividades a cada um acometida.

O conceito de interseccionalidade, amplamente discutido neste contexto de interação entre as duas espécies, explica que as mulheres “sapiens” sofreram uma sobreposição de opressões, por serem mulheres e fisicamente diferentes e pela condição de subalternidade histórica. 

A mulher “sapiens”, portanto, foi o agrupamento que enfrentou a maior precariedade nos primórdios de nossa existência como espécie, tal como nos conhecemos. O homem de neandertal (Homo neanderthalensis) habitava a Europa e a Ásia Ocidental até aproximadamente 40 mil anos atrás. Descobertas publicadas em fevereiro de 2026 trouxeram revelações inéditas sobre nossa relação com eles. Um estudo genético revolucionário publicado na revista Science revelou que o cruzamento ocorreu predominantemente entre machos neandertais e fêmeas homo sapiens.  Pesquisadores sugerem que o acasalamento pode ter sido influenciado por preferências de seleção sexual de ambos os lados, mas é preciso considerar a que as mulheres “sapiens” estavam fora do seu território. Eram, portanto, migrantes na Europa e Ásia Ocidental, onde viviam os neandertais.

Apesar da exploração, a história das mulheres “sapiens” foi marcada pela resistência. Elas desempenharam papéis fundamentais na luta contra a dominação do homem de neandertal e na construção de redes que lhes possibilitaram nos legar os gens que nos compõe, propiciando o apagamento histórico do opressor, embora não tenha sido possível o apagamento genético que nos foi legado.

#homem_de_neandertal_não_passará!

 

Publicado originariamente na Revista Criativos, em “O Homem de Neandertal no Banco dos Réus”.

Devolvam o nosso ouro

Devolvam o nosso ouro

A cada vez que equipes brasileiras de práticas desportivas disputam campeonatos com equipes de outros países um sentimento de brasilidade invade o coração dos brasileiros e os velhos bordões de um país colonizado se reacendem. Um deles é o grito para que devolvam nosso ouro. O ouro reclamado, como se pudesse ser devolvido em forma de medalhinhas, foi levado das Minas Gerais para a Europa e contribuiu para o desenvolvimento do capitalismo industrial na Inglaterra.

A violência para a apropriação era cotidiana, com submissão de trabalhos forçados a pessoas escravizadas trazidas da África e punição a quem se rebelava contra o pagamento do “quinto”. Foi aguçada com o esquartejamento de Felipe dos Santos e Tiradentes. Contribuindo com os exploradores não faltaram os traidores, dentre os quais Joaquim Silvério dos Reis.

O que Portugal cobrava pela extração do ouro não era imposto. Era um arrendamento. As terras haviam sido apossadas e expropriadas dos seus habitantes nativos e a Coroa Portuguesa a arrendava mediante o pagamento da quinta parte de tudo o que fosse produzido. Quando reclamamos do que foi entregue ao Estado português nos referimos apenas a um quinto. Mas as outras quatro partes, ou seja, os quatro quintos restantes não eram entregues àquele Estado colonial. A aristocracia que dele se apropriava é que deu fim a tais recursos em seu próprio proveito.

Não é ao Estado português que devemos reclamar de terem levado nosso ouro, nem devemos ficar limitados à apropriação desta riqueza no passado. O ouro não foi a única riqueza da qual fomos expropriados. O Brasil foi e continua sendo espoliado e suas riquezas remetidas para o exterior em prejuízo do povo brasileiro. A lógica colonial que nos tornou presa da apropriação por grupos estrangeiros se mantém e nossas riquezas continuam sendo remetidas para grandes corporações ou grandes fundos de apropriação, denominados fundos de investimento.

Eliminados do campeonato mundial de futebol de 2026 pela Noruega, além da análise das habilidades técnicas e táticas das duas equipes, faltou-nos avaliar outras diferenças entre os dos países. Enquanto a Noruega é a 12ª produtora de petróleo do mundo o Brasil é o 7º maior produtor, sendo que o pré-sal corresponde a 80% deste montante. Isto a mídia não mostra. No imaginário e no noticiário brasileiros os países petrolíferos estão no Oriente Médio. Nossas riquezas são cotidianamente apropriadas por empresas estrangeiras. São empresas as apropriadoras das riquezas. Os governos de seus países apenas dão cobertura para o saque, assim como foi a ocupação do Nordeste brasileiro pela Companhia das Índias Ocidentais (WIC), com o apoio do Estado holandês.

Com menor produção petrolífera a Noruega constituiu um Fundo Soberano e entrega aos seus cidadãos qualidade de vida e certeza de futuro invejável. Mas os brasileiros destituíram a presidenta que defendia o pré-sal e constituímos o orçamento secreto, as emendas pix e a continência à bandeira dos EUA. Não quero medalhas. Quero que nossas riquezas deixem de ser apropriadas em prejuízo do povo brasileiro.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 11/07/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/07/7276035-joao-batista-damasceno-devolvam-o-nosso-ouro.html

Polícia para quê? Polícia para quem?

 

Polícia para quê? Polícia para quem?

Quando em substituição a um juiz criminal no Fórum Regional da Ilha do Governador, em 1997, deparei-me com um processo inusitado. Diante da superlotação no transporte público de passageiros, os ônibus viajavam com as portas abertas. Mesmo quando começava a esvaziar, alguns passageiros não permitiam o fechamento da porta e no ponto final desciam pela porta de embarque, sem pagamento da passagem. A empresa ajustou com a Polícia Militar ação para evitar o calote. Mas mesmo com uma viatura parada no ponto final, quando o ônibus parava, os caloteiros desciam pela porta de embarque e corriam. A polícia prendia alguns e os conduzia à delegacia onde eram autuados e eram denunciados pelo Ministério Público. O judiciário recebia a denúncia e o processo começava. A imputação era de desobediência, desacato e resistência.

Não se tratava de caso policial. Mas o sistema de justiça atuava em todas as esferas para a criminalização de trabalhadores pela falta de pagamento de uma passagem de ônibus. Numa audiência indaguei aos policiais sobre o que constituíra a desobediência e qual fora a resistência dos réus. Os policiais afirmavam ter sido desobedecidos na ordem de pagamento da passagem. A Polícia Militar não tem atribuição para ordenar o pagamento de uma dívida civil. A ordem era ilegal. Todos diziam que suas atribuições eram combater irregularidades e o mal. Nenhum respondeu que a atribuição legal da Polícia Militar é atuar ostensivamente para evitar a prática de crimes. Igualmente pareciam não saber que a apuração de fatos criminosos é atribuição da Polícia Civil. O crime de abuso de autoridade e usurpação de função pública não decorria apenas da ignorância, mas sobretudo do arbítrio. Suas atuações não decorriam do princípio da legalidade, mas de suas vontades pessoais e interesses.

Recentemente, em São Paulo, a Polícia Militar se envolveu em similar situação. Policiais fortemente armados invadiram a Escola Municipal Antônio Bento, na Zona Oeste paulistana, a fim de apurar o que consideraram conduta educacional imprópria de uma professora. O caso viralizou nas redes sociais. Um pai, igualmente policial militar, acionou a corporação por discordar de uma atividade escolar onde sua filha desenhou um personagem do culto afro-brasileiro.

O policial militar reclamou que sua filha estava sendo "obrigada a ter ensino religioso de matriz africana" e retirou o desenho da filha do mural. No dia seguinte instou a seus colegas de corporação a intimidar a direção da escola.

Imagens das câmeras corporais registraram o momento em que um tenente da PM confronta a diretora e a acusa de tentar "impor sua ideologia" e ditar regras. De nada adiantou a explicação da diretora de que a atividade abordava a cultura afro-brasileira, por meio do livro Ciranda de Aruanda, e que a atividade estava em consonância com o que determina a lei de diretrizes educacionais.

Somente com a divulgação das imagens da abordagem indevida, a Secretaria Municipal de Educação repudiou a entrada dos policiais na escola, com forte armamento, e defendeu a autonomia pedagógica e o respeito à diversidade cultural. Não podendo jogar o fato para debaixo do tapete, a Polícia Militar instaurou inquérito policial militar, visando a apurar a conduta dos agentes envolvidos. Mesmo que o Ministério Público venha a oferecer denúncia contra os autores do abuso de autoridade o julgamento ficará a cargo da justiça militar, por ter sido praticado por militares em serviço, com emprego, em exibição, de armas militares para o constrangimento à direção da escola.

O fato gerou debates em todo o país sobre a autonomia educacional, a liberdade didático-pedagógica, a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas e os limites da atuação da polícia.

A Constituição da República é taxativa no sentido de que “o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro”. Já não nos basta o ensino da história dos europeus que vieram para a colonização do povo originário e exploração da mão de obra escravizada trazida forçadamente da África. A história e a cultura desses povos também devem ser estudadas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem expressa disposição determinando obrigatoriamente aos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da História e cultura afro-brasileira e indígena. E mais: dispõe que o conteúdo das aulas incluirá aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. Dispõe ainda a lei que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História.

A direção da escola estava dando integral cumprimento à lei e a polícia é que era marginal a ela. Mas se o major que comandou a tortura, morte e desaparecimento do corpo do pedreiro Amarildo na UPP da Rocinha, no Rio de Janeiro, em 2013, foi condenado e cumpriu pena mas foi mantido na corporação e até promovido, pouco se pode esperar quanto à responsabilização pelo abuso de autoridade praticado por policiais contra uma professora que cumpria sua função educacional.

 

Fonte: publicado originariamente no jornal O DIA, em 27/06/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/06/7269886-joao-batista-damasceno-policia-para-que-policia-para-quem.html