Abolição da escravatura e indenização

Em debate recente ouvi de um interlocutor que a Lei Áurea foi um engodo e que somente deveria ser comemorada se contivesse um artigo impondo indenização a tantos quantos foram obrigados a trabalho forçado e maus tratos. Indaguei ao debatedor se ele achava que a Princesa Isabel não quis ou não pode contribuir com a reparação aos libertos. Na visão dele ela não quis.

A abolição do trabalho forçado no Brasil não veio acompanhada de qualquer política que atendesse à dignidade das pessoas cujos trabalhos foram dispensados. Já tive acesso a processo no qual um ‘Senhor Rural’ ajuizou ação pedindo ao poder judiciário que despejasse de suas terras os libertos.

Não se tratou de abolição, mas de expulsão sem preocupação com o destino daquelas pessoas. A história do mundo do trabalho é a história do trabalho forçado. Somente o capitalismo introduziu o trabalho livre, mediante a expulsão das pessoas do campo a fim de as submeterem à venda de sua força de trabalho nas indústrias em torno das quais se formavam as cidades. Ao longo da história os trabalhos, notadamente físicos, eram feitos por pessoas trazidas de outros povos contra os quais se faziam guerra para lhes pilhar as riquezas ou a própria força de trabalho.

O trabalho já foi forçado por diversos fundamentos. Mas uma singularidade distingue o trabalho forçado a que se submeteram pessoas ao longo da história com a escravização que foi transplantada para o Brasil. Trata-se da comercialização de pessoas. A transformação de pessoas em mercadoria é o que distingue a escravidão histórica da escravidão que vigeu no Brasil de 1530 a 1888.

Livro do antropólogo senegalês Tidiane N'Diaye, publicado em Portugal com o título ´O genocídio ocultado: Investigação histórica sobre o tráfico negreiro árabo-muçulmano´ e no Brasil com o título ´O genocídio velado´ registra a origem da comercialização das pessoas na metade do século VII, quando sudaneses islamizados escravizaram e comercializaram para o Oriente Médio parcela da população animista de Darfur.

Darfur se situa no oeste do Sudão e registrou o primeiro genocídio do século XXI, iniciado em 2003, quando milícias árabes massacraram povos não árabes, gerando milhares de mortos e milhões de deslocamentos forçados. Trata-se de uma das mais graves crises humanitárias da atualidade com fundamento em disputas religiosas, étnicas, territoriais e climáticas.

O conflito que se arrasta desde a Idade Média mistura tensões étnicas e a disputa por recursos, dentre os quais terra e água, notadamente entre nômades árabes e agricultores não árabes. Tal conflito tem se intensificado por secas e desertificação. O massacre do povo de Darfur resulta em assassinatos sistemáticos, estupros e tortura. As milícias árabes sudanesas, denominadas Janjauid, recebem o apoio do governo sudanês. A parte sul do Sudão conseguiu sua independência em 2010. Embora remanesçam alguns conflitos, o Sudão do Sul é o mais novo país do mundo. Darfur buscou sua independência ao longo dos séculos, mas desde 1916 está incorporado ao Sudão.

Os colonizadores europeus tiraram proveito dos conflitos religiosos e tribais na África, assim como as potências mundiais, o fazem na atualidade. O Tribunal Penal Internacional já indiciou autoridades e líderes de milícias sudanesas por crimes contra a humanidade praticados contra o povo de Darfur.

No debate do qual participei ouvi atentamente o meu interlocutor e mantemos, desde então, o diálogo. Mas continuo indagando sobre quem aprovaria o artigo faltante na Lei Áurea? Não podemos negligenciar que o Estado é o gerente dos interesses hegemônicos na sociedade. No Império os interesses hegemônicos eram os da aristocracia cafeeira. A Segunda Revolução Industrial, propiciada pela energia elétrica, dispensou massivos contingentes de mão de obra na Europa, forçando a migração dos pobres para onde pudessem sustentarem-se e às suas famílias. A produção cafeeira, com mão de obra “livre”, tornou-se menos custosa que a produção com mão de obra escravizada e disso decorreu a ascensão da cafeicultura paulista em detrimento da cafeicultura fluminense, notadamente do Vale do Paraíba.

Quem naquela mudança de modelo de mão de obra teria força política para obrigar a indenização? E quem indenizaria? O Imperador não tinha força política, nem recursos. Os proprietários de terra exigiam indenização em decorrência da abolição e passaram a apoiar a República. Dona Isabel não contava com apoio para suceder seu pai, Dom Pedro II. Muito antes do golpe na Presidenta Dilma Roussef, o golpe que proclamou a República foi na verdade o impeachment da princesa regente que sancionara a Lei Áurea. Dom Pedro II não resistiu à Proclamação da República. Tinha apenas 63 anos, mas estava cansado, debilitado e envelhecido. Teve vida dura. Nascido em 02/12/1825 perdeu a mãe em 11/12/1826 e ante o golpe que destituiu seu pai, D. Pedro I, em 07/04/1831 ficou sozinho no Brasil, aos 5 anos de idade, sem pai e sem mãe.

A monarquia não teve força para se manter depois da promulgação da Lei Áurea, que tinha apenas dois artigos. O desagrado dos fazendeiros foi geral e apoiaram a República visando ao recebimento de indenização pelo prejuízo que diziam ter tido. Pretender que a Lei Áurea contivesse indenização aos libertos é desconsiderar quem faz as leis e para o benefício de quem elas são elaboradas.

 

Fonte: Publicado originariamente no jornal O DIA, em 07/02/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/02/7204488-joao-batista-damasceno-abolicao-da-escravatura-e-indenizacao.html

 

 

VIDA DE CÃO

O Brasil está em justa comoção por causa da morte do cachorro Orelha, em decorrência de uma paulada lhe desferida, supostamente, por quatro adolescentes de classe média ou ricos na Praia Brava, no litoral de Santa Catarina. Numa sociedade marcada pela desigualdade social e acentuada concentração de renda, o gozo dos pobres é o sofrimento dos ricos; o gozo dos ricos é o sofrimento dos pobres. Daí o clamor pelo linchamento dos jovens que mataram o cachorro Orelha.

Toda vida merece respeito, pois se trata de uma rearrumação das cadeias de carbono que se eternizam.

O que assombra são as manifestações em razão da bárbara morte de um cachorro quando a morte de 122 pessoas no Complexo da Penha/RJ mereceu comemoração.

Li ontem, depois do almoço, um pequeno livro do pedagogo Michel Ferreira Saraiva, intitulado A MENINA DAS ALMAS. Michel é também humorista e suas postagens no Tik Tok e Instagran em “@papodepixta” nos faz ganhar o dia. Em linguagem descontraída, ora se dirige ao amigo “Carrapeta”, com quem “fala sério”, ora com o “Fumacinha”, amigo vacilão.

O livro do Michel não contém humor. Está situado no contexto de um romance místico ou em algum estilo que tangencia o realismo mágico. Do prefácio de seu livro se depreende o seguinte: “A pobreza assusta. Aterroriza o quanto as pessoas, tantas pessoas, chegam a nem notar o assédio cotidiano de suas próprias misérias. A exclusão é um terror. A destituição que opera psicopatias neste Mundo... e no outro. O agarro assustador à sobrevivência mirrada que molda meninas em formas de distorção... A Falange dos Caveiras que restaura a ordem, reconduzindo à invisibilidade o que, no alto do Morro, não merece ser percebido. A Falange dos Caveiras que, no extremo baixo do Morro, desvela o sentido que pode haver no absurdo. O terror é sufocante, porque a essência do terror é a tristeza”.

Michel que vive na periferia fala da periferia. Nela a vida de 122 pessoas vale menos que a vida de um cachorro.

Matérias jornalísticas impressas, online e telejornais nominam os adolescentes como monstros. Sem dúvida o que fizeram foi bárbaro. Mas nossa história está permeada de maus tratos aos animais, às vezes a título de recreação, como as touradas e a Farra do Boi que muitos defendem como componente da tradição de determinados povos.

Há quem tenha jardim em residência unifamiliar ou condomínio e que não dispensa o sal para afastar lesmas ou sapos, sem se dar conta de que se está desidratando o animal vivo.

É possível dizer que os maus-tratos aos animais compõe a cultura brasileira. Mais ainda os maus-tratos às pessoas humanas, notadamente, pretos e pobres moradores na periferia. Além do esculacho e execução, o dia a dia de um trabalhador morador da periferia é de maus-tratos. O modo como se transportam pessoas humanas de casa para o trabalho e do trabalho para casa jamais seria admitido para o transporte de animais.

Em algumas etnias indígenas crianças com deficiência física ou problemas graves de saúde podem ser vítimas de infanticídio. Esta prática é vista por determinados grupos como proteção étnica e parte da organização cultural de cada povo que a exercita.

As execuções que a política de extermínio de pretos e pobres moradores das periferias das grandes cidades, que sequer têm o direito de serem explorados pelo capital ou compor o exército de reserva de mão de obra, não mobiliza as mentes e corações como faz a tenebrosa morte de um cachorro.

A tortura e a morte do cachorro Orelha, que segundo a mídia era adotado, acarinhado e alimentado por frequentadores de uma praia no litoral catarinense, segue noticiada e comentada. A paulada que lhe devem ter dado na cabeça tem sido considerada um martírio decorrente da “diversão macabra por jovens ricos”.

Já há quem diga que dos quatro jovens um é filho de uma desembargadora e outro de um desembargador. Tal fato não é real. Mas do jeito que a coisa anda não faltará quem os aponte como netos de ministros do STF. O judiciário é a bola da vez. E pouco importa a realidade. O que interessa é dar asas à fantasia e ao delírio punitivo.

Há clamor, manifestação e abaixo assinado pedindo a punição exemplar dos “monstros que martirizaram” o querido cachorro. Os adolescentes são chamados de assassinos, cujo crime não pode ficar impune.

O caso é escabroso. Mas o punitivismo o é mais e poderá resultar em consequências muito danosas aos jovens pretos e pobres da periferia. Parcela da sociedade que se considera “progressista” e defensora da dignidade animal, polarizando, se coloca no outro lado da moeda que tem numa das faces o fenômeno designado de “bolsonarismo”. Esta parcela sensível da sociedade está clamando pelo linchamento dos adolescentes, por serem supostamente ricos e filhos de integrantes da oligarquia que se situa no andar de cima da nossa estrutura social.

O que aqueles que promovem o linchamento dos adolescentes não percebem é que estão fazendo coro com a proposta dos setores mais retrógrados da sociedade que defendem a diminuição da maioridade penal, quando não possível o "exterminio" de jovens pobres da periferia.

Vivemos momento de irracionalidade e clamor por linchamentos, notadamente nas redes sociais. As informações chegam-nos em turbilhões, sem possibilidade de captação adequada e processamento, e falta-nos – não raro – conhecimento antes de manifestações. Uma mudança da lei não atingiria os autores da morte do cachorro Orelha. A lei penal maléfica não retroage. Mas seria tenebrosa no futuro. Um exemplo é a Lei Hedionda dos Crimes Hediondos, editada diante do justo clamor de uma mãe que perdera a filha e que se mantém fiel ao bolsonarismo demandando mais punições.

Os supostos malfeitores são adolescentes. Há medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei 8069/90) a lhes ser aplicadas, respeitado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Mesmo para os praticantes de crimes, portanto pessoas a quem se pode imputar prática de ilícito penal, exigimos o trânsito em julgado para lhes considerar culpados. E isto até quando o crime é hediondo. Não devemos fazer coro com os que defendem a política de extermínio e a ressurreição da FUNABEM ou do Código de Menores. O ECA foi o resultado de muita luta e a solução não está no linchamento ou punição exemplar e individual de crianças ou adolescentes, mas na proposta de Anísio Teixeira, Roquete Pinto, Fernando de Azevedo, Júlio de Mesquita Filho, Almeida Júnior, Carneiro Leão e muitos outros no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932.

Estamos colhendo a falta de educação para a cidadania proposta no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932 que jamais foi implementada, apesar dos esforços de Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, jogado no poço de um elevador em 1971 durante o governo do mais sanguinário dos ditadores, general-presidente Emílio Garrastazu Médici.

Não poucos daqueles que, embora se considerando progressistas, se colocam no verso da moeda, cujo anverso é o fenômeno designado como bolsonarismo (na verdade escatologismo social) em outros momentos da história rejeitaram a educação pública, integral (e em horário integral), universal, gratuita e laica, sob o pretexto de que “escola não é restaurante”. Neste momento prestam relevante serviço ao punitivismo e ao linchamento cujo efeito jamais recairá sobre jovens de classe média ou filhos de ricos, mas seria devastador para jovens pobres da periferia.

A cada dia fica mais evidente o perfil autoritário e punitivista da nossa sociedade, com características similares às que orientaram o fascismo. A execução de 122 pessoas no Complexo da Penha não mobilizou corações e mentes, mas de um cachorro se tornou clamor nacional. Devemos nos orientar por Paco Urundo, evitar fazer coro com os punitivistas, e esquivar o mau tempo:

 

PARA ESQUIVAR O MAU TEMPO

“Em primeiro lugar, não se desespere e em caso de agitação não siga as regras que o furacão quererá lhe impor.

“Refugie-se em casa e feche as trancas quando todos os seus estiverem a salvo.

“Compartilhe o mate e a conversa com os companheiros, os beijos furtivos e as noites clandestinas com quem lhe assegure ternura.

“Não deixe que a estupidez se imponha.

“Defenda-se.

“Contra a estética, ética.

“Esteja sempre atento.

“Não lhes bastará empobrecê-lo, e quererão subjugá-lo com sua própria tristeza.

“Ria ostensivamente.

“Tire sarro: a direita é mal comida.

“Será imprescindível jantar juntos a cada dia até que a tormenta passe.

“São coisas simples, mas nem por isso menos eficazes.

“Diga para o lado bom dia, por favor e obrigado.

“E tomar no cu quando o solicitem de cima.

“Dê tudo o que tiver, mas nunca sozinho.

“Eles sabem como emboscá-lo na solidão desprevenida de uma tarde.

“Lembre que os artistas serão sempre nossos.

“E o esquecimento será feroz com o bando de impostores que os acompanha.

“Tudo vai ficar bem se você me ouvir.

“Sobreviveremos novamente, estamos maduros.

“Cuidemos dos garotos, que eles quererão podar.

“Só é preciso se munir bem e não amesquinhar amabilidades.

“Devemos ter à mão os poemas indispensáveis, o vinho tinto e o violão.

“Sorrir aos nossos pais como vacina contra a angústia diária.

“Ser piedosos com os amigos.

“Não confundir os ingênuos com os traidores.

“E, mesmo com estes, ter o perdão fácil quando voltarem com as ilusões acabadas.

“Aqui ninguém sobra.

“E, isto sim, ser perseverantes e tenazes, escrever religiosamente todos os dias, todas as tardes, todas as noites.

“Ainda sustentados em teimosias se a fé desmoronar.

“Nisso, não haverá trégua para ninguém.

“A poesia dói nesses filhos da puta.”

 

 

O equívoco do palco gospel

O "Palco Gospel", com shows de artistas religiosos, no Réveillon de Copacabana, foi um equívoco com bastante repercussão e acusação de discriminação religiosa e uso de verba pública visando ao proselitismo neopentecostal, enquanto eventos de outras matizes não tiveram apoio. A questão da preferência estatal por uma religião ou grupo religioso remonta à formação social brasileira. A adoção da religião oficial do Reino de Portugal era o principal critério para autorização de migração e aquisição de propriedade nas colônias portuguesas. Muitas cidades brasileiras se formaram no entorno de igrejas e capelas em terras apropriadas pelos padres ou doadas para o santo. A propriedade imobiliária na Cidade do Rio de Janeiro está contaminada por esta confusão. A sesmaria dos jesuítas é anterior à sesmaria da cidade. Os limites entre uma e outra jamais foram estabelecidos. Aquela deveria começar a partir do Rio Guandu, mas os padres disseram que o Rio Guandu, aludido na carta de sesmaria lhes outorgada, não era aquele que corre na Baixada Fluminense e que deságua na Baía de Sepetiba. Mas o Rio Comprido que corre ao longo das avenidas Paulo de Frontin e Francisco Bicalho e deságua na Baía de Guanabara próximo à Rodoviária Novo Rio. Com isto puderam alienar terras que eram públicas e foram estabelecidos alguns engenhos: Engenho Velho, Engenho Novo, Engenho de Dentro, Engenho da Rainha, além de outros, distantes do Campo Grande e da Fazenda de Santa Cruz.

Luís Vaía Monteiro governou o Rio de Janeiro de 1725 a 1732 e foi extremamente rígido na defesa do patrimônio público, tendo atritado diversas vezes com religiosos e políticos. Morreu de possível envenenamento e, posteriormente, quando alguém se referia a alguma norma por ele editada a resposta era: “Isto é do tempo do Onça”, seu apelido.

Proclamada a independência e outorgada a Constituição de 1824 esta dispunha que “a Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo”. A construção do Templo Metodista do Catete, em terreno privado adquirido pelos fiéis, foi um desafio à ordem jurídica vigente no Império.

A Constituição de 1988 dispõe que ao poder público é proibido “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”. Exceto eventuais colaborações de interesse público e, portanto, não confessional, a fé, expressão particular e pessoal, deve ser colocada em campo distinto do que é público e comum a todos. O mote para a separação poderia ser o ensinamento de que se deve dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.

Diante da infiltração religiosa no seio das instituições que deveriam ser republicanas e laicas não há quem se disponha ao necessário rompimento dos laços de dependência eleitoral. Não há escândalo envolvendo o erário que não tenha participante da denominada “bancada da bíblia”. Ora uns, ora outros. Mas sempre há membro do grupo marcando presença.

A mistura de poder público, religião, campanhas eleitorais e interesses privados de pastores e padres foi objeto de manifestação pública do líder trabalhista Leonel Brizola. Muitos dos que condenam o direcionamento da manada eleitoral para outras candidaturas ou partidos foram os que incentivaram a mixórdia em tempos passados.

Matéria do jornalista Maurício Thuswohl, publicada em 31/03/2000, intitulada “Brizola pede fim de influência religiosa”, noticia que ele pedira ao então governador do Rio que pusesse fim à influência dos pastores protestantes no governo estadual: "O governo tem de ser mais discreto, está vivendo um protestantismo exagerado", disse. Brizola citou especificamente a Cehab (Companhia Estadual de Habitação), que manejava um dos maiores orçamentos do governo e vinha sendo alvo de denúncias de irregularidades.

Segundo a matéria, Brizola também teria manifestado descontentamento com a atuação do então subsecretário do Gabinete Civil ligado politicamente à então vice-governadora, também protestante, e era o responsável pela distribuição do Cheque-Cidadania, que concedia mensalmente 30 mil cheques de R$ 100,00 a famílias carentes. Dizia Brizola: “O cheque do pastor é dinheiro público". Os dois pastores citados por Brizola acabaram condenados pela justiça criminal e lhes foi imposto cumprimento de pena em regime fechado.

Naquele período de embaralhamento entre religião, poder público e campanhas eleitorais, um pastor luterano foi convidado para um evento religioso num templo protestante. Ao chegar avistou uma autoridade pública sentada em lugar de destaque no púlpito. Não pensou duas vezes. Deu meia volta e se retirou. A Teologia dos Dois Reinos de Martinho Lutero, reformador protestante, não admitia a confusão entre estado e religião. Por ela, o reino espiritual é governado pelo Evangelho visando à salvação e o reino secular/temporal é governado pela lei e autoridade civil visando à ordem e à justiça. A separação entre igreja e Estado pode nos livrar de conflitos religiosos e transformação do nosso país num Brasilistão. Que cada qual monte o seu palco e faça o seu show, com recursos próprios. O que é público é de todos e não pode ser apropriado por um grupo específico.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 24/01/2025, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/01/7197584-joao-batista-damasceno-o-equivoco-do-palco-gospel.html

Harmonia e independência dos poderes

 

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. É o dispõe a Constituição da República. Os poderes serão harmônicos sempre que se limitarem ao exercício dos papéis lhes atribuídos pela Constituição. E hão de ser independentes porque o funcionamento de cada qual não pode depender do consentimento de outro. Mas a miopia institucional de muitos dos membros dos poderes tem possibilitado conflito que desagrega os organismos do Estado e promove danos à funcionalidade institucional. Durante a Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 1986, um grupo de parlamentares de pouca expressividade intelectual e institucional, mas sedento por benesses, descobriu sua força e passou a chantagear o Poder Executivo. O quinto ano do mandato do presidente José Sarney decorreu de intensa barganha com tal grupo, designado como “Centrão”. O líder do grupo, “Robertão”, numa rodada de barganhas, reinterpretou São Francisco de Assis e disse que “É dando que se recebe”. De lá pra cá o grupo não se conteve.

As chantagens às quais a Presidenta Dilma Rousseff não se submeteu foram a causa do seu impeachment. Hoje, parcela do parlamento chantageia o Presidente da República e até os ministros do STF. Qualquer juiz de primeira instância conhece a capacidade de interesses paroquiais de ameaçarem com representações e processos, notadamente quando articulados com setores da elite institucional do próprio Poder Judiciário.

Reiteradas decisões do CNJ rechaçam representações contra juízes, porque lastreadas em mero inconformismo com o teor de decisões. Nem sempre há utilização dos recursos processuais visando à reforma de decisões que contrariem a expectativa da parte. Não raro são apresentadas representações disciplinares ou arguição de suspeição ao invés do recurso adequado. Eu as tenho julgado e em 10 anos de atuação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro somente uma vez compreendi haver possibilidade de suspeição do juiz. E isto porque igualmente era autor de uma ação contra a corporação transnacional que o excepcionava.

Os papéis institucionais são claros, mas nem sempre há intenção de exercê-los com comedimento e autocontenção necessária. O caso da ex-deputada Carla Zambelli é exemplar. Um dos efeitos da sentença penal condenatória com trânsito em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é a suspensão automática dos direitos políticos do réu. É o que dispõe a Constituição. Isto afeta diretamente o direito de votar, ser votado, bem como perda de cargo eletivo se estiver em exercício de mandato. O STF comunicou à Câmara dos Deputados sobre a condenação, o trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato. Cabia à Câmara dos Deputados tão somente executar o julgado e dar posse ao suplente. Não cabia novo julgamento pelo Plenário a fim de decidir sobre a perda do mandato. Tal perda já estava decretada. Por isso o STF decidiu impor prazo para tal execução. A renúncia apresentada pela ex-deputada foi abdicação de direito que não mais existia. O conflito que se avizinhou foi apenas uma tentativa de queda de braço desnecessária, implicando exposição indevida das instituições.

A escolha de Jorge Messias para o STF implicou em crise institucional. Isto porque embora a Constituição disponha ser prerrogativa do Presidente da República tal indicação, há no Senado quem queira fazê-la. Dispõe a Constituição que o STF se compõe de 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada e que serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Os que convivem com o indicado afirmam que além dos predicados exigidos na Constituição ele ostenta outros imprescindíveis para a estabilidade institucional, tais como discrição, capacidade de diálogo, compromisso republicano, sensibilidade política, respeito à diversidade, credibilidade e visão estratégica, o que em cenário de polarização e tensões pode contribuir para a harmonia entre os Poderes, credibilidade do Tribunal e reforçamento da estrutura da democracia brasileira. A tentativa de usurpar a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministros para o STF implica violação ao princípio da separação dos poderes.

Diferente não tem sido a tentativa de anistia ou refazer a dosimetria da pena imposta aos condenados pela tentativa de golpe, cujo ápice se deu em 08 de janeiro de 2023. Dosimetria é o cálculo da pena que o juiz faz depois da condenação e antes da sua execução. Apreciados os fatos imputados e comprovados, o juiz condena o acusado. Em seguida passa a fixar a pena, estabelecendo a dosimetria. Em primeiro lugar estabelece a pena base entre o mínimo e o máximo legalmente previsto. Depois analisa eventual presença de agravantes ou atenuantes e por último, eventuais causas de aumento ou diminuição de pena. O que tramitou no Congresso Nacional foi uma tentativa de refazer a dosimetria aplicada quando das fixações das penas pelo STF. Foi clara a usurpação de poder, o que levou o Presidente da República a vetar integralmente o projeto de lei. O Congresso Nacional poderá derrubar o veto, mas não impedirá a apreciação da constitucionalidade de eventual lei pelo STF. Se cada qual se autocontiver no seu quadrado haverá harmonia entre os poderes.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 10/01/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/01/7188696-joao-batista-damasceno-harmonia-e-independencia-dos-poderes.html

Desorganização institucional

 

Proclamada a República por um golpe militar, em 15 de novembro de 1889, o poder durou pouco nas mãos dos militares. Estes, em muitas oportunidades, intervieram nas instituições, sem jamais terem capacidade de governar. Vencem porque usam, contra a sociedade, as armas que ela custeia visando à sua defesa. Mas a dominação não se exerce pela força. O exercício regular do poder demanda legitimidade. O golpe empresarial-militar de 1964 somente possibilitou o exercício do poder por 21 anos, porque a classe dominante fazia parte do projeto e sustentou o regime enquanto se beneficiava dele. Quando começou a entrada de água no barco, o empresariado e a parcela da burocracia que sustentavam o regime cuidaram de desembarcar. A elite militar de então, notadamente os remanescentes do Movimento Tenentista, soube conduzir a abertura num processo lento, gradual e seguro. Os que poderiam embaralhar os interesses da classe dominante e conduzir demandas por alterações estruturais na sociedade, em benefício do mundo do trabalho, foram neutralizados. É emblemático que o regime soube conduzir o processo de tal forma que alijou a esquerda, notadamente a representada pelos comunistas, e os nacionalistas, representados pelos trabalhistas, e favoreceu a afirmação de grupo que se dispunha a administrar para o capital, mesmo que com discurso em prol dos trabalhadores.

Numa sociedade permeada por interesses em conflitos, sobretudo pela diversidade de classe social, uns sempre estarão em vantagem em relação a outros, dependendo de quem lhes defendam os interesses. Inexiste vácuo no espectro político. Se aqueles que se dizem à esquerda atuarem como se fossem do centro ou centro-direita, os que antes se diziam deste campo passarão a atuar na extrema direita em defesa desassombrada dos interesses do capital.

A abolição da escravatura em 1888 ensejou o golpe republicano no ano seguinte. Os “senhores de terras” se apropriaram das instituições estatais. Foi o preço que cobraram para não incendiarem o país quando tiveram que deixar de comerciar pessoas transformadas em mercadoria. A descentralização política implicou a supremacia do mando local. O poder foi entregue nas mãos dos “coronéis”. Uma das características da Primeira República, foi a desorganização do serviço público. Tudo estava entregue às mãos privadas, inclusive a força pública. Somente com a Revolução de 1930 foi estabelecido o Estado Nacional, que confrontou a ordem privada e promoveu a reorganização estatal.

No presente momento vivemos o mesmo dilema. As instituições estão sendo tomadas pelas oligarquias. As emendas parlamentares se destinam a financiar o poder local. O orçamento secreto impede a transparência e conhecimento do que é público. A administração pública está entregue aos “senhores locais”, sejam políticos paroquianos ou milícias.

O assassinato da juíza Patrícia Acioli no Dia do Magistrado, em 2011, e o atentado à vereadora Marielle Franco, no 24º dia da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, em 2018, que teve o general de exército Braga Neto como interventor e o general de exército Richard Nunes como Secretário de Segurança, nos possibilita entender que o crime organizado já não mais se intimida diante do poder do Estado. Ao contrário, se entrelaça com ele.

O ministro do STF, Flávio Dino, expressou preocupação com a falta de apoio para manter investigações sobre emendas parlamentares. Ele é relator de ações que questionam a falta de transparência nos pagamentos de emendas. Em 2024 chegou a determinar a suspensão do pagamento de 4,2 bilhões desses recursos e requisitou investigação pela Polícia Federal. Em agosto passado submeteu ao Tribunal de Contas da União análise de 964 emendas individuais que destinavam recursos públicos sem plano de trabalho e determinou que a Polícia Federal investigasse possíveis irregularidades. A mídia informa que o ministro teria expressado estar com "a cabeça a prêmio" no Congresso em razão de suas decisões. O quadro no qual estamos inseridos denota gravidade, pelo comprometimento na atuação de agentes públicos. Os dois crimes contra a vida acima relatados demonstram a atuação marginal de agentes públicos. Há duas semanas a mídia noticiou que a PF estaria fechando cerco a financiadores da fuga do delegado e deputado federal Alexandre Ramagem e que teria prendido o filho de um garimpeiro em Manaus.

O delegado fugitivo fora condenado no mês de setembro a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele viajou de avião para Boa Vista (RR), seguiu de carro, saiu do Brasil de forma clandestina, pela Venezuela ou da Guiana, e rumou para os Estados Unidos. Ele tinha vínculos com o estado de Roraima, onde atuou como delegado da Polícia Federal e sua mulher é procuradora do estado. As pessoas que financiaram e organizaram a fuga de Ramagem devem ter motivos para as contribuições prestadas. Garimpeiro auxiliando fuga de delegado federal que tinha, também, a atribuição institucional de investigar garimpos ilegais em terras públicas federais não é bom indicativo.

Determinadas relações pessoais podem afrontar o princípio da impessoalidade. Assim como a relação com vendedores de gás, fornecedores de gatonet e de segurança clandestina nas zonas urbanas, a relação com garimpo pode ser fonte de problema institucional. As relações de agentes públicos com interesses privados devem ser muito bem explicitadas, sob pena de prejuízo aos interesses sociais.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 27/12/2025, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2025/12/7182406-joao-batista-damasceno-desorganizacao-institucional.html

Os julgamentos de Sócrates, de Cristo e de Glauber Braga

 

No ano 399 a.C. o filósofo grego Sócrates foi acusado de não crer nos deuses da cidade, introduzir culto a novas divindades e de corromper a juventude ateniense, incentivando-a a questionar as tradições e autoridades. Foi acusado de ameaça à ordem política e social. A nova divindade sobre a qual Sócrates falava aos jovens seria uma voz ou sinal interior que os proibia de fazer certas coisas, mas não lhes dizia o que fazer, tal como a consciência ética que nos impede de certos comportamentos. A condenação à morte foi uma forma política de silenciar sua filosofia crítica, que desafiava as crenças e estruturas de poder.

Do julgamento de Sócrates podemos tirar ao menos duas conclusões: quando o destino da minoria fica entregue à sanha da maioria instala-se a tirania e aqueles desafiam as estruturas consolidadas correm o risco de linchamento. Platão, discípulo de Sócrates, dedicou sua vida a pensar a questão da justiça, diante da injustiça que presenciara.

O pensador alemão Hans Kelsen disse que, dentre os que se ocuparam da questão da justiça, duas cabeças alçam-se muito acima de todas as demais: Platão e Cristo. Este dedicou sua vida à justiça e aquele dedicou sua obra. Quatro anos antes da condenação de Cristo, seu primo, João Batista, fora decapitado porque denunciava as iniquidades do rei da Judeia.

Tanto no julgamento de Sócrates quando no de Cristo a maioria não se importou com a inocência dos acusados. Dentre os 500 juízes que compunham o Conselho de Sentença de Atenas, poucos foram os que votaram pela absolvição do filósofo. No julgamento de Cristo não se tem notícia de voto em seu favor. A literatura religiosa registra que o povo clamava por Barrabás, incentivado por um sacerdote, Caifás, que chegou a rasgar as próprias vestes para incentivar a multidão a condenar o inocente. Há sempre um líder religioso na defesa das injustiças sociais.

Assisti aos julgamentos de cassação dos deputados Glauber Braga e Carla Zambelli. Os julgamentos podem se realizar sob o rito e tipo ideal, com honesta narrativa dos fatos, sua reconstituição e aplicação racional da lei prevista para o caso concreto. Mas também podem ser enviesados para atender a interesses escusos. Nestes, narrativas substituem a reconstituição dos fatos e o Direito pode merecer “piruetas interpretativas” para distorcer o resultado. Mas há julgamentos em que sequer há o requinte de substituição dos fatos por versões ou de “interpretação conforme do Direito” para prejudicar o acusado. São os julgamentos orientados pela cólera. Não são julgamentos. São vinganças por quem detenha o poder momentaneamente. Foi o que assisti no julgamento do deputado Glauber Braga.

O deputado Glauber Braga vem se notabilizando por denunciar a apropriação do orçamento público em forma de emendas parlamentares. Cerca de 50 bilhões de reais do orçamento público vem sendo apropriado anualmente por parlamentares com destinação a prefeituras de suas bases eleitorais, onde são convertidos, também, em espetáculos sertanejos superfaturados ou outros gastos dos quais lhes possam resultar financiamentos de campanhas, compra de voto, pagamentos a cabos eleitorais e ao próprio enriquecimento. Para se ter uma ideia do montante do orçamento consumido em emendas parlamentares, imaginemos alguém que gaste R$ 1,00 por segundo. Tal pessoa consumiria um salário-mínimo em 25 minutos. Mas levaria 12 dias para consumir um milhão e 32 anos para consumir um bilhão. Para consumir 50 bilhões seriam precisos 1.600 anos. A verba destinada aos banqueiros e ao agronegócio ainda é maior. Por denunciar isto é que o deputado Glauber Braga irritou seus pares.

A acusação que lhe fizeram, capaz de anular os mais de 70.000 votos de cidadãos fluminenses, não poderia ser mais espúria. Acusaram-lhe de dar um chute na bunda de um provocador que injuriava sua mãe, que se encontrava no CTI e que morreu dias após o evento. Não tendo improbidade para fundamentar uma acusação idônea arranjaram-lhe um pretexto. E o presidente da Câmara marcou a data da cassação para o mesmo dia em que deveria ser cassada a deputada Carla Zambelli, presa na Itália.

O julgamento caminhava para a cassação do deputado Glauber Braga. Sua esposa, a deputada Sâmia Bomfim, o expressou de forma a emocionar até quem assistia à sessão. O próprio acusado não se defendeu. Ao contrário. Manteve a altivez e repetiu que sua participação no parlamento não seria para se acomodar aos vícios. Mas, aproximando-se o final da sessão, alguém que usa o cérebro para pensar e não o fígado, sugeriu a substituição da pena de cassação pela pena de suspensão pelo prazo de seis meses, o que foi acolhido até pelos seus companheiros. O Parlamento estaria por demais exposto se consumasse a iniquidade. A Bancada BBB (boi, bala e Bíblia) manteve a proposta de linchamento. Mas perdeu. Pelo exercício de legítima defesa da honra da mãe, o deputado Glauber Braga foi condenado à suspensão do mandato por seis meses. Na mesma noite foi votada a cassação da deputada Carla Zambelli. O número mínimo de votos pela cassação não foi atingido. O resultado dos julgamentos foi: um deputado popular a quem não se pode acusar de ato de improbidade foi suspenso por seis meses e uma deputada condenada criminalmente por decisão transitada em julgado, presa no exterior, inelegível, com os direitos políticos suspensos em razão da condenação, permanece detentora de mandato parlamentar.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 13/12/2025, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2025/12/7178908-joao-batista-damasceno-os-julgamentos-de-socrates-de-cristo-e-de-glauber-braga.html

Escatologia política: o nome do fenômeno

Reagindo a vaias, enquanto discursava no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 2023, o ex-ministro do STF, Luís Roberto Barroso enfatizou o seguinte: "Saio daqui com as energias renovadas pela concordância e discordância porque essa é a democracia que nós conquistamos. Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas". A fala foi mal interpretada e não faltou quem acreditasse haver referência ao ex-presidente da República derrotado nas eleições de 2022 e, atualmente, cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado, em decorrência dos crimes tentados de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito.

O evento de 08 de janeiro de 2023, além de tentativa de golpe, foi o ápice de um processo degenerativo das relações sociais e institucionais que se acumulava desde a abertura política lenta, gradual e segura dirigida pelo general-presidente Ernesto Geisel e da anistia que impediu uma justiça de transição com responsabilização daqueles que transformaram os quartéis em centros de torturas, mortes e desaparecimentos dos opositores do regime empresarial-militar. Do trinômio memória-verdade-justiça temos apenas o esforço por memória e verdade, uma vez que a justiça foi sepultada pela autoanistia que os algozes das liberdades se concederam.

A transição para a democracia não compreendeu os quartéis. Nestes se mantem o adestrando das novas gerações para acreditarem na legitimidade da truculência da ditadura. Mas a degeneração institucional e social na qual estamos mergulhados não pode ser debitada exclusivamente ao ex-presidente golpista. Trata-se de fenômeno mais profundo do qual o presidiário foi apenas o porta-voz momentâneo. Mesmo com o ícone defenestrado, o fenômeno incivilizatório se mantém em certos setores da sociedade e, sobretudo, nas casernas. Falta muita gente na Papuda, notadamente da elite militar.

O nome do fenômeno que desagrega as pessoas, inimiza familiares, converte templos religiosos em centros de doutrinação totalitária despidos de teologia e fé, rejeita a cultura, ataca as instituições democráticas, desrespeita a justiça, viola o Estado de Direito, reivindica para as Forças Armadas o papel de Poder Moderador, pede intervenção estrangeira no país, produz narrativa diversa dos fatos, abomina livros, desqualifica professores, deslegitima universidades, ofende gays, discrimina mulheres e negros, nega a ciência, afirma o terraplanismo, duvida da eficácia das vacinas e não demonstra compaixão ante doenças pandêmicas ou mortes não é bolsonarismo. O personagem é menor que o fenômeno. O personagem passará, mas o fenômeno poderá persistir com novos atores, para o horror daqueles que desejam uma sociedade justa, humana e igualitária.

O fenômeno incivilizatório que nos remete à barbárie não pode ser substantivado como bolsonarismo, nem como fascismo. Embora fascismo tenha multiplicidade de definições, todas estão associadas à historicidade da política europeia de 1919 a 1945. Tanto o fascismo italiano quanto sua vertente alemã, o nazismo, tinham em comum serem um sistema autoritário de dominação caracterizado pelo monopólio da representação política por meio de um partido único, de massa, hierarquicamente organizado e com uma ideologia fundada no culto a um chefe, na exaltação da coletividade nacional, no desprezo pelos direitos e garantias individuais e fundamentais próprios do liberalismo, no ideal de colaboração entre as classes sociais e na organização corporativa da sociedade. No fascismo, em suas diversas expressões, era clara a tentativa de organização da sociedade visando a uma socialização política planificada, com expansão imperialista. O quadro no qual estamos inseridos não tem estas características. Não é bolsonarismo, porque o personagem é pífio diante do fenômeno. Não é fascismo, porque não tem suas características. Trata-se de ‘escatologia política’ ou ‘escatologismo político’.

Escatologia é termo teológico sobre o fim do mundo e sobre o que se acredita possa ser o triste destino de parte da humanidade. Mas também pode expressar, no campo da biologia, o estudo científico sobre excrementos. Num ou noutro sentido, o termo designa degenerescência.

Vivemos tempo escatológico de exposição pública do que é bizarro, estranho, incomum ou extravagante. A ignorância ou estultice, que antes envergonhava, hoje é exibida com orgulho. O desprezo pela civilidade, que antes era escamoteado, hoje é exposto como troféu. Além dos dois sentidos já conhecidos para escatologia, podemos dizer que os novos tempos nos permite um terceiro sentido: ‘escatologia política’.

Assim, ‘escatologia política’ designa o fenômeno no qual estamos inseridos, com similar natureza a tudo que expressa decomposição. Cabe-nos transformar o que se apresenta deteriorado em fertilizante para a construção de um mundo fraterno com padrões de sociabilidade, humanidade e institucionalidade, tal como o adubo que pode ser assimilado pelas plantas para a produção de matéria viva.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 29/11/2025, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2025/11/7171541-joao-batista-damasceno-escatologia-politica-o-nome-do-fenomeno.html