A intencional desorganização da administração pública

 A intencional desorganização da administração pública

Um golpe militar destituiu a monarquia após a abolição da escravatura e tentou-se um poder centralizado. Mas logo os Senhores Rurais destituíram os marechais e lotearam o Estado, instituindo a supremacia do mando local. O mandonismo local foi o império dos coronéis. Além do voto de cabresto, a descoberto, a fraude eleitoral era generalizada. Operou-se a descentralização política, mas não a democratização. Além das instituições, os senhores rurais se apropriaram das terras públicas a pretexto de indenização pela abolição da escravatura.

A democracia representativa na Primeira República foi uma farsa. Pressentindo o que aconteceria naquelas circunstâncias, em 1893, Assis Brasil publicou um livro intitulado "Democracia Representativa: do Voto e do Modo de Votar". Uma segunda edição foi publicada em 1895, ano no qual os coronéis tomaram definitivamente o poder, afastando o Marechal Floriano Peixoto. O segundo presidente civil da República, Campos Sales, instituiu o que se denominou “política dos Estados”, mais tarde renomeada de “Política dos governadores”. Tratou-se de um compromisso recíproco pelo qual o mando local garantia os votos necessários para assegurar a eleição dos preferidos do poder central e em troca o poder central deixava o exercício do poder local nas mãos dos coronéis. Remessas de recursos, tal como emendas parlamentares atuais, garantia a saúde financeira dos coronéis. Do ajuste dos coronéis um era escolhido para governar o Estado da federação. Mas em alguns momentos, em decorrência de conflitos, houve Estados com dois governadores ou duas assembleias legislativas.

A desorganização do serviço público foi total na Primeira República. A desorganização era necessária para que os coronéis pudessem empregar os seus apaniguados e colocar a Administração Pública a seu serviço. Inexistia garantia de atendimento no serviço público por direito. Nem mesmo a magistratura gozava de garantias funcionais, como escreveu o ministro do STF Victor Nunes Leal no clássico livro “Coronelismo, Enxada e Voto”.

O Rio de Janeiro revive, no presente momento, quadro similar à da Primeira República. A classe política se auto implodiu. A administração pública foi tomada por interesses não-republicanos. O vácuo de poder levou o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ricardo Couto, a assumir interinamente as funções executivas do Estado. E em pouco tempo, e sem necessidade de auditoria profunda, deparou-se com o que demandava correção. Diz-se que na falta de gato o rato sobe na mesa. Parodiando, pode-se dizer que o rato depois de se refastelar no queijo, dormia sobre a mesa.

Uma das medidas do governador em exercício foi a exoneração de ocupantes de cargos comissionados que não tinham lotação física, nem jamais haviam acessado o sistema de informática pelo qual pudessem exercer suas atividades por trabalho remoto. Não é incomum a existência de ocupantes de cargos comissionados que ganham sem trabalhar ou ganham para dividir o salário com quem os nomeou. O episódio da apropriação do dinheiro público por meio de nomeação de servidores que não trabalham e que dividem o que ganham com quem os nomeou, ocorrido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e que a mídia apelidou de “rachadinha” é emblemático. Mas não se deve chamar tal modalidade de roubo de “rachadinha”. O nome jurídico é peculato.

O número de exonerações pelo governador em exercício já ultrapassa 1.000 comissionados. A breve reestruturação administrativa já resulta numa economia de cerca de R$ 50 milhões.

Além das exonerações dos cabos eleitorais que recebiam sem trabalhar, o governador em exercício promoveu mudanças administrativas, com extinção de cargos criados para empregar apaniguados políticos e bloqueou a liberação de R$ 730 milhões, aprovada no último dia de gestão do governador condenado, para municípios do interior do estado. Uma das secretarias receberia R$ 250 milhões, para a realização de um único projeto, sem destinação informada. O repasse de verbas para garantir o apoio do poder local era uma das práticas na Primeira República. Hoje temos as emendas parlamentares.

Os múltiplos problemas estruturais da Primeira República levaram-na ao colapso e ao triunfo da Revolução de 1930. Em 1931 o livro de Assis Brasil recebeu uma terceira edição e Getúlio Vargas o nomeou para a comissão que elaborou o Código Eleitoral de 1932 no qual ficou assegurado o voto feminino e o voto secreto. Getúlio Vargas organizou a Administração Pública e criou o Departamento de Administração Pública/DASP para a formação do quadro de pessoal e despolitização do serviço público. Pelo DASP os servidores recebiam adequada formação para adequada prestação do serviço público.

Em tempos contemporâneos o Estado do Rio de Janeiro criou a Fundação Escola de Serviço Público/FESP e Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro/CIDE atual Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro/CEPERJ, que jamais formaram ninguém. A CEPERJ foi a instituição utilizada pelo governador condenado para remuneração com proveito eleitoral.

Outras instituições igualmente foram e são utilizadas para fins não-republicanos. Nem toda instituição pública de formação profissional realiza suas finalidades. Não raro é meio de apropriação de recurso público. A desorganização do serviço público é um projeto político.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 02/05/2026, pag. 12. Fonte: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/05/7243266-joao-batista-damasceno-a-intencional-desorganizacao-da-administracao-publica.html

Brasil: Força Municipal, violência e mando local

 

 Brasil: Força Municipal, violência e mando local

O Regente Feijó criou a Guarda Nacional em 1831, após o golpe que destituiu D. Pedro I. É o registro que fazem os historiadores. Desde o início da colonização faltava poder público no Brasil. O poder era exercido pelos senhores de engenho. A ordem privada não facilitava a organização pública. As forças públicas existentes eram denominadas “ordenanças” e “milícias”.

As ordenanças eram o escalão territorial das forças militares de Portugal, entre o século XVI e XIX. A direção das ordenanças era atribuída aos mais notáveis das terras portuguesas, com enorme poder local e deram origem ao coronelismo que impregnou a vida política no nosso país. As milícias eram organizações militares municipais, mantidas pelos Conselhos locais e ajudaram a consolidar a centralidade do poder do rei. As milícias, em Portugal, eram organizadas pelas Câmaras de Vereadores e diminuíam a importância das tropas organizadas pela aristocracia que, por vezes, ameaçava a própria realeza.

No Brasil as milícias eram, também, organizadas pelas Câmaras Municipais. O Presidente da Câmara de Vereadores no Brasil Colônia exercia também o cargo de Juiz Ordinário e Intendente, equivalente ao atual cargo de prefeito. Assim, uma mesma pessoa exercia as funções legislativa, judiciária e executiva, além de ter a milícia a seu serviço. Era o potentado.

Em verdade o Regente Feijó não criou a Guarda Nacional. Ele recenseou as milícias e ordenanças existentes e distribuiu títulos de oficiais de acordo com a quantidade de homens que cada potentado tinha sob suas ordens.

A história do Brasil é uma história com violência. A expressão “entre a cruz e a espada” retrata a dois tipos de violências a que estavam sujeitos que não compusesse a classe dominante. Ou era subordinado ao poder da cruz, representada pela aristocracia religiosa, ou estava subordinado ao poder do potentado. Raramente o rei mandava um juiz de fora para sobrepor sua justiça à justiça local. E mesmo assim quando o juiz de fora ia embora a comarca cumpria suas determinações se quisesse cumprir.

As milícias garantiam o sono e as riqueza dos seus senhores. A população escravizada era muito superior à população livre. Quem não era escravizado era prisioneiro do medo. E o medo da classe dominante era usado para justificar a banalização da violência. Para a segurança da Família Real, chegada ao Brasil em 1808, foram criadas as atuais polícias, dentre as quais a Polícia Militar.

A chegada de migrantes pobres para substituir a mão de obra nas lavouras, a partir da abolição da escravatura, e a expulsão dos libertos para os centros urbanos, radicalizou o medo e o preconceito, até chegarmos ao atual estágio de naturalização da eliminação física dos indesejáveis.

A morte de 121 pessoas numa operação policial nos Complexos do Alemão e Penha, em outubro passado, foi a mais letal da história do estado. Depois da matança, o então governador foi cantar música gospel no altar de uma igreja em bairro nobre da cidade e foi aplaudido pelos religiosos presentes. A polícia mata muito, em serviço ou fora dele. Se não tivesse retaguarda não o faria. Há até uma justiça militar, somente para eles, para julgar seus crimes. É a única categoria profissional com justiça própria no Brasil.

Em São Paulo, um coronel da PM é acusado de feminicídio. Sua versão é de que ela suicidara. Com a esposa ainda agonizando, seus telefonemas foram para o comandante do seu batalhão e para um amigo desembargador. Posteriormente o comandante ordenou que praças fossem limpar o apartamento, o que pode ter apagado vestígios importantes para as investigações.

Em 2007 a polícia fluminense promoveu uma caçada à luz do dia e promoveu chacina nas favelas da Coréia e Alemão. Foi a primeira chacina à luz do dia no Rio de Janeiro. Em 2013, enquanto se discutiam se órgãos públicos poderiam ostentar símbolos religiosos, coloquei na sala de audiência do órgão judicial no qual trabalhava, uma charge do cartunista Carlos Latuff. Uma obra de arte com um homem crucificado sendo atingido por um tiro de fuzil disparado por um policial causou mais comoção que todas as mortes, efetivamente ocorridas. Um parlamentar que condecorava milicianos presos com honrarias da Assembleia Legislativa e mantinha familiares deles lotados em seu gabinete escandalizou-se com a obra de arte. A arte apenas denunciava a barbárie, que já se queria naturalizar.

A vida na periferia não tem valor. Uma mãe foi assassinada, na semana passada também em São Paulo, com um tiro disparado, friamente, por uma policial ainda em estágio. Mas em matéria de truculência já efetivada. Cinco crianças, entre 5 e 13 anos ficaram órfãs. A policial, mulher e negra, não considerou humana a outra mulher, nem lhe reconheceu o direito de viver.

Estamos retrocedendo nos marcadores de civilidade. A aprovação da lei, pelo Congresso Nacional, que autoriza a criação de guardas municipais armadas, nos fará retornar ao Brasil Colônia com suas milícias a serviço do mandonismo local. O povo oprimido nas filas, nas vilas, favelas será ainda mais subjugado. Uma das características do fascismo foi a descentralização da violência do Estado a fim de servir ao poder central e aos interesses inconfessáveis. Mas poderemos mudar o curso da história, desde que não naturalizemos a barbárie.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 18/04/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/04/7238008-joao-batista-damasceno-brasil-forca-municipal-violencia-e-mando-local.html

VIOLÊNCIA POLICIAL EM ESCOLA PÚBLICA

VIOLÊNCIA POLICIAL EM ESCOLA PÚBLICA

Duas ocorrências recentes no âmbito de instituições de ensino demonstram o beco sem saída no qual está a educação no Brasil. Em Nova Iguaçu, numa faculdade particular, um aluno do curso de Direito despiu-se, integralmente, em sala de aula, e exibiu as genitálias para a professora. No Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado, Zona Sul do Rio de Janeiro, um policial militar esbofeteou uma aluna e agrediu outro que tentava abrandar a hostilidade.

A difusão, sem critério, das instituições de ensino superior, no Brasil, por empresários ávidos por lucros, tem propiciado a matrícula de todo tipo de aspirante a um canudo. Pessoas sem qualificação que lhes habilite ao ensino superior ingressam, com facilidade, em instituições sem compromisso com a produção e difusão do conhecimento. Os “empresários do canudo” promovem a “democratização dos diplomas”, mediante pagamento.

O evento no Colégio Estadual Amaro Cavalcanti foi pior. A presidenta e um diretor da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro/AMES e um representante do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro/DCE-UFRJ compareceram à escola pública visando a colher assinaturas num abaixo-assinado requerendo fosse investigado um possível assédio praticado por um professor. A direção da escola, sem adequados métodos pedagógicos chamou a polícia para impedir a atividade estudantil, o que resultou na agressão aos estudantes.

A presidenta da AMES foi esbofeteada. O secretário da entidade levou um soco na boca. O autor da agressão foi um policial do BPChq/Pmerj, Batalhão de Choque da PM. Não é despreparo policial. Eles são adestrados para isto e a redes sociais registram depoimentos vangloriosos da truculência aprendida para a “luta contra o mal” ou para o que entendem seja o mal. O chamamento da polícia, para assunto que não demandava a força repressiva do Estado, foi o reconhecimento pela direção da escola de que não tem qualificação para resolver problemas educacionais por métodos pedagógicos e educacionais. Sou professor há décadas. Se um professor precisa de polícia para interlocução com alunos é porque lhe falta habilitação para a função. As autoridades são acatadas pela legitimidade de suas ações. O uso da força é a fraqueza da autoridade. Numa escola, sem a ameaça de mal físico, o método há de ser o diálogo e os professores precisam usá-lo, sem o que não estarão preparados para a função docente.

A palavra diálogo tem origem grega, formada por “dia”, que significa, “por intermédio de” e “logos”, que significa “palavra” ou “razão”. Diálogo é a busca do entendimento por meio da palavra. Implica uma troca de ideias buscando o esclarecimento, o entendimento mútuo e a construção dos sentidos do que se deseja expressar. Mais que para transmitir informações, o diálogo se destina à busca do entendimento e o consenso racional entre os indivíduos. Da discussão, racionalmente posta, nasce a luz.

Participei no início dos anos 80 da refundação da AMES, ainda sob a ditadura empresarial-militar. Foi no Clube Municipal, na Tijuca. Naquela época alguns policiais participavam de grupos de extermínio, chamados esquadrões da morte. Mas atuavam na periferia e nas madrugadas. Somente em data recente o aparato repressivo do Estado passou a matar durante o dia e a promover chacinas. E somente agora tenho ciência de que estudantes são esbofeteados por policial militar dentro de uma escola pública estadual, mesmo ciente de que estava sendo filmado. Trata-se da banalização da violência policial. As bofetadas que a estudante levou do policial militar, dentro da escola, ardeu no meu rosto.

Em São Paulo, um policial militar é acusado de matar a esposa. Nas conversas de WhatsApp, colhidas na investigação, ela reclamava da falta de respeito porque ele lhe teria batido na cara. Ele respondeu dizendo que sendo macho alfa a tratava como deve ser tratada uma fêmea beta. A hierarquização das relações humanas é a fonte dos abusos. Os tapas na cara de uma aluna, dentro de uma escola e sob filmagem, proferidos por um policial militar, pode ser o indicativo da possibilidade de violações mais graves à segurança, à vida e aos direitos dos cidadãos em circunstâncias menos publicizáveis.

A violação à integridade física e dignidade dos alunos agredidos pelo policial militar não há de ser imputada tão somente ao agressor. Quem de qualquer modo contribui para uma ocorrência há de ser por ela responsabilizado. A direção do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti tem, também, responsabilidade, por haver convocado o uso indevido da força para questão que deveria ser resolvida pedagogicamente. Assim, demonstrou desconhecer a Lei do Grêmio Livre, vigente desde 1985, bem como os princípios propostos no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, redigido por Anísio Teixeira, que inspiraram o educador Darcy Ribeiro. Darcy e Anisio Teixeira foram os autores da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, somente editada no Brasil, tardiamente, em 20 de dezembro de 1961. Darcy, que tinha compromisso com a educação, foi o autor da atual LDB, editada no mesmo dia e mês daquela, no ano de 1996.

Diretoria de escola não é função para burocratas, nem para agentes do aparato repressivo do Estado. As funções são diversas. Educar é preparar para a vida e para a cidadania, tarefa para professores. Formar é colocar em forma, tarefa para adestradores. Adestradores formam vassalos úteis, jamais educam para a liberdade e para a cidadania.

 

Publicado originariamente em 04/04/2026, no jornal O DIA, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/04/7231029-joao-batista-damasceno-violencia-policial-em-escola-publica.html

Que jornalismo é esse?

Sem perder o hábito da leitura dos jornais impressos, apesar da grande disponibilidade de notícias na rede mundial de computadores, há 16 anos não assisto a noticiário televisivo. Se começam, desligo, mudo de canal ou saio da frente da TV. Mas não assisto.

Em 2010, concluindo doutoramento em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense (UFF), empreendi pesquisa sobre o noticiário televisivo em ano eleitoral e a contrariedade entre eles, reciprocamente, bem como as abordagens no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral. Igualmente analisei as repercussões nas pesquisas de intenção de voto. Pesquisar nos tira do senso comum e nos impõe a compreensão de que a realidade pode ser, por vezes, muito diferente do que pensávamos. Esta é a diferença que os gregos já faziam entre conhecimento e opinião, que chamavam de episteme e dóxia, termos que compõem as palavras epistemologia e ortodoxia.

A ortodoxia está presente na adesão rigorosa a crenças tratadas como verdadeiras e imutáveis, comum em contextos tradicionais e religiosos, denotando inflexibilidade, conformidade e conservadorismo. A epistemologia ou teoria do conhecimento é o ramo da filosofia que estuda a natureza, a origem, os métodos, a validade e os limites do conhecimento humano. Analisa a diferença entre conhecimento, opinião e crença. As crenças são próprias da ortodoxia enquanto o conhecimento é fundamentado em estudos e reflexões.

Todos temos algum tipo de crença, mas precisamos distinguir o que nos embala na vida com base com fundamento em conhecimento decorrente de estudo, reflexão ou ciência, daquilo que acreditamos, mas decorre de costumes e crenças não comprovadas.

Nascemos indivíduos e nos tornamos pessoas e cidadãos. No seio da família nos socializamos e obtemos os primeiros conhecimentos e valores. Na escola nos aprimoramos para a cidadania. Mas os meios de comunicação social são os que mais influem em nossa formação e opiniões. Jornais, Rádio, TV e, agora, as redes sociais são os meios pelos quais nos formamos e nos informamos.

As redes sociais não têm filtro. Trata-se de um mundo no qual qualquer um pode postar o que desejar, seja notícia fundada em fato efetivamente ocorrido ou fake News. As novas tecnologias permitem produção de imagens irreais, com rosto e voz das pessoas. Trata-se da tecnologia de deepfake (ou deep face), que utiliza inteligência artificial para criar vídeos, áudios e imagens falsas extremamente realistas. Isto é uma das maiores ameaças de fraude digital atualmente. Criminosos utilizam essa tecnologia para manipular a imagem e a voz de terceiros, com o objetivo de cometer crimes diversos ou difamar pessoas. De criminosos não podemos esperar comportamentos éticos. Mas das empresas de comunicação temos o direito de exigir adequada informação. Tais veículos hão de ser fonte segura de informação, produzida por profissionais e sujeita a controle editorial.

Enquanto terminava meu trabalho de doutoramento, em 11 de agosto de 2011 a juíza Patrícia Acioli foi assassinada por agentes do Estado, a mando de superiores hierárquicos, com armas e munição do Estado. O corpo da juíza ainda não havia sido sepultado e um jornalão carioca já a difamava, dizendo que mantinha relação perigosa com um policial. O que o machismo considerava relação perigosa fora o casamento da vítima com um policial que fizera sua segurança e do qual estava divorciada quando do atentado. Estabeleci contato com o jornalista e ele me disse que apostava todas as suas fichas, pois acreditava que o assassino fora o ex-marido e prosseguiu com matérias ofensivas à memória da vítima. O jornal O DIA adotou caminho contrário. Buscou se orientar por fontes seguras e saiu na frente na divulgação do que se apurava. Comprei e arquivei dia-a-dia ambos os jornais para registrar a cobertura. Quando finalmente o caso foi elucidado escrevi ao jornalista do jornalão, dizendo que perdera suas fichas e que deveria se retratar. Ele nunca respondeu a quaisquer das minhas mensagens cobrando uma postura ética. Prestei depoimento e emprestei os jornais que foram exibidos no filme “Patrícia Acioli, a juíza do povo”. Nele é possível ver e ler o nome do jornal e do jornalista que falseou o dever de adequada informação. As respectivas coberturas, da qual o jornal O DIA cumpriu seu dever de informação, aguçou-me a visão crítica sobre determinadas coberturas jornalísticas.

A análise do material coletado nos telejornais no ano de 2010 demonstrou-me que nem sempre o que assistimos no noticiário corresponde à realidade. Um escândalo de corrupção fabricado, envolvendo a então ministra Erenice Guerra e seu filho, assim como uma suposta violação de sigilo fiscal de opositor, foram determinantes para a ocorrência do segundo turno nas eleições presidenciais de 2010. Este tema foi reportado de 25 de agosto a 25 de outubro e aquele de 11 de setembro a 26 de outubro. Provocada a realização do segundo turno na eleição presidencial de 2010 o assunto desapareceu do noticiário. No ano seguinte o desmentido das falsas acusações foi feito em 17 segundos.

Atualmente o noticiário televisivo igualmente busca imputações a pessoas que já foram investigadas e nada lhes incriminou. Enquanto isto, outras que já confirmaram suas transgressões sequer são citadas. A experiência decorrente do estudo que empreendi me leva a questionar se determinados veículos de comunicação têm por finalidade a difusão das notícias, a obtenção de lucros pois são empresas ou se são partidos políticos e desejam influir no processo eleitoral.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 21/03/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/03/7224928-joao-batista-damasceno-que-jornalismo-e-esse.html

 

Construtores de catedrais

Luis Vaía Monteiro foi o governador da Capitania do Rio de Janeiro de 1725 a 1732. Era rigoroso com o erário e com a tentativa de estabelecer regras de atendimento ao interesse público e da Coroa Portuguesa e ganhou o apelido de Onça. Não foram poucos os conflitos nos quais se meteu com os políticos locais e com os religiosos. Depois de um almoço, para o qual o convidaram, sentiu-se mal, caiu ao chão e morreu. Não havia necrópsia e não se sabe a causa da morte súbita. Maledicentes dizem ter sido envenenado. Embora fosse casado e tivesse seis filhos não se sabe do destino dado à sua família. Após sua morte, quando alguém lembrava da existência de alguma norma por ele editada, a resposta era certa: “Isto é coisa do tempo do Onça!”.

Em sua gestão, devido às invasões francesas ocorridas em anos anteriores, foram inaugurados os fortes da Laje e da Ilha das Cobras, visando a impedir novos ataques. Demonstrando a necessidade de combate à pirataria, conseguiu do rei português a incorporação da Ilha Grande à província que governava. Promoveu a interiorização da colonização fluminense com a fundação de São João Marcos, no Vale do Paraíba.

Luis Vaía, O Onça, era extremamente rígido no cumprimento das ordens régias e seus conflitos com os políticos e religiosos decorria, principalmente, do combate à cunhagem de moedas falsas, contrabando do ouro por caminhos não oficiais e apropriação das terras realengas, ou seja, pertencentes à Coroa Real, ou as compreendidas na Sesmaria doada para construção da Cidade.

A retomada da Ilha das Cobras, que estava em poder dos beneditinos, de onde tiraram pedras para construção do mosteiro e igreja de São Bento, foi um dos conflitos nos quais se meteu. O conflito da retomada atravessou séculos e somente foi solucionado no início do século XX, com reconhecimento de que é público, porque não estava compreendido nas sesmarias doadas aos religiosos.

Graças ao material retirado da Ilha das Cobras e das cerâmicas trazidas da Fazenda de São Bento, situada onde hoje é o Município de Duque de Caxias, os religiosos construíram um dos mais importantes monumentos arquitetônicos da Cidade do Rio de Janeiro. Todo carioca deveria conhecer ao menos a Igreja de São Bento e, se possível, assistir a uma das missas celebradas com canto gregoriano, a começar pelos professores de literatura ou artes, notadamente quando ensinassem sobre o barroco ou rococó e gongorismo.

Tanto a retomada da Ilha das Cobras, por um governador de elevado espírito público, quanto a construção do complexo artístico e arquitetônico beneditino expressam valores que havemos de cultivar. Dezoito anos após a morte de Luis Vaía, em 1750, subiu ao poder no Reino de Portugal o Marquês de Pombal, outro extraordinário homem público. Foi o Primeiro-Ministro de Dom José I até o ano de 1777, quando D. Maria I, A Louca, o sucedeu. Sucedeu, mas não governou. O Príncipe Regente foi D. João VI, dada a debilidade psíquica da mãe.

Tal como o Onça, Marquês de Pombal, igualmente contrariou os interesses paroquiais, da nobreza parasitária e de alguns religiosos. Era um estadista. Foi ele quem instalou o Tribunal da Relação em 1752, que hoje é o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e transferiu em 1763 a capital do Brasil da Bahia para o Rio de Janeiro, visando a assegurar para a Coroa Portuguesa parte significativa do sul do Brasil que pertenceria à Espanha, por se situar além do Tratado de Tordesilhas.

Tanto no Estado quanto na direção das ordens religiosas é possível encontrar indivíduos e gerações capazes de feitos extraordinários. A construção das catedrais, no Brasil e no mundo, é exemplo disto. Algumas levaram séculos para serem construídas. Isto significou que aqueles que começaram as obras tinham a certeza de que as gerações futuras dariam continuidade aos encargos que lhes fossem legados. Por outro lado, decorreu da compreensão, de cada geração, de que a existência do que se faz transcende ao tempo de vida de cada um dos operadores.

Se o passado grandioso se pode fazer presente, igualmente as querelas. A propriedade da Ilha das Cobras foi resolvida no início do século XX, mas não faltam sacerdotes que ainda se mostram inconformados com a solução que reconheceu a titularidade do Estado. Conversando com um padre sobre isto ele me disse: “Aquilo é nosso”. Objetei dizendo que a questão fora resolvida. Ele replicou dizendo que a decisão, para ele e outros, não era definitiva e que esporadicamente lembravam que o Estado pode manter a posse, pois está consentida pelos proprietários. Retruquei dizendo que se consideram proprietários deveriam reivindicar na justiça ou ao menos requerer lhes fosse declarada a propriedade, ainda que não se dispusessem à retomada. Ouvi que não fariam isto e que se o fizessem perderiam e o assunto se encerraria definitivamente. Busquei concluir dizendo que eles jamais reaverão a ilha da qual um dia tiveram posse para retirada de pedras e construção do complexo arquitetônico. A resposta foi lapidar: “Agora não, mas daqui há 100, 200 ou 300 anos ...”. Dei-me por vencido. A existência de cada um de nós é curta, mas há instituições que se consideram eternas, pois falam em nome de valores que se pretendem infinitos.

A concepção temporal exposta nos parágrafos acima distingue aqueles que vivem a imediatividade da existência e os que arquitetam o futuro e dentre eles se destacam o Onça e o Marquês de Pombal.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 07y/03/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/03/7217772-joao-batista-damasceno-construtores-de-catedrais.html

 

Morreu Marcelo Cerqueira, guerreiro que nem nas adversidades perdia o humor

 

Morreu Marcelo Cerqueira. Sua trajetória é marcada pela defesa das liberdades e da democracia. Deveria ser sepultado de pé, tal com se faziam com os guerreiros espanhóis para continuarem as lutas pela eternidade.

Eu conheci, pessoalmente, o Marcelo em 1985 quando foi candidato a prefeito do Rio de Janeiro. O candidato a vice-prefeito era João Saldanha. Andei com o João Sem Medo por muitos lugares na campanha. João era irascível. No Alojamento de Estudantes da UFRJ, depois de um debate com os estudantes, quis sair no braço com um provocador. Não foi tenso. Foi engraçado. O provocador queria desfazer a provocação, mas toda vez que se aproximava do João era ameaçado de levar um bofetão. Nós incentivámos o João e ríamos da situação.

O Marcelo era de uma ironia fina que jamais vi em outra pessoa. Elegante e respeitoso, chegava a ser zombeteiro, sarcástico ou sátiro sem se tornar ofensivo ou escarnecedor.

Há uns 30 anos ocorria na Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro/AMAERJ, debates às segundas-feiras pela manhã. Não havia pagamento para os palestrantes. Marcelo foi convidado para uma dessas atividades. Antes que os trabalhos começassem estávamos conversando no entorno de uma mesa de café. Um desembargador, nomeado pelo quinto constitucional, para se aproximar do Marcelo, começou a falar que também gostava de Direito Constitucional etc. Dizia estar fazendo mestrado em Portugal e que estava estudando a necessidade de limitação dos interesses individuais em proveito do interesse público. Afinal, dizia, as liberdades particulares não poderiam se opor aos interesses públicos, sob pena de se tornar uma libertinagem. E desandou a falar contra as liberdades. Marcelo ouvia aquilo sem reação, provavelmente achando uma chatice, mas sem interromper o “palestrina”. Mas eu interrompi o orador inconveniente e lhe disse que para atacar as liberdades não precisaria fazer mestrado em Portugal, bastaria ler os livros de Marcelo Caetano, sucessor de Salazar e que imigrara para o Brasil depois da Revolução dos Cravos. Marcelo virou o rosto para o lado para rir e não constranger o locutor. O desembargador que desejava disciplinar as liberdades nunca mais sequer me cumprimentou. Pelo menos enquanto esteve em atividade. Depois de aposentado tentou fazê-lo.

Defensor de presos políticos contou-me que advogava para Darcy Ribeiro quando foi preso na Ilha das Cobras, onde estava o cliente. Darcy ao vê-lo chegar começou a comemorar. “Viva! Viva! Meu advogado chegou! Vou ser solto!” Ele se aproximou do Darcy e falou: “Darcy, deixa de ser bobo! Eu também estou sendo preso!” Disse-me que enquanto estiveram presos todos os dias o Darcy indagava sobre sua situação. E que não adiantava dizer nada saber, pois também estava preso. Num dia chegou Sobral Pinto. Ao verem o velho defensor das liberdades chegar a depressão foi geral. Se até o Dr. Sobral estava sendo preso, quem mais poderia advogar no Brasil naqueles Anos de Chumbo? Mas Dr. Sobral trazia o habeas corpus para a soltura do Marcelo. Darcy se indignou e se dirigiu a ele: “Como você que está preso por tão pouco tempo e já está sendo solto se eu continuo aqui?” Marcelo disse que não tinha resposta para o Darcy, nem estava ocupado com isto. Mas ele insistia. Depois de várias indagações Marcelo respondeu: “Darcy, eu estou sendo solto porque meu advogado é melhor que o seu”. Darcy soltou um palavrão e saiu de perto dele como um menino contrariado.

Além da sua trajetória e permanentes compromissos com as liberdades Marcelo Cerqueira tinha uma característica que que eu, mais que admirar, invejava: Era zombeteiro com discrição e por isso não ofendia.

Cala a boca já morreu!

 

Ninguém é contra a liberdade de expressão, abstratamente considerada, seja intelectual, artística, científica ou de comunicação. Mas não falta quem se oponha à liberdade alheia. Manifestações artísticas encontram obstáculos sempre que atingem interesses ou exponham temas que não se apresentam sob a claridade. Quando incomoda interesses inconfessáveis as expressões artísticas ficam sujeitas à censura, repressão ou admoestações. O mesmo acontece quando há enaltecimento do que não se deseja ver enaltecido. Quem censura o faz defendendo a liberdade de expressão ou outros valores fundamentais para a sociedade. É o distanciamento entre intenção e gesto. A frase de efeito defende a liberdade, mas a conduta censura ou ameaça.

O Código Penal Fascista, Código Rocco de 1930, dizia que era vedada a censura ou a criminalização das atividades artísticas. Mas ressalvava que aos juízes caberia aferir o que era arte e o que era manifestação contra os princípios do regime. A Itália fascista deslocou os juízes do papel de árbitros dos conflitos de interesses para o de críticos de arte. A eles cabia definir o que era arte, capaz de merecer a proteção legal, e o que não o era, sujeitando o autor às penas da lei por ofensa a valores que o Estado se encarregava de resguardar. A Alemanha nazista igualmente buscou distinguir o que era arte e o que não o era. Para censurar, perseguir e destruir o que não interessava ao regime foi criado o conceito de ‘arte degenerada’, sujeita à ridicularização ou destruição. Para fugir de um fim trágico muitos artistas migraram, mas outros acabaram em campos de concentração, campos de trabalhos forçados e mesmo em fornos, a exemplo de suas obras queimadas em praça pública.

Quando Darcy Ribeiro tomou posse como vice-governador, em 1983, Laura Alvim doou sua casa, em Ipanema, a fim de que nela fosse instalado um centro cultural. No ano seguinte a doadora morreu e em 1986 foi inaugurado o Centro Cultural Laura Alvim. Em 1985 tomara posse na presidência da República o primeiro presidente civil desde 1964. Era a Nova República. Mas todo o entulho autoritário acumulado durante os 21 anos da ditadura empresarial-militar remanescia intacto. O então presidente da República, num ato solene, decretou o fim da censura. Mas bastou que se tentasse exibir o filme francês ‘Je Vous Salue Marie’, dirigido por Jean-Luc Godard, para que a censura fosse restabelecida em 1986. O Ministro da Justiça, Fernando Lira, que se opunha à censura, disse que o presidente da República, José Sarney, era a vanguarda do atraso e foi exonerado. Naquele ano elegemos os deputados e senadores constituintes, que promulgaram a Constituição de 1988. A barbárie que atuou escancaradamente durante o regime empresarial-militar continuou a atuar nas sombras e nos esgotos, assombrando com o mal que não sabíamos de onde poderia vir. Ser condenado em julgamentos esquisitos na Justiça Militar era um privilégio. Pior destino foi daqueles não submetidos à acusação formal e julgamento, pois foram torturados em quartéis, esquartejados e seus restos mortais desaparecidos. Rubens Paiva e Stuart Angel são alguns dos que foram levados para instalações militares, mas ninguém sabe como saíram e para onde foram levados.

Sob a mira da tigrada, a Casa de Cultura Laura Alvim foi inaugurada com uma exposição de Ângelo Agostini, desenhista, ilustrador, jornalista e caricaturista ítalo-brasileiro, considerado o artista gráfico mais importante do Segundo Reinado e autor da primeira história em quadrinhos do Brasil. Sua obra, produzida em mais de quatro décadas, se caracteriza pela crônica satírica, crítica da sociedade e da política brasileira.

A reação dos que foram à exposição na inauguração da Casa de Cultura Laura Alvim foi de espanto. Como no Império se podia fazer críticas tão ácidas ao Imperador, sem correr risco de vida, quando um século depois vivíamos todos sob o assombro dos algozes das liberdades? Mesmo sob a Nova República, o sarcasmo, a ironia ou o deboche a autoridades ilegítimas ou às instituições das quais se apoderaram, bem como a exaltação dos desafetos do regime, poderia resultar em graves consequências.

A torpeza não aceita a crítica contida numa expressão artística, nem exaltação de quem não gostaria de ver sendo admirado. Se instituições e autoridades públicas podem ser criticadas por meio de expressões artísticas, igualmente podem ser enaltecidas sem que possa decorrer censura ou retaliação posterior. A mera advertência de possível retaliação se traduz em abuso contra a liberdade de expressão.

Desde a redemocratização jamais deixamos de viver sem os conflitos das forças inconciliáveis que atuaram em favor do regime empresarial-militar, e dele se aproveitaram, e dos que lutaram e sacrificaram suas vidas pelas liberdades públicas. E tal conflito se acentua no presente momento.

Se a expressão artística não pode ser cerceada, tampouco pode eventual autoridade enaltecida ser apenada pela manifestação do artista. Afinal, a pena não pode passar da pessoa do transgressor. A aprovação do homenageado não o transmuda em autor da obra. Num Estado de Direito não se admitem ilações ou conjeturas visando à extensão do poder punitivo. O gosto amargo contido no cálice da censura não há de ter espaço num Estado Democrático e de Direito. A festa da democracia, realizada em 05 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada, não admite fresta que permita a passagem dos seus algozes.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 21/02/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/02/7211118-joao-batista-damasceno-cala-a-boca-ja-morreu.html