10 ANOS DAS JORNADAS DE JUNHO

No próximo dia 20 completarão 10 anos da maior manifestação popular carioca, dentre as muitas que se realizaram em 2013. Havia um milhão de pessoas nas ruas. Tudo transcorria como expressão legítima da democracia, até que se iniciaram confrontos de alguns poucos com o aparato repressivo do Estado, que se voltou contra todos.

Naquela e em outras manifestações foram muitos os registros de pessoas que promoviam atos de vandalismo e depois se refugiavam no meio dos policiais que reprimiam os demais. “Bandeira falsa” é expressão conhecida para designar este tipo de prática e consiste em uma ação hostil executada com o objetivo de atribuir ato impopular a quem não é seu verdadeiro autor, de modo a justificar, junto à opinião pública, a adoção de medidas de exceção – como repressão política, guerra ou golpe de estado.

Em 30 de abril de 1981 militares do Exército arquitetaram a colocação de bombas durante um show musical no Riocentro, onde matariam milhares de jovens. O objetivo da “linha-dura” do Exército Brasileiro era atribuir a carnificina a organizações de esquerda, justificar o aumento da repressão e impedir a abertura política. O plano fracassou porque uma das bombas explodiu no colo do sargento Rosário, matando-o, e ferindo o Capitão Machado, que - protegido - seguiu carreira até se reformar como coronel.

Grupos sociais diversos ainda disputam a narrativa sobre as Jornadas de Junho de 2013. Não é correto afirmar-se que eram atos preparatórios para o que seria o golpe parlamentar que destituiu a Presidenta Dilma, nem para a ascensão do obscurantismo que tomou conta do país no período subsequente. Ao contrário, a repressão às legítimas forças populares e a proteção estatal aos grupos truculentos foi que recolocou no palco político aqueles que desde o fim da ditadura empresarial-militar se escondiam nos porões.

Analisando a ascensão do obscurantismo nos últimos tempos o ministro Gilmar Mendes, do STF, abordou – em evento em Lisboa - o fomento a atos golpistas e ataques às instituições democráticas brasileiras. O ministro afirmou que o país "estava sendo governado por uma gente do porão", que exercia influência sobre "zumbis consumidores de desinformação". Também ressaltou o papel de agentes públicos que, presumivelmente, trabalharam com a ideia de um golpe militar e que representariam "um grande problema para a democracia atual". Conforme disse o ministro, haveria agentes públicos "adestrados" na "cartilha de um fanatismo político ignóbil".

O rumo que as coisas tomaram não era o que sociedade almejava quando se manifestou em 2013. A frustração com o que ocorria no Brasil foram as reais causas daquelas manifestações, que não foram compreendidas e propiciaram a retirada do povo das ruas, em decorrência de brutal repressão, liberando os espaços públicos para grupos truculentos, que jamais foram incomodados.

Antes das manifestações já se davam sinais do descontentamento. Os distúrbios num fim de semana no início de 2013, no subúrbio carioca, decorrentes do boato de que na segunda-feira os valores depositados a título de bolsa família seriam confiscados, levou milhares de pessoas aos caixas eletrônicos para saques. Quando o dinheiro acabava a multidão depredava a agência e seguia para outra. Longe de buscar interpretar o porquê da crença em tão abominável boato o então ministro da justiça requisitou a instauração de inquérito policial para tentar descobrir quem o havia difundido. Mais importante que o boato ou os danos que se causavam era tentar entender porque aquelas pessoas acreditavam numa fofoca tão despropositada. Isto não foi feito.

Os arranjos institucionais necessários para a governabilidade decepcionaram os que haviam depositado as esperanças numa democracia substancial. Ao invés das políticas públicas almejadas, o que tivemos foram grandes obras para grandes eventos, buscando distrair o povo e enriquecer poucos. Um jogador de futebol chegou a declarar que não se faz Copa do Mundo construindo hospitais.

A multifacetação da sociedade colocou em xeque as instituições. A precarização do mundo do trabalho dificulta a organização dos trabalhadores na defesa de seus interesses de classe. A aglutinação em torno de bandeiras particulares e discursos, por vezes antagônicos, se contrapõe aos interesses comuns da classe a que pertence a pessoa.

A insatisfação que se expressava em 2013 era contra a precarização da vida. Sem um projeto reconstrução efetivamente nacional, visando aos nacionais e destinado ao mundo do trabalho as esperanças se transformaram em decepção. O incentivo do Estado à formação de conglomerados para disputar mercado internacional não foi compreendido pela sociedade. Afinal, o controle de alguns conglomerados era de fundos de investimentos. O que presenciamos foi a formação de oligarcas, precarização do mundo do trabalho, e dispensa massiva de mão de obra a depender de programas assistenciais, ainda que não tenha se constituído em assistencialismo asfixiador da própria democracia.

Hoje vivemos sob escombros. Mas estamos vivos e fortes e já avistamos raios de luz. Mas precisamos nos livrar do entulho, removê-lo, continuar a caminhada para uma democracia substancial, bem como iniciar a reconstrução do país que almeja a classe trabalhadora do campo e das cidades.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA em 17/06/2023, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/06/6653857-joao-batista-damasceno-dez-anos-das-jornadas-de-junho.html

10 ANOS DAS JORNADAS DE JUNHO

A vitória do direito de defesa e do Estado de Direito

A indicação, pelo presidente da República, do advogado Cristiano Zanin para o STF é antes de tudo a vitória do Estado de Direito e do direito de defesa. Num momento de irresistível ascensão do fascismo, os que defendem as liberdades precisam ser alteados. O papel dos advogados é mal compreendido. Confunde-se a defesa do acusado com a defesa do fato imputado. Quando todos se voltam contra um, resta apenas uma esperança: alguém que o defenda.

Em processos rumorosos atuam contra o acusado a polícia, o Ministério Público, a mídia, a opinião pública, os diretamente interessados e, não raro, os demais agentes do sistema de Justiça. Alguém precisa submeter o linchamento ao devido processo legal e para isto existem os advogados. Quando independentes e altivos, os advogados são essenciais para a democracia e Estado de Direito. “O advogado é indispensável à administração da justiça”. Está na Constituição.

Advogados sempre foram malvistos pelos ditadores. Napoleão Bonaparte fechou a instituição que agregava os advogados na França e mandou cortar a língua de advogados que lhe faziam oposição. Hitler proibiu que os excluídos de direitos fossem defendidos por advogados, a quem qualificava como figuras desprezíveis. Mussolini, em uma só noite, mandou incendiar 40 escritórios de advocacia.

 No Brasil, o general-presidente João Figueiredo, numa das suas declarações estapafúrdias chegou a sugerir que o Maracanã fosse alugado para prender os advogados, como única forma de executar sua política. Durante a ditadura empresarial-militar no Brasil, advogados foram sequestrados e intimidados. Dentre as vozes que não se calaram durante o aquele regime estão Sobral Pinto, Modesto da Silveira, Heleno Cláudio Fragoso, Marcelo Cerqueira, Eny Moreira e o jovem Técio Lins e Silva.

O primeiro grande manifesto da sociedade civil contra o regime empresarial-militar ocorreu em agosto de 1977, quando o professor Goffredo da Silva Telles Junior, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, leu a ‘Carta aos Brasileiros’, na qual denunciava a ilegitimidade do governo e o estado de exceção em que vivíamos. Na carta foi proclamada a necessidade de restabelecimento do Estado de Direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Reconhecendo que não mais representava a sociedade, o regime procurou quem fosse seu interlocutor com ela. O papel coube ao presidente nacional da OAB, Raimundo Faoro.

Em suas defesas, diante do lawfare que se institucionalizou nos últimos anos, o advogado Cristiano Zanin atuou com desassombro. Em 2016 houve tentativa do então juiz Sérgio Moro de atacá-lo durante uma audiência, um dia depois de ter ajuizado uma ação contra o procurador do PowerPoint. O ex-juiz aproveitou seu momento de exercício de poder que o cargo lhe conferia para ironizar a defesa e sua linha de atuação. Em 2020 teve a casa alvo de mandado de busca e apreensão emitido pelo juiz Marcelo Bretas, numa clara intimidação. Em janeiro deste ano foi hostilizado em um banheiro no Aeroporto de Brasília. Impávido como Muhammad Ali atuou com admirável paciência.

O advogado Cristiano Zanin é da estirpe do Sobral Pinto. Dr. Sobral remeteu, em 18/09/1937, carta para Leocádia Prestes, que estava na Alemanha nazista tentando repatriar a neta, filha de Olga com Luiz Carlos Prestes, onde escreveu: “Perdemos o Dr. Lassance e eu, todo o dia de ontem no esforço, até agora vão, de levar um tabelião ao presídio onde está o filho de V.Exa., a fim de lavrar uma escritura pública de reconhecimento, por parte de Luis Carlos Prestes, de sua filha Anita Leocádia. Só encontramos má vontade e medo. Todos temem sofrer a campanha, que já está sendo feita contra mim, de serem proclamados delegados do Comintern, a soldo de Stálin. Certamente V.Exa. já se acha informada de mais esta perfídia inventada contra o modesto advogado, que, fiel discípulo de Jesus Cristo, tem sabido, até este instante, colocar os deveres de sua consciência religiosa acima de suas conveniências pessoais. (...) Consolo- me, porém, com as declarações do filho de V.Exa. feitas de público, de que ‘estando cercado, na Polícia Especial, só de vermes, apareceu-lhe, afinal, um homem’. Este homem fui eu. Mais adiante, na sua defesa oral, acrescentou: ‘O Sr. Sobral Pinto exerce a advocacia como um sacerdócio’. Que mais poderei eu ambicionar nesta causa, da parte deste meu cliente ex-officio? Da parte dos juízes e da administração quero muito mais ainda, pois, até agora, não me atenderam no que venho pleiteando: Justiça”.

Advogados hão de ser como Sobral Pinto, Modesto da Silveira e Cristiano Zanin em defesa de quem precisa ser defendido, em defesa das liberdades e da democracia. Sua nomeação não é um prêmio por sua atuação, mas reconhecimento de seu notável saber jurídico, reputação ilibada e compromisso com o Estado de Direito. O STF ganha um elevado magistrado, talhado na defesa do direito de defesa e o Brasil mais um ministro conhecedor do devido processo legal. Ganhamos todos!

 

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 03/06/2023, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/06/6645146-joao-batista-damasceno-a-vitoria-do-direito-de-defesa-e-do-estado-de-direito.html