Autos de fé

“O nazismo matou em câmaras de gás, queimou livros, destruiu obras de arte, propagandeou a unidade totalitária e eliminou os que considerava diferentes. Somente as democracias produzem opositores e interlocutores. Regimes totalitários produzem dissidentes a serem linchados e eliminados”. 

As redes sociais possibilitaram maior interação entre as pessoas. Mas postagens podem gerar identidades ou desentendimentos. Uma delas, veiculada esta semana, expressa uma pérola do pensamento dos excluídos. Foi redigida por um morador da periferia, pessoa com preocupação social que apreendeu a linguagem dos excluídos ou um professor de Português que deu a uma redação o precioso estilo. Quem a escreveu expressou a defesa dos excluídos e certamente não agradou ao ‘andar de cima’ e pode ser considerado um transgressor que ousa defender os interesses do povo. Transcrevo:

“Jesus nasceu numa quebrada. Periferia da periferia mesmo. Passou a vida arrumando treta por questões sociais. Defendeu assassino, ladrão, puta, pobre e leproso. Juntou uma galera pra defender a causa. Começou a fazer barulho. Conquistou o desafeto da classe média e da elite (ponto pro cara). Considerado subversivo, foi preso pelo império. A classe média pedia pena de morte, mas o crime não a justificava. Pôncio Pilatos jogou o BO pra Herodes. Herodes se ligou na mesma coisa e devolveu o BO. Pilatos deixou pra galera decidir. Bem pensado, porque desde aquele tempo o povo já tava cheio de dateninha linchador. O cara foi executado ouvindo piadinha de justiceiro. E não foi morto ‘entre’ bandidos. Foi executado pelo Estado como bandido — subversivo, que de fato era. Enfim, o messias cristão foi um sujeito pobre, nascido na perifa, engajado em questões sociais, executado como bandido pelo Estado sob os aplausos dos justiceiros. Então, Jesus, se você estiver lendo isso e pensando em voltar, fica esperto! Essa ‘gente de bem’ de hoje em dia vai te matar de novo enquanto come bacalhau e ovo de páscoa.” 

Os excluídos nem sempre são objeto da atenção dos dominadores. Para eles foram reservadas as espadas, fogo em seus casebres, genocídios e, por último, fuzis, caveirões e o encarceramento em massa. A execução fica a cargo de outros excluídos cooptados pela ordem. E a defesa dos excluídos por quem era considerado cooptado ensandece a classe dominante. Na ‘Era da Mídia’, os autos de fé para execução dos hereges é a punição midiática, por vezes custeada por verbas de publicidade. E isto sustenta a crença dos esquizofrênicos no poder, incapaz de resolver suas próprias mazelas. 

O nazismo matou em câmaras de gás, queimou livros, destruiu obras de arte, propagandeou a unidade totalitária e eliminou os que considerava diferentes. Somente as democracias produzem opositores e interlocutores. Regimes totalitários produzem dissidentes a serem linchados e eliminados.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 07/06/2015, pag. E6. Link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-06-07/joao-batista-damasceno-autos-de-fe.html

O esporte dos cartolas

“A Fifa é uma instituição singular. Tem mais países associados que a ONU e não tem filial. A Suíça, onde está sua sede, não reconhece a jurisdição de nenhum país para julgar contratos celebrados por lá. Para realizar a ‘Copa Brasil de 2014’ foi constituída aqui uma empresa chamada Fifa-Brasil, dissolvida ao fim do campeonato. Há esportes de várias categorias: desporto educacional ministrado nas escolas, desporto recreativo que pode ser praticado por pessoas de diferentes idades e o desporto de rendimento ou de competição a que o prefeito Eduardo Paes se referiu quando falou do futuro da Vila Olímpica. Este último é o “sport-business”, desporto praticado por José Maria Marin, que acaba de ser preso. O desporto é o esporte dos cartolas, dizia Stanislaw Ponte Preta”.

A prisão dos dirigentes da Fifa na Suíça é o sinal vermelho, que há muito tempo estava amarelo, demonstrando que os negócios com o futebol podem envolver tenebrosas transações desconhecidas da maioria dos torcedores. Os financistas internacionais a cada dia se tornam mais intolerantes com os atos de corrupção que lhes provocam perdas. Tal como um senhor do Brasil rural de antigamente, que matava pequenos proprietários para lhes roubar as terras, mas que — em nome da moralidade — era intolerante com pequenos delitos em seus domínios, os senhores do sistema financeiro internacional não toleram as transgressões que diminuam o fluxo da pilhagem internacional que promovem.

Houve um tempo no qual as obras públicas eram o meio de desvio de recursos, mediante pagamento de comissões e propinas. Hoje a apropriação pode ser do todo, e não apenas da comissão. Em se tratando de obras, elas precisam ser feitas, mesmo que superfaturadas. Mas, para os serviços, basta a declaração de que foram prestados. Se uma agência de publicidade é contratada para elaborar um anúncio, quem haverá de dizer que não foi feito? Já houve caso de publicidade contratada num jornal de interior, cujo único exemplar impresso o foi o apresentado para o recebimento dos valores do contrato. A mesma coisa se pode dizer da venda de um jogador. Se vale cem milhões ou um bilhão, quem haverá de dizer? Tanto pode ser um negócio real quanto apropriação de verba do clube ou lavagem de dinheiro — proveniente de crimes — e que precisava de justificava legal para ser contabilizado.

A Fifa é uma instituição singular. Tem mais países associados que a ONU e não tem filial. A Suíça, onde está sua sede, não reconhece a jurisdição de nenhum país para julgar contratos celebrados por lá. Para realizar a ‘Copa Brasil de 2014’ foi constituída aqui uma empresa chamada Fifa-Brasil, dissolvida ao fim do campeonato. Há esportes de várias categorias: desporto educacional ministrado nas escolas, desporto recreativo que pode ser praticado por pessoas de diferentes idades e o desporto de rendimento ou de competição a que o prefeito Eduardo Paes se referiu quando falou do futuro da Vila Olímpica. Este último é o “sport-business”, desporto praticado por José Maria Marin, que acaba de ser preso. O desporto é o esporte dos cartolas, dizia Stanislaw Ponte Preta.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 31/05/2015, pag. E6. Link:  http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-05-30/joao-batista-damasceno-o-esporte-dos-cartolas.html

 

Um tribunal de exceção

A violência e o medo estão no ar que respiramos. Dois homens de bem, educados e instruídos, desentenderam-se. Acreditando que iria ser agredido, um deles prepara-se para se defender de uma putativa agressão. Esse fato é agravado pelos modernos meios à nossa disposição e mostra bem que nenhum estava em seu equilíbrio habitual, portanto, sem entender o caráter violento dos fatos.

O episódio passaria despercebido na crônica de violência de uma cidade habituada com a morte, sem qualquer emoção, não fossem magistrados os envolvidos. Magistrados, seres humanos falíveis como somos, estamos sujeitos às emoções, embora culturalmente e institucionalmente sejamos impedidos de sê-los.

Passado o calor da emoção, ambos dialogam e resolvem, como cidadãos de bem, submeter-se a um processo de mediação de conflitos e se reconciliam, selando a paz entre os homens de boa vontade, como prega o Bom Rabino. Esse abraço reconciliatório se deu no gabinete do presidente do Tribunal, que o presencia, assim como outros julgadores, que se transmudam em testemunhas da grandeza da pacificação.

O Tribunal de Justiça do Rio tem se destacado no país por incentivar a solução dos conflitos, alcançando um entendimento satisfatório, “sem a necessidade de submeter-se ao desgaste financeiro e emocional de um processo.” Estimulados por esse princípio, os dois contendores, em efêmera situação adversa, materializaram a paz com um pacificador abraço, regado por sinceras lágrimas de emoção, arrependimento e perdão mútuos. A mediação apregoada foi exitosa, e a paz abrilhantou a assinatura de acordo em que ambos desistiram de ação que contrariasse os objetivos abençoados da Justiça de plantar a paz na sociedade.

Nenhum tribunal há de permitir que se contrariem esses objetivos. Apenas nos regimes de exceção, tribunais ousaram servir a princípios contra a dignidade humana. Assim, o holocausto foi fruto da homologação por tribunais que perseguiram pessoas etnicamente diversas em nome de suposta superioridade racial dos poderosos.

Uma vez selada a paz entre os contendores, espera-se em qualquer outra medida que não seja o respeito à vontade das partes legitimadas que se reconheça o inconfundível cheiro de exceção. Não se pode imaginar a imagem contraditória do plantar conflitos onde já há a paz por iniciativa daqueles cuja principal missão é buscá-la.

Publoicado originariamente no jornal O DIA, em 03/06/2015, pag. 8. Link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-06-03/siro-darlan-um-tribunal-de-excecao.html

 

A culpa não é dos desus

“Quando, em 2007, artistas e intelectuais lançaram manifesto contra a política de extermínio que se instalava, o secretário Beltrame, por trás da lente de seus óculos, disse que o manifesto era míope. A miopia era institucional e só enxergava o Ibope que a matança fazia elevar. A partir da promoção da chacina do Alemão naquele ano, iniciaram-se as ocupações militares e instalações de UPPs. Daí desguarneceu-se o resto do Estado, e foram colocadas em risco a vida dos moradores e a de policiais nas comunidades ‘pacificadas’.”

Milan Kundera, em ‘A insustentável leveza do ser’, analisa o mito de Édipo e lhe dá uma interpretação muito valiosa neste momento no qual autoridades fingem-se de vítimas das próprias opções políticas. Os pais de Édipo, Laio e Jocasta, reis de Tebas, quando do seu nascimento, consultaram o oráculo, e este pronunciou que o recém-nascido haveria de matar o pai e se casar com a mãe. O rei mandou que levassem o filho à floresta e que o matassem. Mas o emissário apenas o abandonou por lá. Achado por um camponês, Édipo foi criado como um filho. Na idade adulta, Édipo consultou o oráculo e, horrorizado, fugiu.

Ao tentar entrar em Tebas, um homem tentou impedi-lo, e Édipo o matou, casando-se em seguida com a viúva — a rainha. A desgraça se abateu sobre Tebas. E Édipo, ao descobrir que a maldição decorria do fato de ter matado o pai e ter se casado com a própria mãe, furou os olhos e partiu da cidade.

Kundera diz que Édipo não se desculpou dizendo não saber que a mulher com quem casara era a mãe, não responsabilizou os deuses que lhe reservaram tal destino nem pôs a culpa em terceiros. Assumiu eticamente sua responsabilidade. Para não mais ser enganado pelas aparências, furou os próprios olhos e buscou conhecer a realidade a partir de sua essência.

Quando, em 2007, artistas e intelectuais lançaram manifesto contra a política de extermínio que se instalava, o secretário Beltrame, por trás da lente de seus óculos, disse que o manifesto era míope. A miopia era institucional e só enxergava o Ibope que a matança fazia elevar. A partir da promoção da chacina do Alemão naquele ano, iniciaram-se as ocupações militares e instalações de UPPs. Daí desguarneceu-se o resto do Estado, e foram colocadas em risco a vida dos moradores e a de policiais nas comunidades ‘pacificadas’.

Incapaz de tratar a segurança com seriedade, o Estado responsabiliza os fabricantes de facas pelos ataques com arma branca e tenta imputar responsabilidade ao Judiciário pelas solturas quando das prisões ilegais. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, proporcionalmente à população, e todos os encarcerados o são por determinação judicial. Portanto, quem prende é o Judiciário, que tem contribuído com o ineficaz encarceramento. Se os crimes não tivessem sendo praticados com facas, poderiam estar sendo com tesouras, chaves de fenda ou garrafas. Ou será que a próxima inovação da política de segurança no Rio será a vedação de garrafas de vidro e a obrigatoriedade de envasamento de bebidas, exclusivamente, em garrafas PET? O problema da segurança no Rio está em sua formulação.

 

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, pag. E6, em 24/05/2015. Link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-05-23/joao-batista-damasceno-a-culpa-nao-e-dos-deuses.html

 

Fachin no Supremo

“No governo FHC as tentativas de desmantelamento do poder e dever de dizer o Direito pelo Judiciário foram obstadas por oposição competente, que — no poder — poderia ter contribuído para a realização substancial e não apenas formal da ordem jurídica. A resistência no Senado à indicação de Fachin é a objeção do Brasil arcaico às formas de implementação da ordem jurídica para a realização da justiça”.

A indicação de Luiz Fachin para o Supremo ensejou polêmica que não se via há muito tempo. O marechal Floriano Peixoto, em guerra com a Marinha e com o STF, teve cinco dos seus indicados rejeitados. O ministro Evandro Lins e Silva, indicado por João Goulart, foi aprovado com a diferença de um voto. Analisando a história das nomeações para o STF, o que se depreende é que juristas com perfil progressista têm maior rejeição no Senado. O STF é o último recurso dentro da legalidade. A ele somente se opõem, com vantagem, as armas nos golpes de Estado mediante a submissão da legalidade ao regime da força, tal como fazem os ladrões quando nos querem tirar a carteira.

Lins e Silva teve contra si parte das empresas de comunicação — assim como Fachin — e, nomeado, continuou sendo difamado por editoriais. Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal aplicavam o Direito editado pelo regime militar, sem as concessões próprias das injunções políticas. Eram garantistas e efetivadores do Direito vigente e por isso foram cassados após o AI-5.

Em 1996, o Banco Mundial editou o Documento Técnico 319, recomendando reforma do Judiciário na América Latina e no Caribe a fim de satisfazer ao capital. Lê-se que a recomendação de reforma era da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional, responsável pela reforma do ensino no Brasil, após o golpe de 1964, quando do acordo MEC-Usaid. Mas não foi em todos os lugares que a subordinação do Judiciário se fez facilmente, por oposição do trabalhadores. Consta no documento que “na Argentina a Usaid teve dificuldade em implementar reformas, antes da alteração para uma estrutura constituinte” e que “no Chile a cobertura da imprensa foi muito importante para a reforma do Código Penal”.

O Banco Mundial e a Usaid recomendam alternativas para a solução de conflitos. Assim é que na América Latina há esforço para supressão dos direitos, notadamente dos trabalhadores, e resolução de conflitos por arbitragem, conciliação e mediação. Mas o papel do Judiciário é dizer o direito.

No governo FHC as tentativas de desmantelamento do poder e dever de dizer o Direito pelo Judiciário foram obstadas por oposição competente, que — no poder — poderia ter contribuído para a realização substancial e não apenas formal da ordem jurídica. A resistência no Senado à indicação de Fachin é a objeção do Brasil arcaico às formas de implementação da ordem jurídica para a realização da justiça.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 17/05/2015, pag. E6. Link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-05-17/joao-batista-damasceno-fachin-no-supremo.html

Banhos de maio

“O meio ambiente saudável é direito público subjetivo, do qual todos somos titulares. Melhor seria se, em vez de tentarem nos convencer de suas lucubrações, as autoridades tomassem efetivas decisões para a despoluição, a começar pelos rios e canais que deságuam na Baía de Guanabara”.

O mergulho do secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, na Baía de Guanabara, visando a assegurar que suas águas não são tão poluídas como mostrara reportagem, não foi o primeiro. Trata-se de um secretário mergulhão, mas em locais seguros. Desta vez Corrêa banhou-se em hora adequada, na maré cheia, com a água limpa do oceano entrando, em ponto junto à entrada da Baía, onde a corrente é mais forte. Evitou, desta forma, contaminação. Em 23 de dezembro de 2001, quando ocupava o mesmo cargo, no governo Garotinho, caiu no Piscinão de Ramos, acompanhado do então ministro do Trabalho de FHC, Francisco Dornelles, atual vice-governador. Em disputa de braçadas, o secretário se saiu melhor que o então ministro, que também ganhou exposição e aproximação com eleitores da periferia.

A entrada de autoridades em rios, praias e lagos poluídos para demonstrar sua adequação não é novidade nem aqui nem em lugar algum do Terceiro Mundo. Em data recente, autoridade indiana bebeu água do Ganges, um dos rios mais poluídos do mundo, para demonstrar sua adequação para as festividades em homenagem à divindade materna que simboliza.

Mas a escola no Rio é bem anterior. Em maio de 1982, acidente industrial poluiu o Rio Paraibuna, e a onda tóxica invadiu o Paraíba do Sul, destruindo fauna e flora. Toneladas de peixes mortos desceram rio abaixo. A poluição chegou até Campos, dizimando a vida por cerca de 300 quilômetros. O governador de Minas fechou a empresa poluidora, e o governador do Rio, Chagas Freitas, fundador do DIA , enviou mensagem ao então ministro Mário Andreazza informando que pediria indenização pelos prejuízos causados. Decorridos 10 dias, quando a lama venenosa interrompera o abastecimento de água para a população ribeirinha, o Dr. Chagas foi a Campos e banhou-se no Paraíba do Sul, além de beber sua água.

 

O governador era da ala moderada da oposição, dócil à ditadura, em tempo de bipartidarismo. Era aliado de Tancredo Neves, tio de Dornelles, e se opunham — na oposição — à ala autêntica, liderada por Ulysses Guimarães. Não se tem notícia de doença contraída pelo Dr. Chagas, nem de ajuste com a ditadura para sua conduta. Mas, naquele momento, prestou-se a tentar convencer a sociedade de que a poluição que via era apenas miragem.

O meio ambiente saudável é direito público subjetivo, do qual todos somos titulares. Melhor seria se, em vez de tentarem nos convencer de suas lucubrações, as autoridades tomassem efetivas decisões para a despoluição, a começar pelos rios e canais que deságuam na Baía de Guanabara.

 

 

 

 

Publicad/o originariamente no jornal O DIA, em 10/05/2015, pag. E6. Link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-05-09/joao-batista-damasceno-banhos-de-maio.html

 

A 'gatificação' do trabalho

“Não haverá garantia de recebimento de direitos rescisórios perante empresas terceirizadas, constituídas tão somente para tal fim e sem patrimônio que garanta os créditos dos trabalhadores. O Brasil arcaico sabe o que é terceirização. O trabalho escravo que subsiste é realizado com a contratação de mão de obra por meio de agenciador, chamado ‘gato’.

A terceirização é ‘gatificação’ das relações de trabalho com a possibilidade de constituição de empresas em nome de ‘laranjas’ a fim de fraudar os interesses dos trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho, editada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, acaba de completar 72 anos. É o que resta na proteção aos direitos dos trabalhadores. Antes dela, quase todo trabalho no Brasil era precário. O PL 4.430 é a revogação implícita da CLT e da proteção aos trabalhadores”.

 Maria Grahan, esposa de almirante inglês que em 1821 veio auxiliar D. Pedro I no processo brasileiro de independência, escreveu, em seu livro ‘Diário de uma viagem ao Brasil’, que — para trabalhos pesados e perigosos — era mais lucrativo contratar escravo terceirizado que empregar capital próprio na compra de um.

Diante de um acidente fatal, o prejuízo seria pequeno, por vezes limitado ao pagamento do dia de trabalho ao dono. A precarização das relações de trabalho no presente momento, por meio de terceirização, nos remonta àquele período.

O Projeto de Lei 4.430, em trâmite no Congresso, a pretexto de regulamentar o trabalho terceirizado, visa a ampliar tal modalidade de tomada de mão de obra, radicalizando a desproteção aos trabalhadores. A onda neoliberal que varreu o mundo após a queda do Muro de Berlim, em 1989, trouxe com os governos Collor e FHC a expansão da terceirização nos diversos setores da economia e, hoje, quase um terço dos 45 milhões de trabalhadores brasileiros é terceirizado.

A mão de obra, única coisa que os trabalhadores têm para vender a fim de prover sua subsistência e de suas famílias, está sendo entregue às leis do mercado, onde por força da concorrência terá menor preço.

Neste contexto, a terceirização se mostra mecanismo eficiente para rebaixar a remuneração, achatando os demais direitos. Isto implicará aumento da jornada e redução de medidas em prol da saúde e segurança, sujeitando os trabalhadores a doenças e acidentes. A flexibilização implicará aumento da rotatividade no emprego, com maior inadimplência de direitos trabalhistas.

Não haverá garantia de recebimento de direitos rescisórios perante empresas terceirizadas, constituídas tão somente para tal fim e sem patrimônio que garanta os créditos dos trabalhadores. O Brasil arcaico sabe o que é terceirização. O trabalho escravo que subsiste é realizado com a contratação de mão de obra por meio de agenciador, chamado ‘gato’.

A terceirização é ‘gatificação’ das relações de trabalho com a possibilidade de constituição de empresas em nome de ‘laranjas’ a fim de fraudar os interesses dos trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho, editada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, acaba de completar 72 anos. É o que resta na proteção aos direitos dos trabalhadores. Antes dela, quase todo trabalho no Brasil era precário. O PL 4.430 é a revogação implícita da CLT e da proteção aos trabalhadores.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 03/05/2015, pag. E6. Link: http://www.clipnaweb.com.br/tjrj/consulta/materia.asp?mat=125372&cliente=tjrj&