No vale da sombra da morte

“Igrejas podem abrigar organizações com finalidades diversas, inclusive crimes contra o Estado ou a sociedade. O golpe que se opera no Brasil é formulado pelas elites e empresas de comunicação orientadas contra o povo, apoiadas pelo obscurantismo restante dos anos de chumbo e daqueles que cresceram sob suas asas. O futuro não é promissor. Poder político orientado por religiosos oportunistas e herdeiros dos porões da ditadura é o vale da sombra da morte”.

Evitando as guerras religiosas que devastaram a Europa, os portugueses não admitiram — por razão de Estado — em seu território outra crença que não a fé católica. Prevenindo conflitos, o Marquês de Pombal expulsou do Brasil os jesuítas em 1759, não sem premiar outras ordens para se aquietarem diante do martírio de seus irmãos, e anexou significativa parcela das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste à colônia. A relação do Estado e Igreja no Brasil sempre foi permeada por tensões e partilha de interesses.

No período Vargas, momentos de tensões e concessões entre Estado e Igreja se alternaram, tal como quando da edição de uma Lei de Divórcio por Getúlio Vargas — a fim de possibilitar que Amaral Peixoto (sogro de Moreira Franco, que é sogro de Rodrigo Maia) se casasse com sua filha Alzira Vargas. Homologado o divórcio, a lei foi revogada, e o assunto caiu no esquecimento. A Igreja quase sempre apoiou, taticamente, os projetos conservadores do Estado, que também eram seus, embora com distintos objetivos estratégicos.

Em 1964, a Igreja estava ao lado dos golpistas. Mas deles se distanciou e se tornou principal opositora. Os golpistas buscaram apoio na ala mais conservadora católica e no seio protestante, onde não faltaram concessões de rádio e televisão, apoio às denominações tradicionais e auxílio aos neopentecostais da teologia da prosperidade para cultos eletrônicos e de massa inspirados em Billy Graham.

O militar Paulo Leivas Macalão, um dos principais divulgadores das Assembleias de Deus no Brasil, fundador da Assembleia de Deus de Madureira e compositor da maioria dos hinos da Harpa Cristã, rendeu-se à Vila Militar. A supremacia dos senhores do porão afastou daquela igreja os sucessores do fundador. Contemporanemente o templo andou frequentado por Eduardo Cunha e Michel Temer.

Igrejas podem abrigar organizações com finalidades diversas, inclusive crimes contra o Estado ou a sociedade. O golpe que se opera no Brasil é formulado pelas elites e empresas de comunicação orientadas contra o povo, apoiadas pelo obscurantismo restante dos anos de chumbo e daqueles que cresceram sob suas asas. O futuro não é promissor. Poder político orientado por religiosos oportunistas e herdeiros dos porões da ditadura é o vale da sombra da morte.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 19/11/2016, pag. 14.

Apoio aos estudantes

“A exigência de agente do Ministério Público Federal confunde o questionamento da legitimidade do ocupante da presidência da República com atividade político-partidária, bem como ordena a apuração de autoria de quem colocou ou permitiu a manifestação do pensamento, com ameaça de propositura de ação de improbidade administrativa, representação por crime de prevaricação e propositura de ação civil pública indenizatória por suposto e infundado ‘dano moral coletivo’”.

É preocupante a crescente onda de cerceamento das liberdades públicas no Brasil, tendo como exemplo a censura à liberdade de manifestação no Colégio Pedro II, ora envolvendo a decisão sobre liberdade de vestimenta, ora sob a atuação do Ministério Público Federal com ‘recomendações’ escritas para que sejam retiradas faixas, cartazes ou panfletos que denotem o sentimento de ilegitimidade do presidente da República após golpe na presidenta democraticamente eleita.

A exigência de agente do Ministério Público Federal confunde o questionamento da legitimidade do ocupante da presidência da República com atividade político-partidária, bem como ordena a apuração de autoria de quem colocou ou permitiu a manifestação do pensamento, com ameaça de propositura de ação de improbidade administrativa, representação por crime de prevaricação e propositura de ação civil pública indenizatória por suposto e infundado ‘dano moral coletivo’.

Procuradores da República no dia do 28º aniversário da Constituição da República editaram documento visando a provocar uma reflexão sobre a missão dos membros do Ministério Público Federal, que – disseram - deve ser “permeada com a defesa dos direitos dos indivíduos, da sociedade e do próprio funcionamento da máquina pública” e “para evitar que ações motivadas em objetivos nobres e legítimos terminem servindo para perseguições de qualquer natureza”.

É tempo de conclamar os agentes públicos do sistema de justiça e educadores a rememorarem o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), do qual resultou a reforma do ensino após a Revolução de 1930 e o Manifesto dos Educadores (1959) do qual resultou a primeira lei de diretrizes e bases da educação nacional de onde se extrai que a educação precisa ser examinada do ponto de vista de uma sociedade em movimento; não dos interesses de alguns, mas dos interesses gerais, sob a premissa de que a escola é uma instituição onde se socializa para a cidadania; é um horizonte cada vez mais largo que precisa atender à variedade das necessidades dos grupos sociais, corolário do pluralismo político elencando como fundamento da República no primeiro artigo da Constituição.

Quem foi estudante e se formou para a cidadania reconhece a importância do que fazem os estudantes atuais. Quem foi apenas adestrado, não!

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 05/11/2016, pag. 12.

Em defesa de Eduardo Cunha?

“É com a garantia dos direitos daqueles com quem não nos afeiçoamos que colocamos a prova nossa fidelidade aos valores com os quais dizemos ser comprometidos. Que todos tenham os seus direitos assegurados. Até mesmo Eduardo Cunha. E que a justiça se faça e imponha responsabilidades sem se confundir com vingança”.

Parcela da sociedade comemorou a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha sem perceber que a violação de seus direitos é a exceção, à direita, necessária para violarem os direitos de qualquer um.

Dispõe a Constituição que ninguém será preso se por outro modo puder ser responsabilizado criminalmente e que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ainda que o próprio STF esteja negando o texto constitucional.

O juiz Sérgio Moro justificou a prisão de Eduardo Cunha com argumentação genérica, tal como abusivamente se faz todo dia no Brasil. O STF, que interveio no funcionamento parlamentar e afastou Cunha do exercício de seu mandato, já havia negado o pedido de prisão sob o fundamento de que outras medidas acautelatórias poderiam ser impostas e que a prisão era desnecessária.

A violação dos direitos do pior dos fascínoras é a porta aberta para violação dos direitos de toda a sociedade. É com a tácita autorização para se matar jovens negros na periferia que agentes do estado matam qualquer um, bastando-lhes posteriormente dizer que se tratava de traficante.

Quando Lula foi indevidamente conduzido coercitivamente, sem prévia intimação, a comentariasta televisa Cristiana Lobo dizia que não havia arbitrariedade porque era a 147ª condução ordenada por Moro. As 146 violações anteriores serviram para justificar a arbitrariedade cometida contra Lula. O que muitos não vêem é que Cunha, assim como o foi Severino Cavalcanti, é baixo clero; é pessoa com visibilidade, mas não é componente da estrutura real de poder no Brasil. Duvido que José Sarney, Romero Jucá, Renan Calheiros, José Serra, Tasso Jereissati, Aécio Neves, Michel Temer ou Fernando Henrique Cardoso venham a ser molestados. É fácil processar e julgar membros de setores populares, ainda que alçados a visibilidade, ou gente do baixo clero que cai em desgraça e passa a ter o valor de um cachorro morto na beira da estrada como é Eduardo Cunha.

É com a garantia dos direitos daqueles com quem não nos afeiçoamos que colocamos a prova nossa fidelidade aos valores com os quais dizemos ser comprometidos. Que todos tenham os seus direitos assegurados. Até mesmo Eduardo Cunha. E que a justiça se faça e imponha responsabilidades sem se confundir com vingança.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 22/10/2016, pag. 11.

Estatística mascarada

“O homicídio contra o professor da UERJ Marcus Flávio do Amaral Vasconcellos, Pingo, foi registrado na Delegacia Policial como lesão corporal. O carro no qual viajava parou num sinal, no Méier, atrás de outro que estava sendo assaltado. Dois indivíduos que davam cobertura ao assalto devem ter acreditado que os professores eram policiais e disparavam contra o carro com tal intensidade que o seguro lhe deu perda total. O motorista foi atingido na testa de raspão e o professor Pingo levou um tiro na nuca. Hospitalizado, o professor permaneceu no CTI por 18 meses até falecer no domingo, dia da eleição. Mesmo que o professor tivesse sobrevivido o crime seria homicídio em sua modalidade tentada. Jamais lesão corporal, como se registram para mascarar estatísticas”.

 

O fracasso da política de segurança instituída no Rio de Janeiro chamada em 2007 de polícia de confronto pelo secretário Beltrame - e que intelectuais e artistas, naquela época, qualificaram em manifesto como política de extermínio – tem sido dolosamente mascarado pelos registros e estatísticas oficiais. Por isso o governo não liberou os dados para pesquisa sobre desaparecidos do projeto ‘Somos todos Amarildo’.

Na história da violência no Rio de Janeiro os agentes do Estado sempre estiveram um degrau acima. A militarização da polícia, sua cadeia de comando e o sistema de justiça que a protegeu elevou os patamares da violência urbana. Um criminoso encurralado pelos agentes do Estado não mais se rende, porque sabe: irá morrer. Por isso causa danos antes de ser exterminado. Já não existe a clássica expressão que valia tanto para policiais quanto para criminosos: “Perdi!”. Isto possibilitava ao policial desarmar o criminoso e prendê-lo ou a este liberar o policial para que, desarmado, partisse. A vida era preservada. A política de segurança do Estado é matar ou morrer. Mas, dentre os policiais somente morrem os praças; nenhum oficial em serviço.

O homicídio contra o professor da UERJ Marcus Flávio do Amaral Vasconcellos, Pingo, foi registrado na Delegacia Policial como lesão corporal. O carro no qual viajava parou num sinal, no Méier, atrás de outro que estava sendo assaltado. Dois indivíduos que davam cobertura ao assalto devem ter acreditado que os professores eram policiais e disparavam contra o carro com tal intensidade que o seguro lhe deu perda total. O motorista foi atingido na testa de raspão e o professor Pingo levou um tiro na nuca. Hospitalizado, o professor permaneceu no CTI por 18 meses até falecer no domingo, dia da eleição. Mesmo que o professor tivesse sobrevivido o crime seria homicídio em sua modalidade tentada. Jamais lesão corporal, como se registram para mascarar estatísticas.

Está chegando ao fim a gestão do secretário Beltrame. Felizmente! Mas, seu legado será lamentável. O que nos resta é romper com tal legado e instituirmos outra política de segurança que possibilite a humanização das relações sociais, a valorização da vida dos que morrem – policiais e população - nos confrontos, o enfraquecimento das milícias e apropriação pública pelo que é público.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 08/10/2016, pag. 11.

Nota Pública sobre atentado institucional à liberdade de manifestação no âmbito do Colégio Pedro II - Campus Humaitá II/RJ

“A observância do pluralismo político, elencando no art. 1º da vigente Constituição da República, é essencial à sobrevivência da democracia brasileira”.

 

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), entidade que tem por finalidade o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem expressar preocupação com a crescente onda de cerceamento das liberdades públicas, tendo como exemplo a censura à liberdade de manifestação de alunos, professores ou funcionários do Colégio Pedro II – Campus Humaitá II com “recomendação” subscrita por agente do Ministério Público Federal de que fosse retirada faixa, cartaz, banner ou planfleto com inscrição que denotava o sentimento de ilegitimidade do presidente da República após impeachment da presidenta democraticamente eleita.

Por intermédio de tal “recomendação”, o agente do Ministério Público Federal  advertiu da possibilidade de propositura de ação de improbidade administrativa, de representação por crime de prevaricação e da propositura de ação civil pública indenizatória por “dano moral coletivo” contra quem exerceu o direito de manifestar sua opinião. Confundiu-se, assim, o questionamento da legitimidade do ocupante da presidência da República, fundada na liberdade de expressão (art. 5^o, IX da Constituição de 1988),  com atividade político-partidária.

A AJD, a exemplo da carta divulgada por um grupo de Procuradores da República no dia do 28º aniversário da Constituição da República visando a provocar uma reflexão sobre a missão dos membros do Ministério Público Federal, que deve ser “permeada com a defesa dos direitos dos indivíduos, da sociedade e do próprio funcionamento da máquina pública” e “para evitar que ações motivadas em objetivos nobres e legítimos terminem servindo para perseguições de qualquer natureza”, conclama os agentes públicos do sistema de justiça e educadores a rememorarem o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), do qual resultou a reforma do ensino após a Revolução de 1930 e o Manifesto dos Educadores (1959): que a educação precisa ser examinada do ponto de vista de uma sociedade em movimento e que a escola é uma instituição social, um horizonte cada vez mais largo que deve atender à variedade das necessidades dos grupos sociais.

A observância do pluralismo político, elencando no art. 1º da vigente Constituição da República, é essencial à sobrevivência da democracia brasileira.

 

São Paulo, 06 de outubro de 2016.

 

ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA

 

Publicado originariamente no site: http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=222. Disponível em 06/07/2016 às 18h42min.

Mídia e Justiça nas eleições

Nas eleições de 2012 para prefeito de Nova Iguaçu vivenciei de perto estas manobras. O PR, de Garotinho, havia deliberado apoiar o DEM. Mas uma convenção dissidente do PR municipal decidiu apoiar o PMDB e indicou o vice da chapa. Houve intervenção estadual no PR municipal. A Zona Eleitoral por mim titularizada deveria fazer os registros. Mas o TRE, por suas razões, preferiu outra zona. A juíza do registro deferiu a coligação DEM-PR, mas o TRE reformou a decisão e registrou a chapa PMDB-PR, deixando o candidato do DEM sem vice, sem registro e sem horário na TV.

A três dias da eleição o TSE restabeleceu a decisão da juíza, determinou o registro da chapa DEM-PR, determinou ao PMDB escolhesse vice de outro partido da coligação e a nós juízes que ficássemos sem dormir para reinseminar as urnas. No dia da eleição, ao fim da tarde, o candidato do PMDB entrou num restaurante acompanhado de familiar de membro do TRE, para espanto de muitos dos juízes que lá almoçavam e que desconheciam os meandros da politizada Justiça Eleitoral brasileira.

A atuação da direção do Partido Democrata em prol da escolha de Hilary Clinton para candidata a presidente dos Estados Unidos, em detrimento de Bernie Sanders, causou desconforto em quem esperava imparcialidade. Nos EUA os candidatos são escolhidos pelos filiados, e a direção partidária apenas organiza a eleição interna.

As instituições importadas dos EUA não se adaptaram à realidade brasileira. No Brasil os partidos têm donos. Em 1998 a direção nacional do PT repudiou a candidatura de Vladimir Palmeira ao governo do Rio, interveio no diretório estadual e impôs apoio a Garotinho. Quando Miguel Arraes quis tirar Garotinho do PSB, promoveu um recadastramento dos filiados e não o incluiu. No PMDB, Garotinho quis ser candidato a presidente da República. Mas um ministro do STJ com pretensões eleitorais no Maranhão garantia liminares à direção do partido, sem que fosse em grau recursal, em prejuízo do postulante.

Para ser candidato no Brasil, o aspirante há de vencer os donos dos partidos, subordinar-se à máquina partidária, driblar as perseguições do jornalismo politizado e passar pelas peneiras da Justiça Eleitoral. Mas a vitória não garante diplomação, posse ou mandato. Mídia e Justiça podem se converter em terceiro turno.

Nas eleições de 2012 para prefeito de Nova Iguaçu vivenciei de perto estas manobras. O PR, de Garotinho, havia deliberado apoiar o DEM. Mas uma convenção dissidente do PR municipal decidiu apoiar o PMDB e indicou o vice da chapa. Houve intervenção estadual no PR municipal. A Zona Eleitoral por mim titularizada deveria fazer os registros. Mas o TRE, por suas razões, preferiu outra zona. A juíza do registro deferiu a coligação DEM-PR, mas o TRE reformou a decisão e registrou a chapa PMDB-PR, deixando o candidato do DEM sem vice, sem registro e sem horário na TV.

A três dias da eleição o TSE restabeleceu a decisão da juíza, determinou o registro da chapa DEM-PR, determinou ao PMDB escolhesse vice de outro partido da coligação e a nós juízes que ficássemos sem dormir para reinseminar as urnas. No dia da eleição, ao fim da tarde, o candidato do PMDB entrou num restaurante acompanhado de familiar de membro do TRE, para espanto de muitos dos juízes que lá almoçavam e que desconheciam os meandros da politizada Justiça Eleitoral brasileira.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 24/09/2016, pag. 11. Link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2016-09-24/joao-batista-damasceno-midia-e-justica-nas-eleicoes.html

Aperta o verde!

Candidatos e partidos vinculados ao mundo do trabalho sofrem perseguições. A sede do PCB, que tem Heitor como único candidato a vereador no Rio, tem sido acossada pela PM. Fardados, policiais têm comparecido à sede do partido com a ostensiva fundamentação de verificar o que se faz nele.

O fascismo já não ronda a nossa casa. Ele já arrombou a porta. Resta-nos a resistência para impedir que entre e se aloje em nossa moradia e dela nos expulse. Como instituição encarregada de garantir a ordem jurídica é sobre os abusos de poder que violam a liberdade eleitoral que há de se voltar a atuação do Ministério Público Eleitoral.

Viver eticamente é agir e aceitar responsavelmente as consequências. Pelas próprias decisões ninguém é vitimado, mas se é por golpes desleais. O golpe que se consumou não foi apenas na presidenta, mas nos milhões de eleitores e em suas legítimas expectativas de direito. Foi um golpe do mundo do capital no mundo do trabalho. Os usurpadores promovem o desmonte dos direitos dos trabalhadores, das garantias constitucionais e a entrega das riquezas nacionais. O crescimento da direita no Brasil tem diversos fatores, dentre eles a recente criminalização dos movimentos sociais.

Mas o povo pode dar a resposta e impedir a execução do projeto rejeitado nas urnas em quatro eleições presidenciais. Basta apertar eticamente o verde na urna eletrônica. Os que compactuaram com os golpistas não têm legitimidade para liderar a resistência dos trabalhadores. Há saídas, ainda que difíceis, pois as instituições estão aparelhadas. Juízes e promotores que posaram de toga ou camisa da CBF em apoio ao golpe estão em atividade. A legislação eleitoral foi alterada para restringir a propaganda de partidos que não sejam os tradicionais. Outras formas de admoestação às opções democráticas estão em curso. A instauração de procedimentos contra os candidatos a vereador do Psol Renato Cinco e André Barros, que propõem a regulamentação da produção, comércio e consumo das drogas, é uma delas. A Law Enforcement Against Prohibition, ou Agentes da Lei Contra o Proibicionismo (Leap-Brasil), defende igual proposta a fim de evitar a letalidade da ‘guerra às drogas’. Em seus quadros há policiais, juízes, desembargadores e promotores de justiça.

Outros candidatos e partidos vinculados ao mundo do trabalho também sofrem perseguições. A sede do PCB, que tem Heitor como único candidato a vereador no Rio, tem sido acossada pela PM. Fardados, policiais têm comparecido à sede do partido com a ostensiva fundamentação de verificar o que se faz nele.

O fascismo já não ronda a nossa casa. Ele já arrombou a porta. Resta-nos a resistência para impedir que entre e se aloje em nossa moradia e dela nos expulse. Como instituição encarregada de garantir a ordem jurídica é sobre os abusos de poder que violam a liberdade eleitoral que há de se voltar a atuação do Ministério Público Eleitoral.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 10/09/2016, pag. 12. Disponível no link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2016-09-10/joao-batista-damasceno-aperta-o-verde.html