Sérgio Verani: “Burocratismo autoritário” aniquila Escola da Magistratura do Rio

 

Sérgio Verani (à esquerda): Muita força ao retrocesso imposto pelo desembargador Ricardo Cardozo (à direita)

Retrocesso na Emerj

por Sérgio Verani

Ao assumir a Direção Geral da Escola da Magistratura RJ (biênio 2017/2018), o Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo editou os Atos Regimentais números 1 e 2, para redefinição dos Fóruns Permanentes.

Nos seus “considerandos” destaca “a política de eficiência e renovação implementada pela nova Administração da Escola”, “a moderna prática de descentralização administrativa, mas sob controle da direção geral” e “a necessidade da reestruturação dos Fóruns Permanentes, buscando uma maior especificidade dirigida às necessidades da magistratura fluminense”.

Esclarece que os Fóruns Permanentes “buscam as atualizações e os novos conhecimentos do saber jurídico, consoantes a evolução da conjuntura político-jurídica do país, especialmente, acerca do Poder Judiciário e suas interações”, e um dos seus objetivos é “incentivar o debate crítico de molde a desenvolver a reflexão sobre novos temas jurídicos”.

Em nome dessa “política de eficiência e renovação” e incentivo ao “debate crítico”, a nova Administração extingue vários Fóruns Permanentes: 1) Direito, Cinema e Literatura; 2) Direito e Psicanálise; 3) História do Direito; 4) Sociologia Jurídica; 5) Direito e Saúde; 6) Execução Penal.

Esses Fóruns eram presididos, respectivamente, por: Juíza Andrea Pachá, Des. Ricardo Couto, Des. Milton Fernandes de Souza, Juiz João Batista Damasceno, Juíza Isabel Coelho e Des. Alvaro Mayrink.

O Fórum de Direito Penal/Processo Penal não foi extinto, mas afastado o seu Presidente, Des. Paulo Baldez, e todos os seus membros.

O Fórum de Direitos Humanos, que tive a honra de presidir desde a sua criação, em 2008, na gestão do Des. Paulo Ventura, também não foi extinto, mas desfigurado.

Foram dele afastados, além de mim, todos os seus membros: Juiz Rubens Casara – que o presidiu no biênio 2013/2014, quando fui eleito para a Direção Geral – Juiz Alexandre Correa Leite, Professor Miguel Baldez (Procurador do Estado aposentado, assessor de movimentos populares, Professor Emérito da Emerj) e Maria de Lourdes Lopes (militante dos Direitos Humanos, coordenação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM).

Como compreender a questão dos Direitos Humanos sem a escuta e a participação dos movimentos populares?

Na Portaria Número 8/2008, de 24.6.08, que instala o Fórum Permanente de Direitos Humanos, o Des. Paulo Ventura ressalta que é “indispensável a participação dos movimentos sociais organizados na formação coletiva deste Fórum”, para “instaurar um espaço de aprendizagem crítica, histórica e ética sobre o Poder Judiciário e a prática judicial, com referência permanente na luta pelos Direitos Humanos.”

Era, em 2008, a comemoração dos 20 anos da Constituição Federal e dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A diversidade do saber e a pluralidade do pensamento – presentes em todas as gestões – estão, agora, banidas da Emerj.

Instala-se, ali, um retrocesso jurídico, cultural, histórico, social, humano. O pensamento do burocratismo autoritário constitui a referência da nova Administração.

Como compreender a “evolução da conjuntura político-jurídica do país” desprezando saberes fundamentais que possibilitam a reflexão crítica?

O Juiz que ignora as múltiplas fontes de conhecimento, como as produzidas pela Literatura, pelo Cinema, pela Sociologia, pela História, pela Psicanálise, pela Filosofia, pela Criminologia, pelo reconhecimento da universalidade do direito à Saúde, pelas Lutas Populares, não passará, esse Juiz, de mero positivista burocratizado, na sua função e na sua vida. Jamais deixará de ser um Juiz Ivan Ilitch, como o personagem de Tolstoi.

A todos que integram os diversos Fóruns Permanentes e demais órgãos da Emerj, desejo muita força para resistir ao retrocesso.

Sérgio Verani

Desembargador aposentado do TJRJ

Ex-diretor geral da EMERJ

 

A nova adminstração da Escola da Magistratura do RJ excluiu do seu quadro de professores todos os que têm uma visão humanista, não dogmática do Direito. Nesta foto, há três: o desembargador Paulo Baldez e os juízes Rubens Casara e João Batista Damasceno. Da esquerda para a direita: juiz Rosidélio Lopes Fontes  (ex-presidente da (AMAERJ), Casara, desembargador Nagib Slaib Filho, desembargador Nildson Araújo da Cruz, Baldez, desembargador Sérgio Verani (ex-diretor geral da EMERJ), Fonseca Costa (ex-diretor geral da EMERJ), desembargador Siro Darlan e  Damasceno.

 

 

Publicado originariamente no blog VI O MUNDO em 15/03/2017 às 22h20m. Link:  http://www.viomundo.com.br/denuncias/sergio-verani-burocratismo-autoritario-aniquila-escola-da-magistratura-do-rio.html

 

 

Capricho e liberdade pública

O jurista e cientista político alemão Karl Loewenstein analisou os horrores praticados pelo nazismo sob as leis que ele mesmo fazia. Muitos executores de barbaridades foram posteriormente absolvidos alegando legalidade e obediência hierárquica. Mas os formuladores das leis iníquas não puderam isto alegar.

 

Seus estudos tiveram grande impacto no pensamento constitucional do Ocidente. Em sua obra ‘Teoria da Constituição’, Karl Loewenstein afirmou que as constituições são aquilo que fazem com ela na prática

 

Dispõe a Constituição que são funções institucionais do Ministério Público “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos” e “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial”.

 

A Constituição é clara. O MP pode promover o inquérito civil público. Quanto a inquérito policial e diligências investigatórias, apenas pode requisitar a atuação policial. Mas o MP tem promovido inquérito policial, e há decisões judiciais legitimando isto. Apesar do texto, a Constituição é o que se faz na prática com ela.

 

O perigo de tais atuações à margem da legalidade é a perda da referência até onde pode ir o agente público. Um promotor endereçou cartas a empresários perguntando sobre a atuação de um juiz considerado garantista dos direitos dos acusados.

 

A resposta foi que estavam insatisfeitos e que se deveria ser mais duro com os indesejáveis. Estas respostas foram remetidas ao tribunal, pedindo procedimento contra o juiz como se fossem manifestações espontâneas dos empresários.

 

As “colaborações premiadas” são práticas regulamentadas por lei e sujeitas a prévia homologação judicial. Mas membros do MP têm ouvido presos ‘informalmente’ e atribuído a tais ‘depoimentos’ o rótulo de “colaboração espontânea” com o fim de incriminar pessoas contra as quais desejam ver instaurado procedimento.

 

Em Magé, no ano de 1996, um promotor deixou de ser falsamente acusado de tentativa de crime sexual porque outro promotor que sabia da trama “bateu com a língua nos dentes” e o promotor que seria acusado foi avisado por um juiz. É perigoso um sistema no qual as liberdades ficam sujeitas aos caprichos de autoridades. Só a legalidade é parâmetro para as liberdades públicas.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 11/02/2017, pag. 11. Link: http://odia.ig.com.br/opiniao/2017-03-11/joao-batista-damasceno-capricho-e-liberdade-publica.html

 

Um Carnaval com ministro sem cultura

“Num dos capítulos do livro ‘Lavoura Arcaica’, Raduan Nassar narra a estória de um faminto que pedira comida a um homem rico. Este, simulando lhe entregar comida, perguntava sobre o gosto do que simulava oferecer. O faminto fingia degustar. Ao fim, o ‘mandão’ lhe deu pão, merecido porque demonstrou paciência. “O faminto, dobrando-se de dor, pensou com seus botões que os pobres deviam mostrar muita paciência diante dos caprichos dos poderosos, abstendo-se por isso de dar mostras de irritação”. Raduan não é faminto por prêmios e por isso irritou o ministro, senhor de sigla partidária que registrou para impedir que outros a usassem na luta do povo”.

O imbróglio no qual o ministro da cultura, Roberto Freire, se meteu na semana passada na solenidade de entrega do Prêmio Luiz de Camões ao escritor Raduan Nassar demonstra que o ministro não está à altura da pasta que ocupa. Se conhecesse o Brasil e a obra de quem se homenageava, o ministro teria ficado calado e não lhe teria buscado injuriar quando o momento era de celebração.

O ministro, senhor de Pernambuco, agiu como os chefes provincianos que apenas reconhecem o direito de fala do interlocutor quando quer ouvir e que mandam calar quando querem o silêncio. Os ‘donos do Brasil’ tratam a liberdade de expressão como uma dádiva que deferem ao povo quando querem ouvir.

Mas o povo inventou maneira de resistir e resiste. Darcy Ribeiro falou da classe dominante brasileira, inculta e por vezes com mero verniz de ilustração, razão de nosso subdesenvolvimento. Roberto Freire é exemplo dela: muita empáfia e pouco conteúdo; mero amanuense de um governo sem voto.

No ‘Manifesto Antropofágico’, certidão de nascimento da brasilidade, Oswaldo de Andrade escreveu que “nunca fomos catequizados. Fizemos foi Carnaval”. E fazer Carnaval é nosso jeito de zombar das ‘otoridades’ que se julgam sérias.

O governo golpista que tenta manter a tentativa de catequização do povo brasileiro, com bons modos vindos com as caravelas, e suas mulheres “belas, recatadas e do lar”, não tem lugar nesta terra onde o povo não se lhe submete nem se deixa dominar.

Melhor que o recato lusitano são as imagens que circulam nas redes sociais da bela moça tão bem vestida quanto uma índia e que já rendeu condenação de quem vazou tais imagens próprias para esta época carnavalesca.

Num dos capítulos do livro ‘Lavoura Arcaica’, Raduan Nassar narra a estória de um faminto que pedira comida a um homem rico. Este, simulando lhe entregar comida, perguntava sobre o gosto do que simulava oferecer. O faminto fingia degustar. Ao fim, o ‘mandão’ lhe deu pão, merecido porque demonstrou paciência. “O faminto, dobrando-se de dor, pensou com seus botões que os pobres deviam mostrar muita paciência diante dos caprichos dos poderosos, abstendo-se por isso de dar mostras de irritação”. Raduan não é faminto por prêmios e por isso irritou o ministro, senhor de sigla partidária que registrou para impedir que outros a usassem na luta do povo.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, pag. 9, em 28/02/2017. Link: http://odia.ig.com.br/opiniao/2017-02-25/joao-batista-damasceno-um-carnaval-com-ministro-sem-cultura.html

 

Vendilhões e entreguistas

 “É emblemático que neste momento a nomeação de Moreira Franco para ministro de Estado esteja em discussão. Afinal, foi ele que, eleito em 1986 no Rio, pôs fim aos Cieps e restabeleceu a truculência na segurança pública que nos chantageia e nos faz reféns. Moreira é o melhor exemplar de um político sem voto e de uma classe dominante estéril e colonizada que quer transformar o povo em estrangeiro no seu próprio país”.

Torturas, esquartejamentos, estupros e roubos são apontados como as piores ocorrências institucionalizadas na ditadura empresarial-militar. Mas mesmo sem elas o regime teria sido deplorável. A concentração de renda e o êxodo rural formataram as condições nas quais vivemos.

Até a parcela do empresariado nacional não afinada com o regime sucumbiu. A extinção da Panair do Brasil para favorecer a Varig, com o apoio do Judiciário, nos ajuda a compreender o que foi feito. No plano educacional, a reforma feita pelo regime propiciou a formação que temos, gerando uma massa acrítica incapaz de compreender a própria miséria existencial na qual está inserida.

Os interesses que se articularam em 1964 e que aprofundaram o golpe a partir de 1969 não foram desarticulados com a redemocratização. Nesta semana, encontro patrocinado pelo investidor Jorge Paulo Lemann em Nova York contou com a presença do juiz Sergio Moro. Tratou-se de um evento para ajudar a “vender o Brasil no exterior”, termo que os vendilhões usam elogiosamente para o que fazem.

Na década de 70, Geisel visitou a Alemanha, e as publicações europeias estamparam, em matérias pagas, fotos da musa brasileira Rose Di Primo. O general-presidente, filho de pastor alemão, censurava no Brasil, em nome da moral, filmes e publicações. Mas externamente vendia o país como paraíso para o turismo sexual.

Hoje, o que está à venda são as riquezas nacionais, a começar pelo petróleo e o nióbio, e o futuro do povo brasileiro. O modelo educacional que se reimplanta é o tecnicista que retira a capacidade de pensamento crítico e reflexão.

Sexta-feira rememoraremos o 20º aniversário da morte de Darcy Ribeiro, que dedicou a vida à educação e que acreditava em nossa capacidade de nos construirmos como nação soberana e com igualdade na apropriação dos bens que nos são comuns.

É emblemático que neste momento a nomeação de Moreira Franco para ministro de Estado esteja em discussão. Afinal, foi ele que, eleito em 1986 no Rio, pôs fim aos Cieps e restabeleceu a truculência na segurança pública que nos chantageia e nos faz reféns. Moreira é o melhor exemplar de um político sem voto e de uma classe dominante estéril e colonizada que quer transformar o povo em estrangeiro no seu próprio país.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, pag. 9, em 11/02/2017. Link: http://odia.ig.com.br/opiniao/2017-02-11/joao-batista-damasceno-vendilhoes-e-entreguistas.html

 

Revisitando a barbárie

“Que os vendilhões das riquezas nacionais o façam, considerando seus interesses pessoais, não é de se estranhar num país marcado pelo patrimonialismo. Estranha é a falta de reação da sociedade.

“Não só riquezas naturais estão sendo retiradas do alcance dos brasileiros. O sucateamento das universidades públicas é também meio de cercear o povo do acesso a bens culturalmente produzidos e busca de seu extermínio”.

Quem analisa as grandes civilizações por vezes se pergunta como coisas tão grandiosas foram construídas. Os Jardins Suspensos da Babilônia, as construções gregas e romanas, as Pirâmides do Egito e os monumentos dos Incas, Maias e Astecas nos mostram do que povos da antiguidade foram capazes.

Mas tais monumentos nos fazem indagar sobre os hiatos civilizatórios existentes entre algumas épocas. E a resposta talvez seja que de vez em quando a humanidade revisita a barbárie.

A Revolução Francesa de 1789 editou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e foi o prenúncio de um período de ouro na história da humanidade. Mas o século 20 conheceu o nazismo, que queria ‘embelezar o mundo’ destruindo tudo e todos que não fossem compatíveis com seu ideário de belo, e as maiores atrocidades foram cometidas contra seres humanos.

No pós-guerra, foi editada a Declaração dos Direitos Humanos pela ONU, que incluía homens e mulheres; outras declarações foram posteriormente proclamadas, buscando a extensão de direitos econômicos e sociais.

No presente momento, presenciamos retrocessos nos direitos individuais e sociais. Talvez estejamos revisitando a barbárie, e isto só é possível diante da naturalização de tais práticas, o que nos retira a capacidade de indignação. Degolas de dezenas de presos não causa indignação em amplos setores da sociedade. Ao contrário, as aplaudem.

A destituição de uma presidenta eleita por 54 milhões de votos, sem demonstração de prática de crime, não foi tratada como atentado à democracia.

O Brasil deixou de se construir como potência no ciclo da cana, no ciclo do ouro e no ciclo do café; agora, quando dispõe de imensas reservas petrolíferas que movem o mundo, está entregando suas riquezas aos abutres que levaram o presidente Getúlio Vargas ao suicídio e perdendo a capacidade de se construir como lar coletivo para as gerações futuras.

Que os vendilhões das riquezas nacionais o façam, considerando seus interesses pessoais, não é de se estranhar num país marcado pelo patrimonialismo. Estranha é a falta de reação da sociedade.

Não só riquezas naturais estão sendo retiradas do alcance dos brasileiros. O sucateamento das universidades públicas é também meio de cercear o povo do acesso a bens culturalmente produzidos e busca de seu extermínio.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, pag. 9, em 14/01/2017. Link: http://odia.ig.com.br/opiniao/2017-01-14/joao-batista-damasceno-revisitando-a-barbarie.html