HIERARQUIA E DISCIPLINA

À militarização da vida politica brasileira, desde que um golpe militar instituiu a República em 1889, seguiram a militarização das policias civis que já foram chamadas de policia judiciária, das Guardas Municipais que se esparramam pelo país como se fosse uma pandemia e, agora, chega às escolas que se chamam cívico-militares. O fundamento ideológico é de que em tais espaços há hierarquia e disciplina. Mas, estas palavras expressam conceitos e sem os compreender ficamos a lhes atribuir significados diversos.

Hierarquia é palavra de origem religiosa que tornava o “hierarcos” incontestável, porque falava em nome de uma divindade. Em sentido contemporâneo é empregado nos cenários onde se estabelecem prioridades ou precedências de uns em relação a outros, em escalonamento. As organizações fundadas em escalonamentos estabelecem ordem de prioridade entre seus integrantes, bem como relações de subordinação de uns a outros, com graus sucessivos de privilégios, de prerrogativas, de poderes e de responsabilidades. Toda a administração pública, civil ou militar, é fundada na hierarquia. Disto decorre o poder de mandar e o direito de impor a obediência. Portanto, as hierarquias não são próprias das democracias ou das repúblicas.

A militarização da vida tem levado a que praças, a quase todos subordinados na hierarquia militar, subordinem os que consideram párias na ordem social, passíveis de serem eliminados em chacinas, agora à luz do dia. Oitenta tiros num músico negro, que passeava com sua família, na periferia da cidade do Rio de Janeiro, disparados por praças do Exército durante a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, é apenas o exemplo do que a militarização da vida é capaz. As políticas militares, que deveriam ser apenas uniformizadas, ostensivas e preventivas das ocorrências criminosas, se tornaram  instituições em guerra contra a sociedade. O mesmo passo seguiu parcela das polícias civis, guardas municipais e empresas privadas de vigilância que adotam similar comportamento bélico. A militarização da vida é o império do autoritarismo.

Se hierarquia é o poder de mandar, com direito de exigir obediência, disciplina é aceitação do conjunto de regras e normas estabelecidos num determinado contexto ou grupo social. A disciplina é a conduta desejável de um indivíduo nas interações que estabeleça na ordem social e para a qual tenha sido socializado.

Disciplina pode decorrer de educação e socialização. Mas, também de adestramento, termo utilizado no disciplinamento animal e nas instituições militares. Adestramento significa um conjunto sistemático e organizado de comandos que permite o atendimento mecânico e condicionado de uma conduta desejada. Somente uma pessoa adestrada para o desvalor da vida é capaz colocar a sua em risco mediante comando de outra que acredita ser superior.

Mas, a falácia da hierarquia e disciplina nas organizações militares vai até certo nível da escala funcional. No Brasil, não houve instituição que mais desatendeu ao dever de hierarquia e disciplina que as Forças Armadas. As constantes intervenções militares na ordem interna, desde o Golpe Militar que destronou a monarquia, é prova constante da indisciplina. Até impugnação de resultado eleitoral já se tentou, como em novembro de 1955, quando um coronel, vinculado à presidência da república, quis confrontar as instituições. Naquele tempo estava em serviço o Marechal Lott que não permitiu a violação à disciplina militar, assim como hoje não permitiria que um general de três estrelas tivesse precedência sobre generais de quatro.  

Os regulamentos militares são tratados como textos sagrados quando a indisciplina é de praças ou baixa oficialidade. Mesmo esta, quando atendendo a interesses dos seus “superiores” é relevada. Exemplos emblemáticos são a manutenção em atividade do capitão terrorista que juntamente com um sargento pretendia matar milhares de jovens num show de MPB no Riocentro em 1981, da promoção ao generalato do coronel que conduziu a farsa da apuração do Caso Riocentro e do tenente processado porque revelou a jornalista seu plano de colocar bombas em quarteis no final dos anos 80 do século XX. Promovido a capitão e reformado, o capitão teve amplo apoio da “hierarquia disciplinada”, que voltara aos porões, para ingresso na vida politico-partidária.

Em 1964, a pretexto de que a anistia a cabos e sargentos concedida pelo Presidente João Goulart favorecia a quebra da hierarquia, os oficiais generais quebraram a hierarquia, desrespeitaram a disciplina e protagonizaram um regime, a serviço do capital, que mergulhou o país em trevas por 21 anos. Começaram atentando contra o presidente da República e continuaram os atentados contra o Congresso Nacional, a Constituição da República, o STF que teve ministros cassados, bancas de jornais, igrejas e instituições da sociedade civil. Os quarteis foram transformados em centros de torturas, mortes, estupros e desaparecimentos. A ‘Bomba do Rioocentro’ desvelou do que eram capazes e tiveram que se recolher para as sombras, de onde continuaram a tramar contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições.

A quem serviram? A quem servem? Para que servem? “Há soldados armados, amados ou não. Quase todos perdidos de armas na mão. Nos quartéis lhes ensinam uma antiga lição. De morrer pela pátria e viver sem razão”, disse um poeta levado à insanidade decorrente de atrocidades.

Quem consulte o Estatuto dos Militares (Lei 6880/80) verá o quão é preciso nas definições dos termos utilizados. Verá também que se dizem ligados à pátria, devem ter fidelidade à pátria, que atuam na defesa da pátria e que são servidores especiais da pátria. Mas, não há definição do que seja pátria para tais patriotas.

Diferentemente de pátria, nação é o conjunto de pessoas unidas por um conjunto de valores, que ocupam determinado território e no qual estabelecem instituições que expressam organização política. A palavra ‘nação’ não consta do Estatuto dos Militares a não ser em 16 vezes para compor as palavras ‘destinação’ (uma vez), ‘ordenação’ (duas vezes), ‘subordinação’ (duas vezes), ‘alienação’ (cinco vezes), ‘condenação’ (duas vezes), ‘denominação’ (uma vez), ‘determinação’ (duas vezes)  e ‘designação’ (uma vez).

As instituições militares brasileiras se fundamentem na abstrata ideia de pátria que sequer seus regulamentos definem e não inspiram temor em qualquer similar instituição estrangeira. Seus métodos de recrutamento, seleção, adestramento e até os uniformes militares são cópias dos estadunidenses. Mas, são temidas pelo próprio povo e os 80 tiros no músico negro que passeava com sua família na periferia foram apenas mais um recado para que continuemos a temê-las. Somos reféns da sentinela que deveria tomar conta da nossa casa.

Mantemos e custeamos instituições militares para nos ameaçar permanentemente. Até o STF foi destinatário de ameaça, contemporaneamente, por um general que lembra o último discurso de Unamuno. Mas o que está estragado não é o vinho; é a garrafa. Sem profunda modificação da finalidade das Forças Armadas, o que teremos serão instituições que se acham no direito de intervir na ordem interna, determinar diretrizes para a sociedade e tutelar as instituições. E quando demandadas para cumprimento de sua finalidade institucional continuarão a alegar ausência de recursos para atender à ordem lhes dirigida. Mas sempre se dirão organizadas com base na hierarquia e disciplina, desde que não seja dos seus próprios dirigentes, que se pretendem acima da sociedade e das instituições por ela instituídas.

Não são servidores da sociedade. Não se consideram servidores públicos. São "servidores especiais da pátria". Na verdade, servem-se.

Mas a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito e tem por fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Seus objetivos fundamentais são construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Não havemos de ser uma 'República das Bananas', da soja ou outras commodities, com instituições subordinadas a chefetes transitórios. Mas um país soberano, livre e justo, onde reine a soberania popular.

João Batista Damasceno, doutor em Ciência Política (UFF), professor adjunto da UERJ e desembargador do TJ/RJ.

O genocida e o guarda da esquina

Um professor foi preso em Goiás porque seu carro continha plotagem com palavras de desapreço político, dentre elas “Fora!” e “Genocida”. Um policial ordenou que se retirasse o adesivo, sob o fundamento de crime de calúnia descrito na Lei de Segurança Nacional (LSN).

Genocídio é o extermínio deliberado de pessoas, motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e sociopolíticas. O objetivo do genocídio é o extermínio de um grupo social; é um tipo de limpeza étnica. Tanto a convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, de 1948, quanto o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), de 1998, contêm definição idêntica. O crime de genocídio é definido no Brasil pela Lei.

A CPI da Covid já nos indica que houve opção pela imunização do rebanho, mediante contágio, ao invés da imunização pela vacina. Foi uma opção política, cujos objetivos precisamos investigar. Em março do ano passado, diante da previsão de que ocorreriam mortes generalizadas entre os idosos, se o vírus não fosse contido, a Superintendente de Seguros Privados/Susep teria dito:  “É bom que as mortes se concentrem entre os idosos. Isso melhorará nosso desempenho econômico, pois reduzirá nosso déficit previdenciário”.

Se o governo fez opção pela morte de idosos e pessoas com comorbidades visando a reduzir os gastos com a Previdência ou com o SUS é evidente que estamos diante de crime. Tecnicamente não é genocídio; é crime contra a humanidade.

A definição legal do crime de genocídio não tem correspondido ao uso coloquial em discursos de manifestantes. A tentativa de extermínio da população indígena ou quilombola para apropriação de suas terras ou das riquezas que nela se encontrem pode ser definido como genocídio. De idosos e pessoas com comorbidades, não. O Estatuto de Roma admite como crimes contra a humanidade os atos desumanos de assassinato e extermínio ou os cometidos em ataques deliberados, como o são as chacinas à luz do dia nas favelas cariocas. O extermínio de idosos e pessoas com comorbidades, por razões econômicas, é crime contra a humanidade.

Para caracterizar crime contra a humanidade é necessário que a conduta seja generalizada ou sistemática contra parcela da população civil, além de corresponder a uma política de Estado ou de uma organização que promova essa política. E isto parece não faltar nas práticas governamentais.

Qualificar quem tenha cometido crime contra a humanidade como genocida não é crime de calúnia, como interpretou Sua Excelência, o sargento Goiano, do alto de seu oculto saber. Caluniar é imputar falsamente fato definido como crime. Tem que ser 'fato' e 'falso'. Se for verdadeiro não é crime de calúnia. Difamar é a imputação de fato não criminoso ofensivo à reputação.

A qualificação depreciativa, mesmo que ofensiva, não está prevista na Lei de Segurança Nacional. Opinião ou conceito desfavorável da crítica literária, artística, científica ou política não caracteriza crime de injúria. Pode ferir o ego do destinatário, mas não é crime. E mesmo que haja a exclusiva intenção de insultar, se o ofendido for o presidente da República somente se procede por requisição do Ministro da Justiça e não pela ação voluntariosa do guarda da esquina em suas manifestações abusivas.

A qualificação de alguém como genocida não é atribuição de fato. Fato é ocorrência concreta no mundo natural. Um adjetivo não designa fato, pois apenas indica qualidade de um ser. O sargento cometeu crime de abuso de autoridade e poderia ter sido preso, ante indevido cerceamento do direito de ir e vir do professor. E isto ainda pode ocorrer.

Esta semana eu havia previsto falar sobre o retorno às aulas na rede pública de ensino do Estado e Município do Rio de Janeiro, sem a vacinação da integralidade dos professores e funcionários. Mas, a hermenêutica do policial goiano, que deveria ter arranjado um outro com igual sentimento e decepção para formar uma dupla sertaneja, tomou a minha atenção. Mas, impor que professores e funcionários retornem às atividades sem que estejam imunizados, igualmente implica exposição a risco e pode tornar autoridades estaduais e municipais também sujeitas a sanções legais.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 05/06/2021. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/06/6158965-joao-batista-damasceno-o-genocida-e-o-guarda-da-esquina.html

Baixada Fluminense, lugar onde o AI-5 não foi revogado, nem os órgãos de repressão desmantelados.

 

Eu conheço profundamente a Baixada Fluminense. Conheço quase todos os bairros e com certeza todas as principais vias de locomoção, de Magé a Itaguaí, incluindo parte da Zona Oeste e Vila Militar na Cidade do Rio de Janeiro.

Atuei dezenas de anos na Baixada Fluminense, onde fui juiz por quase 18 anos do início de 1995 ao final de 2012. De 2006 a 2008 fui juiz da Zona Eleitoral cujo cartório ficava há poucos metros do lugar dos assassinatos narrados na matéria cujo link se encontra abaixo.

Sempre soube que os 'matadores' têm salários pagos por empresários, cargos comissionados em prefeituras ou contratos de trabalho com órgãos públicos. Os 'matadores', na verdade, são agentes paraestatais; é a mais perversa PPP/Parceria-Público-Privada. Se não recebem diretamente de órgãos públicos recebem de empresários que contratam com o poder público. Arma, munição e veículos custam dinheiro e alguém paga. Neste momento estão assanhados. Mas, sempre tiveram atuação desde que foram instituídos os primeiros grupos com autorização para matar. Depois de institucionalizaram e ganharam novas formas e nomes.

Ao assumir a titularidade da Zona Eleitoral da Cerâmica (bairro da execução descrita na matéria abaixo), em 2006, perguntei ao chefe do cartório se tínhamos funcionários ou bens cedidos da prefeitura ou de empresários, colocados à disposição da justiça eleitoral. Ainda que fosse para o serviço seria inadequado para uma justiça encarregada de realizar o pleito eleitoral municipal. Sempre achei estranho que juízes, encarregados de julgar atos do poder público ou de empresários. Mas, alguns se locomovem em veículos lhes cedido para uso pessoal. Tinha e ainda os tem. Disse ao chefe de cartório que se tivéssemos iríamos devolver. A resposta foi negativa. Não tínhamos!

Recebi posteriormente uma informação de que 'matadores' estavam atuando com um veículo Gol branco da prefeitura e que estariam promovendo execuções nas madrugadas com o veículo oficial.

Até 2007, quando a polícia promoveu as execuções do Alemão e Coréia, à luz do dia e com filmagem, as execuções e chacinas eram feitas à noite. As chacinas do Alemão e Coréia são um divisor de águas. Em razão do acompanhamento das investigações a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, composta dentre outros pelo advogado, juiz de direito aposentado pelo AI-1 e defensor dos direitos humanos, integrante da Associação Juízes para a Democracia/AJD, João Luiz Duboc Pinaud, foi destituída. Parte da diretoria da OAB/RJ vivia um momento de namoro com o governo do Estado do Rio de Janeiro, visando ao pleito eleitoral de 2008.

A ciência de que 'matadores' estavam atuando com veículo oficial me impressionou. Não era fato submetido à minha competência funcional. Limitei-me às comunicações que poderia fazer.

Posteriormente o juiz Wanderley Rêgoi pediu-me que cedesse para a Zona Eleitoral que titularizava a funcionária municipal que trabalhava comigo. Disse que não tinha bens ou pessoas cedidas pela municipalidade ou por empresários. Ele me disse que tinha sim e que se eu não quisesse ceder que não o fizesse. Mas, que eu tinha. Em seguida me deu o nome da funcionária e sua matrícula. Pedi prazo para apurar.

Chamei o chefe do cartório ao meu gabinete. Voltei a indagar se tínhamos bens ou funcionários da prefeitura à disposição da Zona Eleitoral. Ele voltou a afirmar que não tínhamos. Pedi que lavrasse uma certidão da inexistência. Ele o fez. Em seguida narrei o que sabia e perguntei pela funcionária. Ele ficou amarelo.

Cientificado de que eu sabia da funcionária, seu nome e matrícula ele disse que a deixara em casa, sem trabalhar, pois se eu tomasse ciência dela eu a devolveria para a prefeitura.

Em seguida perguntei se tínhamos mais alguém à disposição. Ele disse que sim: um motorista. Perguntei que carro ele dirigia e o chefe do cartório me disse que era um Gol branco colocado pela prefeitura à disposição do cartório eleitoral há muitos anos. Fiquei gelado!

Determinei que certificasse, novamente, que não tínhamos outro funcionário ou bem, além da funcionária, do motorista e do carro.

Pedi que ligasse para a funcionária e para o motorista para que viessem ao meu gabinete.

Quando o veículo chegou, analisei seus documentos, chassis, números nos vidros, placa e em seguida busquei informação sobre a placa do Gol branco que estava sendo usando em execuções noturnas. Ufa! A placa era outra. Respirei aliviado, mesmo sabendo que o outro veículo Gol continuava a atuar em outras mãos. Mas, não eram os funcionários que trabalhavam comigo.

Restitui os funcionários e o veículo à municipalidade, instaurei sindicância contra o chefe do cartório e fiz comunicação ao TRE/RJ daquela ocorrência. Igualmente comuniquei ao Ministério Público sobre o crime de falsidade contido na certidão lavrada pelo chefe de cartório.

Uma juíza me procurou dizendo que um ex-presidente do TRE/RJ queria conversar comigo sobre o “mal entendido” do chefe do cartório. Não me dispus a recebê-lo e pedi à 'colega' que não me trouxesse recados. Sabia quem fora o seu motorista do desembargador (ex-policial) e sua filha, nomeada para o Cartório de Notas de Suruí pelo Corregedor Geral de Justiça, quando eu era juiz em Magé em 1996.

Jamais tive ciência de qualquer providência tomada pelo Ministério Público em razão do crime de falsidade praticado pelo chefe de cartório da justiça eleitoral.

O TRE/RJ considerou o fato medianamente relevante e o sancionou, para mim, simbolicamente.

Nas eleições de 2012 eu era juiz eleitoral no bairro ao lado: Posse, onde 4 policiais militares foram protagonistas da maior chacina da história do local. Na época, eles estavam à paisana quando saíram de um bar, ao lado da Funerária São Salvador, com a missão de tirar a vida do maior número de pessoas que encontrassem pela frente. Trabalhadores diversos tiveram suas vidas terrivelmente arrancadas por esses agentes do Estado. O resultado foi um total de 29 mortos, 4 condenações e 1 pergunta: Até quando? Mas, esta história das 29 mortes, da funerária São Salvador e do desembargador, ex-presidente do TRE/RJ que queria falar comigo, será objeto de outra crônica.

Da mesma forma prometo outra crônica sobre o episódio da destituição da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ que estava apurando as chacinas do Alemão e da Coréia em 2007, por pessoas que hoje posam de boa gente defensora da dignidade da pessoa humana. Desde que o Capitão Zamith instalou os seus na Baixada Fluminense, as suas práticas não se alteraram. Na Baixada Fluminense o AI-5 não foi revogado, nem os órgãos de repressão desmantelados.

Em data recente uma ilustre desembargadora federal proferiu voto no qual narrava o custeio da subsistência de um militar que atuara na “Casa da Morte”, em Petrópolis, por empresário de transporte em Nova Iguaçu. Isto também vale uma crônica para estabelecimento dos elos que posso comprovar em decorrência de minha atuação consciente ao longo do período que – de um lugar privilegiado – via suas movimentações.

Muitos juízes atuam e deixam de atuar nas comarcas da Baixada Fluminense, passam pelas comarcas, e não conhecem as relações que nelas se estabelecem. São juízes do que escrevem para eles. Não têm sequer possibilidade de aquilatar os fatos que lhes narram.

Em cada dia trabalhado na Baixada Fluminense eu me inspirava no poeta Thiago de Mello: “Faz escuro mas eu canto”. Sou discípulo de Dom Adriano Hipólito e de Dom Mauro Morelli.

"Faz escuro mas eu canto,

porque a manhã vai chegar!"

P.S1.: A moradora que registrou a execução corre “risco de vida” (expressão usada por Machado de Assis).

P.S2.: A matéria contida no link abaixo expõe o vídeo gravado pela moradora. As cenas são fortes.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/06/02/video-mostra-jovens-sendo-executados-em-nova-iguacu.ghtml

QUEM NÃO BEBE NÃO VAI PARA O CÉU

Na última quarta-feira, 26, uma fala inusitada do Papa Francisco viralizou nas redes sociais. No vídeo gravado pelo padre Carlos Henrique Alves, de Divinópolis/MG, o Papa Francisco fez uma brincadeira bem humorada com o padre João Paulo Souto Victor, da Paraíba, que pediu ao Papa que rezasse pelos brasileiros. Em tom de brincadeira, o pontífice disse: "Vocês não têm salvação; muita cachaça e pouca oração".

Papa Francisco sabia o que estava falando. Falou para um padre paraibano, mas estava sendo filmado por um padre mineiro. Nós mineiros somos incorrigíveis. Se Cristo tivesse andado por estas bandas nós o teríamos ensinado a transformar caldo de cana ou garapa em cachaça e não água em vinho.

Os puritanos torceram o nariz para a declaração do Papa. Mas se concebessem o Cristo que é descrito nos quatro evangelhos, tal como a narrativa que neles contém, veriam que há mais referências do filho de Deus bebendo ou andando com publicanos e pecadores que rezando. Somente numa vez Cristo ensinou os discípulos a rezar, que é o Pai Nosso. Mas também os ensinou a responder aos que lhes criticassem por estar andando com bebuns ou entrando nas tabernas: “Quem precisa de médico? Os sãos ou os doentes?”.

Senti-me lisonjeado com a fala do Papa. Sou cachaceiro. Aprendi desde pequeno a plantar a cana depois de escolher a espécie e o gomo, esperar o tempo para o corte, moer, fermentar e destilar. O prazer de beber somente aprendi mais tarde.

Mineiro que se preza é cachaceiro. Se não gostar de cachaça pode ser tudo, menos mineiro. Pode ser baiano a caminho do Rio de Janeiro, Capixaba que esqueceu onde é a divisa ou goiano atrás de outro depressivo para cantar uma música sertaneja narrando a dor de corno. Mas mineiro raiz não o é. No máximo, um mineiro nutella.

Mineiro que não bebe cachaça é um tipo de mineiro que estudou regência e faz todas as concordâncias nominais e verbais e que nunca teve bicho de pé, não fala uai e não sabe o que é um “trem bão demais da conta”. É uma espécie de mineiro light destinado à apresentação pra gringo. Não é mineiro de verdade.

Mineiro é cachaceiro com orgulho. E agradece quando seu valor é reconhecido. Depois de condenar uma igreja neopentecostal a fazer tratamento acústico, para permitir que a vizinhança dormisse, o advogado da igreja recorreu dizendo que era perseguição religiosa dos vizinhos e que tinha encontrado guarida num juiz que além de macumbeiro era cachaceiro. Não pratico qualquer religião. A ideia de que sou macumbeiro decorreu de uma palestra que fiz na OAB de Nova Iguaçu, onde falando do ideário de justiça que orienta os povos falei de Xangô e de sua eticidade. Não pude reclamar com o advogado. Afinal, acreditar que eu professasse tal culto não era ofensa. Igualmente não poderia reclamar dele ter dito que eu era cachaceiro. Imagina se eu o processasse e ele pedisse para fazer a exceção da verdade? Eu acabaria me tornando um cachaceiro com decisão judicial trânsita em julgado, qualidade que torna as sentenças imodificáveis.

Mineiro de verdade é cachaceiro, ainda que comedido. E se lhe tiram a cachaça ele entristece. Um amigo em Santa Margarida/MG andou tristonho, amoado, recôndido (mineiro contrariado fica amoado ou recôndido) porque suas cachaças estavam desaparecendo. A princípio pensou que fosse um sobrinho que estava bebendo, mas o sobrinho ainda não bebia cachaça. Depois começou a desconfiar que estivessem jogando, aos poucos, as cachaças fora.

Quando reclamava da situação não faltavam conselhos impróprios. Uns lhe diziam para ir para a Igreja, outros diziam que se apegasse à sua santa toda vez que quisesse beber e outros sugeriam que substituísse o armário onde guardava as cachaças por um oratório. Nenhuma das soluções lhe agradava.

Os amigos encontraram uma saída: fazer um oratório, com chave, onde ele pudesse colocar suas cachaças. Assim, quem olhasse para o oratório acreditaria na sua religiosidade. Mineiro é religioso, embora muitos sequer tenham fé no que transcende. Mas são exteriormente religiosos, tal como os fariseus ou sepulcros caiados. Os amigos fizeram o oratório!

Dentro do oratório, somente cachaças com nomes de santo: São Francisco, Santo Antônio, São Paulo, Santa Martha, Beata e claro, Santo Grau, produzida pela família do meu amigo Pepe no mais antigo engenho em funcionamento no Brasil e onde Tiradentes passava para beber algumas, enquanto articulava a Conjuração Mineira. Espero que esta lembrança não estimule nenhum bovino a dizer que a Conjuração Mineira foi coisa de cachaceiro fazendo balbúrdia. Meu conterrâneo o desembargador Cláudio Manoel da Costa não morreu em briga de botequim, nem Tiradentes deu sua vida por coisa pouca.

Os cachaceiros têm lugar na cultura brasileira e especialmente na mineira. Assim, como o escocês se orgulha do seu Whisky, os alemães de suas cervejarias locais e os franceses dos seus vinhos, precisamos tomar a cachaça como expressão da nossa cultura.

E se algum religioso implicar podemos usar a própria bíblia para retrucar: O primeiro milagre de Cristo foi transformar água em vinho. Somente depois cuidou de ressuscitar mortos, curar leprosos e andar sobre as águas. No Velho Testamento, no livro de Provérbios, que é um livro de sabedoria, há expressa recomendação para que se amenize o sofrimento do povo dando-lhe cachaça: “Dai bebida forte ao que está prestes a perecer, e o vinho aos amargurados de espírito. Que beba, e esqueça da sua pobreza, e da sua miséria não se lembre mais” (Provérbios, 31:6,7).

Quem condenou as bebidas foi São Paulo. Mas isto decorria de sua formação militar. Fora um oficial do Exército Romano. Imagina um pelotão bêbado! Se sóbrios os militares sempre fizeram arruaça, bêbados ou drogados são um risco para todos, inclusive para eles próprios. Depois os moralistas calvinistas deram corda à proibição. Quem não bebe e condena as bebidas pode ser paulino ou calvinista. Mas cristão não é.

Somente os que querem a infelicidade do povo lhes censuram os prazeres. O próprio filho de Deus experimentou os desprazeres feitos por religiosos sisudos e classe dominante perversa. A caminho do calvário, chegando a um lugar chamado Gólgota, que significa Caveira, lhe deram para beber vinho e ele aceitou. Mas estava misturado com fel e ele, depois de provar, recusou-se a beber (Mateus 27: 33,34).

Não é a cachaça que faz a pessoa comedida perder a cabeça. São João Batista não bebia o que tivesse sido fermentado, nem depois de destilado, e perdeu a cabeça assim mesmo. E o divino primo se referia àquele da seguinte forma: “Veio João Batista, que jejua e não bebe vinho, e vocês dizem: ‘Ele tem demônio’. Veio o Filho do homem, comendo e bebendo, e vocês dizem: ‘Aí está um comilão e beberrão, amigo de publicanos e pecadores’”. (Lucas 7: 33)

Na última ceia, o filho da divindade foi claro: se quiser entrar no céu e sentar-se comigo à mesa tem que aprender a beber: “Eu lhes afirmo que não beberei outra vez do fruto da videira, até aquele dia em que beberei o vinho novo no Reino de Deus” (Marcos 14: 25). Quem não bebe não terá direito a tal prazer.

Cachaceiros de toda a Minas Gerais, uni-vos e orgulhem-se!

A mulher do general

Eu conheci Dom Adriano Hipólito, que foi bispo de Nova Iguaçu e um dos mais corajosos opositores à truculência exercida pelo Estado durante a ditadura empresarial-militar. Dom Adriano era um educador e parte da minha formação decorreu da leitura da Folha, por ele editada. Ele aproveitava o que queríamos ouvir e nos falava do que sabia ser necessário falar. Ele sabia que tínhamos desejo de justiça e nos instrumentalizava e encorajava para seguirmos em busca dela. E repudiava a idolatria à religião.

Foi com ele que aprendi que o fanatismo é o apego dos oprimidos contra a opressão, mas que acaba por ampliar os poderes dos líderes religiosos que enganam o povo e mantêm a opressão, a miséria, a fome e a ignorância. Foi com ele que aprendi o significado da expressão: “A religião é o suspiro do ser oprimido, o coração de um de um mundo sem coração e a alma de um mundo sem alma. É o ópio do povo”.

Igualmente foi com ele que aprendi sobre a exploração religiosa por 'empresários da fé' que vendem as crenças como felicidade ilusória para afastar o povo da exigência da felicidade real. Ele falava que o apego ao rito religioso era a expressão de um mundo sem alma. E mais, dizia que deveríamos sempre buscar a essência que está no horizonte inalcançável para o qual olhamos e em direção ao qual devemos sempre caminhar.

Outro fraterno bispo, Dom Mauro Morelli, em 1987, publicou um artigo intitulado ‘Feijão na panela de pressão, uma questão para a Constituinte’. No Encontro Regional de Estudantes de Direito (Ered) daquele ano levei o artigo e li para meus colegas. O artigo é sobre a fome que volta a rondar os lares das famílias brasileiras. Somente um pai ou mãe que não tenha com o que alimentar seus filhos sabe o que é a dimensão da fome. Fome não é apetite. Não é o ronco no estômago de quem se atrasou para o almoço ou para o jantar que esfria na mesa. Fome é a ausência de certeza do que terá para comer no dia que raia ou nos dias que o sucederão. Fome é a desesperança de alimentação, que é direito social.

A 'Folha de Dom Adriano' era publicada pela Vozes, que igualmente editou o livro de Dom Mauro Morelli ‘Como fazer a Nova República’, que precisaremos refundar e desta vez realizar, depois que passar a tormenta que nos assola. Altivamente chegará o momento de nos opormos à destruição do país. A obediência, recato e ‘neutralidade’ diante dos que oprimem apenas nos tornam cúmplices dos algozes. Os poderosos não se saciam. O capital não tem limite para a acumulação. A conciliação que se fez com os banqueiros nas últimas décadas o demonstra. Depois dos anéis, exigem os dedos. E depois as mãos, os braços e por fim o coração.

Foi na 'Folha de Dom Adriano' que li um artigo sobre Davi, rei de Israel, contada no Velho Testamento da Bíblia. Durante uma sesta, Davi avistou, do seu palácio, uma mulher muito bonita tomando banho. Era Betsabá. Convidada para ir ao palácio tiveram relação e ela engravidou. Mas ela era casada com um general, Urias. O rei não perdeu tempo. Chamou Joab, chefe de seu exército e ordenou: “Coloque Urias na frente, onde o combate for mais renhido e desampare-o para que ele seja ferido e morra”.

Antes de colocar suas vidas e suas honras a serviço de quem está nos cargos ou no poder, todo general deveria se perguntar a que interesse serve. Os poderosos não respeitam os que lhes servem, apenas adoçam suas bocas com sinecuras enquanto se mostrarem como matéria prima para ser consumida nos seus apetites. Quem servilmente obedece pode estar comprometendo sua honra em favor de quem não merece tal sacrifício.

Publicado originariamente no jornal ODIA em 21/05/2021. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/05/6150513-joao-batista-damasceno-a-mulher-do-general.html

Moreira César, o assassino da campanha de Canudos (1896-1897)

No contexto à repressão ao arraial de Canudos, a chamada Campanha de Canudos, após o fracasso de duas incursões militares, o baiano Manuel Vitorino, presidente interino do Brasil, nomeou o coronel Moreira César para comandar uma terceira expedição militar. Vitorino na época era o vice-presidente da República, mas exercia interinamente a presidência no lugar de Prudente de Morais, que estava afastado por motivo de saúde.^[1] A primeira fora comandada pelo tenente Manuel da Silva Pires Ferreira (1859 - 1925), tendo sido batida em Uauá (novembro de 1896), e a segunda pelo Major-fiscal Febrônio de Brito (1850 - ?), batida, por sua vez, em Tabuleirinho (janeiro de 1897).

Moreira César partiu do Rio de Janeiro para a Bahia em 3 de fevereiro de 1897, aportando em Salvador a 6 do mesmo mês. No dia seguinte partiu para Queimadas, onde chegou no dia 8 pela manhã, por trem expresso. Temendo que os sertanejos abandonassem o arraial, intensificou os preparativos para a partida da tropa em direção a Monte Santo. O seu efetivo era composto por mil e trezentos homens, seis canhões Krupp, cinco médicos, dois engenheiros militares, ambulâncias e um comboio cargueiro com munições de guerra e de boca.

Antes de acampar em Monte Santo, onde estabeleceu a segunda base de operações, Moreira César sofreu uma crise epiléptica, que se repetiria, com mais brandura, na Fazenda Lajinha, entre Monte Santo e Vila do Cumbe (atual Euclides da Cunha). Em Cumbe mandou prender o vigário local, padre Vicente Sabino dos Santos, sob a acusação de partidário de Conselheiro. O religioso foi solto posteriormente, por interferência do Estado-maior.

Próximo ao arraial de Canudos a expedição foi atacada por piquetes de homens de Conselheiro, sem que porém tenha havido enfrentamento.

 No dia 2 de março a coluna militar avançou sobre o Rancho do Vigário, a dezenove quilômetros de Canudos. Moreira César pretendia aproximar-se do arraial, permanecer um dia nas vizinhanças das margens do rio Vaza-Barris, bombardear a povoação e em seguida conquistá-la com a sua infantaria.

Na manhã do dia 3 Moreira César mudou subitamente de idéia, optando pelo ataque imediato. O arraial foi duramente castigado pelas peças de artilharia. O assalto final teve início após o meio-dia. Os defensores de Canudos defenderam-se a tiros a partir das igrejas velha e nova. Nos primeiros momentos as forças do exército conseguiram invadir o arraial e conquistar algumas casas. Foram, contudo, obrigadas a recuar, devido à pouca munição.

Após cerca de cinco horas de combate, Moreira César foi ferido no ventre, quando se preparava para ir à frente de batalha incentivar a tropa. Atendido pelos médicos, estes constataram tratar-se de ferimento mortal. O comando foi transferido ao coronel Pedro Tamarindo.

Após mais de sete horas de combate encarniçado, o coronel Tamarindo decidiu recuar. Moreira César faleceu doze horas após haver sido atingido, na madrugada de 4 de março de 1897, protestando que Canudos fosse uma vez mais atacado. Em reunião de oficiais, às 23 horas da noite anterior, fora decidida a retirada, dado o grande números de feridos. Moreira César mandou constar em ata que, se saísse vivo da guerra, pediria a exoneração do exército.

A retirada constitui-se uma das situações mais críticas em que o exército brasileiro esteve envolvido, uma vez que, batido, foi obrigado a percorrer os cerca de duzentos quilômetros que separam Canudos de Queimadas, primeira base de operações da tropa.

O ataque mal sucedido ordenado por Moreira Cesar é atribuído a seus constantes ataques de epilepsia. Estudos foram documentados por Elza Márcia Targas Yacubian como um dos casos em que a epilepsia mudou o rumo da história.

O assassinato do jornalista Apulcro de Castro, por Moreira César

O assassinato do jornalista Apulcro de Castro, por Moreira César (1883)

Apulcro de Castro era redator-responsável do jornal "Corsário" e foi assassinado por um grupo de militares na rua do Lavradio, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Anos mais tarde, Euclides da Cunha registrou à página 297 de "Os sertões" (1ª ed.) o episódio, que envolveu o jovem Moreira César:^[3]

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Foi em 1883. Um jornalista, ou melhor, um alucinado, criara, agindo libérrimo graças à frouxidão das leis repressivas, escândalo permanente de insultos intoleráveis na Côrte do antigo império; e tendo respingado sobre o Exército parte das alusões indecorosas, que por igual abrangiam todas as classes, do último cidadão ao monarca, foi infelizmente resolvido por alguns oficiais, como supremo recurso, a justiça fulminante e desesperadora do linchamento. Assim se fez. E entre os subalternos encarregados de executar a sentença figurava, mais graduado o capitão Moreira Cesar, ainda moço, à volta dos 30 anos, e em cujos assentamentos havia já, averbados, merecidos elogios por várias comissões exemplares cumpridas. E foi o mais afoito, o mais impiedoso, o primeiro talvez no esfaquear pelas costas a vítima, exatamente na ocasião em que ela, num carro, sentada ao lado de autoridade superior do próprio exército se acolhera ao patrocínio imediato das leis… O atentado acarretou-lhe a transferência para Mato Grosso, e dessa "Sibéria" canicular do nosso exército, tornou somente após a proclamação da República".

1. Fonte:  Leopoldo M. Bernucci (2001). Ateliê Editorial, ed. Os Sertões: Campanha de Canudos. Edição comentada de Os Sertões, de Euclides da Cunha. [S.l.: s.n.] p. 425. ISBN 8574800139