Polícia, perícia e laudos falsos

 

O Ministério Público fluminense solicitou peritos paulistas para esclarecer a mais letal operação da Core, órgão da Polícia Civil, que resultou em 28 mortes no Jacarezinho. Os órgãos de perícia no Rio de Janeiro são subordinados à polícia. Em São Paulo a Superintendência da Polícia Técnico-Científica é órgão autônomo e independente. O Estado de São Paulo designou profissionais de balística, biologia, bioquímica, física e química para analisar as roupas e corpos das vítimas e foram produzidos de 95 laudos.

Os laudos permitiram o pedido de arquivamento de quatro dos 12 inquéritos instaurados. Mas um deles reforçou as suspeitas do Ministério Público de que houve execução de pessoa que estava encurralada e desarmada.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no caso das chacinas da favela Nova Brasília, de 1994 e 1995, e recomendou que sejam independentes os órgãos de perícia técnica. Eu atuei perante a Corte Interamericana no caso julgado e busquei explicar como funcionam os órgãos de perícia no Brasil. Citei a falta de independência e narrei até mesmo o caso de um promotor do júri em Nova Iguaçu que era sócio do comandante local da PM numa distribuidora de bebidas.

O promotor que pediu auxílio dos peritos paulistas fundamentou sua solicitação na falta de independência dos órgãos fluminenses de perícia. Desponta no horizonte membros do MP preocupados com a política de extermínio de pretos e pobres no Rio de Janeiro, diversamente de períodos passados em que membros da instituição se associavam a policiais.

O promotor do caso aponta que um laudo complementar do local do crime, produzido pela perícia fluminense, foi mal feito e visava apenas a tentar desconstituir a opinião do Ministério Público que via indícios de homicídio. Tratou-se, segundo o promotor, de um inquérito defensivo, para defender os autores do crime. Para apurar o que de fato aconteceu é importante que a perícia seja independente, disse o promotor.

O Rio de Janeiro é um dos oito estados onde a perícia ainda é subordinada à própria polícia. É uma anomalia institucional ver o órgão subordinado e controlado investigando o órgão superior e controlador. No Rio de Janeiro, o perito de local da Delegacia de Homicídios é lotado na delegacia, subordinado ao delegado. Somente no Rio de Janeiro e no Ceará acontece esta subordinação do perito ao delegado.

No Estado de Santa Catarina, em 2005, foi estruturado o Instituto Geral de Perícias (IGP), com autonomia funcional e administrativa, vinculado diretamente à Secretaria de Segurança Pública e composto pelo Instituto de Análises Forenses (IAF), pelo Instituto de Criminalística (IC), pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal (II) e pelo Instituto Médico-Legal (IML), com Academia de Perícia (Acape) e Corregedoria próprias. A estrutura organizacional e modelo de gestão foram constituídas de diretorias autônomas, não subordinadas à polícia. No ano passado, o Instituto Geral de Perícias (IGP) foi transformado em Polícia Científica. Assim, ao lado da Polícia Militar e Polícia Civil aquela unidade da federação tem uma polícia destinada a perícias.

A perícia forense é fundamental para a elucidação de uma ocorrência. Os falsos laudos impedem o devido processo legal. O problema é histórico. O ex-médico-legista, Harry Shibata, cujo nome consta diversas vezes no relatório dos mortos e desaparecidos políticos a partir de 1964, é acusado de assinar falsos laudos necroscópicos de presos políticos assassinados pela ditadura empresarial-militar. Em sessão da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro, Lígia Jobim, filha do embaixador José Jobim, discutiu com o perito fluminense Roberto Blanco, porque o laudo elaborado por ele foi usado para reforçar a falsa versão de suicídio pelo diplomata. Em tempos passados uma perita fluminense levantou a suspeita de que um laudo elaborado por uma perita de voz a serviço do Ministério Público poderia conter falsidade.

Sem autonomia administrativa e independência funcional os laudos periciais podem ser produzidos dissociados da realidade. Isto é ruim para um processo específico, mas o pior efeito é retirar a credibilidade e legitimidade do sistema. Uma Comissão da Verdade dos Autos de Resistência no Rio de Janeiro pode apontar os problemas relacionados à perícia técnica e o mal funcionamento das instituições do sistema de Justiça, bem como lançar luzes sobre o caminho a trilhar.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 26/002/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/02/6347212-joao-batista-damasceno-policia-pericia-e-laudos-falsos.html

A orla não é lugar para violência

O lutador de jiu-jitsu que imobilizou o congolês Moïse alegou que apenas reagiu a uma tentativa de agressão. Outro partícipe do fato disse que bateu repetidas vezes com uma madeira para “extravasar a raiva”. Diversos são os instrumentos utilizados para a violência, mas as vítimas costumam ter as mesmas características: pretos e pobres odiados por existir.

O brutal assassinato de Môïse nos chocou, resultando manifestações no Rio de Janeiro e em outras cidades. Perguntei a um morador do Jacarezinho se alguma criança chega à adolescência na favela sem presenciar uma cena daquelas. A resposta foi que se trata de violência cotidiana. Se todos sabemos que cotidianamente pessoas são brutalmente assassinadas nas favelas e periferia, o que indignou a classe média no brutal assassinato de Moïse? A resposta possível é que a violência está liberada contra pretos e pobres, desde que não seja feita na sala da Casa Grande.

O que indignou as consciências foi a prática da violência na orla, espaço reservado para o lazer e o bem estar de um setor privilegiado da cidade dividida. Nas favelas e bairros da periferia, mesmo as chacinas praticadas pelos agentes do Estado não geram comoção.

A morte de dezenas de pessoas num mesmo dia no ano passado pela Core, no Jacarezinho, não causou qualquer indignação nos setores que estão alvoroçados com o bárbaro crime na orla. O Jacarezinho, que o líder comunitário Rumba Gabriel diz ser o mais antigo quilombo do Rio de Janeiro, voltou a ser ocupado pelas forças policiais e a violação aos direitos dos moradores não causa comoção, nem manifestação. Na terça-feira passada, dia 8, Rumba narrou o que é o cotidiano de moradores de favelas em encontros com os agentes do Estado.

Este é o seu relato: “FAVELAS BOA TARDE! Muito triste o que está acontecendo no meu Quilombo Jacarezinho. Virou uma terra sem Lei. Os batalhões ditos especiais da PM, estão fazendo o que querem no nosso território. A cultura do ódio nascida em alguns gabinetes que prestaram homenagens a milicianos, agora se encontra por aqui: invasões em domicílios, roubos de televisões, notebooks, etc, como se o pobre não tivesse condições de ter. Neste último domingo, uma amiga me pediu ajuda para localizar um policial do Choque que havia levado a sua chave. Neste mesmo domingo prenderam um amigo que foi à padaria apenas para comprar pão. Mas ele é negro, logo chamaram-no de traficante. Sábado passado uma multidão estava presente no Quiosque da Morte na Barra da Tijuca. Cheguei a sonhar que todo movimento negro viria para o grande Quilombo Jacaré. Todo mundo falando bonito. Parecia uma disputa de quem falaria com mais perfeição para que no final fosse aplaudido. Cheguei a dizer que falar ali era mole. Queria ver falar aqui onde o coro come e ninguém vê. Onde filho chora e mãe também não vê. Hoje quando acordei, notei que a porta da cozinha estava aberta. Eles sabem que na minha casa tem câmera. Então, com certeza foram pelos fundos onde não tem! Esperaram eu sair e quando me dirigia para fazer compras, covardemente ao perceberem que eu não entrei nos becos onde poderiam me agredir sem que ninguém visse e coisas piores poderiam acontecer, esperaram eu passar pela rua principal. Com sangue nos olhos e ódio no coração. Me deram uma ESCARRADA! Graças a Deus consegui me manter frio e calmo. Aprendi isso com o meu Cristo guerreiro. Só perguntei o porquê de tanto ódio de mim. Ele respondeu: - FODA-SE!”.

Rumba tocou na questão. Quando de uma chacina em Irajá, um grupo de juízes foi ao Conjunto Habitacional Amarelinho, no mesmo bairro, para se encontrar com moradores e familiares das vítimas. Dentre eles estava o juiz Siro Darlan. Na verdade, desembargador. Outro grupo, igualmente preocupado com a violência policial, se reuniu para uma conversa sobre o assunto no Amarelinho da Cinelândia. Cada grupo se encontrou num Amarelinho, expressando as distintas concepções de interação: uns com a realidade concreta; outros com as considerações abstratas sobre o que vitimou aquelas pessoas.

A violência que vitimou Môïse foi praticada por quem a vivencia cotidianamente na periferia, que a naturaliza e desumaniza o outro. Os que falam em caminhões na orla, em situações ocasionais, igualmente precisam ouvir nas favelas e periferias, onde a violência é cotidiana. Quinta-feira passada, dia 10, o desembargador Siro Darlan compareceu ao Quilombo do Jacarezinho onde se encontrou com moradores vitimados pela violência cotidiana e do Estado. Outros Siros são necessários para que a pior das violências não perpetue: a indiferença.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 12/02/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/02/6336524-joao-batista-damasceno-a-orla-nao-e-lugar-para-violencia.html

1922-2022, centenário de Brizola

 

O conhecimento da identidade de um povo ou de um grupo social está ligado à memória. As ocorrências que a compõem tanto podem ser documentadas quanto narradas pelos que a viveram ou sobre ela ouviram. A identidade de um povo, capaz de lhe caracterizar como nação, decorre da sua história. Mas fatos são ocorrências concretas no mundo natural e sua existência se esvai com o próprio acontecimento, restando apenas as narrativas a serem encontradas pelo pesquisador.

O trabalho do pesquisador consiste em tentar reconstituir historicamente os fatos. Tal como um juiz que não julga os fatos, porque não os vivenciou, mas apenas as narrativas sobre ele, o pesquisador reconstitui ocorrências, a partir de vestígios, para conhecimento de terceiros. A história é um meio de preservação da memória e é fundamental para a compreensão da nossa identidade. Não se constrói uma nação sem memória, identidade e história.

Nação é um conjunto de pessoas unidas pela mesma história, características culturais, tradições, língua, costumes, dentre outros fatores capazes que lhes dar identidade e pelos quais os indivíduos pertencentes a um grupo se identificam e se sentem partes de um todo. Diversamente, pátria indica a terra natal ou adotiva de uma pessoa que a ela se liga por vínculos afetivos e valores. Nem sempre os patriotas se identificam com o povo e às vezes até o maldiz.

Neste ano de 2022 comemoramos o centenário de importantes acontecimentos, dentre os quais, o nascimento do ex-governador Leonel Brizola, nacionalista e popular, do antropólogo Darcy Ribeiro, da Semana de Arte Moderna, do Levante do Forte de Copacabana e da fundação do Partido Comunista (PCB). Comemoramos também o bicentenário da data oficial de Independência do Brasil.

A Semana de Arte Moderna ocorreu em São Paulo, entre 13 e 17 de fevereiro, no Teatro Municipal da cidade. Embora muitas das questões debatidas na Semana já estivessem no seio da sociedade, seu mérito foi o de reunir num mesmo lugar e ao mesmo tempo o que pulsava na sociedade. Foi um marco na nossa história. Cada dia da semana foi reservado para uma atividade cultural: pintura, escultura, poesia, literatura e música. O evento marcou o início do Modernismo no Brasil e tornou-se referência cultural do século XX. Washington Luis, que era um político que tinha cultura e sabia o seu valor, apoiou e patrocinou a Semana de 22.

O Partido Comunista (PCB) foi fundado no dia 25 de março, na cidade de Niterói, por nove delegados, representando 50 membros. É um marco na organização do mundo do trabalho em seu conflito inconciliável com o mundo do capital. O poeta Ferreira Gullar em poema de 1982 escreveu: “...quem contar a história de nosso povo e seus heróis tem que falar dele. Ou estará mentindo”.

Em 5 de julho, jovens militares idealistas irromperam uma rebelião, a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana. Deles sobreviveram apenas Siqueira Campos e Eduardo Gomes. Este foi ministro da Aeronáutica e concorreu à Presidência da República duas vezes e dá nome ao Parque do Flamengo. Aquele, falecido às vésperas da Revolução de 1930, dá nome a rua em Copacabana. Compõem a nossa história nacional e local.

Em 26 de outubro nasceu o sociólogo, antropólogo, escritor e educador Darcy Ribeiro. Darcy dedicou a sua vida aos indígenas e à educação no Brasil. Em 1959 foi um dos subscritores do manifesto dos educadores por uma lei nacional de educação. Em 1961, no Governo João Goulart, do qual foi Chefe da Casa Civil e Ministro da Educação, foi editada a primeira lei a fixar ‘Diretrizes e Bases para a Educação Nacional’ no Brasil.

Nos governos Brizola no Rio de Janeiro, de 1984 a 1987 e 1991 a 1994, Darcy impulsionou a área da educação e promoveu o mais extraordinário projeto educacional do Brasil, a construção dos CIEPS, onde crianças podiam estudar, praticar esporte, se alimentar, receber cuidados médicos e odontológicos e se socializarem para a vida no convívio com outras crianças.

O ano de 1922 foi emblemático. Algumas das ocorrências foram listadas acima. Sequer tratei do que se fez no Rio de Janeiro para a comemoração do centenário da Independência, dentre o que a demolição do Morro do Castelo e o aterro para a construção da Urca. Igualmente não tratei do primeiro evento cujo centenário se comemora neste ano, o nascimento do ex-governador Leonel Brizola, em 22 de janeiro de 1922. Fica para artigo futuro.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 29/01/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/01/6326228-joao-batista-damasceno1922-2022-centenario-de-brizola.html

17 de janeiro, Manoel Fiel Filho PRESENTE!

 

Hoje, 17 de janeiro de 2022, faz 46 anos da morte do operário metalúrgico Manoel Fiel Filho sob tortura na sede do DOI-Code/II Exército, em São Paulo.

Preso na véspera, na fábrica onde trabalhava, fora submetido a tortura para informar o paradeiro das lideranças do Partido Comunista Brasileiro (PCB) a serem eliminados em decorrência da deflagração da Operação Condor.

No dia de sua morte as autoridades emitiram nota dizendo que o operário havia se enforcado usando as próprias meias. Ao receberem o corpo para sepultamento os familiares verificaram marcas de tortura na testa, pulso e pescoço. Além disto, os colegas da fábrica afirmaram que ao ser preso, em seu local de trabalho, o operário não calçava meias, pois trabalhava de sandálias.

O laudo pericial emitido pelos legistas José Antônio de Mello e José Henrique da Fonseca, confirmou a farsa e oficializou a versão oficial do suicídio. As perícias oficiais foram e continuam a ser um problema nas instituições brasileiras componentes do Sistema de Justiça.

Os militares, durante a ditadura empresarial-militar, transformaram os quarteis em centros de tortura. Sequestros, torturas, roubos, estupros, assassinatos e desaparecimentos eram prática comum nos Anos de Chumbo. Mas, o general-presidente Ernesto Geisel tentava racionalizar o processo e elaborou lista dos que podiam ser mortos a fim de preparar o campo político, deixando-o propício para a atuação dos conservadores após a abertura política. Somente oposicionistas confiáveis ou lideranças de trabalhadores que não ameassem o capital tinham relativa liberdade para atuação. Neste contexto é que se ampliou um tipo de sindicalismo que não afronta o capital, não  busca a superação do sistema, nem aborda o conflito inconciliável entre capital e trabalho, mas que busca a inclusão por meio do trinômio emprego-renda-consumo.

O general-presidente Ernesto Geisel submeteu as eliminações dos nacionalistas e comunistas, a serem feitas pelo Centro de Inteligência do Exército, à prévia consulta do general João Batista de Oliveira Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informação/SNI. A morte de Manoel Fiel Filho não foi precedida de autorização do SNI, numa evidente quebra de hierarquia.

Em 25 de outubro de 1975 a morte do jornalista Vladmir Herzog já havia causado mal estar entre os militares da Linha Dura e o general-presidente da República. A Morte de Manoel Fiel Filho era uma afronta à determinação de prévia consulta à Presidência da República e uma reiteração da desobediência.

Desde sua posse em 1974 o general-presidente Ernesto Geisel fazia um discurso de abertura política, na época chamado de "distensão". O governo enfrentava dois infortúnios: a derrota nas eleições parlamentares daquele ano e a crise do petróleo que estagnou a economia. Nesse cenário, a Linha Dura se sentia ameaçada e temerosa de possível responsabilização por seus crimes, se o país fosse redemocratizado. O general Ednardo D´Ávila Mello, comandante do II Exército, fazia afirmações de que os comunistas estavam infiltrados no governo de São Paulo.

Mesmo com o discurso de distensão desde o ano anterior, a repressão continuava forte e o Centro de Informações do Exército/CIE fora encarregado da Operação Condor, visando a eliminação dos nacionalistas e das lideranças do Partido Comunista Brasileiro/PCB. Mas toda morte deveria ser precedida de prévia autorização da Presidência da República, o que não fora atendido pelo general Ednardo D´Ávila Mello. Assim, em 19 de janeiro de 1976 foi exonerado do comando do II Exército pelo general-presidente Ernesto Geisel, dando inicio a uma queda de braço dentro dos quarteis. Esta queda de braço incluiu a exoneração do ministro do Exército Silvio Frota em 12 de outubro de 1977, e que somente se arrefeceria quando a Linha Dura foi apanhada com uma bomba no colo em 1981.

O período no qual Manoel Fiel Filho foi morto sob tortura foi conturbado. Os três mais proeminentes opositores do regime empresarial-militar haviam morrido num intervalo de nove meses, em situações que até hoje propiciam suspeição: Juscelino Kubitschek em 22/08/1976, Jango em 06/12/1976 e Carlos Lacerda em 21/05/1977. Neste período o governo do Uruguai ameaçou revogar o asilo concedido a Leonel Brizola. Mas, o cenário internacional tinha mudado. Jimmy Carter se tornara presidente dos Estados Unidos. Em 20/09/1977 Brizola, acompanhado por agentes dos EUA, viajou para Buenos Aires e em 22/09/1977 partiu num vôo sem escala para os Estados Unidos. O resgate de Brizola pelos EUA, antes que fosse morto pela ditadura empresarial-militar, foi um dos mais bem sucedidos esforços do governo Jimmy Carter em favor dos direitos humanos e demonstrou que os EUA não mais apoiavam a ditadura que ajudaram a implantar no Brasil.

Mas, a Linha Dura não parou. Passou a praticar atos de terrorismo contra instituições e pessoas comprometidas com a redemocratização. Na noite de dia 30 de abril de 1981 uma bomba explodiu no colo do Sargento Rosário e atingiu o Capitão Machado que também estava no veículo. O evento conhecido como Atentado do Riocentro demonstrou o que era o Terrorismo de Estado no Brasil. Tanto a Operação Condor como a origem da expressão "Esquadrão da Morte", igualmente utilizada na ditadura de Augusto Pinochet no Chile, demandam um estudo aprofundado. 

A falta de responsabilização dos algozes das liberdades é parte do processo que permite a permanência das atrocidades que vigem no presente momento. A impunidade dos algozes das liberdades os deixou seguros de que podem ameaçar a democracia e as instituições. A revisão da Lei da Anistia e enquadramento dos que se voltaram contra a democracia é meio para evitar que o passado continue a nos assombrar. 

A vida e morte de Manoel Fiel filho são a base do documentário Perdão mister Fiel – o operário que derrubou a ditadura no Brasil, que mostra a atuação dos Estados Unidos na caça aos comunistas e nas ditaduras militares na América do Sul.

46 ANOS DA MORTE DE MANOEL FIEL FILHO! MANOEL FIEL FILHO, PRESENTE!

Polícia castrense

O governador Cláudio Castro anunciou um aumento salarial para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Mais de 46 mil militares terão direito a uma gratificação correspondente a 150% do soldo já na folha salarial de janeiro, a ser paga em fevereiro. A Polícia Civil ficou de fora do aumento e apenas terá direito à recomposição parcelada, deferida a todos os funcionários do Estado após embate com o legislativo.

O governador postou mensagem nas redes sociais dizendo que “se pudermos valorizar ainda mais os nossos bombeiros e policiais militares, faremos. Não mediremos esforços para garantir mais conquistas para a Segurança Pública”. Inegável o direito de tais trabalhadores ao reconhecimento de seus trabalhos, mas a declaração do governador restringe o conceito de segurança aos servidores militares, excluindo até mesmo a Polícia Civil da área de Segurança.

Mais que o reconhecimento pelo tipo de atividade que vem sendo desenvolvida pela policia fluminense, cuja violência tem se exponenciado ano a ano, o que está em jogo é um projeto político alinhado com o governo federal. No âmbito federal o presidente Bolsonaro fez incluir no orçamento deste ano reajuste salarial apenas para as Polícia Federal e Polícia Rodoviária, base bolsonarista do funcionalismo. Várias categorias de funcionários federais reagiram à discriminação, e isto pode inundar o Judiciário com milhares de ações requerendo a isonomia, além de outras medidas pelos servidores.

A tomada de parcela armada do funcionalismo como base política pode ser medida que desorganiza o serviço público e pode ser danosa para a ordem democrática e para as instituições. No início de 2020, no Estado do Ceará governado por opositor do presidente, policiais militares iniciaram motim com ofensa à integridade física e risco à vida de quem se opunha ao movimento. O então ministro Sergio Moro visitou o estado e sua presença mais pareceu apoio aos amotinados. Não se tratava de greve, pois agentes públicos armados não fazem greve, mas comentem crime de motim, rebelião ou sedição. Todos estes crimes consistem em afronta à ordem legal estabelecida a quem devem assegurar.

O projeto militar de poder que remanesceu após a redemocratização impregna o conceito de que os policiais militares e bombeiros militares são os responsáveis pela Segurança pública. São forças auxiliares do Exército. Neste sentido, Segurança pública é repressão e violência, e nela não se enquadram outros serviços públicos preventivos da insegurança. Tampouco se enquadra a Polícia Civil e sua área técnica, responsável pelas investigações dos crimes e pelas perícias indispensáveis à elucidação de determinados crimes. O desprestígio da área investigativa em relação à repressiva propicia a discrepância salarial onde um soldado iniciante, no Rio de Janeiro, tenha ganhos superiores a um inspetor da Policia Civil com dez anos de serviço.

No conceito de Segurança pública vigente, somente quem a faz é quem está na rua promovendo o enfrentamento, ainda que os bombeiros não sejam parte desta atividade quando em serviço oficial. Assim como o governo federal, o governo estadual privilegia os servidores militares em detrimento dos servidores civis. A investigação dos homicídios não é privilegiada e por isto os inquéritos acabam arquivados com a sigla A.I. (autoria ignorada). Poucos homicídios das dezenas de milhares anuais no Brasil são elucidados por investigações.

O modelo de Segurança pública instituído em nossa sociedade, seja no âmbito federal ou estadual, valoriza a violência e a repressão e mesmo dentro das instituições policiais os órgãos de maior periculosidade são privilegiados. No Rio de Janeiro tanto o Bope, da Polícia Militar, quanto a Core, da Polícia Civil, recebem gratificação não deferida aos demais policiais.

A polícia castrense é a polícia da repressão e da violência, compatível com a incivilidade dos tempos presentes. Não que a Polícia Civil fluminense igualmente não tenha departamento para exercício da violência. A chacina do Jacarezinho em maio de 2021 demonstra que ela igualmente tem grande capacidade letal. A valorização dos servidores públicos em geral, pois todos indispensáveis aos administrados, e a ampliação do conceito de Segurança pública, para além do restrito conceito repressivo e violento, é o que nos propiciará uma cultura humana, fraterna e solidária onde convivamos civilizadamente.

 

Publicado em 15/01/2022. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/01/6317270-joao-batista-damasceno-policia-castrense.html

Censura, liberdade de expressão e poder judiciário

No último dia 7, o Código Penal completou 81 anos. No capítulo dos crimes contra a honra trata de calúnia, difamação e injúria. Calúnia é a falsa imputação de crime a uma pessoa. Difamação é a imputação falsa de fato, não criminoso, ofensivo à honra da vítima, e injúria é a ofensa à honra de uma pessoa. Mesmo o código editado durante o Estado Novo dispõe, em seu Art. 142, que não constituem injúria ou difamação punível a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica. Trata-se, portanto, de conduta lícita.

Apesar da expressa disposição de lei sobre a licitude da crítica literária, artística ou científica, artistas vivem sendo processados por suas obras. O Código Penal Italiano editado pelos fascistas dizia que a arte não seria criminalizada. Mas não faltaram juízes, arrogando-se o papel de críticos de arte, definindo se determinadas obras tinham valor artístico ou não, a fim de isentar ou punir os artistas. Previamente os juízes definiam se estavam diante de uma obra de arte ou não e, desprezando o valor artístico de algumas, puniam os autores. Os ‘críticos de arte togados’ isentavam de pena apenas aqueles cujas obras reconheciam como dignas de valor artístico.

A Constituição da República de 1988 dispõe que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Inexiste, e não pode existir, um Departamento de Censura, como existia, na Polícia Federal, durante a ditadura empresarial-militar. Mas não faltam recursos ao poder judiciário requerendo censura, sob o fundamento da defesa de direitos de quem se sente incomodado com obra de arte ou literária.

Uma charge do cartunista Nando Motta, no presente momento, é objeto de uma ação movida contra o artista pelo empresário Luciano Hang. A charge alvo da censura compara o dono da Havan a personagens de filmes de terror, por seu comportamento durante a pandemia da covid-19. Nando Motta é um chargista que integra o coletivo Jornalistas pela Democracia e como artista conectado com a realidade retrata criticamente, em seus traços, as ocorrências do cotidiano. Arte é uma forma especial de manifestação do pensamento e dos sentimentos. Desenhos para agradar aos poderosos não são arte, mas publicidade.

A reação ao processo do empresário contra o artista veio de forma coletiva e através do mesmo processo, qual seja, a arte. Tal como ocorreu com o chargista Aroeira, em 2020, quando foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional por uma charge que associava o presidente Jair Bolsonaro a uma suástica, símbolo do nazismo, diversos artistas continuaram a publicar charges inspiradas na obra original. Assim, uma charge que ensejou processo contra um artista passou a ser motivo para charges de outros artistas, que tomaram a obra processada como motivo para as suas expressões.

Inspirados na charge original, objeto da censura, artistas diversos fizeram mais de 70 reproduções, num movimento que ficou conhecido como “charge continuada”. A participação de diversos artistas renomados, como Laerte, Miguel Paiva, Nico e o próprio Aroeira é uma reação da sociedade que não aceita o retorno ao tempo no qual as obras artísticas, literárias e científicas eram censuradas por órgãos policiais cuja existência foi proibida pela Constituição Cidadã de 1988, ainda que hoje tentem utilizar o Poder Judiciário contra as liberdades.

As liberdades estão em risco no Brasil. Por uma frase, o jornalista João Paulo Cuenca foi alvo de grupo que lhe moveu ações em localidades diversas do país, dificultando sua defesa. O mesmo já acontecera com a jornalista Elvira Lobato, da Folha de S. Paulo, e com o jornalista Cláudio Humberto e o jornal O DIA. Até parlamentares, por seus posicionamentos ideológicos, têm sido alvo de ações por meio de indevido recurso ao Judiciário. O Judiciário tem sido usado para fim que não o da garantia das liberdades. Lawfare, assédio judicial e demandas opressivas têm sido comuns. Isto ensejou que o deputado Paulo Ramos propusesse projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, possibilitando a reunião de ações quando propostas em lugares distintos para dificultar a defesa do demandado.

O ano se encerra. Um novo ano se iniciará e todas estas ocorrências poderão permanecer se não tivermos comportamentos diversos dos que tivemos até hoje. Não basta que mude o ano. Precisamos mudar as atitudes. Que o ano de 2022 nos propicie as mudanças de comportamentos necessárias para que vivamos num Brasil justo, humano, solidário e livre.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 04/01/2022. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/12/6304898-joao-batista-damasceno-censura-liberdade-de-expressao-e-poder-judiciario.html 

Nelson Rodrigues e seu tempo

O dramaturgo Nelson Rodrigues nasceu em Recife em 1912. Aos 4 anos veio para o Rio de Janeiro e aos 6 sobreviveu à gripe espanhola. Aos 17, em 1929, conheceu o sentido trágico da vida, título de obra de um dos mais renomados intelectuais da época, Miguel de Unamuno. De formação conservadora, presenciou o assassinato de seu irmão Roberto Rodrigues, na redação do jornal Crítica, do seu pai Mário Rodrigues.

Por causa de uma matéria sensacionalista tratando do divórcio da escritora Sylvia Serafim Thibau e do médico Dr. João Thibau, filho de um dos auxiliares de Oswaldo Cruz no Instituto de Manguinhos, intitulada “Um rumoroso caso de desquite”, a militante pelo sufrágio feminino foi à redação do jornal a procura de Mário Rodrigues. Ante sua ausência declarou que fora até a redação para matar Mário Rodrigues ou quaisquer de seus filhos. Assim, sacou uma arma e matou Roberto Rodrigues na frente do irmão adolescente.

Poucos meses após a morte do irmão, o pai Mário Rodrigues teve um AVC e também morreu, deixando a família sem meios de sustento. Mário Rodrigues Filho, que jogava sinuca com o jovem Roberto Marinho foi trabalhar no jornal O Globo, recém fundado, e criou a crônica esportiva. Foi também Mário Rodrigues Filho quem organizou o primeiro desfile de escolas de samba, sob o patrocínio do jornal onde trabalhava. Mais tarde fundou o Jornal dos Sports. Mário Filho dá merecido nome ao Maracanã.

A Crítica, jornal do pai de Nelson Rodrigues, era financiado pelo vice-presidente da República, Melo Vianna, um jurista mineiro negro que, depois de ter sido juiz de direito em Carangola/MG, ingressou na política, foi governador de Minas Gerais e no rodízio da República do Café com Leite foi vice-presidente de Washington Luiz, deposto pela Revolução de 1930. Mas, retornou ao cenário político como presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1946.

O período revolucionário de 1930 foi trágico para a família de Nelson Rodrigues. Dois membros da família faleceram de forma assombrosa, os revolucionários agitaram o país e denunciaram o conservadorismo do jornal Crítica, as mulheres em suas campanhas pelo direito ao voto saíram em defesa da homicida, com o apoio de parcelada imprensa comprometida com a Aliança Liberal, as sufragistas apoiaram Sylvia Serafim, pois matara em defesa da honra atingida por um artigo de jornal. Em outubro de 1930, os revolucionários venceram e o jornal Crítica foi empastelado e incendiado. Para concluir, Sylvia Thibau foi absolvida, sob os aplausos da sociedade.

Tais ocorrências acentuaram o horror de Nelson Rodrigues pelo clamor popular. Os jovens tenentes, promovidos a capitães, tinham uma concepção de política e de organização social sob a direção das elites institucionais, com discursos moralistas. Nelson Rodrigues relatava a hipocrisia da lisura aparente e a devassidão na vida privada. Conservadoramente, denunciava a moral burguesa.

Num só ato Nelson Rodrigues conheceu a tragédia, retratada na morte do irmão, o acaso, pois poderia ter sido o alvo do disparo, e o cinismo, concepção filosófica para a qual a busca da felicidade consiste em permanecer alheio às dores do mundo e indiferente aos que sofrem. Mas, o mundo que precisamos construir demanda compaixão mediante compartilhamento do sentimento alheio.

A vida da grande escritora Sylvia Thibau também não foi fácil. Poucos anos depois se suicidou. Sua obra hoje não é lida. A leitura destes autores, contextualizados em seus momentos históricos, é uma reparação que se pode fazer para compreender as grandezas e agruras da vida e resgate de suas faces humanas.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 061/11/2021, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/11/6269532-joao-batista-damasceno-nelson-rodrigues-e-seu-tempo.html