Direitos Humanos em uma carta da periferia

 

As fotografias dos Yanomamis vitimados por uma política genocida revelam um Brasil que alguns ignoram e outros negam existir, tal como se fazem com os moradores das periferias cujas vidas são também precarizadas e invisibilizadas. Dos debates que se estabeleceram ao longo do ano de 2022 sobre princípios de convivência social versus barbárie um texto da jornalista mineira Natália Andrade me impactou.

Nos debates, uns defendiam o retorno à “normalidade democrática” e outros se opunham com ódio xingando-os de “abortistas”, “ateus”, “defensores das drogas” e outros adjetivos. Tratou-se do diálogo do desentendimento, pois não havia debate efetivo. Nas defesas de pautas humanitárias - em contraposição aos defensores da barbárie – sobraram opiniões de quem nunca perdeu o sono pensando com o que se alimentar no dia seguinte, mas convictos na defesa de valores abstratos.

Foi neste contexto que a mensagem da Natália caiu como uma bomba. Eu pedi a ela autorização para publicar partes de sua carta. Ela começa dizendo de onde fala: “Vou falar do meu lugar de pobre, favelada e que convive de verdade com o povão. (...). Não dá pra falar de orçamento secreto, Centrão, compra de apoio, AGORA! Educação a gente faz a longo prazo e a gente não tem prazo. Não adianta falar de orçamento secreto pra quem tá ouvindo que (...) vai ter que assar o próprio cachorro e vai ter a casa invadida por sem-teto. A gente tá numa disputa extremamente suja e se quiser ganhar é descer do salto e enfiar a mão na lama. Vídeo de artista (...) na frente da mansão não convence quem tá sem dormir por causa do aluguel atrasado. Passou da hora de sair da bolha, da academia e parar de pregar pra convertido. Tem milhões de outras realidades à nossa volta, as pessoas têm fome e quem tem fome tem fome agora, não é amanhã, não é quando o programa de governo for aprovado. Essas discussões são importantíssimas, mas não são pra agora. Já deu de ficar nessa bolha de que nós somos inteligentes e especiais e estamos fazendo pelo bem da humanidade. A gente tá fazendo por nós mesmos, mas é do lado de cá que a corda arrebenta. Já deu de fazer campanha com sambinha fora da realidade, isso não cola, não convence e muitas vezes nem chega em quem mais precisa”.

Natália ressalta sua vivência e escreveu que é preciso falar a partir das necessidades dos favelados e periféricos, considerando suas demandas concretas e as brutalidades a que estão cotidianamente submetidos e falou daqueles que “não falam mais com o povão”. E fez proposição: “O mundo não é Rio e São Paulo. Quer falar com favelado? Pega o Poze, a Ludmila, os Racionais. Coloca pessoas com quem as pessoas reais se identifiquem”.

Ela falou de suas opções eleitorais nas eleições passadas, mas disse que sua escolha não era “por causa do investimento em pasta X ou Y, por causa de democracia ...”, pois com ou sem a eleição de quem votaria “a polícia sobe favela e atira primeiro pra perguntar depois”.

Ainda que a democracia seja o regime que melhor sirva para a defesa dos interesses do povo, não foi pela sua benquerença abstrata a razão da escolha eleitoral da Natália, mas os bens vitais indispensáveis à sua vida. Ela o explicitou: “...Foi com o bolsa família que eu não passei fome, com cota que eu entrei na universidade, com farmácia popular que minha irmã teve acesso às medicações que ela precisa pra sobreviver. Não é questão de defender democracia, isso é abstrato demais. É defender sobrevivência. Não adianta fazer discurso abstrato; é pegar a realidade das pessoas. E, também não é pregar mundo mágico de Oz porque não existe. Eu sou a primeira da minha família que formou e ainda passo os mesmos apertos, ainda vejo que cota vale na faculdade, mas não vale no mercado de trabalho, que os mesmos sobrenomes que escravizaram meus antepassados dominam o mercado onde eu não consigo entrar. A vida não vai ser linda quando (meu candidato) ganhar não, mas as pessoas merecem ao menos a oportunidade de que ela seja menos difícil”.

O texto de Natália me afetou. Ela retratou as agruras dos periféricos e disse que “onde eu moro posso contar quantas vezes polícia entrou lá em casa, quantas vezes acordei e tinha gente armada na laje sem mandado, sem porra nenhuma”. Sequer falou do que no Rio de Janeiro chamamos de “Tróia”, invasão de domicílio e tomada de famílias como reféns, por agentes do Estado, para de dentro de suas casas alvejar indesejáveis ao sistema.

Não basta dizermos abstratamente sobre as vidas que importam, sem nos ocuparmos das violações concretas aos direitos humanos. Não podemos nos calar diante da política de extermínio, nem admitir milícias ou seus apoiadores em cargos de direção do Estado. Precisamos, efetivamente, agir em prol das pessoas concretas que vivenciam cotidianamente as injustiças e mazelas institucionais.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA em 28/01/2023, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/01/6564016-joao-batista-damasceno-direitos-humanos-em-uma-carta-da-periferia.html

 

Não foi vandalismo, foi terrorismo!

 

Poucas palavras têm suas origens efetivamente conhecidas. A etimologia é o estudo da origem e história das palavras, de onde surgiram e como evoluíram ao longo do tempo. E não faltam polêmicas sobre algumas. Mas de uma temos referência da primeira vez em que foi empregada. Trata-se da palavra ‘vandalismo’. Da palavra ‘vandalismo’ sabemos onde e quem usou pela primeira vez. Foi o Padre Grégoire, deputado influente na Constituinte francesa e membro da Convenção, período da Revolução Francesa que antecedeu o Diretório e a ascensão de Napoleão Bonaparte. Ele a escreveu em 1794. Em seus relatórios o Padre Grégoire estigmatizou “o vandalismo e a violência revolucionária do populacho que destrói patrimônio”.

O termo foi usado correntemente depois da decapitação de Robespierre, a quem a alta burguesia dizia ser “vandalista que se infiltrou entre nós”. Padre Grégoire compunha a “Comissão dos Monumentos” ou “Comissão de Instrução Pública”, que tinha o objetivo de apurar e denunciar a ‘barbárie’ e os ‘vândalos’ como forças hostis. Além de apontar a violência dos revolucionários como nociva, inventariou “os prejuízos resultantes da venda de bens nacionais” pela aristocracia.

A referência aos Vândalos já era estigmatizada, pois se tratava do povo que o Império Romano havia expulsado quando de sua expansão e que, ante o declínio deste, retornavam aos seus territórios. Aliás, esta é a história de todos os pejorativamente nominados como bárbaros. Bárbaro era, na ótica grega, qualquer povo que não falasse sua língua e não compartilhasse sua cultura e forma de organização social. O termo foi apropriado pelos romanos e se tornou modo de expressão pejorativa na referência aos povos estrangeiros.

Gentio era apenas quem não tinha a cidadania romana, mas bárbaro era quem - além de não ter a cidadania romana - não compartilhava os mesmos valores. Numa sociedade excludente e dividida, como é a brasileira, não é difícil compreender o que pensa a classe dominante em relação aos excluídos, tratados como bárbaros a quem não se pode garantir direitos.

A história registra como feito heroico a expansão romana. Na verdade, o que tivemos foi pilhagem, dominação e violência contra outros povos. A história que exalta a expansão romana registra como invasões bárbaras o retorno do povo espoliado aos lugares de origem dos seus ancestrais.

Os Vândalos compunham uma tribo germânica oriental que contornou o atual território da Espanha, possivelmente passando por Sevilha na Andaluzia visando à travessia do Estreito de Gibraltar. Conquistado o norte da África, criaram um Estado com capital em Cartago, onde hoje existe a Tunísia. Em 455 os Vândalos vingam-se da tomada e dominação daquele território pelos romanos, desde as Guerras Púnicas. Assim, atravessaram o Mediterrâneo e saquearam Roma. Bárbaros e Vândalos eram povos estigmatizados. Vandalismo foi palavra criada pelo Padre Grégoire.

O que aconteceu em Brasília no último dia 8 não pode ser classificado como vandalismo. Não se tratou de uma turba aloprada e desorganizada destruidora de patrimônio público. Não se tratou de um evento tal como se fosse um grupo de jovens bêbados em briga de rua na saída de um baile na madrugada. Foi muito pior e é preciso juntar as peças do quebra-cabeça para nos certificarmos do fenômeno com o qual estamos efetivamente tratando. Foi terrorismo!

Terrorismo é um método que consiste no uso de violência, física ou psicológica, por indivíduos ou grupos políticos, contra a ordem estabelecida por meio de um ataque a um grupo político, ao governo ou à população que o apóia, visando ao transtorno psicológico que transcenda ao círculo das vítimas e se estenda a todos os indivíduos do grupo ou habitantes do território.

Terrorismo é uma estratégia política e não militar levada a cabo por grupos que não são fortes o suficiente para efetuar ataques abertos, sendo utilizada em época de paz, conflito e guerra. A intenção mais comum do terrorismo é causar um estado de medo na população ou em setores específicos da população, com o objetivo de provocar num inimigo político (ou seu governo) uma mudança de comportamento.

Vandalismo é mero crime de dano. O que aconteceu foi terrorismo, pois se tentou, por meio de violência e grave ameaça, depor um governo legitimamente constituído, bem como abolir o Estado Democrático de Direito. Tratam-se de crimes contra as instituições democráticas definidos no Código Penal.
A questão que se torna necessária não é, apenas, a responsabilização dos peões do tabuleiro do xadrez já identificados. Claro que devem responder pelos atos que incidiram diretamente e pelos quais contribuíram de qualquer forma. Mas em tempo de guerra híbrida é preciso analisar a quem serviam, quem comandou e quem facilitou a atuação.

O ovo da serpente começou a ser chocado nos acampamentos tolerados, apoiados e incentivados pelos comandantes militares. As Forças Armadas estão completamente implicadas no processo. Prevaricaremos perante a história se, em nome da pacificação, não impormos responsabilizações. É hora de passarmos a história republicana a limpo, a começar pelo restabelecendo da redação original do Art. 42 da Constituição de 1988 que tratava dos servidores públicos militares, insuscetíveis de se arvorarem como poder moderador.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 14/01/2023, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/01/6555559-joao-batista-damasceno-nao-foi-vandalismo-foi-terrorismo.html

 

AMANHÃ SERÁ UM OUTRO DIA

 

O poeta Thiago de Mello expressou na forma escrita uma das mais emblemáticas expressões do sentimento de quem se sente oprimido. É o poema, que também nomina um livro seu, “Faz escuro mas eu canto”, assim versado: “Faz escuro mas eu canto, porque a manhã vai chegar. Vem ver comigo, companheiro, a cor do mundo mudar. Vale a pena não dormir para esperar a cor do mundo mudar. Já é madrugada, vem o sol, quero alegria, que é para esquecer o que eu sofria. Quem sofre fica acordado defendendo o coração. Vamos juntos, multidão, trabalhar pela alegria, amanhã é um novo dia”.

O mundo do trabalho, acuado pelo capital que gera fome, desigualdades, miséria, desamparo, desemprego e redução da renda da classe trabalhadora, resiste com a certeza de que amanhã será um outro dia.

Thiago de Mello expressou o sentimento daqueles que almejam o dia seguinte, mas também daqueles que – certos do futuro que construirão – levantam cedo para suas atividades produtivas e escreveu: “Madrugada camponesa. Faz escuro ainda no chão, mas é preciso plantar. A noite já foi mais noite, a manhã já vai chegar”.

Pouco importa se o trabalhador acorda de madrugada para semear ou se é operário que acorda para ladrilhar. Sair da cama e encarar o batente é assunto urgente. É expressão da vida no mundo do trabalho. Em sua constante luta pela sobrevivência os componentes do mundo do trabalho almejam justiça. Daí ser comum ouvir que “amanhã será um outro dia”.

A frase está contida na expressão do também poeta Chico Buarque, que assim se expressou na música “Apesar de você”: “Apesar de você, amanhã há de ser outro dia. Eu pergunto a você onde vai se esconder da enorme euforia? Como vai proibir quando o galo insistir em cantar? Água nova brotando e a gente se amando sem parar! Quando chegar o momento, esse meu sofrimento vou cobrar com juros, juros. Todo esse amor reprimido, esse grito contido, este samba no escuro. Você que inventou a tristeza, ora, tenha a fineza de desinventar. Você vai pagar e é dobrado, cada lágrima rolada nesse meu penar.

Tanto o poema de Thiago de Mello quanto a música de Chico Buarque que - segundo dizem - é também autor de Roda Viva, expressam a certeza no futuro, sem o que não cantaríamos no escuro, nem acordaríamos - quando ainda escuro - para semear ou ladrilhar. É a certeza de que amanhã será um outro dia, que a noite já foi mais noite mas a manhã já vai chegar, o que nos embala a declamar: “Faz escuro, mas eu canto”.

Foi com estarrecimento que entrei na mostra itinerante da 34ª Bienal de São Paulo, exposta no Museu de Arte do Rio (MAR), e constatei que o título 'Faz Escuro mas eu canto' não era creditado ao seu autor. Embora o curador da mostra no MAR, Jacopo Crivelli Visconti, cite Thiago de Mello num texto ao lado de outros textos, não está a Bienal eximida de citar o autor no título da exposição e na ficha técnica. O MAR cede o espaço e a organização é da Bienal. A esta cabe a responsabilidade pelo creditamento autoral.

Vários textos são expostos na mostra, mas em apenas um há referência ao poeta amazonense. Num deles, o presidente da Fundação Bienal de São Paulo explica que o objetivo da mostra é ampliar o acesso dos diferentes públicos pelo país e que por isso estavam realizando mostras itinerantes, com recortes da Bienal de São Paulo. E mais. Diz que as mostras itinerantes apostam na arte e no seu impacto positivo no campo da Educação e da Cidadania. Mas como falar em cidadania se o elementar dever de nominar o autor da obra juntamente dela é desatendido?

A lei é clara. O nome do autor da obra deve estar explicitamente citado junto dela. Texto, foto, pintura, assim como toda obra, devem ser creditados aos autores. Thiago de Mello expressou as dores, as lutas e as certezas de vitória do mundo do trabalho. O que os responsáveis pela exposição devem fazer é lhe dar o crédito devido. Assim como a classe trabalhadora que tudo produz deseja o que é seu, o poeta igualmente tem o direito de ver-se nominado em sua obra. Mais que direito autoral é o direito à dignidade de quem colocou parte da sua vida num poema e nas lutas que travou em prol da dignidade da pessoa humana.

Em seu texto, exposto na mostra, Visconti escreveu sobre a arte como um campo de resistência. Apesar das trevas que se abateram sobre tudo o que expressa cultura, civilidade e amor nos últimos anos, a certeza de amanhã será um outro dia é que nos animou a cantar, a resistir e a esperançar, mesmo no escuro.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 31/12/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/12/6547670-joao-batista-damasceno-amanha-sera-um-outro-dia.html

Badernaço em Brasília

 

Em novembro de 1986 um badernaço em Brasília chocou o país. Acabara de ser eleita a Assembleia Nacional Constituinte. O presidente José Sarney, em fevereiro, por decreto, havia congelado os preços do varejo, mudado a moeda de Cruzeiro para Cruzado e cortado três zeros do seu valor nominal

Foi um golpe eleitoral. Não se regula procura e oferta por decreto. A situação econômica do país era caótica e nos supermercados faltava tudo: queijo, ovos, carne, óleo e até papel higiênico. O fracasso do Plano Cruzado foi retumbante. Para animar os eleitores o presidente ordenou que a Polícia Federal fosse a campo e confiscasse os bois que encontrasse.

A Polícia Federal que fora instituída pela ditadura empresarial-militar, e que atuara tanto na repressão aos opositores do regime quanto no exercício da censura, se esmerava para mostrar bons serviços no momento de redemocratização. Daí que se mostrou disposta a prender o gado. Passada a eleição o presidente decretou o Plano Cruzado II, com medidas impopulares, dentre as quais aumento de tarifas públicas, reajuste de impostos, liberação dos reajustes de preços e arrocho salarial. A inflação galopava.

Sentindo-se enganada eleitoralmente e diante das medidas econômicas que pioravam sua qualidade de vida a sociedade foi tomada de indignação. As centrais sindicais e organizações da sociedade civil começaram a se manifestar. Uma manifestação em Brasília partiu da Rodoviária, no Plano Piloto da capital, com o intuito de seguir para o Congresso e, depois, para o Ministério da Fazenda. A passeata seguiu sem ser incomodada.

Uma barreira policial que havia sido montada não impediu a passagem dos manifestantes, nem lhes causou embaraço. Trabalhadores, sindicalistas e donas de casa chegaram a acreditar que tal comportamento se devesse aos novos ares democráticos que o país acreditava estar respirando.

Chegando ao Congresso um cordão de isolamento feito pelo Exército impediu a aproximação à Praça dos Três Poderes. Igualmente não puderam ir ao Ministério da Fazenda entregar cartas de protesto ao então ministro da Fazenda. Os manifestantes iniciaram retorno à Rodoviária, mas um grupo deu início a depredações, agressões e incêndios de carros e ônibus. Do carro de som, o presidente da CUT deu por encerrada a manifestação e os trabalhadores se retiraram da Esplanada dos Ministérios.

Mas um grupo permaneceu e manteve o quebra-quebra, atingindo os próprios policiais que antes havia possibilitado a passagem. Além dos prejuízos materiais, o distúrbio terminou com quase uma centena de feridos, incluindo alguns policiais com gravidade. Posteriormente a imprensa publicou fotografias de ônibus do Exército deixados no caminho, recheados de papelão para facilitar o incêndio, bem como identificou militares das Forças Armadas dentre os incendiários. Mais que uma revolta popular foi um ato de terrorismo de Estado.

A tigrada já vinha dando demonstrações ostensivas de que não tolerava a redemocratização. O Caso Riocentro o demonstrou. Tais atos eram forma de admoestação para salvaguardar algumas sinecuras, bem como negociar perdão por atos antidemocráticos posteriores à lei da anistia de 1979. Havia a crença de que a anistia pacificaria o país e que a torrente democrática arrastaria os vermes e ratos para os esgotos e que a civilidade prevaleceria em definitivo sob a luz do sol. Mas nos porões escuros e nos esgotos subterrâneos os ratos se fortaleceram, se reproduziram e ressurgem como zumbis.

As forças políticas envolvidas no processo de redemocratização subestimaram o poder de permanência da tigrada. A chamada normalidade democrática, que vigeu nas zonas urbanizadas das cidades, notadamente a Zona Sul do Rio de Janeiro, não se estendeu às periferias e favelas.

Convivendo e trabalhando na Baixada Fluminense por algumas décadas, não vislumbrei por lá o sopro democrático, nem a efetiva regularidade institucional. Se durante a ditadura o Capitão Zamith era capaz de tudo na Baixada Fluminense, no período da chamada “normalidade democrática”, com instituições em funcionamento formal, outros algozes das liberdades públicas surgiram. Mas todos enfiados até o pescoço no aparato repressivo do Estado, que não foi desmontado na redemocratização.

Nesta semana novo badernaço ocorreu em Brasília, sem qualquer atuação efetiva do aparato estatal para impedir os atos de vandalismo. Depredações, incêndios, tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, bloqueio de vias expressas e intimidações a cidadãos que estavam em vias públicas levaram pânico à cidade. Setores da mídia noticiam que o GSI, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, pode “estar por trás dos atos terroristas que que apavoraram Brasília na noite de segunda-feira (12)”.

Se os atos de terrorismo são praticados para negociar benesses e anistia não podemos contemporizar. Tal como num assalto a mão armada somente podemos contemporizar para evitar o mal maior, que seria a perda de nossa vida. Mas, em seguida havemos de reclamar o que nos é de direito e buscar as responsabilizações devidas.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 17/12/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/12/6541704-joao-batista-damasceno-badernaco-em-brasilia.html

A transitória derrota do mundo do trabalho

 

A Idade Média na Europa foi tomada pelo conceito de que o mundo era imutável e que tudo se fazia no tempo da natureza. O imobilismo tomava conta da realidade. Tratava-se de uma sociedade estratificada onde se dizia que os religiosos rezavam por todos, os nobres lutavam por todos e os trabalhadores trabalhavam por todos.

O desenvolvimento de técnicas de produção implicou aumento da produção de comida e formação de estoques. A consequência foi o aumento da população de ratos e, posteriormente, a difusão da peste bubônica. Terça parte da população morreu. A centralidade da religião foi colocada em dúvida e as pessoas passaram a começar a questionar as relações entre as causas e efeitos dos fenômenos. Não subsistiu a ideia do determinismo no qual até então se acreditava.

A racionalidade penetrou nas relações sociais e nos pensamentos e tudo passou a ser objeto de tentativa de compreensão. O progresso técnico foi avassalador. Tudo passou a ser objeto de estudo. Com a maçã que caiu de uma árvore, Isaac Newton formulou a teoria que explica a Lei da Gravidade. Outros pensadores formularam outros estudos. Com isto surgiu o tear, dinamizando a indústria têxtil, além de outras máquinas.

O aumento da técnica liberou mão de obra no campo, que era absorvida nas fábricas das cidades. A ampliação das técnicas passou a implicar, também, a dispensa de mão de obra nas cidades. A precarização da vida dos trabalhadores resultou em jornadas de trabalho de 16 a 18 horas, fome, desamparo, ausência de moradias e doenças. Logo os trabalhadores viram que o progresso estava sendo apropriado por alguns em seu desproveito e começaram as rebeliões e revoltas.

Na Idade Moderna, o mundo estava dividido entre as potências que o globalizaram, a partir das Grandes Navegações. O colonialismo, embora tratado como atuação dos portugueses e espanhóis, serviu a todos os países europeus. A Inglaterra dinamizou sua indústria com o ouro das Minas Gerais que Portugal lhe fornecia. Nos Países Baixos se concentravam os rentistas, banqueiros que ganhavam dinheiro financiando empreitadas para espoliação do mundo. A França nunca respeitou o tratado que dividira o Mundo Novo entre Portugal e Espanha e tomou suas possessões. O mundo tinha donos e os povos estavam a eles submetidos.

Depois de muitas revoltas e rebeliões, os trabalhadores descobriram que o poder político era usado para manutenção dos interesses da classe dominante. Os trabalhadores descobriram que as sociedades são constituídas por classes sociais e que a uns cabe o trabalho e a outros a apropriação do trabalho social que a estes proporciona o enriquecimento.

No século XIX, os trabalhadores ensaiaram a entrada na esfera política para defesa de seus interesses e passaram a pretender a tomada do próprio Estado para que políticas públicas fossem por eles editadas em seus próprios interesses e não apenas aos das classes ricas. A luta dos trabalhadores para a tomada do poder desde o século XIX deu origem aos partidos políticos, ao direito ao voto, à redução da jornada de trabalho, às garantias sociais, à proteção na velhice, além de outros direitos sociais.

A luta dos trabalhadores por direitos foi uma luta contra os princípios do liberalismo que diz deixar todos em igualdade de disputa para que, por seus próprios meios, atinjam seus objetivos. Mas desconsidera-se a desigualdade originária. O liberalismo acentua a miséria, pois a disputa sempre favorece os mais fortes. Enquanto o mundo do trabalho cuida da sua subsistência, o capital soberanamente administra os aparatos que lhe ampliam o poder político para a defesa dos seus interesses econômicos.

Foi no século XX que os trabalhadores mais se organizaram e tomaram a iniciativa para ampliar sua participação política e empreenderam a luta anticolonial, a luta pela libertação da humanidade, a luta pela emancipação dos povos oprimidos, a luta pela emancipação feminina com direito e voto e à participação política, a luta contra o racismo e muitas outras que acabaram por orientar a carta de princípios conhecida como Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana.

O temor de que tudo perdessem levou as classes ricas a buscar contentar os trabalhadores com alguns direitos. Assim, após a 2ª Guerra Mundial foi instituído o Estado do Bem-Estar Social. Foi a Era de Ouro da história do mundo do trabalho. Os erros cometidos que levaram a um a revés na luta dos trabalhadores por seus direitos e emancipação, notadamente após a queda do Muro de Berlim, são apresentados como triunfo do mundo do capital e derrota definitiva do mundo do trabalho.

Já não se temem as condutas do mundo do trabalho e os direitos estão sendo subtraídos e a vida, precarizada. Mas tais erros não são fundamentos para o primado de uma nova ordem que apenas semeia desigualdade, insegurança, miséria e desamparo. A humanidade sempre se reinventou e haverá de se reinventar.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 03/12/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/12/6533408-joao-batista-damasceno-a-transitoria-derrota-do-mundo-do-trabalho.html

 

Lombadas, tachões (“tartarugas”), placas de sinalização e as cidades do interior

 

Em 2009 o Conselho Nacional de Trânsito/CONTRAN editou a Resolução 336 proibindo o uso de tachões ("tartarugas") transversalmente às vias públicas, como redutores de velocidade ou como sinalizadores.

O texto é claro: “É proibida a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como redutor de velocidade ou ondulação transversal”. Outro dispositivo da resolução se refere à proibição dos tachões como sinalizadores.

Impedidos de continuar fornecendo tais “tartarugas” para as grandes cidades os fornecedores iniciaram um processo de venda para as prefeituras do interior do Brasil.

Para tentar mostrar esforço de disciplinamento do trânsito, ou por algum vício que incentive a contratação de tais produtos e serviços, prefeitos interioranos usaram e abusaram da colocação dos tachões. Há lugares em que até em ruelas estreitas foram colocados para separar a faixa de pedestre e a parte utilizada pelos carros, ainda quando o movimento de pessoas ou carros é ínfima.

Há um surto de tachões pelo interior, bem como sinalizações diversas. Há uma indústria que produz estes equipamentos em larga escala e comerciantes especializados em vender para prefeituras, não raro, dada a especificidade do produto, sem regular processo licitatório.

A questão envolve alocação de recursos públicos, estabelecimento de prioridades e lucros de quem vende e, talvez, de quem promove as aquisições.

As placas de sinalização de trânsito são outra festa. Vendedores e compradores de placas inventam placas que não estão no “Conjunto de sinais de Regulamentação” dispostos no anexo do Código de Trânsito, que não pode ser ampliado, sob pena de violação ao princípio da legalidade.

A questão da colocação dos tachões em cidades do interior, onde a sociedade civil é menos plural e os controles de legalidade e orçamentários são menos rígidos, talvez deva ser levada ao Ministério Público.

Sobre lombadas (quebra-molas), que somente podem ser instaladas excepcionalmente, como tratam os artigos 94 e 334 do Código de Trânsito, falarei mais detalhadamente em outra oportunidade.

Os quebra-molas, descumprindo os requisitos técnicos previstos na Resolução 600/2016 do CONTRAN, abundam pelas vias públicas e são causas de sérios danos aos veículos. Além da ilegalidade das colocações, quando não atendidos os requisitos técnicos para a instalação, há despreocupação com os prejuízos aos cidadãos.

Os danos causados aos veículos ou aos seus proprietários devem ser ressarcidos pelos colocadores de tachões e lombadas, conforme dispõe o § 3º do art. 1º do Código de Trânsito e § 6º do art. 37 da Constituição da República.

O Ministério Público não há de formular juízo sobre a conveniência e oportunidade de colocação das “tartarugas”, mas pode exercer controle sobre a legalidade da instalação, da aquisição, do custo, de eventuais satisfações de interesses particulares ou outros vícios violadores dos princípios que hão de orientar a atuação da Administração Pública.

Intervenção federal, intervenção militar e golpe

 

Desconsiderando a institucionalidade própria do Estado de Direito setores inconformados com a derrota eleitoral da última eleição presidencial acampam em frente aos quarteis pedindo intervenção federal. A exemplo de dezenas de outras intervenções na ordem interna, promovidas pelos militares desde a Proclamação da República, o que setores antidemocráticos desejam é um golpe de estado, de impossível ocorrência no presente momento.

Em 11 de novembro de 1955, o Marechal Henrique Lott promoveu um inusitado golpe para evitar um golpe contra o presidente eleito Juscelino Kubistchek e o vice João Goulart. O imbróglio da Novembrada é surreal. O golpe evitado pelo Marechal Lott, insuflado pelas “vivandeiras de quarteis”, foi adiado para 1964. Mas não eram as vivandeiras caminhoneiros ou filhas “solteiras” de militares preocupadas com suas pensões vitalícias transmissíveis às filhas e netas. Dentre elas estava o ignóbil coronel Mamede, orador de velório.

Legalista e conhecedor do seu papel no tabuleiro da democracia e da República, o Marechal Lott entregou o cargo ao senador Nereu Ramos, que decretou estado de sítio “para impedir o rompimento com a legalidade e instauração de uma ditadura, bem como para a manutenção dos quadros constitucionais vigentes”. Foi um golpe para manter a legalidade. Mas o marechal legalista pagou por isso. Quando faleceu em 1984, no estertor da ditadura empresarial-militar, negaram-lhe as honras militares devidas.

Em nenhum momento de nossa história republicana encontraremos na ordem legal a possibilidade de intervenção militar, salvo na vigência do AI-5, o que não impediu dezenas de intervenções militares.

A Constituição, em seu Art. 34, prevê a possibilidade de intervenção federal. A regra é da não intervenção, mas excepcionalmente pode a União intervir nos estados, nos seguintes casos: manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior ou deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei; prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta, bem como aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de Saúde.

A única possiblidade de intervenção federal é nos estados, nos casos acima, e nos municípios dos territórios caso voltem a existir. Inexiste a possibilidade de intervenção federal em órgão federal. Seria um contrassenso. Só um aloprado em surto psicótico poderia conceber a intervenção de uma esfera federativa nela mesma. Tampouco existe a possibilidade de intervenção de um Poder em outro. A Constituição dispõe que os Poderes são harmônicos e independentes. A harmonia decorre do desempenho de cada qual das suas respectivas competências e a independência decorre da desnecessidade de autorização de outro Poder para o funcionamento de qualquer deles.

O Art. 142 da Constituição, tão aclamado pelos golpistas, dispõe que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A requisição das Forças Armadas somente pode ocorrer por requisição de quaisquer dos Poderes da República para os fins previstos na Constituição.

As guardas municipais podem atuar nos limites determinados pelas leis municipais que lhe confiram e delimitem as atribuições. Os agentes patrimoniais municipais não podem intervir nos poderes locais. As polícias estaduais idem em relação aos governadores. Os agentes do sistema de segurança são funcionários submetidos à chefia dos respectivos poderes constitucionais a que estejam subordinados. De outro modo teríamos situação similar a do rabo que abana o cachorro.

Se os chefes de poder cometerem crime de responsabilidade podem responder por eles. Mas, perante os órgãos institucionais que a Constituição outorga poderes para o processamento e julgamento. Até os ministros do STF podem responder por crime de responsabilidade, se o cometerem. Mas perante o Senado Federal. Nunca por uma sentinela com arroubos de autoridade.

O que se conclama na porta dos quarteis são crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições democráticas, assim definidos em lei.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 19/11/2022, pag 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/11/6525302-joao-batista-damasceno-intervencao-federal-intervencao-militar-e-golpe.html