Hostilidade à Venezuela é crime de responsabilidade

Ao estabelecer relação com os EUA e aceitar uma ação hostil à Venezuela, a pretexto de prestar ajuda humanitária, o presidente Jair Bolsonaro violou o disposto no art. 5º, 3 da lei 1079/50, Lei do Impeachment.

Diz a lei que “são crimes de responsabilidade contra a existência política da União cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”. 

Ao estabelecer relação com os EUA e aceitar uma ação hostil à Venezuela, a pretexto de prestar ajuda humanitária, o presidente Jair Bolsonaro violou o disposto no art. 5º, 3 da lei 1079/50, Lei do Impeachment

O presidente violou a Constituição que dispõe em seu art. 4º que “a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III -autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; e VII - solução pacífica dos conflitos”

Inegável que houve a prática de hostilidade a um Estado soberano e atentado à legitimidade de seu governo

O Brasil somente não invadiu a Venezuela, a pretexto de prestar ajuda humanitária, em razão do bom senso dos militares que se opuseram a um conflito no continente para satisfazer a sede de petróleo dos EUA

Está caracterizado o crime de responsabilidade do presidente da República e qualquer cidadão pode denunciar o presidente perante a Câmara dos Deputados

Diz o art. 14 da lei 1079/50: “É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados”

Será que a deputada Janaína Paschoal terá disposição de fazê-lo?

A boa polícia

A incursão da PM no Morro do Fallet causou 15 mortes. Há dúvida se houve efetivo confronto e exercício de legítima defesa. Mães e vizinhos não negam que alguns dos mortos empreendiam comércio varejista de drogas. Mas, falam em torturas antes das execuções, bem como morte por faca. Causa estranheza um confronto com 15 mortos e nenhum policial sequer ferido. Os precedentes da polícia em diversas outras ocorrências é o fundamento da dúvida.

Mas não foi o BOPE. Justiça seja feita. Foi o BPChq, comandado pelo tenente-coronel André Batista.Depois de comandar o 9° BPM de Rocha Miranda, o tenente-coronel Batista assumiu o comando doBPChq. Trata-se de policial da elite da tropa, com curriculum premiado. Ele foi o negociador do sequestro do ônibus 174, onde morreram a professora Geiza Gonçalves e o assaltante Sandro Barbosa. Além disto, é co-autor do livro Elite da Tropa em parceria com Rodrigo Pimentel e o sociólogo Luiz Eduardo Soares. O personagem André Matias no filme Tropa de Elite, teria sido inspirado nele. Foi um dos assessores do sociólogo, em secretaria municipal de Nova Iguaçu, na gestão do então prefeito Lindberg Farias.

Mas, a polícia não deve ser sozinha responsabilizada por suas violências. Os que pensam para ela e lhes formulam as justificações são igualmente responsáveis. A polícia violenta, mas incorruptível, retratada no filme Tropa de Elite 1, decorre de uma concepção da “boa polícia” da qual falam o sociólogo Luiz Eduardo Soares da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ e o antropólogo Roberto Kant de Lima da Universidade Federal Fluminense/UFF, onde criou curso de Segurança Pública. Em suas formulações, a “boa polícia” há de ser incorruptível, mas pode ser violenta. Em suas opiniões, corrupção é uma opção; é um desvio pessoal. Mas, a violência é um desígnio inevitável da atuação policial

Não se pode negar o direito à legítima defesa. É a defesa da própria vida em detrimento da vida ou incolumidade física de um agressor injusto. Mas, não se pode incentivar a escalada da violência. O Estado brasileiro já sofreu condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos por suas violações em chacinas. As condenações na CIDH não têm surtido efeito. Ela julga Estados. Igualmente não têm sido eficazes os mecanismos nacionais de controle da violência do Estado. Resta apelar para o Tribunal Penal Internacional. O TPI julga indivíduos por crimes de genocídio, de guerra, contra a humanidade e crimes de agressão. Se é guerra, que sejam os autores e partícipes submetidos à Convenção de Genebra. Se não, e não é, sejam julgados por eventuais crimes contra a humanidade, assim considerados os massacres, a desumanização, os extermínios e as execuções. Em tal caso, tanto pode responder os que executam, quanto toda a cadeia de comando que de qualquer forma concorre para os crimes, inclusive quem incentiva execuções ou faz apologia propondo snipers para “mirar nas cabecinhas”.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 16/02/2019, pag. 10.

O perigo das milícas

Milícias são grupos atuantes à margem da lei, mas não do Estado. São agentes públicos ou particulares a estes vinculados no exercício de suas próprias razões e em atendimento aos próprios interesses. Potentados locais, no Brasil Colônia, Império e República Velha - senhores de engenho e cafeicultores – tinham as suas milícias. O regente Feijó recenseou as milícias, deu-lhes organização e as chamou de ‘Guarda Nacional’. De acordo com o número de comandados o potentado rural era nomeado de tenente a coronel.

As atuais milícias remontam ao primeiro grupo de homens autorizados a matar, formado em 1958. Em maio de 1957, Juscelino Kubitschek nomeou Amauri Kruel para chefe do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), órgão que antecedeu o Departamento de Polícia Federal (DPF). No ano seguinte Kruel viajou a Washington, em companhia do coronel Danilo Nunes, chefe do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), entrevistando-se com o presidente estadunidense Dwight Eisenhower.

Um chefe de departamento de polícia no Brasil foi recebido pelo presidente dos Estados Unidos. Na volta, Kruel promoveu campanhas contra a criminalidade e montou um grupo de homens autorizados a matar. Este grupo, com alguns acréscimos, foi condecorado por Carlos Lacerda como ‘Os 11 homens de ouro da polícia’. Em 1959, após uma discussão com o deputado federal udenista Meneses Cortes, membro da CPI instituída para apurar atos de extorsão, execuções e corrupção no DFSP, Kruel agrediu fisicamente o parlamentar e por isto foi exonerado.

Hoje seria homenageado por parlamentares que apoiam a truculência e a extorsão. Marielle Franco e Marcelo Freixo não foram os primeiros parlamentares a enfrentar milícias. Com o golpe empresarial-militar de 1964 sucederam-se outros grupos paramilitares visando à perseguição aos inimigos do regime: comunistas, humanistas, nacionalistas e líderes populares. Tais grupos passaram a ser chamados de “Esquadrões da morte”.

Com a redemocratização e descentralização política, os ‘matadores’ se constituíram como líderes políticos locais. Muitos se elegeram para cargos públicos ou ocuparam cargos de livre nomeação. Os ‘Esquadrões da morte’ passaram a ser chamados de ‘Mão branca’, depois ‘Grupos de extermínio’ e, agora, ‘Milícias’.

Com as peculiaridades de cada local e de cada tipo de atividade desenvolvida, esses grupos têm em comum o fato de serem aliados ou pertencentes aos quadros do Estado, atuarem com violência ilegítima e enriquecerem com extorsões ou negócios ilícitos. Suas presenças em todos os poderes são danosas às instituições. Em 2013, por haver pendurado um quadro do cartunista Carlos Latuff em minha sala de audiências, pude vivenciar a extensão dos tentáculos de tais grupos no seio dos três poderes do Estado.

A atuação de tais grupos contra defensores de Direitos Humanos, da democracia e da justiça social leva à preocupação com segurança, que todo defensor da dignidade da pessoa humana deve passar a ter. A ampliação do poder e dos seus campos de atuação propicia riscos pessoais, mas também à própria democracia.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 02/02/2019, pag. 10. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2019/02/5617105-joao-batista-damasceno--o-perigo-das-milicias.html

Antígona, leitura obrigatória em tempo de barbárie

Choramos nos sepultamentos por nós que ficamos sem aquele que morreu.

Choramos também por sabermos que este é o nosso inexóravel destino.

Os rituais de sepultamento são necessários. Com ele nos certificamos do desfazimento dos laços que nos prendia a quem morreu.

O reconhecimento do direito de participar de um funeral nos humaniza; nos dá dimensão civilizada.

A lei de Tebas proibia que Policines fosse sepultado. Mas, sua irmã Antígona não se submeteu a tal iniquidade. Mais que a lei editada por seu tio Creontes reconheceu que Policines tinha direito ao sepultamento, por se tratar de dignidade da pessoa humana acima da lei editada pelo tirano.

A dignidade da pessoa humana é fundamento da República brasileira. Está no art. 1o, V da CR, assim como o pluralismo político, inscrito no inciso III.

Não é a nossa lei que impõe a barbárie. É o verdugo; o carcereiro; o carrasco com suas vestes pretas.

É tempo de ler Antígona, de Sófocles, disponível no link abaixo. Precisamos resgatar o que nos caracteriza como humanos.

Antígona, de Sófocles, disponível no link: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/antigone.pdf

Ele voltará!

Ele voltará!

   “Não há pasárgada para Galileus”. Vamireh Chacon

Nesta data, 24/01/2019, o deputado federal Jean Wyllys anuncia que não assumirá o terceiro mandato de deputado federal para o qual foi eleito no ano passado. Encerrará sua carreira política neste segundo mandato, mudará para a Espanha e trilhará vida acadêmica. Tudo por causa de ameaças.

É óbvio que o deputado vem sofrendo ameaças e que o grupo que chega ao poder está enfiado até a raiz do cabelo com grupos paramilitares truculentos que engordam suas receitas com extorsões diversas.

Não faltam milicianos com fortes relações políticas e políticos da “nova era” apoiados em milicianos para manutenção de suas bases eleitorais e enriquecimento.

Mas, não é ameaça o que leva o deputado a abdicar de assumir o 3º mandato. Há razões diversas e nenhuma delas é explicitada no jogo político que o renunciante alega.

Jean Wyllys é um jogador. E dos bons. No BBB-5 jogou com todos os participantes e com o público. Declarando-se perseguido nos primeiros dias do Reality Show chamou para si a atenção e se colocou como vítima, ganhou a afeição do público e evitou a eliminação.

Candidato a deputado federal em 2010 teve 13.016 votos. Foi eleito graças às sobras, por haver o mais votado do partido superado em muito o quociente eleitoral.

Na eleição de 2014 teve 144.770 votos, decuplicando sua base eleitoral (acréscimo de 1112%, ou seja, um mil cento e doze por cento).

Na eleição de 2018 seu eleitorado minguou para 24.295 votos.  De novo foi eleito pelas sobras (seu eleitorado minguou para 16,78% da eleição anterior).

A base eleitoral do deputado desapareceu. Parte dela decorrente de suas posturas autoritárias que aponta o dedo para quem dele discorda e acusa homofobia ou “homofobia mal disfarçada”, seja qual for o tema da discussão. Ainda que o assunto seja a Venezuela (onde se coloca ao lado dos interesses dos EUA) ou sionismo da direita israelense. Basta discordar do deputado para ser chamado de homofóbico. Testemunhei tal ocorrência. Jean Wyllys chegou a fazer visita de apoio a Israel em momento de assassinato de palestinos e não se vexa da defesa do sionismo.

O motivo da abdicação de Jean Wyllys não são as ameaças que está sofrendo. Tampouco as ameaças aos seus familiares. Afinal, deixará o país, mas seus familiares ficarão.

Jean Wyllys joga. Deixa o mandato espetacularmente. O espetáculo é a profissão do BBB mais inteligente dentre os “heróis” de Pedro Bial. O deputado não mais tem espaço dentro do PSOL, partido pelo qual se elegeu 3 vezes. Sua ida para o PT é certa. Mas, como sair de um partido no qual se elegeu pelas sobras e integrar outra agremiação? O partido poderia lhe pedir o mandato. Brigar para sair poderia não ter bom resultado.

O suplente do deputado Jean Wyllys é David Miranda, casado há 13 anos com Glenn Greenwald, o jornalista americano que revelou em 2012, com Edward Snowden, o alcance das ferramentas de vigilância global dos Estados Unidos. Ele recebeu 17.356 votos. Compõem o mesmo segmento identitário e não deixará seu eleitorado sem representação. O mandado ficará em boas mãos.

Depois da visibilidade no BBB-5 Jean Wyllys terá agora visibilidade internacional. Com a rede de apoio internacional poderá melhor defender os interesses imperialistas e o sionismo assassino de palestinos.

Em 2022 Jean Wyllys estará de volta. Pelo PT. Para aproveitar o desgaste do governo Bolsonaro ou de quem lhe suceder e as glórias decorrentes da redenção do petismo que - defensor da ordem - deverá fazer o mesmo que fez por 13 anos.

O deputado diz que abdica de seu mandato porque não conseguiu ver o eclipse da lua em razão da ausência momentânea de seus seguranças. A ausência de segurança se resolve chamando-os. Além disto, quem quer ser Galileu não pode querer Pasárgada. Ética implica em fazer opção e suportar as consequências decorrentes da escolha. O deputado é um jogador. E dos bons. Está jogando. Vamos ver se ganhará. A sorte está lançada. The winner takes it all! The loser...

A extradição de Battisti

Já se disse que não se deve acreditar em quem nos trata bem, mas trata mal um morador de rua, pois nos trataria mal se estivéssemos em situação de vulnerabilidade. O mesmo podemos dizer de quem trata mal quem - perseguido em seu país de origem - pede refúgio no nosso. O caso Battisti é emblemático. Os que defenderam a extradição de Battisti por crimes políticos praticados quando jovem aplaudem os que, no Brasil, transformaram quartéis em centros de tortura.

A fuga de Cesare Battisti para a Bolívia, depois que foi autorizada a reabertura de seu processo de extradição, demonstra o quanto se gasta com determinados órgãos sem que sejam capazes de produzir os efeitos desejados. Battisti saiu do Brasil sem que os órgãos de 'inteligência' lhe acompanhassem os rastros.

Preso na Bolívia o governo brasileiro fez o papelão de pretender que fosse trazido ao Brasil para daqui ser extraditado para a Itália. Ao que parece tanto o general que deu a idéia, o presidente da República e o ministro das relações exteriores - que chegaram a se reunir para tanto e mandaram um avião à Bolívia para buscar Battisti - desconsideram que a Bolívia é um país soberano que trataria da questão diretamente com a Itália.

Preso em 1979 e condenado a 12 anos de prisão por crimes eminentemente políticos, quais sejam, participação em organização subversiva e autoria de ações subversivas, em 1981 Battisti se refugiou no México e depois na França, onde conseguiu abrigo político.

Em 1982, com Battisti fora do alcance do sistema penal italiano, um dos seus companheiros fez delação premiada e o acusou de ter praticado quatro homicídios, incluindo de um açougueiro e de um joalheiro, militantes nos anos 1970 numa organização de extrema direita e autores de homicídios de militantes de esquerda. Os crimes de homicídios imputados pelo delator jamais foram comprovados. E, tendo sido cometidos ao mesmo tempo em lugares diferentes foi imputado a Battisti ter executado um deles e ordenado o outro. E assim foi condenado a prisão perpétua.

Em 2007, Battisti pediu refúgio no Brasil depois que um governo de direita na França o transformou em troféu a ser entregue à Itália de Berlusconi. O STF julgando o pedido de extradição teve a votação empatada em 5 a 5. Coube ao então presidente, abandonando o princípio de que na dúvida se decide a favor do réu, proferir o voto de minerva e autorizar a extradição. Sabendo o que é um julgamento político, na Itália ou no Brasil, o presidente Lula em seu último ato de mandato deferiu o asilo a Battisti.

Desde que fugiu para a Bolívia não mais cabia ao Brasil qualquer participação na extradição. A atuação das autoridades brasileiras demonstrou incompreensão do papel que lhes cabe na ordem internacional.

O governo brasileiro queria entregar Battisti como um troféu ao governo italiano, quando já não mais tinha o que entregar.

Publicado originalmente no jornal O DIA em 20/01/2019, pag. 10. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2019/01/5612649-joao-batista-damasceno--a-extradicao-de-battisti.html 

Oligarquia laranja

Uma cor dá unidade a um grupo social ou identidade a um objeto de marketing. O verde da bandeira brasileira é símbolo da Casa de Bragança; o amarelo dos Habsburgo. Collor quis se identificar com uma cor e dizia ter aquilo roxo. Os trabalhadores se apropriaram do vermelho, simbolizando o sangue derramado nas lutas por direitos sociais. Quem se apropriará do laranja?

Foi empossado na presidência da República um capitão da reserva do Exército brasileiro, sem histórico militar que o recomende. Eleito vereador no Rio de Janeiro, em 1988, elegeu-se a partir de 1990 deputado federal, por sete mandatos consecutivos. Em 28 anos como deputado não fez qualquer trabalho relevante. Não compôs comissões, não parlamentou com seus pares, não produziu nada que pudesse justificar os ganhos ao longo deste período. É o político que por mais tempo insistiu que não era político, gozando das benesses do cargo. Ao se eleger deputado contribuiu na eleição da então esposa para vereadora. Depois elegeu os filhos para casas legislativas diversas e, também, inseriu o irmão na política.

A oligarquia familiar que foi constituída é de papel. Não tem base material ou social. E por isso é frágil. Tem a mesma firmeza de quem, no alto, depende de quem segura a escada. Sua base ideológica são os remanescentes do porão da ditadura empresarial-militar que a abertura "lenta, gradual e segura" manteve intacta e que a redemocratização não foi capaz de superar e que hoje sai dos bueiros, tal como o mau cheiro dos cadáveres insepultos.

A base eleitoral permanente do clã bolsonariano são as pensionistas das Forças Armadas, notadamente as filhas solteiras. Há familiares de militares - viúvas, filhas e até netas - que por pouco e irrelevante tempo de serviço prestado às Forças Armadas vivem sucessivamente por décadas do pensionamento militar.

Anuncia-se a Reforma da Previdência que retirará direitos dos trabalhadores assalariados. Mas, a reforma poderia começar pela instituição de um regime único de pensionamento a todos os dependentes, com supressão da pensão às 'filhas solteiras', notadamente quando aptas ao trabalho ou vivendo em uniões estáveis e sendo mães de proles a lhes suceder no 'benefício'.

O governo começa mal. Um deputado pode se eleger por 28 anos fazendo mesuras e tensionando relações, sem compromisso com a aprovação de qualquer projeto. Mas, no Executivo terá que tomar decisões e mostrar a que veio. Terá que produzir resultado positivo, sob pena de se tornar um mero ocupante da cadeira presidencial, sem o exercício dos poderes correspondentes. Os discursos de posse mostraram que o presidente temporário não está qualificado para o segundo papel. Continua no tensionamento e em palanques. Para tensionar haverá muitos. O papel do governante é outro.

Para reduzir a tensão a primeira tarefa pode ser explicar a movimentação de R$ 1,2 milhão na conta do PM que assessorava o filho e o depósito dos R$ 24 mil na conta da primeira dama. Ninguém acreditou na estória do empréstimo, que apenas reforçou suspeita de ocorrências comuns em casas legislativas. Queiroz, elo fraco do clã presidencial, é tratado nas redes sociais como laranja. As instituições podem até não ter funcionado a ponto de conduzir coercitivamente o faltoso a diversas intimações. Tampouco ter ido onde estava para tomar seu depoimento. Mas a sociedade, que é permanente, não deixará tal fato ser varrido para debaixo do transitório tapete presidencial.

Publicado originarimaente no jornal O DIA, em 05/01/2019, pag. . Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2019/01/5608060-joao-batista-damasceno--oligarquia-laranja.html#foto=1