Mais de 300 mil mortos: Brasil de luto

“A nossa bandeira jamais será vermelha”, bradavam alguns em recente tempo passado, como se ainda vivêssemos na Guerra Fria. As cores de nossa bandeira foram resignificadas com a proclamação da República em 1889. No Império, o amarelo era símbolo da Casa de Habsburgo, origem da imperatriz Leopoldina, e o verde a cor da Casa de Bragança, dinastia a que pertencia D. Pedro II. Os que bradavam o lema contra o vermelho apenas não sabiam que ele, na bandeira de diversos países, expressa o sangue derramado nas lutas pela construção dos direitos dos respectivos povos.

Várias bandeiras de estados federados brasileiros ostentam o vermelho em homenagem aos que tombaram em luta pela construção dos direitos individuais, sociais e pelas liberdades públicas. Ninguém jamais pretendeu alterar as cores da nossa bandeira. Mesmo a primeira bandeira republicana, que tinha o formato listrado da dos Estados Unidos, era verde e amarela.

Mas, no presente momento talvez devêssemos colocar uma tarja preta na bandeira brasileira ou, mantidas as formas geométricas que a compõe, ser totalmente exposta na cor preta. Seria um gesto de humanidade, solidariedade e luto pelas mais de 300 mil vidas que foram ceifadas em decorrência das calamitosas opções governamentais durante a pandemia do coronavírus que nos assola.

Não foi falta de aviso. Cientistas, infectologistas e outros profissionais competentes nos indicaram os caminhos a seguir. Mas, houve opção política pela cloroquina, ivermectina, azitromicina e por um general no lugar de um profissional da área de Saúde. A insanidade que norteou as opções foi perversa, embora disfarçada de crendice. Optou-se por um tipo de imunização com sacrifício de vidas humanas.

Dentre os principais meios de imunização estão a vacinação e a contaminação em massa. O método da imunização do rebanho pela contaminação implica em deixar um vírus circular livremente para que, rapidamente, o maior número de pessoas se infecte e os que sobreviverem estejam imunizados. Trata-se de um método desumano, pois implica no sacrifício dos mais vulneráveis. O outro método científico, humano, solidário e fraterno implica na preservação das pessoas até que se obtenham vacinas e todos possam, vacinados, voltar à vida social.

O governo brasileiro optou pela imunização do rebanho pela contaminação, ainda que tal processo implicasse a perda da vida dos idosos e das pessoas com comorbidades. A imprensa noticiou que uma diretora da Susep teria saudado este método, pois aliviaria o déficit das contas da Previdência Social. Outros apontaram que a desejada morte de pessoas com comorbidades aliviaria as despesas do SUS.

É desumano o que fazem com o povo brasileiro. Nossa história registra similar descaso com a vida humana. Em 1918, sofremos um surto da gripe espanhola, originária dos Estados Unidos. Em razão da primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918, o mundo perdeu dez milhões de vidas. Mas, em 1918, em poucos meses, morreram 50 milhões de pessoas em decorrência da gripe espanhola.

No Brasil, um dos mortos foi o presidente eleito Rodrigues Alves. Em seu lugar assumiu o vice Delfim Moreira. Mas, por incapacidade mental e impossibilidade de gerir a crise, foi impedido de continuar a presidência. Seu governo durou apenas nove meses. Mas, foi tempo suficiente para possibilitar a difusão da pandemia. Com explicações místicas e negacionistas, incentivou o Carnaval de 1919, promovendo segunda onda da pandemia. O presidente Rodrigues Alves, que governara o Brasil de 1902 a 1906 acreditava na Ciência e em 1904 autorizou Oswaldo Cruz a promover campanha de vacinação, o que levou oportunistas e negacionaistas a incentivarem o povo a uma rebelião conhecida como a Revolta da Vacina.

O governo ignorou, em agosto de 2020, oferta da Pfizer de 70 milhões de doses de vacina para entrega em dezembro. Igualmente ignorou ofícios do Instituto Butantan, de julho, ofertando 60 milhões de doses ainda em 2020 e 100 milhões para 2021. Mais de 300 mil de vidas já se foram. Outras milhares de vidas ainda poderão ser sacrificadas. Uma CPI que apure tais ocorrências poderá levar os responsáveis ao Tribunal Penal Internacional, por crime contra a humanidade. Estamos de luto! E precisamos exigir responsabilização!

Publicado  originariamente no jornal O DIA, em 27/04/2021. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/03/6113322-joao-batista-damasceno-mais-de-300-mil-mortos-brasil-de-luto.html

"Vão ficar chorando até quando?"

As instituições justificam-se como referência de ordem e redutoras das incertezas e inseguranças do futuro. Quando a sociedade reclama do custo da manutenção de algumas instituições o faz por não perceber ou nãovisualizar a importância de suas existências. As inseguranças e incertezas que não desejamos para o futuro permeiam o presente e demonstram as fragilidades institucionais e o quanto os que são encarregados da implementação de políticas públicas estão deixando a desejar.

Em meio à pandemia provocada pelo coronavírus sentimo-nos a deriva. A princípio, as autoridades federais disseram tratar-se de uma "gripezinha" e que se poderia fazer tratamento precoce com remédios que indevidamente receitavam, sem qualquer comprovação de sua eficácia. Ao contrário, com danosos efeitos colaterais comprovados.

O Brasil tem a sexta maior população do mundo. Mas é o primeiro em mortes por covid. A China e a Índia têm seis vezes mais gente, seguidos pelos EUA, que têm quase o dobro, a Indonésia e o Paquistão. Quase empatamos com a população da Nigéria, país africano com nossas características. Todos têm menos mortes diárias que o Brasil.

A pandemia foi tratada com descaso e os discursos oficiais, desde o registro do primeiro caso, são os mais estapafúrdios. Em junho passado o ministro da Saúde disse que o Norte e Nordeste representam o Hemisfério Norte, sofreram mais com a chegada do inverno e que haviam passado por sua pior fase. Mas, a crise se agravou e no verão pessoas morreram no Amazonas, por falta de oxigênio, cujo transporte não foi providenciado pelo Ministro da Saúde, nomeado em razão de sua suposta capacidade logística.

É um descalabro o que estamos vivenciando. Em agosto de 2020 a Pfizer ofertou ao governo brasileiro 70 milhões de doses de vacina para entrega em dezembro. O governo não respondeu à proposta que lhe fora feita. Em outubro o ministro Pazuello assinou protocolo para aquisição de 46 milhões de doses de vacina da China, mas o presidente o desautorizou e declarou que não a iria comprar e que quem a tomasse viraria jacaré. Os ofícios do Instituto Butantan de julho, agosto e outubro de 2020, ofertando vacina, foram ignorados pelo ministro da Saúde.

Somente a aquisição de vacinas pelo Estado de São Paulo levou o governo federal a se mexer e pretender adquirir antecipadamente da Índia. Mas, as autoridades indianas impediram a ação midiática. O governo insiste em suas fake news. Enquanto Israel já vacinou quase toda a sua população uma missão foi enviada aquele país, à custa do erário, para avaliar um estudo de spray. Brincam com a vida humana. Desprezam a vida dos vulneráveis.

Cloroquina, remédio para verme e aplicação de ozônio era o que se ofertava enquanto se debochava dos que morriam. “É uma gripezinha”, “Todos vamos morrer um dia”, “E daí?”, “Não sou coveiro”, “Vacina? Eu não vou tomar. Se você tomar vacina e virar jacaré não tenho nada a ver com isso”. Estas foram as pérolas contidas nas manifestações do chefe da administração federal. Com o atingimento de duas mil mortes diárias o presidente ainda declarou: “Chega de mimimi. Vão ficar chorando até quando?”.

A mãe ou pai que perde um filho chorará a vida toda. Um filho que perde um dos pais, também. Foi preciso que a justiça proferisse decisão retomando o rumo da legalidade para que o presidente cessasse suas aleivosias e aparecesse usando máscara e um dos zeros declarasse apoio à vacinação.

A ideia, desde o começo era provocar a imunização do rebanho, com sacrifício da vida dos idosos e pessoas com comorbidades. Estes desonerariam o SUS, aqueles a Previdência. O Conselho Federal de Medicina participou do descalabro, autorizando remédios de eficácia não comprovada. Mas, não se trata de genocídio. Genocídio é extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso. Não é o caso. Mas, sem dúvida estamos diante de crime contra a humanidade. E os autores, por ação ou omissão, estão sujeitos ao Tribunal Penal Internacional.

 

Publicado originariamente em 13/03/2021 no jornal O DIA. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/03/6102933-joao-batista-damasceno-vao-ficar-chorando-ate-quando.html 

A DEMOCRACIA NÃO É NATURAL

 

Todo ser vivo se alimenta. Isto é natural; decorre da própria natureza. Os humanos se alimentam de coisas diferentes dependendo do tempo e do lugar onde vivam. Isto é cultural. Judeus e islâmicos jamais se alimentam de carne de porco ou camarão. Camarão é a barata do mar. Mas, no ocidente, a maioria de nós os come apetitosamente. Os povos africanos e orientais têm hábitos alimentares que nos embrulham o estômago e não comem algumas das nossas iguarias. Suas culturas são diferentes das nossas. Uma amiga coreana, na Inglaterra, me relatou a delícia que é cabeça de cachorro cozida e dizia sentir saudades da comida de sua terra. Comer é natural. O que comer e como comer é cultural.

Cultura é um conjunto de valores que permeiam as relações sociais e caracteriza um povo num determinado tempo. São ideias, comportamentos, símbolos e práticas sociais reiteradas por gerações. Cultura é parte da herança social que dá a dimensão da humanidade. Só o ser humano é capaz de produzir cultura. As expressões culturais distinguem-se dos comportamentos naturais ou biológicos. A cultura é aprendida com a socialização, desenvolvida e transmitida. É um complexo de comportamentos e conhecimentos; são crenças, artes, normas de conduta e costumes. Cultura é a forma de viver, de interagir e de se organizar de um povo, transmitida de geração para geração a partir de vivência e tradição comuns. É a identidade do povo.

A democracia não é natural. Trata-se de um valor social que compõe a cultura de determinados povos. Nem todos os povos primam pelos valores democráticos. Nem todas as pessoas a desejam. Nem todo poder é exercido pelo povo ou em seu nome. O exercício do poder pode ser justificado pela tradição, pela crença nos dons espirituais do líder ou no consenso sobre o que é melhor para o grupo. O poder tradicional é inquestionável. O respeito ao passado eterno nos faz reverenciar a quem devemos. O poder mítico igualmente é inquestionável, pois questionar o líder corresponde a confrontar a origem divina de seus dons. Somente o poder constituído pela vontade da sociedade organizada pode ser questionado pelos cidadãos. Mas, isto numa democracia. As ditaduras usam a força contra os que as questionam.

Quem segue um líder carismático na qualidade de rebanho não preza pela democracia. Mas, por ser rebanho. A democracia se caracteriza pela razão da maioria. E nem sempre a maioria é justa. O julgamento de Cristo fundou-se na razão da maioria, mas foi injusto porque não respeitou o direito do indivíduo sujeito ao julgamento. Aliás, não houve propriamente um julgamento. Mas, um linchamento. Desde antes da apresentação a Pilatos o justo já estava determinado ao sacrifício. E não bastou que o governador lavasse as mãos. Os sacerdotes, sedentos pelo dinheiro que o templo rendia, promoveram a tortura e a crucificação do inocente.

A cultura democrática é algo que se constrói e que se lega a gerações posteriores. E, somente pode ser construída com valores democráticos. Democracia é uma prática reiterada que vira costume e valor social. A existência da democracia pressupõe um acordo prévio de que todos aceitem que a sociedade seja democrática e que as deliberações sejam fundadas na razão da maioria, com respeito às minorias. Os mecanismos de acomodação social pela repressão são incapazes de contribuir para a democracia. Mas, as democracias vivem um dilema: que fazer com os que não queiram a democracia? Que fazer com os que atentem contra a democracia? É democrático punir quem não deseja participar do pacto pela democracia?

Numa sociedade democrática, aqueles que atentam objetivamente contra a democracia devem ser responsabilizados. Mas, a responsabilização deve se limitar aos atentados à ordem democrática. As discussões sobre os rumos da sociedade fazem parte do ajuste inicial, pois sem liberdade não se pode construir a cultura democrática. Os excessos de linguagem podem ser controlados por meios diversos que não sejam o repressivo.

Publicado originariamente no jornal O DIA em 27/02/2021. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/02/6093487-joao-batista-damasceno-a-democracia-nao-e-natural.html

Tirem fardas, capas e togas para subir nas tribunas!

 

As confissões que começam a ser publicadas em livro informando que o impeachment da ex-presidente Dilma e a prisão do ex-presidente Lula tiveram articulação com os quartéis é faceta da história que precisa ser passada a limpo. Isto decorre da inacabada transição negociada ao fim da ditadura empresarial-militar. De tal articulação decorreu o conluio revelado pelo jornal The Intercept entre membros do Ministério Público, magistrados e empresas de comunicação. E isto deveria nos preocupar a todos.

Em julgamento a pedido de procuradores da República, que pretendiam impedir acesso a mensagens trocadas entre eles e o ex-juiz Sérgio Moro, a ministra Carmen Lúcia ressaltou que as mensagens captadas ilegalmente por hackers e apreendidas pela justiça é da ciência de juízes, Ministério Público e polícia e que somente a defesa não tivera acesso. O ministro Gilmar Mendes citou artigo publicado no New York Times dizendo que a Operação Lava Jato “se vendia como a maior operação anticorrupção do mudo, porém se revelou o maio escândalo judicial da história”. Não sei se foi o maior escândalo judicial. Mas, é o melhor documentado.

Tudo o que fizeram é escandaloso. Pretenderam, pela via judiciária, incriminar e excluir grupo politico de participação do jogo democrático. O Estado brasileiro se comporta como se a liberdade fosse um “benefício concedido” a quem merece o agraciamento. Mas, a regra é a liberdade e somente em casos explicitados em lei pode ser excepcionada. Os cidadãos podem tudo o que a lei não proíbe. O Estado somente pode o que a lei manda. Este é um princípio republicano que ainda não foi ‘naturalizado’ entre nós. Não praticamos o princípio de que o poder emana do povo, cujo exercício pode ser direto ou por meio de seus representantes, de acordo com a vontade e interesses daquele.

Defender a vida e julgamentos justos é dever de todos os que têm compromisso com a civilidade. Precisamos tomar como parâmetro a atuação de Miguel de Unamuno, reitor da Universidade de Salamanca, que em 1936, deu resposta aos fascistas que sob o aplauso do general Milan-Astray, gritavam "Viva a morte!" enquanto ele defendia a vida, a Ciência, a Cultura, a razão e o Direito.

Unamuno dirigiu-se aos propagadores do ódio e lhes disse: “Acabo de ouvir o necrófilo e insensato grito de "Viva a morte!" (...). O general Milan-Astray é um inválido. Não é necessário dizer isso com um acento pejorativo pois é, de fato, um inválido de guerra. Cervantes também o foi. Mas extremos não servem como norma. (...) De um mutilado que careça da grandeza espiritual de Cervantes (...) é de se esperar que encontre um terrível alívio vendo multiplicarem-se os mutilados ao seu redor”.

E diante do general inválido (há sempre um general inválido tramando contra a democracia) arrematou: “Vencereis porque tendes sobrada força bruta. Mas não convencereis porque para convencer há que persuadir. E para persuadir lhes falta algo que não tendes: razão e direito”. Dias depois o ditador Francisco Franco demitiu Unamuno do cargo de reitor da Universidade de Salamanca. Em outubro de 2011, Unamuno foi reconduzido postumamente ao cargo do qual fora destituído pelos fascistas.

As reparações históricas são necessárias para evitar se repitam como farsa. Mas, igualmente as responsabilizações. O deputado Paulo Ramos propôs na Câmara de Deputados o projeto de lei instituindo o dever de reparação por demanda opressiva. O PL 90/2021 precisa ser aperfeiçoado para incluir os casos de assédio judicial individualizado e as condutas indevidas de agentes públicos, para importunar os cidadãos ou outros agentes públicos, em decorrência do cumprimento de seus deveres.

A transição que se fez para a democracia não pode conviver com os esqueletos insepultos da repressão que jazem nos esgotos e porões sombrios dos órgãos que serviram à repressão. Tampouco com a intromissão fardada nas instituições democráticas. Os que quiserem ocupar a tribuna da democracia que tirem suas fardas, capas ou togas e aguardem quarentena. Que não usem as instituições para promoção pessoal e defesa de interesses escusos. É uma deslealdade com a cidadania a ocupação dos cargos e postos para fazer política. É uma vilania, ante a desigualdade com os demais cidadãos.

Fonte: Publicado no jornal O DIA em 13/02/2021. https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/02/6084524-joao-batista-damasceno-tirem-fardas-capas-e-togas-para-subir-nas-tribunas.html

Leite condensado com cloroquina, sem vacina

  

Diante da inércia não é razoável perguntar se há governo, mas a quem ele serve. As clínicas privadas jamais admitirão o gozo com o projeto em curso. É um projeto genocida com qual se lucra em sigilo. A quem o governo serve?

A semana foi tomada pelos comentários sobre as despesas com aquisição de leite condensando e chiclete pelo governo federal. Nenhum veículo de comunicação atribuiu qualquer responsabilidade pessoal ao presidente da República. Mas, não faltou manifestação do presidente em tom incompatível com a dignidade do cargo. Se foram gastos mais de R$ 2 milhões de reais na compra de chiclete isto deve ser esclarecido. Ao custo de R$ 0,10 por unidade, teriam sido adquiridos mais de vinte milhões de chicletes. Em leite condensado foram gastos cerca de R$ 15 milhões.

Publicado o assunto polêmico, o Portal da Transparência foi retirado do ar. Uma República se fundamenta no princípio da publicidade a fim de que os cidadãos possam fazer escolhas e influir nas decisões sobre o que é público.

O montante pago pelo leite condensado é cinco vezes mais que tudo que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) recebeu, em 2020, para fazer o monitoramento por satélite de toda a Amazônia, Pantanal e demais regiões do país. Nos últimos dois anos, o Inpe, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) tiveram seus orçamentos reduzidos, o que comprometeu a capacidade de o governo realizar ações estruturais de proteção, fiscalização e combate do desmatamento nas florestas nacionais. A Amazônia registrou, no ano passado, volume recorde de queimadas. O Brasil vive em permanente expansão das fronteiras agrícolas e as terras públicas vivem sendo griladas.

E espantoso o desmonte que tem sido promovido dos órgãos públicos. O SUS, sistema imprescindível à vida dos brasileiros, está sendo sucateado. E isto somente atende aos que comercializam saúde. Mas, saúde não é mercadoria. É direito. Já morreram mais de 220 mil brasileiros de Covid-19 e ainda não temos um plano nacional de vacinação.

Simultaneamente o governo federal anuncia a possibilidade de autorização da importação pelas clínicas privadas. Um projeto de vacinação privado poderá dar lucro aos importadores e clínicas privadas. Mas, poderá causar dano à combalida economia, pois empresários teriam que custear a vacinação de seus empregados para retomada do trabalho. Além disto, deixaria no desemparo a maioria da população brasileira, inclusive os milhões de desempregados. Somente quem pudesse pagar poderia se imunizar. É desumano.

Em plena pandemia, Índia e África do Sul, propuseram na Organização Mundial do Comércio (OMS) a quebra das patentes da vacina. Assim, qualquer país poderia fabricar a vacina, sem licenciamento da indústria farmacêutica ou obrigação de pagar royalties. Mas, o governo do presidente Jair Bolsonaro, aliou-se aos Estados Unidos e aos interesses da indústria farmacêutica e apresentou oposição aberta à quebra das patentes, apresentada pela Índia. O Brasil abandonou a defesa histórica da quebra das patentes farmacêuticas que muito já beneficiou o povo brasileiro.

Como se a vida humana não importasse, o governo federal não dá resposta ao Instituto Butantan sobre a compra da CoronaVac. O instituto diz poder vender para países vizinhos, se o Ministério da Saúde não apresentar interesse. O Butantan remeteu ofício na semana passada questionando a pasta e não teve retorno. No dia D e na hora H, talvez o ministro responda. Mas, poderá ser tarde. Não há cronograma para aquisição aplicação pelo SUS, mesmo diante da gravidade da situação. “Todos os países que o Butantan tem acordo aqui da América Latina estão nos cobrando um cronograma. Se houver a confirmação do Ministério da Saúde, teremos um planejamento para produzir mais 40 milhões para os países vizinhos. Se não tiver, vamos dirigir essas 54 milhões de doses aos países vizinhos”, disse o diretor do Butantan, Dimas Covas, em entrevista, dia 27.

Diante da inércia não é razoável perguntar se há governo, mas a quem ele serve. As clínicas privadas jamais admitirão o gozo com o projeto em curso. É um projeto genocida com qual se lucra em sigilo. A quem o governo serve?

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 30/01/2021. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/01/6074616-joao-batista-damasceno-leite-condensado-com-cloroquina-sem-vacina.html

A Alemanha nazista e o Brasil

 

Polícias, poder central e mandonismo local

Tanto em Direito como em Ciência Política o Estado é definido como o detentor do monopólio da violência legítima no âmbito de um território. Tal conceito expressa a tradicional ideia de que o Estado é a nação politicamente organizada. Se a nação é um conjunto de pessoas identificadas por valores comuns, o estabelecimento de laços de sociabilidade para a convivência pode resultar na instituição do poder público, denominado Estado. Diz-se assim que os elementos de um Estado são povo, território e governo. Há quem incluía como elemento identificador de uma nação ou Estado a finalidade da coexistência e as aspirações comuns.

O Estado não se assenta exclusivamente na força. Se pretendesse se instituir apenas com a repressão propiciaria as resistências, as insurreições e sua própria derrocada. O Estado contemporâneo se institui com três instrumentos: a edição de leis com as quais justifica sua atuação, a cobrança de impostos e a instituição de uma força pública. Lei, bolsa e cacete são os fundamentos de qualquer Estado.

A lei é o que legitima e dá o fundamento ideológico com o qual se exercitam as violências contra as liberdades e os patrimônios. Não foi sem razão que, na Inglaterra em 1215, os barões que deram o golpe em Ricardo Coração de Leão, obtiveram do usurpador João Sem Terra a edição da Carta Magna que lhes assegurou garantias quanto às suas liberdades e seus bens. Não há crime nem tributo sem lei que antes os definam.

Mas no Brasil, desde a ocupação pelos portugueses, se buscou a dominação pela força ou pelo convencimento religioso. “Entre a cruz e a espada” era a alternativa dos dominados. A partir de 1822 o Imperador D. Pedro I se apoiava no Exército, a pretexto de consolidar a Independência. Mas, com o golpe de 7 de abril de 1831 a Regência buscou enfraquecer o Exército e o ministro da Justiça, Regente Feijó, recenseou as milícias e lhes deu postos de oficialidade. Assim, surgiu a Guarda Nacional, comandada em cada localidade por um coronel que tinha sob suas ordens os “cabras” ou “jagunços” que sustentaram o Império e a escravidão até 1888.

Em 1889 foi proclamada a República, num golpe de Estado desferido pelo Exército, fortalecido na Guerra do Paraguai. Campos Sales, ministro da Justiça, concluiu que o Exército poderia dar o golpe de Estado e proclamar a República, mas a governabilidade e controle social demandariam capilaridade que somente os fazendeiros e seus jagunços poderiam garantir. Assim, criou as bases para o Coronelismo, regime que vigeu até a Revolução de 1930. Igualmente foi Campos Sales quem institucionalizou o Ministério Público e por isso é seu patrono.

Com a instituição da federação cada estado ganhou autonomia para organizar autonomamente os seus serviços. É o que dispõe a Constituição da República. Cada estado pode instituir sua polícia civil com atribuição de investigar os crimes já praticados e as polícias militares, ostensivas e com atribuição preventiva. No presente momento tramitam no Congresso Nacional projetos de Lei Orgânica das polícias Civis e Militares, que pretendem subtrair a competência dos governadores na liberdade para nomear e destituir os chefes das respectivas polícias, além de criar um Conselho Nacional vinculado à União. Os projetos são inconstitucionais.

Compete aos estados organizar os seus serviços. Lei que disponha de forma diversa viola o princípio federativo. Nem mesmo emenda constitucional poderia retirar tais poderes dos Estados Federados. As emendas constitucionais 103 e 104 editadas em 2019 possibilitam que a União estabeleça normas gerais de organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. Mas, aos estados compete organizar os seus serviços e mesmo a emenda constitucional que dispuser de forma diversa será inconstitucional. A centralização que se pretende pode resultar num perigoso pacto entre o poder central e o mandonismo local, em prejuízo das liberdades públicas.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 16/01/2021. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/01/6064666-joao-batista-damasceno-policias-poder-central-e-mandonismo-local.html