Judiciário e seus magistrados: Valois, prata da casa

Em meio à barbárie que significou 56 mortos numa rebelião num presídio em Manaus (AM), no ano de 2017, com cabeças decepadas, pessoas esquartejadas e corpos carbonizados, um juiz se destacou: Luis Carlos Valois. Trata-se de um magistrado desses que honram a magistratura. É um intelectual com severas preocupações, poder de respostas aos problemas que vivenciamos, integridade ética, capacidade profissional e preciosos livros publicados. A quantidade de mortos poderia ter sido maior, não fosse o atendimento ao chamado para negociar o fim da rebelião num complexo penitenciário.

A vara titularizada pelo Valois tinha, em 2017, 17 mil processos e para processar todo o acervo, apenas cinco funcionários. Ele próprio já oficiara ao tribunal informando a impossibilidade de manter o regular andamento dos processos sem que condições adequadas lhe fossem fornecidas. Não sei o que pensou o tribunal. Mas os presos jamais lhe imputaram responsabilidade, pois sabem que ele faz o possível para lhes assegurar os seus direitos, mesmo com as dificuldades encontradas.

Quem acompanhou aquela tragédia no presídio em Manaus e buscou conhecer os motivos da rebelião não encontrou dentre as reclamações dos presos o trabalho do juiz. Ao contrário, os presos o reconhecem como alguém que faz o que está ao seu alcance. Dentre as reinvindicações não havia pedido sobre processo. Não se reclamou do trabalho da Justiça. Até os presos sabiam que o juiz cumpria seu papel e dele não havia o que reclamar.

Naquele ano intensificou-se no Brasil a cultura do ódio, inclusive ao preso. “Bandido bom é bandido morto”, diziam “cidadãos de bem” sem se reconhecerem apologistas de homicídio. Valois não estava de plantão. Não foi testemunhar a barbárie porque quis, mas porque precisavam dele. Salvou vidas, mas foi duramente atacado até mesmo por alguns dos seus colegas da magistratura, do tipo que mais se comprometem a garantir a ordem que garantir direitos.

Numa Vara de Execuções Penais o trabalho do juiz se destina ao preso. É o executor da pena imposta. E tal execução tem regra. O Brasil tem uma lei que disciplina a relação do Estado com a pessoa encarcerada, que é a Lei de Execuções Penais (LEP) e cujo descumprimento coloca o Estado brasileiro no mesmo patamar de ilegalidade daqueles que condena por descumprir outras leis.

Valois busca retirar o Estado da ilegalidade que o STF já declarou como “estado de coisas inconstitucional” e por isso é alvo de críticas por aqueles que não concebem que o Estado não pode subtrair do condenado outros direitos que não aqueles que a lei autoriza sejam afetados, dentre os quais a liberdade de ir e vir. Quando o Estado descumpre a lei que editou perde a superioridade ética que o legitima a julgar aqueles que a descumprem. Colocando-se à margem da lei que edita o Estado se torna marginal a ela.

Como juiz de execução o juiz Luis Carlos Valois tem compromisso de fazer valer a norma de que a existência do juiz da execução penal só se legitima se for para garantir os direitos previstos na LEP. Os presos em Manaus (AM) jamais reclamaram da Justiça ou do juiz. Suas reinvindicações eram outras. Sabem que o juiz faz o que pode (e deve) com os poucos recursos colocados à sua disposição.

Em outra rebelião os presos condicionam o fim do motim à presença do juiz Valois. A revolta decorria da qualidade da comida e queriam sua presença para intermediar com a direção carcerária e dela obter a promessa de que não mais lhes seriam servidas refeições estragadas. De novo não lhe pouparam de críticas.

É estranho que no patamar civilizatório no qual dizemos nos encontrar um juiz seja alvo de crítica por ser depositário da confiança daqueles que julga. É estranho que os juízes devam ser temidos pelo mal que podem causar e não respeitados por suas capacidades de fazer justiça.

Há quem deseje sejam os juízes vingadores e não justos; que sejam expressão do ódio que incendeia os corações e mobiliza parcela da sociedade nestes tempos estranhos. O que se tem demandado é o herói vingador, parcial e incompetente, com suas próprias razões. Mas Valois trata os presos como seres humanos, qualidade da qual pretendem destituí-los para lhe suprimir todos os direitos, inclusive o direito à vida. E por reconhecer valor humano em quem se pretende desumanizar é destinatário de considerações depreciativas.

Luiz Carlos Valois é um dos juízes mais cultos que conheço. Também se caracteriza por seu humanismo, compromisso com os excluídos e por sua eticidade. Dele espero que tenha força para atravessar, com serenidade, estes tempos sombrios e que continue a lutar por uma sociedade justa, humana e igualitária. Afinal, os que lutam por Justiça por algum tempo são bons. Mas os que lutam a vida inteira são imprescindíveis.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 18/06/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/06/6424852-joao-batista-damasceno-judiciario-e-seus-magistrados-valois-prata-da-casa.html

Armas não letais que matam

 

Não foi apenas a morte de um homem dentro de uma viatura transformada em câmara de gás que marcou o protagonismo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no noticiário dos últimos dias. A chacina da Vila Cruzeiro, com a morte de 23 pessoas, assim como em outros casos de igual natureza, expôs o que anda fazendo a PRF fora das estradas.

Tais atuações, com resultado de mortes, tem levado a sociedade brasileira a indagar o que está acontecendo com a PRF. No imaginário social, a PRF ainda guarda a lembrança do Vigilante Rodoviário e do cão Lobo, fiel escudeiro e companheiro de patrulhas do inspetor Carlos, notabilizados em filmes pela fidalguia com a qual ajudavam os motoristas em tempos nos quais a qualidade dos veículos era duvidosa e as estradas bem piores que as atuais.

Em se tratando de carreira funcional, a PRF é exemplar. Trata-se de uma classe horizontalizada, sem a hierarquização que engessa as demais carreiras policiais. Mas, o que a PRF tem feito não mais corresponde ao imaginário, nem está em consonância com a ordem jurídica. A Constituição da República é clara: “A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. Portanto, a Constituição delimitou o âmbito territorial da atuação da PRF, ou seja, as rodovias federais. E nenhuma lei ou ato normativo pode ampliar tais poderes, sob pena de inconstitucionalidade.

Ao invés de se manter no âmbito das estradas federais e da legalidade a PRF tem saído pelo acostamento e adentrado em caminhos marginais e vias urbanas. Duas portarias de ex-ministros da Justiça da atual Presidência da República mudaram as atribuições da PRF e permitiram a integrantes da corporação participar de operações conjuntas com outros órgãos.

Em 11 de fevereiro passado, agentes da PRF, em conjunto com agentes do Bope, já haviam atuado na Vila Cruzeiro com o objetivo declarado de capturar suposta quadrilha especializada em roubos de carga e prender um tal de Chico Bento. Naquela incursão, oito pessoas foram mortas. Em outubro do ano passado, pelo menos 25 pessoas foram mortas em uma ação conjunta da PRF com a PM de Minas Gerais, em Varginha, no sul do estado.

Ao arrepio da Constituição, o site da PRF anuncia que sua atuação não está limitada ao texto constitucional, pois “a PRF tem sob sua responsabilidade a segurança viária e a prevenção e repressão qualificada ao crime em mais de 75 mil quilômetros de rodovias e estradas federais em todos os estados brasileiros e nas áreas de interesse da União”.

Mas não só em áreas que considera de interesse da União atua a PRF. Em 18 de março de 2018, quatro dias depois do assassinato da vereadora Marielle Franco, um policial rodoviário compareceu ao bar Bip Bip, tradicional reduto boêmio em Copacabana, na Zona Sul do Rio, e depois de beber umas e outras começou uma discussão com o dono do bar, Alfredinho, de 74 anos. Alfredinho, que morreu menos de um ano depois, foi detido e levado para a 14ª Delegacia Policial, no Leblon. O tumulto foi criado por um agente da PRF que criticava Alfredinho em razão de uma placa que homenageava a vereadora assassinada. Policial armado e bêbado fazendo arruaça em bar não é novidade para quem já tenha trabalhado na periferia e tido o dissabor de julgar tais casos. A surpresa foi a presença de viaturas da PRF deslocadas para Copacabana onde estava o agente transgressor.

O ovo da serpente que eclode foi colocado na chocadeira pelas sucessivas concessões feitas ao sistema repressivo desde a redemocratização. O aparato repressivo herdado da ditadura empresarial-militar não foi desmontado. Ao contrário, escondeu-se nos esgotos das instituições no aguardo do momento para atuar à luz do dia, o que faz hoje.

Muitos foram os incentivos que, ironicamente, governos populares deram aos porões. Eu trabalhava em Nova Iguaçu quando lá foi instalada uma fábrica de armas que se diziam não letais. A morte de Genivaldo nos dá dimensão da letalidade, assim como os jornalistas que perderam a visão em decorrência de tiros de bala de borracha, disparados enquanto cobriam manifestações, sabem o quanto são lesivas. A ampliação do aparato repressivo não é substitutiva de outros métodos de violência antes empregados, pois se incorporam.

As armas de menor letalidade ampliam o aparato repressivo e os lucros. Elas precisam ser distribuídas aos agentes e usadas, pois têm prazo de validade. Assim, potencializam ainda mais a violência. Ferem, cegam e matam. E também atendem aos interesses dos que se enriquecem com a venda, e às vezes, dos encarregados das aquisições.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 04/06/2022, pag. 14. Disponível no link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/06/6415499-joao-batista-damasceno-armas-nao-letais-que-matam.html

 

Proibicionismo, Marcha da Maconha e policiais antifascismo

Desde 2007 se realiza, anualmente, no Brasil, a Marcha da Maconha propondo a regulamentação das drogas que são vendidas em larga escala em todo o país, apesar do proibicionismo. Inicialmente os manifestantes da marcha enfrentaram resistência, pois o Ministério Público a considerava apologia ao uso de drogas e tentava impedir, na Justiça, a manifestação. 

E, lamentavelmente encontrava juízes que lhe dava ouvidos. Em 2011, o STF decidiu que debater e propor a legalização das drogas não se confunde com apologia ao seu uso. Por falta de proposta a ser apresentada à sociedade, alguns candidatos adotam pautas moralistas e alguns insistem na confusão entre a proposta de legalização com a apologia. Trata-se do mesmo pessoal que é contra a vacina, pois a seringa usada pode também servir para outros fins, inclusive uso de drogas injetáveis. Vá entender!

Na Marcha comparecem pessoas de diversas correntes de opinião na defesa da legalização da produção, comércio e consumo, que o Estado finge poder controlar exclusivamente por meio de seu aparato repressivo. Os que as usam e os que lucram com o comércio ilegal não têm razões para defender a regulamentação. Ao contrário. Os que usam já têm fornecimento garantido e os que lucram com o proibicionismo não querem a concorrência da legalidade, nem controle sobre o que comerciam. Mas os que não usam ou não lucram com o proibicionismo e são contra o tráfico têm razões sérias para pretenderem a regulamentação.

É o proibicionismo e a guerra às drogas que geram a violência contra crianças, idosos, trabalhadores e outras pessoas que jamais tiveram contato com drogas ilícitas, que pavimentam o caminho para a corrupção e que matam policiais mandados irresponsavelmente para o confronto. Morre-se e mata-se em razão da proibição em número assustador, quando os casos de morte por overdose são raros. A vida e a Saúde pública não são defendidas com o proibicionismo, pois apenas serve para justificar o aparato repressivo, o lucro dos agentes públicos corrompidos pelo tráfico e o controle da sociedade.

A Lei Seca nos Estados Unidos incentivou o desenvolvimento da máfia, da qual Al Capone foi o ícone. Regulamentado o comércio de bebida alcoólica, a máfia estadunidense teve que buscar novos negócios. Pessoas que cultivavam videiras e proprietários de pequenos alambiques clandestinos puderam produzir para consumo familiar sem necessidade de se armar ante o risco da violência para roubo do produto proibido.

Por se tratar de ano eleitoral, na internet já circulam vídeos de pessoas que não se apresentam como candidatas, mas aparentam esta qualidade, criticando a regulamentação. Suponho se tratar de pessoas sem efetiva preocupação com os efeitos danosos do proibicionismo. Em um dos discursos demagógicos diz-se da necessidade de tolerância zero com usuários de drogas, porque por falta de dinheiro cometeriam pequenos furtos para adquiri-las. O problema para quem faz tal discurso não é a droga. Mas a pobreza e a miséria. Em suas visões os usuários que tenham recursos para a aquisição não devem ser incomodados.

Este tipo de discurso vazio, apresentado como defesa de valores éticos reais, acaba por esconder as efetivas relações de tais oradores, notadamente quando já testados em cargos nos quais poderiam ter ajudado na segurança dos direitos. Em casos concretos nos quais seus auxiliares foram flagrados com vultosos valores monetários, em espécie, que não se comparam com furtos de pequena monta, ficaram calados.

Desde o ano da primeira Marcha da Maconha, 2007, tenho tido intensa interlocução com policiais, promotores, magistrados, professores e outros profissionais que estudam os efeitos danosos do proibicionismo, dentre os quais os membros da associação dos Policiais Antifascismo, que teve como um dos fundadores o delegado fluminense Orlando Zaccone. Em audiência pública no Senado Federal em 2014, tive a oportunidade de deixar nos anais daquela casa a opinião de que a regulamentação não significa liberação, nem favorecimento do consumo.

É necessária a eliminação da política de proibição das drogas e a introdução de uma política alternativa de controle e regulação, com medidas restritivas à venda e ao uso em razão da idade, da mesma forma das restrições para aquisição ou consumo de álcool, de tabaco, para direção de veículos e operação de equipamentos pesados.

Uma criança ou adolescente pode ter dificuldade em comprar bebida alcoólica ou cigarro na maioria dos estabelecimentos comerciais do país, pois é regulamentado, mas nada a impede de adquirir o tipo de droga ilícita que quiser. Somente os que lucram com o comércio ilegal têm razões justificáveis, por seus interesses, para a manutenção do proibicionismo e a guerra às drogas. Policiais brutalizados ou corruptos e traficantes não desejam regulamentação e controle das drogas. Policiais que apoiam a regulamentação são de novo tipo: humanizados.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 21/05/2022, pag. 14. Disponível no link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/05/6405602-joao-batista-damasceno-proibicionismo-marcha-da-maconha-e-policiais-antifascismo.html

O suicídio de Vargas e a deposição de Dilma: fundamentos comuns

 

A operação Lava Jato não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira. Preocupava os EUA o crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses e a falta de completa submissão do Brasil à sua política externa.

Em 2007, durante o governo de George Bush as autoridades estadunidenses demonstraram incômodo com a falta de cooperação brasileira com sua política intervencionista a pretexto de combate ao terrorismo. O Brasil não se mostrou disposto a embarcar na histeria estadunidense. Demonstrando alguma contribuição, o Brasil se dispôs a criar um grupo de especialistas e aprender os métodos estadunidenses.

Naquele ano, o juiz Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo Departamento de Estado dos EUA, e fez contato com diversos representantes do FBI, do Departamento de Justiça e do próprio Departamento de Estado. Simultaneamente, os EUA criaram um posto de "conselheiro jurídico" na sua embaixada no Brasil, a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Em 2009, Karine Moreno-Taxman discursou na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo. Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou. Sendo mais explícita disse que: "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação". Nenhum nome foi citado e nem precisava.

O governo brasileiro não viu o monstro que estava sendo criado. Ao contrário, a eleição da presidente Dilma em 2010 pavimentou o caminho. Seus auxiliares pouco demonstraram conhecer das instituições políticas brasileiras e negligenciaram o papel dos EUA na nossa política interna. Um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começou a pressionar o Brasil por leis mais duras de combate à corrupção.

Os EUA implementaram um programa chamado “Projeto Pontes" para disseminar os seus métodos consistentes na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica que inclui um sistema de recompensa para as delações e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais.

Em 2013, por pressão dos EUA, o Brasil aprovou a lei anticorrupção. Naquele mesmo ano o procurador geral adjunto estadunidense, James Cole, anunciou a vinda de agentes estadunidenses com o intuito de "instruir procuradores brasileiros". Juristas destacaram o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle e, preocupados, alertaram sobre a possibilidade de qualquer membro do Ministério Público poder abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior. Ainda assim a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei. A lei antiterrorismo também foi sancionada e possibilita a criminalização dos movimentos sociais.

Em janeiro de 2014, a lei anticorrupção entrou em vigor e em março o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro transformaram a operação em uma novela político-judicial, com acentuada e sem precedente espetacularização midiática.

No mesmo ano a procuradora estadunidense Leslie Caldwell afirmou que "a luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente". Em 2015, os colaboracionistas procuradores brasileiros se reuniram com agentes dos EUA e lhes passaram todas as informações que precisavam. Em troca pediram cerca de R$ três bilhões arrecadados nos EUA fossem repassados para uma fundação que criariam. Os EUA aceitaram.

Em 1953, em razão da criação da Petrobras, os EUA patrocinaram brasileiros para infernizar a vida de Getúlio Vargas, levando-o ao suicídio no ano seguinte. Desde 1823, o presidente estadunidense declarara que nenhuma potência poderia se estabelecer no continente e fixou o lema da Doutrina Monroe: “América para os americanos”. O Brasil não se tornará um país soberano sob as asas dos EUA e enquanto perdurar a atuação dos vendilhões da pátria.

 

Fonte: Publicado originariamente no jornal O DIA, em 05/04/2022. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/05/6395533-joao-batista-damasceno-o-suicidio-de-vargas-e-a-deposicao-de-dilma-fundamentos-comuns.html

A ASCENSÃO DO FASCISMO

Há 100 anos o fascismo iniciou sua escalada na Itália. No ano de 1920, na Itália, uma greve geral de mais de dois milhões de trabalhadores demonstrava a situação caótica vivida no país. No campo, os camponeses sulistas exigiam a realização de uma reforma agrária. Nos centros industrializados as reivindicações dos trabalhadores despertaram o temor dos setores médios da sociedade italiana, da burguesia e dos conservadores em geral. No contexto dos conflitos sociais e econômicos um grupo de milicianos, liderados por Benito Mussolini, desfilava pelas ruas em motocicletas afrontando a civilidade e apregoando o uso da força como solução dos problemas que se vivenciavam.

A força miliciana conhecida como “camisas negras” ganhou bastante popularidade em meio às contendas nacionais. Os fascistas não se apresentavam como um problema nacional, mas como solução. Em outubro de 1922, os fascistas realizaram a Marcha sobre Roma. A manifestação, que tomou as ruas da capital italiana, exigia que o rei Vitor Emanuel III passasse o poder para as mãos do Partido Nacional Fascista. Embora fossem minoria, os fascistas exigiam a direção do governo, sob pena de tumultuarem a vida institucional do país. Empresários e latifundiários queriam lucro e sossego e por isso concordaram em autorizar o rei a entregar o governo a Mussolini.

Entre 1922 e 1924, Benito Mussolini governou de forma conciliatória, não se sobrepondo ao poder do rei Vítor Emanuel III, o que não agradou a muitos dos membros do Partido Nacional Fascista, que queriam a instalação de uma ditadura. No governo Mussolini havia os ministros oficiais, mas a gestão de fato era exercida por gabinete paralelo. Em janeiro de 1923, as milícias fascistas foram transformadas na Milícia Voluntária de Segurança Nacional. Armas e motocicletas eram os equipamentos da milícia fascista em suas atuações extravagantes.

Em 1924 ocorreram eleições parlamentares na Itália e em meio a espancamentos e fraudes, os fascistas conseguiram dois terços das cadeiras do Parlamento. Numa das primeiras sessões do novo Congresso, em maio de 1924, o deputado socialista Giacomo Matteotti fez um discurso apresentando provas das inúmeras irregularidades durante as eleições, exigindo sua anulação. Os negacionistas retrucavam dizendo que era esperneio de perdedor. Poucos dias depois, Matteotti foi sequestrado e somente em agosto seu cadáver foi encontrado.

Diversos grupos antifascistas lançaram manifestos culpando Mussolini e os milicianos a ele ligados pelo assassinato do deputado Matteotti, o que só fez aumentar a violência das milícias fascistas, que aproveitavam da situação para pressionar o governo a acelerar a implantação da ditadura. A fragilidade das instituições não conseguiu responder quem mandou matar Matteotti. Mas os indícios apontavam que os criminosos estavam na esfera pessoal do ditador e que o assassinato era uma questão de natureza estritamente política.

Em meio à repercussão internacional, um dos milicianos suspeitos da morte do deputado Matteotti foi executado, levando a conjeturas sobre possível queima de arquivo e dificultando apurações. Mussolini abriu caminho para o regime fascista na Itália com o perdão a criminosos que atentaram contra as instituições e a outros que assassinaram opositores do regime. Em janeiro de 1925, Mussolini discursou diante da Câmara dos Deputados, assumindo a responsabilidade por todos os acontecimentos passados, desafiando as instituições e seus adversários. Entre 1925 e 1926, com o apoio do rei, dos industriais, do Exército e da Marinha, Mussolini promoveu uma ampla perseguição política, impondo o Partido Nacional Fascista como partido único, e iniciando a ditadura fascista, em que ele era o Duce (o guia) da nova fase política italiana.

Desde que assumira o poder em 1922, Mussolini já tomava ações no sentido de minar as instituições representativas. O poder legislativo foi completamente enfraquecido por subornos ou ameaças. As instituições do sistema de Justiça eram afrontadas e desprestigiadas. No ano de 1926, um suposto atentado sofrido por Mussolini foi a brecha utilizada para a fortificação do Estado fascista.

Instalada a ditadura, após quatro anos da chegada ao poder, os fascistas fecharam os órgãos de imprensa. Os partidos políticos, exceto o fascista, foram colocados na ilegalidade, os “camisas negras” incorporaram-se às forças de repressão oficial e a pena de morte foi legalizada. O Estado fascista, contando com tantos poderes, aniquilou grande parte das vias de oposição política. Entre os anos de 1927 e 1934, milhares de civis foram mortos, presos ou deportados.

O apelo aos jovens, à família e ao sentimento patriótico, rememorando a grandeza do Império Romano, instigou grande apoio ao regime. Em 1929, os acordos firmados com a Igreja no Tratado de Latrão aproximaram ainda mais a população religiosa italiana ao regime totalitário. O fascismo perdurou na Itália até o fim da Segunda Guerra Mundial, mas muitos dos seus princípios remanescem na atualidade, com tentativas esporádicas de ressurgimento.

Já se disse que os fatos e personagens na história do mundo ocorrem duas vezes: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. A história nos possibilita evitar os mesmos erros dos nossos antepassados.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 23/04/2022. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/04/6385822-joao-batista-damasceno-a-ascensao-do-fascismo.html

HOMENS HONRADOS

Hoje a partir das 11h, a Universidade Livre do Leme promoverá mais uma aula do programa Filosofia na Praia. Será no Quiosque Maria Alice, na Orla de Copacabana, quase em frente à Rua Princesa Isabel. O professor Alexandre Leitão fará uma exposição intitulada “Amigos, Romanos, Patrícios: Shakespeare, opinião pública e a peça ‘Júlio César’”. Esta peça de Shakespeare é extraordinária. Após o atentado a Júlio César, Marco Antônio foi para a escadaria do Senado e fez um discurso para a plebe, revoltada com o assassinato.

Sem maldizer os assassinos, Marco Antônio explicou as razões de cada um. O povo se quietou para ouvir quem eram. E Marco Antônio depois de dizer cada nome e suas razões, concluía: “Mas, fulano é um homem honrado”. E passava ao nome seguinte, explicitando as razões e dizendo tratar-se de pessoa honrada. Assim, um por um, os assassinos foram denunciados publicamente. Ao término do discurso o povo partiu furioso em busca dos responsáveis pela morte do último governante da República Romana.

Júlio César governou num período de crise. Antes dele, Roma se agitava em razão do empobrecimento da população e da concentração das terras nas mãos da aristocracia. Dois irmãos participavam desta agitação popular, Tibério Graco e Caio Graco. Eleitos tribunos da plebe, representando os interesses dos pobres, foram assassinados. Mas, antes de morrerem aprovaram leis importantes. Dentre tais leis estão a que proibia o envio para a guerra de menores de 17 anos, a obrigação do Estado de fornecer ‘um kit militar’ para os soldados convocados, a distribuição de trigo a preço acessível para os pobres e a que mais contrariou os poderosos: a lei de reforma agrária.

Assim como no Brasil, aqueles que se apropriam de grandes quantidades de terras originariamente públicas não aceitam a ideia de que outros igualmente possam tê-las. Tal como ocorre, no Brasil, com os líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), o destino dos dois irmãos reformadores foi o assassinato. Mas dos seus sangues surgiu Júlio César que implementou algumas reformas em benefício da população pobre, razão de sua morte.

O último recurso da política é a força. Este é um conceito da Ciência Política. Mas a violência política exercida pelo Estado é legítima quando socialmente autorizada e exercida de acordo com o Direito. Daí a legitimidade das prisões em nosso sistema, depois do trânsito em julgado. A violência política nas disputas pelo poder é histórica. A publicação pela 'Folha de S. Paulo' da conversa da irmã do ex-capitão Adriano da Nóbrega, na qual diz que houve nomeações para cargos comissionados como prêmio por aquela morte, agitou as instituições brasileiras nesta semana. O assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), no primeiro mês da intervenção no Estado do Rio de Janeiro, com nomeação de um general para interventor, depois alçado a ministro, tem permitido muitas cogitações, dentre as quais razões políticas relativas à eleição presidencial de 2018.

Somente a apuração e a publicidade dos interesses que levaram àquele atentado poderão aquietar as especulações. Anteontem, dia 07, comemoramos o Dia do Jornalista e o aniversário da fundação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que deverá ter, a partir do próximo mês, a jornalista Cristina Serra em sua presidência, primeira mulher a ocupar o cargo desde 1908. Este dia foi instituído como Dia do Jornalista pela ABI, em 1931, centenário do golpe que destituiu D. Pedro I, depois do assassinato do jornalista Líbero Badaró, crítico do Imperador. O assassino se refugiou no Palácio do Ouvidor demonstrando o vínculo entre o poder político e o crime. O Padre Feijó, membro do Conselho do Estado, foi um dos responsáveis pela apuração do caso e punição dos culpados. Depois da abdicação de D. Pedro I foi ministro da Justiça e Regente. Ainda ministro foi quem recenseou as milícias e criou a Guarda Nacional.

Líbero Badaró, antes do último suspiro, exclamou que morria defendendo a liberdade. Tal como Líbero Badaró, jornalistas continuam sendo censurados, presos e assassinados no Brasil numa brutal violação à liberdade de expressão garantida na Constituição da República. A cada dia
mais precisamos defende-la, seja a crítica ácida de Líbero Badaró ou a denúncia irônica de Marco Antônio. Quanto aos que podem ter responsabilidade no assassinato da vereadora Marielle Franco, eu não ousaria fazer como Marco Antônio e dizer ironicamente seus nomes, ainda que dissesse também serem homens honrados.

Por hoje deixo de lado o assunto da violência política em nossa sociedade e vou assistir à aula do Professor Alexandre Leitão cantando a música da banda Engenheiros do Havaí, ‘Somos quem podemos ser’: “Quem ocupa o trono tem culpa. Quem oculta o crime também. Quem duvida da vida tem culpa. Quem evita a dúvida também tem”.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 09/04/2022. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/04/6376733-joao-batista-damasceno-homens-honrados.html

ABI: HISTÓRIA, PAPEL INSTITUCIONAL E RETOMADA DOS RUMOS

 

A eleição na ABI marcada para o próximo dia 29/04 polariza forças progressistas. A discussão entre partidários das chapas, por vezes, tem descambado para a incivilidade e ofensas pessoais. Nada que não seja comum em processos eleitorais. O eleitoralismo promove alteração emocional em parcela dos corpos eleitorais no Brasil e se funda na cordialidade que nos caracteriza.

A polarização da eleição da ABI não se fundamenta no espectro ideológico, uma vez que ambas as chapas inscritas se situam no campo progressista. O conflito se estabelece no campo da concepção do que seja a ABI e nos programas das chapas.

Retomando a atuação histórica da ABI a atual diretoria teve a competência para recolocá-la no papel de protagonista na vida política nacional. Dentre as várias atuações destacam-se a ampla interlocução com a sociedade civil e com as instituições; os peticionamentos por impeachment do Presidente da República e alguns dos seus ministros, por crimes de responsabilidade; peticionamento ao relator para a independência judicial da ONU alusivo a extemporâneo indulto individual concedido a criminoso pelo Presidente da República; designação pelo Presidente Pagê de associado para atuação junto ao Tribunal Superior Eleitoral/TSE como observador do processo eleitoral e partícipe em grupo que analisa as fake News, além de outras importante atuações da entidade.

Mas das discussões estabelecidas durante o processo eleitoral sobre o papel da ABI ouvi de alguns associados que deve atuar como um sindicato, para outros como uma entidade fiscalizatória do exercício profissional, para alguns como entidade cultural e há os que a querem como entidade recreativa ou assistencial aos profissionais de comunicação.

A ABI não é uma entidade sindical, embora possa defender os interesses dos profissionais de comunicação.

A ABI não é uma entidade corporativa de jornalistas, a exemplo dos conselhos profissionais (OAB, CRM, CREA...). As entidades corporativas são autarquias, criadas por lei, e visam ao disciplinamento e fiscalização do exercício profissional de cada categoria.

Embora a OAB tenha, igualmente, importante papel na vida sócio-política brasileira, desempenha atividade fiscalizatória, ético-disciplinar e assistencial. É uma autarquia, embora atípica, criada por lei.

A ABI não é uma entidade exclusivamente cultural.

 O Instituto dos Advogados Brasileiros/IAB, mais antiga entidade cultural brasileira, fundado em 1843, e do qual Barbosa Lima Sobrinho era associado e Herbert Moses fora diretor, se destacou ao longo de sua existência como entidade jurídico-cultural e construiu a estrutura juridica brasileira no Segundo Império. Mantém seu papel institucional como entidade jurídico-cultural com relevantes serviços prestados ao campo jurídico. Mas o papel institucional da ABI é socialmente também mais amplo.

A ABI é mais que um sindicato, autarquia corporativa ou entidade cultural. Trata-se de uma entidade político-cultural e assim se destacou nos seus 114 anos de existência, tendo tido na sua presidência dois intelectuais notáveis no campo jurídico e político-cultural, quais sejam, Barbosa Lima Sobrinho e Herbert Moses, dentre outros.

A atual diretoria da ABI soube recolocar a ABI no seu lugar de protagonista da vida sócio-política brasileira. Sem os arroubos da militância apaixonada, soube agir quando uma multa judicial por compartilhamento de matéria de site de assessor parlamentar lhe atingia o bolso em R$ 20.000,00. Mesmo com o comportamento responsável restou a multa no valor de R$ 10.000,00. Sem tal responsabilidade o dano poderia ter atingido monta impagável, com repercussão sobre seu patrimônio, como já aconteceu com outras entidades, dentre as quais a FENAJ.

Sucedendo a atual presidência, candidata-se Cristina Serra, cuja atuação profissional é destacada. Sua participação nos debates por ocasião do golpe que destituiu a Presidenta Dilma nos proporcionou a reflexão sobre o fato de lhe terem imposto a perda do cargo à Presidenta, mas mantidos os seus direitos políticos. O estranhamento manifestado por Cristina Serra nos permitiu ver a falta de fundamento jurídico para o impeachment, pois se presente causa para a condenação a pena teria que ser imposta na sua integralidade. Ao contrário, pela falta de fundamento jurídico apenas se produziu o golpe parlamentar relativamente ao afastamento do cargo.

A ABI, entidade sócio-jurídico-político-cultural, retomou seu protagonismo na vida nacional e espero que se mantenha no rumo que voltou a trilhar.

 

*João Batista Damasceno, colunista do jornal O DIA, jornalista com registro profissional no MTPS n.º 0037453/RJ, Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ, doutor em Ciência Política (UFF), mestre em Ciência Política (UFRJ), mestre em Ciência do Desporto (UERJ), graduado em Ciências Sociais (IFCS-UFRJ), graduado em Direito (UFF)), sócio honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros/IAB.