A IRRACIONALIDADE CONTRA OS PRÓPRIOS INTERESSES

 

Napoleão III foi o primeiro presidente eleito diretamente pelo voto popular na França, na metade do século XIX. Impedido de concorrer à reeleição, deu um golpe e depois se proclamou imperador. Acreditava ser possível governar acima dos interesses dos setores que compõem a sociedade. E claro, sucumbiu!

Apoiado pelo clero e pelas Forças Armadas, Napoleão III descuidou dos interesses concretos da sociedade. Para satisfazer as massas empreendeu políticas assistenciais, gastando mais que o erário permitia. No exterior, pretendeu ampliar o poder da França. É do seu período a expressão América Latina. Foi uma tentativa de se contrapor aos interesses dos Estados Unidos que, na divisão neocolonialista do mundo, que pretendiam a América para os americanos, ou seja, a América do Norte, do Sul e Central deveriam ficar sob a influência estadunidense.

Dentre as atuações imperialistas, como a participação na Guerra da Crimeia de 1854 a 1856 que hoje se reacende em nova versão no conflito da Rússia com a Ucrânia, Napoleão III pretendeu entronizar Ferdinand Maximiliano de Habsburgo como Imperador do México.

As ambições expansionistas da França não surtiram bom resultado. A história registra que Ferdinand Maximiliano foi um golpista a serviço de outro golpista, o próprio Napoleão III. Ferdinand Maximiliano era austríaco da Casa de Habsburgo, era primo de D. Pedro II; seu pai era irmão da Imperatriz Leopoldina, mãe de Dom Pedro II. O amarelo da bandeira brasileira, que muitos se enrolam como se fosse símbolo nativo nacional, é referência à cor daquela casa imperial europeia: o amarelo de Habsburgo, assim como o verde se refere à casa portuguesa de Bragança.

Como os EUA estavam totalmente arrasados em decorrência da Guerra de Secessão, que aboliu a escravatura, Napoleão III acreditou que seria possível restaurar a presença francesa no continente americano se contrapondo aos interesses da Inglaterra. Foi neste cenário que um austríaco foi levado ao México para ser imperador de um povo e de um país que não conhecia. Demagogicamente se esforçou para se aproximar do povo e usava roupas nativas nas cores locais, se enrolava na bandeira do México e aprendeu a falar espanhol. Mas, não tinha condições de atender aos interesses concretos dos diversos grupos sociais: clero, conservadores e liberais.

O clero reivindicava a devolução das terras que se achava dono desde que ocupara o México e ajudara a dizimar os Astecas, apropriando-se dos seus valores materiais e imateriais. Por não poder atender a todas as exigências do clero e tendo que tomar algumas medidas contra os conservadores para conquistar o apoio das massas, Maximiliano perdeu o apoio destes setores. Os liberais sempre o consideraram um usurpador. Sem demora, o imperador austríaco no México, entronizado por Napoleão III, foi colocado diante de um pelotão de fuzilamento.

A primeira referência que se tem registrada dos brasileiros como pessoas cordiais é de Ferdinand Maximiliano. Ele a escreve para o primo D. Pedro II dizendo que mexicanos e brasileiros eram homens cordiais e que os impérios deveriam se apoiar reciprocamente. Veio ao Brasil visitar o primo, mas não contou com o apoio do imperador brasileiro, muito mais preocupado em manter seu trono e as relações com a Inglaterra.

É da troca de correspondência do cônsul brasileiro na França, Ribeiro Couto, com o embaixador do México no Brasil, Alfonso Reyes, que a expressão homem cordial se popularizou. Ribeiro Couto, autor do romance Cabocla, escreveu ao embaixador mexicano no Brasil que não somos nativos, nem africanos, nem ibéricos. Somos um novo povo, resultante de muitos povos e nossa contribuição ao mundo seria o homem cordial.

O tema foi apropriado por Sérgio Buarque de Holanda autor de Raízes do Brasil, gerando debate com Cassiano Ricardo para quem a cordialidade não era bondade, mas comportamento não balizado pela racionalidade. Tanto a bondade quanto o ódio podem ser cordiais. Cordial vem de cordis e expressa comportamentos ditados pelo coração, diversos dos comportamentos racionais decorrentes do uso do cérebro.

Talvez sejamos mesmo cordiais, no sentido empregado por Cassiano Ricardo. Daí a cultura do ódio que se alastra no presente momento. Em fim de campeonato de futebol e em períodos eleitorais a venda de ansiolíticos deve diminuir. O povo se entorpece com a torcida pelo time ou pelo candidato preferido, mesmo que sejam candidatos que preguem o ódio e atuem contra os seus reais interesses. Sem fazer parte do time em campo ou da cartolagem, os torcedores se esgoelam contra os seus próprios interesses atuais e futuros.

Mas analisando o período bonapartista, um filósofo escreveu que os fatos e personagens da história ocorrem duas vezes: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. A história do Imperador Maximiliano foi um episódio trágico da história do México.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 10/09/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/09/6482275-joao-batista-damasceno-a-irracionalidade-contra-os-proprios-interesses.html

 

PADRE CÍCERO E A POLÍTICA

A Grande Seca do Nordeste de 1877 a 1879 foi o mais tenebroso fenômeno de seca da história do Brasil. Matou cerca de 500 mil pessoas, provocou fome e migração. A República ao ser proclamada em 1889 não buscou solucionar nem o problema das pessoas que haviam sido libertadas da escravidão, nem dos retirantes que migraram para a Corte.

A seca de 1915 igualmente foi terrível e inspirou obras como o livro ‘O Quinze’, de Rachel de Queiroz. Trata-se de “um livro com muita coisa escrita” sobre aquele episódio. Para evitar que os “flagelados da seca” chegassem às cidades em busca de comida, a política oficial foi a criação de campos de concentração para aprisionamento dos retirantes em pontos espalhados estrategicamente nas rotas de migração. A indiferença com o sofrimento do povo não foi inventada durante a pandemia da covid-19.

Padre Cícero foi ordenado padre em 1870, mudou-se para o povoado de Juazeiro pertencente ao Crato, e passou a ensinar latim no Colégio Padre Ibiapina. Padre Ibiapina é tido como a inspiração de Padre Cícero e da Teologia da Libertação. A opção preferencial pelos pobres somente mais tarde foi instituída pela Igreja, no Concílio Vaticano II.

Independentemente da dimensão religiosa do trabalho de Padre Cícero, ele foi uma pessoa que apoiou os miseráveis que passavam com suas trouxas de roupas e pertences fugindo da fome e da miséria que os assolavam. Padre Cícero exercitou a opção preferencial pelos pobres e os visitava, ouvia e aconselhava. Mas seu trabalho não se limitava a tais apoios imateriais. Sua obra consistiu também em prover moradia digna, organizar o povoado e contribuir para o trabalho produtivo.

A hierarquia eclesiástica se indispôs com Padre Cícero e ele foi excomungado. Somente em 2001 foi aberta no Vaticano a possibilidade de sua reabilitação e em 2015 recebeu perdão. Semana passada o Papa Francisco retirou os óbices para que seja iniciado seu processo de beatificação e canonização. Padre Cícero teve envolvimento direto na política partidária no Ceará e chegou a liderar os coronéis numa guerra contra o governador. Quando da emancipação de Juazeiro em 1911, foi o seu primeiro prefeito. Mais tarde foi eleito deputado federal, mas não chegou a assumir o mandato. O fato conhecido como ‘Pacto dos Coronéis’ é exemplificativo do coronelismo brasileiro na Primeira República. Padre Cícero morreu em 1934.

Quando na década de 1910 do século XX o Brasil iniciou as pesquisas para exploração mineral. O médico e jornalista baiano Floro Bartolomeu da Costa se aproximou de Padre Cícero para explorar as terras sob domínio do padre. Floro Bartolomeu pretendia garimpar cobre, mas à sombra da consagração popular de Padre Cícero acabou se tornando líder político.

Tal como ocorre com toda organização de pessoas humildes, a cidade de Juazeiro era estigmatizada pelo poder federal. A República, proclamada na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, depois de um golpe militar, não fora instituída para o povo. Mas para os fazendeiros apoiados pelo Exército. A República, proclamada em 1889, foi uma vingança dos fazendeiros contra a Abolição da Escravatura, no ano anterior.

Floro Bartolomeu se aproveitava do prestígio do Padre Cícero, mas combatia o preconceito contra os sertanejos junto à imprensa e instituições do poder federal, para quem Juazeiro seria um antro de cangaço e fanatismo. O episódio de Canudos, de 1896 e 1897, era constantemente relembrado e fundamentava discursos para novo massacre.

Toda instituição tem os seus ícones. Aqueles que lhe dão riqueza, poder e honra são tratados como filhos diletos. E aqueles que desafiam os seus cânones são perseguidos, humilhados e até eliminados. Na Igreja não poderia ser diferente. Por isso se diz que há a ‘Igreja dos Padres’ com seus ritos, luxos e honrarias e a “Igreja do Povo’ com suas crendices e manifestações simplórias. As instituições resistem ao que é popular.

Mas quando a cultura popular se sobrepõe as instituições buscam domesticá-la, trazê-la para dentro de si, culpar os dirigentes de outras épocas e lhes atribuir a responsabilização pelo que agora chamam legítimo. Lampião, líder do cangaço, foi orientado a perseguir a Coluna Tenentista de Luiz Carlos Prestes. Mas foi demovido por Padre Cícero. O Exército também tenta domesticar a memória de Prestes, mas encontra coerente oposição de sua filha, Anita Leocádia Prestes, filha de Olga Benário Prestes.

Embora Floro Bartolomeu tenha aproveitado o prestígio de Padre Cícero em suas campanhas eleitorais, não foi o padre quem se aproveitou e enriqueceu com a fé do povo. Tampouco lhes retirou a comida da boca em troca de banquete divino. Inspirado em Padre Ibiapina, Padre Cícero tinha uma teologia fundada na opção preferencial pelos pobres. Não era uma teologia da extorsão, nem da prosperidade. Mas do amparo e cuidado.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 27/08/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/08/6472600-joao-batista-damasceno-padre-cicero-e-a-politica.html

 

 

O PODER CONSTITUINTE E AS FORÇAS ARMADAS

 

A compreensão do papel das Forças Armadas na ordem institucional brasileira demanda análise da natureza das suas funções e dos cargos ocupados pelos servidores públicos que a compõem. Leituras superficiais e comprometidas com interesses não democráticos têm levado a interpretações enviesadas do art. 142 da Constituição da República. Para compreensão dos limites de atuação de tais servidores faz-se necessária análise do texto constitucional aprovado em 1988 e das modificações decorrentes de emendas.

A Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte que, embora não tivesse sido exclusiva, funcionou distintamente em relação às Casas do Congresso Nacional. De 1987 a 1988 tivemos em funcionamento autônomo o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional decorrente da reunião conjunta das duas Casas e, soberanamente, a Assembleia Nacional Constituinte.

A Constituição, elaborada por um poder originário que constituiu o Estado e suas instituições, previu a possibilidade de sua reforma, mas ressalvou matérias insuscetíveis de modificações, ou seja, as cláusulas pétreas ou núcleo inalterável da Constituição. Diz a Constituição que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

No texto original os servidores públicos militares das Forças Armadas, das polícias militares e bombeiros militares estavam no capítulo que trata da Administração Pública. O art. 37 estabeleceu normas gerais para a Administração Pública, os artigos 39 a 41 tratou dos servidores públicos civis e o art. 42 tratou dos servidores públicos militares.

Em sua redação original a Constituição qualificava os integrantes das Forças Armadas como servidores públicos da Administração e não agentes políticos do Estado. O constituinte originário não atribuiu às Forças Armadas qualidade de poder de Estado, pois estavam textualmente inseridos no capítulo que trata da Administração Pública. Seus agentes são servidores públicos regidos por estatuto próprio.

A Emenda Constitucional 18, de 05 de fevereiro de 1998, deslocou o disciplinamento das Forças Armadas para título próprio, sem lhes retirar a natureza de servidores públicos. E não poderia mesmo fazê-lo. O poder constituinte originário autorizou o Congresso Nacional a alterar o texto constitucional, por meio de emendas, mas ressalvou determinadas matérias que não podem ser objeto de modificação, dentre elas a separação dos poderes. Pretender atribuir qualidade de poder moderador às Forças Armadas implicaria reconhecer-lhe a qualidade que não lhe foi atribuída pela Constituição em sua redação originária e implicaria violação ao princípio da separação dos poderes, considerando que servidores não constituem poder do Estado.

Os servidores públicos são agentes da Administração Pública encarregados de executar os comandos determinados pelos órgãos e agentes políticos do Estado. Um servidor público ocupa cargo e desempenha atribuições no âmbito da administração pública, seja civil ou militar. Servidores públicos não podem pretender se sobrepor aos poderes a que estão subordinados.

Ne sutor ultra crepidam é uma expressão latina, bem ao gosto dos juristas, que significa, literalmente, "Não vá o sapateiro além das sandálias". A frase, atribuída por escritores romanos ao pintor Apeles, da cidade grega de Kós, que viveu no século IV a.C., narra a história de um sapateiro que se dirigira ao artista apontando defeito na versão artística de uma sandália. O artista prontamente corrigiu o erro. Incentivado pela contribuição que dera à obra artística o sapateiro logo começou a fazer outras observações, sob suas perspectivas. Apeles interrompeu a impertinência do sapateiro dizendo a que deveria se limitar. A frase do grego, registrada por romanos, tem sido usada para alertar aqueles que tentam se intrometer em assuntos que estejam além de suas especializações ou atribuições. E neste momento pode ser dirigida aos que pretendam, com armas, aferir a vontade popular, atribuição que a Constituição outorgou à Justiça Eleitoral. Como já disse o Ministro Edson Fachin, “quem trata de eleições são forças desarmadas”.

A subordinação do estamento armado ao poder civil é um parâmetro de civilidade. Tal como o sapateiro de Kós que pretendeu ir além do seu ofício, não raro, ao longo da história, com o uso da força, a parcela armada tende a querer subordinar o remanescente da sociedade civil, ampliando o seu campo de atuação. Assim como fez Apeles é preciso delimitar os campos de atuação de cada um. O restabelecimento da redação original do art. 42 da Constituição da República pode propiciar adequada interpretação do art. 142. Além disto, outras medidas precisam ser tomadas para incorporar o estamento militar à sociedade brasileira, dentre os quais a mudança do curriculum das escolas e academias militares e a integração dos hospitais militares à rede de hospitais do SUS.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 13/08/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/08/6463323-joao-batista-damasceno-o-poder-constituinte-e-as-forcas-armadas.html

AS FORÇAS VIVAS DA SOCIEDADE SE MANIFESTAM

Iniciado processo de redemocratização do país, durante a ditadura empresarial-militar, a Linha Dura do regime se voltou contra os seus próprios companheiros de farda que articulavam a reabertura. Além das bombas que os terroristas oficiais colocavam, ameaças eram feitas até a militares governistas. Um dos ameaçados pela tigrada foi o General Golbery do Couto e Silva, inteligência do regime.

Ainda durante a vigência do AI-5, no dia 11 de agosto de 1977, na comemoração dos 150 anos da instituição dos cursos jurídicos no Brasil, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, o jurista Goffredo Silva Telles leu um manifesto intitulado Carta aos Brasileiros. A Carta rompia com o silêncio imposto pela intimidação e pela censura e exigia o retorno ao Estado de Direito. Tratou-se do documento mais importantes da história contemporânea do Brasil. O manifesto foi ousado para tempos sombrios e declarou ilegítimos os governos fundados na força, bem como a Constituição outorgada pelos militares, nominados por Ulisses Guimarães de Três Patetas, e não por uma Assembleia Constituinte.

O mestre dos mestres da Faculdade de Direito, Goffredo Telles, já havia se pronunciado num curto discurso no pátio da faculdade por ocasião do fechamento do Congresso Nacional pelo general-presidente Ernesto Geisel, quando em abril daquele ano outorgou uma emenda à Constituição, chamada de ‘Pacote de Abril’. Inexistia Estado de Direito e a vontade dos ditadores era a lei. O arbítrio imperava. Quando a Constituição não lhes autorizava o que desejavam, fechavam o Congresso e alteravam a Constituição por decreto. A sociedade venceu, elegemos uma Assembleia Constituinte em 1986 e tivemos uma Constituição promulgada pela vontade popular em 1988.

Atualmente, diante da ameaça do presidente da República às instituições, com convocação de ato para o dia 07 de setembro, as forças vivas da sociedade reagem e organizam um manifesto a ser lido no dia 11 de agosto, no mesmo lugar onde foi lida a Carta aos Brasileiros há 45 anos. Além do que já foi apropriado em ‘rachadinhas’ e ‘cota de combustível’ em postos de gasolina na Barra da Tijuca, enquanto o veículo oficial a ser abastecido estava em Brasília, conforme reiteradamente afirma um ex-governador e ex-ministro de Estado, o presidente da República pretende se apropriar do bicentenário da independência, subtraindo a possibilidade de que todos os brasileiros comemorem o Grito do Ipiranga de D. Pedro I. Mas não o faz visando à efetiva independência do país, mas por motivo eleitoreiro e subordinação do Brasil ao capital internacional, mediante venda das empresas construídas com o suor do povo brasileiro, dentre as quais a Petrobrás.

A "Nova Carta aos brasileiros" trará uma defesa da ordem democrática e do Estado de Direito. O texto, inicialmente subscrito por ex-alunos da Faculdade de Direito e juristas ganhou a adesão da sociedade e já conta com meio milhão de assinantes, de diversos campos da sociedade. O documento, disponível para subscrição, está disponibilizado no site da Faculdade de Direito da USP.

A Nova Carta faz expressa referência à de 1977 e afirma que aquela semente plantada rendeu frutos, pois o Brasil superou a ditadura militar e a Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. “Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal”, consta do texto.

A Nova Carta igualmente aborda a questão das profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública, o que propicia a exploração da credulidade pela demagogia, bem como propicia arroubos autoritários incapazes de dar solução aos problemas reais.

Apesar das ameaças à normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições, já manifestados com ataques infundados e desacompanhados de provas, a sociedade não se intimidou e reage para demonstrar que todo o poder emana do povo e é exercido diretamente ou por representantes eleitos em processo eleitoral duramente conquistado depois de anos de trevas.

As ameaças aos demais poderes, à setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional são inadmissíveis e intoleráveis e haverá de ser objeto de atuação por parte das forças democráticas no processo de concretização da transição democrática, inconclusa.

Em 1977 o brado do mestre Goffredo Telles foi “Estado de Direito já!”. No dia 11 de agosto próximo o brado a ser repetido será: “Estado Democrático de Direito Sempre!” . Não passarão! As forças vivas da sociedade insistirão em viver, mesmo diante de arroubos genocidas.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 30/07/2022, pag. 14. 

 

Tigrada na jaula, mas com porta aberta

 

Ao fim da ditadura empresarial-militar foi difícil recolocar a tigrada na jaula. Todo o esforço de parcela da sociedade por um pacto civilizatório não eliminou as ameaças à democracia, porque a porta da jaula ficou aberta. Neste momento a tigrada ruge, incomodando a ordem democrática. No seio do regime empresarial-militar havia, dentre outros, os oriundos do movimento tenentista de 1922, socializados para o convívio com a parcela não fardada da sociedade e com melhor formação intelectual, e a Linha Dura, amestrados para a truculência. A disputa entre estes dois grupos foi analisada com maestria por Paulo Mercadante, no livro ‘Militares e Civis: A Ética e o Compromisso’.

A derrota, em 1974, do partido que apoiava o regime propiciou que os militares, estrategicamente, iniciassem o processo de volta aos quartéis antes que fossem apeados do poder. Isto enfureceu a Linha Dura que passou a sabotar o próprio regime que compunha. Em 12 de outubro de 1977 o general-presidente Ernesto Geisel exonerou o todo poderoso ministro do Exército Sylvio Frota, antes que este desse um golpe. O general Augusto Heleno, então capitão, era o ajudante de ordens do ministro golpista. O general Hugo de Abreu participou da articulação para exonerar Sylvio Frota. Exonerar um ministro é banal numa democracia. Mas não numa ditadura. Dois meses depois Hugo de Abreu foi defenestrado do governo e escreveu um livro, narrando o infortúnio de ser oposicionista numa ditadura, intitulado ‘O Outro Lado do Poder’. Sylvio Frota também escreveu livro narrando as bandalheiras do poder militar: ‘Ideais Traídos’.

O general-presidente Ernesto Geisel tentou racionalizar os crimes do regime, implantado o Projeto Radar, com lista de pessoas do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que deveriam ser mortas para que a redemocratização lenta, gradual e segura acontecesse sem abrir a possibilidade de influência dos comunistas no meio operário. A Linha Dura queria endurecer ainda mais um regime que sequestrava, torturava, matava, desaparecia com pessoas e roubava os bens de suas vítimas. Afastada do poder a tigrada não se aquietou. Ao contrário, passou a colocar bombas em instituições públicas e residências de articuladores da reabertura. Foram colocadas bombas na Câmara de vereadores do Rio de Janeiro, na ABI, na OAB, na casa do advogado Marcelo Cerqueira, na casa de Roberto Marinho e em bancas que vendiam jornais alternativos e de oposição.

A lei de agosto de 1979, que anistiou presos políticos que se opuseram ao regime, igualmente anistiou os agentes do Estado e grupos paramilitares. Mas muitas das bombas foram colocadas pela ‘direita explosiva’, depois da lei que anistiou fatos passados. A última bomba foi a do Riocentro que explodiu em 30 de abril de 1981 no colo dos terroristas oficiais. O sargento Rosário morreu em serviço e o Capitão Machado sobreviveu, seguiu carreira e foi reformado no posto de coronel. O Exército protegeu o terrorista, segundo relato do Almirante Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar.

As ameaças e assassinatos que estão sendo realizados pela direita arruaceira no presente momento não é resultado da polarização eleitoral. Todas as eleições diretas após a redemocratização foram polarizadas. Mas o único atentado efetivamente ocorrido foi em 2010 quando uma bolinha de papel acertou a cabeça do candidato José Serra, jogada pelos mata-mosquitos da SUCAM, que haviam perdido os empregos. Não é a polarização política nem as armas as responsáveis pelos assassinatos. Quem mata são pessoas e estas são as responsáveis. Igualmente tem responsabilidade política quem incentiva este tipo de incivilidade.

O assassinato de Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, enquanto comemorava seu aniversário, é expressão do que é capaz a tigrada, que tem sido incentivada a tais comportamentos, tal como Donald Trump incentivou a barbárie no Capitólio. O arranjo institucional que possibilitou a redemocratização do país conteve a tigrada quando foi pega com a bomba no colo no Riocentro, a mandou de volta aos quartéis e a enjaulou. Mas deixou a porta aberta, o que a deixa à vontade para nos mostrar os dentes. Se a Lei da Anistia tivesse sido revista, porque o Estado não se pode anistiar por seus atos; se os autores de atos terroristas posteriores à Lei da Anistia tivessem sido responsabilizados e se não tivesse havido tolerância com as pregações contra a democracia e apologia à tortura, inclusive no âmbito do Congresso Nacional, a tigrada saberia o seu lugar. Mas ainda é tempo de rever a Lei da Anistia e impor responsabilização aos algozes das liberdades, com cessação das remunerações e pensionamentos indevidamente pagos aos que deveriam ter sido destituídos de seus postos, por indignidade para a função.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 16/07/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/07/6443452-joao-batista-damasceno-tigrada-na-jaula-mas-com-porta-aberta.html

Parem de matar! Parem de pilhagem

 

A jornalista paraense Cristina Serra, em artigo no jornal 'Folha de S. Paulo', escreveu que “Bruno e Dom foram mortos por todos os que incentivam o crime contra os povos indígenas, suas terras, a floresta, suas águas, bichos e plantas. Por aqueles que enfraqueceram os órgãos de fiscalização nos últimos anos”. Nenhuma análise poderia ser mais precisa.

No campo e nas cidades a incivilidade permeia as relações sociais e institucionais e torna o Brasil um dos países com maior número de mortes proporcionalmente ao número de habitantes do mundo. Nem mesmo algumas guerras matam tanto quanto se mata por aqui, embora continuemos a promover o autoengano do “país abençoado por Deus” e da cordialidade do brasileiro.

A estória de que somos cordiais foi primeiramente lançada pelo “Imperador Carlos Maximiliano” em carta ao seu primo D. Pedro II, numa tentativa de conseguir apoio para governar, no México, o império que nunca existiu de fato. Carlos Maximiliano era um fantoche de Napoleão III na América, num tempo em que as potências disputavam a hegemonia sobre nós. Foi a França quem inventou a expressão “América Latina” e quis, na metade do século XIX, que a América do Sul e Central estivessem sob sua zona de influência, em contraposição aos interesses dos EUA. O embusteiro Napoleão III acreditou que contrariando os interesses dos EUA poderia fundar um império favorável à França no México.

Em carta ao embaixador do México no Brasil, Alfonso Reys, o cônsul brasileiro na França, Ribeiro Couto, romancista autor de Cabocla, escreveu em 1931 que nossa contribuição ao mundo seria produzir o homem cordial. Esta expressão, apropriada por Sérgio Buarque de Hollanda em artigo de 1935, virou livro em 1936 e povoa o nosso imaginário. Mas, o escritor Cassiano Ricardo desancou com o pai do Chico Buarque e mostrou que cordialidade não é bondade, mas falta de racionalidade. Daí que cordial tanto pode ser o comportamento amistoso quanto raivoso.

Vivemos tempos de fúria. As instituições que deveriam ser referência de ordem e redutoras das incertezas do futuro foram tomadas por quem não lhes reconhece as atribuições. A irracionalidade pauta as tomadas de decisões. Até mesmo o conhecimento científico produzido ao longo de mais de século passou a ser deslegitimado em nome de fantasias. Há quem recuse vacina contra vírus, mas toma vermífugo cuja superdosagem pode afetar severamente a saúde, conforme advertência do próprio laboratório que o produz. A ignorância, que sempre foi astuciosa, hoje campeia com selvageria. Selva!

Mas não é apenas a irracionalidade violenta que está produzindo efeitos. Há também o cálculo daqueles que promovem o caos para, em razão dele, se locupletaram. Assim tem sido a apropriação do que ainda resta de patrimônio público, que vem sendo pilhado. A morte do indigenista Bruno Araújo e do jornalista inglês Dom Phillips é a ponta do iceberg. Enrolados na bandeira do Brasil e com do apoio do Partido Militar Brasileiro e das milícias que o orbita os saqueadores gritam frases patrióticas e se apropriam das riquezas nacionais.

E foi por oposição a este tipo de saque ao patrimônio público que as vidas de Bruno e Dom foram ceifadas. O crime só mereceu apuração porque vitimou um jornalista inglês e teve repercussão internacional. Diariamente brasileiros anônimos são executados pelas forças do Estado e por grupos armados por elas apoiados e se tornam mera estatística.

A jornalista paraense Cristina Serra, em artigo no jornal 'Folha de S. Paulo', escreveu que “Bruno e Dom foram mortos por todos os que incentivam o crime contra os povos indígenas, suas terras, a floresta, suas águas, bichos e plantas. Por aqueles que enfraqueceram os órgãos de fiscalização nos últimos anos”. Nenhuma análise poderia ser mais precisa. Há os que matam, os que ordenam, os que facilitam a execução e os que – por omissão – deixam de impedir os crimes. E quem de qualquer modo concorre para o crime há de incidir nas penas a ele cominadas. É o que dispõe o Código Penal.

As piores agruras de um agente público com visão elevada de suas funções e compromisso republicano ocorrem quando fica na contramão dos desvios de função das elites dirigentes nas instituições aparelhadas para ilicitudes. Bruno é o retrato desta ocorrência. Em todas as instituições somos capazes de encontrar situações similares. O Estado mata e deixa matar em prol de interesses escusos. Não é apenas a cultura e os povos indígenas que estão sendo eliminados. O desmando no qual estamos imersos elimina a vida humana, a cultura dos povos originários e o meio ambiente. Mas, o propósito é a apropriação dos bens públicos.

A classe dominante sempre teve projeto de pilhagem no Brasil: subtração do pau-brasil, retirada do ouro das Minas Gerais, escravidão para produzir açúcar e café e outras modalidades em ciclos econômicos posteriores.

No presente momento neoliberalismo apregoa o Estado mínimo e redução de sua capacidade de conter a pilhagem, mas com forte aparato armado para eliminar quem se oponha. Somente o Tribunal Penal Internacional (TPI) poderá responsabilizar a cadeia de comando e governantes pelos crimes contra a humanidade e genocídio que se praticam contra o povo diariamente.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 02/07/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/07/6434495-joao-batista-damasceno-parem-de-matar-parem-de-pilhagem.html

Judiciário e seus magistrados: Valois, prata da casa

Em meio à barbárie que significou 56 mortos numa rebelião num presídio em Manaus (AM), no ano de 2017, com cabeças decepadas, pessoas esquartejadas e corpos carbonizados, um juiz se destacou: Luis Carlos Valois. Trata-se de um magistrado desses que honram a magistratura. É um intelectual com severas preocupações, poder de respostas aos problemas que vivenciamos, integridade ética, capacidade profissional e preciosos livros publicados. A quantidade de mortos poderia ter sido maior, não fosse o atendimento ao chamado para negociar o fim da rebelião num complexo penitenciário.

A vara titularizada pelo Valois tinha, em 2017, 17 mil processos e para processar todo o acervo, apenas cinco funcionários. Ele próprio já oficiara ao tribunal informando a impossibilidade de manter o regular andamento dos processos sem que condições adequadas lhe fossem fornecidas. Não sei o que pensou o tribunal. Mas os presos jamais lhe imputaram responsabilidade, pois sabem que ele faz o possível para lhes assegurar os seus direitos, mesmo com as dificuldades encontradas.

Quem acompanhou aquela tragédia no presídio em Manaus e buscou conhecer os motivos da rebelião não encontrou dentre as reclamações dos presos o trabalho do juiz. Ao contrário, os presos o reconhecem como alguém que faz o que está ao seu alcance. Dentre as reinvindicações não havia pedido sobre processo. Não se reclamou do trabalho da Justiça. Até os presos sabiam que o juiz cumpria seu papel e dele não havia o que reclamar.

Naquele ano intensificou-se no Brasil a cultura do ódio, inclusive ao preso. “Bandido bom é bandido morto”, diziam “cidadãos de bem” sem se reconhecerem apologistas de homicídio. Valois não estava de plantão. Não foi testemunhar a barbárie porque quis, mas porque precisavam dele. Salvou vidas, mas foi duramente atacado até mesmo por alguns dos seus colegas da magistratura, do tipo que mais se comprometem a garantir a ordem que garantir direitos.

Numa Vara de Execuções Penais o trabalho do juiz se destina ao preso. É o executor da pena imposta. E tal execução tem regra. O Brasil tem uma lei que disciplina a relação do Estado com a pessoa encarcerada, que é a Lei de Execuções Penais (LEP) e cujo descumprimento coloca o Estado brasileiro no mesmo patamar de ilegalidade daqueles que condena por descumprir outras leis.

Valois busca retirar o Estado da ilegalidade que o STF já declarou como “estado de coisas inconstitucional” e por isso é alvo de críticas por aqueles que não concebem que o Estado não pode subtrair do condenado outros direitos que não aqueles que a lei autoriza sejam afetados, dentre os quais a liberdade de ir e vir. Quando o Estado descumpre a lei que editou perde a superioridade ética que o legitima a julgar aqueles que a descumprem. Colocando-se à margem da lei que edita o Estado se torna marginal a ela.

Como juiz de execução o juiz Luis Carlos Valois tem compromisso de fazer valer a norma de que a existência do juiz da execução penal só se legitima se for para garantir os direitos previstos na LEP. Os presos em Manaus (AM) jamais reclamaram da Justiça ou do juiz. Suas reinvindicações eram outras. Sabem que o juiz faz o que pode (e deve) com os poucos recursos colocados à sua disposição.

Em outra rebelião os presos condicionam o fim do motim à presença do juiz Valois. A revolta decorria da qualidade da comida e queriam sua presença para intermediar com a direção carcerária e dela obter a promessa de que não mais lhes seriam servidas refeições estragadas. De novo não lhe pouparam de críticas.

É estranho que no patamar civilizatório no qual dizemos nos encontrar um juiz seja alvo de crítica por ser depositário da confiança daqueles que julga. É estranho que os juízes devam ser temidos pelo mal que podem causar e não respeitados por suas capacidades de fazer justiça.

Há quem deseje sejam os juízes vingadores e não justos; que sejam expressão do ódio que incendeia os corações e mobiliza parcela da sociedade nestes tempos estranhos. O que se tem demandado é o herói vingador, parcial e incompetente, com suas próprias razões. Mas Valois trata os presos como seres humanos, qualidade da qual pretendem destituí-los para lhe suprimir todos os direitos, inclusive o direito à vida. E por reconhecer valor humano em quem se pretende desumanizar é destinatário de considerações depreciativas.

Luiz Carlos Valois é um dos juízes mais cultos que conheço. Também se caracteriza por seu humanismo, compromisso com os excluídos e por sua eticidade. Dele espero que tenha força para atravessar, com serenidade, estes tempos sombrios e que continue a lutar por uma sociedade justa, humana e igualitária. Afinal, os que lutam por Justiça por algum tempo são bons. Mas os que lutam a vida inteira são imprescindíveis.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 18/06/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/06/6424852-joao-batista-damasceno-judiciario-e-seus-magistrados-valois-prata-da-casa.html