NOAM CHOMSKY VIVE E VIVE A INTELIGÊNCIA

 

Na terça feira (18) uma notícia se alastrou pelas redes sociais e jornais digitais comunicando a morte de Noam Chomsky. O estadunidense de 95 anos, linguista, filósofo, sociólogo, cientista cognitivo e um dos mais renomados personagens do campo da filosofia analista estava em São Paulo para tratamento médico, acompanhado de sua mulher brasileira. Em menos de uma hora as empresas de comunicação começaram a apagar as matérias. Chomsky não só estava vivo como havia recebido alta hospitalar. A velocidade da vida contemporânea, a falta de recursos das empresas de comunicação e a necessidade de publicar antes da concorrência facilita a publicação de matérias sem prévia e adequada apuração.

Chomsky é pouco conhecido da sociedade brasileira. Sua influência ocorre sobretudo nas universidades, no campo das ciências humanas, filosofia e letras. Mas neste momento em que tanto se discute sobre o modelo educacional no Brasil talvez devêssemos voltar nossa atenção para o que pensou ao longo da sua vida profissional. Não se trata de um iniciante, nem de alguém sem contribuição a dar num momento de tomada de decisão.

Noam Chomsky é Professor Emérito em Linguística do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), onde atua há mais de 40 anos. Crítico do behaviorismo ou comportamentalismo, empregado nas escolas cívico-militares, seus trabalhos contribuem decisivamente para a formação da psicologia cognitiva, no domínio das ciências humanas. Antes de receber seu doutoramento em linguística pela Universidade da Pensilvânia, em 1955, ele realizou a maior parte de suas pesquisas na Universidade Harvard. Chomsky pesquisa, escreve e ensina e é indiscutivelmente o mais importante intelectual vivo da atualidade.

Jamais ouvira falar de Noam Chomsky até que em 1984 caiu-me nas mãos um exemplar da revista COMUM, editada pela Faculdade de Comunicação Hélio Alonso, FACHA, do ano de 1981. Era o número 8 de uma série que atingiria algumas dezenas, todas digitalizadas e disponíveis na internet. Um banquete para quem se interessa pelos temas da comunicação, educação e linguagem.

O editorial daquela revista tratava da crise na universidade brasileira na definição política, teórica e ideológica, depois de longo período de autoritarismo que nos fora imposto pelo regime empresarial-militar e que fragilizara as instituições acadêmicas de tal forma, que se mostravam incapazes de compreender e acompanhar o processo de transformação política do país. Já cursando a faculdade de Direito, naquele ano decidi cursar também Ciências Sociais, área na qual acabei por concluir completa formação com mestrado e doutorado.

Darcy Ribeiro dizia que “a crise na educação brasileira não é crise: é um projeto”. Darcy compartilhava com Anísio Teixeira, autor do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, e que fora jogado no poço de um elevador durante o Governo Médici, em 1971, a ideia de que é preciso educar para a vida e não apenas formar para certas finalidades. Em 1959 Darcy Ribeiro e Anisio Teixeira subscreveram outro manifesto sobre educação do qual resultou a primeira lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1961, no Governo Jango. Nos 460 anos anteriores faltaram-nos preocupação real com a educação. Darcy Ribeiro, além dos CIEPs (Brizolões) com educação integral em tempo integral, criou duas universidades: A Universidade de Brasília (UNB) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) que tem o seu nome.

Todos nascemos indivíduos. Tornamo-nos pessoas e pelos processos de socialização e interação, adquirimos outras qualidades, dentre as quais a de cidadãos. Educar é estabelecer as bases para a vida e a liberdade. Formar é moldar a uma forma pré-determinada para atender a interesses de terceiros. Educar é preparar a pessoa para a autorrealização. Formar é adestrar para responder a estímulo: Marcha! Alto! Direita, volver! Avança! Recue! Morra! Eis a questão a que querem subordinar os filhos da classe trabalhadora: robotização para torná-los vassalos úteis. Não se propõem escolas cívico-militares para os filhos da classe dominante.

Nesta coluna não há pertinência, nem espaço para discutir o que é o behaviorismo ou comportamentalismo, criticado por Chomsky, ou às ideias de um psicólogo chamado Skinner ou de Pavlov. Mas para exemplificar lembremos que Pavlov tocava um sino e dava comida aos seus cães. Em certo dia tocou o sino e não deu a comida. Os cães, adestrados a comer ao ouvirem o sino, salivaram tal como se estivessem diante da comida. A crítica de Noam Chomsky à psicologia behaviorista ou comportamentalista, que pretendem adotar nas escolas públicas brasileiras, decorre do fato de que seu objetivo é instituir previsão e controle sobre o comportamento das pessoas, afastando-as da introspecção e da reflexão. O método que se pretende implantar visa a conseguir um esquema unitário dos comportamentos automatizados e irrefletidos ou condicionamentos, sem distinguir a linha divisória entre o Ser Humano e um animal. Mas não somos bestas! Não somos gado! Não nos guiaremos como rebanho, pastoreados para o precipício. Chomsky vive! E vive a inteligência.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 29/06/2024, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/06/6872973-joao-batista-damasceno-noam-chomsky-vive-e-vive-a-inteligencia.html

Sérgio Bernardes, um “arquiteto esquecido”?

O Brasil tem suas esquisitices. Não é à toa que não temos sequer um Nobel. Tal como os iconoclastas que destroem imagens religiosas e se opõem às suas venerações, sempre que nos surge um talento arranjamos jeito de lhe colocar defeitos. E não faltam os advogados do diabo. O Advogado do Diabo era uma instituição da Igreja Católica. Era aquele que argumentava contra a canonização dos candidatos, tentando descobrir quaisquer falhas em seu desfavor. Instituído em 1587 pelo Papa Sisto V, foi abolido pelo Papa João Paulo II em 1983, mas nem por isso deixa de existir. Se dependesse dos Advogados do Diabo, nem São Pedro seria santo. Afinal, foi pego na mentira.

Hoje completam vinte e dois anos da morte do arquiteto, urbanista e design Sérgio Bernardes. Dentre suas muitas obras está o Pavilhão de São Cristóvão. Depois de um incêndio que lhe destruiu o teto côncavo, abriga a Feira de Tradições Nordestinas. Sérgio Bernardes marcou o modernismo. É um dos principais nomes, mas permanece à sombra de Oscar Niemeyer e Lucio Costa, igualmente monstros sagrados da arte. O Rio de Janeiro é muito ingrato com artistas que lhe quiserem melhorar a qualidade de vida. Devemos a Lota Macedo Soares a beleza do Aterro do Flamengo, mas pouco se fala dela. O arquiteto Burle Marx, juntamente com ela, semeou o gigantesco jardim à beira-mar plantado de modo a que sempre esteja florido. Quando uma espécie encerra seu ciclo floral outra já entra em cena. Há uma comunidade de coletores de sementes, que se conheceu ao longo dos anos. Ultimamente, as maritacas têm acordado mais cedo ou comido as sementes antes que amadureçam, frustrando os coletores. Burle Marx deixou seu sítio para o Estado, aberto à visitação, e seu nome nele se perpetua. Affonso Eduardo Reidy é outro dos arquitetos de quem os cariocas pouco falam. Sua mais vistosa obra é o Museu de Arte Moderna no centro do Rio. Mas há outras esplendorosas.

Eu conheci Sergio Bernardes quando ainda era estudante. Nas eleições de 1982 o regime empresarial-militar inventou o voto vinculado. O eleitor tinha que votar em candidatos de apenas um partido. Eram seis votos: vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador e governador. Um único voto em partido diferente o anulava. Foi uma forma que a ditadura arranjou para manter os currais eleitorais, garantir a fidelidade partidária nos grotões e inviabilizar os partidos de oposição que surgiam e não tinham como arranjar tantos candidatos quantos necessários para formar as nominatas. No Rio de Janeiro o povo queria Brizola governador depois de 15 anos de exílio, nacionalista e mais expressivo nome da oposição aos militares. Daí é que os eleitores começavam a preencher a cédula, de papel, pelo número do candidato a governador, que era 2, e depois preenchia o restante da cédula, sem sequer saber quem eram os candidatos, desde tivesse o número 2. Foi uma festa! Teve gente que apenas emprestou o nome para compor a nominata do partido, mas acabou eleita.

Em Nova Iguaçu Brizola deu um banho de urna nos adversários e graças a ele o partido igualmente elegeu o prefeito. Embora se tratasse de arquiteto internacionalmente renomado, Sérgio Bernardes deixou o confortável escritório na Avenida Sernambetiba e assumiu o cargo de Secretário de Planejamento e Coordenador-geral da Prefeitura de Nova Iguaçu e começou a apresentar seus projetos para a construção de uma cidade economicamente viável e agradável aos seus habitantes. Mas acostumados, como somos, a improvisos, temporalidades e jeitinhos seus projetos foram incompreendidos. Nas vezes que o ouvi expressou-se de forma prática, simplificando o que parecia ser complexo, mas sem pretensão de convencer o interlocutor.

Um dos seus projetos foi construir um porto interno na Baixada Fluminense. Ele propôs que não se construísse o porto de Itaguaí ou o que viria a ser o Arco Rodoviário Metropolitano no Rio de Janeiro. Ele propunha que se interligasse, por um canal, o Rio Iguaçu, que deságua na Baía de Guanabara em Duque de Caxias, ao Rio Guandu, que deságua na Baía de Sepetiba. Dizia que os portos do Rio de Janeiro e Itaguaí ficariam interligados e o canal serviria como porto interno, protegido, ao longo do qual poderiam se estabelecer indústrias e outras atividades empresariais. Durante o tempo em que falava a plateia se remexia como se aquilo fosse um projeto inexequível. Ao fim de sua palestra, ainda menino, me aproximei e perguntei a ele sobre a viabilidade de se construir um canal com tal dimensão. Ele não me falou dos canais de Suez, Corinto ou Panamá. Apenas me perguntou: “Você conhece o porto de Hamburgo?” Eu disse que não. Jamais tinha saído do país. Ele emendou: “Depois de conhecer me fale”. Na primeira vez que fui à Alemanha minha maior curiosidade era conhecer tal porto, para espanto de todos que diziam haver coisas melhores para ver. Hamburgo e seu porto estão a 110 km do mar, é o 3º maior da Europa e 15º do mundo. O projeto de Sérgio Bernardes até que era singelo. Ele era muito maior. O Brasil está perdendo a possibilidade de ser grande porque seus filhos e suas instituições estão se apequenando.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 15/06/2024, pag. 12. Lnk: https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/06/6864328-joao-batista-damasceno-sergio-bernardes-um-arquiteto-esquecido.html

Por que as civilizações humanas podem ter 'data de validade'

 https://www.bbc.com/portuguese/articles/c1rr3y3jpd9o

Razões da natureza e desmedida pretensão humana

 

No século XVIII eclodiu um movimento intelectual e político na Europa marcado pela valorização da razão e pela crítica ao absolutismo monárquico, O Iluminismo. O iluminismo defendeu a valorização da razão em detrimento da fé como forma de entender o mundo e os fenômenos da natureza. Era decorrência do racionalismo, corrente filosófica que trazia como argumento a noção de que a razão é a única forma que o ser humano tem de alcançar o conhecimento.

Tais transformações no modo de pensar e agir colocaram a pessoa humana no centro das existências e estabeleceu-se a crença de que o ser humano era o senhor da natureza. O iluminismo alterou completamente a forma com a qual as pessoas entendiam as relações estabelecidas no mundo em que viviam, influindo nas crenças, formas políticas, artes e todas as demais atividades humanas. Mesmo a forma com que se faziam os jardins foi alterada por aquele movimento.

Até o renascimento os jardins eram, em regra, cultivados pelos monges que plantavam ervas medicinais, verduras e algumas flores nos monastérios. O florescer do capitalismo, enriquecido com o ouro que ia das Minas Gerais para a Inglaterra, alterou o modo de vida da burguesia e da aristocracia. As casas ganharam feições suntuosas enfeitadas com jardins extravagantes. Um dos primeiros estilos de jardins foram os desenhados com plantas divididas em canteiros em forma de figuras ou em cercas vivas. Os jardins desenhados tornaram-se elaborados e geométricos, tendo aumentado a quantidade de plantas levadas da América, da África ou da Ásia, após os “grandes descobrimentos”. Não tardou para que as plantas também fossem objeto de intervenção em suas formas e as árvores e arbustos passaram a ser podados para que tivessem expressões geométricas ou formas de animais.

Na França o exemplo clássico de plantas podadas em formas geométricas é o Jardin Des Tuileries ou Jardim das Tulherias. No início do século XX, em decorrência do primeiro aterro feito nas praias que iam do Centro até onde hoje é a Urca foi construída uma praça no estilo do jardim francês. É a Praça Paris, na Glória, no Rio de Janeiro, com seus arbustos recortados em formas geométricas ou em forma de animais. Tal estilo representava a pretensão de domínio do homem sobre a natureza.

O progresso técnico e científico deu às sucessivas gerações a pretensão de domínio sobre a natureza, desprezando os danos ao meio ambiente e as consequências que tais intervenções poderiam ter.

A catástrofe que se abateu sobre a cidade de Porto Alegre precisa ser debitada ao desleixo das políticas governamentais que não cuidaram das barragens e comportas para evitar tamanhos danos, mas está, também, relacionada com as intervenções que se fizeram na região ao longo dos últimos séculos. A cidade de Porto Alegre cresceu avançando sobre o Rio Guaíba. Do fim do século 19 até a década de 1970, a cidade se expandiu sobre o manancial, apropriando-se de parte da enseada.

Eu estive em Porto Alegre depois da revitalização da orla, onde a arquitetura do espetáculo transformou os antigos galpões do porto em polo gastronômico e de diversão, com derrubada do muro que fazia a contenção das enchentes. De aterro em aterro, a cidade cresceu, diminuindo o leito original do rio para o escoamento das águas nas grandes chuvas.

As cidades hoje são administradas tomando como referência o interesse do mercado. A urbanização do já urbanizado, comum nas cidades brasileiras, atende ao interesse do marketing político, bem como das empreiteiras, enquanto áreas na periferia demandam os mais elementares serviços de saneamento. A ausência de políticas públicas habitacionais subordina o direito de moradia à possibilidade de acesso à casa própria por meio do mercado imobiliário. Quem não dispõe de meios para aquisição de moradia, pelo mercado, improvisa a construção da própria casa própria em seus momentos de lazer, em loteamentos nem sempre regulares ou em áreas, não edificantes, não apropriadas pelo mercado imobiliário. Esta é a origem das favelas. Se tais áreas fossem edificantes a especulação imobiliária delas já teria se apropriado, tornando-as inacessíveis para os componentes do mundo do trabalho.

Em 2011 tivemos um desastre ambiental de grande proporção nas cidades serranas do Rio de Janeiro. Em 2020 idêntico fenômeno se abateu sobre o sudeste de Minas Gerais. Agora foi em Porto Alegre. É momento de solidariedade aos atingidos pela catástrofe no sul. Mas igualmente é preciso entender que tais eventos têm causas e que estas podem ser evitadas ou minoradas por adequadas políticas públicas e cuidado adequado como meio ambiente. Embora não seja hora de apontar o dedo para os culpados é preciso termos em mente quem são os responsáveis. Na mitologia grega, quando Édipo descobriu que a desgraça que se abatia sobre Tebas se devia ao fato de ter casado com a própria mãe, não se desculpou dizendo não saber do parentesco, nem disse que não era hora de buscar o culpado. Furou os próprios olhos e partiu da cidade.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 01/06/2024, pag. 12.

Discurso de ódio e política de cancelamento

A política de cancelamento e discurso de ódio que se praticam atualmente na sociedade, notadamente nas redes sociais, atinge sobretudo aos que expressam desejo de pertencimento ou visibilidade ou cujas atividades profissionais demandam interação com o público. Profissionais qualificados podem ser vitimados por cancelamento em razão de fato alheio à sua atividade laborativa. Vivenciamos a perda da função social da cidade, como espaço de socialização e convivência. A cidade tornou-se virtual.

Nem sempre quem promove discurso de ódio sabe o porquê o faz. Mais que o mal-estar da civilização para a qual a cultura nos socializa, vivenciamos o mal-estar nas interações difusas. O ponto de inflexão no Brasil foi registrado nas Jornadas de junho de 2013. Aquelas manifestações que, no Rio de Janeiro, perguntavam pelo corpo de Amarildo não podem ser interpretadas como um movimento organizado da direita, que efetivamente tomou as ruas em momento posterior. Desde quando a direita se ocuparia com o destino de um homem negro, favelado e pobre morto pela política de extermínio que se implantou neste Estado? As manifestações de junho de 2013 expressaram rejeição aos gastos com os grandes eventos nos quais o povo não poderia ingressar. A precariedade nas áreas da saúde, educação, saneamento, moradia e transporte coletivo foi o combustível que fez propagar aquele incêndio. O mal-estar difuso foi agregado a partir do surgimento das mídias sociais, que serviram para convocações de simultâneas ou sucessivas aglomerações durante um mesmo dia. Aqueles que se escondiam nos porões deixados pela ditadura empresarial-militar aproveitaram o momento e saíram de suas cavernas.

A política de cancelamento, discursos de ódio, mentiras, notícias falsas e fofocas preexistem ao atual momento. O que as difere das fake News é a larga e rápida difusão propiciada pelas redes sociais. A política do cancelamento está relacionada à destruição de reputações, tal como o discurso de ódio está relacionado ao linchamento físico, verbal ou noticioso outrora praticado, também, pelas mídias corporativas. As plataformas digitais dão eco ao discurso de ódio e aos cancelamentos e o mal-estar nas relações sociais são campo fértil para tais ocorrências. 

A formação de grupos sociais, física ou virtualmente, a partir de afinidades propicia a agregação, mas também a exclusão de quem não seja considerado apto a tal inserção. O ser humano nasce indivíduo e se torna pessoa. Com a aquisição de determinados atributos pessoais adquire status com os quais se relaciona socialmente. A cultura do cancelamento implica na destruição do status com o qual a pessoa se apresenta socialmente.

Vivemos em praças digitais que nos expõem a tribunais virtuais nas redes sociais, num processo de digitalização das relações e até em processo que se denomina metaverso. Metaverso expressa a confusão entre o real e o virtual, sem grande possibilidade de distinção entre um e outro. Mais que os cancelamentos com índices de rejeição, perdimento de seguidores em plataformas digitais, temos a transmudação da cultura do cancelamento em discursos de ódio com ameaças à integridade física ou à vida de pessoas,
extensivo a amigos e familiares.

O discurso de ódio e a cultura do cancelamento causam danos psicológicos e físicos, na medida em que impõem sofrimentos, dores, angústia e no plano econômico distratos de contratos e desfazimento de relações jurídicas estabelecidas. O cancelamento implica na ação de boicotar uma pessoa dentro de uma comunidade ou grupo social. Cancelar é negar o direito de uma pessoa ao pertencimento a um determinado grupo, deslegitimando-a; é conduta excludente. Busca-se negar o direito de pertencimento. O extremo do cancelamento é a política de extermínio de pretos e pobres na periferia, antes excluídos do conceito de pessoas humanas. O cancelamento virtual é uma forma de justiçamento, tal como o são os linchamentos e execuções sumárias.

Numa sociedade cada vez mais mediada pelas plataformas digitais e pelas redes nelas estabelecidas, os linchamentos morais podem – com facilidade – se transformar em violência física, com risco à própria vida dos cancelados. Um coach, famoso por suas mentiras, nesta semana, promoveu discurso contra jornalistas de uma emissora de televisão, tornando-os alvo de seus seguidores. Os jornalistas estão andando sob escolta. Não se pode confundir a liberdade de expressão com o incitamento a crime. Ainda que o famoso coach não tenha ordenado dano físico aos jornalistas, seu discurso de ódio propiciou tal efeito, pois seus seguidores passaram a ameaçar os jornalistas.

Os perigosos sentimentos coletivos da massa se expressam tal como os gritos do incentivador da barbárie. O discurso de ódio se traduz em excesso na liberdade de expressão, causador de danos e sujeita o incitador à responsabilização. O excesso na manifestação do pensamento é abuso de direito. A responsabilização, além da esfera civil, pode igualmente ser buscada na esfera penal, seja contra quem pratique o dano ou a quem o incitou. Afinal, quem de qualquer forma concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas.

 

Publicado originariamente em 18/04/2024, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/05/6847754-joao-batista-damasceno-discurso-de-odio-e-politica-de-cancelamento.html

Almirante Negro João Cândido e a luta pela dignidade da pessoa humana

 

A Constituição de 1988 dispõe que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se num Estado Democrático de Direito que tem por fundamentos, dentre outros, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Estes fundamentos da República estão em discussão em momento no qual o Congresso Nacional incluirá o nome do Marinheiro João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis da Pátria. João Cândido liderou a Revolta da Chibata em 22 de novembro de 1910, reivindicando o fim dos açoites na marujada, mesmo após 22 anos da abolição da escravatura e 21 da Proclamação da República.

O mote para a revolta foram as 250 chibatadas no Marinheiro Marcelino. O Almirante José Carlos de Carvalho, única autoridade admitida subir a bordo, assim relatou: "Mandaram vir a minha presença, Sr. Presidente, uma praça que tinha sido castigada ante-hontem. Examinei essa praça e trouxe-a commigo para terra para ser recolhida ao Hospital da Marinha. Presidente, as costas desse companheiro assemelham-se a uma tainha lanhada para ser salgada".

Proclamada a República em 15/11/1889, fora, no dia seguinte, editado o Decreto 03, extinguindo os castigos corporais na Marinha. O decreto não foi acolhido pela oficialidade. Em 12/04/1890, o Marechal Deodoro da Fonseca editou o Decreto 328, criando a "Companhia Correcional". Restabeleceu-se o retorno da chibatada aos marinheiros. Ainda em 1890, em 28 de junho, o presidente editou decreto de cunho racista proibindo a entrada de imigrantes africanos e asiáticos no Brasil.

Não se pode tratar João Cândido à luz da indisciplina e da quebra da hierarquia, quando fez prevalecer a sensatez em prol dos direitos humanos. No mesmo período, a oficialidade vivia em polvorosas revoltas e muitos dos oficiais que quebraram a hierarquia hoje são considerados heróis pela Marinha Brasileira. Em 23/11/1891, tivemos a Revolta da Armada, pró-monárquica. Em 13/12/1891 tivemos o Levante Deodorista na belonave 1º de Março. Em 05/09/1893, o couraçado Aquidabã iniciou a Revolta da Armada, também de índole monarquista.

Eu poderia citar dezenas de sublevações militares ao longo da República, comandadas por oficiais, que implicaram quebra da hierarquia e da disciplina. Da Primeira República basta lembrarmos do Movimento Tenentista de 1922 e da Revolução de 1932. Da metade do século XX para cá tivemos a tentativa de proibição da posse de Juscelino Kubistchek, os levantes durante seu mandado, a oposição à posse de João Goulart em 1960, o golpe de 01 de abril de 1964, a tentativa de deposição do general-presidente Ernesto Geisel pelo seu ministro do Exército Silvio Frota até o Caso Riocentro, além de muitos outros atos, como transformação de quartéis em centros de tortura, assassinatos, desaparecimentos etc.

O assassinato de Euclides da Cunha em agosto de 1909 inflamara os ânimos da campanha eleitoral de 1910. De um lado estava Rui Barbosa com sua campanha civilista e de outro o Marechal Hermes da Fonseca, sobrinho do Marechal Deodoro da Fonseca. Rui Barbosa falava de direitos civis, por isso sua campanha era civilista. A ela se contrapunha o discurso do uso da força, encampada por militares e pelas milícias da subsistente Guarda Nacional. As paixões eleitorais interpretavam as campanhas civilista e militarista como se fossem de civis contra militares.

Hermes da Fonseca tomou posse em 15 de novembro. Em 22 de novembro, enquanto recebia delegações estrangeiras num jantar na Tijuca, cerca de 2.400 marinheiros se rebelaram, chefiados por João Cândido. Não queriam mais ser açoitados. Para o pasmo da oficialidade racista, o Almirante Negro manobrava a frota com precisão e elegância. Foi o que escreveu o jurista Evaristo de Moraes em seu livro 'Reminiscências de um Rábula Criminalista':

"Quando, no começo do governo do Marechal Hermes, explodiu a revolta chefiada por João Cândido, admirei, como todas as pessoas libertas de preconceitos, a habilidade técnica do improvisado 'almirante', fazendo evoluir os navios, a sua capacidade disciplinadora, evitando a alcoolização dos companheiros, e a generosidade de que deu sobeja prova, não atirando cruelmente contra a capital da República".

O Encouraçado Minas Gerais, comandado por João Cândido, era o maior navio de guerra do mundo. Ao chegar ao Rio de Janeiro, no início de abril de 1910, trazendo o corpo do embaixador brasileiro nos EUA, Joaquim Nabuco, não foi do nobre falecido que a imprensa falou. O embaixador Gilberto Amado se entusiasmou com a chegada do navio, mais que com o corpo do seu colega falecido. E a música adaptada em homenagem ao encouraçado é o hino do Estado de Minas Gerais, o único Estado da federação que não tem hino oficial. "Óh Minas Gerais! Óh Minas Gerais! Quem te conhece não esquece jamais! Óh Minas Gerais!".

Tentou-se liquidar com João Cândido e sua memória. Em 05/12/2006, o jornal O DIA revelou que a fotografia estampada na capa do livro 'João Cândido, O Almirante Negro', publicado pelo Museu da Imagem e do Som, em 1999, era de outro marinheiro; de André Avelino. O erro era mantido em outras obras. João Cândido, descendente de pessoas que tinham sido escravizadas, é a parte do Brasil real que insiste em viver sem açoites. E viverá!

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 05/05/2024, pag. 12. Link:  https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/05/6839385-almirante-negro-joao-candido-e-a-luta-pela-dignidade-da-pessoa-humana.html

Descobrimento do Brasil, Twitter (X) e Apartheid

 

Depois de amanhã comemoraremos 524 anos do desembarque de Pedro Álvares Cabral em Porto Seguro, na Bahia. Mas as glórias da navegação, no país lusitano, ficaram para Vasco da Gama, que, em 1497, contornara o Cabo da Boa Esperança abrindo o caminho para os demais navegantes.

Os nomes dados por Vasco da Gama a duas regiões da atual África do Sul permanecem até hoje: Cabo e Natal. Portugal não colonizou aquela região, mas a mantinha como ponto de passagem e abastecimento. Os tronos português e espanhol foram reunidos sob a mesma Coroa de 1580 a 1640, período chamado de União Ibérica, e em 1630 os holandeses ocuparam o nordeste do Brasil. Com a restauração do Trono Português, em 1640, iniciou-se a expulsão dos holandeses, concluída em 1654. A região sul da África que era disputada por portugueses, ingleses e holandeses fora ocupada por estes, dois anos antes.

Os holandeses, em 1652, fundaram a Cidade do Cabo e lá se estabeleceram, levando a fé protestante e renovada dos calvinistas, admitindo a presença também de protestantes franceses. A mão de obra era obtida escravizando os "cafres", africanos não islamizados. A palavra pejorativa "cafre" vem do árabe "kafir" e significava "infiel", na concepção dos mulçumanos. Camões, que aclamou o contorno do Cabo da Boa Esperança, a emprega em seus versos. Em decorrência da Guerra dos Cafres os colonizadores holandeses passaram a escravizar e trazer pessoas da Indonésia, Madagascar e Índia.

Com o advento da Revolução Francesa de 1789 e das guerras napoleônicas, em 1795 os ingleses invadiram e conquistaram a Cidade do Cabo, levando a fé anglicana. Os ingleses, em 1835, aboliram a escravatura. Em 1837, os colonos de origem holandesa, chamados de bóeres ou africânderes, migraram para o interior da África e fundaram os Estados autônomos de Orange e Transvaal, mantendo a escravidão. Em 1852, os ingleses anexaram a Colônia de Natal à Colônia do Cabo, convivendo com aqueles Estados autônomos. Mas a descoberta de diamantes e ouro naqueles Estados aguçou a cobiça dos ingleses, que avançaram sobre a região.

Foram duas as guerras dos bóeres. Na primeira, foram vencedores. Mas na outra, de 1889 a 1902, os ingleses consolidaram a dominação e em 1910 criaram a União Sul-Africana. Sua Constituição de 1910 já impedia o direito de voto aos não-brancos. Em 1911, foi editada lei criminalizando o abandono do trabalho pelos povos nativos. Em 1913, foi editada uma lei de terras reservando 7% das terras para a população negra local e 93% para os brancos.

Em 1931, a África do Sul proclamou sua independência e, em 1948, numa eleição na qual apenas os brancos puderam votar, o Partido Nacionalista, tendo à frente o pastor calvinista Daniel Francis Malan, ganhou as eleições. Sua proposta era aprofundar a separação entre a população negra e branca, diferentemente das propostas integracionistas do primeiro-ministro Jan Smuts, que a perdera por cinco cadeiras no parlamento.

Formado o governo do pastor Malan, foram instituídos os bantustões, regiões onde os negros deveriam viver. Posteriormente tais regiões foram transformadas em territórios regionais autônomos, dificultando a locomoção dos moradores para os bairros, cidades ou áreas destinadas aos brancos.

O apartheid, instituído na África do Sul em 1948, que durou até 1994, não pode ser traduzido apenas como "racismo" ou "discriminação racial". Tratou-se de um sistema social, econômico e político-constitucional. Era uma estrutura econômica de classe fundada na cor e características raciais.

Tive a atenção chamada para o problema na África do Sul quando o Arcebispo da Igreja Anglicana Desmond Tutu ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1984. A existência de uma autoridade religiosa negra na África do Sul, durante o apartheid, me deixou curioso. Mas ao buscar entender o que por lá se passava pude constatar que a religião do arcebispo não era a dos bóeres (descendentes dos holandeses). Ele era anglicano. Os descendentes dos bóeres eram calvinistas. Estes atuavam para o impedimento de acesso à terra pelos grupos tribais, exerciam controle forçado sobre a mão de obra, promoviam genocídio e sujeição dos povos nômades e promoviam guerra às populações Xhosa, Zulu e Sotho pela posse das terras produtivas.

Os trabalhadores negros somente podiam viver nos bantustões ou homelands e suas locomoções fora deles somente eram autorizadas se a economia precisasse dos seus serviços. Fora das áreas a eles destinadas não tinham direitos políticos ou civis. A pretexto de possibilitar o desenvolvimento separado, o governo da África do Sul passou a declarar os bantustões como Estados independentes, desnacionalizando a população em seu próprio país. A saída do homeland passava a demandar um passaporte ou salvo conduto. Mestiços e orientais não tinham homeland próprio e não tinham os privilégios da população branca.

Elon Musk nasceu em Pretoria, fundada em 1855 e que se tornou capital do Transvaal em 1860, região dos bóeres. Descende dos colonizadores holandeses que instituíram o apartheid na África do Sul. Em agosto do ano passado, Elon Musk se envolveu numa guerra verbal com Julius Malema, líder do partido Combatentes da Liberdade Econômica (EFF, na sigla em inglês). Ele pretendia que uma música contra o Apartheid na África do Sul, cantada em reunião do EFF, fosse proibida. O passado insiste em permanecer presente.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA , em 18/04/2024, pag. 12.