Em determinadas circunstâncias eu prefiro o preso a quem o condena.

Que tal pararmos com esta bobagem de analisar a probidade das pessoas pelo fato de já terem sido presas ou não?

Nos últimos 18 anos, dos 4 ocupantes da presidência da República o único que nunca foi preso é exatamente quem foi livrado pela Justiça Militar. Esta é uma demonstração da seletividade do sistema.

Que tal pararmos de legitimar o etiquetamento que o sistema põe em quem não lhe agrada.

Em determinadas circunstâncias eu prefiro o preso a quem o condena.

Dossiês contra a democracia: não passarão!

O imbróglio envolvendo as instituições brasileiras decorrente da elaboração de dossiês que trata brasileiros como inimigos a serem rotulados e perseguidos somente é compreensível se entendermos o papel das instituições e dos agentes que compõem o grupo social que sobreviveu nos escombros, não removidos, do regime empresarial-militar que enlutou o Brasil de 1964 a 1985.

No presente momento, a hegemonia sobre as instituições democráticas, decorrente do processo eleitoral viciado pelas fake News e atuação marginal de membros do Poder Judiciário, Ministério Público, polícias e Forças Armadas, reúne pelo menos três grupos específicos: um grupo com a racionalidade do mundo capital e que tem buscado reformas supressoras dos direitos do mundo do trabalho, bem como entregar as riquezas nacionais; um outro grupo formado por aqueles que se opuseram à abertura política e colocaram bombas pelo país até que uma delas explodiu no colo de um terrorista fardado e matou seu companheiro no Riocentro. O Exército protegeu o terrorista, que era capitão, e o promoveu até se reformar no posto de coronel; um terceiro grupo é de aloprados capazes de ver Jesus na goiabeira, discursar sobre a terra plana ou duvidar da existência do coronavírus, mas capaz de fazer tratamento com cloroquina ou ivermectina. Este grupo, aceita até tratamento com ozônio, mesmo negando a existência do vírus que chama de fake News chinesa.

O grupo da linha dura, descendente daqueles que decretaram o AI-5 é preocupante, porque não atua sob os holofotes da democracia. Os generais Geisel e Golbery em suas obras disseram que a abertura política era necessária para evitar que o país chegasse a uma guerra civil entre grupos clandestinos. Mas temendo a supremacia dos comunistas e dos nacionalistas que pudessem pretender transformações sociais, cuidaram de eliminar aqueles que seriam considerados inimigos do regime, antes que se fizesse a abertura política. Assim se montou a Operação Radar para eliminá-los. Tentou-se limitar o mundo do trabalho a pretender emprego, renda e possibilidade de consumo.

A linha dura do regime empresarial-militar teve que se esconder depois do Caso Riocentro. Mas, não se desarticulou. Ao contrário, passou a tramar dos escombros e da penumbra. Tendo perdido a batalha nas ruas, nas urnas e no meio acadêmico – por incapacidade de oferecer qualquer proposta à sociedade - sua pretensão no presente momento é destruir o que não tem condições de vencer. Daí os ataques à cultura, à educação, ao ideário de justiça, ao Estado de Direito e tudo o mais que expresse civilidade.

A Constituição diz que o Brasil se constitui num Estado Democrático e de Direito e que o STF é dela o guardião. E por isso o ataque também ao STF. A República do Brasil tem por um dos seus fundamentos o pluralismo político. A Constituição é antifascista. 

Os dossiês elaborados por um deputado paulista e por um membro do Ministério Público no Estado do Rio Grande do Norte é expressão daqueles que atuam dentro das instituições democráticas contra a democracia. As atuações contra os Policiais Antifascistas precisam ser repudiadas. Trata-se de mapeamento por aqueles que pretendem eliminar o pensamento democrático para realizarem os objetivos que não conseguiram alcançar nos Anos de Chumbo. A serviço dos interesses imperialistas um deputado entreguista forneceu o dossiê, com dados pessoais de brasileiros, ao governo dos Estados Unidos. Não são nacionalistas. Não defendem a nação e os interesses do povo brasileiro. São patrioteiros, capazes de chorar diante de qualquer pedaço de pano colorido, mas atentam contra a soberania nacional. Miguel de Unamuno, reitor da Universidade de Salamanca, quando acossado pelos fascistas exclamou: “Vocês vencerão! Porque têm a força. Mas, não convencerão, porque lhes falta razão!”. Unamuno tinha razão. A força pode se impor esporadicamente, mas não tem condições de se estabelecer em definitivo, porque a humanidade caminha é para a frente; para a civilidade.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 15/08/2020. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2020/08/5970882-joao-batista-damasceno--dossies-contra-a-democracia--nao-passarao.html

JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI E A NECROPOLÍTICA

Na noite do dia 11/08/2011, precisamente há nove anos, foi executada a juíza Patrícia Acioli, por agentes do Estado, com armas do Estado e munição fornecida do Estado.

Os autores dos disparos são homicidas. Mas, são partícipes – uns no sentido penal, outros no sentido político - todos os que contribuíram para o desfecho: O comando da PM que nomeou para o batalhão de São Gonçalo um oficial desafeto da juíza, o comandante que incentivou os homicidas, os agentes públicos que opinaram pela negativa da escolta que ela demandava, bem como os que decidiram retirar sua escolta.

Depois de trabalhar todo o dia 11 de agosto de 2011, dia do advogado e do magistrado, Patrícia chegou em casa para o descanso, mas os homicidas a esperavam.

É emblemático que os homicidas da juíza Patrícia Acioli tenham escolhido o dia da instalação dos cursos jurídicos no Brasil para praticar o crime. Não se tratou apenas de mais uma execução praticada pelo Estado. O que se pretendeu foi demonstrar que estavam assassinando o Estado de Direito no Brasil e que nem mesmo as instituições do Estado estão a salvo da barbárie. O que recentemente foi feito por outros grupos paramilitares, do mesmo viés e grupo social, com o STF tem neste episódio o seu prenúncio.

Morta a juíza, parcela da imprensa tentou lhe assassinar a reputação. No dia 13 a manchete do maior jornal do Rio de Janeiro detratava a juíza. Mantive correspondência com o jornalista autor das matérias. Ele disse-me que era um crime passional praticado por pessoa que indicava e que apostava todas as fichas no que dizia. Um canalha!

Guardo a correspondência que tive com ele. Seguiu-se uma guerra editorial. O jornal O DIA apostava que não era crime passional e uma jornalista que cobria o assunto, quando viu o caminho que as investigações apontavam, se referindo ao outro jornal que continua a divulgar fake News disse-me: - Vamos ver quem vai piscar primeiro!

Realizada busca e apreensão no Batalhão de São Gonçalo, e identificadas as armas das quais partiram os disparos, escrevi ao jornalista que apostara todas as fichas. Ele jamais me respondeu.

Guardo a correspondência mantida com ele. Canalha! Não teve a dignidade de se retratar e reconhecer que errara na avaliação. Não teve a dignidade de dizer que perdera as fichas apostadas. Seu jornal não teve a dignidade de reconhecer que errara, pois na verdade tentava encobrir a falta daqueles que retiraram a segurança da juíza.

Hoje completam nove anos do assassinato da justiça. Muitas outra vidas foram ceifadas pela necropolítica.  A decisão do STF que restringiu as operações policiais durante a pandemia reduziu em 70% as mortes na cidade do Rio de Janeiro.

É preciso repensar a política de segurança no Brasil. É preciso repensar a política de segurança no Estado do Rio de Janeiro. Com menos ações policiais todos os índices de morte, violência e criminalidade diminuíram no Estado. Por que será?

Mais informação:

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/08/juiza-assassinada-sofreu-emboscada-e-levou-21-tiros-diz-delegado-no-rio.html

 

https://extra.globo.com/casos-de-policia/patricia-acioli-juiza-linha-dura-com-grupos-de-exterminio-de-sao-goncalo-morta-na-porta-de-casa-2438304.html

"Terrivelmente evangélicos", terrivelmente contra os direitos

A ocupação das instituições brasileiras no presente momento, sem preocupações republicanas, apoiada por um povo “terrivelmente evangélico”, desvela um embate que permanece no Brasil desde épocas remotas. “Entre a Cruz e a Espada” era a alternativa perversa de subordinação aos ‘Senhores de Engenho’ ou aos padres no Brasil-Colônia. Para reduzir o poder da Igreja, Marquês de Pombal expulsou os jesuítas do Brasil em 1759. Após a independência, Dom Pedro I outorgou a Constituição de 1824 “em nome da Santíssima Trindade”. A ‘Questão Religiosa’ opôs parcela da Igreja a Dom Pedro II e contribuiu para a Proclamação da República.

O Estado brasileiro se afirmou a trancos e barrancos em oposição aos poderes tradicionais do patriarcado e do clero. Getúlio Vargas golpeou os coronéis instituindo o voto feminino em 1932. Mas, reforçou o poder da Igreja, pois os padres passaram a cabalar o voto das fiéis nos confessionários.

O judiciário não ficou de fora. Os crucifixos nos tribunais foram naturalizados e desconsiderado o desrespeito aos praticantes de outros credos. Em 1949 o STF considerou ilegítimo o funcionamento público da Igreja Católica Apostólica Brasileira, porque competia com o clero de fidelidade romana, e ratificou o ato da polícia que os proibira.

O poder dos padres no interior do Brasil era abusivo, pois se consideravam donos das cidades. Ainda se encontram pelo interior cemitérios ‘administrados’ pela Igreja, à custa do erário, com divisão entre a área nobre destinada aos ‘fiéis do padre’ e outra aos praticantes dos demais credos. A perseguição aos ‘crentes evangélicos’ sempre foi implacável. Em 1952, em Varre-Sai/RJ, o padre instou o delegado a proibir um culto público, sob o fundamento de que a praça era terra de São Sebastião, portanto particular da Igreja. E enquanto badalava o sino para atrapalhar o culto alheio, seus seguidores dispersaram os “excomungados” com bombas de pólvora e pedradas. Em Santo Antônio de Pádua/RJ, a Igreja ajuizou ação reivindicando as áreas públicas do município. O processo está no Museu da Justiça. Na década de 50, em Santa Margarida/MG, o padre Galdino dissolvia cultos públicos dos ‘crentes evangélicos’ a bala. Para realizá-los era necessária autorização e segurança da polícia, que nem sempre estava disposta a atender.

O protestantismo europeu é racional, data da Idade Moderna e é o fundamento do capitalismo. Uma das teses luteranas tratava da separação da Igreja e do Estado.

O ‘evangelismo pentecostal’ no Brasil advém do sul escravista dos EUA. Daí sua aversão aos cultos de matriz africana. Dissemina preconceitos fundados em sua origem e em leituras descontextualizadas de trechos de suas bíblias. Mas serviu para elevar pessoas humildes da condição de meros expectadores da missa a ‘protagonistas da palavra’. O ‘evangelismo pentecostal’ apesar de rude, retrógrado e primitivo deu voz a quem não a tinha. Assim, meros ‘repetidores de ladainha’ tornaram-se ‘cidadãos com fala’, pregadores, testemunhas de milagres e doutrinadores sobre costumes. É uma espécie de cidadania fake, porque permite a fala, mas não assegura direitos.

Protestantes, evangélicos, pentecostais e neopentecostais são correntes diferentes do cristianismo não católico. Oprimido, perseguido e ressentido este povo “terrivelmente evangélico”, sem valores republicanos e sem concepção do que seja o Estado de Direito, é a massa de manobra ideal para os donos do poder. E por não exercitarem a dúvida que propicia o conhecimento, apegam-se - com a certeza da fé - a lutas imaginárias entre o bem o mal. Sob a ordem de seus pastores atuam como ovelhas integradas num rebanho e cerram fileiras ao lado do que acreditam ser o bem, ainda que seja o que destruirá seus direitos e seu país. Se não mudarmos o rumo da história nos tornaremos uma Somália.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 01/08/2020. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2020/07/5962103-joao-batista-damasceno---terrivelmente-evangelicos---terrivelmente-contra-os-direitos.html

Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020?, por Valdete Souto Severo.

O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia.

Por Valdete Souto Severo

Recentemente, a fala do Ministro Gilmar Mendes, referindo-se à suposta responsabilidade dos militares pela política genocida praticada atualmente no Brasil, causou polêmica. A questão foi o uso da palavra, que evoca experiências históricas traumáticas e pavorosas, como aquela vivida no holocausto. Remete, também, a experiências próximas de nós, como a dos indígenas dizimados pelos portugueses, porque cassados, escravizados, infectados por doenças trazidas para cá e mortos. A ocupação do território nacional implicou a redução da população indígena em pelo menos 80%. Esses massacres históricos, direcionados contra populações específicas, se dão a partir de escolhas políticas que às vezes são adotadas sob a lógica da exceção, mas outras tantas vezes são colocadas em prática sob o manto da democracia. É o caso dos genocídios praticados pelos colonizadores nos países periféricos como o nosso.

Em resumo, genocídio é definido como a prática de extermínio de um conjunto de pessoas, pelas mais diversas razões, eleitas pela vontade de quem extermina. Pode ser para ocupar o território que essas pessoas habitam ou por razões étnicas, religiosas, econômicas. Mais recentemente, Achille Mbembe cunhou o termo necropolítica, definindo-o como a escolha estatal de matar determinados grupos de pessoas. Novamente aqui está presente o fato de que se trata de uma escolha dos dominantes. A diferença é que o conceito de necropolítica se refere especificamente ao conjunto de escolhas políticas de determinado governo, em relação a certo grupo de pessoas, de modo a escolher quem pode e quem não pode continuar vivendo.

Sob tal lógica, aqueles que tem o poder de gestão do Estado optam, deliberadamente, por versar recursos públicos, instrumentalizar a segurança pública e autorizar ação de forças repressoras, de modo a conceber como consequência “natural” e, por isso, desejada, a morte de uma parcela específica da população.

Quando olhamos para a realidade brasileira, parece legítimo questionar por que apenas agora se utiliza esses conceitos de necropolítica ou prática genocida para identificar a política adotada em nosso país. Até para que saibamos se é mesmo possível denominar genocida uma tal política, é preciso ter presente tudo o que nos trouxe até aqui.

É verdade que o Estado Social não chegou a se realizar no Brasil e que os Direitos Humanos nunca foram reconhecidos a uma parcela importante da população. É também verdade que há uma estrutura histórica que determina uma atuação estatal desde sempre comprometida com a manutenção da desigualdade social. E, em uma realidade de desigualdade abissal como a nossa, em que o mesmo grupo (que detém capital) sempre foi privilegiado em detrimento de outro, aquele formado por pessoas pobres, negras, habitantes das periferias dos grandes centros urbanos, não é difícil perceber que as políticas públicas foram determinantes para permitir a sobrevivência e implicar a morte de determinadas pessoas.

Em 2015, quando a situação no país era diversa, já havia a denúncia do longo tempo de espera, muitas vezes fatal, para o atendimento pelo SUS. Já havia, também, importante diferença na cor da população carcerária no Brasil, indicando abertamente a existência de uma política pública de criminalização de pessoas negras e pardas.

Por que, então, não lembrávamos a palavra genocídio nem nos preocupávamos em evocar o termo necropolítica para identificar a gestão pública da morte?

Certamente porque o Estado, mesmo sendo forma política do capital e, portanto, fazendo escolhas que concretamente beneficiam quem tem mais e penalizam quem nada tem, adotava políticas públicas que de algum modo compensavam a dominação e reduziam (pouco) as desigualdades. A vida era, portanto, concretamente melhor, pelo menos para parte da população.

O que passa a ocorrer no Brasil a partir de 2013 é, em parte, dialeticamente, o resultado dessa gestão política para o capital, que nunca ousou promover mudanças profundas e enfrentar chagas históricas como a do racismo e a do machismo, ambos estruturais. A escolha de conferir direitos, gerir crises, fazer concessões, mas perpetuar as bases de um sistema profundamente perverso (que exclui, produz desigualdade e miséria; estimula concentração de renda e concorrência individual) não tinha como resultar algo diverso. O capitalismo só convive com inclusão e distribuição de renda até um limite. Para além disso, quando há alguma ameaça a sua continuidade, o sistema do capital historicamente reage. E a reação, no caso do Brasil, é também uma reação às reivindicações por essas mudanças estruturais nunca feitas, promovidas especialmente pelo movimento negro, feminino e LGBTIQ+.

Trata-se da percepção, talvez ainda não completamente compreendida, de que há um esgotamento do capitalismo e, bem por isso, os movimentos de resistência se replicaram em diferentes sociedades do mundo ocidental (Primavera Árabe, Occupy, etc), no mesmo período. Essas sociedades, que vivem momentos diversos de realização das potencialidades e dos limites do capital, têm algo em comum. A maioria absoluta de sua população precisa trabalhar para sobreviver. Essa maioria de pessoas já estava, em maior ou menor medida, sem acesso às benesses do sistema: às novas tecnologias, às comodidades da vida moderna, às possibilidades de fruição de tudo o que, ao fim e ao cabo, o trabalho humano torna viável. Já conhecia o Estado bem mais em sua face repressora, do que social.

A crise econômica que a partir de 2013 torna-se mais clara e determina a necessidade de contingenciamento de gastos impõe uma escolha: seguir apostando em inclusão social e nos direitos humanos, como mecanismos de acomodação e manutenção da dominação de poucos, ou romper com esse freio e mostrar a verdadeira face do capital. Alguns países seguiram alternando políticas de austeridade e de inclusão, muitos promoveram mudanças que precarizam seus sistemas de proteção social, mas nenhum deles assumiu, com tamanha clareza, uma postura tão abertamente hostil ao que se compreende como Estado Social como o Brasil, um país que sequer tornou real o projeto de sociedade que edificou na Constituição de 1988.

O que hoje chamamos de necropolítica ou de política genocida é, portanto, o aprofundamento de algo que sempre esteve presente: a dominação, opressão e exploração. Agora, porém, o exercício da dominação não tem como efeito apenas permitir que alguns vivam o luxo construído a partir da miséria de muitos. Agora, a dominação é exercida para eliminar pessoas de modo sistemático. Eliminar porque o capital já aprendeu a se reproduzir sozinho; porque a terra está ficando pequena para tanta gente; porque já se esgotaram as possibilidades de colonização predatória; porque há também esgotamento de alguns recursos naturais; porque não há como produzir igualdade e inclusão em um sistema que se funda na concorrência e na acumulação. Portanto, as pessoas que até então, dentro da lógica do capital, eram exploradas, mas ao mesmo tempo tinham “permissão” para seguir vivendo, porque úteis ao sistema, agora são alvo de políticas públicas orientadas a fazer-lhes morrer.

No Brasil, essa alteração de rota, que não muda o que está na essência do sistema, é bem representada por escolhas políticas insustentáveis da perspectiva social ou humana.

A Lei 12.850/2013 acendeu o sinal de alerta. Como resposta ao movimento social que ocupou as ruas em junho daquele ano, a lei – publicada no dia 02 de agosto – define organizações criminosas, compreendendo como tais as “organizações terroristas”. Em 2016, ainda sob o governo de Dilma Rousseff, a Lei 13.260, de março daquele ano, conceitua “ato de terrorismo” como aquele que provoca “terror social ou generalizado”, expondo “a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Buscava-se com isso intimidar os movimentos de denúncia contra o esgotamento do sistema e contra o alijamento de parte significativa da população, das possibilidades materiais de viver com um mínimo de dignidade.

Em dezembro de 2016, já sob o governo interino de Michel Temer, a EC 95, ao congelar os gastos sociais por 20 anos, determinou concretamente a impossibilidade de manter o número de escolas, postos de saúde, hospitais, creches públicas e ações concretas para a promoção do trabalho.

A “reforma” trabalhista (Lei 13.467/2017) autorizou jornadas de 12h sem intervalo e contratações precárias; facilitou a despedida; tornou praticamente inviável a atuação sindical e modificou várias regras processuais para dificultar o acesso da classe trabalhadora à Justiça do Trabalho. A Lei 13.429, do mesmo ano, ampliou as possibilidades de terceirização, uma técnica de rebaixamento das condições de trabalho e de vida de quem depende do trabalho para sobreviver.

O Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e toda a política pública de repressão adotada pelo atual governo e por muitos estados e municípios, constituem verdadeira declaração de guerra às populações das favelas e periferias das grandes cidades. A operação de eliminação dessas populações vem sendo realizada com tanta eficiência, que algumas escolas do Rio de Janeiro sentiram-se obrigadas a pintar seus telhados com a mensagem “Escola, não atire!”¹.

A EC 103 (“reforma” da previdência) tornou praticamente impossível a obtenção de aposentadoria, além de dificultar o acesso a outros benefícios previdenciários e alterar a fórmula de cálculo, para reduzir seus valores.

A gestão da pandemia é outro exemplo emblemático.

Desde que a COVID-19 chegou ao Brasil, em 26 de fevereiro de 2020, mais de 2 milhões de pessoas foram infectadas e mais de 80.000 pessoas morreram. A média, há cerca de duas semanas, tem sido de mais de 1.000 mortes por dia. De acordo com a UFPEL, a subnotificação e a ausência de testagem faz com que esse número, em realidade, seja pelo menos 7 vezes maior. Não se trata de algo que decorre apenas das características da doença. É o resultado de uma escolha política, que se revela não apenas pelo avanço de legislações que retiram direitos sociais, mas sobretudo pela deliberada atuação do governo em negar à população brasileira informações adequadas sobre a doença, equipamentos de proteção contra o contágio, medidas que viabilizem o isolamento ou o tratamento.

Ao contrário, a insistência em incentivar o uso de medicamento não recomendado pela OMS (cloroquina), as reiteradas manifestações minimizando a gravidade da doença e a postura de seguir participando de eventos, falando em público sem o uso de máscara ou do distanciamento adequado, são exemplos de condutas que incentivam o contágio, o adoecimento e a morte. Enquanto quem ocupa o cargo de Presidente adota essa postura, outros sujeitos que estão em posição de poder também atuam fortemente para aprovar regras que majoram jornada, reduzem salário, retiram direitos, atingem populações originárias, destroem o ambiente. Regras propostas pelo Executivo, chanceladas pelo Parlamento e ratificadas pela cúpula do Poder Judiciário.

E se ainda há dúvida sobre a possibilidade de qualificar a atual política como genocida, basta saber que o Ministério da Saúde, que não tem ministro e está sendo gerido por um militar, gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate ao coronavírus por meio de medidas provisórias. O general Eduardo Pazuello admitiu isso em uma audiência pública da comissão mista criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à COVID-19, no final de junho. Segundo ele, foram gastos R$ 10,9 bilhões (27,2% do valor disponibilizado). Em relação à MP 969/2020, por exemplo, que autoriza a liberação de R$ 10 bilhões para Estados e Municípios adotarem medidas de enfrentamento da pandemia, nenhum único real foi gasto. Segundo reportagem na página do Senado, perguntado sobre isso, o general afirma “O percentual de saldo que temos considero que está bom. É bom que tenha algum saldo para que a gente possa manobrar”².

Eis porque é possível falar de uma política genocida no Brasil hoje. O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia.

Reconhecer o genocídio que está sendo praticado contra a população brasileira é o primeiro passo para combatê-lo. O passo seguinte é reconhecer que o que tínhamos já não era suficiente e, de algum modo, nos conduziu até aqui ou, ao menos, não foi suficientemente forte para evitar o desmanche. Mais do que reconhecer o caráter genocida da política que vem sendo aplicada no país, é preciso propor mudança.

Uma mudança profunda, estrutural, que inicie pela radicalização da efetividade dos direitos sociais, pela edição de leis que taxem as fortunas, dividam as terras e orientem a produção para necessidades reais, e não artificiais. Para então evoluir para uma alteração mais profunda, em que a lógica da distribuição de bens e riquezas não seja a da acumulação, mas a da divisão igualitária e fraterna.

Parece utópico, mas é real, urgente e necessário, pois o que está em jogo é a possibilidade de seguir vivendo em sociedade.

Notas

1 https://revistaforum.com.br/brasil/placa-em-telhado-no-complexo-da-mare-no-rio-diz-escola-nao-atire/

2 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/23/ministerio-so-gastou-27-2-do-dinheiro-para-combater-pandemia-admite-pazuello

Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP e juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região.

Publicado originariamente no site http://www.dmtemdebate.com.br/por-que-e-possivel-falar-em-politica-genocida-no-brasil-de-2020/

Justa indignação:

Publicidade opressiva:

https://www.conjur.com.br/2020-jul-22/cnj-esclarecimentos-juiza-publicacao-rede-social?fbclid=IwAR0Z7meoq_g2wANmVEhtOXxDxv56KTVWA5OBjK-GQKq9TP_tKWprc6mtfVM

Entreguistas, traidores da pátria

Ao restaurar pela terceira vez o processo de inventário da antropóloga Berta Gleizer Ribeiro, viúva do professor Darcy Ribeiro, em 2015, descobri que o apartamento que fora do casal estava ocupado por serventuário da justiça. Berta Ribeiro faleceu em 17 de novembro de 1997, no dia do nono mês do falecimento do ex-marido. Darcy fizera um testamento deixando a sua metade do apartamento para a ex-esposa, com quem voltara a viver nos últimos anos de suas vidas. A integralidade do imóvel compõe o espólio de Berta Ribeiro.

Eu sabia que Berta não tivera filhos. Conhecia a história da antropóloga. Seu pai, Motel Gleizer, viera para o Brasil no final dos anos 20 do século passado, oriundo da Bessarábia, país que não mais existe. Ao chegar ao Brasil tomou ciência de que sua esposa, Rosa Sadovnic Gleizer, havia morrido. Assim, voltou à sua terra e trouxe para o Brasil as duas filhas: Jenny com 15 anos e Berta com 8. Jenny desenvolvia trabalho comunitário numa cozinha e creche coletiva, formada por judeus pobres, na Praça XI no Rio de Janeiro. Em 1935, participando de um congresso de estudantes em São Paulo, a adolescente judia e pobre Jenny foi presa e expulsa do Brasil. Similar processo levou à expulsão de Olga Benário, no mesmo período, companheira do líder comunista Luis Carlos Prestes. Motel Gleiser partiu para a Europa atrás da filha, deixando no Brasil a pequena órfã Berta Gleizer aos cuidados de amigos.

Num porto francês, os marinheiros do navio que levava Jenny deram-lhe fuga. Motel Gleizer acabou preso por nazistas, levado a um campo de concentração e morreu sem rever e saber o paradeiro da filha que buscava.

Finda a 2ª Guerra tomou-se conhecimento de que Jenny se engajara na resistência francesa, passara pela Venezuela e migrara para os Estados Unidos e que teve uma filha, Renée Simoza. Provavelmente teve sobrevida à irmã. Era portanto, a herdeira do apartamento de Berta e Darcy Ribeiro. Para que pudessem receber a herança busquei o paradeiro da irmã e sobrinha de Berta Ribeiro ou de seus familiares na Bessarábia, cujo nascimento foi em algum lugar do atual território da Moldávia, Romênia ou Ucrânia. A Bessarábia não mais existe, a vila e os registros da época do nascimento de Berta Ribeiro são tidos como destruídos por sucessivas guerras e ocupações. Pedi informação ao Cônsul dos EUA no Rio de Janeiro sobre o paradeiro de Jenny e sua filha, cidadãs estadunidenses titulares do direito à herança. Explicitei que se tratava de interesse delas.

Recebi resposta do diplomata norte-americano de que a lei do seu país proíbe se preste qualquer informação dos cidadãos estadunidenses a autoridades estrangeiras. Portanto, nenhuma colaboração poderia ser prestada por aquele país, ainda que no interesse dos seus nacionais.

A notícia de que juízes e procuradores ‘lavajatistas’ atuaram conjuntamente com agentes do FBI para investigar brasileiros, destruir a engenharia civil e naval brasileiras, aniquilar o programa de construção de um submarino nuclear, desmontar a Petrobrás e possibilitar apropriação das riquezas nacionais é estarrecedora. Mais do que se ater a fatos e personagens responsáveis pela Operação Lava Jato, atores medíocres a serviço do império ianque, é preciso interpretar este período da história como modelo de intervenção estrangeira no Brasil.

Os marginais - porque à margem da lei –, que aturaram em conjunto com agentes estrangeiros para possibilitar a espoliação de nossas riquezas, violaram a soberania nacional e comprometeram a qualidade de vida do povo brasileiro. Por isso, não podem deixar de ser responsabilizados. A pretexto do combate à corrupção, cuja existência não pode ser negada, o que tivemos foi o desmonte de um projeto de país soberano, com a ajuda de entreguistas traidores da pátria.

Fonte: Publicado originariamente no jornal o dia, em 18/07/2020. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2020/07/5953611-joao-batista-damasceno--entreguistas--traidores-da-patria.html

Saúde não é caridade. É direito

Uma juíza propôs uma ação pedindo que o poder público fosse condenado a lhe fornecer um remédio que custa duzentos reais. Uma jornalista perguntou-me sobre o fato e respondi que saúde não é “caridade aos necessitados”, que se o remédio foi receitado por profissional habilitado e consta da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais/RENAME seria direito, sendo a paciente juíza ou não. A ‘coleguinha’ não gostou da resposta. Contra-argumentou que embora seja direito é imoral, pois a juíza poderia pagar pelo remédio. Ao final insinuou que eu dava aquela resposta por corporativismo. Alguns dos meus ‘coleguinhas jornalistas’ são assim. Quando nos consultam querem apenas a opinião que lhes fundamente o que já pensam. Se a resposta for contrária, não serve.

A base da confusão está na formação social brasileira. Saúde e educação foram ao longo da nossa história assuntos exclusivos da Igreja. Pela aparente caridade, a Igreja exercia poder político e o controle social. Cuidar de doentes era caridade. Até a Revolução de 30 os serviços de saúde no Brasil eram prestados pelas Santas Casas de Misericórdia ou Casas de Caridade, mas às custas do erário público. O pensamento religioso na área da saúde foi danoso, tanto para pacientes quanto para profissionais. As enfermeiras eram mulheres mandadas pelas famílias, pela polícia ou pela justiça para conventos, num perverso sistema de controle social ou sobre seus corpos. O que mais faltava era o profissionalismo indispensável a quem previne doença, atende a doentes e cuida de gente.

Na Era Vargas a saúde passou a ser prestada pelos institutos de previdência de cada categoria profissional e custeadas pelos próprios trabalhadores com as suas contribuições sociais. Não foi sem resistência que Getúlio Vargas retirou da Igreja a primazia da educação e da saúde. A ditadura empresarial-militar unificou os institutos e retirou os trabalhadores da gestão do que lhes pertencia. E passamos a ter dois sistemas, um garantia o direito à saúde de quem fosse segurado da previdência social e outro prestado como assistência a quem não tinha direito.

A Constituição de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) e a promoção, proteção e recuperação da saúde como direito de “todos” e dever do Estado, garantidas por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença, com acesso “universal” e igualitário aos serviços.

A universalidade de acesso igualitário aos serviços públicos de saúde decorre do princípio de que é direito de todos, sejam ricos ou pobres. Ninguém, numa emergência hospitalar, pergunta a um acidentado se é rico ou pobre, se pode ou não pagar pelo atendimento, se tem plano de saúde ou não. Quem chega numa emergência dever ser atendido igualitariamente, definindo-se a precedência apenas em razão da gravidade. Seja um pluritraumatismo ou a necessidade de um analgésico, saúde é direito de todos e dever do Estado. E, é indevido perguntar se a pessoa pode pagar pelo serviço.

O que não se pode é pretender a obtenção, privilegiadamente, daquilo que não está disponibilizado a todos. Mas, o poder público não pode reduzir o que já foi instituído ou de fácil instituição. E neste sentido o corte orçamentário na saúde visando à aquisição de equipamentos militares se afigura contrário à Constituição.

Fiquei muito feliz em saber que uma juíza procurou a rede pública de saúde para se tratar e de posse da prescrição médica tentou obrigar o poder público a lhe fornecer o medicamento. Quando os juízes passarem a se tratar no SUS toda a população será bem tratada nele. Afinal, haverá quem tenha poder de pressão capaz de exigir alocação de verbas e qualificação das equipes técnicas para cuidar do que mais interessa: a vida.

Publicado no jornal O DIA em 04/07/2020. Link:

https://odia.ig.com.br/opiniao/2020/07/5945202-joao-batista-damasceno--saude-nao-e-caridade--e-direito.html