Filhotes da ditadura, o fim do ciclo

 

O golpe militar proclamador da República propiciou que a classe fardada passasse a se arvorar tutora das instituições republicanas e nelas interviessem quando julgasse conveniente. Em todas as intervenções, tentadas ou consumadas, os militares atuaram no interesse das próprias corporações, na defesa da classe dominante ou de interesses estrangeiros, ainda que sob outras justificativas.

Pela Constituição de 1891 caberia ao STF dizer o direito com independência, mesmo quando os conflitos envolvessem matéria política. Muitas das vezes o STF abdicou do seu dever de dizer o direito sob o fundamento da “objeção do caso político”. Ao judiciário cabe dizer o Direito com base no que for alegado e provado, mesmo que envolva interesses políticos. João Mangabeira, por ocasião da comemoração do centenário do nascimento de Rui Barbosa, disse que o Supremo foi quem mais falhou na República, pois não exerceu os poderes que lhe competiam, deixando o espaço ser ocupado por quem não deveria se imiscuir na ordem interna.

Os militares se pretenderam eminências pardas na República e já no seu nascedouro tentaram um golpe contra o terceiro presidente civil, Rodrigues Alves, em 1904. Os golpistas valeram-se da insuflada Revolta da Vacina. Todo golpe tem o anteparo de alguma inquietação popular provocada, incentivada ou espontânea. Dezenas de mortos e centenas de feridos foi o resultado da tentativa frustrada. A pretexto de pacificar a sociedade, os golpistas foram anistiados.

Em 1922 jovens tenentes atentaram contra o Estado no governo de Epitácio Pessoa. O evento dos 18 do Forte de Copacabana reuniu golpistas de diversas matizes que permaneceram unidos por décadas até a consumação do golpe de 1964. Arthur Bernardes, um presidente nacionalista, governou sob ameaça de golpe e com estado de sítio de 1922 a 1926. O Clube Militar estava ativo na atividade golpista, difundindo documentos falsos. O triunfo da Revolução de 30 implicou anistia a todos e promoção dos golpistas. Getúlio Vargas tomou posse em 03 de novembro de 1930, mas a deposição do presidente Washington Luís fora feita em 24 de outubro. O golpe de 1930 destituiu o presidente em exercício e impediu a posse do presidente eleito.

Em 1937 mais uma falsidade documental contribuiu para o golpe. O Capitão Olímpio Mourão Filho elaborou um documento falso e o levou ao comando das Forças Armadas. Com base nele foi instituído o Estado Novo. Quem apoiou o presidente Vargas no golpe de 1937 o destituiu em 1945. A partir de então o Estado estava sequestrado pelas corporações fardadas.

Em fevereiro de 1954 foi lançado o Manifesto dos Coronéis contra o aumento do salário-mínimo em 100%. Com isso derrubaram o Ministro do Trabalho João Goulart. Não foram punidos. Em agosto de 1954, militares da Aeronáutica a serviço da UDN e vinculados a interesses escusos, levaram o presidente Vargas ao suicídio. Vargas morreu, mas deixou a carta-testamento denunciando os interesses que o destituíram da presidência.

Em 1955, um coronel lotado na ESG discursou na presença do Ministro do Exército, Marechal Lott, dizendo-se contrário à posse de Juscelino Kubitscheck e do vice João Goulart. O presidente Café Filho se licenciou para suposto tratamento de saúde e o presidente da Câmara assumiu, ratificando o posicionamento do golpista coronel Mamede, demitindo o Marechal Lott do comando do Exército. Lott deu um contragolpe preventivo, destituiu o presidente interino, impediu o retorno de Café Filho, e deu posse a JK em 31 de janeiro de 1956. O golpe preventivo foi submetido ao STF e o ministro Nelson Hungria disse que não deferiria habeas corpus contra o Exército porque as espadas dos militares eram verdadeiras e a dele mero adereço de gesso no teto ou pinturas nas paredes. O voto do ministro está acessível no site do STF.

Durante seu mandato JK sofreu duas tentativas de golpe. Aragarças e Jacareacanga, além de ato de indisciplina de oficiais da Aeronáutica. A pretexto da pacificação todos foram anistiados. Manifesto chegou a ser divulgado pelos golpistas no sentido de que as feridas deveriam ser cicatrizadas e não mantidas expostas. Em 1961, ante a renúncia do presidente Jânio Quadros, a elite militar tentou impedir a posse do vice-presidente João Goulart. A posse foi garantida pela Campanha da Legalidade liderada pelo governador gaúcho Leonel Brizola.
Em 01 de abril de 1964 todos os que haviam sido anistiados estavam unidos no golpe-empresarial militar que infelicitou o povo brasileiro por 21 anos. Agora general, Olímpio Mourão Filho, golpista de 1937, foi quem partiu de Juiz de Fora em 31 de março dando início ao golpe, inaugurando um período sombrio de torturas, assassinatos, desaparecimentos, roubos, estupros e outras perversidades, além de cercear um projeto de soberania nacional e vender o futuro do país ao capital internacional.

Com a morte do general-presidente Costa e Silva, o vice Pedro Aleixo foi impedido de assumir. Um golpe interno afastou o general Albuquerque Lima da sucessão, levando o general Médici à presidência. Os gorilas da Linha Dura reinaram, escancarando a ditadura. Em 1977 o general Sylvio Frota, que tinha o então coronel Heleno, agora general condenado pelo STF, como ajudante de ordens, tentou um golpe no general-presidente Geisel. No início dos anos 80 militares colocavam bombas pelo país a fim de causar clamor popular e darem um golpe contra a redemocratização. Mas uma bomba explodiu no colo dos terroristas fardados, durante um show para jovens no Riocentro. Todos os militares que tentaram golpes e foram anistiados estiveram envolvidos em golpes, tentados ou consumados, posteriores. Isto porque os criminosos soltos costumam voltar aos locais dos seus crimes.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 20/09/2025, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2025/09/7132110-joao-batista-damasceno-filhotes-da-ditadura-o-fim-do-ciclo.html

Gratificação da política de extermínio

 

Dispõe a Constituição que é assegurado aos funcionários públicos revisão geral anual das suas remunerações, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Mas no Rio de Janeiro tal direito encontra óbice na alegação do regime de recuperação fiscal. Inegável a crise no Estado do Rio., sem igual desde que se tornou capital do Brasil, em 1763. As indústrias migraram do estado, não se tornou polo de tecnologia e conhecimento, a cidade do Rio deixou de ser capital e, embora seja a mais bela cidade do mundo, sequer é o primeiro destino turístico. Na Polícia Civil não há verba para implementação das gratificações por mestrado e doutorado, nem assistência à saúde dos servidores policiais.

O cenário é triste. Mas não faltam recursos para certos tipos de gratificações e certas promoções, dentre elas as gratificações para quem atua na Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro (CORE) e para quem é beneficiado com reconhecimento de bravura. Quem atua na CORE recebe gratificação pela lotação e se lhe reconhecerem bravura ganha promoções e gratificação de 20% sobre o vencimento. Mas há quem receba acréscimo de 40%. Promoção, gratificação por lotação e gratificação permanente por bravura! É uma farra. De novembro do ano passado a julho deste ano, a polícia civil promoveu 563 policiais por bravura. A cada dia foram promovidos por bravura dois policiais, implicando aumento salarial dos agraciados e ocupação das vagas destinadas a promoções por merecimento e antiguidade.

Em tempos passados a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro instituiu a ‘gratificação faroeste’. Tratava-se de uma recompensa em dinheiro para o policial que se envolvesse em confronto armado. O resultado não poderia ser pior. Aumentou-se a letalidade e não foram poucas as fraudes. Policiais chegaram a simular confronto para o recebimento do ‘jabá fúnebre’.

A ideia de promoção ou recompensa por bravura é algo estranho a uma política de segurança que vise a proteger vidas e estabelecer relações cordiais entre os agentes do sistema de segurança e a sociedade. A recompensa por bravura surgiu nas instituições militares em tempos de guerra e somente a recebia o combatente que tivesse sido reconhecido por feito excepcional. Pelo ato ordinário, durante uma guerra, nenhum soldado recebe recompensa por bravura, pois combater o adversário é sua missão.

A CORE, que não processa inquéritos dada sua natureza operacional, tem mais que o dobro dos policiais lotados na Delegacia de Homicídios (DH), que investiga todos os homicídios ocorridos na Cidade do Rio de Janeiro.

A gratificação e a promoção por bravura implicam violação aos direitos daqueles que realizam trabalhos ordinários, imprescindíveis para as investigações. A gratificação por bravura é irmã siamesa da ‘gratificação faroeste’ que causou muitos danos à sociedade civil fluminense. E, neste momento está vulgarizada. A ‘gratificação faroeste’ exigia enfrentamento, real ou simulado, normalmente com relato de ação letal. Nas promoções por bravura há relato de inclusões indevidas de apaniguados nos Registros de Ocorrências. Até fato ordinário ocorrido em sede policial tem sido registrado como bravura, pavimentado a folha funcional do agraciado a fim de garantir-lhe promoção e gratificação. Há registro de policial que recebeu seis reconhecimentos de bravura num mesmo dia. Nem o personagem Rambo foi capaz de tal proeza.

Realizou-se na Assembleia Legislativa (ALERJ), no dia 28/08, audiência pública, com a participação do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindelpol-RJ). Mas a cúpula da direção do estado não compareceu para o debate e publicização republicana de suas condutas. Enquanto se desenvolvia a audiência na ALERJ, reuniram-se na Cidade da Polícia com parlamentar cujo histórico registra honraria a miliciano. O objetivo da reunião na Cidade da Polícia foi a comunicação de aumento do valor da gratificação de quem está na CORE fora da atividade de investigação. Além da desorganização do serviço público, tal prática pode vir a implicar na formação de grupos ou quadros eleitorais oriundos de tal tipo de beneficiamento, aumentando a violência no período eleitoral, com risco para a própria democracia.

A promoção e a gratificação por bravura prestigiam quem atua com letalidade, em detrimento de quem investiga com inteligência e legalidade exercitando a atividade fim. O prestígio à operacionalidade na Polícia Civil enfraquece sua função investigativa, atividade que lhe é própria, favorece a ação repressiva e propicia o aumento de letalidade. Enquanto isto os crimes ocorridos não são investigados e aumenta-se a sensação de impunidade.

A CORE atua fora das atribuições institucionais da Polícia Civil. A Polícia Militar tem a função de evitar ostensivamente a ocorrência dos crimes. A Polícia Civil tem a função de apurar as ocorrências criminosas e seus possíveis autores. Por isso a Polícia Civil não usa farda e sua atuação há de ser com a discrição indispensável às investigações.

Se a remuneração por lotação em órgão operacional, mesmo sem operacionalidade, e se as gratificações e promoções por bravura estiverem vinculadas à eleição vindoura de 2026, quem as promove poderá ser responsabilizado por abuso de poder político, caso esteja incidindo em favorecimento com fins eleitorais. A gratificação por lotação na CORE, a farra das bravuras e as promoções delas decorrentes hão de merecer atenção dos órgãos de controle, notadamente do Ministério Público Eleitoral. É questão de preservação da democracia e justiça com os demais trabalhadores policiais preteridos.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 08/09/2025, pag. 12.

Adeus ao amigo Sílvio Tendler!

 Adeus ao amigo Sílvio Tendler!

                                            João Batista Damasceno

As fotos registram dois dos muitos encontros que tive com meu amigo Sílvio Tendler. Todos recheados de ironia, sarcasmo e seriedade. Mas nenhum com sisudez.

O pássaro no meu ombro, na foto à esquerda, é Renè. O nome francês é porque o Silvio não sabia o sexo do animal. Daí que poderia manter o nome quando descobrissem ou ele declarasse ser do sexo masculino, feminino, interssex ou neutro. Sem embarcar no identitarismo, Sílvio ria da situação. Passei longos momentos conversando com Sílvio, com a participação do Renè. Renè participava das conversas e repetia o som que emitíamos ao fim de cada frase. Renè assobiava A Internacional (quando queria). Na maioria das vezes emitia uns sons que não sabíamos o que significava, mas o incluíamos na conversa. E era muito divertido. A foto é de 02 de março de 2024. Numa das internações hospitalares do Sílvio, Renè – sentindo sua falta – saiu pela janela para procurá-lo e nunca mais voltou.

A outra foto registra a exibição e debate do documentário do Sílvio “Os Advogados Contra A Ditadura”. Nela estão o Silvio, a inigualável Eny Moreira, Modesto da Silveira e eu. Sem os três eu me sinto órfão mais uma vez.

Com o Sílvio eu me divertia fazendo coisas sérias. Numa delas foi numa reunião do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), onde ambos éramos Conselheiros Titulares, e uma corja indecente queria punir um idoso que – durante a pandemia – se descuidara e trocara de roupa diante da câmera. O ancião supunha ter desligado a câmera, quando o havia feito tão somente do microfone. Os moralistas, sem ética, queriam compor uma comissão para investigação da conduta do velhinho. Opus-me que os próprios acusadores formassem a Comissão Torquemada para investigação da nudez inadvertida. Retiraram um deles da Comissão Savonarola e incluíram o Sílvio. O Sílvio era o único opositor da formação da comissão e da punição do descuidado ancião.

Ao fim da reunião, satisfeito com a inclusão do Sílvio na Comissão de Investigação por Ato Atentatório à Moralidade dos e das Vestais da ABI, sugeri que a apresentação do Relatório da Comissão de Investigação fosse precedida da apresentação do filme “Toda Nudez Será Castigada”. O Sílvio se escancarou de rir e um escroto, que hoje ocupa cargo de Conselheiro da Presidência da República, nos recriminou, dizendo que aquela comissão era coisa séria.

Nas reuniões que fizeram, para apurar a nudez, o Silvio preparou um parecer que começava relatando o julgamento d`As Bruxas de Salém e outras atrocidades registradas na história, bem como relembrou a história de cada um dos algozes do ancião. Todos se calaram, a comissão encerrou seus trabalhos, não fez qualquer relatório e o assunto jamais voltou a ser comentado nas reuniões da ABI. Em consequência o velhinho que se descuidara e trocara de roupa com exibição online deixou de viver sob a espada de Dâmocles que o sujeitava a situação vexatória. Tratou-se de uma comissão criada, instalada e esquecida, sem ato de encerramento dos seus trabalhos. Era coisa de gente moralista, com a ética própria dos moralistas, ou seja, de gente desocupada que não tinha outra coisa a fazer senão promover o mal-estar a terceiros. Os escrotos são maus e desejam a infelicidade alheia. Este é o sentido do termo.

Não faltaram trapalhadas. Na exibição do filme, também do Sílvio, “Ousar Viver! Histórias da Maria”, no antigo Estação Botafogo, em 11 de março passado, às 18h00, o Sílvio me mandou áudio da porta do cinema: “Estou te esperando! Estou te esperando! Já estou aqui no cinema”. Fui prá lá. Estava nas proximidades e cheguei em minutos. A exibição começaria às 20h00.

Foram muitos os encontros, conversas e provocações com o Sílvio. Todas com muito humor. Nossos últimos desencontros e mensagens foram no início de julho. Num ele reclamou que eu não estava num restaurante que ele esperava me encontrar. Noutro, ele me chamou para ir à sua casa. Mas eu acabara de chegar em casa cansado e fiquei de ir outro dia. Entrei em férias, viajei em julho, retomei às atividades no Tribunal e na universidade em agosto, quando ele já estava internado, e não fui ao seu encontro.

Sílvio não era tímido quando queria reclamar a visita dos amigos. Numa das suas internações eu lhe mandei mensagem perguntando como estava. Ele não disse do seu estado. Disse onde estava e o número do quarto. Fui imediatamente vê-lo. Ao entrar no quarto ele caiu na gargalhada e disse: “Você entendeu que o que eu queria era visita". Rimos juntos.

Rirei toda vez que lembrar das conversas que tivemos. Algumas impublicáveis!

Ciclismo, morte e legado dos grandes eventos

Trafegando pela Avenida Pasteur, em Botafogo, à minha frente um ciclista pedalava pela pista de rodagem. A partir do entroncamento com a Rua Repórter Nestor Moreira tal avenida não mais dispõe de ciclovia. O Código de Trânsito Brasileiro reconhece a precedência do ciclista sobre os automóveis, se inexistir ciclovia. Conduzi o carro em baixa velocidade, possibilitando ao ciclista continuar transitando, com prioridade, à minha frente. Uma ultrapassagem somente seria permitida se pudesse fazê-lo com um metro e meio de distância, o que a largura da via não permitia. Ao chegar ao semáforo existente em frente à Policlínica de Botafogo, pensei que o ciclista fosse parar, pois o sinal estava fechado para veículos de qualquer espécie. Mas sem se importar com a norma de trânsito, o ciclista avançou o sinal ameaçando de atropelamento um casal de idosos que se amparava reciprocamente para atravessar a rua na faixa de pedestres.

Nossa realidade está permeada por exigências de comportamentos alheios sem condutas similares às que exigimos de terceiros. É o problema do moralismo. O moralismo é a ética de quem não tem ética. O ciclista transgressor, certamente, exige respeito e cuidado, mas não atuou com a mesma reciprocidade com os idosos que saíam do hospital. Isto ocorreu no domingo passado, dia 17.

Na sexta-feira, dia 15, meu assessor Danny Rogers Coelho Teles fora atropelado por uma bicicleta e morreu. Ele fora meu aluno na faculdade de Direito. Ao fazer seleção para assessor no Tribunal de Justiça ele, que se tornara serventuário da justiça por concurso público, se candidatara à função. Fora bom aluno. Era da turma do fundão da sala, que juntamente com outros eram os mais bagunceiros e participativos das aulas. Num semestre dei aula pela manhã. No semestre seguinte pedi transferência para a noite. Mas deles não me livrei. Eles se inscreveram à noite e continuaram os cursos comigo. E assim estabelecemos uma relação de ensinagem, processo pedagógico no qual quem aprende também ensina e quem ensina aprende. O clima era de seriedade, compromisso com os objetivos dos cursos e muita camaradagem.

Ao ser informado do atropelamento por uma bicicleta e do óbito do meu assessor, duvidei da notícia. Afinal, uma bicicleta não é capaz de causar dano tão acentuado. Mas era verdade. Meu assessor, voltando de encontro com amigos atravessava a Avenida Vieira Souto, em Ipanema, na proximidade da Rua Maria Quitéria e, terminando a travessia, foi atropelado por um ciclista profissional que, em alta velocidade, treinava naquela madrugada. O ciclista igualmente sofreu fraturas, mas sem gravidade. Ambos foram socorridos para o Hospital Miguel Couto. Meu assessor não saiu de lá vivo. O ciclista foi imediatamente transferido para um hospital, desses existentes na Zona Sul do Rio de Janeiro destinados ao atendimento de quem tenha dinheiro que atribua o direito à saúde.

A dinâmica do acidente ainda precisa ser investigada e esclarecida. É certa a materialidade. É certo que uma pessoa morreu em decorrência de um acidente envolvendo um ciclista. Mas antes de questionar sobre o comportamento dos dois envolvidos no evento, é preciso apreciar o comportamento do poder público que autoriza o uso das vias públicas para treinamento por desportistas de alto rendimento.

Sem iluminação, sem motor que faça barulho, com pequeno volume e alta velocidade, uma bicicleta de corrida é imperceptível à noite. Trata-se de inegável irresponsabilidade política e administrativa a decisão do poder público de autorizar tal prática desportiva em via pública. O ciclismo é o esporte, dentre todos os outros, que mais promove fraturas, proporcionalmente ao número de acidentes. Já não bastam as motos, os ciclomotores, os patinetes e as bicicletas elétricas por calçadas, ciclovias e entre os carros? As ruas serão transformadas em velódromo à noite, colocando em risco a vida e a integridade física das pessoas? Na ausência de autódromo na cidade, igualmente serão permitidos os treinos de Fórmula 1 pelas ruas do Rio de Janeiro? Onde estão os legados dos grandes eventos que consumiram centenas de bilhões em recursos do erário para alegria dos cartolas que não nos deixaram ao menos um velódromo?

Dispõe a lei que quem de qualquer forma concorre para um crime incide nas penas a ele cominadas. A responsabilidade civil e a administrativa são regidas pelo mesmo princípio. E mais: A dimensão ética que há de permear as relações sociais e as relações dos cidadãos com o poder público não permite a isenção da responsabilidade das autoridades que contribuíram para o desfecho trágico. Além da responsabilidade civil da Administração pública também estamos diante da responsabilidade dos seus agentes.

É absurdo que uma cidade como o Rio de Janeiro não tenha um velódromo onde os ciclistas profissionais possam treinar. É impensável que desportistas profissionais usem as vias públicas em seus treinos colocando em risco os cidadãos. A cidade do Rio de Janeiro foi cenário de vários eventos que prometiam legados. Além da Copa do Mundo de Futebol de 2014, tivemos os Jogos Panamericanos de 2007, os Jogos Mundiais Militares de 2011 e as Olimpiadas de 2016. Onde está o velódromo que poderia ter poupado a vida de um pai de uma menina de dois anos? Não há via nas quais possam ocorrer treinamentos desportivos sem colocar em risco a vida dos cidadãos cariocas e fluminenses? Cabe ao poder público e aos seus agentes a resposta, a responsabilidade e tomada de providências.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 23/08/2025. Versão digital disponível no link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2025/08/7116016-joao-batista-damasceno-ciclismo-morte-e-legado-dos-grandes-eventos.html

Placa retirada, homenagem indevida apagada!

 

No dia 28 passado enviei para amigos e fiz postagem nas redes sociai do seguinte texto:

“Há 40 anos eu passo pela placa acima na UFRJ, ignominiosa homenagem daquela universidade ao mais truculento dos ditadores do regime empresarial-militar. Médici foi responsável pelo período de torturas, mortes, desaparecimentos, estupros, roubos e muito mais. Lamento não a ter arrancado com um pé de cabra, quando era estudante por lá, e jogado ao mar. Nunca deixei de chamar a atenção dos meus amigos que exerceram cargos de mando naquela IES. Passei por lá e parei para ver se a homenagem da universidade ao sanguinário continuava por lá. Continua! Lamentável! Está entre o CT e o CCMN.”

Hoje passei pelo Fundão e parei para ver se a placa continuava por lá. Não mais está! Finalmente foi retirada. Há 40 anos eu me incomodava com aquela indevida homenagem a quem foi politicamente responsável pela prisão, tortura, morte, estupro e desaparecimento de muitos estudantes.

É pouco! Mas alguma coisa foi feita. Não reescreveremos a história. Mas não podemos manter homenagens a quem fez parte de  um passado que não queremos ver repetido.

A atualidade de Joaquim Silvério dos Reis

Joaquim Silvério dos Reis é a expressão da traição, da delação e do entreguismo. Atuando em razão de seus interesses pessoais delatou os conjurados mineiros e foi premiado com dinheiro, títulos, propriedades imobiliárias, perdão de dívidas e anistia de penalidades. Tinha 23 anos quando delatou seus companheiros, dentre os quais Tiradentes, mas já era coronel da cavalaria da Vila de Borda do Campo, atual município mineiro de Antônio Carlos.

O ouro foi encontrado no interior do Brasil entre 1693 e 1695, tendo sido explorado por paulistas e baianos que contornavam a Serra do Mar. Subtraindo a influência destes, a Coroa portuguesa criou a Capitania das Minas Gerais, concedeu sesmarias e autorizou que fidalgos portugueses expulsassem da região os que nela viviam e haviam descoberto as riquezas que exploravam. Disto decorreu a Guerra dos Emboabas entre 1707 e 1709. Chacinados os possuidores originários, a partir de 1711, Portugal instituiu a cobrança da finta, que uns pagavam pelo arrendamento das terras, que eram do rei, e outros simplesmente por viverem na região. Era o caso dos “povos de nação”, que pagavam pelo direito de viver na colônia portuguesa. Dentre estes estavam os judeus sefarditas ascendentes de Tiradentes.

Depois de instituída a Intendência das Minas, subordinada diretamente a Lisboa, foi exigido o pagamento do “quinto” ou quinta parte de toda a riqueza produzida nas terras do rei. Era uma espécie de arrendamento. Não tinha a natureza de imposto como o conhecemos. Escasseado o ouro, a Fazenda Real exigiu o pagamento anual de 100 arrobas de ouro, equivalente a 1.500Kg. Para atingir tal montante, todos tinham que contribuir. Era uma espécie de vaquinha ou exigência pública de pix. Não atingido o valor, a Fazenda Real promovia a “derrama”, ou seja, confisco de casa em casa até completar a quantia requisitada.

As derramas eram feitas num clima de pavor e violência. A população vivia revoltada, mas com o quase esgotamento das minas e com a situação precária de Vila Rica (atual Ouro Preto) os inconfidentes, entre eles, o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrada, o desembargador Cláudio Manuel da Costa, os poetas Tomás Antônio Gonzaga e Alvarenga Peixoto e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, encabeçaram o levante contra a derrama prevista para 1789.

O clima era tenso. Desde 1788, sob as ordens da rainha Dona Maria I, A Louca, o governador, Visconde de Barbacena, confrontava a elite mineira assentada no controle do poder local e articulada com a intelectualidade fluminense. A mãe de D. João VI, avó de D. Pedro I e bisavó de D. Pedro II reinava com o apoio de uma aristocracia parasitária, depois do afastamento do Marquês de Pombal, primeiro-ministro de seu pai, D. José I, morto em 1777. A intensificação do controle sobre o comércio, as cobranças das dívidas dos contratos atrasados e a ameaça de mais uma derrama incendiavam os ânimos, propiciando as conjurações mineira e fluminense. Esta em 1794, sob a direção da Sociedade Literária do Rio de Janeiro, e aquela em 1789.

Diversamente de Joaquim Silvério dos Reis, que se pontuava como desleal, entreguista e vassalo do colonialismo, Tiradentes era contra a exploração colonial mediante taxações abusivas e cobrança desmedida de impostos e finta. Mas lutava sobretudo pela autonomia política, independência em relação à metrópole, liberdade de atuação, igualdade na tributação e solidariedade entre os nacionais.

Antes de Joaquim Silvério dos Reis a história registra a existência de outro entreguista antipatriota: Calabar. Quando da expulsão dos holandeses do nordeste brasileiro ficou ao lado dos holandeses e contra a retomada da região invadida. Chico Buarque escreveu peça sobre o personagem e relativizou sua traição. É possível relativizar o posicionamento de Calabar, a partir da análise dos seus interesses. Mas foi um traidor da sua pátria, como sempre existiu por cá e em todos os tempos.

Joaquim Silvério dos Reis era coronel remunerado pelos interesses da Coroa portuguesa, mas o que visava ia além do seu soldo. Tiradentes e seus companheiros pretendiam impedir a saída das riquezas que passavam por Portugal, mas se direcionavam ao país pirata europeu de língua inglesa. Tiradentes foi fiel aos interesses da nação a que pertencia. Não foi inconfidente, mas conjurado. A história demonstra que aqueles que atuaram em favor da ordem internacional e contra os interesses da nação brasiliana eram os traidores do seu próprio povo.

Se a história se repete o é como farsa. Se há traição aos interesses nacionais, sobreposição dos interesses particulares aos interesses do povo brasileiro e entreguismo das riquezas nacionais ao estrangeiro, a figura de Joaquim Silvério dos Reis se torna atual, ainda que representada por outros personagens. Seja Calabar, Joaquim Silvério dos Reis ou outro qualquer em qualquer tempo, quem se coloque contra os interesses do povo brasileiro em favor de interesses estrangeiros é entreguista, traidor da pátria e do povo merece aversão. Tiradentes é referência para os que almejam um país soberano, justo e solidário. Foi traído, mas não traiu jamais. Não se submeteu à exploração estrangeira, nem mesmo para poupar sua vida. Não pediu clemência, nem anistia. Não chantageou quem quer que fosse para livrar a própria pele. Ao contrário, disse: “Mil vidas eu tivesse, mil vidas eu daria pela libertação da minha pátria”. Esta é a diferença entre um pária e um patriota.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 09/08/2025, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2025/08/7106880-joao-batista-damasceno-a-atualidade-de-joaquim-silverio-dos-reis.html

MÉDICI, CRUDELÍSSIMO DITADOR DOS ANOS DE CHUMBO, CONTINUA HOMENAGEADO NA UFRJ

Há 40 anos eu passo pela placa acima na UFRJ, ignominiosa homenagem daquela universidade ao mais truculento dos ditadores do regime empresarial-militar. Médici foi responsável pelo período de torturas, mortes, desaparecimentos, estupros, roubos e muito mais. Lamento não tê-la arrancado com um pé de cabra, quando era estudante por lá, e jogado ao mar. Nunca deixei de chamar a atenção dos meus amigos que exerceram cargos de mando naquela IES. Passei por lá e parei para ver se a homenagem da universidade ao sanguinário continuava por lá. Continua! Lamentável! Está entre o CT e o CCMN.