A vergonha armada de militares falastrões

Os que atentaram contra a democracia em 1964 invocam a lei da anistia quando lembrados das atrocidades cometidas durante o regime empresarial-militar. Mas persiste na sociedade brasileira a aspiração por memória, verdade e justiça. Todas as instituições que colaboraram com o arbítrio naquele período devem prestar contas.

Quando da instituição da Comissão Nacional da Verdade, a Associação Juízes para a Democracia/AJD editou nota apoiando-a. A reação de alguns magistrados foi escandalosa. Claro! Tratava-se de descendentes daqueles que violentaram as instituições e que mudaram o rumo de nossa história até a beira do abismo no qual nos encontramos. Os ‘filhotes da ditadura’ estão em várias instituições jurídicas, mas não para realizar substancialmente a justiça.

A afronta ao judiciário e redução da força do Direito foi o caminho trilhado pela tigrada para estabelecimento do direito da força nos ‘Anos de Chumbo’. No judiciário tivemos magistrados do porte de Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, ministros do STF cassados pela ditadura. Na advocacia tivemos defensores dos direitos humanos como Modesto da Silve, Sobral Pinto e Heleno Cláudio Fragoso, todos presos ou sequestrados, unicamente por defenderem as liberdades. Mas nem todos tinham o mesmo porte.

De Modesto da Silveira ouvi relato de caso de interrupção de interrogatório na Justiça Militar para que agentes da repressão pudessem ‘conversar’ com o preso em sala separada contígua à sala de audiência. Aqueles juízes militares não botaram a mão na massa para torturar a pessoa que deveria ser julgada com imparcialidade. Mas, admitiram a interrupção do interrogatório para a ‘conversa reservada com o cão’ e, em seguida, prosseguirem com o ato judicial.

Não tenho preconceito contra as Forças Armadas. Afinal, foi a instituição que mais sofreu com o arbítrio. O judiciário teve algumas centenas de membros afastados, incluindo cinco ministros do STF (três por explícito ato de força datado de 16/01/1969 e dois por solidariedade àqueles), mas as Forças Armadas tiveram mais de 20.000 desligamentos. Com a ascensão da ‘Linha Dura’, até os Tenentistas foram ‘cancelados’. Hoje, temos o predomínio dos descendentes da ‘Linha Dura’ ala militar que transformou quarteis em centros de tortura e laboratório do ‘Terrorismo de Estado’ como o praticado pelo sargento Rosário e pelo Capitão Machado no Caso Riocentro.

Basta falar em memória, justiça e verdade que os cúmplices da tirania se ouriçam e se apegam à lei da anistia. A anistia não recolocou a tigrada em seu lugar, pois não desmantou o aparato repressivo que durante a Constituinte ameaçava parlamentares e hoje volta a fazê-lo. Hitler, ao invadir a Tchecoslováquia em 1938 ironizou a força do Direito e, explicitamente, falou do direito da força, perguntando sobre quem se lembrava do massacre dos armênios, genocídio praticado pelo Império Turco-Otomano no início do século do século XX. Não tivessem os aliados dissolvido as Forças Armadas nazistas, instalado o Tribunal de Nuremberg e editado as leis humanitárias que se seguiram, hoje, talvez, não lembrássemos do holocausto nazista e o próprio genocídio dos armênios poderia ter sido relegado ao esquecimento.

A transição para a democracia no Brasil se completará quando extinguirmos a justiça militar, cujo funcionamento não se justifica em tempo de paz; colocarmos os militares e suas pensionistas no regime comum da previdência social, no qual já estão todos os demais agentes públicos; alocarmos os recursos do orçamento militar em área de ciência e tecnologia – nuclear e hidrográfica na Marinha - e engenharia no Exército; adotarmos predeterminação pela sociedade civil dos gastos militares; suprimirmos o papel repressivo ao povo pelas Forças Armadas; redefinirmos os currículos das escolas militares para possibilitar formação para a civilidade e afastamento da tacanha concepção ideológica da oficialidade; e promovermos revisão da lei da anistia. Sem estes passos a parcela do estamento militar beneficiária das ‘boquinhas’ vai continuar acreditando que guerra contemporânea ainda se faz com invasão física de fronteira e se achando no direito de tutelar a sociedade e suas instituições com exigência de sinecuras, às vezes à mão armada.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 17/07/2021. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/07/6190559-joao-batista-damasceno-a-vergonha-armada-de-militares-falastroes.html

A Diocese de Duque de Caxias completa hoje, dia 12/07/2021, 40 anos: Viva Dom Mauro Morelli!

Dom Mauro Morelli, primeiro Bispo da Diocese de Duque de Caxias.

A Diocese de Duque de Caxias completa hoje, dia 12/07/2021, 40 anos.

O Bispo Emérito da Diocese, Dom Mauro Morelli, foi o seu bispo fundador e nela atuou por 24 anos.

Depois de retornar ao Brasil, terminado o curso de Teologia e ordenado padre, Dom Mauro Morelli iniciou o seu ministério em Rio Claro/SP, vindo em seguida para o seu projeto misericordioso na Baixada Fluminense.

Foi de dom Mauro Morelli a ideia dos restaurantes populares. Foram criados seis restaurantes, inclusive o Restaurante Popular Dom Helder Câmara, em Duque de Caxias.

Neste momento em que a acumulação de riquezas concentra-se ainda mais nas mãos de poucos (50% de toda a riqueza nacional está em mãos de menos de 1% da população) e traz a fome de volta aos lares, a reabertura dos restaurantes populares contemplará o direito humano à alimentação.

Atento a esta primária necessidade humana, a alimentação, quando dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte Dom Mauro escreveu um artigo inquietante intitulado: “Feijão na panela de pressão, uma questão para a Constituinte”. Fome é mais que o apetite. É a fala de esperança de ter comida em casa, que hoje ronda muitos lares brasileiros.

Eu desejo a Dom Mauro Morelli – primeiro Bispo da Diocese de Duque de Caxias e hoje seu Bispo Emérito - uma longa vida, com abundância, para que nos oferte a sua pretendida e prometida obra “Memórias de um pastor da periferia”.

Lázaro, propriedade pública e militares

A mobilização do aparato repressivo estatal na busca pelo ‘serial killer’, Lázaro Barbosa despertou a atenção da mídia e da sociedade brasileira e transformou aquela ocorrência policial em um espetáculo. Mas o que pouco se expôs foi a natureza política, econômica e imobiliária de toda a trama. Depois de longo período de perseguição, Lázaro Barbosa foi encontrado com armas, munição, remédios, materiais de camuflagem, comida industrializada, que não se encontram no meio da mata, e mais de R$ 4 mil em espécie.

Uma faceta do caso é que Lázaro Barbosa não era apenas um psicopata que matava sem critério. Há indicativos de que executava pequenos sitiantes a fim de possibilitar que latifundiários pudessem se apropriar de suas terras. Igualmente difundia o terror, fazendo com que outros, dada a vulnerabilidade, vendessem a preço de banana as suas propriedades. A violência como modo de aquisição de propriedade no Brasil remonta às primeiras ocupações.

Não vou citar nesta crônica o anarquista Mikhail Bakunin, porque a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática/DRCI do Rio de Janeiro andou investigando o seu paradeiro, quando prendeu manifestantes em 2013, e pode querer voltar a procurar o pensador. Mas, outro pensador, do mesmo viés ideológico, Pierre-Joseph Proudhon, escreveu uma obra intitulada ‘A propriedade é um roubo’. Diante da forma de apropriação das riquezas nacionais podemos dizer que algumas propriedades no Brasil se fundam em algo similar a latrocínio, por se tratar de subtração de coisa alheia mediante violência, da qual resulta a morte da vítima.

A violência no campo vitima os sitiantes, cujas propriedades são expropriadas pelo latifúndio, que são expulsos ou mortos. Igualmente morrem seus advogados que defendem suas posses e jornalistas que denunciam as grilagens e falsificações de escrituras ou registros imobiliários. Até procuradores da República e juízes que se dispuseram a garantir o direito de quem o tinha já foram assassinados. A recente recusa das Forças Armadas em apoiar uma decisão do STF relativa à garantia de posse de uma comunidade indígena, sob o argumento de falta de recursos, é emblemática. Faltam recursos para apoiar execução de decisão do STF em defesa de indígenas contra grileiros. Mas, não os faltam para as motociatas.

A ocupação das terras públicas no Brasil nunca cessou. Da Independência em 1822 à edição da primeira lei de terras em 1850 poucas terras públicas foram vendidas ou doadas. Mas, muitas foram irregularmente ocupadas e legalizadas com a edição daquela lei. Os grileiros nunca agiram sem proteção de agentes estatais.

No presente momento as reservas indígenas estão sendo ocupadas por madeireiros, garimpeiros e grileiros, em mais uma onda de apropriação indevida do que é de todos. As terras onde se assentam os povos indígenas ou originários não são propriedades dos ocupantes. Mas da União Federal. Os indígenas preservam o que é de todos nós, tanto as matas, as nascentes, quanto as riquezas minerais nelas existentes. A apropriação das terras públicas e das riquezas que nelas se encontram é indevida usurpação de
bem que é de todos. Quando tudo estiver apropriado e privatizado o povo brasileiro estará privado de tudo.

Falei do Lázaro Barbosa e da apropriação das terras públicas no Brasil. Faltou falar dos casos em que militares ingressam, como sócios minoritários e sem exercício de gerência, em empresas cujo objetivo real é a apropriação de terras públicas e particulares. Mas isto demandaria uma longa narrativa e o editor limita o número de caracteres do texto. Fica para uma próxima crônica.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 03/07/2021. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/07/6179818-joao-batista-damasceno-lazaro-propriedade-publica-e-militares.html