AMANHÃ SERÁ UM OUTRO DIA

 

O poeta Thiago de Mello expressou na forma escrita uma das mais emblemáticas expressões do sentimento de quem se sente oprimido. É o poema, que também nomina um livro seu, “Faz escuro mas eu canto”, assim versado: “Faz escuro mas eu canto, porque a manhã vai chegar. Vem ver comigo, companheiro, a cor do mundo mudar. Vale a pena não dormir para esperar a cor do mundo mudar. Já é madrugada, vem o sol, quero alegria, que é para esquecer o que eu sofria. Quem sofre fica acordado defendendo o coração. Vamos juntos, multidão, trabalhar pela alegria, amanhã é um novo dia”.

O mundo do trabalho, acuado pelo capital que gera fome, desigualdades, miséria, desamparo, desemprego e redução da renda da classe trabalhadora, resiste com a certeza de que amanhã será um outro dia.

Thiago de Mello expressou o sentimento daqueles que almejam o dia seguinte, mas também daqueles que – certos do futuro que construirão – levantam cedo para suas atividades produtivas e escreveu: “Madrugada camponesa. Faz escuro ainda no chão, mas é preciso plantar. A noite já foi mais noite, a manhã já vai chegar”.

Pouco importa se o trabalhador acorda de madrugada para semear ou se é operário que acorda para ladrilhar. Sair da cama e encarar o batente é assunto urgente. É expressão da vida no mundo do trabalho. Em sua constante luta pela sobrevivência os componentes do mundo do trabalho almejam justiça. Daí ser comum ouvir que “amanhã será um outro dia”.

A frase está contida na expressão do também poeta Chico Buarque, que assim se expressou na música “Apesar de você”: “Apesar de você, amanhã há de ser outro dia. Eu pergunto a você onde vai se esconder da enorme euforia? Como vai proibir quando o galo insistir em cantar? Água nova brotando e a gente se amando sem parar! Quando chegar o momento, esse meu sofrimento vou cobrar com juros, juros. Todo esse amor reprimido, esse grito contido, este samba no escuro. Você que inventou a tristeza, ora, tenha a fineza de desinventar. Você vai pagar e é dobrado, cada lágrima rolada nesse meu penar.

Tanto o poema de Thiago de Mello quanto a música de Chico Buarque que - segundo dizem - é também autor de Roda Viva, expressam a certeza no futuro, sem o que não cantaríamos no escuro, nem acordaríamos - quando ainda escuro - para semear ou ladrilhar. É a certeza de que amanhã será um outro dia, que a noite já foi mais noite mas a manhã já vai chegar, o que nos embala a declamar: “Faz escuro, mas eu canto”.

Foi com estarrecimento que entrei na mostra itinerante da 34ª Bienal de São Paulo, exposta no Museu de Arte do Rio (MAR), e constatei que o título 'Faz Escuro mas eu canto' não era creditado ao seu autor. Embora o curador da mostra no MAR, Jacopo Crivelli Visconti, cite Thiago de Mello num texto ao lado de outros textos, não está a Bienal eximida de citar o autor no título da exposição e na ficha técnica. O MAR cede o espaço e a organização é da Bienal. A esta cabe a responsabilidade pelo creditamento autoral.

Vários textos são expostos na mostra, mas em apenas um há referência ao poeta amazonense. Num deles, o presidente da Fundação Bienal de São Paulo explica que o objetivo da mostra é ampliar o acesso dos diferentes públicos pelo país e que por isso estavam realizando mostras itinerantes, com recortes da Bienal de São Paulo. E mais. Diz que as mostras itinerantes apostam na arte e no seu impacto positivo no campo da Educação e da Cidadania. Mas como falar em cidadania se o elementar dever de nominar o autor da obra juntamente dela é desatendido?

A lei é clara. O nome do autor da obra deve estar explicitamente citado junto dela. Texto, foto, pintura, assim como toda obra, devem ser creditados aos autores. Thiago de Mello expressou as dores, as lutas e as certezas de vitória do mundo do trabalho. O que os responsáveis pela exposição devem fazer é lhe dar o crédito devido. Assim como a classe trabalhadora que tudo produz deseja o que é seu, o poeta igualmente tem o direito de ver-se nominado em sua obra. Mais que direito autoral é o direito à dignidade de quem colocou parte da sua vida num poema e nas lutas que travou em prol da dignidade da pessoa humana.

Em seu texto, exposto na mostra, Visconti escreveu sobre a arte como um campo de resistência. Apesar das trevas que se abateram sobre tudo o que expressa cultura, civilidade e amor nos últimos anos, a certeza de amanhã será um outro dia é que nos animou a cantar, a resistir e a esperançar, mesmo no escuro.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 31/12/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/12/6547670-joao-batista-damasceno-amanha-sera-um-outro-dia.html

Badernaço em Brasília

 

Em novembro de 1986 um badernaço em Brasília chocou o país. Acabara de ser eleita a Assembleia Nacional Constituinte. O presidente José Sarney, em fevereiro, por decreto, havia congelado os preços do varejo, mudado a moeda de Cruzeiro para Cruzado e cortado três zeros do seu valor nominal

Foi um golpe eleitoral. Não se regula procura e oferta por decreto. A situação econômica do país era caótica e nos supermercados faltava tudo: queijo, ovos, carne, óleo e até papel higiênico. O fracasso do Plano Cruzado foi retumbante. Para animar os eleitores o presidente ordenou que a Polícia Federal fosse a campo e confiscasse os bois que encontrasse.

A Polícia Federal que fora instituída pela ditadura empresarial-militar, e que atuara tanto na repressão aos opositores do regime quanto no exercício da censura, se esmerava para mostrar bons serviços no momento de redemocratização. Daí que se mostrou disposta a prender o gado. Passada a eleição o presidente decretou o Plano Cruzado II, com medidas impopulares, dentre as quais aumento de tarifas públicas, reajuste de impostos, liberação dos reajustes de preços e arrocho salarial. A inflação galopava.

Sentindo-se enganada eleitoralmente e diante das medidas econômicas que pioravam sua qualidade de vida a sociedade foi tomada de indignação. As centrais sindicais e organizações da sociedade civil começaram a se manifestar. Uma manifestação em Brasília partiu da Rodoviária, no Plano Piloto da capital, com o intuito de seguir para o Congresso e, depois, para o Ministério da Fazenda. A passeata seguiu sem ser incomodada.

Uma barreira policial que havia sido montada não impediu a passagem dos manifestantes, nem lhes causou embaraço. Trabalhadores, sindicalistas e donas de casa chegaram a acreditar que tal comportamento se devesse aos novos ares democráticos que o país acreditava estar respirando.

Chegando ao Congresso um cordão de isolamento feito pelo Exército impediu a aproximação à Praça dos Três Poderes. Igualmente não puderam ir ao Ministério da Fazenda entregar cartas de protesto ao então ministro da Fazenda. Os manifestantes iniciaram retorno à Rodoviária, mas um grupo deu início a depredações, agressões e incêndios de carros e ônibus. Do carro de som, o presidente da CUT deu por encerrada a manifestação e os trabalhadores se retiraram da Esplanada dos Ministérios.

Mas um grupo permaneceu e manteve o quebra-quebra, atingindo os próprios policiais que antes havia possibilitado a passagem. Além dos prejuízos materiais, o distúrbio terminou com quase uma centena de feridos, incluindo alguns policiais com gravidade. Posteriormente a imprensa publicou fotografias de ônibus do Exército deixados no caminho, recheados de papelão para facilitar o incêndio, bem como identificou militares das Forças Armadas dentre os incendiários. Mais que uma revolta popular foi um ato de terrorismo de Estado.

A tigrada já vinha dando demonstrações ostensivas de que não tolerava a redemocratização. O Caso Riocentro o demonstrou. Tais atos eram forma de admoestação para salvaguardar algumas sinecuras, bem como negociar perdão por atos antidemocráticos posteriores à lei da anistia de 1979. Havia a crença de que a anistia pacificaria o país e que a torrente democrática arrastaria os vermes e ratos para os esgotos e que a civilidade prevaleceria em definitivo sob a luz do sol. Mas nos porões escuros e nos esgotos subterrâneos os ratos se fortaleceram, se reproduziram e ressurgem como zumbis.

As forças políticas envolvidas no processo de redemocratização subestimaram o poder de permanência da tigrada. A chamada normalidade democrática, que vigeu nas zonas urbanizadas das cidades, notadamente a Zona Sul do Rio de Janeiro, não se estendeu às periferias e favelas.

Convivendo e trabalhando na Baixada Fluminense por algumas décadas, não vislumbrei por lá o sopro democrático, nem a efetiva regularidade institucional. Se durante a ditadura o Capitão Zamith era capaz de tudo na Baixada Fluminense, no período da chamada “normalidade democrática”, com instituições em funcionamento formal, outros algozes das liberdades públicas surgiram. Mas todos enfiados até o pescoço no aparato repressivo do Estado, que não foi desmontado na redemocratização.

Nesta semana novo badernaço ocorreu em Brasília, sem qualquer atuação efetiva do aparato estatal para impedir os atos de vandalismo. Depredações, incêndios, tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, bloqueio de vias expressas e intimidações a cidadãos que estavam em vias públicas levaram pânico à cidade. Setores da mídia noticiam que o GSI, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, pode “estar por trás dos atos terroristas que que apavoraram Brasília na noite de segunda-feira (12)”.

Se os atos de terrorismo são praticados para negociar benesses e anistia não podemos contemporizar. Tal como num assalto a mão armada somente podemos contemporizar para evitar o mal maior, que seria a perda de nossa vida. Mas, em seguida havemos de reclamar o que nos é de direito e buscar as responsabilizações devidas.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 17/12/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/12/6541704-joao-batista-damasceno-badernaco-em-brasilia.html

A transitória derrota do mundo do trabalho

 

A Idade Média na Europa foi tomada pelo conceito de que o mundo era imutável e que tudo se fazia no tempo da natureza. O imobilismo tomava conta da realidade. Tratava-se de uma sociedade estratificada onde se dizia que os religiosos rezavam por todos, os nobres lutavam por todos e os trabalhadores trabalhavam por todos.

O desenvolvimento de técnicas de produção implicou aumento da produção de comida e formação de estoques. A consequência foi o aumento da população de ratos e, posteriormente, a difusão da peste bubônica. Terça parte da população morreu. A centralidade da religião foi colocada em dúvida e as pessoas passaram a começar a questionar as relações entre as causas e efeitos dos fenômenos. Não subsistiu a ideia do determinismo no qual até então se acreditava.

A racionalidade penetrou nas relações sociais e nos pensamentos e tudo passou a ser objeto de tentativa de compreensão. O progresso técnico foi avassalador. Tudo passou a ser objeto de estudo. Com a maçã que caiu de uma árvore, Isaac Newton formulou a teoria que explica a Lei da Gravidade. Outros pensadores formularam outros estudos. Com isto surgiu o tear, dinamizando a indústria têxtil, além de outras máquinas.

O aumento da técnica liberou mão de obra no campo, que era absorvida nas fábricas das cidades. A ampliação das técnicas passou a implicar, também, a dispensa de mão de obra nas cidades. A precarização da vida dos trabalhadores resultou em jornadas de trabalho de 16 a 18 horas, fome, desamparo, ausência de moradias e doenças. Logo os trabalhadores viram que o progresso estava sendo apropriado por alguns em seu desproveito e começaram as rebeliões e revoltas.

Na Idade Moderna, o mundo estava dividido entre as potências que o globalizaram, a partir das Grandes Navegações. O colonialismo, embora tratado como atuação dos portugueses e espanhóis, serviu a todos os países europeus. A Inglaterra dinamizou sua indústria com o ouro das Minas Gerais que Portugal lhe fornecia. Nos Países Baixos se concentravam os rentistas, banqueiros que ganhavam dinheiro financiando empreitadas para espoliação do mundo. A França nunca respeitou o tratado que dividira o Mundo Novo entre Portugal e Espanha e tomou suas possessões. O mundo tinha donos e os povos estavam a eles submetidos.

Depois de muitas revoltas e rebeliões, os trabalhadores descobriram que o poder político era usado para manutenção dos interesses da classe dominante. Os trabalhadores descobriram que as sociedades são constituídas por classes sociais e que a uns cabe o trabalho e a outros a apropriação do trabalho social que a estes proporciona o enriquecimento.

No século XIX, os trabalhadores ensaiaram a entrada na esfera política para defesa de seus interesses e passaram a pretender a tomada do próprio Estado para que políticas públicas fossem por eles editadas em seus próprios interesses e não apenas aos das classes ricas. A luta dos trabalhadores para a tomada do poder desde o século XIX deu origem aos partidos políticos, ao direito ao voto, à redução da jornada de trabalho, às garantias sociais, à proteção na velhice, além de outros direitos sociais.

A luta dos trabalhadores por direitos foi uma luta contra os princípios do liberalismo que diz deixar todos em igualdade de disputa para que, por seus próprios meios, atinjam seus objetivos. Mas desconsidera-se a desigualdade originária. O liberalismo acentua a miséria, pois a disputa sempre favorece os mais fortes. Enquanto o mundo do trabalho cuida da sua subsistência, o capital soberanamente administra os aparatos que lhe ampliam o poder político para a defesa dos seus interesses econômicos.

Foi no século XX que os trabalhadores mais se organizaram e tomaram a iniciativa para ampliar sua participação política e empreenderam a luta anticolonial, a luta pela libertação da humanidade, a luta pela emancipação dos povos oprimidos, a luta pela emancipação feminina com direito e voto e à participação política, a luta contra o racismo e muitas outras que acabaram por orientar a carta de princípios conhecida como Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana.

O temor de que tudo perdessem levou as classes ricas a buscar contentar os trabalhadores com alguns direitos. Assim, após a 2ª Guerra Mundial foi instituído o Estado do Bem-Estar Social. Foi a Era de Ouro da história do mundo do trabalho. Os erros cometidos que levaram a um a revés na luta dos trabalhadores por seus direitos e emancipação, notadamente após a queda do Muro de Berlim, são apresentados como triunfo do mundo do capital e derrota definitiva do mundo do trabalho.

Já não se temem as condutas do mundo do trabalho e os direitos estão sendo subtraídos e a vida, precarizada. Mas tais erros não são fundamentos para o primado de uma nova ordem que apenas semeia desigualdade, insegurança, miséria e desamparo. A humanidade sempre se reinventou e haverá de se reinventar.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 03/12/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/12/6533408-joao-batista-damasceno-a-transitoria-derrota-do-mundo-do-trabalho.html

 

Lombadas, tachões (“tartarugas”), placas de sinalização e as cidades do interior

 

Em 2009 o Conselho Nacional de Trânsito/CONTRAN editou a Resolução 336 proibindo o uso de tachões ("tartarugas") transversalmente às vias públicas, como redutores de velocidade ou como sinalizadores.

O texto é claro: “É proibida a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como redutor de velocidade ou ondulação transversal”. Outro dispositivo da resolução se refere à proibição dos tachões como sinalizadores.

Impedidos de continuar fornecendo tais “tartarugas” para as grandes cidades os fornecedores iniciaram um processo de venda para as prefeituras do interior do Brasil.

Para tentar mostrar esforço de disciplinamento do trânsito, ou por algum vício que incentive a contratação de tais produtos e serviços, prefeitos interioranos usaram e abusaram da colocação dos tachões. Há lugares em que até em ruelas estreitas foram colocados para separar a faixa de pedestre e a parte utilizada pelos carros, ainda quando o movimento de pessoas ou carros é ínfima.

Há um surto de tachões pelo interior, bem como sinalizações diversas. Há uma indústria que produz estes equipamentos em larga escala e comerciantes especializados em vender para prefeituras, não raro, dada a especificidade do produto, sem regular processo licitatório.

A questão envolve alocação de recursos públicos, estabelecimento de prioridades e lucros de quem vende e, talvez, de quem promove as aquisições.

As placas de sinalização de trânsito são outra festa. Vendedores e compradores de placas inventam placas que não estão no “Conjunto de sinais de Regulamentação” dispostos no anexo do Código de Trânsito, que não pode ser ampliado, sob pena de violação ao princípio da legalidade.

A questão da colocação dos tachões em cidades do interior, onde a sociedade civil é menos plural e os controles de legalidade e orçamentários são menos rígidos, talvez deva ser levada ao Ministério Público.

Sobre lombadas (quebra-molas), que somente podem ser instaladas excepcionalmente, como tratam os artigos 94 e 334 do Código de Trânsito, falarei mais detalhadamente em outra oportunidade.

Os quebra-molas, descumprindo os requisitos técnicos previstos na Resolução 600/2016 do CONTRAN, abundam pelas vias públicas e são causas de sérios danos aos veículos. Além da ilegalidade das colocações, quando não atendidos os requisitos técnicos para a instalação, há despreocupação com os prejuízos aos cidadãos.

Os danos causados aos veículos ou aos seus proprietários devem ser ressarcidos pelos colocadores de tachões e lombadas, conforme dispõe o § 3º do art. 1º do Código de Trânsito e § 6º do art. 37 da Constituição da República.

O Ministério Público não há de formular juízo sobre a conveniência e oportunidade de colocação das “tartarugas”, mas pode exercer controle sobre a legalidade da instalação, da aquisição, do custo, de eventuais satisfações de interesses particulares ou outros vícios violadores dos princípios que hão de orientar a atuação da Administração Pública.

Intervenção federal, intervenção militar e golpe

 

Desconsiderando a institucionalidade própria do Estado de Direito setores inconformados com a derrota eleitoral da última eleição presidencial acampam em frente aos quarteis pedindo intervenção federal. A exemplo de dezenas de outras intervenções na ordem interna, promovidas pelos militares desde a Proclamação da República, o que setores antidemocráticos desejam é um golpe de estado, de impossível ocorrência no presente momento.

Em 11 de novembro de 1955, o Marechal Henrique Lott promoveu um inusitado golpe para evitar um golpe contra o presidente eleito Juscelino Kubistchek e o vice João Goulart. O imbróglio da Novembrada é surreal. O golpe evitado pelo Marechal Lott, insuflado pelas “vivandeiras de quarteis”, foi adiado para 1964. Mas não eram as vivandeiras caminhoneiros ou filhas “solteiras” de militares preocupadas com suas pensões vitalícias transmissíveis às filhas e netas. Dentre elas estava o ignóbil coronel Mamede, orador de velório.

Legalista e conhecedor do seu papel no tabuleiro da democracia e da República, o Marechal Lott entregou o cargo ao senador Nereu Ramos, que decretou estado de sítio “para impedir o rompimento com a legalidade e instauração de uma ditadura, bem como para a manutenção dos quadros constitucionais vigentes”. Foi um golpe para manter a legalidade. Mas o marechal legalista pagou por isso. Quando faleceu em 1984, no estertor da ditadura empresarial-militar, negaram-lhe as honras militares devidas.

Em nenhum momento de nossa história republicana encontraremos na ordem legal a possibilidade de intervenção militar, salvo na vigência do AI-5, o que não impediu dezenas de intervenções militares.

A Constituição, em seu Art. 34, prevê a possibilidade de intervenção federal. A regra é da não intervenção, mas excepcionalmente pode a União intervir nos estados, nos seguintes casos: manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior ou deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei; prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta, bem como aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de Saúde.

A única possiblidade de intervenção federal é nos estados, nos casos acima, e nos municípios dos territórios caso voltem a existir. Inexiste a possibilidade de intervenção federal em órgão federal. Seria um contrassenso. Só um aloprado em surto psicótico poderia conceber a intervenção de uma esfera federativa nela mesma. Tampouco existe a possibilidade de intervenção de um Poder em outro. A Constituição dispõe que os Poderes são harmônicos e independentes. A harmonia decorre do desempenho de cada qual das suas respectivas competências e a independência decorre da desnecessidade de autorização de outro Poder para o funcionamento de qualquer deles.

O Art. 142 da Constituição, tão aclamado pelos golpistas, dispõe que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A requisição das Forças Armadas somente pode ocorrer por requisição de quaisquer dos Poderes da República para os fins previstos na Constituição.

As guardas municipais podem atuar nos limites determinados pelas leis municipais que lhe confiram e delimitem as atribuições. Os agentes patrimoniais municipais não podem intervir nos poderes locais. As polícias estaduais idem em relação aos governadores. Os agentes do sistema de segurança são funcionários submetidos à chefia dos respectivos poderes constitucionais a que estejam subordinados. De outro modo teríamos situação similar a do rabo que abana o cachorro.

Se os chefes de poder cometerem crime de responsabilidade podem responder por eles. Mas, perante os órgãos institucionais que a Constituição outorga poderes para o processamento e julgamento. Até os ministros do STF podem responder por crime de responsabilidade, se o cometerem. Mas perante o Senado Federal. Nunca por uma sentinela com arroubos de autoridade.

O que se conclama na porta dos quarteis são crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições democráticas, assim definidos em lei.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 19/11/2022, pag 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/11/6525302-joao-batista-damasceno-intervencao-federal-intervencao-militar-e-golpe.html

Anistias: tiros na democracia

Proclamada a República por um golpe do Exército Brasileiro, os militares se arvoraram tutores das instituições. Em 1964 a intervenção militar não resultou em entrega do poder a um dos grupos em conflito. Ao contrário, instalaram a ditadura empresarial-militar que durou 21 anos, quando houve supressão das liberdades públicas, sequestros, roubos, estupros, desaparecimentos e torturas até de crianças para compelir seus pais a confissões ou aos pais na presença dos filhos. O AI-5 suprimiu o direito ao habeas corpus e o AI-17 punia os militares que não se alinhassem com aquele período de trevas e horror.

Diversamente do que ocorreu em países vizinhos, o Estado Brasileiro se anistiou dos seus crimes e os algozes da democracia se sentiram fortalecidos e crédulos de que podem novamente atentar contra a vontade popular, aferida pela Justiça Eleitoral. A transição para a democracia restou inacabada. Mesmos os crimes cometidos pela linha dura, após a Lei da Anistia de 1979, ficaram impunes. A autoria das bombas na ABI, na OAB e na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro jamais foram apuradas.

E, a bomba que explodiu no colo dos terroristas do Exército no Riocentro, em 30 de abril de 1981, não resultou em qualquer consequência para o capitão Machado que sobreviveu. O Exército o protegeu e o promoveu até o posto de coronel, no qual se reformou.

O que hoje emerge dos porões é resultado da inacabada transição para a democracia, que não desarticulou o aparato repressivo do Estado, nem responsabilizou quem deveria. Para contestar o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral, sob a direção firme do ministro Alexandre de Moraes, promovem-se cerceamento do direito de circulação nas rodovias nacionais, além de outros atos definidos como crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mas em pontos de bloqueio foram montadas barracas com comida, água e café. O movimento antidemocrático tem direção, organização e financiamento.

A frase “intervenção federal já” aparece em lugares distintos com o mesmo padrão gráfico. O bloqueio é feito pelo mesmo pessoal que se articulou desde o governo Temer e que criou as condições para a vitória eleitoral em 2018. A maioria dos caminhoneiros não se declara manifestante, mas impedida de trafegar. O golpe foi no passado. O que assistimos é o suspiro final de um projeto genocida, vencido pelas forças vivas da sociedade.

Já tivemos meia centena de anistias a militares que atentaram contra as instituições durante a República. Se quisermos que a democracia sobreviva e se fortaleça não poderemos ter mais uma anistia. Na Bolívia e EUA, os grupos que atentaram contra as instituições, com os métodos de Steve Bannon, estão presos. Pessoas autônomas agem livremente e arcam com as consequências de suas condutas. É a ética da responsabilidade.

Os que atentam contra a democracia no presente momento são os mesmos que atentaram no passado recente. É crime continuado. Não podemos anistiar e devemos apurar todas as ocorrências, notadamente a partir do início do ano de 2018. Naquele ano, alguns militares chegaram a propor que não houvesse eleição e que o mandato de Temer fosse prorrogado.

Ocorrida a intervenção federal na área de Segurança do Rio de Janeiro, com nomeação de um general-interventor para a função do governador e outro general para o cargo de secretário de Segurança, foi explicitado que o ato poderia se estender aos demais Estados. Menos de um mês após a intervenção no Rio de Janeiro, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi executada.

No Caso Riocentro os militares do Exército e da Polícia Militar do Rio de Janeiro deixaram as digitais no detonador da bomba. A execução de Marielle foi encomendada ao ‘Escritório do Crime’. É importante condenar os executores. Igualmente é necessário apurar quem mandou matá-la. Talvez cheguemos a motivações políticas daqueles que pretendiam induzir reação popular e terem pretexto para adiamento das eleições de 2018.

A versão de que poderia ser um recado para o deputado que presidira a CPI das milícias é cômoda, quando se sabe que pessoas mais próximas dele poderiam ser mais facilmente atingidas, se as milícias lhe quisessem mandar algum recado.

A facilidade com que operários em Angra dos Reis e as torcidas organizadas corintiana, ‘Gaviões da Fiel’, e atleticana (MG), ‘Galoucura’, desfizeram pontos de bloqueio demonstra que não eram os caminhoneiros parados os autores dos crimes contra a ordem democrática, mas poucos incapazes de qualquer reação. Tais crimes somente se perpetram com o apoio dos órgãos de Segurança pública.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, assegura que os atos antidemocráticos serão apurados e punidos. Merece todo o apoio da sociedade. As responsabilidades precisam ser apuradas e não podemos ter mais uma anistia se quisermos o fortalecimento da democracia e das suas instituições republicanas. 

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 05/11/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/11/6517427-joao-batista-damasceno-anistias-tiros-na-democracia.html

Eu conheci Tenório Cavalcanti, o ex-deputado que atirava em polícia

 

Eu conheci Tenório Cavalcanti em 1982. Eu tinha 19 anos. Ele morava no Parque São José em Duque de Caxias, embora em tempos pretéritos tivesse construído na cidade uma casa projetada pelo arquiteto Sérgio Bernardes, ainda existente e chamada ‘Fortaleza’.

Tenório Cavalcanti fazia campanha para o candidato Moreira Franco do PDS (ex-ARENA), partido que apoiava a ditadura empresarial-militar.

Quando se aproximou de nós, um grupo de garotos, educadamente nos cumprimentou e logo perguntou em quem votaríamos naquela eleição. Um colega disse que votaria em Darcy Ribeiro. Ele retrucou que Darcy não era candidato. Mas meu colega insistiu: - É sim. É o candidato a vice do Brizola. Tenório fez cara de desgosto. Um outro colega que não tirava a mesma calça jeans e a camiseta branca (quase amarela de tão encardida), óculos de aro, barba rala e cabelo encaracolado e empoeirado disse que votaria em Lysâneas Maciel. Tenório fez um movimento com a sobrancelha e indagou; - Quem é? Claro que sabia quem era, mas quis retirar a importância do candidato. Enfim se virou para nós, que éramos a maioria que lotava uma Kombi. Respondemos que votaríamos em Miro Teixeira, candidato apoiado pelos partidos comunistas. Ele antevendo nossos posicionamentos ideológicos retrucou: - Não sei como os comunistas apoiam o candidato do Chagas Freitas!

Ele explicou as razões pelas quais apoiava Moreira Franco. Minha língua coçou para dizer a ele que não entendia como ele apoiava o genro do arqui-inimigo Amaral Peixoto, candidato do partido do regime que lhe cassara os direitos políticos. Na toca da onça prevaleceu o bom senso que me faltou muitas vezes e daquela vez fiquei calado.

Tenório Cavalcanti tinha 76 anos naquela oportunidade. Estava muito envelhecido, mas intelectualmente muito vivo. Perguntou se estudávamos e eu disse que faria vestibular para Direito. Ele abriu o semblante aprovando. Disse que é o melhor curso.

Eu sabia alguma das razões pelas quais ele apoiava o candidato da ditadura e da rivalidade com Chagas Freitas, dono dos jornais O DIA e A NOTÍCIA. Tenório também era dono de jornal, A LUTA DEMOCRÁTICA. E o então general-presidente Figueiredo o havia visitado em Duque de Caxias e nomeado seu genro Hydekel de Freitas prefeito da cidade. Os prefeitos das capitais, estâncias hidrominerais e áreas de segurança eram nomeados e não eleitos.

A visita do Presidente da República a um chefe político foi considerada uma revisitação do coronelismo, que vigeu durante a Primeira República. Outras ações semelhantes reacenderam o tema e em 1980 o autor do livro ‘Coronelismo, Enxada e Voto’, ex-ministro do STF Victor Nunes Leal, cassado após a edição do AI-5, escrevera um artigo lido na abertura dos cursos de doutorado do IUPERJ em 1980 intitulado ‘O Coronelismo e o Coronelismo de cada um’. O artigo foi publicado na Revista Dados daquele instituto no volume 23, páginas 11 a 14.

Para o ex-ministro Victor Nunes Leal o pacto que se estabelecia entre o presidente da República e os poderes locais visando às eleições de 1982, depois do adiamento das eleições de 1980, não se confundia com o fenômeno chamado Coronelismo, pacto de compromisso entre os poderes central e locais vigente somente na Primeira República.

Tenório Cavalcanti fez história na Baixada Fluminense. Chegou ao Rio de Janeiro aos 20 anos, em 1926, e logo ganhou fama de bom pistoleiro e se agregou a um político iguaçuano, originário de Itaguaí, chamado Getúlio Moura. Quando Duque de Caxias se emancipou em 1943 o território virou ‘Terra de Tenório’. Getúlio Moura foi o chefe de gabinete do Presidente da República Ranieri Mazzilli, depois do golpe empresarial-militar de 1964, no período de 02 a 15 de abril.

Em 1947 Tenório Cavalcanti fora eleito deputado estadual pela UDN com 2/3 dos votos de Duque de Caxias. Em várias ocasiões esteve envolvido em denúncias de assassinatos. Na década de 30, pelo assassinato num trem, do Delegado Joaquim Façanha (Peçanha) chegou a ser preso, mas solto refugou-se em Alagoas e somente voltou a Duque de Caxias quando já não mais corria o risco de prisão.

Em 1979 assumiu, por meio do jornal A Luta Democrática, a defesa de Mariel Mariscot, um dos ‘Homens de Ouro da Polícia’, assassinado em 1981 num tempo em que policiais e ex-policiais, bem como membros das Forças Armadas, descobriram que poderiam lucrar muito mais em negócios ilícitos.

Em 1953 fora acusado da morte do Delegado Albino Martins de Souza Imparato, o que lhe rendeu a ameaça de prisão em sua ‘Fortaleza’, tendo o apoio da cúpula da UDN. Apesar da prisão decretada em várias comarcas permaneceu livre. Desde que entrara para vida político-partidária, as aspirações e os planos políticos de Tenório Cavalcanti chocavam-se violentamente com os de Amaral Peixoto, genro do Presidente Getúlio Vargas e sogro de ex-governador Moreira Franco. Convocado para atuar em Duque de Caxias, por interveniência do Presidente Getúlio Vargas, logo o delegado paulista Albino Imparato se tornaria desafeto de Tenório Cavalcanti. Com a chegada de Albino Imparato, O Homem da Capa Preta e seus aliados foram perseguidos de forma implacável. Albino e sua família foram alvo de ameaças por parte de Tenório Cavalcanti. O delegado reagiu, a casa de Tenório Cavalcanti foi metralhada, seus familiares ameaçados e alguns de seus capangas assassinados.

No dia 28 de agosto de 1953, o delegado Imparato foi metralhado em frente a sua residência, no Centro de Duque de Caxias, na presença de sua mãe. O crime despertou a atenção nacional. As investigações comprovaram a participação direta de Tenório Cavalcanti no crime. Um mandado de busca e apreensão foi expedido. As duas residências dO Homem da Capa Preta – a Fortaleza de Duque de Caxias e o apartamento de Copacabana – foram cercadas por policiais fortemente armados.

Tenório Cavalcanti não reagiu violentamente à chegada da polícia. Apesar do despotismo e truculência com que atuava não disparou um tiro. Ao contrário, negociou para que apenas um homem entrasse visando à revista, na Fortaleza, determinada pela ordem judicial. Quando um único delegado entrou, Tenório Cavalcanti o tomou como refém. A partir daí ameaçava matar o policial se tentassem entrar em sua casa. Políticos de peso do cenário nacional, dentre os quais a direção da UDN, rumaram para Duque de Caxias a fim de proteger a vida do delegado e do deputado pistoleiro. Com a intervenção deles, o cerco foi desfeito e a casa não foi revistada. Intervieram Nereu Ramos, presidente da Câmara, Osvaldo Aranha, ex-ministro da Fazenda e primeiro presidente da ONU e Afonso Arinos, então deputado e futuro senador.

A aliança de Afonso Arinos com Tenório Cavalcanti se manteve ao longo dos anos. Em 1986 Afonso Arinos foi eleito Senador Constituinte. Seu primeiro suplente era Hydekel de Freitas. Tenório faleceu no ano seguinte, em 1987. Afonso Arinos faleceu em 1990. Hydekel de Freitas, foi senador por quatro anos, de 1990 a 1994 e morreu no ano passado, em 11/06/2021.

A história do Brasil é uma história com violência. Mas a sociedade brasileira mudou muito. Embora assegure a legítima defesa, porque ninguém tem o dever de morrer sem opor resistência, não mais legitima a força como meio para exercício do poder político. Autoridade tem quem convence e não quem vence pelo uso da força.

Alunos de medicina, motoboys e orçamento secreto

 

O grito dos alunos da Universidade Iguaçu (Unig) nos Jogos Universitários de Medicina, em Vassouras, ecoou por todo o país e causou asco em quem tem decência e humanidade. Provocando a torcida adversária cantavam: “Sou playboy, não tenho culpa se seu pai é motoboy”.

Expressaram os conflitos de classe que se aguçam no presente momento e, sem pudor, exercitaram a aporofobia comum na classe média que sobrevive com subvenções estatais, soldos e pensões, notadamente as devidas a filhas solteiras de militares. Aporofobia é termo que designa aversão, medo e desprezo pelos pobres, contra o que luta o padre Júlio Lancellotti.

A Unig é a instituição decorrente da transformação da Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Sesni), criada durante a ditadura empresarial-militar com subvenções públicas. Para sua criação até a biblioteca do Fórum de Nova Iguaçu foi cedida, por meio de um convênio, ao empreendedor Fábio Raunheitti. Sua criação ampliou o prestígio e poder político do clã, que já contava com um representante no Congresso Nacional, o deputado federal Darcílio Ayres.

Com o falecimento do deputado, irmão do fundador da Unig, este o sucedeu até que foi cassado em decorrência da CPI dos Anões do Orçamento em 1994. Mas outros familiares usando sobrenomes distintos assumiram o espólio político e alguns também tiveram problemas com a justiça criminal.

A aporofobia também se registrou nos anos 1970, década na qual se originou a Unig. Por razões não políticas um outro membro da família protagonizou um dos maiores casos de injustiça do Brasil contra uma pessoa pobre. Foi o Caso Nora Ney. A empregada doméstica da família foi acusada indevidamente de crime de homicídio da ‘patroa’, quando na verdade se tratou de feminicídio. Foi libertada da prisão injusta graças à redemocratização do país.

A ditadura fez mais que cercear as liberdades públicas. Também encarcerou pobres para encobrir crimes de ricos. Em nossa história, verbas públicas sempre foram direcionadas para instituições particulares a pretexto de colaboração com o poder público. Na Primeira República, o compromisso entre chefetes locais e poder central, envolvendo verbas públicas, se chamou coronelismo.

A Revolução de 30 rompeu com este pacto antirrepublicano e as verbas que antes iam para ‘colaboradores educacionais’ foram empregadas diretamente pelo Estado. Na Baixada Fluminense foram construídos o Instituto de Educação e a Universidade Federal Rural.

O compromisso espúrio entre poder central e poder local cessou com Getúlio Vargas, mas foi retomado posteriormente. Na Assembleia Nacional Constituinte de 1986 o deputado Roberto Cardoso Alves, fundador do Centrão, disse ao então presidente José Sarney que “é dando que se recebe”. Tentando romper com o toma-lá-dá-cá, a presidenta Dilma não conseguiu 172 votos a seu favor dentre os 513 deputados federais que autorizaram seu processo de impeachment.

A desorganização dos serviços públicos sempre favoreceu a ampliação dos poderes locais. Na Primeira República, com verbas federais e prestação de favores, os coronéis mantiveram o prestígio local, mas debelaram a cidadania. Os cargos públicos somente eram acessados pelos apaniguados, sem estabilidade, e os serviços públicos, inclusive o acesso à Justiça, eram prestados como se fossem um favor. O direito à Saúde era prestado como caridade a quem merecia, segundo critérios obscuros.

A Revolução de 30 instituiu concurso para os cargos públicos, profissionalizou os servidores, deixou de remeter verbas para entidades “beneficentes” antes tratadas como colaboradoras com o poder público, prestou diretamente pelo Estado os serviços públicos, instituiu o serviço de Saúde para os trabalhadores formais, o que foi ampliado para todos em 1988 com a criação do SUS, instituiu o voto secreto e o presidente Vargas passou a se comunicar diretamente com os cidadãos dos rincões distantes graças ao advento do rádio.

A CPI dos Anões do Orçamento somente pode detectar o desvio de verbas para subvencionar instituições privadas, porque o orçamento não era secreto, que se caracteriza por envio de verba, sem destinação específica, para as bases locais visando a gasto no que aprouver ao recebedor. Já foram consumidos bilhões de reais.

No presente momento, mesmo com a possibilidade de comunicação direta com a sociedade, com formação de redes sociais, por meio das novas mídias, não se tem buscado fortalecer a cidadania. Ao contrário, tramita no Congresso Nacional a PEC 32 que destruirá o serviço público, o entregará aos padrinhos políticos, empresas terceirizadas farão o recrutamento de pessoas, precarizará o que precisa de investimento, formação e profissionalização, bem como enriquecerá aqueles que a pretexto de colaborar com o poder público se apropriarão das subvenções estatais. E tudo sem possibilidade de controle, por causa do orçamento secreto.

Se sabemos que a Unig surgiu a partir de subvenções estatais e seu instituir foi cassado em decorrência da CPI dos Anões do Orçamento foi porque este não era secreto. Se Nora Ney foi libertada, foi graças aos novos ares que sopraram em favor da liberdade que a ditadura empresarial-militar tentou sufocar.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 22/10/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/10/6509215-joao-batista-damasceno-alunos-de-medicina-motoboys-e-orcamento-secreto.html

A CARA DO BRASIL

 

Celso Viáfora compôs a música ‘A cara do Brasil’ retratando um país dividido. Não é atual a polarização e a tensão decorrentes dos conflitos das classes cujos interesses se contrapõem. No presente momento ouvem-se os alaridos dos excluídos, clamando por direitos. A voz do povo tira o sono da classe dominante. Mas “cala a boca já morreu!” e se não há pão para o povo que não haja sono para os poderosos que promovem as injustiças.

A história da sociedade brasileira é a história da divisão social em estamentos similares às castas indianas. Tivemos as casas grandes e as senzalas; os mausoléus e as covas rasas; as camisas de linho e os descamisados; os sapatos de cromo alemão e os pés descalços, além dos literatos com suas más letras e os analfabetos. Enfim, uma sociedade excludente. Não é de agora a polarização. Hoje temos o despertar da cidadania e o clamor por igualdade, alimentação, Justiça, Educação, Saúde e tudo mais que pertence a quem trabalha, pois, resultado de seu esforço.

Em nossa formação social desumanizadora, primeiramente se tentou escravizar os nativos e depois pessoas foram trazidas da África e tratadas como objetos. À escravidão sucederam outras formas de exploração. O bisavô de um mito do futebol brasileiro, Garrincha, foi apanhado numa dessas armadilhas. Garrincha era descendente do povo Fulniô, que até hoje habita a região de Águas Belas, situada entre Bom Conselho e Garanhuns, em Pernambuco, e Quebrangulo, onde nasceu o escritor Graciliano Ramos, e Palmeira dos Índios, em Alagoas.

Garrincha tinha a cara e jeito do povo brasileiro. Sua vida igualmente expressa o que fazem com o povo, usado como se usa lenha, e depois descartado como se joga fora a cinza que entope a fornalha. Os cuidados que recebeu ao final da vida foi da companheira Elza Soares, a mais exuberante voz negra da música brasileira.

Neste momento em que a sociedade brasileira se polariza é preciso lembrar que todos têm as suas razões. Um ponto de vista é a vista a partir de um ponto. Um número pintado no chão pode ser 6 ou 9, dependendo do lado em que se coloca o observador. Para entender o interlocutor, precisamos indagar de onde ele olha o mundo, quais são seus interesses concretos e o que é para ele o Brasil, tal como fez o compositor.

“O Brasil é o homem que tem sede ou quem vive da seca do sertão? Ou será que o Brasil dos dois é o mesmo: o que vai é o que vem na contramão? O Brasil é um caboclo sem dinheiro procurando um doutor nalgum lugar ou será o professor Darcy Ribeiro que fugiu do hospital pra se tratar? O Brasil é o que tem talher de prata ou aquele que só come com a mão? Ou será que o Brasil é o que não come: o Brasil gordo da contradição? O Brasil é o que bate tambor de lata ou o que bate carteira na estação? O Brasil é o lixo que consome ou tem nele o maná da criação? Brasil Mauro Silva, Dunga e Zinho, que é o Brasil zero a zero e campeão, ou o Brasil que parou pelo caminho: Zico, Sócrates, Júnior e Falcão? O Brasil é uma foto do Betinho ou um vídeo da Favela Naval? São os Trens da Alegria de Brasília ou os trens de subúrbio da Central? É o Brasil-globo de Roberto Marinho ou o Brasil-bairro: Carlinhos-Candeal? É quem vê, do Vidigal, o mar e as ilhas ou quem das ilhas vê o Vidigal? É o Brasil encharcado, palafita: seco açude sangrado, chapadão? Ou será que é uma Avenida Paulista?” O que é o Brasil e para quem?

Os colonizadores europeus saíram pelo mundo roubando, mutilando, matando e saqueando as riquezas que encontravam. Tudo era objeto de apropriação: especiarias da Índia, pau-brasil, metais e pedras preciosas da África e do continente americano, além das mulheres nativas tratadas como objeto passível de apossamento. E tudo era feito a pretexto de difundir civilização para os povos dos novos territórios encontrados. Sem a presença dos colonizadores e da dita civilização trazida por eles, o povo Fulniô, que vivia nos arredores de Garanhuns, não teria sido disperso, nem migrado em busca da sobrevivência, como fez o pai de Garrincha.

A música de Celso Viáfora conclui que “a gente é torto igual Garrincha e Aleijadinho; ninguém precisa consertar”. Tal como eles, temos as virtudes e valores que espantam os que usam talher de prata. O professor Darcy Ribeiro dizia que a crise da Educação no Brasil era um projeto da classe dominante. Sem Educação o povo não olhará no espelho para se reconhecer, nem verá os seus iguais com os quais pode se unir e transformar a realidade.

Mas isto está mudando. O povo brasileiro, depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988, sepultante do regime empresarial-militar que torturou, matou, roubou e impediu - por meio da censura ou sigilos decretados – o conhecimento sobre o que faziam, assumiu o papel de titular do seu destino e tal como Garrincha, haverá sempre de driblar os que lhe querem retirar a qualidade de pessoa humana, titular de múltiplos direitos: os direitos humanos em toda sua extensão.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 08/10/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/10/6501249-joao-batista-damasceno-a-cara-do-brasil.html

A Rainha morreu! Viva o Rei

 

A frase clássica é “O Rei morreu! Viva o Rei!” Isto significa que no poder não há vácuo. A morte de um soberano implica a imediata ocupação do seu lugar por outro. A expressão “Rainha da Inglaterra” para designar o status dos que ostentam pompas, mas não têm poder efetivo, tem sua existência vinculada à Rainha Elizabeth II, recentemente falecida. Quando os chefes militares entreguistas, vinculados aos interesses de empresas transnacionais estadunidenses, pretenderam impedir a posse do vice-presidente João Goulart em 1961, exigiram que fosse implantado no Brasil o sistema parlamentarista, subtraindo os poderes do presidente.

A primeira vez que tal expressão foi registrada é atribuída ao Jango, que teria indagado ao seu interlocutor se o que pretendiam era transformá-lo na “Rainha da Inglaterra”, recentemente entronizada no trono britânico. O golpe foi dado. Jango tomou posse com o regime parlamentarista, mas o povo lhe restituiu os poderes num plebiscito, ainda que em 1º de abril de 1964 um golpe empresarial-militar o tenha destituído do poder e o levado ao exílio onde morreu.

A história da monarquia inglesa nos permite compreender a abrupta mudança de poder das mãos dos nobres para as mãos da burguesia na Idade Moderna. Embora falemos do ideário da Revolução Francesa, como marco da ascensão da burguesia, as ocorrências no Reino Unido não podem ser desprezadas. A Revolução Francesa de 1789 é o final do processo de apropriação do Estado pelas burguesias emergentes, enquanto as ocorrências na Inglaterra, mas não só neste país, são o prenúncio da mudança efetiva do poder das mãos de uma classe para outra.

Desde que o Rei Carlos I foi decapitado em 1649 a história das monarquias na Europa não mais foi a mesma. Daí que a execução do rei francês Luiz XVI, em 1793, foi apenas mais um desdobramento daquele processo de tomada do poder pela classe emergente. O Rei Carlos I, decapitado, se dizia ungido por Deus e antes da execução disse que o povo precisa é de um governo, não de participar do governo.

Em 1688 Jaime II, que também insistia em razões divinas para governar, foi deposto. A Revolução Gloriosa de 1688 levou ao poder o rei Guilherme III, Guilherme de Orange, que aprendera com o filósofo John Locke que o poder se exerce para atender aos interesses da sociedade, em suas expressões hegemônicas, e não para supostamente agradar aos deuses. Quem diz governar em nome de Deus na verdade esconde para quem realmente governa e despreza a fonte da legitimidade de todo o poder que é o povo.

A morte da Rainha Elizabeth II deve ser lamentada, como de qualquer pessoa. Mas ela era mais que uma pessoa. Era símbolo e herdeira de um legado de violências, atrocidades, exploração e racismo. A riqueza britânica, as pedras que incrustaram a coroa da rainha morta e os ornamentos da realeza só estão lá às custas da apropriação das riquezas alheias ao redor do mundo.

O enaltecimento indevido pela mídia da Coroa Britânica foi expressão da concepção colonialista que nos impregna, pois ignorou as atrocidades, crimes hediondos e crimes contra a humanidade cometidos contra os povos do Brasil, África e Ásia. Foram os ingleses os que instituíram o comércio de pessoas capturadas na África do século XVI ao século XIX. A escravidão no Brasil tinha a assinatura da realeza britânica. Os navios negreiros eram britânicos e os portos da costa oeste da ilha eram exportadores de gente escravizada.
Blackpool, Liverpool e outras cidades da região floresceram com o comércio escravagista. Quando a escravidão já não lhes era mais lucrativa os ingleses a proibiram.

O colonialismo inglês e sua pirataria foi sobretudo segregacionista, além de racista e preconceituoso. É preciso lembrar da invasão da Baía de Guanabara na metade do século XIX, afrontando o Imperador D. Pedro II, no caso conhecido como Questão Christie. Na China, é preciso lembrar a Guerra do Ópio, também na metade do século XIX, quando a Inglaterra fez guerra àquele país para impor o comércio do ópio aos chineses, em nome do livre comércio.

Mesmo no século XX as atrocidades britânicas foram gigantes. A Revolta dos Mau-Mau na década de 1950 quando dezenas de milhares de quenianos sofreram torturas, linchamentos, execuções, castramento, estupros e roubo de seus bens, tão somente porque pretendiam a libertação do seu país da colonização e exploração britânica. A glamourização de reis e rainhas expressa o esquecimento de que essas instituições somente existem em razão do sofrimento, da vida e do sangue dos explorados.

Publicado originariamente no jornal O DIA em 25/09/2022, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2022/09/6491986-joao-batista-damasceno-a-rainha-morreu-viva-o-rei.html