segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Pacto de Caxias



A gravação de conversa com o senador Renan Calheiros, do PMDB, pelo ex-senador Sérgio Machado, do PSDB, registrou proposta de pôr fim às investigações que incriminam até o presidente da República e a formulação de um “Pacto de Caxias”.


Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, se notabilizou durante o Império por sufocar rebeliões populares e promover pactos com as oligarquias. Theófilo Otoni, num acordo, foi batido por Caxias na Batalha de Santa Luzia na Revolução Liberal de 1842. A Revolução Farroupilha dos latifundiários gaúchos terminou em acordo em 1845.


Diferentemente, revoltosos populares foram exterminados por Caxias. A imprensa no século 19 saudou o militar quando partiu para a Vila de Iguassu a fim de combater quilombolas.


A criação de Editoria de Guerra por um jornal fluminense para cobrir os confrontos armados envolvendo agentes do Estado e praticantes de crimes, ao invés de ajudar a compreender o processo pelo qual passa a segurança pública no Rio de Janeiro mais serve para encobrir a realidade que permeia tais relações. O que o Rio de Janeiro vivencia não é guerra. Guerra é a condição legal que permite a dois ou mais grupos hostis continuar um conflito pela força armada; guerra é um ato de violência cujo objetivo é forçar o adversário a executar a sua vontade, estabelecendo dominação.


Não é o caso.


Não há guerra, não falta polícia, e esta não está despreparada. As mortes provocadas pela política de confronto não decorrem de falta de polícia. Ao contrário, é presença excessiva de polícia. Não são as drogas, em nome das quais se implementam política de confronto, que matam; são os tiros disparados em seu nome. Pouco se ouve falar em overdose e muito das mortes provocadas pela política de extermínio.


Não há guerra. Há crimes, cujo conceito precisa ser compreendido, assim como as razões pelas quais o Estado se prontifica a combater apenas alguns deles, nas favelas e bairros da periferia.


Nada mais emblemático que, na Semana de Caxias, que agiu contra quilombolas, que o Exército do qual é patrono seja empregado contra seus descendentes nas favelas, para Garantia da Lei e da Ordem. A imprensa, que saudava o patrono naquela época, saúda seu Exército hoje. “Pacto de Caxias” é sinônimo de pacto entre as elites e massacre do povo.


 



Publicado originariamente no jornal O DIA em 26/08/2017, pag. 8. Link: http://odia.ig.com.br/opiniao/2017-08-25/joao-batista-damasceno-pacto-de-caxias.html

Deus, pátria e família


As fundamentações apresentadas por deputados para a autorização de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma, por acusação de ‘pedalada fiscal’, e negativa de autorização para recebimento, no STF, da denúncia apresentada pelo MP contra o acusado Temer, por corrupção, por mais absurdas que pareçam, são adequadas.

Deputados votavam em nome de Deus, da família, da nação, da pátria, do Brasil, do crescimento econômico, além de outros conceitos abstratos e indeterminados. Conceituações abstratas escondem a situação concreta: o presidente nomeou intermediário para receber propina. O intermediário foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil, teve o mandato cassado, devolveu o dinheiro e está preso. Os deputados deveriam analisar, objetivamente, se o fato narrado é crime capaz de justificar processo. Mas a maioria optou por considerações subjetivas.

Justificativas em nome de Deus podem ser sinceras. Afinal, cada um constrói uma imagem de Deus a sua imagem e semelhança. Muitos deputados devem imaginar Deus tão amoral quanto o são.

Os que invocaram a ordem econômica também devem estar certos. Afinal, com a liberação do pagamento da verba das emendas, o que não podem reclamar é do crescimento de seus patrimônios. Se os excluídos continuarão excluídos e faltará dinheiro para programas, como o Bolsa Família, para a Educação ou para os hospitais, pouco lhes importa. Suas economias estarão mais robustas a partir do alinhamento com o Planalto.

Nada mais sincero que o discurso de um parlamentar quando vota em nome da família. Claro que não é de todas as famílias. Mas de suas famílias. O patrimonialismo se caracteriza por processo de apropriação do bem público e somente a ganância e o desejo de propiciar adequada qualidade de vida aos aos familiares e descendência justificam a acumulação pessoal. Mas, também, vagos são os votos em nome do Brasil.

Afinal, que Brasil? O que tem sede ou o que vive da seca? O que tem talher de prata ou o que voltou a passar fome? O dos trens da alegria em Brasília ou o dos trens da SuperVia? O que aconteceu é que uns milionários cansaram de brincar de democracia e pagaram aos deputados para fazer uma estúpida classe média de pato, com direito à camisa amarela da CBF.



Publicado originariamente no jornal O DIA em 12/08/2017, pag. 8. Link: http://odia.ig.com.br/opiniao/2017-08-11/joao-batista-damasceno-deus-patria-e-familia.html

 

O que é ‘Lawfare’?


Em 1898, Campos Sales assumiu a Presidência da República e formulou o arranjo institucional pelo qual o poder central apoiaria as oligarquias estaduais, e estas apoiariam o poder central. A ‘Política dos Governadores’ ou ‘Pacto Coronelista’ durou até 1930. O Poder Judiciário era estadual e servil às oligarquias. Mas Campos Sales contava com um juiz federal por estado, sem vitaliciedade e removível: o “juiz seccional”, responsável pelas questões eleitorais e por pedidos de intervenção quando as oligarquias estaduais bandeassem para a oposição. A polícia era o braço forte da política. A maioria dos chefes de polícia do Distrito Federal do início do século 20 foi nomeada para o STF pelos bons serviços prestados ao poder.

Para perseguir os inimigos, Campos Sales criou o Ministério Público. Até 1988 seus chefes institucionais eram demissíveis pelo chefe do poder a que estivessem vinculados, nem sempre ao Poder Executivo. Sua atuação se traduzia em ‘lawfare’ e chegava a perseguir seus próprios membros se contrariassem interesses das oligarquias, como fez com João Baptista Martins, processado por ter se oposto às bandalheiras de um coronel governista.

‘Lawfare’ é a utilização da lei e dos procedimentos legais pelos agentes do sistema de justiça para perseguir quem seja declarado inimigo. Assim, o sistema jurídico é manipulado para dar aparência de legalidade às perseguições aos adversários. Ao oponente são formuladas acusações frívolas, por vezes apenas para intranquilizar.

Abusa-se do direito para danificar a imagem, deslegitimar as pretensões e desacreditar as afirmações do ‘inimigo’. Ataca-se quem defende a universalização dos direitos comuns a toda pessoa humana e reconhece-se sua titularidade apenas aos ‘cidadãos de bem’ ou aos ‘humanos direitos’. Para o ‘lawfare’, a imprensa é fundamental, e agentes públicos se tornam fontes jornalísticas e, por meio de notas ou vazamentos, buscam influenciar a opinião pública e promover publicidade negativa ou opressiva dos ‘inimigos’.

Mas o que promotores fizeram com a professora Luciana Boiteux e com o diretor de redação do site ‘Justificando’, Brenno Tardelli, por terem criticado abordagem grotesca do tema segurança pública não é caso de ‘lawfare’. É uso indevido das redes sociais para a difusão da cultura do ódio incompatível com o, atual, papel institucional do MP, bem desempenhado por muitos de seus membros.


Publicado originariamente no jornal O DIA, em 29/07/2017, pag. 8. Link: http://odia.ig.com.br/opiniao/2017-07-28/joao-batista-damasceno-o-que-e-lawfare.html

 

Remissão pela leitura


Está em andamento no Estado do Rio projeto de remissão da pena dos condenados a privação de liberdade pela leitura. A exemplo do que ocorre com a remissão pelo trabalho, o preso poderá descontar da sua pena dias ocupados com leitura. O projeto é ambicioso e já é executado com êxito em outros estados.

A existência de uma pessoa é finita, assim como são finitas as possibilidades de experiências humanas. Mas a possibilidade de compartilhamento das experiências alheias por meio da literatura é infinita, tanto quanto uma pessoa se disponha a explorar o universo do outro.

O projeto de remissão da pena pela leitura tem várias possibilidades de recuperação. Um traficante da Zona Sul perguntou a um professor se ele lesse Machado de Assis seria uma pessoa melhor. O professor, filho de banqueiro, se dispôs a financiar a leitura das obras pelo traficante, desde que ele se ausentasse do país para fazê-lo. Assim foi feito.

Mas a polícia descobriu que o filho do banqueiro mandava dinheiro para o exterior para custeio do traficante e o indiciou pela assistência material. O traficante foi trazido para o Brasil, preso para cumprimento da pena e posteriormente morto por uma facção rival no Complexo Penitenciário de Bangu.

A leitura pelo preso pode lhe diminuir a ansiedade, pode lhe descortinar novos horizontes; em relação aos presos analfabetos, pode gerar a socialização para a compreensão da história, ao invés da interação para a cogitação ou prática de crimes de dentro do presídio; pode ainda estimular aqueles que não sabem ler, ou não têm o hábito da leitura, a aprender.

Num mundo no qual tudo se tornou veloz e não é possível acompanhar as ocorrências, tampouco as inúmeras informações dos noticiários, a ansiedade e o mal-estar são permanentes. Esta é uma das causas do consumo de drogas variadas, lícitas e ilícitas.

Mas a literatura, além de todos os seus benefícios, pode ser terapêutica. Pode ser meio de convivência com o universo narrado. A literatura pode ser a alma de um mundo sem alma; o coração de um mundo sem coração.

A leitura pelos presos, como forma de remissão da pena, pode ser meio que o sistema carcerário encontrou para devolver à sociedade os presos em melhores condições que da entrada no sistema.

 


Publicado originariamente no jornal O DIA, em 15/07/2017, pag. 9. Link: http://odia.ig.com.br/opiniao/2017-07-15/joao-batista-damasceno-remissao-pela-leitura.html

 

terça-feira, 4 de julho de 2017

Sarney e Temer: Sem comparação


Sarney e Temer: Sem comparação

 

O imbróglio no qual os setores mais tacanhos da classe dominante brasileira meteram o Brasil não tem precedente na história. Com o barco afundando, analistas regiamente pagos fazem comparações justificadoras com outros momentos de crise e traçam paralelo com a Era Sarney. Embora somente a palavra ‘lástima’ possa qualificar ambas as gestões, não há paralelo. O único talvez seja o passível de apuração em sede criminal.

 

Sarney começou a vida política na bancada nacionalista e era um dos jovens barulhentos da ‘banda de música’ da UDN. Com o golpe militar-empresarial, fez carreira sob as hostes dos generais. Sobreviveu, cresceu e se reproduziu politicamente. Chegou a presidente do partido do governo e, após seu grupo perder a convenção no PDS para indicação do último candidato a presidente escolhido indiretamente, bandeou para a oposição e se tornou candidato a vice de Tancredo Neves.

 

Seu governo se caracterizou pelo ‘toma-lá-dá-cá’, inclusive de canais de rádio e TV para parlamentares. O país viveu crise intensa e chegou a declarar moratória, ou seja, decretar-se falido.

 

Com base no Plano Cruzado, apoiou candidatos e elegeu governadores, dentre os quais Moreira Franco, no Rio, que — passado o efeito da fraude eleitoral — se afastou, atacando o ministro da Fazenda, Dilson Funaro.

 

Mas, mesmo tibiamente, cumpriu os compromissos assumidos por Tancredo e que não eram seus. Fez a transição. O decano do STF, ministro Celso de Mello, foi indicado em sua gestão; não nomeou amigos ou cúmplices.

 

Diversamente, o presidente Temer é decorativo. Sua vida política é inexpressiva. Sempre foi político sem importância e somente foi eleito deputado federal pelo quociente eleitoral.

 

Ao vilipendiar a Constituição e rasgar o capítulo dos direitos sociais, demonstra que é um golpista que não tem compromisso com acordos firmados, nem com a pauta da eleição que disputou como vice. Com o uso de linguagem empolada, Temer foi capaz de fazer Luana Piovani acreditar que ‘estagnar a economia’ era coisa boa.

 

A história somente se repete como farsa. No caso, não há qualquer semelhança. Sarney guiava um barco avariado para o porto, ante a morte do capitão. O outro assassinou o comandante da embarcação na tempestade e leva o barco para o meio da tormenta.

 


Publicado originariamente no jornal O DIA, em 01/07/2017, pag. 9. Link: http://odia.ig.com.br/opiniao/2017-06-30/joao-batistas-damasceno-sarney-e-temer-sem-comparacao.html

 

Coronelismo eletrônico


Coronelismo eletrônico
 
Entrevistando um político local, um jovem profissional passou a palavra ao interlocutor e lhe disse que o microfone era todo seu. O entrevistado, tal como um coronel do Brasil rural, retrucou dizendo o microfone era seu, assim como toda a rádio.
 
Diante de um espectro de ondas limitado, os serviços de radiodifusão e TVs são delegados pelo poder público a particulares, sob certas condições. Jornais impressos e blogs não existem sob concessão estatal, e o Estado não lhes pode regulamentar a existência. Sequer o papel para impressão de jornal pode ser tributado.
 
Trata-se de imunidade tributária, limitação constitucional ao poder de tributar. Neste sentido, a liberdade de imprensa é e há de ser absoluta. Mas, em se tratando de serviço delegado pelo poder público, como rádio e TV, a sociedade tem o direito de ver tais serviços regulamentados e exercidos sob controle social.
 
A concessão de rádios e canais de TVs foi meio pelo qual o presidente José Sarney atraiu o Centrão para seu apoio político e garantiu um quinto ano de mandato, quando os constituintes queriam deliberar por quatro anos.
 
A partir de então, o Brasil vive uma farra na concessão de canais de TV e rádio. Apresentadores de rádio e de programas de TV alçaram-se a mandatos graças à visibilidade que tais meios de comunicação de massa lhes possibilitam, e políticos eleitos cuidaram de obter, mediante negociatas envolvendo a atividade parlamentar, concessões para o uso político-eleitoral.
 
Igualmente grupos religiosos em disputa pelo mercado da fé cuidaram de obter concessões de tal serviço público e, por vezes, fazem delas uso não republicano.
 
Há delegatários que jamais entraram numa rádio ou TV, que alugam para terceiros que as exploram economicamente. Empresas deficitárias acabam por depender de custeio público ou de empresários “chantageados para a colaboração”, mediante contratação de tempo ou difusão de comerciais.
 
Grupos que se apoderam de meios de comunicação de massa e os tratam como quintais de suas casas são tão perniciosos à democracia quanto o são os apropriadores dos latifúndios improdutivos mantidos com o apoio de capangas e trocas ilegítimas com o poder político, típicas do fenômeno que caracterizou o pacto coronelista da República Velha.
 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 17/06/2017, pag. 8. Link: http://odia.ig.com.br/opiniao/2017-06-17/joao-batista-damasceno-coronelismo-eletronico.html
 

Diretas já!


Diretas já!

 

A ingovernabilidade e a crise agravadas pelo indiciamento do presidente Michel Temer e da perda da capacidade de sustentação pelo partido do senador Aécio Neves impõem sua renúncia ou impeachment.

 

Outra opção é a perda do mandato por decisão do TSE. Sem base política, indiciado por corrupção e sem aprovação popular, vã será a tentativa de governar. Temer perdeu a capacidade governativa, e o Centrão, bloco de partidos fisiológicos, formado por políticos oportunistas, não será capaz de lhe dar qualquer sustentação.

 

A bravata de que não renunciará demonstra incapacidade de compreensão do cenário político, apego injustificado ao poder e falta de senso de oportunidade de encontrar a melhor e inevitável saída. O noticiário das empresas de comunicação denuncia o presidente decorativo, tal como se fosse um bufão de uma ópera mambembe.

 

A Constituição, ao tratar de impeachment ou renúncia do presidente e do vice-presidente, nos dois anos finais do mandato, dispõe sobre eleição indireta. Mas o afastamento pela justiça eleitoral há de obedecer ao Código Eleitoral, que prevê eleição indireta se a perda do cargo ocorrer nos últimos seis meses. É a redação do Art. 244 do Código Eleitoral discutido no STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República.

 

Tal como o programa de governo rejeitado nas urnas, que se pretende implementar, as eleições indiretas são ilegítimas, assim como o Congresso Nacional para este fim, porque emporcalhado pela bandalheira que o ilegitima e lhe retira representatividade para isto.

 

Trata-se do Congresso que cassou uma presidenta eleita sem comprovação de crime de responsabilidade, com membros afastados, presos ou investigados e que protege os seus pares conspurcados por atos de improbidade.

 

Eleição indireta é o triunfo dos interesses ilegítimos que patrocinaram o golpe, notadamente o capital financeiro internacional, e mais um golpe na soberania popular.

 

A saída democrática e legitimadora do governo, seja em caso de impeachment, renúncia ou cassação pelo TSE é a antecipação do pleito de 2018 e realização de eleições diretas gerais e já, reconhecendo o princípio da soberania popular e devolvendo ao povo o poder que dele emana. Mas, o importante mesmo é impedir as reformas que visam a subtrair os direitos dos trabalhadores.

 


Publicado originariamente no jornal O DIA, em 03/06/2017, pag. 9. Link: http://odia.ig.com.br/opiniao/2017-06-03/joao-batista-damasceno-diretas-ja.html