sábado, 16 de fevereiro de 2019

A boa polícia

A incursão da PM no Morro do Fallet causou 15 mortes. Há dúvida se houve efetivo confronto e exercício de legítima defesa. Mães e vizinhos não negam que alguns dos mortos empreendiam comércio varejista de drogas. Mas, falam em torturas antes das execuções, bem como morte por faca. Causa estranheza um confronto com 15 mortos e nenhum policial sequer ferido. Os precedentes da polícia em diversas outras ocorrências é o fundamento da dúvida.
Mas não foi o BOPE. Justiça seja feita. Foi o BPChq, comandado pelo tenente-coronel André Batista.Depois de comandar o 9° BPM de Rocha Miranda, o tenente-coronel Batista assumiu o comando doBPChq. Trata-se de policial da elite da tropa, com curriculum premiado. Ele foi o negociador do sequestro do ônibus 174, onde morreram a professora Geiza Gonçalves e o assaltante Sandro Barbosa. Além disto, é co-autor do livro Elite da Tropa em parceria com Rodrigo Pimentel e o sociólogo Luiz Eduardo Soares. O personagem André Matias no filme Tropa de Elite, teria sido inspirado nele. Foi um dos assessores do sociólogo, em secretaria municipal de Nova Iguaçu, na gestão do então prefeito Lindberg Farias.
Mas, a polícia não deve ser sozinha responsabilizada por suas violências. Os que pensam para ela e lhes formulam as justificações são igualmente responsáveis. A polícia violenta, mas incorruptível, retratada no filme Tropa de Elite 1, decorre de uma concepção da “boa polícia” da qual falam o sociólogo Luiz Eduardo Soares da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ e o antropólogo Roberto Kant de Lima da Universidade Federal Fluminense/UFF, onde criou curso de Segurança Pública. Em suas formulações, a “boa polícia” há de ser incorruptível, mas pode ser violenta. Em suas opiniões, corrupção é uma opção; é um desvio pessoal. Mas, a violência é um desígnio inevitável da atuação policial.
Não se pode negar o direito à legítima defesa. É a defesa da própria vida em detrimento da vida ou incolumidade física de um agressor injusto. Mas, não se pode incentivar a escalada da violência. O Estado brasileiro já sofreu condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos por suas violações em chacinas. As condenações na CIDH não têm surtido efeito. Ela julga Estados. Igualmente não têm sido eficazes os mecanismos nacionais de controle da violência do Estado. Resta apelar para o Tribunal Penal Internacional. O TPI julga indivíduos por crimes de genocídio, de guerra, contra a humanidade e crimes de agressão. Se é guerra, que sejam os autores e partícipes submetidos à Convenção de Genebra. Se não, e não é, sejam julgados por eventuais crimes contra a humanidade, assim considerados os massacres, a desumanização, os extermínios e as execuções. Em tal caso, tanto pode responder os que executam, quanto toda a cadeia de comando que de qualquer forma concorre para os crimes, inclusive quem incentiva execuções ou faz apologia propondo snipers para “mirar nas cabecinhas”.


Publicado originariamente no jornal O DIA, em 16/02/2019, pag. 10.

sábado, 2 de fevereiro de 2019

O perigo das milícas


Milícias são grupos atuantes à margem da lei, mas não do Estado. São agentes públicos ou particulares a estes vinculados no exercício de suas próprias razões e em atendimento aos próprios interesses. Potentados locais, no Brasil Colônia, Império e República Velha - senhores de engenho e cafeicultores – tinham as suas milícias. O regente Feijó recenseou as milícias, deu-lhes organização e as chamou de ‘Guarda Nacional’. De acordo com o número de comandados o potentado rural era nomeado de tenente a coronel.
As atuais milícias remontam ao primeiro grupo de homens autorizados a matar, formado em 1958. Em maio de 1957, Juscelino Kubitschek nomeou Amauri Kruel para chefe do Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), órgão que antecedeu o Departamento de Polícia Federal (DPF). No ano seguinte Kruel viajou a Washington, em companhia do coronel Danilo Nunes, chefe do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), entrevistando-se com o presidente estadunidense Dwight Eisenhower.
Um chefe de departamento de polícia no Brasil foi recebido pelo presidente dos Estados Unidos. Na volta, Kruel promoveu campanhas contra a criminalidade e montou um grupo de homens autorizados a matar. Este grupo, com alguns acréscimos, foi condecorado por Carlos Lacerda como ‘Os 11 homens de ouro da polícia’. Em 1959, após uma discussão com o deputado federal udenista Meneses Cortes, membro da CPI instituída para apurar atos de extorsão, execuções e corrupção no DFSP, Kruel agrediu fisicamente o parlamentar e por isto foi exonerado.
Hoje seria homenageado por parlamentares que apoiam a truculência e a extorsão. Marielle Franco e Marcelo Freixo não foram os primeiros parlamentares a enfrentar milícias. Com o golpe empresarial-militar de 1964 sucederam-se outros grupos paramilitares visando à perseguição aos inimigos do regime: comunistas, humanistas, nacionalistas e líderes populares. Tais grupos passaram a ser chamados de “Esquadrões da morte”.
Com a redemocratização e descentralização política, os ‘matadores’ se constituíram como líderes políticos locais. Muitos se elegeram para cargos públicos ou ocuparam cargos de livre nomeação. Os ‘Esquadrões da morte’ passaram a ser chamados de ‘Mão branca’, depois ‘Grupos de extermínio’ e, agora, ‘Milícias’.
Com as peculiaridades de cada local e de cada tipo de atividade desenvolvida, esses grupos têm em comum o fato de serem aliados ou pertencentes aos quadros do Estado, atuarem com violência ilegítima e enriquecerem com extorsões ou negócios ilícitos. Suas presenças em todos os poderes são danosas às instituições. Em 2013, por haver pendurado um quadro do cartunista Carlos Latuff em minha sala de audiências, pude vivenciar a extensão dos tentáculos de tais grupos no seio dos três poderes do Estado.
A atuação de tais grupos contra defensores de Direitos Humanos, da democracia e da justiça social leva à preocupação com segurança, que todo defensor da dignidade da pessoa humana deve passar a ter. A ampliação do poder e dos seus campos de atuação propicia riscos pessoais, mas também à própria democracia.


Publicado originariamente no jornal O DIA, em 02/02/2019, pag. 10. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2019/02/5617105-joao-batista-damasceno--o-perigo-das-milicias.html

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Antígona, leitura obrigatória em tempo de barbárie

Choramos nos sepultamentos por nós que ficamos sem aquele que morreu.

Choramos também por sabermos que este é o nosso inexóravel destino.

Os rituais de sepultamento são necessários. Com ele nos certificamos do desfazimento dos laços que nos prendia a quem morreu.

O reconhecimento do direito de participar de um funeral nos humaniza; nos dá dimensão civilizada.
A lei de Tebas proibia que Policines fosse sepultado. Mas, sua irmã Antígona não se submeteu a tal iniquidade. Mais que a lei editada por seu tio Creontes reconheceu que Policines tinha direito ao sepultamento, por se tratar de dignidade da pessoa humana acima da lei editada pelo tirano.

A dignidade da pessoa humana é fundamento da República brasileira. Está no art. 1o, V da CR, assim como o pluralismo político, inscrito no inciso III.

Não é a nossa lei que impõe a barbárie. É o verdugo; o carcereiro; o carrasco com suas vestes pretas.

É tempo de ler Antígona, de Sófocles, disponível no link abaixo. Precisamos resgatar o que nos caracteriza como humanos.


Antígona, de Sófocles, disponível no link: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/antigone.pdf


domingo, 20 de janeiro de 2019

A extradição de Battisti

Já se disse que não se deve acreditar em quem nos trata bem, mas trata mal um morador de rua, pois nos trataria mal se estivéssemos em situação de vulnerabilidade. O mesmo podemos dizer de quem trata mal quem - perseguido em seu país de origem - pede refúgio no nosso. O caso Battisti é emblemático. Os que defenderam a extradição de Battisti por crimes políticos praticados quando jovem aplaudem os que, no Brasil, transformaram quartéis em centros de tortura.

A fuga de Cesare Battisti para a Bolívia, depois que foi autorizada a reabertura de seu processo de extradição, demonstra o quanto se gasta com determinados órgãos sem que sejam capazes de produzir os efeitos desejados. Battisti saiu do Brasil sem que os órgãos de 'inteligência' lhe acompanhassem os rastros.

Preso na Bolívia o governo brasileiro fez o papelão de pretender que fosse trazido ao Brasil para daqui ser extraditado para a Itália. Ao que parece tanto o general que deu a idéia, o presidente da República e o ministro das relações exteriores - que chegaram a se reunir para tanto e mandaram um avião à Bolívia para buscar Battisti - desconsideram que a Bolívia é um país soberano que trataria da questão diretamente com a Itália.

Preso em 1979 e condenado a 12 anos de prisão por crimes eminentemente políticos, quais sejam, participação em organização subversiva e autoria de ações subversivas, em 1981 Battisti se refugiou no México e depois na França, onde conseguiu abrigo político.

Em 1982, com Battisti fora do alcance do sistema penal italiano, um dos seus companheiros fez delação premiada e o acusou de ter praticado quatro homicídios, incluindo de um açougueiro e de um joalheiro, militantes nos anos 1970 numa organização de extrema direita e autores de homicídios de militantes de esquerda. Os crimes de homicídios imputados pelo delator jamais foram comprovados. E, tendo sido cometidos ao mesmo tempo em lugares diferentes foi imputado a Battisti ter executado um deles e ordenado o outro. E assim foi condenado a prisão perpétua.

Em 2007, Battisti pediu refúgio no Brasil depois que um governo de direita na França o transformou em troféu a ser entregue à Itália de Berlusconi. O STF julgando o pedido de extradição teve a votação empatada em 5 a 5. Coube ao então presidente, abandonando o princípio de que na dúvida se decide a favor do réu, proferir o voto de minerva e autorizar a extradição. Sabendo o que é um julgamento político, na Itália ou no Brasil, o presidente Lula em seu último ato de mandato deferiu o asilo a Battisti.

Desde que fugiu para a Bolívia não mais cabia ao Brasil qualquer participação na extradição. A atuação das autoridades brasileiras demonstrou incompreensão do papel que lhes cabe na ordem internacional.

O governo brasileiro queria entregar Battisti como um troféu ao governo italiano, quando já não mais tinha o que entregar.




Publicado originalmente no jornal O DIA em 20/01/2019, pag. 10. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2019/01/5612649-joao-batista-damasceno--a-extradicao-de-battisti.html 

sábado, 5 de janeiro de 2019

Oligarquia laranja


Uma cor dá unidade a um grupo social ou identidade a um objeto de marketing. O verde da bandeira brasileira é símbolo da Casa de Bragança; o amarelo dos Habsburgo. Collor quis se identificar com uma cor e dizia ter aquilo roxo. Os trabalhadores se apropriaram do vermelho, simbolizando o sangue derramado nas lutas por direitos sociais. Quem se apropriará do laranja?
Foi empossado na presidência da República um capitão da reserva do Exército brasileiro, sem histórico militar que o recomende. Eleito vereador no Rio de Janeiro, em 1988, elegeu-se a partir de 1990 deputado federal, por sete mandatos consecutivos. Em 28 anos como deputado não fez qualquer trabalho relevante. Não compôs comissões, não parlamentou com seus pares, não produziu nada que pudesse justificar os ganhos ao longo deste período. É o político que por mais tempo insistiu que não era político, gozando das benesses do cargo. Ao se eleger deputado contribuiu na eleição da então esposa para vereadora. Depois elegeu os filhos para casas legislativas diversas e, também, inseriu o irmão na política.
A oligarquia familiar que foi constituída é de papel. Não tem base material ou social. E por isso é frágil. Tem a mesma firmeza de quem, no alto, depende de quem segura a escada. Sua base ideológica são os remanescentes do porão da ditadura empresarial-militar que a abertura "lenta, gradual e segura" manteve intacta e que a redemocratização não foi capaz de superar e que hoje sai dos bueiros, tal como o mau cheiro dos cadáveres insepultos.
A base eleitoral permanente do clã bolsonariano são as pensionistas das Forças Armadas, notadamente as filhas solteiras. Há familiares de militares - viúvas, filhas e até netas - que por pouco e irrelevante tempo de serviço prestado às Forças Armadas vivem sucessivamente por décadas do pensionamento militar.
Anuncia-se a Reforma da Previdência que retirará direitos dos trabalhadores assalariados. Mas, a reforma poderia começar pela instituição de um regime único de pensionamento a todos os dependentes, com supressão da pensão às 'filhas solteiras', notadamente quando aptas ao trabalho ou vivendo em uniões estáveis e sendo mães de proles a lhes suceder no 'benefício'.
O governo começa mal. Um deputado pode se eleger por 28 anos fazendo mesuras e tensionando relações, sem compromisso com a aprovação de qualquer projeto. Mas, no Executivo terá que tomar decisões e mostrar a que veio. Terá que produzir resultado positivo, sob pena de se tornar um mero ocupante da cadeira presidencial, sem o exercício dos poderes correspondentes. Os discursos de posse mostraram que o presidente temporário não está qualificado para o segundo papel. Continua no tensionamento e em palanques. Para tensionar haverá muitos. O papel do governante é outro.
Para reduzir a tensão a primeira tarefa pode ser explicar a movimentação de R$ 1,2 milhão na conta do PM que assessorava o filho e o depósito dos R$ 24 mil na conta da primeira dama. Ninguém acreditou na estória do empréstimo, que apenas reforçou suspeita de ocorrências comuns em casas legislativas. Queiroz, elo fraco do clã presidencial, é tratado nas redes sociais como laranja. As instituições podem até não ter funcionado a ponto de conduzir coercitivamente o faltoso a diversas intimações. Tampouco ter ido onde estava para tomar seu depoimento. Mas a sociedade, que é permanente, não deixará tal fato ser varrido para debaixo do transitório tapete presidencial.


Publicado originarimaente no jornal O DIA, em 05/01/2019, pag. . Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2019/01/5608060-joao-batista-damasceno--oligarquia-laranja.html#foto=1


domingo, 30 de dezembro de 2018

A demissão de Áureo Cisneiros pelo governador Paulo Câmara


O policial ÁUREO CISNEIROS LUNA FILHO, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL/PE e membro do movimento policiais antifascismo, foi demitido do serviço público em razão de atos praticados como líder sindical.
Dentre os incisos do art. 31 da Lei pernambucana nº. 6.425, de 29 DE setembro de 1972 que fundamentam a demissão, estão os seguintes:
VI. indispor funcionários contra os seus superiores hierárquicos ou provocar, velada ou ostensivamente, animosidade entre funcionários;
VIII. praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial;
XXI. deixar de comunicar ou omitir às autoridades competentes qualquer fato que coloque em risco ou atente contra as instituições civis ou militares ou contra a segurança Nacional;
XXII. apresentar, maliciosamente, parte, queixa ou representação;
XXIII. provocar a paralisação, total ou parcial, do serviço policial, ou dela participar;
XXIV. negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima;
XXXIV. valer-se de cargo com o fim, ostensivo ou velado, de participar de qualquer atividade de natureza político-partidária ou dela obter proveito próprio ou alheio;
XXXV. coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza político-partidária.
A lei no qual o governo do Estado de Pernambuco se fundamenta para demitir ÁUREO CISNEIROS NUNA FILHO foi editada em 1972 pelo governador ERALDO GUEIROS LEITE, eleito sob as bênçãos do Presidente Médici.
ERALDO GUEIROS LEITE era um filho da aristocracia rural pernambucana e começou a carreira como consultor jurídico do executor do estado de sítio em Pernambuco na década de 30 em Pernambuco, o general Aurélio de Souza Ferreira.
Dedicou-se à advocacia e ao exercício do cargo na procuradoria da Justiça Miliar. Foi advogado da Pernambuco Tramways, empresa prestadora de serviços de luz e força no Recife, palco de inúmeras greves operárias. Após o golpe empresarial-militar de 1964  transferiu-se para o Rio de Janeiro, para assumir a Procuradoria Geral da Justiça Militar. Após a edição do AI-5, em março de 1969, foi empossado como ministro do Superior Tribunal Militar. Por meio de eleições indiretas, tomou posse em março de 1971 como governador do Estado de Pernambuco.
Este é o resumo da biografia do governador ERALDO GUEIROS que editou a lei, ao tempo dos Anos de Chumbo, na qual o atual governador PAULO CÂMARA, reeleito pelo PSB com apoio do PT, se fundamenta para demitir um trabalhador em razão de suas atividades sindicais.
A atuação de ÁUREO CISNEIROS à frente do SINPOL/PE incomodou o Governo de PAULO CÂMARA, do PSB. Assim, foram instaurados 16 PADS contra o presidente do Sindicato. Todos os Processos Administrativos instaurados contra Áureo Cisneiros o foram em decorrência da atividade sindical. Nenhum dos PAD’s instaurados foi por cometer crimes ou infrações administrativas.
Licenciado de suas funções, ÁUREO CISNEIROS foi candidato a deputado pelo PSOL sob o nº 50.123 em 2018, não tendo sido eleito. A Constituição em seu art. 1º diz que a a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, o pluralismo político. É inconcebível a perseguição a ÁUREO CISNEIROS por quem diz defender a organização dos trabalhadores, a democracia e o Estado de Direito.
Se os que se dizem defensores das liberdades públicas, da democracia e do Estado de Direito são capazes de atos desta natureza, que esperar de autores de frases do tipo: “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre.” e “Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria.”?


sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Lula, Nobel da Paz. Assine, se....




Se fosse politicamente irresponsável Lula poderia ter propiciado um banho de sangue ao se recusar a ser preso quando estava no interior do Sindicato dos Metalúrgicos, com prisão decretada por Moro e autorizada pelo STF.

O erro foi não ter pedido asilo numa embaixada de um dos países que se opõe à hegemonia dos EUA. Do outro lado do muro poderia manter a comunicação com os brasileiros. Mas, optou por não fazer como Getúlio (ainda bem), nem pedir asilo.
Seu gesto de entrar no Sindicado dos Metalúrgicos propiciou um enorme movimento de massa. Em poucas horas milhares de pessoas cercaram o sindicato, assim como outras tantas diariamente lhe saúdam pelos arredores da sede da PF em Curitiba. Se resistisse o movimento de massa poderia ter aumentado e a truculência do Estado poderia lhe ter atingido os trabalhadores que o apoiava. Não o fez. Não resistiu.
Eu preferiria que Lula fosse mais aguerrido. E, aí, talvez não merecesse o Prêmio Nobel da Paz. Conciliou demais. E, por suas decisões e posições merece o Prêmio Nobel da Paz
De acordo com o estatuto da Fundação Nobel, uma candidatura válida para o Prêmio Nobel da Paz requer assinatura de membros de assembleias nacionais e governos nacionais (membros do gabinete ou ministros) de estados soberanos, bem como atuais chefes de Estado; membros do Tribunal Internacional de Justiça em Haia e do Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia; membros do Institut de Droit  International; professores universitários, professores eméritos e professores associados de história, ciências sociais, direito, filosofia, teologia e religião; reitores universitários e diretores de universidades; diretores de institutos de pesquisa da paz e institutos de política externa; pessoas que receberam o Prêmio Nobel da Paz; membros da diretoria principal de organizações que receberam o Prêmio Nobel da Paz; membros, ex-membros e ex-assessores do Comitê Norueguês do Nobel
Como professor universitário pude subscrever o pedido endereçado ao Comitê Norueguês do Nobel.
O Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel lidera a campanha. E me sinto muito confortável em sua companhia. Esquivel e os demais apoiadores consideram que Lula foi um lutador incansável contra a fome e a pobreza, e que sua trajetória o transformou em um líder mundial pela paz e pela dignidade humana.
campanha internacional para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja contemplado com o Prêmio Nobel da Paz em 2019 está em etapa de formalização. O ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, que recebeu o prêmio em 1980, tem trabalhado para reunir assinaturas de indivíduos que se encaixam nos critérios estipulados pela organização a fim de oficializar a candidatura. Os critérios estão listados no link da Fundação Nobel que se encontra abaixo.
A ideia é que o formulário postado na página do Comitê Norueguês do Nobel seja assinado até 31 de janeiro de 2019.
Cerca de meio milhão de pessoas aderiram à campanha nas primeiras semanas. E o número de pessoas qualificadas a fazê-lo vem aumentando.
Os erros políticos cometidos por Lula e pelo PT foram muitos. Excederam na capacidade de conciliação e de atuação fora dos princípios que deles esperávamos. Mas, nada justifica as atrocidades a que está sendo submetido em prejuízo da democracia, do Estado de Direito e da dignidade da pessoa humana. O que se faz com Lula é apenas o prenúncio do que farão com o povo brasileiro, notadamente os trabalhadores, os moradores de favelas e periferias e os excluídos.
Veja as categorias admitidas a assinar e o formulário no link a seguir: https://www.nobelpeaceprize.org/Nomination/Nominator-application-form