Reducionismo é
uma tendência consistente em abreviar fenômenos complexos, analisando-os e
explicando-os exclusivamente por um dos seus componentes mais simples. As
insatisfações manifestadas quando das Jornadas de Junho de 2013 foram
interpretadas por muitos como oposição ao aumento das passagens do transporte
público em vinte centavos. Revogados os aumentos e mantidos os protestos
imputaram-lhes qualidade de manifestações orquestradas contra governantes específicos.
Desconsideram-se as reais razões do descontentamento e abriram-se as portas
para os que prometiam soluções simples para os problemas complexos.
O moralismo
absorveu o discurso institucional e político e a difusão de fake news serviu de
escada para a ascensão da ignorância audaciosa. A internacionalização da
Economia e a crise globalizada tem propiciado redução da qualidade e
expectativa de vida, difundindo mal-estar. O capital internacional que entrou
no país e prognosticou determinada taxa de rentabilidade não aceita receber
menos que o programado.
Daí a redução
dos postos de emprego, achatamento de salários, precarização do processo
produtivo e outros meios para manter o lucro esperado, ampliando a desigualdade
social, desconsiderando o princípio da dignidade da pessoa humana e impedindo a
realização dos direitos fundamentais e sociais, esculpidos na Constituição,
dentre os quais Educação, Saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte,
lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e
assistência aos desamparados.
A democracia é
a força política do número. E se propositadamente parcela da população é
afastada do direito à Educação fica sujeita à incompreensão dos valores que
permeiam as relações sociais e que são marcos de civilidade, convertendo-se em
presa fácil para o oportunismo. Num cenário de insatisfação, incompreensão e
conflito o campo se torna fértil para os propagadores de soluções simplistas a
exemplo do que o mundo experimentou na primeira metade do século XX na Itália
fascista e Alemanha nazista.
As instituições
foram criadas para dar referência de ordem, e não para impô-la, e reduzir as
incertezas do futuro. Dos chefes dos poderes do Estado exige-se tenham paixão
pela causa pública, sentimento de responsabilidade e senso de proporção na
tomada de decisões. Imbróglios institucionais, por vezes decorrem de excessiva
paixão no exercício do poder e ausência de sentimento de responsabilidade,
acarretando falta de proporcionalidade nas decisões estatais.
Dispõe a
Constituição que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente,
por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. A imunidade, no entanto, se
destina ao fiel exercício do mandato, visando a realizar os objetivos
fundamentais da República, quais seja, construir uma sociedade livre, justa e
solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
A imunidade
parlamentar não pode ser utilizada contra tais objetivos. E, se for tentada a
violação, cabe aos demais poderes o exercício do controle. Dispõe também a
Constituição que compete privativamente ao Presidente da República conceder
indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos
em lei.
O juízo sobre a
necessidade ou não de consulta aos órgãos instituídos por lei é uma faculdade
do presidente da República. Mas, seja mediante prévia consulta ou
dispensando-a, deve o chefe do poder político - no exercício de suas funções -
subordinar-se aos interesses da sociedade e aos princípios que norteiam os atos
da Administração Pública, dentre os quais, legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. A conduta dos administradores públicos ou
chefes de poder visando a caprichos ou atendimentos de interesses pessoais de
aliados ou correligionários torna o ato praticado inválido.
Monteiro Lobato
disse que “uma nação se faz com homens e livros”. O autor chamava a atenção
para a importância da leitura na construção de uma identidade social e desenvolvimento
de um país. Mas já tivemos na elite política brasileira quem acreditasse que
“livros têm muita coisa escrita”, denotando o desprezo pela Ciência, pelo
conhecimento e pela Cultura, indispensáveis ao processo de socialização.
O resultado não
poderia ter sido outro que não o rodeamento por quem igualmente não tinha
apreço pelos valores fundamentais à sociedade e que eram capazes de atos vis,
tais como pequenos falseamentos e vilipêndio a memória de vítima de
assassinato. A pequena falsificação, por vezes, apenas demonstra a estatura de
quem a pratica, de quem a ordena, tolera ou dela tira proveito.
Maquiavel, no
seu livro O Príncipe, dedicou um capítulo aos auxiliares dos governantes e
disse que “a primeira opinião que formamos de um príncipe e da sua inteligência
estriba-se na qualidade dos homens que o circundam”. É isso!
Publicado originariamente no dia 06/05/2023 no jornal O DIA, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/05/6626436-joao-batista-damasceno-nao-e-mera-falsificacao-nem-foram-20-centavos.html
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