Em debate recente ouvi de
um interlocutor que a Lei Áurea foi um engodo e que somente deveria ser
comemorada se contivesse um artigo impondo indenização a tantos quantos foram
obrigados a trabalho forçado e maus tratos. Indaguei ao debatedor se ele achava
que a Princesa Isabel não quis ou não pode contribuir com a reparação aos
libertos. Na visão dele ela não quis.
A abolição do trabalho
forçado no Brasil não veio acompanhada de qualquer política que atendesse à
dignidade das pessoas cujos trabalhos foram dispensados. Já tive acesso a
processo no qual um ‘Senhor Rural’ ajuizou ação pedindo ao poder judiciário que
despejasse de suas terras os libertos.
Não se tratou de
abolição, mas de expulsão sem preocupação com o destino daquelas pessoas. A
história do mundo do trabalho é a história do trabalho forçado. Somente o
capitalismo introduziu o trabalho livre, mediante a expulsão das pessoas do
campo a fim de as submeterem à venda de sua força de trabalho nas indústrias em
torno das quais se formavam as cidades. Ao longo da história os trabalhos,
notadamente físicos, eram feitos por pessoas trazidas de outros povos contra os
quais se faziam guerra para lhes pilhar as riquezas ou a própria força de
trabalho.
O trabalho já foi forçado
por diversos fundamentos. Mas uma singularidade distingue o trabalho forçado a
que se submeteram pessoas ao longo da história com a escravização que foi
transplantada para o Brasil. Trata-se da comercialização de pessoas. A transformação
de pessoas em mercadoria é o que distingue a escravidão histórica da escravidão
que vigeu no Brasil de 1530 a 1888.
Livro do antropólogo
senegalês Tidiane N'Diaye, publicado em Portugal com o título ´O genocídio
ocultado: Investigação histórica sobre o tráfico negreiro árabo-muçulmano´ e no
Brasil com o título ´O genocídio velado´ registra a origem da comercialização das
pessoas na metade do século VII, quando sudaneses islamizados escravizaram e
comercializaram para o Oriente Médio parcela da população animista de Darfur.
Darfur se situa no oeste
do Sudão e registrou o primeiro genocídio do século XXI, iniciado em 2003,
quando milícias árabes massacraram povos não árabes, gerando milhares de mortos
e milhões de deslocamentos forçados. Trata-se de uma das mais graves crises
humanitárias da atualidade com fundamento em disputas religiosas, étnicas,
territoriais e climáticas.
O conflito que se arrasta
desde a Idade Média mistura tensões étnicas e a disputa por recursos, dentre os
quais terra e água, notadamente entre nômades árabes e agricultores não árabes.
Tal conflito tem se intensificado por secas e desertificação. O massacre do
povo de Darfur resulta em assassinatos sistemáticos, estupros e tortura. As
milícias árabes sudanesas, denominadas Janjauid, recebem o apoio do governo
sudanês. A parte sul do Sudão conseguiu sua independência em 2010. Embora
remanesçam alguns conflitos, o Sudão do Sul é o mais novo país do mundo. Darfur
buscou sua independência ao longo dos séculos, mas desde 1916 está incorporado
ao Sudão.
Os colonizadores europeus
tiraram proveito dos conflitos religiosos e tribais na África, assim como as
potências mundiais, o fazem na atualidade. O Tribunal Penal Internacional já
indiciou autoridades e líderes de milícias sudanesas por crimes contra a humanidade
praticados contra o povo de Darfur.
No debate do qual
participei ouvi atentamente o meu interlocutor e mantemos, desde então, o
diálogo. Mas continuo indagando sobre quem aprovaria o artigo faltante na Lei
Áurea? Não podemos negligenciar que o Estado é o gerente dos interesses
hegemônicos na sociedade. No Império os interesses hegemônicos eram os da
aristocracia cafeeira. A Segunda Revolução Industrial, propiciada pela energia
elétrica, dispensou massivos contingentes de mão de obra na Europa, forçando a
migração dos pobres para onde pudessem sustentarem-se e às suas famílias. A
produção cafeeira, com mão de obra “livre”, tornou-se menos custosa que a
produção com mão de obra escravizada e disso decorreu a ascensão da
cafeicultura paulista em detrimento da cafeicultura fluminense, notadamente do
Vale do Paraíba.
Quem naquela mudança de
modelo de mão de obra teria força política para obrigar a indenização? E quem
indenizaria? O Imperador não tinha força política, nem recursos. Os
proprietários de terra exigiam indenização em decorrência da abolição e
passaram a apoiar a República. Dona Isabel não contava com apoio para suceder
seu pai, Dom Pedro II. Muito antes do golpe na Presidenta Dilma Roussef, o
golpe que proclamou a República foi na verdade o impeachment da princesa
regente que sancionara a Lei Áurea. Dom Pedro II não resistiu à Proclamação da
República. Tinha apenas 63 anos, mas estava cansado, debilitado e envelhecido.
Teve vida dura. Nascido em 02/12/1825 perdeu a mãe em 11/12/1826 e ante o golpe
que destituiu seu pai, D. Pedro I, em 07/04/1831 ficou sozinho no Brasil, aos 5
anos de idade, sem pai e sem mãe.
A monarquia não teve
força para se manter depois da promulgação da Lei Áurea, que tinha apenas dois
artigos. O desagrado dos fazendeiros foi geral e apoiaram a República visando
ao recebimento de indenização pelo prejuízo que diziam ter tido. Pretender que
a Lei Áurea contivesse indenização aos libertos é desconsiderar quem faz as
leis e para o benefício de quem elas são elaboradas.
Fonte: Publicado
originariamente no jornal O DIA, em 07/02/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/02/7204488-joao-batista-damasceno-abolicao-da-escravatura-e-indenizacao.html
