Ninguém é contra a
liberdade de expressão, abstratamente considerada, seja intelectual, artística,
científica ou de comunicação. Mas não falta quem se oponha à liberdade alheia. Manifestações
artísticas encontram obstáculos sempre que atingem interesses ou exponham temas
que não se apresentam sob a claridade. Quando incomoda interesses
inconfessáveis as expressões artísticas ficam sujeitas à censura, repressão ou
admoestações. O mesmo acontece quando há enaltecimento do que não se deseja ver
enaltecido. Quem censura o faz defendendo a liberdade de expressão ou outros
valores fundamentais para a sociedade. É o distanciamento entre intenção e
gesto. A frase de efeito defende a liberdade, mas a conduta censura ou ameaça.
O Código Penal Fascista,
Código Rocco de 1930, dizia que era vedada a censura ou a criminalização das
atividades artísticas. Mas ressalvava que aos juízes caberia aferir o que era
arte e o que era manifestação contra os princípios do regime. A Itália fascista
deslocou os juízes do papel de árbitros dos conflitos de interesses para o de
críticos de arte. A eles cabia definir o que era arte, capaz de merecer a
proteção legal, e o que não o era, sujeitando o autor às penas da lei por
ofensa a valores que o Estado se encarregava de resguardar. A Alemanha nazista igualmente
buscou distinguir o que era arte e o que não o era. Para censurar, perseguir e
destruir o que não interessava ao regime foi criado o conceito de ‘arte
degenerada’, sujeita à ridicularização ou destruição. Para fugir de um fim
trágico muitos artistas migraram, mas outros acabaram em campos de
concentração, campos de trabalhos forçados e mesmo em fornos, a exemplo de suas
obras queimadas em praça pública.
Quando Darcy Ribeiro
tomou posse como vice-governador, em 1983, Laura Alvim doou sua casa, em
Ipanema, a fim de que nela fosse instalado um centro cultural. No ano seguinte
a doadora morreu e em 1986 foi inaugurado o Centro Cultural Laura Alvim. Em
1985 tomara posse na presidência da República o primeiro presidente civil desde
1964. Era a Nova República. Mas todo o entulho autoritário acumulado durante os
21 anos da ditadura empresarial-militar remanescia intacto. O então presidente
da República, num ato solene, decretou o fim da censura. Mas bastou que se
tentasse exibir o filme francês ‘Je Vous Salue Marie’, dirigido por Jean-Luc
Godard, para que a censura fosse restabelecida em 1986. O Ministro da Justiça,
Fernando Lira, que se opunha à censura, disse que o presidente da República,
José Sarney, era a vanguarda do atraso e foi exonerado. Naquele ano elegemos os
deputados e senadores constituintes, que promulgaram a Constituição de 1988. A
barbárie que atuou escancaradamente durante o regime empresarial-militar
continuou a atuar nas sombras e nos esgotos, assombrando com o mal que não sabíamos
de onde poderia vir. Ser condenado em julgamentos esquisitos na Justiça Militar
era um privilégio. Pior destino foi daqueles não submetidos à acusação formal e
julgamento, pois foram torturados em quartéis, esquartejados e seus restos
mortais desaparecidos. Rubens Paiva e Stuart Angel são alguns dos que foram
levados para instalações militares, mas ninguém sabe como saíram e para onde
foram levados.
Sob a mira da tigrada, a
Casa de Cultura Laura Alvim foi inaugurada com uma exposição de Ângelo Agostini,
desenhista, ilustrador, jornalista e caricaturista ítalo-brasileiro,
considerado o artista gráfico mais importante do Segundo Reinado e autor da
primeira história em quadrinhos do Brasil. Sua obra, produzida em mais de quatro
décadas, se caracteriza pela crônica satírica, crítica da sociedade e da
política brasileira.
A reação dos que foram à
exposição na inauguração da Casa de Cultura Laura Alvim foi de espanto. Como no
Império se podia fazer críticas tão ácidas ao Imperador, sem correr risco de
vida, quando um século depois vivíamos todos sob o assombro dos algozes das
liberdades? Mesmo sob a Nova República, o sarcasmo, a ironia ou o deboche a
autoridades ilegítimas ou às instituições das quais se apoderaram, bem como a
exaltação dos desafetos do regime, poderia resultar em graves consequências.
A torpeza não aceita a crítica
contida numa expressão artística, nem exaltação de quem não gostaria de ver sendo
admirado. Se instituições e autoridades públicas podem ser criticadas por meio
de expressões artísticas, igualmente podem ser enaltecidas sem que possa
decorrer censura ou retaliação posterior. A mera advertência de possível
retaliação se traduz em abuso contra a liberdade de expressão.
Desde a redemocratização
jamais deixamos de viver sem os conflitos das forças inconciliáveis que atuaram
em favor do regime empresarial-militar, e dele se aproveitaram, e dos que
lutaram e sacrificaram suas vidas pelas liberdades públicas. E tal conflito se
acentua no presente momento.
Se a expressão artística
não pode ser cerceada, tampouco pode eventual autoridade enaltecida ser apenada
pela manifestação do artista. Afinal, a pena não pode passar da pessoa do
transgressor. A aprovação do homenageado não o transmuda em autor da obra. Num
Estado de Direito não se admitem ilações ou conjeturas visando à extensão do
poder punitivo. O gosto amargo contido no cálice da censura não há de ter
espaço num Estado Democrático e de Direito. A festa da democracia, realizada em
05 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada, não admite fresta
que permita a passagem dos seus algozes.
Publicado originariamente
no jornal O DIA, em 21/02/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/02/7211118-joao-batista-damasceno-cala-a-boca-ja-morreu.html
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