O problema do 'Guardião'

O Estado do Rio de Janeiro é uma unidade da federação na qual a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) tem um aparelho de escuta, busca eletrônica e interceptação de dados e de conversações telefônicas, o “Guardião”, mesmo não podendo promover investigação criminal. O secretário da SEAP disse que tanto o MP quanto a Justiça utilizam seus serviços. Isto é anômalo.

Anômala também é a existência de uma delegacia de polícia fora da estrutura da polícia civil, mas subordinada diretamente ao gabinete do Secretário de Segurança. Não se trata de uma Delegacia de Polícia, mas da delegacia do secretário.

É claro que o secretário de segurança, os magistrados, os membros do MP, os parlamentares e demais autoridades que têm foro especial também devem ser investigados, diante da existência de delito e fundada suspeita de que sejam autores. Mas, neste caso, o melhor é que os órgãos com poderes investigatórios destas autoridades tivessem – legalmente - os seus meios de investigação. Tudo devidamente auditado.

Veja entrevista na qual o Secretário da SEAP fala sobre o 'Guardião' em: https://www.youtube.com/watch?v=dQU9rVwRNB4