USO DA MÁQUINA. Tema em discussão: Fim da reeleição

“Golpes se fazem com armas, com suborno, mas também com o clamor popular transitório. Este último modelo é o bonapartista, alusão ao golpe do sobrinho de Napoleão, em 1851, que inspirou a frase de que a História só se repete como farsa. A reeleição para cargos do Executivo é estranha à República brasileira e sua prática demonstrou que acentua os vícios no processo eleitoral, promove a desorganização administrativa e propicia confusão entre o interesse público e o do governante”.

A reforma política em curso no Congresso é tudo, menos a reforma institucional desejada pela sociedade, que não a debateu ou foi consultada. É um arranjo de interesses transitórios, onde a crença na República e na democracia foi substituída pelo casuísmo que desrespeita a pluralidade. A incivilidade atropela o regimento e a racionalidade que ajuda a construir instituições permanentes. Reformas casuísticas não sobrevivem, pois ficam sujeitas ao movimento pendular da política e aos retrocessos com o retorno dos prejudicados.

De tudo já se tentou, transitoriamente, em matéria de política no Brasil desde a primeira eleição, em 1821, para representantes às Cortes portuguesas. O oportunismo da reforma de 1841 provocou as Revoltas Liberais de 1842. A coincidência de mandatos foi tentada em 1982, com a prorrogação dos mandatos dos prefeitos eleitos em 1976.

A República instituiu a eleição de presidente e governador e, visando à alternância no poder, proibiu a reeleição. A proibição, para cargos executivos, pode restringir o uso da máquina política, ainda que não seja a solução para os problemas da democracia. Foi o presidente FHC, num golpe institucional, em momento transitório de alta popularidade e venalidade de parcela do Congresso, quem instituiu a reeleição para chefes de Executivo. Dois deputados grampeados falaram da venda dos seus votos e renunciaram para não serem cassados.

Golpes se fazem com armas, com suborno, mas também com o clamor popular transitório. Este último modelo é o bonapartista, alusão ao golpe do sobrinho de Napoleão, em 1851, que inspirou a frase de que a História só se repete como farsa. A reeleição para cargos do Executivo é estranha à República brasileira e sua prática demonstrou que acentua os vícios no processo eleitoral, promove a desorganização administrativa e propicia confusão entre o interesse público e o do governante.

Os problemas da democracia brasileira vão além do processo eleitoral. Tampouco as fraudes são os únicos meios de viciamento da representação. Nem mesmo a criação da Justiça Eleitoral, concebida como instância racional para solução de conflitos, sem interferência política, se mostrou plenamente satisfatória. Até a escolha dos juízes eleitorais, por vezes, não escapa a uma análise de quem busca falsidades em declarações no seio das próprias Cortes eleitorais.

A reeleição de presidente, governadores e prefeitos e a indeterminação do número de mandatos legislativos tem possibilitado toda sorte de uso da máquina pública. A democracia e a República pressupõem a alternância no poder e a temporalidade da representação. Mesmo no Judiciário, é hora de se pensar em tempo máximo de permanência nos tribunais. Mas a PEC da Bengala, outro casuísmo, possibilitou a permanência de juízes até os 75 anos.

 

Publicado originariamente no jornal O GLOBO, em 29/06/2015, pag. 12.  Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/outra-opiniao-uso-da-maquina-16572384#ixzz3ea7fZ8yB

Mundo sem Aluizio Freire

“Mas, enquanto os senadores brasileiros discutiam a libertação de “presos políticos” venezuelanos, acusados de causar dezenas de mortes e centenas de ferimentos em protestos, os reais “presos políticos” fluminenses, que tiveram prisão decretada tão-somente para não protestar na Copa, tiveram o deferimento de ‘habeas corpus’ pelo STJ, sem que qualquer palavra fosse pronunciada sobre tais prisões ou sobre o retardamento na soltura. Igualmente não se ouviu pronunciamento sobre a execução, numa rua em São Paulo, pela polícia, com narração e comemoração ao vivo pelo ‘jornalismo do mundo cão’. Discurso parlamentar seria pouco. Também não seria o caso de protesto perante o jornalista ou a emissora; mas perante quem atribuiu a concessão pública do canal de TV e não lhe impõe condições para o exercício da atividade em respeito à vida e à dignidade da pessoa humana”.

O Brasil é um país de contrastes, em todos os sentidos. A capacidade de fazer conviver os contrários, sem que se explicitem, é marca da brasilidade. O ‘jeitinho’ é fenômeno que não se caracteriza pela ilegalidade, ao mesmo tempo no qual não se caracteriza pelo padrão procedimental. É um modo especial alheio à procedimentalidade pelo qual se tentam resolver problemas. Nem sempre é ilegal, mas foge à normalidade institucional.

Esta capacidade de fazer conviver situações contrárias foi que propiciou no Império a convivência do ideário liberal e a escravidão. O liberalismo brasileiro era escravocrata e não tratava a liberdade individual como premissa dos demais direitos; do direito liberal de propriedade é que decorriam os demais. Portanto, da ausência de propriedade decorria a ausência da liberdade.

Semana passada senadores brasileiros foram à Venezuela, numa afronta à soberania daquele país, visitar presos, que consideram políticos, e levar a democracia ao povo venezuelano. Não fosse a ação protetora da polícia venezuelana teriam corrido risco. O tombamento de um caminhão de farinha que interrompeu o trânsito na estrada que liga o aeroporto à capital foi tratado como engarrafamento proposital para impedir o avanço dos forasteiros. Era o factoide de que se precisava. Os senadores disseram que o governo daquele país paralisara as vias públicas tão-somente para impedir suas locomoções.

Mas, enquanto os senadores brasileiros discutiam a libertação de “presos políticos” venezuelanos, acusados de causar dezenas de mortes e centenas de ferimentos em protestos, os reais “presos políticos” fluminenses, que tiveram prisão decretada tão-somente para não protestar na Copa, tiveram o deferimento de ‘habeas corpus’ pelo STJ, sem que qualquer palavra fosse pronunciada sobre tais prisões ou sobre o retardamento na soltura. Igualmente não se ouviu pronunciamento sobre a execução, numa rua em São Paulo, pela polícia, com narração e comemoração ao vivo pelo ‘jornalismo do mundo cão’. Discurso parlamentar seria pouco. Também não seria o caso de protesto perante o jornalista ou a emissora; mas perante quem atribuiu a concessão pública do canal de TV e não lhe impõe condições para o exercício da atividade em respeito à vida e à dignidade da pessoa humana.

A semana foi triste. E desde quinta-feira mais triste ainda com a morte do jornalista Aluizio Freire. Foi dele a matéria na qual se noticiou, em 2007, que o então governador Sérgio Cabral considerava o útero das mulheres faveladas fábrica de reposição de mão de obra para o tráfico.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 28/06/2015, pag. E6. Link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-06-27/joao-batista-damasceno-mundo-sem-aluizio-freire.html

 

Não ensinem errado!

“Mussolini chegou ao poder em 1922, com a Marcha sobre Roma, ano do início das obras da Alerj. Concepções totalitárias já permeavam as relações sociais no mundo. Hitler tentou em 1923 uma Marcha sobre Berlim, acabou preso e na prisão escreveu ‘Minha Luta’. No Brasil o ideário totalitário sobrevivia nos subterrâneos. Para entender o período é preciso visitar as preocupações intelectuais dominantes da época, a Semana de Arte Moderna, o Levante Tenentista e a fundação do PCB, todos em 1922, bem como as discussões nos anos 20 das quais resultaram as obras de Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda nos anos 30.

“O Palácio Tiradentes é um belo monumento, ainda que recheado de símbolos fascistas. O que havemos de repudiar é o fascismo e suas práticas entranhadas nas instituições, sobretudo as jurídicas, e não um prédio que apenas retrata um período da historia”.

Matéria jornalística põe em dúvida se o machado, cujo cabo é um feixe, encontrado nas calçadas, postes e mobiliário da Alerj tem relação com o fascismo italiano. Quem nega diz que os símbolos são romanos e que foram, também, adotados pelo fascismo. O mesmo se pode dizer da suástica nazista, que veio da hindu, e tentar desvinculá-la daquele regime totalitário.

Uma questão de vestibular nos anos 90 pedia a interpretação de ‘Dom Casmurro’, de Machado de Assis. A resposta tida como correta era a que considerava o adultério de Capitu mera imaginação de Bentinho, o personagem-narrador. Carlos Heitor Cony se insurgiu: “Não ensinem errado aos meninos!” Baseou-se nos ‘Diários Secretos’ de Humberto de Campos. Antonio Carlos Vilaça abordou o assunto em ‘O Livro dos Fragmentos’. Machado vivera um romance com Ana Cochrane, mulher de José de Alencar, e não contava para ninguém. Mas os demônios que lhe corroíam a alma somente se aquietavam quando ele fofocava pelos livros. Ele é Escobar; José de Alencar, filho de padre, o Bentinho; Ana, a Capitu, e Mário de Alencar, o Ezequiel. Triângulo amoroso é, também, o fio condutor de ‘Memórias Póstumas de Brás Cubas’, assim como da obra de Machado, que é autobiográfica.

Sobre os símbolos no Palácio Tiradentes é preciso repetir: não ensinem errado! Para a matéria ouviram geógrafos, historiadores e antropólogos. Historiadores fundamentam a dúvida na falta de prova, tal como o detetive que investigara um adultério, mas não tinha prova, pois o casal espionado, após se despir, apagara a luz. O geógrafo foi quem passou mais longe ao citar Getúlio Vargas, pois o prédio da Alerj foi inaugurado em 1926, e Vargas governou a partir de 1930. Nenhum cientista político foi ouvido.

Mussolini chegou ao poder em 1922, com a Marcha sobre Roma, ano do início das obras da Alerj. Concepções totalitárias já permeavam as relações sociais no mundo. Hitler tentou em 1923 uma Marcha sobre Berlim, acabou preso e na prisão escreveu ‘Minha Luta’. No Brasil o ideário totalitário sobrevivia nos subterrâneos. Para entender o período é preciso visitar as preocupações intelectuais dominantes da época, a Semana de Arte Moderna, o Levante Tenentista e a fundação do PCB, todos em 1922, bem como as discussões nos anos 20 das quais resultaram as obras de Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda nos anos 30.

O Palácio Tiradentes é um belo monumento, ainda que recheado de símbolos fascistas. O que havemos de repudiar é o fascismo e suas práticas entranhadas nas instituições, sobretudo as jurídicas, e não um prédio que apenas retrata um período da historia.

 

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 22/06/2015, pag. E6. Link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-06-20/joao-batista-damasceno-nao-ensinem-errado.html

Siro Darlan de Oliveira

Por Geraldo Prado*

Pensei em muitos títulos para as ideias que exporei em seguida.

Nenhum, todavia, captava integralmente o sentido de um episódio aparentemente singular, a princípio destinado a permanecer oculto nas entranhas da instituição judiciária, mas que veio à superfície provocado pela manifestação de Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e pela reação do Presidente do mencionado tribunal.

(...)

a) no Judiciário, que durante a ditadura revelou-se em grande medida servil aos desmandos dos poderosos de ocasião, quer por convicção (autoritária) de muitos dos seus membros, quer por medo ou simplesmente porque outros integrantes do poder acreditavam que não era dever seu opor resistência à ditadura de dentro do Judiciário;

b) no amplo terreno de conflitos demarcado pelas políticas de "minorização", isto é, de conversão das maiorias populacionais (os mesmos pobres, negros, mulheres, os que professam credos de origem africana etc.) em minorias políticas, algo que, diga-se de passagem, diz muito daquilo que Wacquant denomina de "imenso trabalho histórico de eufemização jurídica, política e cultural constitutivo do estabelecimento de um regime formalmente democrático, fruto de dois séculos de lutas sociais - (brotar com clareza a face oculta) do Estado como organização coletiva da violência visando a manutenção da ordem estabelecida e a submissão dos dominados".

 

Pensei em muitos títulos para as ideias que exporei em seguida.

Nenhum, todavia, captava integralmente o sentido de um episódio aparentemente singular, a princípio destinado a permanecer oculto nas entranhas da instituição judiciária, mas que veio à superfície provocado pela manifestação de Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e pela reação do Presidente do mencionado tribunal.

Pode-se tentar entender o que se passou limitando-se artificialmente o fato à imagem de uma luta - desigual - por poder no âmbito do tribunal. É possível também empenhar-se em comprimir as margens do entendimento à figura "autoral" de Siro Darlan e creditar a ação ao propósito dele de estar ou ficar em evidência. Num e noutro caso o que se tem é tão-só o superficial, não se toca nas questões de fundo que estão implicadas quer na trajetória, quer com a personalidade de Siro, menos ainda penetra-se no contexto político implícito, que transcende as objeções ao modo como o Judiciário governa a si próprio.

Quando o foco recai sobre a conduta de Siro Darlan, singularizada ou simplesmente colocada ao lado de tantas outras, pelo critério da repercussão na comunicação social, ao qual se confere importância central, a política definitivamente é escanteada.

E escantear a política, ocultando os conflitos que lhe são inerentes, é próprio das tradições autoritárias. Para ficar na proximidade temporal, isso remonta a pretensões muito conhecidas de Carl Schmitt e Francisco Campos: postular uma sociedade "homogênea", concorde, sem conflitos e atritos, pois que todos estão irmanados em torno de ideais comuns.

O dissidente dissente "da sociedade", ainda que seja apenas uma corporação, a corporação judiciária, contraria os princípios do grupo, ofende suas pautas éticas e se transforma em um ser abominável, um "inimigo" dentro das "nossas fronteiras", de quem se devem denunciar as "fraquezas morais" e em relação a quem cabem as iniciativas de isolar, censurar e punir exemplarmente.

O contágio dos sediciosos é mortal às pretensões do poder de governar sem dissensões... seu exemplo questionador ( "o rei está nu") necessita ser reelaborado discursivamente em termos tais que sua ação seja vista como atentatória à ordem comunitária. Se for o caso, o governante deverá apelar, impiedosamente, ao "divide e impera" romano, com o propósito de romper as redes de solidariedade em torno do sujeito indesejável, provocar a cizânia no seio do grupo ao qual pertence, estimular a desconfiança sobre a sua pessoa.

Tudo culmina, ensinam as razões de estado, desde Maquiavel, com o sacrifício ritual a que Foucault se refere, sacrifício que nas sociedades pós-industriais contemporâneas opera em dois níveis: internamente, na esfera da instituição integrada pelo "traidor", com o emprego de punições simbólicas e/ou concretas; e no "mundo exterior". Nesse caso é funcional o sempre complacente apoio da mídia, dada a convergência contingente dos interesses.

O que isso oculta? Há algum fio condutor nas ações de Siro Darlan? Algo, um princípio, a que todas elas possam ser reconduzidas, critiquem-se ou não os métodos que ele emprega?

Uma correta estratégia analítica, do meu ponto de vista, passa pela identificação do contexto no qual se insere a trajetória de Siro. Definir este contexto é um projeto maior que o de relembrar a biografia dele, mas também inclui recapitular essa biografia.

Siro Darlan torna-se conhecido na década de 90 por lutar pela implementação dos direitos de crianças e adolescentes vulneráveis, objeto prioritário de várias formas de exclusão/criminalização: da midiática, operada de modo incansável, cotidianamente, pelas grandes empresas de comunicação social, à concreta, sob a forma das ações de grupos de extermínio, com protagonismo inegável das políticas públicas que persistiram (e persistem, na maior parte do tempo) em tratar as instituições "sócio-educativas" como presídios juvenis.

Ver as coisas assim importa em circunscrever o comportamento de Siro ao campo das políticas infanto-juvenis. Nada mais equivocado.

A luta que protagoniza, simbolizada na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em sua maioria negros, pobres, meninas grávidas, quase todos oriundos de alguma periferia real ou igualmente simbólica, exprime uma postura de contestação a uma ordem social reconhecidamente injusta, que se manifesta também em outros campos, que são objeto de sua atenção:

a) no Judiciário, que durante a ditadura revelou-se em grande medida servil aos desmandos dos poderosos de ocasião, quer por convicção (autoritária) de muitos dos seus membros, quer por medo ou simplesmente porque outros integrantes do poder acreditavam que não era dever seu opor resistência à ditadura de dentro do Judiciário;

b) no amplo terreno de conflitos demarcado pelas políticas de "minorização", isto é, de conversão das maiorias populacionais (os mesmos pobres, negros, mulheres, os que professam credos de origem africana etc.) em minorias políticas, algo que, diga-se de passagem, diz muito daquilo que Wacquant denomina de "imenso trabalho histórico de eufemização jurídica, política e cultural constitutivo do estabelecimento de um regime formalmente democrático, fruto de dois séculos de lutas sociais - (brotar com clareza a face oculta) do Estado como organização coletiva da violência visando a manutenção da ordem estabelecida e a submissão dos dominados";

c) no setor da incriminação de adultos. Muito antes do fenômeno mais recente do "grande encarceramento", Siro Darlan lutava contra aquilo que se observava a olho nu: a desumana repressão penal e a predileção seletiva do sistema.

Siro Darlan foi um dos pioneiros, na esfera do Judiciário, no que se refere ao diálogo com movimentos sociais. Também a abertura a setores discriminados, cuja voz pretende-se sufocada, como o pessoal do funk, tem em Siro um ator de vanguarda. Esteticamente estar ao lado de funkeiros, sambistas, "menores infratores" apenas fazia sentido ao establishment, em se tratando de juiz, na hipótese de obedecer ao padrão consagrado para a figura da autoridade, encarnada pelo magistrado: a condição de alguém dotado de uma superioridade ética com disposição "paternal" para fazer o bem.

O figurino do Siro não cabe nesse traje vertical da autoridade autocrática... a vestimenta judicial dele é horizontal, permeável, dialogal... há um Outro que Siro reconhece, ainda que movido por sua ideologia católica.

A percepção dessa trajetória auxilia na compreensão do conjunto de atitudes - judiciais e extrajudiciais, todas públicas - de Siro Darlan. Vistas em perspectiva, o exótico e censurável muda de lugar: transfere-se dele para os que abusam do poder, quer ao pretender a manutenção do status quo, quer ao defender benefícios corporativos que toda a sociedade critica, porque muito claramente contradizem princípios republicanos.

No início das batalhas, nos 90, Siro encontrou uma sociedade com o olhar autoritário treinado... seu comportamento destoava do que se esperava das autoridades judiciárias, era incompatível com o espírito da magistratura... espírito que havia inspirado o judiciário entre 1937 e 1985!

Siro é coerente e por isso hoje continua na contramão.

A recaída conservadora no Brasil e fora daqui é inegável. A intolerância e o individualismo são os valores mais cultivados. O selfie está na moda, não apenas como proposição estética. Os grupos mais organizados tratam de proteger-se a si próprios e a solidariedade social é desvalorizada sob o argumento de que "se deve ensinar a pescar" e não "dar o peixe", como se as coisas fossem simples assim e a meritocracia pudesse ter lugar em um ambiente tão desigual. Que falta faz o Betinho, irmão do Henfil. A única ação afirmativa aceitável é a "ação afirmativa carcerária" (Wacquant).

O moralismo, que reduz as questões complexas e as ações estratégicas à dicotomia rasa verdade vs. mentira, estrutura novas modalidades do velho autoritarismo e fundamenta novas e expansivas formas de vigiar e punir. É Wacquant novamente quem nos lembra da manipulação de conceitos como o do "'respeito ancestral' outrora observado em relação às figuras ('o pai, o professor, o prefeito, o tenente, o colega da oficina, o funcionário da repartição')" para justificar empreitadas punitivas em tese aptas a realizar o sonho (pesadelo) de homogeneização social... devemos ser todos iguais... mesmo sendo diferentes.

Não é de estranhar, portanto, a reação a Siro Darlan. Não é de causar espanto sequer as formas que toma. Maquiavel não é novo... mas claro que sempre se pode optar pelas "razões de estado" e ignorar o valor ético que em uma democracia há de presidir as ações dos governantes.

Há suavidade no conhecido... o conflito é temido. Não creio que haja futuro para uma democracia dócil, porque a docilidade no caso equivale à sujeição de muitos a poucos e leva o nome de dominação.

Há pouco mais de uma década candidatei-me à presidência da associação de magistrados do Rio de Janeiro. Alguns me advertiram que o fato de ser apoiado por Siro Darlan levaria à minha derrota. Levei a questão a uma reunião e deixei claro que poderia até perder com o Siro, mas em hipótese alguma ganharia sem ele.

Continuo onde sempre estive... não por amizade, que nutro por Siro, mas como na história de Aristoteles, sou ainda mais amigo da lutas sociais e estas, sem dúvida, na história que será escrita sobre a magistratura fluminense, passam necessariamente por Siro Darlan.

 

*Geraldo Prado, Professor (UFRJ) e desembargador aposentado (TJ/RJ).

Orgulho de ser brasileiro

“Durante a ditadura empresarial-militar o apelo nacional era pela Seleção. Nelson Rodrigues chegou a dizer que era a “pátria de chuteiras”. O orgulho pelo Tri de 1970 nos impediu ver as atrocidades do período. Poucos torcedores compreendem as relações estabelecidas no seio dos desportos, o que as prisões decretadas na Suiça dá dimensão. O orgulho pela Seleção, pelo nosso time e pelo nosso país não pode nos cegar a ponto de nos impedir ver o que é essencial. Nosso orgulho pode estar sendo manipulado por interesses de terceiros em prejuízo dos nossos interesses coletivos”.

Eu sou brasileiro. Com muito orgulho e muito amor. Mas, o demasiado orgulho da brasilidade pode nos tirar a reflexão e nos subtrair a capacidade de buscar soluções para problemas que se perpetuam. Bandeiras, hinos e o sentimento de nacionalidade são essenciais para a dominação, produção de pertencimento e construção de subordinação a ideário que nem sempre corresponde aos interesses do povo que se ufana. Não há razão que perdure em clima de fim de campeonato; tudo é emoção. Foi o Conde Afonso Celso um dos primeiros a escrever sobre orgulho de ser brasileiro - ‘Porque me ufano do meu país’ foi publicado em 1900.

Mas, o capital não tem pátria. Os donos do capital não se vexam de mudar quando seus lucros diminuem ou cessam. O capital é volátil e foge para outro país que melhor lhe remunere. Gerard Depardieu, consagrado artista francês, não titubeou em renunciar à nacionalidade francesa e adotar a belga, a fim de pagar menos impostos. Entre os brasileiros há quem se ufane com campeonatos e disputas diversas sob o grito de “É o Brasil! É o Brasil!”, mas tem domicílio em Mônaco, onde a tributação é menor. Outros vivem em Miami. A patriotada fica para quem não tem outra coisa a não ser a própria força de trabalho com a qual sustenta honestamente a si e à sua família.

O orgulho por compor um grupo ou integrar uma corporação desempenha a função de promover o sentido de pertencimento. Monteiro Lobato dizia que o eleitor na Primeira República, em dia de eleição, ia para a cidade votar e logo arrumava uma confusão com o adversário. Voltava ao final do dia para os domínios do senhor rural com um galo na testa, certificado da fidelidade, e devolvia o título ao coronel, que com ele ficava guardado para melhor garanti-la.  Quanto menos desprotegido pela aristocracia rural, quanto mais medíocre e menos esclarecido fosse o partidário, mais demonstrava seu orgulho para reafirmar o pertencimento.

Durante a ditadura empresarial-militar o apelo nacional era pela Seleção. Nelson Rodrigues chegou a dizer que era a “pátria de chuteiras”. O orgulho pelo Tri de 1970 nos impediu ver as atrocidades do período. Poucos torcedores compreendem as relações estabelecidas no seio dos desportos, o que as prisões decretadas na Suiça dá dimensão. O orgulho pela Seleção, pelo nosso time e pelo nosso país não pode nos cegar a ponto de nos impedir ver o que é essencial. Nosso orgulho pode estar sendo manipulado por interesses de terceiros em prejuízo dos nossos interesses coletivos.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 14/06/2015, pag. E6.

Vergonha de dizer que sou juiz

Tenho vergonha de dizer que sou juiz. E não preciso dizê-lo. No fórum, o lugar que ocupo diz quem eu sou; fora dele seria exploração de prestígio. Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque não o sou. Apenas ocupo um cargo com este nome e busco desempenhar responsavelmente suas atribuições.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, pois podem me perguntar sobre bolso nas togas.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e demonstrar minha incompetência em melhorar o mundo no qual vivo, apesar de sempre ter batalhado pela justiça, de ter-me cercado de gente séria e de ter primado pela ética.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que confessar minha incompetência na luta pela democracia e ter que testemunhar a derrocada dos valores republicanos, a ascensão do carreirismo e do patrimonialismo que confunde o público com o privado e se apropria do que deveria ser comum.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que responder porque - apesar de ter sempre lutado pela liberdade - o fascismo bate à nossa porta, desdenha do Direito, da cidadania e da justiça e encarcera e mata livremente.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque posso ser lembrado da ausência de sensatez nos julgamentos, da negligência com os direitos dos excluídos, na demasiada preocupação com os auxílios moradia, transporte, alimentação, aperfeiçoamento e educação, em prejuízo dos valores que poderiam reforçar os laços sociais.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser confrontado com a indiferença com os que clamam por justiça, com a falta de racionalidade que deveria orientar os julgamentos e com a vingança mesquinha e rasteira de quem usurpa a toga que veste sem merecimento.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser lembrado da passividade diante da injustiça, das desculpas para os descasos cotidianos, da falta de humanidade para reconhecer os erros que se cometem em nome da justiça e de todos os "floreios", sinônimos e figuras de linguagem para justificar atos abomináveis.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque faço parte de um Poder do Estado que nem sempre reconheço como aquele que trilha pelos caminhos que idealizei quando iniciei o estudo do Direito.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque tenho vergonha por ser fraco, por não conhecer os caminhos pelos quais poderia andar com meus companheiros para construir uma justiça substancial e não apenas formal. E são muitos os juizes que igualmente desejam construí-la substancialmente.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, mas não perco a garra, não abandono minhas ilusões e nem me dobro ao cansaço. Não me aparto da justiça que se encontra no horizonte, ainda que ela se distancie de mim a cada passo que dou em sua direção, porque eu a amo e vibro ao vê-la em cada despertar dos meus concidadãos para a labuta diária e porque o caminhar em direção a ela é que me põe em movimento.

Acredito na humanidade e na sua capacidade de se reinventar, assim como na transitoriedade do triunfo da injustiça. Apesar de testemunhar o triunfo das nulidades, de ver prosperar a mediocridade, de ver crescer a iniquidade e de agigantaram-se os poderes nas mãos dos inescrupulosos, não desanimo da virtude, não rio da honra e não tenho vergonha de ser honesto.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz em razão das minhas fraquezas diante da grandeza dos que atravancam o caminho da justiça que eu gostaria de ver plena. Mas, eles passarão!

Vergonha de dizer que sou juiz

Tenho vergonha de dizer que sou juiz. E não preciso dizê-lo. No fórum, o lugar que ocupo diz quem eu sou; fora dele seria exploração de prestígio. Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque não o sou. Apenas ocupo um cargo com este nome e busco desempenhar responsavelmente suas atribuições.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, pois podem me perguntar sobre bolso nas togas.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e demonstrar minha incompetência em melhorar o mundo no qual vivo, apesar de sempre ter batalhado pela justiça, de ter-me cercado de gente séria e de ter primado pela ética.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que confessar minha incompetência na luta pela democracia e ter que testemunhar a derrocada dos valores republicanos, a ascensão do carreirismo e do patrimonialismo que confunde o público com o privado e se apropria do que deveria ser comum.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que responder porque - apesar de ter sempre lutado pela liberdade - o fascismo bate à nossa porta, desdenha do Direito, da cidadania e da justiça e encarcera e mata livremente.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque posso ser lembrado da ausência de sensatez nos julgamentos, da negligência com os direitos dos excluídos, na demasiada preocupação com os auxílios moradia, transporte, alimentação, aperfeiçoamento e educação, em prejuízo dos valores que poderiam reforçar os laços sociais.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser confrontado com a indiferença com os que clamam por justiça, com a falta de racionalidade que deveria orientar os julgamentos e com a vingança mesquinha e rasteira de quem usurpa a toga que veste sem merecimento.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser lembrado da passividade diante da injustiça, das desculpas para os descasos cotidianos, da falta de humanidade para reconhecer os erros que se cometem em nome da justiça e de todos os "floreios", sinônimos e figuras de linguagem para justificar atos abomináveis.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque faço parte de um Poder do Estado que nem sempre reconheço como aquele que trilha pelos caminhos que idealizei quando iniciei o estudo do Direito.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque tenho vergonha por ser fraco, por não conhecer os caminhos pelos quais poderia andar com meus companheiros para construir uma justiça substancial e não apenas formal. E são muitos os juizes que igualmente desejam construí-la substancialmente.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, mas não perco a garra, não abandono minhas ilusões e nem me dobro ao cansaço. Não me aparto da justiça que se encontra no horizonte, ainda que ela se distancie de mim a cada passo que dou em sua direção, porque eu a amo e vibro ao vê-la em cada despertar dos meus concidadãos para a labuta diária e porque o caminhar em direção a ela é que me põe em movimento.

Acredito na humanidade e na sua capacidade de se reinventar, assim como na transitoriedade do triunfo da injustiça. Apesar de testemunhar o triunfo das nulidades, de ver prosperar a mediocridade, de ver crescer a iniquidade e de agigantaram-se os poderes nas mãos dos inescrupulosos, não desanimo da virtude, não rio da honra e não tenho vergonha de ser honesto.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz em razão das minhas fraquezas diante da grandeza dos que atravancam o caminho da justiça que eu gostaria de ver plena. Mas, eles passarão!

Autos de fé

“O nazismo matou em câmaras de gás, queimou livros, destruiu obras de arte, propagandeou a unidade totalitária e eliminou os que considerava diferentes. Somente as democracias produzem opositores e interlocutores. Regimes totalitários produzem dissidentes a serem linchados e eliminados”. 

As redes sociais possibilitaram maior interação entre as pessoas. Mas postagens podem gerar identidades ou desentendimentos. Uma delas, veiculada esta semana, expressa uma pérola do pensamento dos excluídos. Foi redigida por um morador da periferia, pessoa com preocupação social que apreendeu a linguagem dos excluídos ou um professor de Português que deu a uma redação o precioso estilo. Quem a escreveu expressou a defesa dos excluídos e certamente não agradou ao ‘andar de cima’ e pode ser considerado um transgressor que ousa defender os interesses do povo. Transcrevo:

“Jesus nasceu numa quebrada. Periferia da periferia mesmo. Passou a vida arrumando treta por questões sociais. Defendeu assassino, ladrão, puta, pobre e leproso. Juntou uma galera pra defender a causa. Começou a fazer barulho. Conquistou o desafeto da classe média e da elite (ponto pro cara). Considerado subversivo, foi preso pelo império. A classe média pedia pena de morte, mas o crime não a justificava. Pôncio Pilatos jogou o BO pra Herodes. Herodes se ligou na mesma coisa e devolveu o BO. Pilatos deixou pra galera decidir. Bem pensado, porque desde aquele tempo o povo já tava cheio de dateninha linchador. O cara foi executado ouvindo piadinha de justiceiro. E não foi morto ‘entre’ bandidos. Foi executado pelo Estado como bandido — subversivo, que de fato era. Enfim, o messias cristão foi um sujeito pobre, nascido na perifa, engajado em questões sociais, executado como bandido pelo Estado sob os aplausos dos justiceiros. Então, Jesus, se você estiver lendo isso e pensando em voltar, fica esperto! Essa ‘gente de bem’ de hoje em dia vai te matar de novo enquanto come bacalhau e ovo de páscoa.” 

Os excluídos nem sempre são objeto da atenção dos dominadores. Para eles foram reservadas as espadas, fogo em seus casebres, genocídios e, por último, fuzis, caveirões e o encarceramento em massa. A execução fica a cargo de outros excluídos cooptados pela ordem. E a defesa dos excluídos por quem era considerado cooptado ensandece a classe dominante. Na ‘Era da Mídia’, os autos de fé para execução dos hereges é a punição midiática, por vezes custeada por verbas de publicidade. E isto sustenta a crença dos esquizofrênicos no poder, incapaz de resolver suas próprias mazelas. 

O nazismo matou em câmaras de gás, queimou livros, destruiu obras de arte, propagandeou a unidade totalitária e eliminou os que considerava diferentes. Somente as democracias produzem opositores e interlocutores. Regimes totalitários produzem dissidentes a serem linchados e eliminados.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 07/06/2015, pag. E6. Link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-06-07/joao-batista-damasceno-autos-de-fe.html

O esporte dos cartolas

“A Fifa é uma instituição singular. Tem mais países associados que a ONU e não tem filial. A Suíça, onde está sua sede, não reconhece a jurisdição de nenhum país para julgar contratos celebrados por lá. Para realizar a ‘Copa Brasil de 2014’ foi constituída aqui uma empresa chamada Fifa-Brasil, dissolvida ao fim do campeonato. Há esportes de várias categorias: desporto educacional ministrado nas escolas, desporto recreativo que pode ser praticado por pessoas de diferentes idades e o desporto de rendimento ou de competição a que o prefeito Eduardo Paes se referiu quando falou do futuro da Vila Olímpica. Este último é o “sport-business”, desporto praticado por José Maria Marin, que acaba de ser preso. O desporto é o esporte dos cartolas, dizia Stanislaw Ponte Preta”.

A prisão dos dirigentes da Fifa na Suíça é o sinal vermelho, que há muito tempo estava amarelo, demonstrando que os negócios com o futebol podem envolver tenebrosas transações desconhecidas da maioria dos torcedores. Os financistas internacionais a cada dia se tornam mais intolerantes com os atos de corrupção que lhes provocam perdas. Tal como um senhor do Brasil rural de antigamente, que matava pequenos proprietários para lhes roubar as terras, mas que — em nome da moralidade — era intolerante com pequenos delitos em seus domínios, os senhores do sistema financeiro internacional não toleram as transgressões que diminuam o fluxo da pilhagem internacional que promovem.

Houve um tempo no qual as obras públicas eram o meio de desvio de recursos, mediante pagamento de comissões e propinas. Hoje a apropriação pode ser do todo, e não apenas da comissão. Em se tratando de obras, elas precisam ser feitas, mesmo que superfaturadas. Mas, para os serviços, basta a declaração de que foram prestados. Se uma agência de publicidade é contratada para elaborar um anúncio, quem haverá de dizer que não foi feito? Já houve caso de publicidade contratada num jornal de interior, cujo único exemplar impresso o foi o apresentado para o recebimento dos valores do contrato. A mesma coisa se pode dizer da venda de um jogador. Se vale cem milhões ou um bilhão, quem haverá de dizer? Tanto pode ser um negócio real quanto apropriação de verba do clube ou lavagem de dinheiro — proveniente de crimes — e que precisava de justificava legal para ser contabilizado.

A Fifa é uma instituição singular. Tem mais países associados que a ONU e não tem filial. A Suíça, onde está sua sede, não reconhece a jurisdição de nenhum país para julgar contratos celebrados por lá. Para realizar a ‘Copa Brasil de 2014’ foi constituída aqui uma empresa chamada Fifa-Brasil, dissolvida ao fim do campeonato. Há esportes de várias categorias: desporto educacional ministrado nas escolas, desporto recreativo que pode ser praticado por pessoas de diferentes idades e o desporto de rendimento ou de competição a que o prefeito Eduardo Paes se referiu quando falou do futuro da Vila Olímpica. Este último é o “sport-business”, desporto praticado por José Maria Marin, que acaba de ser preso. O desporto é o esporte dos cartolas, dizia Stanislaw Ponte Preta.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 31/05/2015, pag. E6. Link:  http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-05-30/joao-batista-damasceno-o-esporte-dos-cartolas.html