Mídia e Justiça nas eleições

Nas eleições de 2012 para prefeito de Nova Iguaçu vivenciei de perto estas manobras. O PR, de Garotinho, havia deliberado apoiar o DEM. Mas uma convenção dissidente do PR municipal decidiu apoiar o PMDB e indicou o vice da chapa. Houve intervenção estadual no PR municipal. A Zona Eleitoral por mim titularizada deveria fazer os registros. Mas o TRE, por suas razões, preferiu outra zona. A juíza do registro deferiu a coligação DEM-PR, mas o TRE reformou a decisão e registrou a chapa PMDB-PR, deixando o candidato do DEM sem vice, sem registro e sem horário na TV.

A três dias da eleição o TSE restabeleceu a decisão da juíza, determinou o registro da chapa DEM-PR, determinou ao PMDB escolhesse vice de outro partido da coligação e a nós juízes que ficássemos sem dormir para reinseminar as urnas. No dia da eleição, ao fim da tarde, o candidato do PMDB entrou num restaurante acompanhado de familiar de membro do TRE, para espanto de muitos dos juízes que lá almoçavam e que desconheciam os meandros da politizada Justiça Eleitoral brasileira.

A atuação da direção do Partido Democrata em prol da escolha de Hilary Clinton para candidata a presidente dos Estados Unidos, em detrimento de Bernie Sanders, causou desconforto em quem esperava imparcialidade. Nos EUA os candidatos são escolhidos pelos filiados, e a direção partidária apenas organiza a eleição interna.

As instituições importadas dos EUA não se adaptaram à realidade brasileira. No Brasil os partidos têm donos. Em 1998 a direção nacional do PT repudiou a candidatura de Vladimir Palmeira ao governo do Rio, interveio no diretório estadual e impôs apoio a Garotinho. Quando Miguel Arraes quis tirar Garotinho do PSB, promoveu um recadastramento dos filiados e não o incluiu. No PMDB, Garotinho quis ser candidato a presidente da República. Mas um ministro do STJ com pretensões eleitorais no Maranhão garantia liminares à direção do partido, sem que fosse em grau recursal, em prejuízo do postulante.

Para ser candidato no Brasil, o aspirante há de vencer os donos dos partidos, subordinar-se à máquina partidária, driblar as perseguições do jornalismo politizado e passar pelas peneiras da Justiça Eleitoral. Mas a vitória não garante diplomação, posse ou mandato. Mídia e Justiça podem se converter em terceiro turno.

Nas eleições de 2012 para prefeito de Nova Iguaçu vivenciei de perto estas manobras. O PR, de Garotinho, havia deliberado apoiar o DEM. Mas uma convenção dissidente do PR municipal decidiu apoiar o PMDB e indicou o vice da chapa. Houve intervenção estadual no PR municipal. A Zona Eleitoral por mim titularizada deveria fazer os registros. Mas o TRE, por suas razões, preferiu outra zona. A juíza do registro deferiu a coligação DEM-PR, mas o TRE reformou a decisão e registrou a chapa PMDB-PR, deixando o candidato do DEM sem vice, sem registro e sem horário na TV.

A três dias da eleição o TSE restabeleceu a decisão da juíza, determinou o registro da chapa DEM-PR, determinou ao PMDB escolhesse vice de outro partido da coligação e a nós juízes que ficássemos sem dormir para reinseminar as urnas. No dia da eleição, ao fim da tarde, o candidato do PMDB entrou num restaurante acompanhado de familiar de membro do TRE, para espanto de muitos dos juízes que lá almoçavam e que desconheciam os meandros da politizada Justiça Eleitoral brasileira.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 24/09/2016, pag. 11. Link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2016-09-24/joao-batista-damasceno-midia-e-justica-nas-eleicoes.html

Aperta o verde!

Candidatos e partidos vinculados ao mundo do trabalho sofrem perseguições. A sede do PCB, que tem Heitor como único candidato a vereador no Rio, tem sido acossada pela PM. Fardados, policiais têm comparecido à sede do partido com a ostensiva fundamentação de verificar o que se faz nele.

O fascismo já não ronda a nossa casa. Ele já arrombou a porta. Resta-nos a resistência para impedir que entre e se aloje em nossa moradia e dela nos expulse. Como instituição encarregada de garantir a ordem jurídica é sobre os abusos de poder que violam a liberdade eleitoral que há de se voltar a atuação do Ministério Público Eleitoral.

Viver eticamente é agir e aceitar responsavelmente as consequências. Pelas próprias decisões ninguém é vitimado, mas se é por golpes desleais. O golpe que se consumou não foi apenas na presidenta, mas nos milhões de eleitores e em suas legítimas expectativas de direito. Foi um golpe do mundo do capital no mundo do trabalho. Os usurpadores promovem o desmonte dos direitos dos trabalhadores, das garantias constitucionais e a entrega das riquezas nacionais. O crescimento da direita no Brasil tem diversos fatores, dentre eles a recente criminalização dos movimentos sociais.

Mas o povo pode dar a resposta e impedir a execução do projeto rejeitado nas urnas em quatro eleições presidenciais. Basta apertar eticamente o verde na urna eletrônica. Os que compactuaram com os golpistas não têm legitimidade para liderar a resistência dos trabalhadores. Há saídas, ainda que difíceis, pois as instituições estão aparelhadas. Juízes e promotores que posaram de toga ou camisa da CBF em apoio ao golpe estão em atividade. A legislação eleitoral foi alterada para restringir a propaganda de partidos que não sejam os tradicionais. Outras formas de admoestação às opções democráticas estão em curso. A instauração de procedimentos contra os candidatos a vereador do Psol Renato Cinco e André Barros, que propõem a regulamentação da produção, comércio e consumo das drogas, é uma delas. A Law Enforcement Against Prohibition, ou Agentes da Lei Contra o Proibicionismo (Leap-Brasil), defende igual proposta a fim de evitar a letalidade da ‘guerra às drogas’. Em seus quadros há policiais, juízes, desembargadores e promotores de justiça.

Outros candidatos e partidos vinculados ao mundo do trabalho também sofrem perseguições. A sede do PCB, que tem Heitor como único candidato a vereador no Rio, tem sido acossada pela PM. Fardados, policiais têm comparecido à sede do partido com a ostensiva fundamentação de verificar o que se faz nele.

O fascismo já não ronda a nossa casa. Ele já arrombou a porta. Resta-nos a resistência para impedir que entre e se aloje em nossa moradia e dela nos expulse. Como instituição encarregada de garantir a ordem jurídica é sobre os abusos de poder que violam a liberdade eleitoral que há de se voltar a atuação do Ministério Público Eleitoral.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 10/09/2016, pag. 12. Disponível no link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2016-09-10/joao-batista-damasceno-aperta-o-verde.html