Marielle tomou posse como vereadora
no dia 01/01/2017. A intervenção federal na área de segurança pública no estado
do Rio de Janeiro foi decretada em 16/02/2018. Marielle foi executada no dia
14/03/2018, no 27º dia após a decretação.
Intervenção federal é um mecanismo de
exceção presente na Constituição da República que permite a suspensão
temporária da autonomia de um estado federado para que o Governo Federal assuma
o governo estadual, no todo em parte dele, a fim de resolver questão que
comprometa gravemente a ordem, quando este demonstre incapacidade de resolver.
É medida de exceção, tal como o estado de sítio e o estado de defesa. O decreto
de intervenção deve determinar a duração, a forma de execução e nomeação de um
interventor. Entra em vigor quando o decreto presidencial é aprovado pelo
Congresso Nacional.
É estranho que uma intervenção
aprovada no final de fevereiro de 2018, visando a solucionar o problema da
segurança pública no estado do Rio de Janeiro, tenha sido desafiada pelo
assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson, sem que o
interventor, general Braga Netto, sequer tenha recebido os familiares das
vítimas. Mais estranho ainda é se acreditar que Marielle tenha sido morta por
questão imobiliária, assunto do qual jamais se ocupou com veemência, e que o
“matador de aluguel” tenha feito o serviço fiado.
Após a decretação da intervenção,
Marielle assim se pronunciou nas redes sociais: “Sabe o nome cotado para Sec.
Seg? Richard Nunes? A MARÉ CONHECE! Comandou a ocupação das Forças Armadas na
Maré, entre dez de 2014 e fev de 2015, mês, de barbaridades. Uma delas quando
os soldados atiraram contra o carro q estava Vitor Santiago, hj sem uma perna e
paraplégico”.
Da Tribuna da Câmara de Vereadores do
Rio de Janeiro Marielle fez o seguinte pronunciamento: “Eu vivi na Maré a
intervenção militar por quatorze meses. Os favelados e faveladas sabem
exatamente o que é o barulho do tanque na sua porta. O fundamental é que ecoa
nas redes sociais, ecoa em outros espaços e fica esse burburinho. Onde é que
vai ser realmente a intervenção? Quem sabe aonde a ponta do fuzil vai ser
apontada? Aí me desculpem, não é o que vocês chamam de partido de esquerda,
fazendo de maneira pejorativa referência ao PSOL. Sim! O PSOL é contra. Mas a
Defensoria Pública é contra, o Ministério Público é contra, vários órgãos...
Por que afinal de contas, quem vai vigiar? A quem vai prestar contas, por
exemplo, o tão ilibado Exército Brasileiro com relação às suas intervenções
militares nas favelas? Porque na Maré durou mais de 14 meses e custou mais de
seiscentos milhões. Sem contar a vida das pessoas. O Matheus, hoje a família do
Vitor com ele na cadeira de rodas, as mortes que existiram... A quem é prestado
conta? A que custo é esse debate da intervenção?”.
E leu nota com o seguinte teor: “O
comandante do Exército, em face da gravidade, entende que a solução exigirá
comprometimento”. Comentando disse: “Até aí tudo bem! Comprometimento temos de
várias formas, de cada um com seu processo ideológico, a sua responsabilidade”.
Em continuidade da leitura
prosseguiu: “...sinergia, sacrifício dos poderes constitucionais”. E comentou:
“Eu quero saber se os legisladores dessa casa e do estado do Rio de Janeiro,
por exemplo, os deputados estaduais estão tranquilos com a retirada de direitos?
Que processo democrático é esse?” E concluiu a leitura: “...sacrifício dos
poderes constitucionais, das instituições e eventualmente da população”.
Analisando a nota lida disse: “Ora,
eu quero saber quem vigia os vigias? Eu quero saber qual é a responsabilidade
dos legisladores, que não estão atentando para a gravidade do momento em que se
fala da intervenção federal, da intervenção militar. Mas a gente não passou
agora por um problema que deveria ter sido uma intervenção direta, nessa
situação na cidade do Rio de Janeiro, com a última chuva da quinta-feira? A
situação de calamidade, onde se apresenta que no último ano, por exemplo, não
ocorreu a prevenção do que deveria ser feito. Eu prefiro ficar com o processo
democrático no qual as nossas diferenças estão colocadas, mas o processo de
verdade e coerência se mantém, do que uma autocracia em um lugar que será
destinado e orientado por outro governador que não o governador eleito”.
O golpe que se ensaiou no Brasil no
dia da diplomação do presidente Lula, em 12 de dezembro de 2022 ou sua forma
tentada no dia 08 de janeiro de 2023, há muito estava sendo costurado. A prisão
do presidente Lula, em 2018, com fundamentos políticos explicitados pelo The
Intercept Brasil, a intervenção no Rio de Janeiro e o atentado à Marielle
faziam parte de um plano para a eventualidade de não se conseguir emplacar
projeto de poder contrário à democracia e aos direitos do mundo do trabalho.
A mídia, em 1981, no caso da bomba do
Riocentro, desvelou o atentado à abertura democrática, mostrando que militares
do Exército colocavam bombas para alarmar a população e justificar o fechamento
do regime. Ao invés da clareza com que se pronunciava Marielle, que fazia cair
as máscaras e promovia o fortalecimento das instituições democráticas, foi
feita opção pelas versões oficiais, difundidas por quem estava comprometido com
o processo.
