Forças Armadas e Poder Moderador: uma usurpação

 

Proclamada a independência do Brasil, em 1822, foi convocada uma Assembleia Nacional Constituinte. O projeto de Constituição de 1823 estabelecia limitações ao poder do Imperador. D. Pedro I mobilizou tropas do Exército, cercou a Assembleia e a dissolveu. Em 25 de março de 1824, outorgou uma constituição na qual dispunha sobre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. A "Pessoa do Imperador" recebeu a qualidade de inviolável e sagrada, não sujeito a responsabilidade alguma. Reservou-se, o Imperador, o exercício dos poderes Executivo e Poder Moderador, pelo qual podia intervir nos demais poderes.

Proclamada a República em 1889, por um golpe militar, foi elaborada a Constituição de 1891. Quando Rui Barbosa apresentou o projeto de Constituição em elaboração ao Marechal Deodoro da Fonseca, este perguntou onde estavam seus poderes para dissolver o Parlamento. Foi com muita dificuldade que Rui Barbosa tentou fazer-se entender dizendo que o regime mudara e que num regime de separação de poderes um poder não pode interferir no funcionamento do outro. Mesmo o Judiciário não concebia seus poderes para declarar uma lei inconstitucional quando contrariava a Constituição. Isto porque durante o Império a sanção da lei pelo Imperador removia a contradição que pudesse existir. Assim, no Império, uma lei contrária à Constituição, depois da sanção do Imperador, se sobrepunha a esta. No regime constitucional republicano, a Constituição se sobrepõe à lei e, se esta for incompatível com aquela, prevalece a Constituição e a lei deve ser declarada inconstitucional.

Quanto ao Poder Moderador, este deixou de existir no sistema de separação de poderes, harmônicos e independentes. A harmonia decorre do exercício limitado às suas atribuições exclusivas. São independentes, pois cada qual não precisa da autorização do outro para seu funcionamento.

Proclamada a República e instituído um regime constitucional de divisão de poderes, os conflitos políticos e jurídicos se resolvem pelo exercício das respectivas competências pelos poderes do Estado e pelo Sistema de Freios e Contrapesos. Este se caracteriza pelo equilíbrio entre os três poderes do Estado buscando a harmonia determinada constitucionalmente.

Tendo retornado aos quartéis após a ditadura empresarial-militar instituída em 1964, os militares continuaram a atuar nos bastidores e, durante a Assembleia Nacional Constituinte, tiveram grande atuação visando a resguardar poder político. O que emergiu com o golpe que destituiu a Presidenta Dilma foi a ativação do desejo de poder que se mantinha latente na caserna. Desde o golpe que proclamou a República nenhuma crise política deixou de ter a presença militar, notadamente do Exército. Por vezes, as Forças Armadas eram o ator principal das crises, tal como a crise que levou ao suicídio do Presidente Getúlio Vargas ou a tentativa de impedir a posse do Presidente Juscelino Kubitscheck. Mas as Forças Armadas não têm qualquer papel constitucional a ser exercido na esfera política. Seu papel institucional é outro.

Como sempre acontece, em momentos de crise, aparecem os conselheiros prometendo tirar leite de pedra. Assim não faltam os que afirmam existir papel político a ser desempenhado pelas Forças Armadas, numa interpretação enviesada do art. 142 da Constituição. Neste momento, um dos bacharéis em Direito badalados por golpistas afirma que "as Forças Armadas são um poder de estabilização da nação". Chega-se a falar de "regime constitucional das crises", que teria amparo no título V da Constituição e que trata do Estado de Defesa, Estado de Sítio, Forças Armadas e Segurança Pública. O art. 142 da Constituição, inserido em tal capítulo, quando trata da possibilidade de emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem, não autoriza intervenção nos outros poderes do Estado. As Forças Armadas não exercem poder moderador. E isto decorre da redação originária da Constituição.

A redação original do art. 42 da Constituição dispunha que os militares das Forças Armadas são servidores públicos militares. Servidor público é agente da Administração. Não é exercente de poder do Estado. Não hão de ter poder político numa sociedade civil, salvo quando usando a força usurpam o poder, executando as próprias razões e rompendo com o primado da civilidade. Mesmo que a Emenda à Constituição nº 18 de 1998 tenha dado redação diversa ao art. 42, não foram as Forças Armadas convertidas em Poder Moderador. Isto porque a Constituição, ao dispor sobre emendas à Constituição, foi expressa ao dizer que "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a separação dos Poderes".

Pode-se alterar a Constituição por outros fundamentos, inclusive pela força dos golpes de Estado, como ocorreu com a Emenda Constitucional nº 01 de 1969, após a edição do AI-5. Mas o nome a se atribuir à modificação é golpe, usurpação de poder ou outro fundado na força. A Constituição de 1988 não foi alterada para atribuir poder moderador às Forças Armadas. E não poderia sê-lo por expressa proibição nela contida.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 23/03/2024, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/03/6814505-forcas-armadas-e-poder-moderador-uma-usurpacao.html

Dia Internacional da Mulher, história de luta

 

Ontem, dia 08, comemoramos o Dia Internacional da Mulher. A história da data vem sendo apropriada comercialmente e sobre ela se tem criado fantasias, suprimindo a história de luta das mulheres componentes do Mundo do Trabalho por melhores condições de vida e existência. A data é marco da luta das mulheres operárias no início século XX, cuja atuação já se acentuava anteriormente nos movimentos sindicais. Muito se fala sobre o motivo de 8 de março ter sido escolhido o Dia Internacional da Mulher, relacionando-o a um incêndio que matou 129 mulheres em uma fábrica têxtil, em Nova York, em 1911. Mas a data foi motivada pela luta operária e pelos movimentos políticos e torná-la um dia de festa é uma maneira de apagar o protagonismo das mulheres na história. O mesmo acontece com o Dia do Trabalhador, 01 de maio, que ao longo da história foi dia de protesto em razão do enforcamento de quatro operários grevistas em Chicago, em 1887. O 1º de maio se transformara em dia de protesto e greve por todo o mundo e para esvaziar as manifestações foi instituído feriado e se tem tentado transformar em dia festivo dos trabalhadores.

As versões sobre fatos ou mitos sempre privilegiam os interesses majoritários. Eduardo Galeano disse que "se Eva tivesse escrito o Gênesis, como seria a primeira noite de amor do gênero humano? Eva teria esclarecido que não nasceu da costela de Adão, nem conheceu nenhuma serpente, nem ofereceu maçã a ninguém e que Deus nunca lhe dissera para parir com dor e nem que haveria de ser dominada pelo marido". Eduardo Galeano conclui seu texto dizendo que "todas essas histórias são mentiras que Adão contou para a imprensa".

Há uma tentativa de transformar o dia 8 de março apenas numa data de homenagens às mulheres, apropriada pelo comércio. Mas se trata de data com raízes históricas mais profundas.

Embora oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) apenas em 1975, o Dia Internacional da Mulher é comemorado desde o início do século XX pelas organizações de mulheres trabalhadoras. Hoje, em momento de desindustrialização e crise no mundo trabalho, a data é cada vez mais lembrada como um dia para a reivindicação de igualdade de gênero e manifestações ao redor do mundo, aproximando-a de sua origem na luta das mulheres que trabalhavam em fábricas desde o florescer da Revolução Industrial.

Na metade do século XIX, as trabalhadoras e trabalhadores demonstraram ter tomado consciência de sua posição de classe na sociedade e compreendido que toda riqueza é produzida pelo trabalho e que, portanto, quem trabalha tem direito ao resultado do que é produzido. A ideia de que somente o trabalho produz riqueza não é de nenhum daqueles que escreveram o Manifesto Comunista de 1848. Mas de Adam Smith, economista liberal, que publicou, em 1776, o livro Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações, mais conhecido como A Riqueza das Nações. Daí é que os trabalhadores passaram a reivindicar que a riqueza, produto do trabalho, fosse entregue a quem trabalha e não aos detentores de capital.

A luta das mulheres por igualdade de gênero desde o século XIX estava no contexto do movimento operário para exigir a distribuição da riqueza socialmente produzida e por melhores condições de trabalho, que para as mulheres eram ainda piores que as condições dos homens.

Embora o incêndio em Nova York, no dia 25 de março de 1911, na Triangle Shirtwaist Company, que matou 129 mulheres, tenha efetivamente ocorrido e trazido à tona as más condições enfrentadas por mulheres desde a Revolução Industrial, a data não rememora aquele evento. Há registros anteriores a esse episódio que trazem referências a reivindicações das mulheres para que suas causas fossem incluídas nos movimentos de luta de todos os trabalhadores. Se hoje a desigualdade de gênero ainda é acentuada, a situação da mulher era muito pior que a dos homens nas relações de trabalho no século XIX e início do século XX. Uma grande passeata realizada por mulheres socialistas em 26 de fevereiro de 1909, em Nova York, reivindicava melhores condições de trabalho para as mulheres. Em 1910, a alemã Clara Zetkin propusera, em reunião da Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, a criação de um dia internacional de manifestações das mulheres operárias por igualdade de direitos. O primeiro dia oficial da mulher foi celebrado em 19 de março de 1911. Em 1913, as mulheres operárias nos EUA protestavam pela igualdade de direitos trabalhistas, mas também pelo direito de votar. Na Rússia, em 1917, milhares de mulheres foram às ruas contra a fome e a guerra. Foi a greve das mulheres operárias russas o pontapé inicial para a Revolução de 1917, que deu origem ao Dia Internacional da Mulher.

No início do século XX, na Europa, crescia cada vez mais o movimento das mulheres nas fábricas. Mas o 8 de março prevaleceu graças à onda de protestos das mulheres russas. Após a revolução bolchevique, a data foi oficializada entre os soviéticos como celebração da "mulher heroica e trabalhadora" e foi difundida pelo mundo. 8 de março é o marco da luta pela igualdade de gênero. Não é data de festa, mas de luta de quem compõe o mundo do trabalho.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 09/03/24, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2024/03/6806486-dia-internacional-da-mulher-historia-de-luta.html