MARIELLE, RIOCENTRO, INTERVENÇÃO MILITAR E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

O atentado à Marielle Franco suscita inquietação em todos os se preocupam com a construção da democracia e com o Estado de Direito no Brasil. A compreensão dos interesses que podem ter motivado sua execução e ocorrências anteriores podem ser o fio da meada capaz de desembolar o novelo.

O atentado ocorreu no 26º dia após a intervenção federal no Rio de Janeiro. O interventor era o general Braga Netto e o Secretário de Segurança Pública o general Richard Nunes. A intervenção federal fora decretada no dia 16/02/2018 e o atentado em 14/03/2018. O general Braga Netto era o Comandante Militar do Leste, conhecia o Rio de Janeiro e suas dinâmicas. Em 01/04/2014, em razão de GLO, ocupara a Maré com tropas e blindados, dando sequência à política de ocupação militar das favelas.

É possível relacionar o atentado à Marielle com o Caso Riocentro. Desde 2015 evidenciaram-se movimentações de forças político-militares visando ao desmantelamento dos valores democráticos. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada para apurar os atos de violação aos direitos humanos durante a ditadura empresarial-militar, deixara a gorilada em polvorosa. O relatório, publicizado em dezembro de 2014, com os crimes praticados nos quartéis acirrara os ânimos e opusera a caserna à Presidenta Dilma Rousseff. O Comandante do Exército, general Villas Bôas, autorizara seus subordinados a se manifestarem publicamente, encerrando o ciclo do silêncio.

Iniciando o quadro de eloquência, o comandante militar do Sul, general Mourão, concedeu longa entrevista numa TV gaúcha.  Em seguida, no CPOR de Porto Alegre, falou que “a mera substituição da Presidente da República não trará uma mudança significativa no ‘status quo’, mas a vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção” e pediu o “despertar da luta patriótica”. Encorajados por suas declarações, seus comandados, em Santa Maria/RS, prestaram homenagem ao Coronel Brilhante Ustra, acusado de tortura. O golpe estava em curso.

O General Villas Bôas fazia o papel de militar-legalista e os que autorizados por ele se manifestavam eram apresentados como militares-rebeldes. No dia 27 de fevereiro, onze dias após a intervenção no Rio de Janeiro e quinze dias antes do atentado à Marielle, o interventor Braga Netto, em entrevista, disse que a intervenção era uma espécie de laboratório para outros Estados. "O Rio de Janeiro é um laboratório para o Brasil", disse. No dia seguinte o general Mourão despediu-se do Exército e, em discurso, chamou o coronel Ustra de “herói”. Em entrevista, o general Mourão disse que “A intervenção no Rio de Janeiro é uma intervenção meia-sola. O Braga Netto é um cachorro acuado, no final das contas. Não vai conseguir resolver o problema dessa forma”.  O general disse que o Judiciário deveria "expurgar da vida pública aquelas pessoas que não têm condições de participar".

Antes, em palestra promovida pela maçonaria em Brasília o general Mourão dissera que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendiam que uma "intervenção militar" poderia ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político" do país. Isto talvez explique o twitter do general Villas Bôas às vésperas do julgamento, no STF, do habeas corpus impetrado em favor do presidente Lula. A fala do general Mourão acusava a existência no seio militar de forças contrárias à ordem democrática e capazes de tentar uma intervenção, como muitas ocorridas ao longo da República. Os atos de 08 de janeiro deste ano apenas coroaram uma escalada antidemocrática na esteira de manifestações anteriores, dentre as quais, as de 31 de julho e 07 de setembro de 2022, querendo o adiamento das eleições presidenciais.

As investigações do Caso Marielle precisam conceber a possibilidade de ter sido o atentado articulado por forças que pretendiam implantar o caos para se apresentarem como garantidoras da ordem, em prejuízo da democracia e das liberdades públicas. Além dos executores, é preciso investigar quem foram os articuladores do atentado, bem como os intermediários mantenedores recíproca relação com milicianos e com forças obscuras dos quartéis.

A cogitação de colocação de bomba no gasômetro do Rio de Janeiro na ‘hora do rush’, para matar milhares de trabalhadores e colocar a culpa nos comunistas, e o Caso Riocentro são demonstrativos do que fazem os que tramam contra as liberdades públicas. Se no passado os algozes da democracia empregavam suas tropas para execução dos serviços sujos, hoje podem usar terceirizados, como ocorre nas guerras, a exemplo da Guerra do Iraque, onde atuaram empresas privadas com seus mercenários, contratadas pelos EUA para fazer a guerra por eles.

Se havia forças que pretendiam a intervenção nas instituições e garroteamento da democracia, do Estado de Direito e das liberdades estas podem ter tentado implantar o caos. O general Braga Netto, interventor no Rio de Janeiro, tinha à sua disposição todo o aparato de investigação, espionagem e de segurança federal e estadual, mas sequer recebeu os familiares da Marielle. A notícia de que a arma utilizada era do BOPE reforça a ideia de uso do aparato estatal para o crime.

É preciso esclarecer quem foram os executores do atentado. Mas igualmente quem planejou e quem pode ter intermediado a contratação dos assassinos. Este pode ser o começo de um desvelamento a indicar a necessidade de fazermos o que não foi feito ao fim do regime empresarial-militar: a justiça de transição, com responsabilização pessoal e institucional dos que atentaram contra o povo brasileiro. Não podemos permitir que os vermes que se alojam nos porões, de vez em quando, saiam para assombrar as liberdades públicas.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA em 29/07/2023, pag. 14. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/07/6680700-artigo-do-joao-batista-damasceno.html

 

Onde está Mariano?

Uma farsa foi montada. Um delegado substituto chegou a indiciar mais de 60 pessoas, inclusive a mulher e filhos do pedreiro, como membros de organização criminosa. Presa a família do pedreiro ninguém mais perguntaria por seu paradeiro. Nem todos os indiciados foram denunciados à justiça. Mas coube à juíza do caso remeter o processo ao Procurador Geral de Justiça para que ampliasse o rol de acusados. Mídia e instituições do sistema de justiça estavam irmanados com o projeto de segurança. Coube a um delegado indignar-se com a injustiça e elaborar relatório paralelo, trazendo à luz o que se urdia.

O documentário ‘Cadê o Amarildo?’ estreou ontem na Globoplay, 10º aniversário da prisão, tortura seguida de morte na UPP da Rocinha e sumiço com o corpo do pedreiro Amarildo, quando o Secretário de Segurança era o Delegado da Policia Federal José Mariano Beltrame, no Governo Sérgio Cabral. O ex-governador reapareceu. Mas fica a pergunta: Onde está Mariano?

O Caso Amarildo coincidiu com a indignação da sociedade brasileira com os recursos empregados na realização dos Grandes Eventos, notadamente, Olimpíadas e Copa do Mundo. Como sempre ocorre com os gastos militares a sociedade não fora informada que iguais valores eram gastos com as Olimpíadas das Forças Armadas, enquanto faltavam para hospitais, escolas, política de habitação, transporte, saneamento básico e outros indispensáveis à vida com qualidade.

Além das obras para os Grandes Eventos, vultosos recursos foram gastos na área de segurança para garantir os negócios dos cartolas. Com a política de segurança gastava-se mais que com educação e saúde, conjuntamente. A segurança dos negócios e os negócios da segurança são áreas pouco ou quase nada objeto de curiosidades e denúncias. Talvez decorra do fato de se tratar de área sensível, onde as controvérsias não se resolvem à luz do dia. Os personagens que saíram das sombras, dos porões e dos esgotos e assombram a democracia nos dão conta de quem são os que fazem negócios a pretexto de garantir segurança pública.

Quem não conhece os reais objetivos das políticas de segurança pode até se embevecer com os discursos, notadamente porque legitimadas pela mídia transformada em mera porta-voz das autoridades. Matérias sobre a área de segurança se limitam a reproduzir cegamente discursos de autoridades. Assim foi implantada a Política de Extermínio no Rio de Janeiro a partir de 2007.

Desde os Jogos Panamericanos de 2007 fora instituída no Rio de Janeiro a Política de Extermínio de pretos e pobres para que os eventos pudessem acontecer com segurança para os investidores. Naquele ano foram realizadas duas chacinas à luz do dia: as Chacinas do Alemão e da Coréia. Antes, as chacinas eram realizadas após o anoitecer ou nas madrugadas. Para exemplificar, lembremos das chacinas da Candelária e de Vigário Geral.

As Chacinas do Alemão e da Coréia foram um ponto de inflexão na política de segurança no Estado do Rio de Janeiro, caixa de ressonância para o Brasil. Havia um encantamento com o projeto de eliminação física de pessoas em conflito com a lei e setores diversos da sociedade acreditavam que a criminalidade se elimina eliminando quem eventualmente deveria, num Estado de Direito, ser processado e julgado. Um dos maiores líderes políticos da esquerda, em julho de 2007, comentando aqueles crimes do Estado, disse que “não se combate crime com rosas”. Juristas de uma comissão de defesa dos direitos humanos, que acompanhavam as investigações das execuções, foram destituídos pela direção da instituição que compunham.

Mas quem cria cachorro bravo deve ter cuidado porque ele pode sair de controle e morder até o próprio dono. Naquele período mais de vinte secretários de segurança dentre as vinte e sete unidades da federação eram delegados federais, com largo trânsito no Ministério da Justiça. O que se fez foi o embrião da Lava Jato e ascensão da direita odiosa. Em 14 de julho de 2013, menos de um mês da manifestação que reuniu mais de um milhão de pessoas no Centro do Rio de Janeiro, um morador da Rocinha foi conduzido coercitivamente para a UPP, sem mandado judicial que o autorizasse e sem que se tratasse de prisão em flagrante, e de lá não saiu vivo. Torturado para delatar o que não sabia em determinado momento clamava: “Me matem, mas isto não! Não façam isto comigo. Podem me matar. Mas isto não!”. A descrição é de um dos policias que estava no alojamento ao lado do local onde Amarildo era torturado. Não se sabe o que fizeram com ele a ponto dele pedir para ser morto ao invés de submetido a tal crueldade.

O Estado agiu rápido. Logo convenceu a mídia de que Amarildo fora morto por traficantes em razão do que contara aos policiais. Uma farsa foi montada. Um delegado substituto chegou a indiciar mais de 60 pessoas, inclusive a mulher e filhos do pedreiro, como membros de organização criminosa. Presa a família do pedreiro ninguém mais perguntaria por seu paradeiro. Nem todos os indiciados foram denunciados à justiça. Mas coube à juíza do caso remeter o processo ao Procurador Geral de Justiça para que ampliasse o rol de acusados. Mídia e instituições do sistema de justiça estavam irmanados com o projeto de segurança. Coube a um delegado indignar-se com a injustiça e elaborar relatório paralelo, trazendo à luz o que se urdia.  

A partir do relatório policial que desmontava a farsa oficial e das manifestações que indagavam o paradeiro do pedreiro, o mundo passou a se perguntar “Onde Está Amarildo?” ou “Cadê o Amarildo?”. O documentário sobre o pedreiro assassinado pela Política de Segurança executada pelo Secretário José Mariano Beltrame estreia com material inédito sobre o caso que ganhou repercussão internacional, mas não aborda o papel da mídia que legitimou a ocorrência até que a voz das ruas impôs o aparecimento da verdade. Nem nos informa onde está Mariano.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 15/07/2023, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/07/6671547-joao-batista-damasceno-onde-esta-mariano.html

CULTURA, CONHECIMENTO E FAKE NEWS

 

Tendo saído do mundo da natureza vivemos no mundo da cultura. Muito do que fazemos não é natural, mas cultural. Alimentar-se ou hidratar-se é um ato biológico e determinado pela natureza. Como ou com o que se alimentar ou se hidratar é determinado pela cultura. Enquanto nós, os brasileiros, não nos alimentamos com insetos ou morcegos outros povos não se alimentam com camarão ou carne de porco. Uma amiga sul-coreana me falou sobre carne de cachorro, hábito alimentar em seu país. Achei estranho. Mas um amigo comum, árabe, que nos ouvia, interveio e me perguntou sobre nosso hábito de comer carne de porco, para ele, hábito alimentar tão estranho quanto os insetos, morcegos ou cachorros

Cultura é um conceito amplo que representa o conjunto de valores, tradições, crenças e costumes de determinado grupo social. A cultura embora dinâmica é recepcionada, vivida e transmitida por meio da comunicação ou imitação de uma geração para outra, sucessivamente. A cultura é um aprendizado social, vivenciado na família, na escola e nos demais grupos sociais nos quais o indivíduo se integre. Cultura é o patrimônio social de um grupo, traduzindo-se nos padrões dos comportamentos humanos e envolve conhecimentos, experiências, atitudes, valores, crenças, religião, língua, hierarquia, relações espaciais, noção de tempo, conceitos de universo e muitos outros que caracterizam e identificam um determinado grupamento.

A cultura na sociologia representa o conjunto de saberes e tradições de um povo. Estes são produzidos pela interação social entre os indivíduos de uma comunidade ou sociedade. Em sessenta momentos diferentes a Constituição da República se refere a cultura ou valores culturais. No artigo 5º dispõe sobre direitos e garantias fundamentais e expressa que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ao patrimônio histórico e cultural.

A mesma Constituição dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção às obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, assim como impõe o dever de proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. O poder de legislar sobre matéria cultural igualmente é definido concorrentemente a todos os entes federativos. 

No título que trata da ordem social a Constituição reservou seção própria para tratar da cultura e dispõe que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, bem como impõe o apoio, incentivo, valorização e difusão das manifestações culturais. Dispõe
ainda a Constituição que o estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

A cultura pressupõe a passagem do estado de natureza para um estado civilizatório. A negação do conhecimento acumulado ao longo da história é a negação da cultura. É uma incompreensão do progresso da humanidade e exaltação da primariedade da vida. Há os que se orgulham da estupidez e os que revestem a incultura com a verborragia empolada.

Viver em sociedade implica estar integrado aos seus valores. As instituições foram criadas e são mantidas para dar referência para os comportamentos presentes e reduzir as incertezas do futuro. Como seres sociais somos capazes de dar significado ao que originariamente não o tinha. Os sociólogos designam este processo de reisificação ou coisificação. ‘Res’ é coisa em latim e é de onde provém as palavras república, que significa coisa pública, e reivindicar, que significa requerer uma coisa. No livro O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, há um diálogo entre o Pequeno Príncipe e uma raposa. Quando o menino vai partir a raposa lhe diz que para ela, até então, o trigal era coisa indiferente, pois raposas não comem trigo. Mas que a partir daquela data quando visse o vento no trigal se lembraria dos cabelos dele e que imaginaria que estivesse por perto. O trigal que antes era indiferente para a raposa ganhou um significado. Os símbolos diversos com os quais convivemos cotidianamente, e que dão sentido aos nossos comportamentos, igualmente foram construídos socialmente, seja a indumentária, os artigos religiosos ou práticas sociais diversas.

Conhecimento é cultura. Mas a falta de conhecimento formal não é ausência de cultura. Ao contrário. O conhecimento é apenas um dos elementos culturais de um grupo social. Afinal, todos conhecemos pouco e ignoramos muito. O conhecimento é limitado a apenas ao que foi objeto de nossa compreensão. Mas vivemos um momento no qual, sobretudo em razão das redes sociais, as opiniões estão sendo sobrepostas ao conhecimento. Assim, difundem-se as fake news, publicizam-se as opiniões despidas de fundamento e enaltece-se a estultice. Mas a sociedade caminha para frente e ocasionalmente corrige seus erros e excessos. A democracia é parte da cultura de um povo e nós a estamos construindo. Falta muito. Mas já demos significativos passos.

publicado originariamente no jornal O DIA, em 01/07/2023, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2023/07/6662834-joao-batista-damasceno-cultura-conhecimento-e-fake-news.html