Brasil: Força Municipal, violência e mando local
O Regente Feijó criou a
Guarda Nacional em 1831, após o golpe que destituiu D. Pedro I. É o registro
que fazem os historiadores. Desde o início da colonização faltava poder público
no Brasil. O poder era exercido pelos senhores de engenho. A ordem privada não
facilitava a organização pública. As forças públicas existentes eram
denominadas “ordenanças” e “milícias”.
As ordenanças eram o
escalão territorial das forças militares de Portugal, entre o século XVI e XIX.
A direção das ordenanças era atribuída aos mais notáveis das terras
portuguesas, com enorme poder local e deram origem ao coronelismo que impregnou
a vida política no nosso país. As milícias eram organizações militares
municipais, mantidas pelos Conselhos locais e ajudaram a consolidar a
centralidade do poder do rei. As milícias, em Portugal, eram organizadas pelas
Câmaras de Vereadores e diminuíam a importância das tropas organizadas pela
aristocracia que, por vezes, ameaçava a própria realeza.
No Brasil as milícias
eram, também, organizadas pelas Câmaras Municipais. O Presidente da Câmara de
Vereadores no Brasil Colônia exercia também o cargo de Juiz Ordinário e
Intendente, equivalente ao atual cargo de prefeito. Assim, uma mesma pessoa
exercia as funções legislativa, judiciária e executiva, além de ter a milícia a
seu serviço. Era o potentado.
Em verdade o Regente
Feijó não criou a Guarda Nacional. Ele recenseou as milícias e ordenanças
existentes e distribuiu títulos de oficiais de acordo com a quantidade de
homens que cada potentado tinha sob suas ordens.
A história do Brasil é
uma história com violência. A expressão “entre a cruz e a espada” retrata a
dois tipos de violências a que estavam sujeitos que não compusesse a classe
dominante. Ou era subordinado ao poder da cruz, representada pela aristocracia religiosa,
ou estava subordinado ao poder do potentado. Raramente o rei mandava um juiz de
fora para sobrepor sua justiça à justiça local. E mesmo assim quando o juiz de
fora ia embora a comarca cumpria suas determinações se quisesse cumprir.
As milícias garantiam o
sono e as riqueza dos seus senhores. A população escravizada era muito superior
à população livre. Quem não era escravizado era prisioneiro do medo. E o medo
da classe dominante era usado para justificar a banalização da violência. Para
a segurança da Família Real, chegada ao Brasil em 1808, foram criadas as atuais
polícias, dentre as quais a Polícia Militar.
A chegada de migrantes
pobres para substituir a mão de obra nas lavouras, a partir da abolição da
escravatura, e a expulsão dos libertos para os centros urbanos, radicalizou o
medo e o preconceito, até chegarmos ao atual estágio de naturalização da eliminação
física dos indesejáveis.
A morte de 121 pessoas
numa operação policial nos Complexos do Alemão e Penha, em outubro passado, foi
a mais letal da história do estado. Depois da matança, o então governador foi
cantar música gospel no altar de uma igreja em bairro nobre da cidade e foi
aplaudido pelos religiosos presentes. A polícia mata muito, em serviço ou fora
dele. Se não tivesse retaguarda não o faria. Há até uma justiça militar,
somente para eles, para julgar seus crimes. É a única categoria profissional
com justiça própria no Brasil.
Em São Paulo, um coronel
da PM é acusado de feminicídio. Sua versão é de que ela suicidara. Com a esposa
ainda agonizando, seus telefonemas foram para o comandante do seu batalhão e
para um amigo desembargador. Posteriormente o comandante ordenou que praças
fossem limpar o apartamento, o que pode ter apagado vestígios importantes para
as investigações.
Em 2007 a polícia
fluminense promoveu uma caçada à luz do dia e promoveu chacina nas favelas da
Coréia e Alemão. Foi a primeira chacina à luz do dia no Rio de Janeiro. Em
2013, enquanto se discutiam se órgãos públicos poderiam ostentar símbolos
religiosos, coloquei na sala de audiência do órgão judicial no qual trabalhava,
uma charge do cartunista Carlos Latuff. Uma obra de arte com um homem
crucificado sendo atingido por um tiro de fuzil disparado por um policial
causou mais comoção que todas as mortes, efetivamente ocorridas. Um parlamentar
que condecorava milicianos presos com honrarias da Assembleia Legislativa e
mantinha familiares deles lotados em seu gabinete escandalizou-se com a obra de
arte. A arte apenas denunciava a barbárie, que já se queria naturalizar.
A vida na periferia não
tem valor. Uma mãe foi assassinada, na semana passada também em São Paulo, com
um tiro disparado, friamente, por uma policial ainda em estágio. Mas em matéria
de truculência já efetivada. Cinco crianças, entre 5 e 13 anos ficaram órfãs. A
policial, mulher e negra, não considerou humana a outra mulher, nem lhe
reconheceu o direito de viver.
Estamos retrocedendo nos
marcadores de civilidade. A aprovação da lei, pelo Congresso Nacional, que
autoriza a criação de guardas municipais armadas, nos fará retornar ao Brasil
Colônia com suas milícias a serviço do mandonismo local. O povo oprimido nas
filas, nas vilas, favelas será ainda mais subjugado. Uma das características do
fascismo foi a descentralização da violência do Estado a fim de servir ao poder
central e aos interesses inconfessáveis. Mas poderemos mudar o curso da
história, desde que não naturalizemos a barbárie.
Publicado originariamente
no jornal O DIA, em 18/04/2026, pag. 12. Link: https://odia.ig.com.br/opiniao/2026/04/7238008-joao-batista-damasceno-brasil-forca-municipal-violencia-e-mando-local.html
