Privatização e ineficiência

“Os interesses que se opuseram à nacionalização do petróleo na década de 40 e 50, denunciados na carta-testamento de Getúlio Vargas, assacam contra a Petrobras e — aproveitando os desmandos de sucessivos governos — promovem campanha pela sua privatização. O ouro das Minas Gerais promoveu a Revolução Industrial na Inglaterra. A privatização do pré-sal e da Petrobras pode não se traduzir em solução para os problemas que enfrentamos. Mas pode ser fonte de enriquecimento dos interesseiros denunciados por Vargas”.

 

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça demonstra que no Judiciário tramitam 92 milhões de processos. É como se metade da população estivesse processando a outra. Dizem que há demandismo na sociedade e que a ampliação do acesso à Justiça e a instituição de novos direitos tornaram os brasileiros litigantes. Isto não corresponde à realidade. O mesmo estudo mostra que 95% dos processos têm como partes instituições financeiras (bancos e seguradoras), concessionários de serviços públicos (empresas de telefonia, de água, luz e transporte), lojas de departamento e o poder público. Cidadãos demandam entre si em apenas 5% dos processos.

 

O perfil dos principais litigantes não deixa dúvida de que se está fazendo uso predatório da Justiça, sobrecarregando o Judiciário e atentando contra a cidadania. Danos à população são causados pela má qualidade dos serviços e com o gasto dos recursos públicos para manutenção da máquina judiciária a fim de solucionar os conflitos de interesse decorrentes dos maus serviços prestados.

 

A privatização da telefonia, do transporte e da energia foi apresentada como solução para os problemas na prestação de tais serviços. O que o neoliberalismo apregoava era a incapacidade do Estado em geri-los, e se dizia que os recursos advindos seriam gastos na Saúde e Educação. Elio Gaspari chamou esse fenômeno de privataria. Entregues à gestão privada, os serviços não melhoraram, seus preços subiram acentuadamente e se traduzem em problema para o Judiciário.

 

A saúde segue o mesmo caminho. Os hospitais públicos têm sido entregues à gestão privada, ou seja, às Organizações Sociais, ou OSs, com maior custo para o poder público e lucro dos gestores de tais organizações. Promove-se o desmantelamento das carreiras da saúde, onde um médico ganha cerca de dois salários mínimos mensais por uma jornada de 24 horas semanais, desestimulando até mesmo jovens médicos a prestar concurso.

 

Os interesses que se opuseram à nacionalização do petróleo na década de 40 e 50, denunciados na carta-testamento de Getúlio Vargas, assacam contra a Petrobras e — aproveitando os desmandos de sucessivos governos — promovem campanha pela sua privatização. O ouro das Minas Gerais promoveu a Revolução Industrial na Inglaterra. A privatização do pré-sal e da Petrobras pode não se traduzir em solução para os problemas que enfrentamos. Mas pode ser fonte de enriquecimento dos interesseiros denunciados por Vargas.

 

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 08/03/2015. Link: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-03-08/joao-batista-damasceno-privatizacao-e-ineficiencia.html