Diretas já!
A ingovernabilidade e a crise agravadas pelo
indiciamento do presidente Michel Temer e da perda da capacidade de sustentação
pelo partido do senador Aécio Neves impõem sua renúncia ou impeachment.
Outra opção é a perda do mandato por decisão do
TSE. Sem base política, indiciado por corrupção e sem aprovação popular, vã
será a tentativa de governar. Temer perdeu a capacidade governativa, e o
Centrão, bloco de partidos fisiológicos, formado por políticos oportunistas,
não será capaz de lhe dar qualquer sustentação.
A bravata de que não renunciará demonstra
incapacidade de compreensão do cenário político, apego injustificado ao poder e
falta de senso de oportunidade de encontrar a melhor e inevitável saída. O
noticiário das empresas de comunicação denuncia o presidente decorativo, tal
como se fosse um bufão de uma ópera mambembe.
A Constituição, ao tratar de impeachment ou
renúncia do presidente e do vice-presidente, nos dois anos finais do mandato,
dispõe sobre eleição indireta. Mas o afastamento pela justiça eleitoral há de
obedecer ao Código Eleitoral, que prevê eleição indireta se a perda do cargo
ocorrer nos últimos seis meses. É a redação do Art. 244 do Código Eleitoral
discutido no STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo
procurador-geral da República.
Tal como o programa de governo rejeitado nas urnas,
que se pretende implementar, as eleições indiretas são ilegítimas, assim como o
Congresso Nacional para este fim, porque emporcalhado pela bandalheira que o
ilegitima e lhe retira representatividade para isto.
Trata-se do Congresso que cassou uma presidenta
eleita sem comprovação de crime de responsabilidade, com membros afastados,
presos ou investigados e que protege os seus pares conspurcados por atos de
improbidade.
Eleição indireta é o triunfo dos interesses
ilegítimos que patrocinaram o golpe, notadamente o capital financeiro
internacional, e mais um golpe na soberania popular.
A saída democrática e legitimadora do governo, seja
em caso de impeachment, renúncia ou cassação pelo TSE é a antecipação do pleito
de 2018 e realização de eleições diretas gerais e já, reconhecendo o princípio
da soberania popular e devolvendo ao povo o poder que dele emana. Mas, o
importante mesmo é impedir as reformas que visam a subtrair os direitos dos trabalhadores.
Publicado originariamente no jornal O DIA, em
03/06/2017, pag. 9. Link: http://odia.ig.com.br/opiniao/2017-06-03/joao-batista-damasceno-diretas-ja.html
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